PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 112/2022

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1.	OBJETO

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços e assessoria técnica visando a renovação de AVCB/CLCB dos imóveis do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, desde a elaboração dos laudos até a aprovação pelos órgãos competentes.  

2.	OBJETIVOS

2.1.	Com a finalidade de regularização dos imóveis do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB é o documento emitido pela Corporação utilizado para comprovar a estabilidade e segurança das edificações em caso de incêndio, permitindo assim a circulação segura de pessoas e bens.
2.2.	O Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros – CLCB difere do AVCB devido a circunstâncias relacionadas à área construída da edificação. Pode ocorrer ou não a vistoria por parte da Corporação certificando que a edificação ou área de risco atende às exigências quanto às medidas básicas de segurança contra incêndio.

3.	LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

Os locais da prestação dos serviços estão listados no Apêndice A deste Termo de Referência.

4.	CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E EXECUÇÃO

Os serviços serão desenvolvidos conforme disposições deste termo de referência e do Apêndice B – RELATÓRIO AVCB/CLCB – CARTÓRIOS PRÓPRIOS.

5.	REFERÊNCIAS NORMATIVAS

5.1.	NORMAS RELATIVAS A PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS

5.1.1.	NBR 10897:2020 - Proteção contra Incêndio por Chuveiro Automático;
5.1.2.	NBR 10898:2013 - Sistemas de Iluminação de Emergência;
5.1.3.	NBR 11742:2018 - Porta Corta-fogo para Saída de Emergência;
5.1.4.	NBR 12615:2020 - Sistema de Combate a Incêndio por Espuma.
5.1.5.	NBR 12692:2016 - Extintores de incêndio – Inspeção e Manutenção;
5.1.6.	NBR 12693:2021 - Sistemas de Proteção por Extintores de Incêndio;
5.1.7.	NBR 13434-2 de 09/2020 - Sinalização de Segurança contra Incêndio e Pânico - Formas, Dimensões e cores;
5.1.8.	NBR 13435 de 03/2004 - Sinalização de Segurança contra Incêndio e Pânico;
5.1.9.	NBR 13437 de 03/2004 - Símbolos Gráficos para Sinalização contra Incêndio e Pânico;
5.1.10.	NBR 13714:2000 - Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio;
5.1.11.	NBR 14039 de 12/2021 - Instalações Elétricas de Média Tensão de 1,0kV a 36,2kV;
5.1.12.	NBR 14276:2020 - Programa de brigada de incêndio;
5.1.13.	NBR 14349:1999 - União para mangueira de incêndio - Requisitos e métodos de ensaio;
5.1.14.	NBR 5410:2004 - Instalações elétricas de baixa tensão.
5.1.15.	NBR 5419:2015 - Proteção Contra Descargas Elétricas Atmosféricas;
5.1.16.	NBR 9077:2001 - Saídas de Emergência em Edificações;
5.1.17.	NBR 17240:2010 - Sistemas de Detecção e Alarme de Incêndio;
5.1.18.	NR 23, da Portaria n. 3.214, de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho: Proteção contra Incêndio;

