PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL nº 11/2022

TERMO DE REFERÊNCIA

ANEXO I

1. OBJETO

Contratação de serviços de limpeza e conservação predial a serem prestados nos edifícios dos Cartórios Eleitorais do Interior e Postos de Atendimento especificados no Apêndice A, incluindo o fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, disponibilização de uniformes personalizados, utensílios, materiais e equipamentos de uso profissional.

2. JUSTIFICATIVA

Justifica-se a presente contratação pelos seguintes motivos:

a)	Trata-se de atividade, classificada preferencialmente como objeto de execução indireta, elencada no art.4º da Resolução TSE nº 23.234/2010;
b)	Os cargos e funções dos servidores do quadro de pessoal deste Órgão possuem atividades distintas e incompatíveis com os serviços de auxiliar de limpeza;
c)	É necessário assegurar o atendimento à demanda pelos serviços pretendidos por questão de higiene e saúde dos ocupantes dos imóveis envolvidos na contratação, para inibir o contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) e quando não for possível a colaboração do Poder Executivo Municipal para essa finalidade, através de convênio, nos termos do Ofício-Circular nº 3.715, de 26/06/2011, da E. Presidência deste Regional (Linha Direta nº 187/2011 – Interior);
d)	Este Tribunal não dispõe de saneantes domissanitários, uniformes e equipamentos de uso profissional para atender a demanda dos serviços pretendidos. A contratação em apartado poderá gerar distorções, tornando inviável a objetividade na aferição dos serviços;
e)	A contratação será realizada por itens, com o agrupamento de Cartórios Eleitorais localizados em regiões próximas, em razão da distância entre as unidades que utilizarão o serviço. A contratação de uma empresa para cada lote, nesse caso, proporcionará maior eficácia na gestão e fiscalização do contrato, com diminuição do custo administrativo e/ou financeiro desse serviço; 
f)	A descentralização das atividades no caso em tela é vital, não só em virtude de acompanhamento de problemas e soluções, mas principalmente em termos de verificação das suas origens e atribuição de responsabilidades às empresas prestadoras de serviços nas respectivas regiões, tendo em vista que a eficiência da limpeza e conservação dos bens está atrelada à efetiva entrega de materiais e à manutenção adequada dos equipamentos e ferramentas a serem utilizados; 
g)	Adotar-se-á o critério de contratação de postos por localidade, tendo em vista que o sistema de produtividade previsto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017 mostrou-se incompatível com a prestação desse serviço nos prédios objeto dessa contratação, visto que a necessidade de deslocamento dos ocupantes dos postos prejudica o eventual atendimento aos imóveis listados no Apêndice A. 

3. LOCAIS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1. Os serviços serão prestados nos imóveis relacionados no Apêndice A, que se encontram agrupados por Região Metropolitana ou Região Administrativa do Estado de São Paulo.

3.1.1. Em razão da exígua quantidade de imóveis em determinadas regiões, o agrupamento poderá abranger mais de uma dessas regiões. 

	4. QUANTITATIVO DE POSTOS E REGIÕES

4.1. Os postos de auxiliar de limpeza, com jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais cada, estão distribuídos entre os itens correspondentes às regiões às quais pertencem os Cartórios Eleitorais do Interior, conforme detalhamento a seguir:

a) ITEM 1: Região Metropolitana de São Paulo (DDD 011), com 18 (dezoito) cartórios. Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (DDD 012), com 05 (cinco) cartórios e Região Administrativa da Baixada Santista (DDD 013) com 09 (nove) cartórios, totalizando 32 (trinta e dois) locais de prestação de serviços;

b) ITEM 2: Região Administrativa de Campinas e Região Administrativa de Piracicaba (DDD 019), com 10 (dez) cartórios. Região Administrativa de Franca (DDD 016), com 06 (seis) cartórios e Região Administrativa de Catanduva (DDD 017), com 03 (três) cartórios, totalizando 19 (dezenove) locais de prestação de serviços.

c) ITEM 3: Regiões Administrativa e Metropolitana de Sorocaba e Região Administrativa de Itapeva (DDD 015), com 05 (cinco) cartórios. Região Administrativa de Avaré e Região Administrativa de ourinhos (DDD 014), com 09 (nove) cartórios e Região Administrativa de Presidente Prudente (DDD 018), com 09 (nove) cartórios, totalizando 23 (vinte e três) locais de prestação de serviços.

5. HORÁRIOS E PERIODICIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

5.1. Os postos de servente auxiliar de limpeza cumprirão jornada de 20 (vinte) horas semanais e de 4h (quatro) horas diárias, sem intervalo para refeição e descanso;

5.2. Os serviços serão executados ordinariamente de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre 05 (cinco) e 22 (vinte e duas) horas, de acordo com a necessidade da CONTRATANTE, de modo a repelir completamente a incidência de adicional noturno.

6. FALTAS, ATRASOS E AFASTAMENTOS LEGAIS

6.1. As coberturas dos postos de auxiliar de limpeza da presente contratação só poderão ser executadas por empregados devidamente registrados pela CONTRATADA, ficando vedado o encaminhamento de diaristas autônomos; 

6.2. Na ausência eventual do profissional designado ao posto, deverá ser encaminhada cobertura dentro do período máximo de 01 (uma) hora após o início do expediente habitual do posto em questão, prazo dentro do qual não incidirá desconto por atraso;

6.3. Nas ausências não eventuais (desligamento, férias e licenças de qualquer natureza) do profissional designado ao posto fixo, a cobertura deverá cumprir a jornada integral do posto, sem a tolerância de 01 (uma) hora concedida às coberturas de ausências eventuais; 

6.4. Caberá ao profissional designado para o posto de serviço informar à empresa CONTRATADA suas eventuais ausências (faltas e licenças de qualquer natureza) a fim de possibilitar o envio da cobertura dentro da primeira hora do expediente do posto, sem prejuízo da posterior notificação feita pela Fiscalização lotada em qualquer dos prédios, caso a cobertura não se apresente em até 01 (uma) hora após a previsão para o início dos trabalhos; 

6.5. A concessão de férias, licenças, folgas e descansos semanais, atribuídos aos profissionais disponibilizados à CONTRATANTE, será de inteira responsabilidade da CONTRATADA.

7. CONTROLES DE FREQUÊNCIA E ACESSO
7.1. Desde o início da prestação dos serviços, o controle dos horários de entrada e saída dos empregados da CONTRATADA será procedido mediante registro de presença diário realizado pela empresa, com elaboração de relatório mensal a ser disponibilizado ao fiscal de contrato, para fins de conferência e atesto da fatura; 

7.2. Paralelamente ao controle de ponto, todos os empregados da CONTRATADA deverão submeter-se ao controle de acesso adotado pela CONTRATANTE, conforme cada local de prestação de serviços;

7.2.1. Os postos de auxiliar de limpeza deverão se submeter ao controle de acesso adotado no local de prestação de serviços em todas as entradas e saídas ocorridas em horário de expediente ou não, sem prejuízo da regular consignação de ponto, de que trata a presente cláusula;

7.2.2. O acesso dos empregados designados às coberturas de postos de serviço aos imóveis, assim como o primeiro acesso do empregado alocado ao posto de serviço se dará mediante apresentação de documento de identificação com foto e com o acompanhamento do preposto da empresa. 

8. DESCRIÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

8.1. Os serviços de limpeza e conservação predial serão executados pela CONTRATADA, observando-se as normas legais e regulamentares pertinentes, de acordo com a metodologia de referência descrita no subitem 8.2;

8.1.1. No tocante ao consumo de água, deverá ser observado o disposto na Lei Federal nº 11.445 de 05/01/2007, alterada pelas Leis nº 12.862 de 17/09/2013, nº 13.308 de 06/07/2016, nº 13.312 de 12/07/2016 (em vigor após decorridos cinco anos de sua publicação oficial), nº 13.329 de 01/08/2016 e nº 14.026 de 15/07/2020, assim como o eventual teor de qualquer outra lei que venha a ser sancionada sobre esse assunto;

8.2. Os serviços correspondentes à limpeza, higienização e conservação dos locais onde haverá a prestação do serviço deverão ser executados conforme a discriminação abaixo, ficando a execução, entretanto, sujeita a adaptações oriundas das necessidades específicas de cada local, desde que apontadas pelo responsável pelo imóvel:

8.2.1. Áreas Internas:

8.2.1.1. Diariamente, uma vez quando não explicitado:
1. remover, com pano úmido, o pó das mesas, armários, arquivos, prateleiras, persianas, peitoris, caixilhos das janelas, bem como dos demais móveis existentes, inclusive aparelhos elétricos e eletrônicos, extintores de incêndio, etc.
2. remover capachos e tapetes, procedendo a sua limpeza e aspirando o pó;
3. aspirar o pó em todo o piso acarpetado;
4. proceder à lavagem de bacias, assentos e pias dos sanitários com saneante domissanitário desinfetante, 02 (duas) vezes ao dia;
5. varrer, remover manchas e lustrar os pisos encerados de madeira;
6. varrer, passar pano úmido e polir os balcões e os pisos vinílicos, de mármore, cerâmicos, de marmorite e emborrachados;
7. varrer os pisos de cimento;
8. limpar com saneantes domissanitários os pisos dos sanitários, copas e outras áreas molhadas, 02 (duas) vezes ao dia;
9. abastecer com papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido os sanitários, quando necessário;
10. retirar o pó dos telefones com flanela e produtos adequados;
11. passar pano úmido com álcool nos tampos das mesas e assentos dos refeitórios antes e após as refeições;
12. retirar o lixo duas vezes ao dia, acondicionando-o em sacos plásticos de cem litros diferentes, devidamente separados por tipo reciclável ou tipo orgânico, removendo-os para local indicado pela CONTRATANTE;
13. proceder à coleta seletiva do papel para reciclagem, quando couber, nos termos da IN/MARE n. 06 de 03 de novembro de 1995;
14. limpar os corrimãos;

8.2.1.2. Semanalmente, 01 (uma) vez quando não explicitado:
1. limpar atrás dos móveis, armários e arquivos;
2. limpar, com produtos adequados, divisórias e portas revestidas de fórmica;
3. limpar, com produto neutro, portas, barras e batentes pintados a óleo ou verniz sintético;
4. lustrar todo o mobiliário envernizado com produto adequado e passar flanela nos móveis encerados;
5. limpar, com produto apropriado, as forrações de couro ou plástico em assentos e poltronas;
6. limpar e polir todos os metais, como válvulas, registros, sifões, fechaduras, etc.;
7. limpar os balcões;
8. lavar os pisos vinílicos, e de mármore, cerâmica, marmorite e emborrachados com detergente; encerar e lustrar;
9. passar pano úmido com saneantes domissanitários nos telefones;
10. limpar os espelhos com pano umedecido em álcool, 02 (duas) vezes por semana;
11. retirar o pó e os resíduos, com pano úmido, dos quadros em geral;
12. executar demais serviços considerados necessários à frequência semanal.

8.2.1.3. Quinzenalmente, 01 (uma) vez:
1. higienizar e esterilizar os bebedouros utilizando solução de bicarbonato de sódio;

8.2.1.4. Mensalmente, 01 (uma) vez, quando não explicitado:
1. limpar todas as luminárias por dentro e por fora;
2. limpar forros, paredes e rodapés;
3. limpar cortinas, com equipamentos e acessórios adequados;
4. limpar persianas com produtos adequados;
5. remover manchas de paredes;
6. limpar portas, grades, basculantes, caixilhos, janelas de ferro (de malha, de enrolar, pantográfica, de correr, etc.);
7. proceder a uma revisão minuciosa de todos os serviços prestados durante o mês;
8. Limpar internamente as geladeiras, apenas quando solicitado.

8.2.1.5. Durante a execução do contrato, 01 (uma) vez, quando não explicitado:

1. Efetuar lavagem das áreas acarpetadas, caso haja;

8.2.2. Áreas Externas:

8.2.2.1. Diariamente, 01 (uma) vez quando não explicitado:
a) remover capachos e tapetes, procedendo à sua limpeza;
b) varrer, passar pano úmido e polir os pisos vinílicos, de mármore, cerâmicos, de marmorite e emborrachados;
c) varrer as áreas pavimentadas, inclusive calçadas;
d) retirar o lixo duas vezes ao dia, acondicionando-o em sacos plásticos de cem litros diferentes, devidamente separados por tipo reciclável ou tipo orgânico, removendo-os para local indicado pela CONTRATANTE;
e) proceder à coleta seletiva do papel para reciclagem, quando couber, nos termos da IN MARE n. 06 de 03 de novembro de 1995;
f) executar demais serviços considerados necessários à frequência diária.

8.2.2.2. Semanalmente, 01 (uma) vez:
a) limpar e polir todos os metais (torneiras, válvulas, registros, sifões, fechaduras, etc.)
b) lavar os pisos vinílicos, de mármore, cerâmicos, de marmorite e emborrachados, com detergente, encerar e lustrar;
c) retirar papéis, detritos e folhagens das áreas verdes;
d) executar demais serviços considerados necessários à frequência semanal.

8.2.2.3. Mensalmente, 01 (uma) vez:
a) lavar as áreas cobertas destinadas à garagem/estacionamento, observando o disposto no subitem 8.1.1.

8.2.3. Esquadrias Externas:

8.2.3.1. Quinzenalmente, 01 (uma) vez:
1. limpar todos os vidros (face interna/externa), aplicando-lhes produtos antiembaçantes. 

8.2.3.2. Durante a execução do contrato, 01 (uma) vez:
1. limpar fachadas envidraçadas (face externa), em conformidade com as normas de segurança do trabalho, aplicando-lhes produtos antiembaçantes. 

8.2.3.3. Os serventes disponibilizados para a limpeza de esquadrias só poderão subir até a altura de 02 (dois) metros em relação ao piso. Não sendo possível atingir a parte mais alta da esquadria nessas condições, deve-se complementar a limpeza com extensor de rodo. 

