Title: Pregão DE-13/2006 - fl
Author: TRE
Company: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

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PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 109/2022

ANEXO I

Termo de Referência 
1.	OBJETO
1.1. Contratação de soluções de Gestão de Ativos e Patches por meio do Sistema de Registro de Preços conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.
1.2. Farão parte deste Registro de Preços, como órgãos participantes, os Tribunais Regionais Eleitorais – TREs e o Tribunal Superior Eleitoral, que serão responsáveis pelas suas respectivas contratações. 
1.3. Em virtude das especificidades existentes em cada Tribunal Regional Eleitoral e no Tribunal Superior Eleitoral, a contratação foi dividida em:
a)	Solução de gerenciamento de ativos e patches (instalação local);
b)	Solução de gerenciamento de ativos e patches (em nuvem);
c)	Solução de gerenciamento de patches (instalação local);
d)	Solução de gerenciamento de patches (em nuvem); e
e) 	Solução de gerenciamento de ativos e patches com suporte a VPRO.
2. JUSTIFICATIVA
A segurança da informação depende do conhecimento de informações detalhadas do parque computacional da organização para um nível maior de proteção dos ativos de TIC. Deve-se conhecer, por exemplo, quantos dispositivos estão conectados à rede, se o dispositivo é conhecido e aprovado pela organização, quais softwares estão instalados nos dispositivos e em que versões são utilizados, entre outras. 
No entanto, a obtenção deste grande conjunto de informações é um desafio, visto que há grande heterogeneidade de dispositivos e softwares, grande volume de informações a serem coletadas e, por se tratarem de informações que estão em constante evolução e alteração. Desta forma, a obtenção e organização destas informações necessita do apoio de soluções computacionais para sua automação. Estas soluções são chamadas de Gestão de Ativos, cuja aquisição é um dos objetivos desta contratação.
As soluções de Gestão de Ativos são capazes de atender alguns controles previstos no framework CIS Controls versão 8, que é utilizado pelo TCU para avaliar o nível de maturidade de segurança da informação dos órgãos jurisdicionados. 
Nomeadamente, este framework possui 2 controles diretamente relacionados à Gestão de Ativos: Controle 1 - Inventário e controle de ativos corporativos e Controle 2 - Inventário e controle de ativos de software. Portanto, a presente contratação é capaz de elevar a maturidade do TRE-SP, pelo menos, no tocante a estes 2 controles.
A segurança da informação também depende da manutenção de softwares e configurações de maneira a mantê-los seguros. Uma das atividades desta manutenção é a atualização frequente e constante dos softwares com o objetivo de mantê-los com suas correções de vulnerabilidades mais recentes, evitando que essas vulnerabilidades sejam exploradas por grupos hackers. 
Embora tal atividade possa parecer trivial, porque basta atualizar os softwares dos dispositivos, em ambientes corporativos esta atividade é um grande desafio, visto que uma grande quantidade e variedade de softwares é utilizada e cada uma com mecanismos peculiares de atualização. Por exemplo, para atualização de correções dos sistemas operacionais Windows, costuma-se utilizar uma solução nativa chamada WS.
No entanto, esta solução é capaz de atualizar apenas os componentes do Windows. Navegadores como Firefox e Google Chrome possuem atualização automática, mas que normalmente é desabilitada em ambientes corporativos para garantir a compatibilidade com aplicações utilizadas na organização. 
Demais categorias de softwares como suítes de escritório, leitores de PDF e softwares de terceiros também possuem peculiaridades. Desta forma, a atualização de softwares utilizados na organização também necessita do apoio de soluções computacionais para automação e uniformização da atividade. 
Estas soluções são chamadas de Gestão de Patches, que durante os estudos foi identificado comumente como sendo um módulo que compõe as soluções de Gestão de Ativos.
A Gestão de Patches também é capaz de atender alguns controles previstos no CIS Controls, versão 8. Nomeadamente, ajuda a atender as medidas de segurança previstas no Controle 7 - Gestão contínua de vulnerabilidades. Portanto, a presente contratação é capaz de elevar a maturidade dos Tribunais, pelo menos, no tocante às medidas previstas neste controle.
São objetivos diretos desta contratação:
Implantar e manter um inventário de ativos de hardware;
Implantar e manter um inventário de ativos de software;
Automatizar a instalação de correções (patches) para remediar vulnerabilidades;
Automatizar a implantação de sistemas operacionais;
Automatizar a implantação de softwares.
Os benefícios diretos e indiretos desta contratação são os seguintes:
Elevação do nível de maturidade em segurança da informação;
Otimização dos recursos humanos da TI pela automação e padronização de atividades rotineiras;
Menor exposição a ataques cibernéticos pela utilização de softwares atualizados;
Maior conhecimento e visibilidade do parque computacional.
A vigência contratual para os serviços em nuvem será de 24 meses, prorrogáveis até o limite legal, dado que trata-se de prazo adequado para a instalação e aplicação da solução aos controles de segurança da informação, recomendados pelos órgãos de auditoria. O contrário sensu, prazos inferiores não permitiriam amortização de investimento desta envergadura, além de representar lapso exíguo de efetivo uso em razão das providências preliminares de implantação.
2.1 Alinhamento com o Planejamento estratégico
Esta contratação está alinhada ao PETIC TRE-SP 2021 – 2022 (Aprimorar a Segurança da Informação e a Gestão de Dados e Promover Serviços e Soluções de Infraestrutura e Soluções Corporativas) e à ENSEC-JUD.
2.2. Estudos Preliminares
2.2.1. Os estudos preliminares desta aquisição constam do processo SEI 0003950-75.2022.6.26.8000, e verificaram a existência de soluções de software livre para gestão de ativos, porém estas não atendem a todos os requisitos necessários, sendo escolhida a aquisição de solução comercial.
2.2.2. A natureza do objeto é comum no mercado de tecnologia da informação, sendo fornecido como software com licença perpétua e suporte durante o período de vigência da contratação ou como subscrição, com licença e suporte pelo período de vigência da contratação.
2.3. Forma de aquisição e critério de seleção do fornecedor
2.3.1. O objeto foi dividido em grupos contendo características distintas, como instalação, local ou serviço em nuvem, e o suporte à tecnologia VPro. 
2.3.2. Foi verificado que no mercado, a solução de Gestão de Ativos também é comercializada com a solução de Gestão de Patches, sendo mais vantajoso o fornecimento conjunto das duas soluções, principalmente pela integração e operação mais eficientes. Para atender a Tribunais que já possuíam contratada Solução de Gestão de Ativos, mas demonstraram interesse na de Patches, foi acrescentado um grupo somente para este objeto.
2.3.3. A licitação será na modalidade PREGÃO, em sua forma eletrônica. A seleção do fornecedor será feita com base no menor preço global das soluções e serviços de cada grupo.
2.3.4. A CONTRATADA deverá assinar os Termos de Compromisso de Manutenção de Sigilo (Apêndice D). 

3	ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO
3.1	Natureza do objeto: Solução de gestão de ativos e patches
A contratação será feita em conjunto com os Tribunais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral, conforme a descrição dos itens abaixo, grupos e unidades de medidas correspondentes. 
As quantidades dos itens estão relacionadas no Apêndice A - Quantidade Estimada pelo TRE/SP e Órgãos Participantes e Endereços da Disponibilização da solução.
Grupo | Item | Descrição | Unidade de medida | Quantidade
1 | 1 | Solução de gerenciamento de ativos e patches, instalação local, com manutenção, garantia e suporte por 60 meses - estações. | Licença | 21780
| 2 | Solução de gerenciamento de ativos e patches, instalação local, com manutenção, garantia e suporte por 60 meses - servidores. | Licença | 6222
| 3 | Serviço de implantação e configuração da solução na infraestrutura do Tribunal. | Unidade | 19
| 4 | Serviço de repasse de conhecimento com mínimo de 20 horas | Pessoas | 122
2 | 5 | Solução de gerenciamento de ativos e patches, em nuvem (Cloud Computing) por 24 meses, prorrogáveis até o limite legal, incluso suporte – estações. | Licença | 9635
| 6 | Solução de gerenciamento de ativos e patches, em nuvem (Cloud Computing),  por 24 meses, prorrogáveis até o limite legal, incluso suporte –  servidores | Licença | 1192
| 7 | Serviço de implantação e configuração na infraestrutura do Tribunal. | Unidade | 5
| 8 | Serviço de repasse de conhecimento com mínimo de 20 horas | Pessoas | 37
3 | 9 | Solução de gerenciamento de patches, instalação local, com manutenção, garantia e suporte por 60 meses -  estações. | Licença | 9420
| 10 | Solução de gerenciamento de patches, instalação local, com manutenção, garantia e suporte por 60 meses - servidores. | Licença | 1800
| 11 | Serviço de implantação e configuração da solução na infraestrutura do Tribunal. | Unidade | 8
| 12 | Serviço de repasse de conhecimento com mínimo de 20 horas | Pessoas | 39
4 | 13 | Solução de gerenciamento de patches, em nuvem (Cloud Computing) -  por 24 meses  prorrogáveis até o limite legal, incluso suporte – estações | Licença | 4000
| 14 | Solução de gerenciamento de patches, em nuvem (Cloud Computing) -  por 24 meses  prorrogáveis até o limite legal, incluso suporte – servidores | Licença | 450
| 15 | Serviço de implantação e configuração na infraestrutura do Tribunal. | Unidade | 1
| 16 | Serviço de repasse de conhecimento com mínimo de 20 horas | Pessoas | 10
5 | 17 | Solução de gerenciamento de ativos e patches com suporte a VPRO, com manutenção, garantia e suporte por 60 meses - estações | Licença | 16901
| 18 | Solução de gerenciamento de ativos e patches com suporte a VPRO, com manutenção, garantia e suporte por 60 meses - servidores | Licença | 1510
| 19 | Serviço de implantação e configuração da solução na infraestrutura do Tribunal. | Unidade | 8
| 20 | Serviço de repasse de conhecimento com mínimo de 20 horas | Pessoas | 41