5.2.	DECRETO ESTADUAL – SP - 38069/93 - Instruções Técnicas válidas apenas para São Paulo

5.2.1.	Instrução Técnica CB-01-33-94: Transição do DE 20.811/83 para o DE 38069/93;
5.2.2.	Instrução Técnica CB-02-33-94: Proteção Contra Incêndio para Estruturas Metálicas;
5.2.3.	Instrução Técnica CB-04-33-95: Sobre Procedimento Simplificado para aprovação e vistoria;
5.2.4.	Instrução Técnica CB-01-33-96: Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros;
5.2.5.	Instrução Técnica CB-05-33-97: Procedimentos para análise de Proposta de Proteção Contra Incêndio;
5.2.6.	Instrução Técnica CB-06-33-97: Alarme de Incêndio em Edificações;
5.2.7.	Instrução Técnica CB-07-33-97: Saídas de Emergência em Edificações;
5.2.8.	Instrução Técnica CB-08-33-98: Sistemas de Mangotinhos;
5.2.9.	Instrução Técnica CB- 9-33-98: Tubulação de Cobre nos Sistemas de Hidrantes;
5.2.10.	Instrução Técnica CB- 010-33-99: Pressurização de Escadas de Segurança;
5.2.11.	Instrução Técnica CB-011-33-99: Segurança Estrutural dos Edifícios - Resistência ao Fogo dos Elementos Construtivos;
5.2.12.	Instrução Técnica nº CB-013-33-00: Utilização de Tubulação de Aço Galvanizado de Diâmetro Nominal de 50 mm;
5.2.13.	Instrução Técnica N.º CB-014-33-00: Dimensionamento de Lotação e Saídas de Emergência em recintos de eventos desportivos e de espetáculos Artístico-Culturais.

6.	CONDIÇÕES GERAIS

6.1.	Os serviços contratados serão executados no regime de empreitada por preço global.
6.2.	Todas as despesas relativas à execução dos serviços, tais como: mão de obra técnica especializada, taxas, impostos, leis sociais, serviços extraordinários, e outras necessárias ao integral cumprimento da execução dos serviços, deduzidos eventuais descontos, correrão por conta da empresa CONTRATADA; 
6.3.	As adequações físicas no imóvel, necessárias para a aprovação do AVCB/CLCB (como fornecimento e instalação de extintores, placas, indicações de rotas de fuga, reposição de peças de hidrantes faltantes, etc.) serão executadas pela CONTRATANTE;
6.4.	A CONTRATANTE designará servidores na qualidade de:
6.4.1.	Fiscais com a atribuição de garantir pela fiel execução dos serviços, sobretudo no que concerne à qualidade, prazos, assuntos operacionais, com os quais a CONTRATADA deverá tratar acerca dos detalhes técnicos e operacionais e tudo o mais ligado a execução física do contrato, e;
6.4.2.	Gestores com atribuição para acompanhar sistematicamente o desenvolvimento do contrato, prazos, pagamentos, documentos e tudo o mais relativo a parte documental e processual com os quais a CONTRATADA deverá tratar acerca dos detalhes burocráticos;
6.4.3.	Caberá aos chefes dos cartórios a função de Fiscal Auxiliar para:
6.4.3.1.	Tomar conhecimento dos serviços a serem executados na respectiva unidade e as datas de início e conclusão dos serviços;
6.4.3.2.	Manter a Fiscalização informada sobre quaisquer ocorrências.
6.5.	Os serviços contratados serão executados rigorosamente de acordo com este Termo de Referência, dentro do prazo previsto, observando-se as Normas Técnicas Brasileiras vigentes (NBR/ABNT).
6.6.	Serão impugnados, de forma motivada, pela FISCALIZAÇÃO da CONTRATANTE, todos os serviços que não satisfaçam às condições contratuais, bem como os que apresentarem defeitos, vícios ou incorreções de execução ou de especificação de materiais.
6.7.	A CONTRATADA deverá refazer e/ou substituir por sua conta e sem ônus para a CONTRATANTE, os trabalhos impugnados.
6.8.	A atuação da FISCALIZAÇÃO não exime a CONTRATADA de sua total e exclusiva responsabilidade sobre todos os serviços contratados.
6.9.	A CONTRATADA deverá providenciar todas as Anotações de Responsabilidade Técnica, bem como todos os Atestados necessários para obtenção dos Autos de Vistoria e Certidões de Licença do Corpo de Bombeiros.
6.10.	Prazo para execução dos serviços: 60 dias corridos, contados a partir da emissão da Ordem de Início do Serviço.