9. SANEANTES DOMISSANITÁRIOS

9.1. A CONTRATADA deverá fornecer todos os saneantes domissanitários necessários para uso durante o mês entrante, conforme relação mínima descrita no Apêndice D.

9.2. Os saneantes domissanitários são substâncias ou materiais destinados à higienização, desinfecção domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento da água compreendendo:

a) desinfetantes: destinados a destruir, indiscriminada ou seletivamente, micro-organismos, quando aplicados em objetos inanimados ou ambientes;

b) detergentes: destinados a dissolver gorduras e à higiene de recipientes e vasilhas.

9.3. São equiparados aos produtos domissanitários os detergentes e desinfetantes e respectivos congêneres, destinados à aplicação em objetos inanimados e em ambientes, ficando sujeitos às mesmas exigências e condições no concernente ao registro, à industrialização, à entrega, ao consumo e à Fiscalização contratual.

9.4. São critérios a serem adotados na presente contratação, quanto ao fornecimento dos saneantes domissanitários:

a. privilegiar a aquisição e uso de produtos biodegradáveis;

b. utilizar racionalmente as substâncias, buscando sempre as de menor toxidade;

c. manter critérios de qualificação de fornecedores levando em consideração as ações ambientais por estes realizadas;

d. fornecer apenas saneantes domissanitários devidamente registrados no órgão de vigilância sanitária competente do Ministério da Saúde (Decreto nº 8.077 de 14/8/2013);

e. não se utilizar na prestação dos serviços, conforme Resolução ANVISA RE nº 913, de 25 de junho de 2001, de saneantes domissanitários de Risco I, listados pelo art. 5.º da RDC nº 184 de 22/10/2001;

f. fica terminantemente proibida a aplicação de saneantes domissanitários fortemente alcalinos apresentados sob a forma de líquido premido (aerossol), ou líquido para pulverização, tais como produtos para limpeza de fornos e desincrustação de gorduras, conforme Portaria DISAD - Divisão Nacional de Vigilância Sanitária nº 8, de 10 de abril de 1987;

g. fica reservado à CONTRATANTE o direito de solicitar, a qualquer tempo, a composição química dos produtos para análise e providências que visem à prevenção de potenciais riscos, assim como o de solicitar a substituição de produtos porventura considerados inadequados, nos termos dos subitens 11.27.2 e 11.27.3.

10 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE LIMPEZA

10.1. A CONTRATADA deverá fornecer todos os equipamentos (de uso profissional) e utensílios necessários para o perfeito desempenho dos serviços de limpeza, cuja relação mínima será aquela descrita no Apêndice C, sempre que solicitados pelas unidades atendidas.

10.1.1. Os materiais e equipamentos de que trata esta cláusula deverão ser entregues no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a partir da solicitação da CONTRATANTE.

Observações:

a) com os aspiradores deverão ser fornecidos todos os acessórios necessários para seu funcionamento regular (filtro, saco descartável, etc.).
b) as enceradeiras deverão possuir proteção lateral para evitar danos aos rodapés.
c) deverão ser fornecidos equipamentos de proteção individual – EPIs – para limpeza de janelas e outros locais de risco, bem como equipamentos de proteção coletiva – EPCs – para proteção do ambiente de trabalho.
d) as escadas não poderão medir, do piso ao último degrau, altura superior a 02 (dois) metros.

10.2. Os equipamentos mencionados no Apêndice C poderão ser substituídos, com anuência da CONTRATANTE, por outros de tecnologia mais avançada, objetivando proporcionar a execução dos serviços de forma mais eficiente e segura. 

10.3. A CONTRATADA deverá manter estocado, em cada dependência da CONTRATANTE em que são prestados os serviços, material suficiente para no mínimo 01 (um) mês, o qual poderá ser submetido, quantitativa e qualitativamente, à inspeção de funcionário designado pela CONTRATANTE.

10.4. A relação mensal de material utilizado deverá atender à listagem mínima, constante no Apêndice D, ressalvando-se os casos em que o material seja dispensado pelo Auxiliar de Fiscalização, por ser incompatível com o local/ambiente de prestação de serviços. 

Observação: Os sacos de lixo previstos nos itens 24, 25 e 26 do Apêndice D devem ser fornecidos preferencialmente nas cores preta e azul, sendo a quantidade de cada cor a critério da CONTRATANTE. Os desinfetantes previstos no item 6 do mesmo apêndice devem ser nas cores azul ou violeta. 

11. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

11.1. Indicar novo preposto, informando sua qualificação, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, nas ocasiões em que houver a substituição daquele indicado na Proposta Definitiva de Preços (Anexo II do Edital), por intermédio de carta endereçada a este Tribunal ou por meio de mensagem eletrônica destinada ao endereço de e-mail: scgcs@tre-sp.jus.br; 

11.2. Apresentar à Fiscalização contratual, até 02 (dois) dias úteis imediatamente anteriores ao início da prestação dos serviços por seus empregados:

a) lista contendo nome e número dos documentos pessoais (RG e CPF) com cópia do RG de todos os profissionais que prestarão serviços, no início da vigência do contrato;
b) lista atualizada em cada vez que houver alteração no quadro de profissionais alocados para a execução do objeto do presente Termo de Referência;
c) indicação do posto de trabalho que será ocupado pelo profissional.

11.2.1. Os profissionais não identificados na forma e no prazo aqui determinados não serão autorizados a prestar os serviços nas dependências da CONTRATANTE até que estas exigências sejam satisfeitas;
11.2.1.1. Os empregados designados aos postos de trabalho deverão assinar Declaração, nos termos do Apêndice B, quando de sua admissão.

11.2.2. A qualificação dos profissionais designados para cobertura de faltas deverá ser comunicada com antecedência mínima de 01 (uma) hora da assunção do posto, através de mensagem eletrônica encaminhada concomitantemente à fiscalização e à dependência cujo posto de trabalho será ocupado pela cobertura;

11.2.2.1. Por qualificação entenda-se: o nome completo sem abreviações e os números de RG (Registro Geral), CPF (Cadastro de Pessoa Física) e RE (Registro de Empregado ou documento equivalente);

11.2.2.2. O acesso dos empregados designados às coberturas de postos de serviço aos imóveis, nas situações e condições dispostas nos itens 6.2 e 6.4, dar-se-á com o acompanhamento do preposto, mediante apresentação de documento de identificação com foto ao fiscal do contrato. 

