PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 126/2022

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO
Aquisição de licenças de software Windows Server Standard 2022, Microsoft SQL Server 2019 Standard (ou superior), e Adobe Acrobat Professional 2020 (ou superior).

2. JUSTIFICATIVA
2.1 –	A aquisição do Windows Server Standard 2022 se faz necessária para a utilização pelo novo Sistema do Teletrabalho.

2.2 –	A aquisição do Microsoft SQL Server 2019 Standard se faz necessária para atualizar a versão do Microsoft SQL Server 2008, atualmente utilizado com o antivírus Trend versão Apex One. Além disso, a versão Standard é a mais indicada por permitir conexão de até 10.000 computadores.

2.3 –	A aquisição da licença Adobe Acrobat Professional atenderá às necessidades da Seção de Apoio aos Sistemas Eleitorais, Seção de Urnas Eletrônicas e Núcleo de Acessibilidade e Inclusão, para a digitalização de documentos, através dos recursos de indexação “full text” por OCR, extração de páginas e imagens e geração customizável de documentos em PDF (incluindo a produção de “PDF/A” para preservação, seguindo as especificações ISO 19005, acessibilidade (criação de arquivos PDFs para cumprir padrões de acessibilidade para pessoas com deficiência), dentre outras funcionalidades. 

3. ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADE
3.1 –	O objeto a ser contratado está dividido em 3 (três) itens independentes distintos, que poderão ou não ser fornecidos pela mesma empresa. 

3.2 –	Todas as empresas fornecedoras que atenderem aos requisitos do Edital poderão cotar propostas para os 3 (três) itens de licenças. 

3.3 - Será desclassificada a proposta que, após a etapa de negociação, mantiver seu preço total final superior ao preço total máximo aceitável pela Administração, estipulado abaixo:

Item	Total de Licenças	Descrição	Fabricante	Idioma	Plataforma	Versão Mínima	Categoria	Formato de entrega	Part Number	Preço Unitário Máximo Aceitável
R$	Preço Total Máximo Aceitável
R$	
1	120	
Windows Server Standard CORE 2022 SNGL 2 LIC CORE LIC	Microsoft	Português / Inglês	----	2022	Full /Perpétua	Mídia ou download	
9EM-00832	R$ 1.746,70	R$ 209.604,00	
2	01	SQL Server Standard licenciamento per core - 4 Lic CoreLic	Microsoft	Inglês	Windows 2016 ou superior	2019 ou superior	Full /Perpétua	Mídia ou Download	7NQ-01588	R$ 34.798,24	R$ 34.798,24	
3	03	Aquisição da licença Adobe Acrobat PRO 2020 com OCR	ADOBE	Português	Windows 10	PRO 2020 ou superior	Full /Perpétua	Mídia ou Download	65310750AF01A00
	R$ 3.800,00	R$ 11.400,00	

3.4 - Características comuns a todos os Itens:

a.	Os produtos devem ser ofertados contemplando os descontos para órgãos governamentais. 

b.	Existindo, na data do pregão, versões superiores àquelas especificadas acima, deverão ser ofertadas essas novas versões. 

c.	O número de série ou “Part Number” informado serve de referência, podendo sofrer variações no caso de novas versões, devendo a licitante ofertar a versão mais atualizada, seguindo o mesmo modelo de licenciamento. 

d.	Não serão aceitas licenças do tipo Acadêmica ou Educacional.

e.	Entende - se por “licença Perpétua” a aquisição de software para ser utilizado sem limite ou validade. 

3.5 - Especificidades do Item 1 - Windows Server 2022 Standard:

f.	As licenças fornecidas deverão permitir o uso como máquinas virtuais executadas em ambiente de virtualização VmWare e/ou KVM. 

g.	As licenças fornecidas deverão permitir o downgrade para a versão Windows Server 2019.

3.6 - Especificidades do Item 2 - SQL Server 2019 Standard:

h.	As licenças Microsoft SQL Server Standard versão 2019 ou superior devem ser na modalidade de licenciamento por volume, que permite melhor controle das licenças, assim como já vem sendo utilizado pelo TRE-SP para as demais licenças de software da Microsoft, atualmente em uso.

i.	O produto deverá ser compatível com o sistema operacional Microsoft Windows 2016, ou superior, na versão 64 bits.

3.7 - Os códigos e descrições do "CATMAT/CATSER" constantes do Compras.gov.br podem eventualmente divergir da descrição dos itens a serem contratados quanto a especificações e outras características. Neste caso, havendo divergência quanto ao código/descrição do CATMAT/CATSER prevalecerão as especificações detalhadas neste Termo de Referência.