7.	APROVAÇÃO DOS SERVIÇOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO

7.1.	A CONTRATADA responsabilizar-se-á pela elaboração de processo, formalização, acompanhamento, apresentação de informações técnicas para providências da CONTRATANTE, aprovação e obtenção do AVCB, CLCB e demais documentos, perante os órgãos públicos e concessionárias de serviço públicos, arcando com o custeio desse procedimento, com o pagamento de taxas, emolumentos, serviços de cadista / desenhista, custos com cópias e todas as demais despesas necessárias decorrentes da demanda, exceto, como mencionado no item 6.3, as adequações do imóvel
7.2.	A responsabilidade técnica pela execução dos serviços será da CONTRATADA.
7.3.	Obtidos os documentos, os originais deverão ser entregues à FISCALIZAÇÃO da CONTRATANTE, com as devidas chancelas e carimbos de aprovação, para análise e deliberação, antes de seus encaminhamentos.

8.	VISTORIA TÉCNICA FACULTATIVA 

8.1.	As empresas interessadas, caso julguem necessário para melhor elaboração das propostas, poderão realizar vistoria facultativa nos locais listados no Apêndice A.
8.2.	A vistoria facultativa poderá ser realizada em dias úteis, no período entre as 12h e 18h, até a data fixada para o pregão, mediante prévio agendamento de 24 (vinte e quatro) horas com a Seção de Manutenção de Equipamentos e Sistemas Prediais, pelos telefones (11) 3130-2256 / 3130-2296, ou e-mail semesp@tre-sp.jus.br de segunda a sexta-feira, dias úteis, das 12h às 18h.  
8.3.	Não será permitida, em nenhuma hipótese, a realização de vistorias sem o prévio agendamento.
8.4.	Em hipótese alguma a não realização da vistoria técnica facultativa eximirá a licitante da responsabilidade de eventuais prejuízos na execução do contrato, em virtude de sua omissão na verificação dos locais e das condições da prestação dos serviços. 
8.5.	Essa omissão e/ou a ausência de questionamentos no período anterior ao julgamento da licitação, por parte dos licitantes,  caracterizam a assunção de todo e qualquer risco e os compromete a prestar fielmente o serviço nos termos do edital, do presente termo de referência e dos demais documentos que compõem o processo licitatório, não podendo assim suscitar o desconhecimento dos aspectos que possam influir direta ou indiretamente na execução dos serviços e na formulação da proposta de preços, abdicando, dessa forma, da possibilidade de solicitar aditivos e/ou reequilíbrio econômico financeiro em razão de condições passiveis de conhecimento prévio.
9.	OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

9.1.	Fornecer à Fiscalização a relação nominal dos seus funcionários lotados na execução dos serviços;
9.2.	Colocar à disposição da CONTRATANTE profissionais capacitados, devendo os mesmos se apresentarem ao trabalho devidamente uniformizados e identificados por meio de crachás e munidos de todo material necessário à execução dos serviços;
9.3.	Substituir trabalhador que apresente comportamento inadequado no ambiente de trabalho mediante justificativa da CONTRATANTE.
9.3.1.	A CONTRATADA deverá retirar o profissional de imediato;
9.3.2.	A substituição por outro profissional deverá ocorrer no prazo máximo de 24 horas da notificação pela Fiscalização.
9.4.	Responder por acidentes de que possam ser vítimas seus profissionais e, ainda, por eventuais danos causados diretamente por seus funcionários, no local de prestação dos serviços, aos servidores da CONTRATANTE, bem como a terceiros, decorrentes da execução dos serviços, por dolo ou culpa de seus empregados, apurados após regular processo administrativo, arcando com a restauração, substituição ou indenização, conforme o caso;
9.5.	Observar o uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual - EPI por seus profissionais, durante a execução dos serviços, cumprindo o disposto nas normas brasileiras de segurança;
9.6.	Responsabilizar-se pelo pagamento da remuneração, transporte e alimentação dos profissionais que atuarem na execução dos serviços, assim como por todos e quaisquer encargos trabalhistas, previdenciários e tributários incidentes;
9.7.	Refazer, no prazo de 5 dias úteis, a contar da notificação de recusa, o serviço não realizado a contento, sem que disto resulte qualquer acréscimo ao valor contratado ou atraso na execução do serviço;
9.8.	Manter, durante toda a vigência contratual endereço, telefone e e-mail para contato permanentemente atualizados;
9.9.	Executar fielmente o objeto do presente contrato na mais perfeita conformidade com o estabelecido, comunicando imediatamente à Fiscalização qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as providências de regularização necessárias;
9.10.	Não transferir, no todo ou em parte, a execução do serviço objeto do presente contrato, sem prévia e expressa autorização da CONTRATANTE.