11.3. Encaminhar a cada mês, com a Nota Fiscal referente aos serviços prestados no mês precedente e independentemente de solicitação:

a) a relação discriminativa mensal com o nome e números de RG e RE de cada empregado, inclusive coberturas, por posto ocupado durante o mês precedente;
b) cópia dos impressos do espelho da folha de pagamento relacionados à execução do contrato e devidamente assinados pelo preposto; cópia dos comprovantes de recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários; cópia dos comprovantes de depósito bancário em favor de seus empregados ou dos recibos de pagamento devidamente assinados pelos empregados da CONTRATADA, ficando a critério da CONTRATANTE solicitar cópia autenticada ou consulta aos documentos originais;
c) relação dos equipamentos de sua propriedade, em dependências da CONTRATANTE, para verificação das condições de uso;
d) cópia do recibo detalhado do material entregue, assinado pelo chefe do cartório /assistente ou servidor por ele formalmente designado para tal;
e) relação dos empregados que estarão em gozo de férias no mês imediatamente subsequente e qualificação dos respectivos substitutos;
f) cópia do registro de ponto dos empregados que prestaram serviço no mês precedente;
g) Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, referente ao mês precedente.

11.4. Selecionar rigorosamente e treinar adequadamente os empregados que prestarão os serviços à CONTRATANTE antes de apresentá-los para o trabalho, cientificando-os sobre as normas de procedimento e disciplinares e de Segurança e Medicina do Trabalho adotadas nas dependências da CONTRATANTE, assim como quanto à rotina de trabalho, observando as disposições do Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, instituído por meio da Portaria TRE/SP n.º 214/2015, sendo necessária a observância do protocolo de segurança sanitária elaborado pelo Tribunal ou do protocolo de segurança sanitária do Município onde haverá a prestação do serviço ou, ainda, documento equivalente e da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TRE-SP (Portaria nº 65/2021, artigo 2º), além de outras legislações;

11.4.1. Instruir os empregados quanto à necessidade de atender as orientações repassadas pela Fiscalização contratual ao preposto da empresa CONTRATADA, inclusive as veiculadas no Código de Ética do Tribunal (Portaria n. 214/2015) não gerando, com isso, qualquer vínculo empregatício com a CONTRATANTE.

11.4.2. Manter seus empregados dentro dos parâmetros das normas disciplinares do TRE-SP, providenciando, após notificação da Fiscalização e por motivo devidamente justificado, a imediata retirada do local do empregado em desacordo com tais normas, bem como sua cobertura em até uma hora decorrida do afastamento, sempre que a sua conduta embarace ou dificulte a Fiscalização ou quando a sua permanência nas dependências da CONTRATANTE não se coadune com a prestação dos serviços previstos no contrato;

11.4.3. Instruir os seus empregados quanto à prevenção de incêndios nas áreas da CONTRATANTE, bem como cercar todos os seus empregados de todas as garantias e medidas de proteção editadas pela legislação vigente, inclusive no que diz respeito à higiene e segurança do trabalho, mediante o emprego de todos os meios acautelatórios aconselhados para cada espécie de serviço a executar, responsabilizando-se pelo fornecimento de todos os equipamentos e materiais de proteção individual (EPI) e coletivos (EPC), ficando sob sua responsabilidade qualquer acidente ou dano que venha a ocorrer durante a execução do serviços.

11.4.4. Manter arquivados os registros do treinamento efetuado, para apresentá-los à CONTRATANTE sempre que solicitado.

11.5. Os empregados terceirizados encaminhados pela CONTRATADA deverão, no primeiro dia da prestação dos serviços, apresentar Cédula de Identidade original ao responsável pelo imóvel, ou ao funcionário formalmente designado por este e fornecer a respectiva cópia, que permanecerá arquivada no local da prestação do serviço.

11.6. Manter as funções profissionais de seus empregados legalmente registradas em suas carteiras de trabalho.

11.7. Manter seu pessoal uniformizado, incluindo calçados fechados e identificação por meio de crachás fornecidos pela própria empresa e que permitam a fácil identificação visual do colaborador, com fotografia recente, de uso obrigatório nas dependências da CONTRATANTE, devendo fornecer novo crachá ao colaborador no prazo de 5 (cinco) dias corridos na hipótese de perda ou extravio. 

11.8. Fornecer ao menos 02 (dois) conjuntos completos de uniforme para cada empregado.

11.9. Prover seus empregados com os Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, além de máscaras faciais e luvas para prevenir e evitar o contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), devendo providenciar a substituição periódica e sempre que necessário desses materiais.

11.10. Fornecer e instalar os Equipamentos de Proteção Coletiva – EPCs que forem indicados.

11.11. Realizar a limpeza externa dos vidros, a partir da superfície de apoio (externa ou interna) mais próxima em altura das esquadrias, observando a correta utilização dos Equipamentos de Proteção, conforme especificados na NR 18 e outras Legislações e Normas pertinentes, ficando vedada a utilização de escada que supere a altura de 02 (dois) metros em relação ao piso.

11.11.1. Os serviços cuja execução for impossibilitada devido à restrição do subitem 11.11 deverão ser complementados através do uso de extensor de rodo, sendo considerada a falta dessa complementação como inexecução parcial do serviço. Se constatada real impossibilidade ao procedimento, deverá a CONTRATADA comprovar a impossibilidade e solicitar por escrito a isenção da penalidade.

11.12. Providenciar, em até 36 (trinta e seis) horas, a reposição efetiva do empregado afastado por desligamento, férias e licenças de qualquer natureza, observando o disposto no subitem 11.2 e não confundindo a reposição tratada neste subitem com a cobertura das faltas ocasionais, já disciplinada nos subitens 6.1 e 6.2.

11.12.1. A reposição de que trata o subitem 11.12 se refere à manutenção do efetivo colocado à disposição da CONTRATANTE, sem vinculação direta com nenhum dos postos de prestação de serviços;

11.13. Assumir as responsabilidades necessárias, adotando as medidas cabíveis ao atendimento dos seus empregados acidentados ou acometidos por mal súbito, por meio do seu respectivo preposto, inclusive para atendimento em casos de emergência; 

11.14. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e outros decorrentes da prestação dos serviços contratados, assim como encargos de possíveis demandas trabalhistas, cíveis ou penais, relacionados aos serviços resultantes da execução do contrato, conforme exigência legal, ficando a CONTRATANTE isenta de quaisquer ônus decorrentes de inadimplemento;

11.15. Agendar com a CONTRATANTE visita prévia para conhecimento do local de trabalho e obtenção das informações necessárias para elaboração do PCMSO (Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais); 

11.16. Apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da assinatura do presente ajuste, o PCMSO, o PPRA e o relatório assinado por médico responsável, discriminando a relação de ASOs (Atestados de Saúde Ocupacional) emitidos em nome do pessoal envolvido diretamente com a execução dos serviços;

11.16.1. Renovar a cada 12 (doze) meses o PCMSO e o PPRA, a partir da data de apresentação dos programas originais, sem necessidade de solicitação prévia por parte da CONTRATANTE;

11.16.2. Apresentar, a cada período de 12 (doze) meses, novo relatório discriminando a relação de ASOs emitidos durante o período, sem necessidade de solicitação prévia por parte da CONTRATANTE;

11.16.3. Apresentar, como constituinte do PPRA, o laudo de Análise de Risco de cada imóvel;

11.17. Substituir, por motivo justificado, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir da notificação escrita emitida pela Fiscalização, qualquer um dos empregados responsáveis pelos postos de serviço, que não possua a qualificação necessária para a execução dos serviços, não se adéque à disciplina da repartição ou interesse do serviço público, ou se ausente injustificadamente por mais de dois dias consecutivos; sendo que o empregado substituto deverá ser apresentado portando documento de identificação; 