3.1.1	Os grupos 1, 3 e 5 são para soluções de instalação local (on premise), com o fornecimento de licenças perpétuas, incluindo a garantia de atualização das licenças e o suporte técnico pelo período de 60 (sessenta) meses, contados do aceite definitivo da solução contratada.
3.1.2	Os grupos 2 e 4, são para soluções em nuvem (Cloud Computing), atualização das licenças e o suporte técnico pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, contados do aceite da solução.
Observação:  Os códigos e descrições do "CATMAT/CATSER" constantes do "Compras Governamentais" podem eventualmente divergir da descrição dos itens a serem contratados quanto a especificações e outras características. Neste caso, havendo divergência quanto ao código/descrição do CATMAT/CATSER prevalecerão as especificações detalhadas no Termo de Referência.
3.1.3	Características comuns para os grupos 1, 2 e 5: 
3.1.3.1	A arquitetura deverá ser cliente-servidor, isto é, o software de gerenciamento deverá ser instalado em um servidor e nos clientes deverá ser instalado um agente compatível com o sistema operacional embarcado no equipamento.
3.1.3.2	Os componentes da solução, de qualquer dos grupos, cuja implantação seja necessária na infraestrutura da CONTRATANTE, deverá ser compatível com a plataformas de virtualização VMWare vSphere Hypervisor, na versão 6.5 ou superior e Nutanix Acropolis Hypervisor, KVM; 
3.1.3.3	Deverá oferecer suporte aos sistemas operacionais Desktop: Windows 10 e 11, MacOS BigSur e MacOS Monterrey, e servidor Windows Server 2008, 2008 R2, 2012, 2012 R2, 2016, 2019.
3.1.3.4	Deverá oferecer suporte a pelo menos três das distribuições Linux, a seguir: Ubuntu, Debian, Cent OS, Red Hat, Suse Linux, Oracle Linux e Amazon Linux.
3.1.3.5	Para garantia de compatibilidade e funcionamento, todos os módulos ou funções devem ser do mesmo fabricante.
3.1.3.6	Deverá gerenciar (estações e servidores) em vários sites diferentes em qualquer localidade.
3.1.3.7	Deverá gerenciar no mínimo os seguintes ativos: Microcomputador (estações e servidores localizados nas Secretarias dos Tribunais, Cartórios Eleitorais, trabalho remoto com acesso por VPN).
3.1.3.8	Deverá fazer a distribuição e instalação remota do agente.
3.1.3.9	Os agentes instalados nos clientes não poderão utilizar o compartilhamento administrativo do Windows (C$, D$, etc)
3.1.3.10	Deverá ter recursos para execução e instalação de agentes em “background” inviabilizando o cancelamento dessas operações por parte de usuários que possuam privilégios administrativos.
3.1.3.11	Deverá enviar o resultado das instalações não concluídas dos agentes ao administrador através de consultas ou relatórios.
3.1.3.12	Deverá possuir console com interface amigável, padrão Windows ou Web para gerenciamento das estações.
3.1.3.13	Deverá ter capacidade de atribuir diferentes níveis de privilégios aos usuários ou grupo de usuários para acesso as funções de gerenciamento de computadores.
3.1.3.14	Deve permitir a criação de consultas dinâmicas dentro da aplicação para gerar um grupo de computadores por informações detectadas no Inventário de Hardware, Inventário de Software e nas informações dos atributos LDAP, este grupo poderá ser utilizado para aplicar políticas de configuração, permissão e para implantação de software ou patches.
3.1.3.15	Deverá ser compatível com os bancos de dados MariaDB, MySQL, MongoDB ou PostgreSQL. Caso a solução ofertada necessite de Banco de Dados licenciado, a CONTRATADA deverá fornecer as licenças necessárias, sem ônus para os Tribunais;
3.1.3.16	A comunicação do agente deve ter segurança SSL/TLS.
3.1.3.17	A solução deverá permitir integração com o Active Directory da Microsoft por meio de protocolo LDAP, para o gerenciamento dos administradores da solução, quando especificada na modalidade de instalação local.
3.1.3.18	Deverá permitir o acesso Single Sign-On em suas consoles de gerenciamento quando especificada na modalidade de instalação local.
3.1.3.19	A solução deverá disponibilizar recursos de duplo fator de autenticação para acesso à solução, utilizando aplicativos, SMS, e-mail ou dispositivos móveis previamente cadastrados pelo titular, sem custos adicionais à CONTRATANTE.
3.1.3.20	A solução deverá permitir criar políticas de acesso, por função com no mínimo as seguintes funções:
Administrador
Acesso remoto
Relatórios
Distribuição de software
Provisionamento de Sistemas Operacionais
Discovery
Gerenciamento de Patch
Auditor
Auditor de licenças
3.1.3.21	Deverá possuir recurso de restringir a quais máquinas ou grupo de máquinas um determinado administrador pode ter acesso.
3.1.3.22	A solução deverá possuir auditoria de ações dos usuários administradores da solução, quem criou, apagou, alterou e essas informações devem estar disponíveis na console, porém somente para pessoas com perfil de auditor.
3.1.3.23	Deverá ter recursos de auditoria capaz de fornecer informações de alterações e utilização das funcionalidades pelos administradores e operadores.
3.1.3.24	Deverá possuir suporte a inventariar os sistemas operacionais Desktop: Windows 10 e 11, MacOS BigSur e MacOS Monterrey, e servidor Windows Server 2008, 2008 R2, 2012, 2012 R2, 2016, 2019.
3.1.3.25	Deverá oferecer suporte a inventariar pelo menos três das distribuições Linux, a seguir: Ubuntu, Debian, Cent OS, Red Hat, Suse Linux, Oracle Linux e Amazon Linux.
3.1.3.26	Deverá prover assistente de geração de relatórios via interface Windows e interface Web.
3.1.3.27	Deverá agendar a coleta dos inventários nas estações clientes.
3.1.3.28	A solução deverá permitir o inventário de Hosts Virtuais hospedados em um ambiente VDI (Virtual Desktop Infrastructure). 
3.1.3.29	A solução deverá permitir a programação do inventário, bem como implementá-lo como uma política para que periodicamente o mesmo seja realizado independentemente das ações do usuário.
3.1.3.30	Deverá permitir através da console incluir chaves de registro, bem como itens WMI para inventários mais personalizados.
3.1.3.31	Deverá enviar o resultado do inventário exclusivamente dos dados modificados.
3.1.3.32	Deverá identificar as mudanças de inventário e manter históricos das mudanças dos objetos inventariados inclusive com alertas, que poderão ser recebidos por e-mail ou mensagem na tela.
3.1.3.33	Deverá permitir que sejam realizadas buscas por todos os atributos do inventário, sem necessidade de se ter conhecimento em SQL, usando consulta por Queries.
3.1.3.34	Deverá permitir a coleta de dados dos equipamentos por grupos específicos, tais como endereços IP, grupo de IPs , grupos de usuários, órgãos e localização.
3.1.3.35	A solução deverá possibilitar a realização de inventários específicos, com a coleta das informações armazenadas nas estações a critério do administrador.
3.1.3.36	Deverá identificar suítes de aplicativos.
3.1.3.37	Deverá identificar e ser capaz de executar ações sobre aplicativos não autorizados/aprovados pela empresa com a solução de distribuição de software do mesmo fornecedor para que ele desinstale automaticamente o aplicativo.
3.1.3.38	Deverá permitir o cadastramento para identificação de software desenvolvido internamente.
3.1.3.39	Deverá coletar informações sobre quantidade e tipo de processador (arquitetura, velocidade, família, modelo, fabricante).
3.1.3.40	Deverá coletar informações sobre memória – quantidade e número de slots existentes e slots livres.
3.1.3.41	Deverá coletar informações sobre disco rígido - quantidade e capacidade total e características das unidades lógicas.
3.1.3.42	Deverá coletar informações sobre BIOS, teclado, CD ROM, placa de rede, portas, placas de vídeo, monitores, placas de som, motherboard e slots existentes na motherboard.
3.1.3.43	Deverá coletar e identificar os protocolos de rede e suas configurações (endereço, mac address, etc) instaladas.
3.1.3.44	Deverá identificar, através do sistema operacional, quais dispositivos adicionais de hardware estão conectados a estação.
3.1.3.45	Para garantia de funcionamento, deverá possuir integração nativa com solução de gestão de ativos do mesmo fabricante.
3.1.3.46	Deverá fazer Controle Remoto em estações com sistema operacional: Windows 10, Windows 11,Windows Server 2008, Windows Server 2012, Windows Server 2016, Windows Server 2019, Windows Server 2022.
3.1.3.47	Deverá permitir fazer transferências de arquivos entre estações clientes via copiar/colar usando o controle remoto.
3.1.3.48	Deverá ter opção de solicitar ao usuário permissão para acesso com mensagens customizadas.
3.1.3.49	Deverá permitir executar aplicativos remotamente.
3.1.3.50	Deverá permitir desligar, ligar (wake-on-lan) e reinicializar a estação cliente.
3.1.3.51	Deverá permitir que o usuário autorize o acesso.
3.1.3.52	Deverá ter segurança SSL/TLS.
3.1.3.53	Possuir log de auditoria para as capturas das estações cliente alterações / configurações realizadas pelos operadores.
3.1.3.54	Deverá permitir ao administrador o reset de senha, criar, alterar, incluir ou excluir usuários e grupos locais, remotamente, sem interação com o usuário.
3.1.3.55	Deverá permitir a Geração de pacotes de software para distribuição a clientes, permitindo a instalação ou desinstalação, inclusive com uma interface gráfica para alterações necessárias como chave de registro, ícones, diretórios, entre outros, antes de finalizar o pacote.
3.1.3.56	Deverá permitir a criação de regras para distribuição e instalação de software para usuário ou grupo de usuários, através de atributos da estação cliente.
3.1.3.57	Deverá permitir criar scripts, para verificação de pré-requisitos necessários no cliente, antes da distribuição dos pacotes.
3.1.3.58	Deverá permitir distribuir qualquer arquivo e executar aplicativos remotamente.
3.1.3.59	Deverá permitir a distribuição e instalação de software de forma agendada, inclusive ligar a máquina automaticamente (Wake on Lan) das estações, se esta possuir esta característica.
3.1.3.60	Deverá efetuar a distribuição e instalação do software em background, mesmo que não sejam disponibilizados pelo seu fabricante parâmetros para isso.
3.1.3.61	Deverá permitir a distribuição por usuário, grupo de usuários, máquinas e grupo de máquinas.
3.1.3.62	Deverá permitir distribuir pacotes de software de maneira otimizada para vários clientes ao mesmo tempo em uma LAN remota, sem a necessidade de configurar roteadores, switches ou servidores.
3.1.3.63	Deverá permitir estabelecer limites máximos de largura de banda e com utilização dinâmica para a distribuição de software.
3.1.3.64	Caso haja falha ou interrupção na comunicação com o cliente, a distribuição de software deverá continuar a partir do ponto onde este foi interrompido.
3.1.3.65	Deverá informar os casos de falha na distribuição e instalação, listando as máquinas e causas.
3.1.3.66	Deverá gerenciar os pacotes de forma a não instalar softwares já instalados, e permitir determinar pré-requisitos para instalação dos aplicativos.
3.1.3.67	Possibilitar que o próprio usuário do computador ative a instalação de softwares permitidos, a partir de um portal WEB ou interface padrão Windows ou caixa de diálogo, mesmo que seu perfil de usuário não possua permissões para instalação.
3.1.3.68	Possibilitar a customização de diferentes métodos de entrega ou distribuição dos pacotes e softwares, permitindo ao administrador a definição de condições, como mostrar ou inibir a tela de instalação ao usuário, parametrizar a utilização dos recursos de rede, definição de permissões ao usuário para permitir cancelar uma instalação, e permitir ou cancelar a reinicialização do dispositivo antes ou após uma instalação.
3.1.3.69	Possibilitar visualizar através da console de gerenciamento os pacotes que estão sendo transferidos para a máquina e pacotes transferidos nas últimas 24 horas
3.1.3.70	Deverá possuir processos com várias ações de forma sequencial, com no mínimo: criar pasta, copiar arquivos, executar, reiniciar a máquina, continuar de onde parou, criar, alternar e atualizar chave de registro, deletar arquivos ou pasta.
3.1.3.71	Deverá possuir forma de consultar máquinas que não tenham um determinado software, como por exemplo, um antivírus, e instalar automaticamente caso não esteja instalado.
3.1.3.72	Deverá permitir o acompanhamento individualizado das estações, identificando o produto executado, o tempo de execução e número de execuções.
3.1.3.73	Deverá permitir a inserção de informações das licenças adquiridas com os seguintes campos: código da licença, nome e versão do software, quantidade de licenças, número do contrato, número da nota fiscal, data de compra, valor unitário, fornecedor, tipo de licença e data de vencimento.
3.1.3.74	Deverá permitir verificar quantas licenças de software monitorado estão instaladas e quantas foram adquiridas, sinalizando a falta de conformidade de forma gráfica.
3.1.3.75	Deverá permitir o controle de licenças por computadores.
3.1.3.76	Deverá fazer o controle de qualquer tipo de aplicativo, mesmo aqueles desenvolvidos internamente.
3.1.3.77	Deverá permitir o controle de uso e de licenças de aplicativos simples e de suítes de aplicativos como, por exemplo, o Office da Microsoft.
3.1.3.78	Deverá permitir identificar quais estações clientes possuem o software monitorado.
3.1.3.79	Deverá permitir identificar quais software estão próximos ao fim de vida útil (EOL) ou suporte (EOS);
3.1.3.80	Deverá permitir criar grupos de softwares para facilitar a pesquisa por fornecedores.
3.1.3.81	A solução deve realizar a medição do uso do software, informando a quantidade e duração de uso de um determinado software por um usuário e/ou estação de trabalho.
3.1.3.82	Contar com relatórios nativos para acompanhamento das licenças: softwares não utilizados, total de licenças instaladas VS licenças adquiridas.
3.1.3.83	Deverá permitir salvar os perfis (diretórios, telas de fundo, características do desktop, configurações de softwares, e drivers) do usuário para efeitos de reconstrução do ambiente ou quando houver migração do sistema operacional.
3.1.3.84	Deverá permitir criar imagens do SISTEMA OPERACIONAL Windows de qualquer estação cliente de forma automática, e distribuí-las através da rede.
3.1.3.85	Deverá permitir distribuir o sistema operacional para as estações clientes que suportem a tecnologia PXE, sem a necessidade de servidor dedicado.
3.1.3.86	Deverá permitir a distribuição ou captura automática de imagem sem a interação local com o equipamento.
3.1.3.87	Deverá permitir acrescentar drivers de hardware às imagens, sem a necessidade de recriação da mesma.
3.1.3.88	Deverá permitir distribuir SISTEMA OPERACIONAL Windows de maneira otimizada para vários clientes ao mesmo tempo em uma LAN remota, sem a necessidade de configurar roteadores, switches ou servidores.
3.1.3.89	Deverá permitir a criação de uma biblioteca de drivers baseada em seus respectivos fabricantes através da interface do sistema para distribuição de imagens independentes de hardware, possibilitando ter uma única imagem de sistema operacional em um ambiente com hardwares diferentes.
3.1.3.90	Possuir ações nativas, para unir máquina ao domínio, criar diferentes partições, instalar um conjunto de softwares de uma determinada área da empresa.
3.1.3.91	Deverá permitir aplicar os patches de forma automática.
3.1.3.92	Deverá possuir mecanismo de download dos SERVICE PACKS dos Sistemas Operacionais e armazenar em servidores de rede para distribuição/aplicação nas estações clientes e servidores
3.1.3.93	Deverá gerenciar atualizações de patches e Service Packs de aplicativos de forma automatizada.
3.1.3.94	Possuir banco de dados de patches com capacidade mínima de 500 aplicações de terceiros (Java, Firefox, Chrome, por exemplo).  
3.1.3.95	Deverá distribuir patches ou atualização de software independente de versão e idioma, detectando automaticamente os sistemas afetados.
3.1.3.96	Deverá possuir suporte à aplicação de patches nos sistemas operacionais Desktop: Windows 10 e 11, MacOS BigSur e MacOS Monterrey, e servidor Windows Server 2012, 2012 R2, 2016, 2019. 
3.1.3.97	Deverá possuir suporte à aplicação de patches pelo menos três das distribuições Linux, a seguir: Ubuntu, Debian, Cent OS, Red Hat, Suse Linux, Oracle Linux e Amazon Linux. 
3.1.3.98	Possuir mecanismo de automatizar os patches, aplicando primeiro em grupo de máquinas (ambiente controlado) e após prazo predeterminado, sem nenhum problema, instalar em produção de forma automatizada 
3.1.3.99	Alertas de alteração de hardware, subtração de memória, disco, placa de rede.
3.1.3.100	Possuir recurso de inspeção na máquina, podendo visualizar os processos que estejam rodando e possibilitar encerrar, visualizar os serviços que estão rodando na máquina podendo encerrar, iniciar ou reiniciar.
3.1.3.101	A solução deverá permitir ativar e desativar o Bitlocker em estações de trabalho, assim como armazenar a chave de recuperação de cada disco criptografado, no caso de Solução On-premises.
3.1.3.102	Deverá possuir ferramenta própria, integrada ao console, e com interface gráfica, para geração de relatórios com base nos dados dos inventários.
3.1.3.103	Deverá permitir gerar consultas na base dos relatórios através de interface gráfica.
3.1.3.104	Deverá disponibilizar relatórios pré-definidos de:
3.1.3.104.1	Relatórios de inventário
3.1.3.104.2	Status de tarefas agendadas
3.1.3.104.3	Histórico de sessões de controle remoto
3.1.3.104.4	Monitoração dos serviços do agente
3.1.3.104.5	Dispositivos sem o agente instalado;
3.1.3.105	Envio automático e agendado de relatórios para o e-mail dos usuários.
3.1.3.106	Permitir a exportação de relatórios
3.1.3.107	Possuir Dashboard com auto refresh.