10.	QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

10.1.	A empresa deverá comprovar a capacidade técnica através de:

10.1.1.	Certidão válida de Registro de Pessoa Jurídica emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, comprovando que a empresa possui em seu quadro de responsáveis técnicos no mínimo 1 (um) Engenheiro Civil ou Arquiteto, o qual será o Responsável Técnico pelo(s) serviço(s);
10.1.2.	Atestado(s) de Capacidade Técnica Operacional, fornecido(s) por órgão(s) da Administração Pública ou entidade(s) privada(s), em nome de seu(s) responsável(is) técnico(s) ou profissional(is) de nível superior pertencente(s) ao quadro da empresa, que comprove(m) que a licitante tenha executado, ou esteja executando, satisfatoriamente pelo menos 50% do número de serviços, mediante a apresentação de 4 (quatro) Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e 5 (cinco) Certificados de Licença do Corpo de Bombeiro (CLCB), listados neste Termo de Referência.
10.2. O(s) atestado(s) deverá(ão) estar acompanhado(s) da Certidão de Acervo Técnico (CAT), expedido pelo CREA ou CAU, em nome do(s) profissional(is) relacionado(s) no subitem 10.1.1 desta cláusula.
10.3. A licitante deverá comprovar que o(s) profissional(is) detentor(es) do(s) atestado(s) apresentado(s) pertence(m) ao seu quadro de funcionários, através de cópia autenticada da anotação da carteira profissional, contrato de trabalho, contrato de serviço, contrato social, no caso de sócio ou registro na Certidão de Registro de Pessoa Jurídica emitida pelo CREA / ou Certidão de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica emitido pela CAU.

11.	RESPONSÁVEL TÉCNICO

11.1.	A CONTRATADA deverá encaminhar a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), indicando o profissional responsável pela execução dos serviços, devendo ser o mesmo detentor dos atestados utilizados para a qualificação técnica da CONTRATADA.
11.2.	Durante a execução do contrato, esse profissional poderá ser substituído por outro que tenha as mesmas qualificações, acervadas, exigidas para a qualificação técnica no processo licitatório.

12.	PAGAMENTO

12.1.	O pagamento será efetuado por ordem bancária, até o 10º dia útil após a regular entrega de toda a documentação pertinente a cada AVCB ou CLCB aprovado, acompanhado da correspondente nota fiscal/fatura, devidamente atestada e em conformidade com as condições estabelecidas no Edital.

13.	DO PREÇO MÁXIMO ACEITÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO

13.1. Para fins de participação no certame licitatório, a licitante deverá respeitar, após a fase de negociação, os preços máximos admitidos, constantes no quadro abaixo: 