11.18. Responsabilizar-se pelo transporte, até os postos de trabalho, de todos os empregados, bem como dos equipamentos e utensílios necessários à execução dos serviços;

11.19. Responsabilizar-se pelo ressarcimento de despesas decorrentes de ligações telefônicas porventura realizadas por seus empregados, ficando vedada a utilização das linhas telefônicas da CONTRATANTE para efetuar ligações particulares, especialmente quando se refiram a interurbanos ou ligações para aparelhos de telefonia móvel;

11.20. Responsabilizar-se por danos e/ou prejuízos causados diretamente por seus empregados aos equipamentos, instalações gerais e patrimônio da CONTRATANTE, inclusive danos materiais e pessoais a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, apurados após regular processo administrativo;

11.21. Fornecer todos os materiais de limpeza, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários para a perfeita execução dos serviços de limpeza e demais atividades correlatas, cuja relação mínima está descrita nos Apêndices C e D, deste Anexo;
 
11.22. Identificar, até o primeiro dia de prestação dos serviços, todos os equipamentos, ferramentas e utensílios de sua propriedade, tais como aspiradores de pó, enceradeiras, mangueiras, baldes, escadas etc., de forma a não serem confundidos com similares de propriedade da CONTRATANTE, através de etiquetas autoadesivas com os dizeres: “BEM PARTICULAR”;

11.23. Observar conduta adequada na utilização dos materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios, de modo a não prejudicar o efeito esperado e nem causar danos às superfícies higienizadas, adotando os parâmetros e rotinas estabelecidos e fornecendo-os em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância das recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;

11.24. Manter todos os equipamentos e utensílios necessários à execução dos serviços em perfeitas condições de uso, devendo os danificados ser substituídos em até 05 (cinco) dias úteis, após comunicação da CONTRATANTE por correio eletrônico. Os equipamentos elétricos devem ser dotados de sistemas de proteção física e elétrica de modo a evitar danos na rede elétrica;

11.25. Não retirar os equipamentos de sua propriedade das dependências da CONTRATANTE sem prévia e formal comunicação à Fiscalização contratual;

11.26. Escalonar os serviços em períodos que tenham menor interferência com o bom andamento da rotina de funcionamento da CONTRATANTE, de acordo com as necessidades desta; 

11.27. Utilizar produtos devidamente registrados no Órgão de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, os chamados saneantes domissanitários, conforme definição na cláusula 9, sempre seguindo as instruções aprovadas e constantes nas embalagens;

11.27.1. Fica vedada a utilização de produtos sem rótulo ou de fabricação e/ou composição não identificadas, bem como a utilização de recipientes não originais para sua diluição (tais como garrafas pet de água, refrigerantes, etc.), práticas que configurarão inadimplemento contratual, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11.27.2. Apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, do recebimento de solicitação da CONTRATANTE, certificado assinado pelo responsável técnico dos produtos domissanitários, que não tiverem notificação na ANVISA, constando o nome e a composição qualitativa do produto ou associação utilizada, as proporções e quantidade total empregada por área, bem como as instruções para a prevenção ou para o caso de ocorrência de acidente; 
.
11.27.3. A CONTRATANTE reserva-se o direito de exigir da CONTRATADA a substituição, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dos produtos empregados que não apresentarem resultados satisfatórios ou no caso de inadequação às exigências técnicas; 

11.28. Observar durante a execução do serviço todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais pertinentes e vigentes, contemplando, inclusive, todos os atos normativos emanados pelas autoridades sanitárias em razão da pandemia do novo coronavírus - COVID 19, além das normas de segurança da CONTRATANTE, sendo a única responsável por prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa;

11.29. Não transferir, no todo ou em parte, a execução dos serviços objeto do presente contrato, sem a prévia, expressa e formal autorização da CONTRATANTE;

11.30. Executar fielmente o objeto na mais perfeita conformidade com o estabelecido no Termo de Referência e Apêndices, comunicando à Fiscalização contratual, por escrito e no prazo de até 02 (dois) dias úteis, a ocorrência de qualquer fato impeditivo ou relevante à execução do contrato, sem prejuízo de prévia comunicação verbal dos fatos, caso a situação exija imediata providência por parte da CONTRATANTE; 

11.31. Documentar, independentemente de solicitação, todas as ocasiões em que forem regularizadas as eventuais pendências apontadas pela Fiscalização contratual, sendo considerada a data do recebimento do documento pela CONTRATANTE como a da regularização da pendência;

11.32. Promover o controle da assiduidade e pontualidade de seus empregados, registrando e controlando, diariamente, a frequência dos postos de serviço;

11.32.1. Elaborar demonstrativo mensal das horas trabalhadas e encaminhar ao fiscal do contrato, para fins de conferência e atesto da fatura referente à prestação dos serviços;

11.33. A ocorrência de quaisquer feriados, sejam ou não exclusivos do Poder Judiciário, ou ponto facultativo compreendido em dias úteis, não implicará, necessariamente, interrupção dos serviços, reservando-se à CONTRATANTE o direito de dispensar os serviços, de acordo com a conveniência própria e a correspondente necessidade de serviço, podendo, conforme o caso, haver compensação de horas; 

11.34. Adotar boas práticas de otimização de recursos/redução de desperdício/menor poluição, tais como:

a) racionalização do uso de substâncias potencialmente tóxicas/poluentes;
b) substituição de substâncias tóxicas por outras atóxicas ou de menor toxicidade;
c) racionalização/economia no consumo de energia (especialmente elétrica) e água;
d) treinamento/capacitação periódico dos empregados sobre boas práticas de redução de desperdícios/poluição.

12. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

A CONTRATANTE obriga-se a:

12.1. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados, na forma prevista na Lei nº 8.666/93;

12.2. Disponibilizar instalações sanitárias.

12.3. Fornecer, para cada imóvel relacionado no Apêndice A, um armário de uso exclusivo para cada posto de servente; 

12.4. Destinar local para guarda dos saneantes domissanitários, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios;

12.4.1. Serão fornecidos pela CONTRATANTE:  papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido;

12.5. Efetuar o pagamento e cumprir as demais cláusulas contratuais a seu encargo;

12.6. Não solicitar a execução de atividades estranhas ao objeto da contratação.

13. AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS

A prestação dos serviços será avaliada pelo fiscal do contrato por meio dos seguintes itens:

a) informações prestadas pelos auxiliares de fiscalização através de correio eletrônico ou outro meio de registro, desde que devidamente comprovadas; 

b) Inspeção direta, feita a qualquer tempo;

14. VISTORIA FACULTATIVA

14.1. As empresas interessadas, caso julguem necessário para melhor elaboração das propostas, poderão efetuar visita técnica nos locais onde serão executados os serviços, conforme Apêndice A para conhecimento das áreas em que serão prestados os serviços, a fim de verificar as condições das edificações e possíveis dificuldades;

14.2. As vistorias poderão ser realizadas de segunda a sexta-feira, até as 12 (doze) horas da data prevista para abertura do certame, mediante prévio agendamento com os responsáveis pelos locais de prestação do serviço, conforme relação descrita no Apêndice A; 

14.3. A não realização de vistoria facultativa implica a aceitação tácita das áreas informadas no Apêndice A e não exime a CONTRATADA da responsabilidade quanto a eventuais prejuízos em virtude de sua omissão na verificação dos locais de prestação dos serviços.

15. DURAÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO

O período inicial da presente contratação será de 12 (doze) meses, podendo ter sua vigência prorrogada por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses.

16. DA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL

16.1. Competirá a servidor designado pela CONTRATANTE acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, nos termos do artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93;

16.1.1. Para auxiliar nos serviços de fiscalização contratual, a CONTRATANTE disponibilizará a chefia da unidade cartorária ou servidores designados por estes em cada cartório eleitoral onde houver a prestação do serviço;

16.1.2. Ficará a cargo dos Auxiliares de Fiscalização contratual lotados nos cartórios:

a) acompanhar diariamente a prestação dos serviços e predeterminar os horários para a execução de cada tarefa observada a cláusula 8, “DESCRIÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS”, repassando a programação ao preposto responsável para que ele a transmita aos serventes auxiliares de limpeza;

b) havendo necessidade de executar alguma tarefa fora dos horários pré-determinados, fazer a solicitação ao servente, mediante comunicação ao respectivo preposto, observando o prazo para fornecimento dos equipamentos, constante da cláusula 10;

c) comunicar, por mensagem eletrônica endereçada ao preposto com cópia à Fiscalização contratual, todas as informações necessárias para execução satisfatória dos serviços, as pendências verificadas e as condutas indevidas porventura adotadas pelos empregados terceirizados;

d) prestar todas as informações solicitadas pela Fiscalização contratual, além de outras que julgar necessárias para a regular prestação do serviço, observando-se os prazos para atendimento.

16.3. A Fiscalização contratual poderá, desde que motivadamente, recusar quaisquer serviços ou materiais que não atendam ao padrão de qualidade desejável e estabelecido neste Termo de Referência, ou que descumpram as condições contratuais.

17 – PREÇOS MÁXIMOS ACEITÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO

17.1. Será desclassificada a proposta que, após a etapa de negociação, mantiver seu preço unitário e total final superiores aos máximos aceitáveis pela Administração, estipulados abaixo. 

ITEM 1: Região Metropolitana de São Paulo (DDD 011), com 18 (dezoito) cartórios. Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte (DDD 012), com 05 (cinco) cartórios e Região Administrativa da Baixada Santista (DDD 013) com 09 (nove) cartórios, totalizando 32 (trinta e dois) locais de prestação de serviços;

ITEM	POSTOS	
VALOR UNITÁRIO MENSAL MÁXIMO ACEITÁVEL POR POSTO
(VUM)
(R$)	
QUANTIDADE DE POSTOS
DE TRABALHO (QPT)
(R$)	
VALOR TOTAL MENSAL MÁXIMO ACEITÁVEL DOS POSTOS (VTM) =
(VUM X QPT)
(R$)	
1	
SERVENTE AUXILIAR DE LIMPEZA
(20 horas semanais 2ª a 6ª feira)	
2.856,50	
32	
91.408,00	

Valor Anual Máximo Aceitável- R$ 1.096.896,00

ITEM 2: Região Administrativa de Campinas e Região Administrativa de Piracicaba (DDD 019), com 10 (dez) cartórios. Região Administrativa de Franca (DDD 016), com 06 (seis) cartórios e Região Administrativa de Catanduva (DDD 017), com 03 (três) cartórios, totalizando 19 (dezenove) locais de prestação de serviços.

ITEM	POSTOS	
VALOR UNITÁRIO MENSAL MÁXIMO ACEITÁVEL POR POSTO
(VUM)
(R$)	
QUANTIDADE DE POSTOS
DE TRABALHO (QPT)
(R$)	
VALOR TOTAL MENSAL MÁXIMO ACEITÁVEL DOS POSTOS (VTM) =
(VUM X QPT)
(R$)	
2	
SERVENTE AUXILIAR DE LIMPEZA
(20 horas semanais 2ª a 6ª feira)	
2.822,00	
19	
53.618,00	

Valor Anual Máximo Aceitável- R$ 643.416,00

ITEM 3: Regiões Administrativa e Metropolitana de Sorocaba e Região Administrativa de Itapeva (DDD 015), com 05 (cinco) cartórios. Região Administrativa de Avaré e Região Administrativa de ourinhos (DDD 014), com 09 (nove) cartórios e Região Administrativa de Presidente Prudente (DDD 018), com 09 (nove) cartórios, totalizando 23 (vinte e três) locais de prestação de serviços.

ITEM	POSTOS	
VALOR UNITÁRIO MENSAL MÁXIMO ACEITÁVEL POR POSTO
(VUM)
(R$)	
QUANTIDADE DE POSTOS
DE TRABALHO (QPT)
(R$)	
VALOR TOTAL MENSAL MÁXIMO ACEITÁVEL DOS POSTOS (VTM) =
(VUM X QPT)
(R$)	
3	
SERVENTE AUXILIAR DE LIMPEZA
(20 horas semanais 2ª a 6ª feira)	
2.790,00	
23	
64.170,00	

Valor Anual Máximo Aceitável- R$ 770.040,00

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL nº 11/2022

APÊNDICE A

Números de postos e endereços dos locais de prestação dos serviços de limpeza

ITEM 1: Região Metropolitana de São Paulo (DDD 011) + Região Administrativa do Vale do Paraíba e Litoral Norte (DDD 012) + Região Administrativa da Baixada Santista (DDD 013)
	