4. ACEITAÇÃO DA PROPOSTA 
4.1 –	Especificidades comuns aos Itens 1 e 2 – Produtos Microsoft

a. Conforme declarado pelo fabricante Microsoft em sua home page  https://partner.microsoft.com/pt-br/licensing/Parceiros%20LSP, tornou-se pré-requisito que suas revendas autorizadas sejam parceiros habilitados para atuar no segmento público, chamados Government Partners – GP, e que para os contratos de licenciamento em volume Enterprise Agreement e Select a participação nos certames públicos deve ser realizada através de LSP (Licensing Solution Providers).
 b. Desta forma, somente poderão participar do presente pregão empresas credenciadas pela Microsoft, a ser averiguada por meio de consulta ao site do fabricante na seguinte URL: https://partner.microsoft.com/pt-br/licensing/Parceiros%20LSP.

c. A comprovação para atuação no segmento público deverá ser declarada por documento emitido pelo fabricante, atestando que a licitante é parceira pertencente à categoria GP (Government Partner) e está capacitada a comercializar contratos de licenciamento por volume para órgãos públicos.

d. Todos os documentos apresentados deverão estar em nome da licitante e, preferencialmente, com número do CNPJ e endereço respectivo. 

e. A Certificação Government Partner é a comprovação de que a Licitante está apta e credenciada junto à Microsoft para operacionalizar Acordos de Licenciamento por Volume em suas diversas modalidades. Essa declaração segundo a Microsoft só é emitida aos parceiros que possuem todas as exigências de competências solicitadas, bem como, realizam a compra direta de seus contratos, sem passar por outro distribuidor e sendo GP, tem atendimento especializado e apto a cumprir todas as exigências de órgãos governamentais de acordo com a lei 8666. 

4.2 –	Especificidades do Item 3: Adobe Acrobat Professional 2020

a.	O software Adobe Acrobat Professional, conforme declarado pelo fabricante Adobe em seu site https://spark.adobe.com/page/vYURQqMipzyBd/, a partir de 05/07/2017, tornou-se pré-requisito que somente revendas autorizadas da Adobe, com Especialização em Governo, poderão fornecer seus produtos ao Governo em quaisquer programas de licenciamento, sendo que qualquer negociação para aquisição de produtos Adobe com esferas governamentais, que não seja realizada por uma revenda autorizada Adobe e certificada na Especialização em Governo, será considerada irregular e passível de penalização.
a.1. O fabricante declara ainda que, para obtenção da mencionada certificação, exige-se, dentre outros requisitos, que as revendas autorizadas sejam constituídas como sociedade limitada ou sociedade anônima. 
a.2. Desta forma, somente poderão participar do presente pregão empresas constituídas na forma de sociedade limitada ou sociedade anônima, credenciadas pela Adobe e com certificação de Especialização em Governo.
b.	Para aceitação da proposta relativa à aquisição das licenças Adobe Acrobat Professional 2020 com OCR é necessária comprovação dos requisitos dispostos nos subitens 4.2a, 4.2a.i e 4.2a.ii acima, por meio de consulta ao site do fabricante Adobe na seguinte URL: http://adobedealreg.force.com/PartnerSearch?lang=en 

5. PRAZO E FORMATOS DE DISPONIBILIZAÇÃO
5.1 –	Prazo de entrega: máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.

5.2 –	Formato de disponibilização: 

a.	Item 1: Disponibilização do pacote de aplicativos para recebimento, por meio de download eletrônico, pela Seção de Rede e Servidores do TRE/SP, localizada na Rua Francisca Miquelina, nº. 123, bairro Bela Vista, São Paulo, SP, de 2ª a 6ª feira, das 12h às 18h, telefone: 3130-2049, ou através do e-mail:  scrs @tre-sp.jus.br.
b.	Itens 2 e 3: Disponibilização do pacote de aplicativos para recebimento, por meio de download eletrônico, pela Coordenadoria de Suporte e Equipamentos, localizada na Rua Francisca Miquelina, 123, 4º andar, Sala 402, Bela Vista, São Paulo, SP de 2ª a 6ª feira, das 12h às 18h, ou através do e-mail: cse@tre-sp.jus.br.

6. RECEBIMENTO DO PRODUTO
6.1 –	Em conformidade com o artigo 73 da Lei 8.666/93, o objeto do presente Instrumento será recebido: 

6.1.1 – Provisoriamente, em até 5 (cinco) dias úteis após a disponibilização dos softwares licenciados, para efeito de posterior verificação detalhada da conformidade do mesmo com o especificado.

6.1.1.1 - Se, após o recebimento provisório, constatar-se que o software foi disponibilizado/entregue em desacordo com o solicitado, fora da especificação ou incompleto, a CONTRATADA será notificada e terá um prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da notificação, para sanar quaisquer irregularidades observadas pela CONTRATANTE.

6.1.2 – Definitivamente, em até 5 (cinco) dias úteis depois do recebimento provisório ou do saneamento das irregularidades nos termos do subitem acima, após a verificação da conformidade do objeto fornecido e consequente emissão do Termo de Recebimento Definitivo.

6.2 – O objeto somente será considerado recebido após a emissão do Termo de Recebimento Definitivo, pela Seção de Rede e Servidores – Item 1 – ou Coordenadoria de Suporte e Equipamentos – Itens 2 e 3.

6.3 - No caso de constatação de não-conformidade, a data efetiva da disponibilização será a da regularização total da (s) pendência (s). 

6.4 – Será exigida entrega de comprovante de origem do bem e da quitação dos tributos de importação a ele referente, no caso de produto importado, conforme disposto no art. 3º, inciso III, do Decreto n.º 7.174/2010.