ITEM	LOCAL	Área do Imóvel
(m²)	Preço Unitário Máximo Aceitável	Preço Total Máximo Aceitável	
AVCB	
1	Anexo II	3.123,00	2,31	R$ 7.214,13	
2	002ª ZE – Perdizes	530,00	3,01	R$ 1.595,30	
3	252ª ZE – Penha de França 	760,00	3,75	R$ 2.850,00	
4	320ª ZE – Jabaquara 	522,00	3,07	R$ 1.602,54	
5	351ª ZE – Cidade Ademar 	436,00	3,18	R$ 1.386,48	
6	381ª ZE – Parelheiros 	494,00	3,24	R$ 1.600,56	
7	392ª ZE – Ponte Rasa 	627,00	3,00	R$ 1.881,00	
CLCB	
8	Anexo IV	853,00	3,85	R$ 3.284,05	
9	004ª ZE – Mooca 	468,00	3,14	R$ 1.469,52	
10	006ª ZE – Vila Mariana 	200,00	4,63	R$ 926,00	
11	247ª ZE – São Miguel Paulista	794,00	4,61	R$ 3.660,34	
12	248ª ZE – Itaquera 	616,00	3,00	R$ 1.848,00	
13	255ª ZE – Casa Verde 	237,00	4,14	R$ 981,18	
14	347ª ZE – Vila Matilde 	236,00	4,15	R$ 979,40	
15	353ª ZE – Guaianases 	459,00	3,16	R$ 1.450,44	
16	390ª ZE – Cangaíba 	692,00	3,00	R$ 2.076,00	
17	417ª ZE – Parque do Carmo 	300,00	3,39	R$ 1.017,00	
PREÇO GLOBAL MÁXIMO ACEITÁVEL
(soma dos preços totais dos itens 1 a 17)	R$ 35.821,94	

13.2. Será desclassificada a proposta que, após a etapa de negociação, mantiver seu preço global final superior ao máximo aceitável pela Administração.

14.	DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1.	Por ocasião do recebimento dos serviços, a CONTRATANTE reserva-se o direito de proceder à inspeção de qualidade dos mesmos e de rejeitá-los, no todo ou em parte, se estiverem em desacordo com as especificações técnicas do objeto licitado, obrigando-se a CONTRATADA a promover a devida regularização, observados os prazos contratuais.
14.2.	O aceite dos serviços pela CONTRATANTE não exclui a responsabilidade civil da CONTRATADA, por vícios de quantidade, de qualidade ou técnico dos serviços ou por desacordo com as especificações estabelecidas no Edital, Anexos e Apêndices, verificadas posteriormente.

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 112/2022

APÊNDICE A
	
LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO	
ITEM	LOCAL	ENDEREÇO	TELEFONE	
AVCB	
1	Anexo II	Al. Nothmann, 1146 – CEP: 01216-001	(11) 3822-2066	
2	002ª ZE – Perdizes	R. Dr. Costa Júnior, 509 – CEP: 05002-000	(11) 3130-2712	
3	252ª ZE – Penha de França 	R. Jorge Augusto, 258 – CEP: 03645-000	(11) 3130-2713	
4	320ª ZE – Jabaquara 	Av. Engº. Armando de Arruda Pereira,2917 – CEP: 04309-011	(11) 3130-2724	
5	351ª ZE – Cidade Ademar 	Av. Cupecê, 1147 – CEP: 04365 -000	(11) 3130-2734	
6	381ª ZE – Parelheiros 	Av. Pedro Roschel Gottzfritz, 210, CEP: 04809 -160	(11) 3130-2743	
7	392ª ZE – Ponte Rasa 	Av. São Miguel, 3906 - CEP: 03870 -000	(11) 3130-2746	
CLCB	
8	Anexo IV	R. General Júlio Marcondes Salgado, 46 - CEP: 01201-020	(11) 3822-2066	
9	004ª ZE – Mooca 	R. Madre de Deus, 427 – CEP: 03119-000	(11) 3130-2704	
10	006ª ZE – Vila Mariana 	R. Loefgreen, 2007 – CEP: 04040-033	(11) 3130-2706	
11	247ª ZE – São Miguel Paulista 	R. Coronel Manuel Feliciano de Souza, 134 – CEP: 08060- 010	(11) 3130-2708	
12	248ª ZE – Itaquera 	R. Paulo Lopes Leão, 166 – CEP: 08210-520	(11) 3130-2709	
13	255ª ZE – Casa Verde 	Av. Casa Verde, 1819 - CEP: 02519-200	(11) 3130-2716	
14	347ª ZE – Vila Matilde 	R. Fernão Albernaz, 400 - CEP: 03532 -000	(11) 3130-2730	
15	353ª ZE – Guaianases 	R. Serra do Mar, 180 - CEP: 08410 -160	(11) 3130-2736	
16	390ª ZE – Cangaíba 	Av. Cangaíba, 1158 - CEP: 03712 -000	(11) 3130-2745	
17	417ª ZE – Parque do Carmo 	Av. Líder, 3114/3116 - CEP: 08280 -005	(11) 3130-2754	