3.1.4	Características comuns para os grupos 3 e 4:
3.1.4.1	Gestão automática de patches para múltiplos sistemas operacionais e aplicações de terceiros independente da localização (on-prem ou cloud) e tipo de conexão.
3.1.4.2	Possuir banco de dados de patches com capacidade mínima de 500 aplicações de terceiros (Java, Firefox, Chrome, por exemplo).
3.1.4.3	Possuir banco de dados de patches de correção que seja atualizado de forma contínua, a partir do site dos fabricantes.
3.1.4.4	Proporcionar automação da gestão de patches de modo a reduzir o ciclo de remediação de vulnerabilidades.
3.1.4.5	Possui recursos de monitoramento e relatórios sobre a situação dos patches nos endpoints.
3.1.4.6	Possuir recursos para comparar a situação dos endpoints contra os requisitos mínimos de patch da organização.
3.1.4.7	Possibilitar a criação de relatórios mostrando quais endpoints precisam de atualizações.
3.1.4.8	Possuir relatórios e dashboards que indiquem quais patches foram instalados, quando e por quem, e em quais endpoints.
3.1.4.9	Possuir dashboard para acompanhamento em tempo real do processo de deploy de patches.
3.1.4.10	Possui capacidade de aplicar politicas impositivas de aplicações de patches nos endpoints.
3.1.4.11	Para garantia do atendimento à expansão da quantidade de dispositivos gerenciados, o servidor de gestão de patches deverá suportar a gestão de no mínimo 30.000 endpoints.
3.1.4.12	A solução deverá prover instalação remota, automática e silenciosa do agente
3.1.4.13	A solução deverá prover administração baseada em regras, permitindo segmentar níveis de acesso por perfis de usuários (administradores, operadores etc)
3.1.4.14	A solução deverá prover integração com o LDAP ou Microsoft Active Directory quando especificada na modalidade de instalação local.
3.1.4.15	A solução deverá permitir a instalação em servidor virtual.
3.1.4.16	Suporta patch pré-requisito e co-requisito para aplicações não Microsoft (exemplo:Java, Adobe e QuickTime)
3.1.4.17	Coleta metadados de patch e binários de plataformas de SO e fornecedores de aplicações, e armazena em repositório central em uma forma normalizada sem necessidade de empacotamento de patch pelos administradores
3.1.4.18	Empacota ou sequencia patches a serem instalados
3.1.4.19	Instala patches para grupos de usuários, máquinas ou ambos para assegurar o sucesso da distribuição
3.1.4.20	Gerenciamento de patch controla multi-dependências de patches. Se há múltiplos pacotes sendo instalados, requerendo múltiplos reboots, o agente suprime os reboots até que tudo esteja completo
3.1.4.21	Oferece capacidade de controle de reboot que permite usuários adiar reboots por um número de vezes, com reboots forçados de acordo com parâmetro configurável na solução.
3.1.4.22	Exporta resultados de relatórios em formatos diversos (Exemplo: TXT, HTML, CSV, etc)
3.1.4.23	Escanear os endpoints em busca de informações sobre os patches não instalados e confrontá-los contra o banco de dados de patches disponíveis.
3.1.4.24	Possuir recurso para configuração da periodicidade de sincronização do banco de dados de patches.
3.1.4.25	Possuir recurso para testar e aprovar os patches antes do processo de deploy.
3.1.4.26	Capacidade de configurar um período após o qual o patch será aprovado de forma automática.
3.1.4.27	Permitir ao administrador declinar da instalação do patch no caso de aplicações legadas.
3.1.4.28	Permitir o agendamento de deploy dos patches.
3.1.4.29	A interface de gerência pode ser padrão Windows ou Web, neste caso, deve suportar os navegadores Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome.
3.1.4.30	Deverá oferecer suporte à aplicação de patches nos sistemas operacionais Desktop: Windows 10 e 11, e servidor Windows Server 2012, 2012 R2, 2016, 2019.
3.1.4.31	Deverá oferecer suporte à aplicação de patches em pelo menos três das distribuições Linux, a seguir: Ubuntu, Debian, Cent OS, Red Hat, Suse Linux, Oracle Linux e Amazon Linux.
3.1.4.32	Deverá ter recursos para execução e instalação de agentes em “background” inviabilizando o cancelamento dessas operações por parte de usuários que possuam privilégios administrativos
3.1.4.33	A comunicação do agente deve ocorrer por meio de protocolos seguros como HTTPS, SSH ou equivalentes.
3.1.4.34	Deverá possuir recurso de restringir a quais maquinas ou grupo de maquinas um determinado administrador pode ter acesso.
3.1.4.35	Os componentes da solução, de qualquer dos grupos, cuja implantação seja necessária na infraestrutura da CONTRATANTE, deverá ser compatível com a plataformas de virtualização VMWare vSphere Hypervisor, na versão 6.5 ou superior e Nutanix Acropolis Hypervisor, KVM; 
3.1.4.36	A solução deverá ser capaz de apresentar informações de patches que já consideram e resolvem correções anteriores;
3.1.4.37	A solução deverá apontar vulnerabilidades resolvidas por um determinado patch;
3.1.4.38	A solução deverá apontar todas as versões da aplicação que são afetadas e precisam de correção;
3.1.4.39	A solução deverá conter referências do fabricante do software ou sistema operacional contendo descrição dos patches disponíveis
3.1.4.40	A tarefa de aplicação de correções deverá permitir selecionar manualmente os patches a serem aplicados
3.1.4.41	Deverá permitir o download de patches antes do início da tarefa, de forma a otimizar o processo de instalação
3.1.4.42	A solução deverá conter a inteligência de filtrar automaticamente, sem intervenção, quais ativos receberão os patches selecionados na tarefa de patch considerando a arquitetura do sistema operacional e também a pré-existência de determinada aplicação, evitando assim instalações indesejadas;
3.1.4.43	O catálogo de patches a serem aplicados deve filtrar de forma simples quais são os patches que precisam ser instalados e exibir somente as últimas versões disponíveis de cada um deles, considerando a obsolescência de versões antigas;
3.1.4.44	O status individual de cada tarefa de patch deverá mostrar quais patches foram instalados com sucesso, quais falharam e quais não foram instalados por não serem necessários;
3.1.4.45	A solução deverá exibir, para os patches que não foram instalados com sucesso, qual o motivo do erro.
3.1.5	Item específico para o grupo 5
3.1.5.1	Deverá gerenciar os seguintes ativos: Microcomputador (estações e servidores localizados nas Secretarias dos Tribunais, Cartórios Eleitorais, trabalho remoto com acesso por VPN), usuários (contas), impressoras, Switches, Access Point Wireless e qualquer outro software e equipamento (ou Itens de Configuração – ICs) de TI possível ser conectado à rede de dados e acessado via protocolo SNMP, SSH ou IPMI, homologados pelo fabricante da solução;
3.1.5.2	A solução ofertada deverá oferecer suporte à tecnologia VPro.
3.1.5.3	Deverá permitir desligar, ligar e reinicializar a estação cliente.
3.1.5.4	Deverá permitir distribuir o sistema operacional para as estações clientes que suportem a tecnologia VPro, sem a necessidade de servidor dedicado.
3.1.5.5	Deverá permitir a distribuição e instalação de software de forma agendada, inclusive ligar a máquina automaticamente das estações que possuírem a tecnologia VPro.
3.1.5.6	Deverá permitir o uso de ferramentas de terceiros para captura e distribuição de imagens, visando à utilização do padrão já existente na corporação, possibilitando a inserção de linhas de comando customizadas para atender a condições específicas de outros fabricantes.
3.1.6	Item específico para os grupos 2 e 4
3.1.6.1 A CONTRATADA deverá armazenar os dados da Contratante, em ambiente com nível de segurança de no mínimo 128 bits, TLS, estando em consonância com as Leis n; 12.965/2014 (Marco civil da Internet) e 13.709/2018 (Lei geral de proteção de dados);
3.1.6.2 A CONTRATADA deverá garantir que o provedor de serviço de nuvem possua Política de Segurança da Informação em conformidade com a legislação brasileira;
3.1.6.3 A CONTRATADA deverá garantir que o ambiente contratado seja protegido de usuários externos do serviço em nuvem e de pessoas não autorizadas e implementar controles de segurança da informação de forma a propiciar o isolamento adequado dos recursos do serviço em nuvem contratado;
3.1.6.4 A CONTRATADA deverá garantir que seja aplicada segregação lógica apropriada dos dados dos Tribunais de outros clientes de serviço em nuvem;
3.1.6.5 A solução deverá permitir a integração e sincronização das contas de acesso de usuários e senhas, originados do serviço de diretório da CONTRATANTE, sendo compatível com as ferramentas Microsoft Active Directory (Nível funcional Windows Server 2008, no mínimo), quando especificada na modalidade de instalação local.
3.1.6.6 A CONTRATADA deverá estar de acordo com o Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo e com a Política de Segurança da Informação da CONTRATANTE, assinando, assim, o termo disponível no Apêndice D deste documento.
3.1.6.7 A CONTRATADA deverá confirmar que o provedor de serviço cumpre os requisitos de segurança da informação, assinando, assim o Apêndice E deste Termo de Referência.
3.1.6.8 A CONTRATADA deverá concordar que as informações a que terá acesso serão utilizadas somente nos processos envolvidos para execução do objeto contratado.
3.1.6.9 A CONTRATADA determinará a todos os seus representantes – assim considerados: diretores, administradores, sócios, empregados, preposto, agentes, colaboradores e prestadores de serviços a qualquer título (incluindo consultores e assessores), que estejam, direta ou indiretamente envolvidos com a prestação dos serviços contratados - que as obrigações oriundas do presente instrumento sejam efetivamente observadas.
3.1.6.10 A CONTRATADA se obriga a informar imediatamente à CONTRATANTE qualquer violação das regras de sigilo ora estabelecidas que tenha ocorrido por sua ação ou omissão, independentemente da existência de dolo, bem como de seus empregados, preposto e prestadores de serviço.
3.1.6.11 A CONTRATADA se obriga a notificar, imediatamente, qualquer incidente de segurança, cibernético ou não, contra os serviços ou dados da CONTRATANTE sob sua custódia.
3.1.6.12 Caso a CONTRATADA seja obrigada, em decorrência de intimação de autoridade judiciária ou fiscal a revelar quaisquer informações de propriedade da CONTRATANTE, notificará por escrito imediatamente acerca da referida intimação, de forma a permitir que o Contratante possa optar entre interpor a medida cabível contra a ordem judicial ou administrativa ou consentir, por escrito, com a referida revelação.
3.1.6.13 A CONTRATADA deve garantir que:
3.1.6.13.1 Haja registro (log) de todos os acessos, incidentes e eventos cibernéticos, incluídas informações sobre sessões e transações, inclusive de acesso ou alteração em dados sensíveis; 
3.1.6.13.2 Sejam armazenados pela CONTRATADA todos os registros de que trata o subitem 3.1.6.13.1, gerados durante o período contratado;
3.1.6.13.3 A equipe de tratamento de incidentes de segurança do Tribunal seja capacitada e consiga acessar e utilizar os registros citados no subitem 3.1.6.13.2;
3.1.6.14. As atividades de transição contratual e de encerramento do contrato, inclusive de acordo com a Instrução Normativa GSIPR Nº 5 DE 30/08/2021, consistem na eliminação de qualquer informação referente aos ativos de TIC do Órgão dos servidores, inclusive de mídias de backup da empresa. 
3.1.6.14.1. A empresa não poderá permanecer com nenhuma informação pertencente ao Órgão, após o encerramento do contrato. 
3.1.6.14.2. A empresa deverá informar ao Órgão que procedeu à eliminação das informações, através de termo assinado. 
3.1.6.14.3. Os logs deverão ser mantidos durante toda a vigência do contrato, devendo ser entregues quando solicitados e no encerramento do contrato.
3.2	Serviço de implantação e configuração
3.2.1	Para as soluções dos grupos 1, 3 e 5:
3.2.1.1 Realizar levantamento e estudo da infraestrutura de cada Tribunal, para a instalação e configuração de todos os componentes das soluções: softwares, aplicativos, bancos de dados para gerenciamento de no mínimo 10 clientes de diferentes sistemas operacionais, dentro do prazo estipulado na 6ª Etapa do cronograma, item 12; 
3.2.1.2. Realizar diagnóstico e proposta para solução de eventual problema de desempenho das soluções, dentro do prazo estipulado na 6ª Etapa do cronograma, item 12; 
3.2.1.3. A CONTRATADA deverá entregar a solução adquirida completamente funcional, dentro das especificações deste documento, dentro do prazo estipulado na 6ª Etapa do cronograma, item 12. 
3.2.2	Para as soluções dos grupos 2 e 4: 
3.2.2.1. Realizar instalação e configuração para gerenciamento de no mínimo 10 clientes, nos ativos de cada Tribunal, dentro do prazo estipulado na 7ª Etapa do cronograma, item 12. 
3.2.2.2. Realizar diagnóstico e proposta para solução de eventual problema de desempenho das soluções, dentro do prazo estipulado na 7ª Etapa do cronograma, item 12.
3.2.2.3. A CONTRATADA deverá entregar a solução adquirida completamente funcional, dentro das especificações deste documento, dentro do prazo estipulado na 7ª Etapa do cronograma, item 12.
3.3	Repasse de conhecimento
3.3.1	Serviços de repasse de conhecimento de no mínimo 20 horas em horário comercial sobre a solução contratada, nas dependências da CONTRATANTE ou remotamente;
3.3.2	Deverá ser fornecido certificado para cada participante, contendo a respectiva data, carga horária e assinatura do técnico responsável/empresa fornecedora;
3.3.3	Deverá ser do tipo Hands-on para os técnicos designados pela CONTRATANTE.
3.3.4	Deverão ser demonstradas as principais funcionalidades da solução contratada.
3.3.5	Deverá demonstrar no ambiente instalado os recursos habilitados, configurações realizadas, e outros cenários possíveis para a equipe técnica da CONTRATANTE, explicitando a forma de utilização da solução e de seus recursos;
3.3.6	Deverão ser fornecidos material didático digital, documentação do projeto e manuais de produto.
3.3.7	As atividades serão realizadas em dias úteis e horário comercial, exceto quando por necessidades da Contratante, a ser acordado entre as partes.
4. PROVA DE CONCEITO (POC)
4.1 – A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar para cada grupo deverá, sob pena de desclassificação, e após convocação, apresentar, no prazo máximo de, 2 (dois) dias úteis, contados da solicitação do pregoeiro, o funcionamento da solução ofertada, sem ônus para os Tribunais;
4.1.1. Caso a solução não cumpra os recursos e tarefas descritos nos subitens 4.3 e 4.4, referentes à prova de conceito deste Termo de Referência, a licitante será considerada desclassificada.
4.1.2. Todos os custos envolvidos nesta etapa de validação da solução serão de responsabilidade exclusiva da licitante convocada, tenha sido a validação rejeitada ou não;
4.2. A validação deverá ocorrer mediante prévio agendamento com os seguintes Tribunais:
4.2.1. Para o grupo 1 - Gestão de Ativos e Patches (On-premises):
TRE-TO: Seção de Redes e Segurança de Computadores, pelo e-mail: seres@tre-to.jus.br ou pelo telefone (63)3229-9716, de segunda a sexta-feira, das 13:00 às 19:00.
4.2.2. Para o grupo 2 - Gestão de Ativos e Patches (Nuvem): 
TRE-MS: Seção de Gestão de Ativos pelo e-mail Seção de Gestão de Ativos ou pelo telefone (67) 2107-7120/7103, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18hs.
4.2.3. Para o grupo 3 - Gestão Patches (On-premises):
TRE-PB:  Seção de Segurança Cibernética, pelo e-mail:: sesec@tre-pb.jus.br ou pelo telefone: (83)3512-1420, de segunda a sexta, das: 13h00 às 19h00.
4.2.4. Para o grupo 4 - Gestão Patches (Nuvem):
TRE-PR: Assessoria de Segurança Cibernética - ASC, ), pelo e-mail asc@tre-pr.jus.br ou pelo telefone (41) 3330-8767, de segunda a sexta-feira, das 13:00 às 19:00.
4.2.5. Para o grupo 5 - Gestão de Ativos e Patches, com suporte à VPRO:
TRE-SP: Coordenadoria de Gestão e Segurança (COGS), pelo e-mail cogs@tre-sp.jus.br ou pelo telefone (11)3130-2117, de segunda a sexta-feira, das 13 às 19hs.
4.3. Recursos para a validação:
Os Tribunais participantes da POC deverão fornecer 10 (dez) microcomputadores, dentre eles: estações de trabalho e servidor, ambientes com e sem SIS, utilizados na rede do Tribunal (Secretaria e cartórios) e utilizados em trabalho remoto, 2 elementos de rede como, por exemplo, impressora, appliances, switches.
4.4. A validação corresponderá à execução das seguintes tarefas:
4.4.1. Para a gestão de ativos e patches (Grupos 1 e 2) 
4.4.1.1. Efetuar a instalação e execução do agente (se houver), em pelo menos 8 (oito) microcomputadores, de forma “silenciosa”.
4.4.1.2. Efetuar o inventário com a coleta dos seguintes atributos de hardware em, no mínimo 8 (oito) dos 10 (dez) computadores disponibilizados: Endereço IP, Hostname; tamanho da memória, processador, MAC Adress e o campo “Asset Tag”, da BIOS.
4.4.1.3. Efetuar o inventário com a coleta dos seguintes atributos de softwares em, no mínimo 8 (oito) dos 10 (dez) computadores disponibilizados: “Nome do Software”,“Fabricante” e “Versão”.
4.4.1.4.Verificar se o compartilhamento administrativo do Windows continua desativado: a solução não pode utilizar esse recurso, por se tratar de uma brecha de segurança.
4.4.1.5. Acessar a console de gerenciamento e analisar se solicita a autenticação por 2FA.
4.4.1.6. Identificar as mudanças de hardware e/ou software que forem feitas em um dos computadores: proceder com desinstalação e instalação de softwares. Alterar algum item de hardware.
4.4.1.7. Aplicar patches sugeridos pela solução e acompanhar a instalação e resultados da instalação: se foi com sucesso, se houve erros, sugestões da ferramenta para correções.
4.4.1.8. Gerar um pacote de um software e efetuar a distribuição, de forma silenciosa, em pelo menos 8 (oito) microcomputadores
4.4.1.9. Emitir relatório de softwares e atributos inventariados nos microcomputadores
4.4.1.10. Acessar uma das estações utilizando a função controle remoto
4.4.1.11.Deverá ser configurada a função para que o usuário autorize o acesso
4.4.2. Para a gestão de ativos e patches, com suporte à VPRO (Grupo 5) 
4.4.2.1. Realizar as tarefas elencadas nos subitens  4.4.1.1 até  4.4.1.11.
4.4.2.2. Através do recurso da VPRO: ligar, reiniciar e desligar os computadores
4.4.3. Para a gestão de patches (Grupos 3 e 4):
4.4.3.1. Efetuar a instalação e execução do agente (se houver), em pelo menos 8 (oito) microcomputadores, de forma “silenciosa”.
4.4.3.2. Verificar se o compartilhamento administrativo do Windows continua desativado: a solução não pode utilizar esse recurso, por ser uma brecha de segurança.
4.4.3.3. Acessar a console de gerenciamento e analisar se solicita a autenticação por 2FA
4.4.3.4. Analisar as informações coletadas pela solução.
4.4.3.5. Emitir relatórios.
4.4.3.6. Aplicar patches sugeridos pela solução e acompanhar a instalação e resultados da instalação: se foi com sucesso, se houve erros, sugestões da ferramenta para correções.
4.4.3.7. Utilizar os computadores durante o processo de atualização dos patches e observar se há lentidão, mensagens ou erros no computador.
4.5. Todos os procedimentos desta fase deverão ser executados por pelo menos 1 (um) representante técnico da Licitante e serão gerenciados por técnicos designados pelos  Tribunais de cada grupo constante do subitem 4.2 para tal finalidade.
4.5.1. Para os grupos 1, 3 e 5, os testes poderão ser realizados em solução disponibilizada na nuvem, desde que não haja diferença entre as funcionalidades da solução em nuvem e as licenças de caráter perpétuo. Caso haja diferença, os testes serão realizados nas dependências assinaladas nos subitens 4.2.1, 4.2.3 e 4.2.5.
4.5.2. Para os grupos 2 e 4 os testes deverão ser realizados em solução disponibilizada na nuvem.
4.6. Os técnicos designados acompanharão e conduzirão todos os procedimentos para realização dos testes, devendo a licitante executá-los com total transparência, sem omitir quaisquer informações ou métodos utilizados.
4.6.1. Na demonstração das funcionalidades, a licitante não poderá alegar, em nenhuma hipótese, a utilização de procedimento ou qualquer técnica protegida por propriedade industrial ou intelectual que impeçam a CONTRATANTE de ter comprovação integral sobre os resultados dos mesmos.
4.6.2. Caso determinada funcionalidade não possa justificadamente ser comprovada durante a POC, a licitante deverá apresentar em documentação ou site oficial do fabricante, a página ou link onde se encontra descrito o requisito da solução.
4.7. A análise da POC será feita pelos técnicos designados, que emitirão o Laudo de Avaliação da Solução no prazo de até 2 dias úteis, que subsidiará o julgamento da proposta a ser proferido pelo Pregoeiro, apontando-lhe, motivadamente a condição de aprovada ou reprovada. Sendo aquela aprovada, o pregoeiro procederá à aceitação da proposta no Sistema.
4.7.1 - Não sendo aprovada a POC o pregoeiro examinará a proposta subsequente, e, assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital.
5. LOCAL DE EXECUÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DA SOLUÇÃO (Grupos 1 a 5)
A execução e a disponibilização das soluções contratadas se darão nos locais indicados no Apêndice A - QUANTIDADE ESTIMADA PELO TRE/SP E ÓRGÃOS PARTICIPANTES E ENDEREÇOS DA DISPONIBILIZAÇÃO DA SOLUÇÃO.
6. PRAZO DE DISPONIBILIZAÇÃO DA SOLUÇÃO E INÍCIO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
6.1 Grupos 1, 3 e 5
6.1.1. Prazo de disponibilização das licenças (itens 1, 2, 9, 10, 17 e 18): até 5 (cinco) dias corridos, contados do início da vigência do contrato, constante da 3ª Etapa do quadro da cláusula 12.
6.1.2. Prazo para implantação e configuração da solução na infraestrutura (itens 3, 11 e 19): até 10 dias úteis, contados da entrega das licenças.
6.2 Grupos 2 e 4
6.2.1. Prazo para configurar e liberar os acessos na nuvem e instalar os agentes nos computadores (itens 5, 6, 13 e 14): até 10 (dez) dias úteis, contados da reunião de kick off.
6.3 - Repasse de conhecimento
Realizar o treinamento até 15 dias corridos, contados da implantação e configuração para os grupos 1, 3 e 5 ou da configuração e liberação dos acessos na nuvem e instalação dos agentes nos computadores para os grupos 2 e 4.
7. CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO
7.1Grupo 1, 3 e 5
7.1.1. O recebimento das licenças (itens 1, 2, 9, 10, 17 e 18) será efetuado provisoriamente por funcionários do quadro de pessoal da CONTRATANTE, conforme modelo do Apêndice B, no prazo de até 5 dias úteis.
7.1.2. Após o recebimento provisório das licenças e implantação da solução (itens 3, 11 e 19), será realizado Teste de funcionamento para verificar o atendimento ao estabelecido nas especificações técnicas descritas neste Anexo.
7.1.3. O aceite e a inspeção técnica serão efetuados a fim de verificar a conformidade deles com as especificações técnicas dispostas na descrição deste Anexo.
7.1.4. Considerar-se-á como data efetiva de disponibilização e implantação da solução aquela aposta no Termo de Recebimento Definitivo emitido pela referida Fiscalização (conforme modelo do Apêndice C), que se dará após a conclusão do teste. 
7.1.5 – No caso de constatação de não conformidade, a data efetiva de disponibilização e implantação da solução será a da regularização total da(s) pendência(s);
7.2. Grupo 2 e 4
7.2.1. O recebimento dos acessos da solução (itens 5, 6, 13 e 14) será efetuado provisoriamente pela equipe técnica do quadro de pessoal da CONTRATANTE, conforme modelo do Apêndice B, no prazo de até 5 dias úteis, contados da disponibilização dos acessos.
7.2.2. Após o recebimento provisório dos acessos e implantação da solução (itens 7 e 15), será realizado Teste de funcionamento para verificar o atendimento ao estabelecido nas especificações técnicas descritas neste Anexo.
7.2.3. O aceite e a inspeção técnica serão efetuados a fim de verificar a conformidade deles com as especificações técnicas dispostas na descrição deste Anexo.
7.2.4. Considerar-se-á como data efetiva de liberação dos acessos e implantação da solução aquela aposta no Termo de Recebimento Definitivo emitido pela referida Fiscalização (conforme modelo do Apêndice C), que se dará após a conclusão do teste previsto no subitem 7.2.2 e realização do repasse de conhecimento, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos;
7.2.5 – No caso de constatação de não conformidade, a data efetiva da liberação do acesso e implantação da solução será a da regularização total da(s) pendência(s);
7.3. – Do atesto do repasse de conhecimento (itens 4, 8, 12, 16 e 20). Considerar-se-á cumprida a obrigação com a emissão de certificado de realização do treinamento, nos moldes do subitem 3.3. deste termo de referência.
8. FORMA COMO AS LICENÇAS E SERVIÇOS SERÃO SOLICITADOS
8.1. A disponibilização e acessos das licenças, implementação da solução e repasse do conhecimento serão efetuados após o recebimento da Nota de Empenho e assinatura do respectivo contrato, por cada Tribunal.
8.2. O recebimento da Nota de Empenho e a assinatura do respectivo contrato serão formalizados pelas unidades responsáveis de cada Tribunal. 
8.3. Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, a detentora fica obrigada a entregar a solução de acordo com o preço registrado, nas quantidades indicadas em cada Nota de Empenho e seu respectivo contrato.
8.4. Os tribunais participantes não estão obrigados a contratar a solução cujo preço foi registrado, ficando a seu critério definir a realização, quantitativo e o momento da execução daquele, de acordo com as especificações constantes deste termo.
8.5.  A contratada não poderá, sem motivo justo, devidamente comprovado e informado, recusar-se a executar o serviço solicitado pelo tribunal participante.

9. FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO 
9.1. Grupos 1, 3 e 5 (instalação local).
O presente contrato  vigorará entre as partes  desde a data de sua assinatura, até o decurso do prazo de garantia e suporte estabelecido na cláusula 10.1.1.
9.2. Grupos 2 e 4 (nuvem).
O prazo de vigência do presente contrato será de 24 meses, podendo ser prorrogado até o limite legal.
10.	GARANTIA e SERVIÇO DE SUPORTE 
10.1.	Garantia 
10.1.1. Para os grupos 1,3 e 5, a garantia e suporte terão prazo de 60 (sessenta) meses, para os grupos 2 e 4, prazo de 24 meses.
10.1.2. A garantia das licenças e serviços inclui as atualizações da solução e inclusão de novas funcionalidades ou recursos disponibilizados durante a vigência contratual, cujas despesas decorrentes serão de inteira responsabilidade da Contratada.
10.1.3. O início do prazo da garantia se dará com o aceite definitivo da solução contratada.
10.2 Suporte para todos os grupos
10.2.1. O serviço de suporte será prestado durante o período de vigência contratual, em dias úteis (de segunda-feira a sexta-feira), em horário comercial (das 9h às 18h), por profissionais especializados, instruídos e controlados pela Contratada, incluindo, ajustes, reparos e correções necessárias para o perfeito funcionamento da solução contratada, e ainda mediante suporte técnico telefônico, sem ônus adicional para a CONTRATANTE;
10.2.2.1. A CONTRATADA deverá informar número telefônico, email e/ou website para suporte técnico e abertura de chamados.
10.2.2. O início do prazo de manutenção e suporte operacional se dará com o aceite definitivo da solução contratada.
10.2.3. A abertura de chamados junto à CONTRATADA consistirá em esclarecimentos de dúvidas, orientação no uso da console e outras solicitações afetas ao uso e configuração da solução contratada, cujos serviços serão prestados pelos técnicos da CONTRATADA. 
10.2.4. Classificação dos eventos:

Nível de Severidade | Descrição
1 | Serviço totalmente indisponível
2 | Serviço com funcionamento degradado
3 | Serviço com funcionamento intermitente
4 | Solicitação de informações, configurações, atividades que não afetem o funcionamento do equipamento ou rede como um todo

10.2.4.1.	Prazos de atendimento 
Nível de Severidade | Prazo de conclusão
1 | 8 horas, considerando o expediente entre 8h e 20h
2 | 12 horas
3 | 24	horas
4 | 24 horas

10.2.4.2.	Os chamados somente podem ser encerrados após a validação da solução apresentada. 
10.2.4.3.	É vedado o encerramento do chamado pela contratada sem a autorização prévia da CONTRATANTE.
10.2.4.4.	Os atendimentos dos chamados técnicos  serão definidos a seguir:
10.2.4.4.1.	O atendimento dos chamados técnicos de nível de severidade 1 deverá ser iniciado em até 15 (quinze) minutos e o chamado solucionado em até 8 (oito) horas corridas à critério da CONTRATANTE, quando da abertura de chamado ocorrer após às 18h, poderá ser interrompida a contagem de tempo e a retomada das atividades se dará a partir das 8h do dia seguinte.
10.2.4.4.2.	O atendimento dos chamados técnicos de nível de severidade 2 deverá ser iniciado em até 2 (duas) horas e solucionado em até 12 (doze) horas corridas em período não eleitoral A critério da CONTRATANTE, quando da abertura de chamado ocorrer após às 18h, poderá ser interrompida a contagem de tempo e a retomada das atividades se dará a partir das 8h do dia seguinte.
10.2.4.4.3.	O atendimento dos chamados técnicos de nível de severidade 3 deverá ser iniciado em até 4 (quatro) horas e solucionados em até 24 (vinte e quatro) horas corridas. A critério da CONTRATANTE, quando da abertura de chamado ocorrer após às 18h, poderá ser interrompida a contagem de tempo e a retomada das atividades se dará a partir das 8h do dia seguinte. 
10.2.4.4.4.	O atendimento dos chamados técnicos de nível de severidade 4 deverá ser iniciado em até 6 (seis) horas e solucionados em até 24 (vinte e quatro) horas, considerando o horário comercial, de segunda à sexta, das 9h às 18h. 
10.2.4.5.	Por início de atendimento entende-se a alocação de técnico para efetuar a correção do problema ou o diagnóstico preciso, com interlocução telefônica direta com a equipe da CONTRATANTE.
10.2.4.6.	Em caso de necessidade de coleta de logs e demais informações que permitam o adequado diagnóstico, a contratada deve fazê-lo remota ou localmente, com acompanhamento da equipe do CONTRATANTE ou terceiro por ela autorizado.
10.2.4.7.	O atendimento dos chamados deve ser em língua portuguesa, incluindo o atendimento telefônico, o e-mail e o portal de atendimento. 
10.2.4.8.	A interrupção do atendimento, assim como o não cumprimento dos chamados técnicos, poderá ensejar na aplicação das penalidades previstas no contrato~~.~~
10.2.4.9.	Deverá haver uma descrição da solução, imediatamente após fechamento dos chamados, acerca das soluções aplicadas para definitivamente retornar à solução ao pleno estado de funcionamento. 
10.2.4.10.	Essa descrição deverá fornecer em detalhes, por e-mail ou portal de atendimento, a solução para o problema detectado. Deverá cobrir todo e qualquer defeito apresentado no serviço, incluindo todos os componentes da solução, equipamentos de comunicação, peças e esclarecimentos técnicos para ajustes, reparos, instalações, configurações e correções necessárias.
10.2.4.11.	A contratada deverá entregar documentação comprobatória da contratação da Garantia técnica, pelo período especificado neste documento, junto ao fabricante da solução ofertada; A contratação da garantia técnica junto ao fabricante não exime a contratada da mesma responsabilidade; os serviços deverão ser prestados pelo fabricante do equipamento ou pela rede de assistência técnica autorizada, sempre sob responsabilidade da contratada.
10.2.4.12.	Todas as despesas decorrentes da necessidade de substituição de equipamento, infraestrutura, transporte, deslocamento, embalagem, peças, partes, manuais do fabricante, serão de inteira responsabilidade da contratada, não devendo gerar qualquer ônus adicional para o CONTRATANTE. 
11. INDICAÇÃO DE PESSOAL
Será(ão) designado(s) pela CONTRATANTE servidor(es) para fiscalizar e acompanhar a execução do presente contrato, nos termos do art. 67 da Lei 8.666/93 e tudo o que dispõe a presente contratação.
12.CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
12.1	Etapas de execução da implantação:
Etapa | Descrição | Prazo
1º | Assinatura do contrato com a definição do início da vigência | n/a
2º | Reunião de kick off | até 2 dias úteis após início da vigência do contrato
3º | Disponibilização das licenças (Grupos 1, 3 e 5) | até 5 dias corridos, contados do início da vigência do contrato
4º | Apresentação do Plano Executivo de Implantação | até 3 dias úteis, contados da reunião de kick off
5º | Aprovação do Plano Executivo de Implantação | até 2 dias úteis, após a apresentação do plano. Em caso de reprovação, novo plano deverá ser apresentado em até 2 dias úteis, para nova avaliação
6º | Implementar e configurar a solução na infraestrutura do Tribunal para os Grupos 1, 3 e 5. | até 10 dias úteis, contados da entrega das licenças.
7º | Configurar e liberar os acessos na nuvem e instalar os agentes nos computadores, para os Grupos 2 e 4. | até 10 dias úteis, contados da reunião de kick off
8º | Repasse de Conhecimento | Realizar o treinamento até 15 dias corridos, contados da conclusão das etapas 6º e 7º.