TIPO DE POSTO	JORNADA DE
TRABALHO	DIAS DA SEMANA	QUANTIDADE
DE POSTOS	Nº DE
EMPREGADOS	
Auxiliar de limpeza	20h semanais	2ª a 6ª	32	32	
Nº ZE	Município	Endereço	Telefone	Chefe	
395ª	Guarulhos	Rua Cariri Açu, 32	(0xx11) 2482-3204	JORGE	
298ª	Bragança Paulista	Rua Santa Madalena, 65	(0xx11) 4034-2942	GLAUCO	
344ª	Campo Limpo Paulista	Avenida MANOEL TAVARES DA SILVA, 197	(0xx11) 4038-8814	IASNAYA	
426ª	Diadema	Rua João de Almeida, 126	(0xx11) 4055-5815	DANUSA	
409ª	São Bernardo do Campo	Rua Doutor Felício Laurito, 84	(0xx11) 4121-5434	MERCIA	
283ª	São Bernardo do Campo	Avenida Lucas Nogueira Garcez, 59 /65	(0xx11) 4125-1999	MARCELO	
174ª	São Bernardo do Campo	Avenida Paulo Afonso, 388	(0xx11) 4125-9566	CLAUDIA	
414ª	São Bernardo do Campo	Rua dos Vianas, 556	(0xx11) 4121-9515	Regina	
284ª	São Bernardo do Campo	Rua Helena Jacquey, 40 - Subpref. Rudge Ramos	(0xx11) 4368-2346	CARLA	
156ª	Santo André	Rua Marquesa de Santos, 52	(0xx11) 4438-9079	LILIAN	
339ª	Mauá	Avenida Queiroz Pedroso, 235	(0xx11) 4514-7207	PRISCILA	
286ª	Cotia	Avenida Professor Joaquim Barreto, 710	(0xx11) 4614-5265	RICARDO	
227ª	Cotia	Rua Jorge Caixe, 306	(0xx11) 4703-6932	GILBERTO	
359ª	Itapevi	Rua Dimarães Antonio Sandei, 205	(0xx11) 4141-8044	ANNA	
304ª	Jandira	Avenida Antonio Bardella, 401	(0xx11) 4707-8223	CAIO	
287ª	Mogi das Cruzes	Rua Francisco Franco, 179	(0xx11) 4726-2318	DAVI	
319ª	Mogi das Cruzes	Rua Francisco Franco, 179	(0xx11) 4726-2949	ELIANE	
074ª	Mogi das Cruzes	Rua FRANCISCO FRANCO, 179	(0xx11) 4726-3204	MARCOS	
145ª	Cachoeira Paulista	Rua Severino Moreira Barbosa, 176 - e 178 (superior)	(0xx12) 3101-2929	DIEGO	
043ª	Cunha	Rua Coronel Macedo, 400 - térreo	(0xx12) 3111-3102	CRISTINA	
314ª	Tremembé	Rua Costa Cabral, 985	(0xx12) 3672-3654	SOLANGE	
132ª	São Sebastião	Rua PRAÇA PROFESSOR ANTÔNIO ARGINO, 120	(0xx12) 3892-1706	FABIO	
396ª	Jacareí	Rua Olímpio Catão, 499	(0xx12) 3951-7115	HENRIQUE	
272ª	Santos	Rua Vereador Henrique Soler, 279 - casa	(0xx13) 3227-2129	ZULEIKA	
119ª	Cubatão	Rua Bahia, 67	(0xx13) 3361-6754	FLÁVIA	
189ª	Itanhaém	Rua Professora Dinorah Cruz, 71	(0xx13) 3426-2747	GABRIELA	
295ª	Peruíbe	Rua dos Pescadores, 85	(0xx13) 3455-4033	RODRIGO	
177ª	São Vicente	Rua Martim Afonso, 37	(0xx13) 3467-4902	CIBELLE	
051ª	Iguape	Rua Capitão Dias, 222	(0xx13) 3841-1934	DANIELLE	
223ª	Juquiá	Rua Major Martins Coelho, 439	(0xx13) 3844-4220	ERIKA	
036ª	Cananéia	Rua Paulo de Almeida Gomes, 106	(0xx13) 3851-3421	Fernando	
218ª	Miracatu	Rua Doutor Emílio Martins Ribeiro, s/n	(0xx13) 3847-3208	ANDRE	

ITEM 2: Região Administrativa de Campinas e Região Administrativa de Piracicaba (DDD 019) + Região Administrativa de Franca (DDD 016) + Região Administrativa de Catanduva (DDD 017)
	
TIPO DE POSTO	JORNADA DE
TRABALHO	DIAS DA SEMANA	QUANTIDADE
DE POSTOS	Nº DE
EMPREGADOS	
Auxiliar de limpeza	20h semanais	2ª a 6ª	19	19	
Nº ZE	Município	Endereço	Telefone	Chefe	
093ª	Piracicaba	Rua São José, 940	(0xx19) 3422-7748	CAROLINA	
188ª	Leme	Rua Doutor Armando Salles de Oliveira, 391	(0xx19) 3555-2225	FABRICIO	
044ª	Descalvado	Rua Doutor Anastácio Viana, 1005	(0xx19) 3583-8383	EDUARDO	
122ª	São João da Boa Vista	Rua DILO GIANELLI, 88	(0xx19) 3631-8655	DOMENICO	
073ª	Mococa	Rua Capitão JOSÉ CAETANO DE FIGUEIREDO, 181 - CASA	(0xx19) 3656-7498	JOSÉ ALBERTO	
091ª	Espirito Sto do Pinhal	Avenida Doutor Quirino dos Santos, 130	(0xx19) 3661-1134	JOSÉ CARLOS	
124ª	São José do Rio Pardo	Rua Benjamin Constant, 179	(0xx19) 3681 4522	JOSÉ VALDIR	
136ª	Socorro	Rua Doutor Alfredo de Carvalho Pinto, 259 - Prédio 2	(0xx19) 3855-2505	VAGNER	
292ª	Nova Odessa	Rua Valdemar IGnowski, 62/66	(0xx19) 34661475	RODRIGO	
345ª	Vinhedo	Rua dos Bandeirantes, 375	(0xx19) 3876-2419	ANNA KARINA	
107ª	Ribeirão Bonito	Rua Governador Pedro de Toledo, 259	(0xx16) 3344-1694	FREDERICO	
032ª	Cajuru	Rua Doutor Matta, 169	(0xx16) 3667-3371	PABLO	
291ª	Franca	Rua Voluntários da Franca, 322 -	(0xx16) 3721-6708	NILVA	
046ª	Franca	Rua Francisco Jorge, 2112	(0xx16) 3724-3656	MARCELO	
208ª	Miguelópolis	Avenida Álvaro da Cunha Barros, 1069	(0xx16) 3835-3660	TÁRYK	
098ª	Pitangueiras	Rua Doutor Euclides Zanini Caldas, 713	(0xx16) 3952-5987	HELOISA	
164ª	Paulo de Faria	Rua XV de Novembro, 809	(0xx17) 3292-1114	RONALDO	
224ª	Cardoso	Rua SÃO PAULO, S/N.	(0xx17) 3453-2322	MARCOS	
179ª	Catanduva	Rua Teresina, 333	(0xx17) 3523-8073	MARIA 	

ITEM 3: Regiões Administrativa e Metropolitana de Sorocaba e Região Administrativa de Itapeva (DDD 015) + Regiões Administrativas de Avaré e Ourinhos (DDD 014) + Região Administrativa de Presidente Prudente (DDD 018)
	