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 112/2022

APÊNDICE B

RELATÓRIO AVCB/CLCB – CARTÓRIOS PRÓPRIOS

Pendentes
2020/2021

	ZONA	CARTÓRIO	Nº AVCB / CLCB
	PROJETO TÉCNICO SIMPLIFICADO	VALIDADE	

2020
	
1	347ª	Vila Matilde	CLCB
70244	PROJETO TÉCNICO SIMPLIFICADO 130078/3550308/2015	02/09/2020	
2	381ª	Parelheiros	AVCB
210196	PROJETO TÉCNICO SIMPLIFICADO 182088/3550308/2014	23/10/2020	

2021
	
3	247ª	São Miguel Paulista	CLCB
116602	Solicitação nº 870044
PROJETO TÉCNICO SIMPLIFICADO 016544/35503008/2016	22/02/2021	
4	390ª	Cangaíba
	CLCB
116966	Solicitação nº 871269
PROJETO TÉCNICO SIMPLIFICADO 017336/3550308/2016	23/02/2021	
5	248ª	Itaquera	CLCB
120746	Solicitação nº 880788
PROJETO TÉCNICO SIMPLIFICADO 023842/3550308/2016	08/03/2021	
6	006ª	Vila Mariana	CLCB
122160	Solicitação nº 875279
PROJETO TÉCNICO SIMPLIFICADO 020045/3550308/2016	11/03/2021	
7	Anexo IV	Rua General Marcondes Salgado	CLCB 342561	PROJETO TÉCNICO SIMPLIFICADO 47376/3550308/2018	10/04/2021	
8	417ª	Parque do Carmo	CLCB
147919	Solicitação nº 965965
PROJETO TÉCNICO SIMPLIFICADO 288178/3550308/2016	02/06/2021	
9	353ª	Guianases	CLCB
147920	Solicitação nº 965978
PROJETO TÉCNICO SIMPLIFICADO 288185/3550308/2016	02/06/2021	
10	320ª	Jabaquara	AVCB
256259	Solicitação nº 1046891
PROJETO TÉCNICO SIMPLIFICADO 338241/3550308/2016	

21/08/2021

2022
	
11	Anexo II	Alameda Nothmann, 1146	AVCB
279615		12/01/2022	
12	351ª ZE	Cidade Ademar	AVCB
288944	Solicitação nº 1216826
PROJETO TÉCNICO SIMPLIFICADO 034386/3550308/2017	07/03/2022	
13	392ª ZE	Ponte Rasa	AVCB
288945	Solicitação nº 1216842
PROJETO TÉCNICO SIMPLIFICADO 034400/3550308/2017	07/03/2022	
14	002ª ZE	Perdizes	AVCB
288515	Solicitação nº 1233578
PROJETO TÉCNICO SIMPLIFICADO 044775/3550308/2017	23/03/2022	
15	252ª ZE	Penha de França	AVCB
288805	Solicitação nº 1235898
PROJETO TÉCNICO SIMPLIFICADO 046231/3550308/2017	27/03/2022	
16	004ª ZE	Mooca	CLCB
505492	Solicitação nº
PROJETO TÉCNICO SIMPLIFICADO 140058/3550308/2019	09/08/2022	
17	255ª ZE	Casa Verde	CLCB
544453	Solicitação nº
PROJETO TÉCNICO SIMPLIFICADO 238815/3550308/2019	21/11/2022