12.2 No prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados do início da vigência do contrato, a CONTRATADA deverá realizar reunião para início da gestão do contrato;
12.3 Deverão estar presentes na reunião a equipe técnica responsável pela fiscalização da execução do contrato, o gestor da unidade demandante da solução e o preposto da CONTRATADA;
12.4 A pauta da reunião deverá abordar o planejamento detalhado da implantação em comum acordo com a CONTRATANTE, respeitadas as condições contratuais.
12.5 No prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contatos da reunião de kickoff, a CONTRATADA deverá submeter à aprovação da CONTRATANTE o Plano Executivo de Implantação da Solução, que deverá contemplar todos os itens de cada Grupo (licenças, implementação e transmissão de conhecimento). A referida aprovação deverá ser em até 2 dias úteis da apresentação do plano.
12.6 – A realização do treinamento deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias corridos, contados da implantação e configuração para os grupos 1, 3 e 5 ou da configuração e liberação dos acessos na nuvem e instalação dos agentes nos computadores para os grupos 2 e 4.
12.7 A conclusão dos serviços de implantação se dará pela entrega da solução (licenças e acessos disponibilizados), devendo estar em pleno funcionamento, de acordo com as especificações estabelecidas neste documento, além da conclusão do repasse de conhecimento.
13. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A contratada, sem prejuízo do atendimento à legislação vigente, obriga-se a:
13.1 - executar fielmente o objeto do presente contrato na mais perfeita conformidade com o estabelecido, comunicando imediatamente à CONTRATANTE, por intermédio da Fiscalização, por escrito, a ocorrência de qualquer fato impeditivo ou relevante à execução do contrato, sem prejuízo de prévia comunicação verbal dos fatos, caso a situação exija imediata providência por parte daquela;
13.2 - indicar, na Proposta Definitiva de Preços, a qualificação (nome e CPF) do preposto que representará a empresa durante a vigência do ajuste. Se houver a substituição desse profissional, a qualificação do novo PREPOSTO deverá ser informada no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, por intermédio de correio eletrônico endereçado à equipe de Fiscalização da CONTRATANTE [a equipe de fiscalização responsável deverá ser informada pela CONTRATANTE à CONTRATADA, por e-mail, por ocasião da formalização do(s) respectivo(s) contrato(s)]
13.2.1 - A contratada deverá substituir, sempre que exigido pelo Gestor do Contrato, o(s) preposto(s) ou técnico(s), cuja qualificação, atuação, permanência ou comportamento forem julgados prejudiciais, inconvenientes ou insatisfatórios às normas da Administração Pública.
13.3 -  providenciar, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a atualização dos números de telefone e o endereço de e-mail, sempre que houver alterações destes;
13.4 -  manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, comprovando-as, a qualquer tempo, mediante solicitação da CONTRATANTE;
13.5 -  consentir durante a execução do contrato, que seja realizada Fiscalização, atentando-se para as observações, solicitações e decisões do Fiscal, desde que justificadas, não ficando, contudo, eximida de sua total responsabilidade sobre todos os serviços contratados;
13.6 -  responsabilizar-se por danos pessoais ou materiais causados diretamente por seus funcionários na execução deste contrato, decorrentes de sua culpa ou dolo, apurados após regular processo administrativo;
13.7 - cumprir todas as leis, decretos, regulamentos, portarias e normas federais, estaduais e municipais direta e indiretamente aplicáveis ao objeto do contrato, como a Lei Nº 12.527/2011- Lei de Acesso à Informação, a Lei nº 13.709/ 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, dentre outras;
13.8 -  aceitar, nas mesmas condições ora avençadas, acréscimo ou supressão de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total atualizado do contrato, conforme disposto na Lei n.º 8.666/93, art. 65, I, “b” e seus §§ 1.º e 2º.
13.9. Nos Grupos 1, 3 e 5, quando do encerramento do contrato, a solução deverá estar atualizada em sua versão mais recente, não existindo devolução de materiais e licenças.
13.9.1. As licenças de Bancos de Dados proprietárias, cedidas pela Contratada e utilizadas na solução, serão de propriedade do Tribunal, em caráter perpétuo, sem ônus, e, no encerramento do contrato, não serão devolvidas e/ou desinstaladas da infraestrutura do Órgão.
13.10. A contratada responderá por quaisquer prejuízos que seus empregados causarem ao patrimônio da CONTRATANTE ou a terceiros, por ocasião da prestação dos serviços, procedendo imediatamente os reparos ou indenizações cabíveis e assumindo o ônus decorrente, apurados após regular procedimento administrativo. 
13.11. A contratada arcará com todos os encargos sociais trabalhistas, tributos de qualquer espécie que venham a ser devidos em decorrência da execução contratada, bem como custos relativos ao deslocamento e estada de seus profissionais, caso exista. 
14. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
A CONTRATANTE obriga-se a:
14.1. promover, por intermédio da Fiscalização, o acompanhamento e a fiscalização dos serviços (ou entrega do objeto), sob os aspectos quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as falhas detectadas, comunicando à CONTRATADA as ocorrências de quaisquer fatos que exijam medidas corretivas;
14.2. verificar se durante a vigência do contrato estão sendo mantidas todas as exigências, condições de habilitação e qualificação contratadas;
14.3.  efetuar o pagamento à CONTRATADA, nos termos previstos nesta cláusula 14.
15. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DA LICITANTE
15.1. A licitante deverá apresentar, juntamente com sua proposta eletrônica de preços, declaração que comprove, por documento ou site oficial do fabricante, ser parceiro ou empresa credenciada apta a comercializar os produtos indicados para órgãos públicos. 
15.1.1. A exigência justifica-se em razão da complexidade da(s) solução(ões) a ser(em) adquiridas, bem como pelas condições exigidas pelo mercado para comercialização.
15.1.2 O fabricante poderá ser consultado a validar a compatibilidade dos itens e as declarações apresentadas, de modo a validar as condições de garantia existentes.
_15.2. _A _licitante, _para _fins _de _habilitação _técnica, _deverá _apresentar _Atestado(s) _de _Capacidade _Técnica, _expedido(s) _por _pessoa _jurídica _de _direito _público _ou _privado, _que _comprove(m) _que _a _licitante _tenha _executado, _ou _esteja _executando, _satisfatoriamente, _serviços _que _atendam _as _características _de _execução _semelhantes, _conforme _segue:
_a) _Grupo _1: _o _fornecimento _de _solução de gerenciamento de ativos e patches (instalação local), com no mínimo 8.400 licenças, correspondendo a 30%  da soma dos itens 1 e 2 (estações e servidores), incluindo instalação, garantia, suporte e treinamento; 
_b) _Grupo _2: _o _fornecimento _de Solução de gerenciamento de ativos e patches, em nuvem (Cloud Computing), com no mínimo 3.248 licenças, correspondendo a 30%  da soma dos itens 5 e 6 (estações e servidores), incluindo instalação, garantia, suporte e treinamento; 
_c) _Grupo _3: _o _fornecimento _de Solução de gerenciamento de patches, instalação local, com no mínimo 3.366 licenças, correspondendo a 30% da soma dos itens 9 e 10 (estações e servidores), incluindo instalação, garantia, suporte e treinamento; 
_d) _Grupo _4: _o _fornecimento _de Solução de gerenciamento de patches, em nuvem(cloud computing), com no mínimo 1.335 licenças, correspondendo a 30% da soma dos itens 13 e 14 (estações e servidores), incluindo instalação, garantia, suporte e treinamento; 
_e) _Grupo _5: _o _fornecimento _de Solução de gerenciamento de ativos e patches com suporte a VPRO, instalação local, com no mínimo 5.523 licenças, correspondendo a 30% do quantitativo total dos itens 17 e 18 (estações e servidores), incluindo instalação, garantia, suporte e treinamento; 
15.2.1 Para fins de comprovação do quantitativo mínimo estabelecido nas alíneas acima, será admitido o somatório de atestados de fornecimento/instalação de licenças em servidores e/ou estações e/ou estação e servidores.
15.2.2.Caso a licitante sagre-se vencedora de mais de um grupo, deverá comprovar as qualificações técnicas correspondentes a cada grupo.
15.2.3. A licitante deve disponibilizar todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando, quando solicitado pelo pregoeiro, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram prestados os serviços.
16. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
16.1 - Os pagamentos serão realizados pela CONTRATANTE, de acordo com as contratações por eles realizadas, nos prazos e termos abaixo dispostos:

16.1.1 – quanto aos grupos 1, 3 e 5:

16.1.1.1. para os itens 1 e 2, conjuntamente com o item 3 do grupo 1, até o 20º dia útil, após a emissão dos respectivos Termos de Recebimento Definitivo.
16.1.1.2. – para os itens 9 e 10, conjuntamente com o item 11 do grupo 3, até o 20º dia útil, após a emissão dos respectivos Termos de Recebimento Definitivo.
16.1.1.3.- para os itens 17 e 18, conjuntamente com o item 19 do grupo 5, até o 20º dia útil, após a emissão dos respectivos Termos de Recebimento Definitivo.

16.1.2 – quanto aos grupos 2 e 4:
16.1.2.1 – para os itens 5 e 6, mensalmente, cujo início se dará conjuntamente com o pagamento da parcela única do item 7, até o 10º dia útil, após a emissão dos respectivos termos de recebimento definitivo.
16.1.2.2 - para os itens 13 e 14, mensalmente, cujo início se dará conjuntamente com o pagamento da parcela única do item 15, até o 10º dia útil, após a emissão dos respectivos termos de recebimento definitivo.

16.1.3. – O pagamento do repasse de conhecimento de todos os grupos será feito até o 10º dia útil, à vista da emissão dos respectivos certificados de realização de treinamento.

16.2 – Os Termos de Recebimento Definitivos deverão ser acompanhados das correspondentes notas fiscais/faturas.
16.3 - Na hipótese de o valor a ser pago enquadrar-se no § 3º do art. 5º da Lei n.º 8.666/93, parágrafo esse acrescido pela Lei n.º 9.648/98, o prazo para pagamento será de até 5 (cinco) dias úteis.
 16.4 – Este Tribunal descontará do valor devido as retenções previstas na legislação tributária vigente à época do pagamento;
16.4.1 – Caso a licitante goze de algum benefício fiscal, ficará responsável pela apresentação de documentação hábil ou, no caso de optante pelo SIMPLES NACIONAL – Lei Complementar n.º 123/06, alterada pelas Leis Complementares nº 147/14 e nº 155/16, pela entrega de declaração, conforme modelo constante da IN n.º 1.234/12, alterada pela IN n.º 1.663/16, ambas da Receita Federal. Após a apresentação da referida comprovação, a licitante vencedora ficará responsável por comunicar a este TRE qualquer alteração posterior na situação declarada, a qualquer tempo, durante a vigência do contrato.
16.4.2 – A documentação mencionada no subitem 16.4.1 desta cláusula, imprescindível para a efetivação do pagamento, deverá ser fornecida juntamente com a nota fiscal/fatura.
17. DOS PREÇOS MÁXIMOS ACEITÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO

GRUPO 1

Grupo

Item

Descrição

Unidade de medida

Quant.
(A)

Preço Unitário máximo aceitável
(B)
R$

Preço Total máximo aceitável
(A x B)
R$

1 | 1 | Solução de gerenciamento de ativos e patches, instalação local, com manutenção, garantia e suporte por 60 meses - estações. | Licença | 21780 | 185,93 | 4.049.555,40
| 2 | Solução de gerenciamento de ativos e patches, instalação local, com manutenção, garantia e suporte por 60 meses - servidores. | Licença | 6222 | 245,63 | 1.528.309,86
| 3 | Serviço de implantação e configuração da solução na infraestrutura do Tribunal | Unidade | 19 | 14.000,00 | 266.000,00
| 4 | Serviço de repasse de conhecimento com mínimo de 20 horas | Pessoas | 122 | 1.100,00 | 134.200,00

Valor Global máximo aceitável do Grupo 1 (soma dos Preços totais dos itens 1 a 4): R$ 5.978.065,26

GRUPO 2

Grupo

Item

Descrição

Unidade de medida

Quant.
(A)

Preço Unitário Mensal máximo aceitável 
(B)
R$

Preço Total  Mensal máximo aceitável
C (A x B)
R$

Preço Total máximo aceitável para 24 meses
Cx24
R$

2

5

Solução de gerenciamento de ativos e patches, em nuvem (Cloud Computing) por 24 meses, prorrogáveis até o limite legal, incluso suporte – estações.
Obs. Deverá ser considerado para fins de inserção no sistema Compras.gov a unidade de fornecimento “mês” e a quantidade de 24 meses, adotando como valor unitário do item o “Preço Total Mensal”

Estações

9635

8,28

79.777,80

1.914.667,20

6

Solução de gerenciamento de ativos e patches, em nuvem (Cloud Computing),  por 24 meses, prorrogáveis até o limite legal, incluso suporte –  servidores
Obs. Deverá ser considerado para fins de inserção no sistema Compras.gov a unidade de fornecimento “mês” e a quantidade de 24 meses, adotando como valor unitário do item o “Preço Total Mensal”

Servidores

1192

9,28

11.061,76

265.482.24

| Item | Descrição | Unidade de medida | Quant (A) | Preço Unitário máximo aceitável (B) R$ | Preço Total máximo aceitável (A x B) R$
| 7 | Serviço de implantação e configuração na infraestrutura do Tribunal | Unidade | 5 | 14.790,22 | 73.951,10
| 8 | Serviço de repasse de conhecimento com mínimo de 20 horas | Pessoas | 37 | 1.155,93 | 42.769,41

Valor Global máximo aceitável do Grupo 2 (soma dos totais mensais dos itens 5 e 6 x 24 meses) + (preços totais dos itens 7 e 8): R$ 2.296.869,95

GRUPO 3

Grupo

Item

Descrição

Unidade de medida

Quant.
(A)

Preço Unitário máximo aceitável
(B)
R$

Preço Total máximo aceitável
(A x B)
R$

3 | 9 | Solução de gerenciamento de patches, instalação local, com manutenção, garantia e suporte por 60 meses -  estações.. | Estações | 9420 | 357,22 | 3.365.012,40
| 10 | Solução de gerenciamento de patches, instalação local, com manutenção, garantia e suporte por 60 meses - servidores. | Servidores | 1800 | 461,09 | 829.962,00
| 11 | Serviço de implantação e configuração da solução na infraestrutura do Tribunal | Unidade | 8 | 15.400,00 | 123.200,00
| 12 | Serviço de repasse de conhecimento com mínimo de 20 horas | Pessoas | 39 | 1.150,00 | 44.850,00

Valor Global máximo aceitável do Grupo 3 (soma dos Preços totais dos itens 9 a 12): R$ 4.363.024,40

GRUPO 4

Grupo

Item

Descrição

Unidade de medida

Quantidade
(A)