TIPO DE POSTO	JORNADA DE
TRABALHO	DIAS DA SEMANA	QUANTIDADE
DE POSTOS	Nº DE
EMPREGADOS	
Auxiliar de limpeza	20h semanais	2ª a 6ª	23	23	
Nº ZE	Município	Endereço	Telefone	Chefe	
089ª	Piedade	Rua Doutor CAMPOS SALES, 66 - CASA 02	(0xx15) 3244-5132	NIVALDO	
369ª	Boituva	Avenida Pereira Inácio, nº 530	(0xx15) 3263-5502	MARCOS	
037ª	Capão Bonito	Rua Rafael Machado Neto, 50	(0xx15) 3542-1643	MICHELE	
010ª	Apiaí	Rua Major Augusto Francisco Rios Carneiro, 44	(0xx15) 3552-3128	LEANDRO	
056ª	Itaporanga	Rua XV de Novembro, 941	(0xx15) 3565-3111	ABDON	
313ª	Ourinhos	Avenida Gastão Vidigal, 740	(0xx14) 3324-5929	NELSON	
082ª	Ourinhos	Avenida Antonio de Almeida Leite, 580	(0xx14) 3324-9959	RAFAELA	
031ª	Cafelândia	Praça Beraldo Arruda, 66 - Centro Judiciário	(0xx14) 3554-1915	THELMO	
095ª	Pirajuí	Rua Riachuelo, 734	(0xx14) 3572-2436	FABIANO	
241ª	Jaú	Rua 13 DE MAIO, 842	(0xx14) 3652-2422	ROSANE	
017ª	Avaré	Rua Santa Catarina, 781	(0xx14) 3733-7288	MICHEL	
301ª	Avaré	Rua Goiás, 999	(0xx14) 3733-7299	JOÃO	
094ª	Piraju	Rua Coronel Joaquim Theotônio de Araújo, 211	(0xx14) 33515994	ANTONIO	
041ª	Conchas	Rua Goiás, 446	(0xx14) 3845-4775	EDUARDO	
157ª	Adamantina	Alameda Fernão Dias, 219	(0xx18) 3522-3470	ARIANE	
069ª	Lucélia	Rua EDUARDO RAPACCI, 171	(0xx18) 3551-1295	ALTEMIR 	
151ª	Guararapes	Rua Luiz Lincoln de Oliveira, 280 A	(0xx18) 3606-1981	PAULO 	
214ª	Buritama	Avenida Frei Marcelo Manília, 695 - Salas 8 e 9	(0xx18) 3691-3020	EMERSON 	
088ª	Pereira Barreto	Avenida Gregório Sulian, 1685	(0xx18) 3704-4200	CARLA 	
009ª	Andradina	Rua Iguaçu, 589	(0xx18) 3722-6900	ANDREIA 	
368ª	Ilha Solteira	Avenida Atlântica, 1659 - Ilha Shopping	(0xx18) 3742-1144	RODRIGO 	
015ª	Assis	Rua Doutor Clybas Pinto Ferraz, 75	(0xx18) 3324-5873	MISAEL	
182ª	Presidente Prudente	Rua Sete de Setembro, 1370	(0xx18) 3916-1172	PATRICIA 	

APÊNDICE B

MODELO “IMPRESSO DA EMPRESA”

DECLARAÇÃO

Eu, ____________________________________________, RG n.º ______________SSP/XX, contratado pela empresa _______________________ para prestar serviços à Justiça Eleitoral, DECLARO, sob as penas da Lei, não ser cônjuge, companheiro(a) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento e de membros e juízes vinculados à Justiça Eleitoral (art. 3º da Resolução nº 7, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, alterada pela Resolução nº 9/2005 – CNJ). DECLARO, ainda não ter parentescos, até o 3º grau, com candidato a cargo eletivo majoritário ou proporcional, nas Zonas Eleitorais do Município de São Paulo, não ser filiado a Partido Político, não exercer qualquer atividade partidária e estar ciente do caráter sigiloso das informações e documentos a que tiver acesso no desempenho das tarefas por mim executadas.

São Paulo, ................ de ................................. de 2022.

________________________________________ 
(Assinatura)

Apêndice C - Lista mínima de equipamentos e utensílios

A - Itens que deverão ser mantidos em estoque nos locais de prestação do serviço em quantidade estritamente necessária para a execução mensal do contrato	
01	Balde de plástico de 10 litros	
02	Balde de plástico de 20 litros	
03	Desentupidor de pia	
04	Desentupidor de sanitário	
05	Equipamentos de proteção individual - EPIs – para limpeza de janelas, fachadas e outros locais de risco 	
06	Equipamentos de proteção coletiva - EPCs – para proteção do ambiente de trabalho	
07	Escada de no máximo 2 metros de altura	
08	Escova cone bowl para sanitário	
09	Espanador	
10	Extensor de rodo para vidro	
11	Kit limpeza (balde/espremedor/Mop)	
12	Mangueira	
13	Pá de lixo	
14	Rodo médio	
15	Rodo para vidro	
16	Vassoura de pelo 	
17	Vassoura de piaçava	
18	Vassoura limpa teto	
B - Itens que deverão ser disponibilizados sempre que solicitados pela CONTRATANTE, permanecendo nos locais de prestação do serviço enquanto estiverem em uso	
01	Aspirador de grande capacidade, tipo industrial (equipamento profissional de limpeza) para aspiração de pó dos carpetes, tapetes, grupo de estofados, cortinas e capachos	
02	Enceradeira linha industrial (equipamento profissional de limpeza) com proteção nas laterais para evitar danos aos rodapés, para limpeza bruta de pisos duros	
03	Jateadora para limpeza de paredes externas	
04	Limpadora a vapor	

Apêndice D - Lista mínima de materiais para fornecimento mensal nos locais de prestação do serviço

Itens que deverão ser mantidos em estoque na unidade cartorária em quantidade estritamente necessária para a execução mensal do contrato	
01	água sanitária	
02	bicarbonato de sódio	
03	cera líquida	
04	cloro	
05	hipoclorito de sódio 5 a 10%	
06	desinfetante de banheiro	
07	detergente neutro	
08	discos polidores	
09	esponja de aço	
10	esponja dupla face	
11	flanela (30 cm x 40cm)	
12	limpador de carpete	
13	limpador multiuso	
14	Limpa vidros	
15	Lustra móveis	
16	palha de aço comum	
17	pano de chão	
18	pedra sanitária	
19	polidor de metais	
20	purificador de ar tipo spray (sem CFC)	
21	removedor não inflamável	
22	sabão em pedra	
23	sabão líquido	
24	saco de lixo de 20 litros	
25	saco de lixo de 60 litros	
26	saco de lixo de 100 litros	
27	saponáceo cremoso abrasivo	
28	Vaselina	
29	outros materiais necessários à perfeita execução do serviço	

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 11/2022

APÊNDICE E

MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS COM A INICIATIVA 
PRIVADA E COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
(Instrução Normativa SEGES/MP n.º 5, de 26 de maio de 2017)

Declaramos que a empresa _______________________________________, inscrita no CNPJ (MF) n.º ____________________, possui os seguintes contratos firmados com a iniciativa privada e administração pública:
_____________________ _
Nome do Órgão/Empresa	Vigência do Contrato	Valor total do contrato	

			

			

Valor Total dos Contratos	
R$____________________________	

_________________, _____de ___________de 2022.

______________________________________________
Assinatura e carimbo do emissor

Observação:

Nota 1 – Além dos nomes dos órgãos/empresas, a licitante deverá informar também o endereço completo dos órgãos/empresas, com os quais tem contratos vigentes.

Nota 2 – Considera-se o valor remanescente do contrato, excluindo o já executado.