Preço Unitário Mensal máximo aceitável
(B)
R$

Preço Total  Mensal máximo aceitável
C (A x B)
R$

Preço Total máximo aceitável para 24 meses
Cx24
R$

4

13

Solução de gerenciamento de patches, em nuvem (Cloud Computing) -  por 24 meses  prorrogáveis até o limite legal, incluso suporte – estações
Obs. Deverá ser considerado para fins de inserção no sistema Compras.gov a unidade de fornecimento “mês” e a quantidade de 24 meses, adotando como valor unitário do item o “Preço Total Mensal”

Estações

4000

7,69

30.760,00

738.240,00

14

Solução de gerenciamento de patches, em nuvem (Cloud Computing) -  por 24 meses  prorrogáveis até o limite legal, incluso suporte – servidores
Obs. Deverá ser considerado para fins de inserção no sistema Compras.gov a unidade de fornecimento “mês” e a quantidade de 24 meses, adotando como valor unitário do item o “Preço Total Mensal”

Servidores

450

11,54

5.193,00

124.632,00

| Item | Descrição | Unidade de medida | Quantidade (A) | Preço Unitário máximo aceitável (B) R$ | Preço Total  máximo aceitável (A x B) R$
| 15 | Serviço de implantação e configuração na infraestrutura do Tribunal | Unidade | 1 | 16.818,67 | 16.818,67
| 16 | Serviço de repasse de conhecimento com mínimo de 20 horas | Pessoas | 10 | 1.300,00 | 13.000,00

Valor Global máximo aceitável do Grupo 4 (soma dos totais mensais dos itens 13 e 14 x 24 meses) + (preços totais dos itens 15 a 16): R$ 892.690,67

GRUPO 5

Grupo

Item

Descrição

Unidade de medida

Quantidade
(A)

Preço unitário máximo aceitável
(B)
R$

Preço Total máximo aceitável
(A x B)
R$

5 | 17 | Solução de gerenciamento de ativos e patches com suporte a VPRO, com manutenção, garantia e suporte por 60 meses - estações | Estações | 16901 | 238,50 | 4.030.888,50
| 18 | Solução de gerenciamento de ativos e patches com suporte a VPRO, com manutenção, garantia e suporte por 60 meses - servidores | Servidores | 1510 | 238,50 | 360.135,00
| 19 | Serviço de implantação e configuração da solução na infraestrutura do Tribunal | Unidade | 8 | 16.800,00 | 134.400,00
| 20 | Serviço de repasse de conhecimento com mínimo de 20 horas | Pessoas | 41 | 1.150,00 | 47.150,00

Valor Global máximo aceitável do Grupo 5 (soma dos Preços totais dos itens 17 a 20): R$ 4.572.573,50

18. PROPOSTA TÉCNICA
18.1. A proposta de preços deverá conter as especificações detalhadas dos objetos ofertados, descrevendo informações como marca/modelo/tipo/código, além de folhetos, manuais ou links de páginas do fabricante, que comprovem o atendimento as especificações da solução  e requisitos para instalação da solução, quando aplicável, com os preços unitários de todos os itens que compõem os grupos, em Real, incluídas todas as despesas relativas a impostos, seguros, suporte técnico, manutenção, treinamento, taxas e demais encargos, a ser formulada e enviada em formulário específico.
18.2. A critério do pregoeiro, a licitante deverá disponibilizar informações adicionais necessárias, indicando no documento, a comprovação do atendimento das especificações técnicas solicitadas.

19. PENALIDADES 

19.1	Em caso de descumprimento de qualquer disposição contida neste Termo de Referência serão aplicadas as penalidades previstas no Edital e no Contrato. 

19.2	Os principais eventos para os grupos 2 e 4 que ocasionam penalidades estão descritos na Tabela a seguir:

Nº | EVENTO | Penalidade sobre a obrigação não cumprida
1 | Atraso na solução da conclusão do chamado técnico de nível de severidade 1, considerando-se o prazo de atendimento previsto no subitem 10.2.4.1 | Incidirá multa moratória de 3% por hora sobre o valor mensal da contratação, até o limite de 8 horas, a partir do qual incidirá, cumulativamente, multa compensatória prevista no contrato.
2 | Atraso na solução da conclusão do chamado técnico de nível de severidade 2, considerando-se o prazo de atendimento previsto no subitem 10.2.4.1 | Incidirá multa moratória de 2% por hora sobre o valor mensal da contratação, até o limite de 8 horas, a partir do qual incidirá, cumulativamente, multa compensatória prevista no contrato
3 | Atraso na solução da conclusão do chamado técnico de nível de severidade 3, considerando-se o prazo de atendimento previsto no subitem 10.2.4.1 | Incidirá multa moratória de 1% por hora sobre o valor mensal da contratação, até o limite de 8 horas, a partir do qual incidirá, cumulativamente, multa compensatória prevista no contrato
4 | Atraso na solução da conclusão do chamado técnico de nível de severidade 4, considerando-se o prazo de atendimento previsto no subitem 10.2.4.1 | Incidirá multa moratória de 1% por hora sobre o valor mensal da contratação, até o limite de 8 horas, a partir do qual incidirá, cumulativamente, multa compensatória prevista no contrato

19.2.1. A verificação do cumprimento dos prazos dos chamados técnicos, para efeito de aplicação das penalidades previstas, será realizado com base no subitem 10.2.4.1 deste Termo de Referência; 

19.2.2 O termo inicial de contagem do atraso se dará após o transcurso dos prazos previstos no subitem 10.2.4.1 para solução dos chamados técnicos (respectivamente 8, 12 e 24 horas).

19.3. O não cumprimento de qualquer exigência definida neste Termo de Referência que implique em aplicação de penalidades conforme o previsto no edital e no contrato, será notificado à CONTRATADA por meio da fiscalização.

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 109/2022

APÊNDICE A 

QUANTIDADE ESTIMADA PELO TRE/SP E ÓRGÃOS PARTICIPANTES E ENDEREÇO DE DISPONIBILIZAÇÃO DA SOLUÇÃO
Grupo 1

Órgão | Local para disponibilização da solução | Item 1 | Item 2 | Item 3 | Item 4 | Quantidade de contas para usuários administradores | Quantidade de contas para usuários com perfil de consulta/ operação

TSE

Tribunal Superior Eleitoral 
Situado no SAFS -Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília/DF, Ed. Anexo.

0

2000

1

2

8

11

TRE-AC

Tribunal Regional Eleitoral do Acre
Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224.
Portal da Amazônia - Rio Branco - AC
CEP: 69915-632 - Brasil

400

200

1

4

2

10

TRE-AL

Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Avenida Aristeu de Andrade nº 377, Farol. Maceió-AL. CEP 57051-090

600

120

1

4

10

10

TRE-AM

Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Av. André Araújo, nº 200, Aleixo, CEP 69060-000.

800

250

1

5

5

5

TRE-AP

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Avenida Mendonça Junior, 1502 - Centro, Macapá - AP - 68900-914 - Brasil. Tel: (96)
3198-7536/7540

380

100

1

10

25

15

TRE-CE

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Rua Jaime Benévolo, 21, Centro, Fortaleza, CE, CEP 60050-080

2400

375

1

12

4

8

TRE-DF

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
Praça Municipal - Qd. 02, lote 06, Brasília

1000

200

1

20

4

20

TRE-ES

Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
Av. João Baptista Parra, 575 - Praia do Suá - Vitória - ES - CEP: 29052-123 (entrega física)
Email: rede@tre-es.jus.br (entrega online)

1240

160

1

10

10

20

TRE-MA

Tribunal Regional  Eleitoral  do  Maranhão
 Avenida  Senador  Vitorino  Freire,
Areinha, São Luís - MA, CEP 65010-917

2000

300

1

5

5

10

TRE-MT

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso
Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4750, Centro Político e Administrativo, Cuiabá - MT - 78049-941

1200

300

1

1

5

20

TRE-PA

Tribunal Regional Eleitoral Pará
Rua João Diogo 288, Campina , Belém- PA- CEP 66015-902.

1800

250

3

12

12

12

TRE-PI

Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Praça desembargador Edgar nogueira, s/n Teresina - PI

1700

300

1

5

5

10

TRE-PR

Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Rua: João Parolin, 224, Prado Velho, 
Curitiba-PR CEP: 80220-902

4000

450

1

10

10

15

TRE-RN

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
Av.  Rui Barbosa, 215 - Natal/RN  - 
CEP 59015-290

1500

500

1

3

30

30

TRE-RO

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Av. Presidente Dutra, 1889, bairro Baixa da União, Porto Velho - Rondônia.
CEP: 76.805-901

800

200

1

12

6

6

TRE-SE

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
CENAF  -   Centro   Administrativo  Governador   Augusto  Franco,  Lote  7,  Variante   2,  Bairro  Capucho.    CEP   49081-000.  
Aracaju/SE,  das   7h   às   13h,   de   segunda   a   sexta-feira,   em   dias   úteis,  sujeito a alteração, devidamente comunicada pela Gestão/Fiscalização da Contratação com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, sendo o frete, carga e descarga custeados pela(o) CONTRATADA(O)

760

117

1

6

5

15

TRE-TO

Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins
Quadra 202 Norte, Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01 
Lotes 1 e 2 Plano Diretor Norte, Palmas-TO, CEP 77.006-214 .

1200

400

1

1

10

10

Grupo 2

Órgão | Local para disponibilização da solução | Item 5 | Item 6 | Item 7 | Item 8 | Quantidade de contas para usuários administradores | Quantidade de contas para usuários com perfil de consulta/ operação

TSE

Tribunal Superior Eleitoral
Situado no SAFS - Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília/DF, Ed. Anexo.

0

50

1

2

8

11

TRE-AM

Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Av. André Araújo, nº 200, Aleixo, CEP 69060-000.

800

250

1

5

5

5

TRE-MS

Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23 - Parque dos Poderes - Campo Grande/MS

1500

250

1

10

10

30

TRE-PR

Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Rua: João Parolin, 224, Prado Velho, 
Curitiba-PR CEP: 80220-902

4000

450

1

10

10

15

TRE-RJ

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Av. Presidente Wilson, 194/198,
7º andar - Centro
Rio de Janeiro — RJ
CEP 20.030-021

3335

192

1

10

10

20

Grupo 3
Órgão | Local para disponibilização da solução | Item 9 | Item 10 | Item 11 | Item 12 | Quantidade de contas para usuários administradores | Quantidade de contas para usuários com perfil de consulta/ operação
TRE-GO | Tribunal Regional Eleitoral de Goiás Praça Cívica, N. 300 - Setor Central, Goiânia, Goiás, 74003-010 | 20 | 200 | 1 | 5 | 3 | 8

TRE-MT

Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso
Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4750 , Centro Político e Administrativo, Cuiabá - MT - 78049-941

1200

300

1

1

5

20

TRE-PA

Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Rua João Diogo 288, Campina , Belém- PA- CEP 66015-902.

1800

250

3

12

12

12

TRE-PB

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Avenida Princesa Isabel, 201, Tambiá, João Pessoa/PB - 58020-528 - João Pessoa / PB. E-mail: stic@tre-pb.jus.br

1200

200

1

10

10

20

TRE-PR

Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Rua: João Parolin, 224, Prado Velho, 
Curitiba-PR CEP: 80220-902

4000

450

1

10

10

15

TRE-TO

Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins
Quadra 202 Norte, Av. Teotônio Segurado, Conjunto 01 
Lotes 1 e 2 Plano Diretor Norte, Palmas-TO, CEP 77.006-214 .

1200

400

1

1

10

10

Grupo 4
Órgão | Local para disponibilização da solução | Item 13 | Item 14 | Item 15 | Item 16 | Quantidade de contas para usuários administradores | Quantidade de contas para usuários com perfil de consulta/ operação

TRE-PR

Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Rua: João Parolin, 224, Prado Velho, 
Curitiba-PR CEP: 80220-902

4000

450

1

10

10

15

Grupo 5
Órgão | Local para disponibilização da solução | Item 17 | Item 18 | Item 19 | Item 20 | Quantidade de contas para usuários administradores | Quantidade de contas para usuários com perfil de consulta/ operação

TSE

Tribunal Superior Eleitoral
Situado no SAFS - Quadra 7, Lotes 1/2, Brasília/DF, Ed. Anexo.

2700

0

1

2

8

11

TRE-BA

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
1a Avenida, 150, CAB, Salvador-BA

2000

300

1

4

6

10

TRE-PA

Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Rua João Diogo 288, Campina , Belém- PA- CEP 66015-902.

300

18

3

12

12

12

TRE-RR

Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
Av. Juscelino Kubitschek, 543, São Pedro, Boa Vista/RR – Brasil CEP: 69306-685

300

120

1

8

8

2

TRE-RS

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Rua 7 de Setembro, 730 – Centro – Porto Alegre RS – CEP 90.010180

2700

230

1

10

10

100

TRE-SP

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Coordenadoria de infraestrutura, 7º Andar Miquelina, 
Rua Francisca Miquelina, 123
Bela Vista - São Paulo - SP - Brasil
CEP: 01316-900

8901

842

1

5

30

60

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 109/2022

APÊNDICE B 

TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO DE SERVIÇO

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
OU
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE ______

Aos dias do mês de do ano de ____ , a comissão de encerrou os trabalhos de análise para fim de RECEBIMENTO PROVISÓRIO, previsto no Contrato nº __________ (ou Nota de Empenho nº   _________________), do Processo nº ___________.
Assim procedendo, comissão de fiscalização conferiu as licenças/acessos da solução e atestado o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, sem (ou com as seguintes) ressalvas:
<listar as discrepâncias, se houver>

Local, ___ de _______________ de 20__. 

Comissão de Fiscalização

-----------------------------------------------------------------------------------
<Nome/ Matrícula / Lotação>

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 109/2022

APÊNDICE C 

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE SERVIÇO

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
OU
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE _______

Aos ____ dias do mês de___________ do ano de ____, a comissão de, declara para os devidos fins, que recebe, definitivamente, a entrega da solução (disponibilização/acessos das licenças/implementação da solução) e atestado o RECEBIMENTO DEFINITIVO do objeto previsto no Contrato nº _______________ (ou Nota de Empenho nº __________________ ), do Processo nº _____________

Local, ___ de _______________ de 20_____. 

Comissão de Fiscalização
-----------------------------------------------------------------------------------
<Nome/ Matrícula / Lotação>

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 109/2022

APÊNDICE D 

 TERMO DE COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DE SIGILO

O TRIBUNAL xxxxxx, CNPJ xxxxxx, sediado Rua xxxx, n° xxx, Bairro xxxx, em xxxxx – CEP: xxxxxx, 

OU

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

OU

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE _____

doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a «NOME DA EMPRESA> sediada em «ENDEREÇO, CNPJ NP «CNPJ>, doravante denominada CONTRATADA.

CONSIDERANDO que, em razão do CONTRATO XXXXXX, a CONTRATADA poderá ter acesso a informações sigilosas do CONTRATANTE; 

CONSIDERANDO a necessidade de ajustar as condições de revelação dessas informações sigilosas, bem como definir as regras para seu uso e proteção; 

CONSIDERANDO o disposto na Política de Segurança da Informação e Comunicação do TRE-SP disponível no sítio do TRE-SP da Internet (www.tre-sp.jus.br); 

Resolvem celebrar o presente TERMO DE COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DE SIGILO, doravante TERMO, vinculado ao CONTRATO PRINCIPAL, mediante as seguintes cláusulas e condições: 

Cláusula primeira — DO OBJETO 
Constitui objeto deste TERMO o estabelecimento de condições específicas para regulamentar as obrigações a serem observadas pela CONTRATADA, no que diz respeito ao trato de informações disponibilizadas pelo CONTRATANTE, bem como para cumprimento da Política de Segurança da Informação e Comunicação do TRE-SP, por força dos procedimentos necessários para a execução do objeto do CONTRATO PRINCIPAL celebrado entre as partes e em acordo com o que dispõe o Decreto 7.845 de 14/112012 — Salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado. 

Cláusula Segunda — DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES 

Para os efeitos deste TERMO, são estabelecidos os seguintes conceitos e definições: 

Informação: é o conjunto de dados organizados de acordo com os procedimentos executados por meios eletrônicos ou não, que possibilitam a realização de atividades específicas e/ou tomada de decisão. 
Informação Pública ou Ostensiva: são aquelas cujo acesso é irrestrito, obtidas por divulgação pública ou por meio de canais autorizados pelo CONTRATANTE. 
Informações Sensíveis: são todos os conhecimentos estratégicos que, em função de seu potencial no aproveitamento de oportunidades ou desenvolvimento nos ramos económico, político, científico, tecnológico, militar e social, possam beneficiar a sociedade e o Estado brasileiro. 
Informações Sigilosas: são aquelas cujo conhecimento irrestrito ou divulgação possam acarretar qualquer risco à segurança da sociedade e do Estado, bem como aquelas necessárias ao resguardo da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. 

Cláusula Terceira - DAS INFORMAÇÕES SIGILOSAS 

Será considerada informação sigilosa toda e qualquer informação escrita ou oral, revelada a outra parte, contendo ou não a expressão confidencial e/ou reservada.

O termo "informação" abrangerá toda informação escrita, verbal, ou em linguagem computacional em qualquer nível, ou de qualquer outro modo apresentada, tangível ou intangível, podendo incluir, mas não se limitando a: know-how, técnicas, especificações, relatórios, compilações, código fonte de programas de computador na íntegra ou em partes, dados, logs, sistemas, processos, fórmulas, desenhos, cópias, modelos, amostras de ideias, aspectos financeiros e econômicos, definições, informações sobre as atividades do CONTRATANTE e/ou quaisquer informações técnicas/comerciais relacionadas/resultantes ou não ao CONTRATO PRINCIPAL, doravante denominadas INFORMAÇÕES, a que diretamente ou pelos seus empregados, a CONTRATADA venha a ter acesso, conhecimento ou que lhe venham a ser confiadas durante e em razão das atuações de execução do CONTRATO PRINCIPAL celebrado entre as partes.

Parágrafo Primeiro — Comprometem-se as partes a não revelar, copiar, transmitir, reproduzir, utilizar, transportar ou dar conhecimento, em hipótese alguma, a terceiros, bem como a não permitir que qualquer empregado envolvido direta ou indiretamente na execução do CONTRATO PRINCIPAL, em qualquer nível hierárquico de sua estrutura organizacional e sob quaisquer alegações, faça uso dessas informações, que se restringem estritamente ao cumprimento do CONTRATO PRINCIPAL. 

Parágrafo Segundo — As partes deverão cuidar para que as informações fiquem restritas ao conhecimento das pessoas que estejam diretamente envolvidas nas atividades relacionadas à execução do objeto do CONTRATO PRINCIPAL.

Parágrafo Terceiro — As obrigações constantes deste TERMO não serão aplicadas às INFORMAÇÕES que: 

I — Sejam comprovadamente de domínio público no momento da revelação;
II — Tenham sido comprovadas e legitimamente recebidas de terceiros, estranhos ao presente TERMO; 
III — Sejam reveladas em razão de requisição judicial ou outra determinação válida do Governo, somente até a extensão de tais ordens, desde que as partes cumpram qualquer medida de proteção pertinente e tenham sido notificadas sobre a existência de tal ordem, previamente e por escrito, dando a esta, na medida do possível, tempo hábil para pleitear medidas de proteção que julgar cabíveis. 

Cláusula Quarta — DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES

As partes se comprometem e se obrigam a utilizar a informação revelada pela outra parte exclusivamente para os propósitos da execução do CONTRATO PRINCIPAL, em conformidade com o disposto neste TERMO. 

Parágrafo Primeiro — A CONTRATADA se compromete a não efetuar qualquer tipo de cópia da Informação sigilosa sem o consentimento expresso e prévio da CONTRATANTE, bem como não utilizar as informações do CONTRATANTE gerenciadas pela solução do serviço de Gestão de Ativos e Patches para propaganda, otimização de mecanismos de inteligência artificial ou qualquer uso secundário não-autorizado;

Parágrafo Segundo — A CONTRATADA compromete-se a dar ciência e obter o aceite formal da direção e empregados que atuarão direta ou indiretamente na execução do CONTRATO PRINCIPAL sobre a existência deste TERMO e da Política de Segurança da Informação disponível no site do TRE-SP (www.tre-sp.jus.br);

I — A CONTRATADA deverá firmar acordos por escrito com seus empregados visando garantir o cumprimento de todas as disposições do presente TERMO e dará ciência à CONTRATANTE dos documentos comprobatórios. 

Parágrafo Terceiro — A CONTRATADA obriga-se a tomar todas as medidas necessárias à proteção da informação da CONTRATANTE, bem como evitar e prevenir a revelação a terceiros, exceto se devidamente autorizado por escrito pela CONTRATANTE.

Parágrafo Quarto — Cada parte permanecerá como fiel depositária das informações reveladas à outra parte em função deste TERMO. 

I — Quando requeridas, as informações deverão retornar imediatamente ao proprietário, bem como todas e quaisquer cópias eventualmente existentes. 

Parágrafo Quinto — A CONTRATADA obriga-se por si, sua controladora, coligadas, representantes, procuradores, sócios, acionistas e cotistas, por terceiros eventualmente consultados, seus empregados, contratados e subcontratados, assim como por quaisquer outras pessoas vinculadas à CONTRATADA, direta ou indiretamente, a manter sigilo, bem como a limitar a utilização das informações disponibilizadas em face da execução do CONTRATO PRINCIPAL. 

Parágrafo Sexto — A CONTRATADA, na forma disposta no parágrafo primeiro acima, também se obriga a:

I — Não discutir perante terceiros; usar; divulgar; revelar; ceder a qualquer título ou dispor das informações, no território brasileiro ou no exterior, para nenhuma pessoa, física ou jurídica, nacionais, transnacionais, estrangeiras, países e governos estrangeiros e para nenhuma outra finalidade que não seja exclusivamente relacionada ao Objetivo aqui referido, cumprindo-lhe adotar cautelas e precauções adequadas no sentido de impedir o uso indevido por qualquer pessoa que, por qualquer razão, tenha acesso a elas. 
II — Responsabilizar-se por impedir por qualquer meio em direito admitido, arcando com todos os custos do impedimento, mesmo judiciais, inclusive as despesas processuais e outras despesas derivadas a divulgação ou utilização das informações proprietárias por seus agentes, representantes ou por terceiros; 
III — Comunicar à CONTRATANTE, de imediato, de forma expressa e antes de qualquer divulgação, caso tenha que revelar qualquer uma das informações, por determinação judicial ou ordem de atendimento obrigatório determinado por órgão competente; e
IV — Identificar as pessoas que, em nome da CONTRATADA, terão acesso às informações. 

Cláusula Quinta — DA VIGÊNCIA

O presente TERMO tem natureza irrevogável e irretratável, permanecendo em Vigor desde a data de sua assinatura até expirar o prazo de classificação da informação a que a CONTRATADA teve acesso em razão do CONTRATO PRINCIPAL. 

Cláusula Sexta - DAS PENALIDADES

A quebra do sigilo e/ou confidencialidade das informações, devidamente comprovada, possibilitará a aplicação de penalidade prevista conforme disposições contratuais e legislações em vigor que tratam desse assunto, podendo até culminar na rescisão do CONTRATO PRINCIPAL firmado entre as PARTES. Neste caso, a CONTRATADA estará sujeita, por ação ou omissão, ao pagamento ou recomposição de todas as perdas e danos sofridos pela CONTRATANTE, inclusive as de ordem moral, bem como as de responsabilidade civil e criminal, as quais serão apuradas em regular processo administrativo ou judicial, sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis, conforme art. 87 da Lei n. 8.666/93. 

Cláusula Sétima – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Este TERMO de Compromisso de Manutenção de Sigilo é parte integrante e inseparável do CONTRATO PRINCIPAL.

Parágrafo Primeiro — Surgindo divergências quanto interpretação do disposto neste instrumento, ou quanto à execução das obrigações dele decorrentes, ou constatando-se casos omissos, as partes buscarão solucionar as divergências de acordo com os princípios da boa fé, da equidade, da razoabilidade, da economicidade e da moralidade.

Parágrafo Segundo — O disposto no presente TERMO prevalecerá sempre em caso de dúvida e, salvo expressa determinação em contrário, sobre eventuais disposições constantes de outros instrumentos conexos firmados entre as partes quanto ao sigilo de informações, tais como aqui definidas. 

Parágrafo Terceiro — Ao assinar o presente instrumento, a CONTRATADA manifesta sua concordância no sentido de que: 

I — A CONTRATANTE terá o direito de, a qualquer tempo e sob qualquer motivo, auditar e monitorar as atividades da CONTRATADA; 
II — A CONTRATADA deverá disponibilizar, sempre que solicitadas formalmente pela CONTRATANTE, todas as informações requeridas pertinentes ao CONTRATO PRINCIPAL; 
III – A CONTRATANTE tem a garantia da exclusividade de direitos sobre todas as informações tratadas durante o período contratado, incluídas eventuais cópias disponíveis, tais como backups de segurança;
IV — A omissão ou a tolerância das partes em exigir o estrito cumprimento das condições estabelecidas neste instrumento não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo; 
V — Todas as condições, TERMOS e obrigações ora constituídos serão regidos pela legislação e regulamentação brasileiras pertinentes; 
VI — O presente TERMO somente poderá ser alterado mediante TERMO aditivo firmado pelas partes; 
VII — Alterações do número, natureza e quantidade de qualquer uma das informações disponibilizadas para a CONTRATADA não descaracterizarão ou reduzirão o compromisso e as obrigações pactuadas neste TERMO, que permanecerá válido e com todos seus efeitos legais em qualquer uma das situações tipificadas neste instrumento; 
VIII — O acréscimo, complementação, substituição ou esclarecimento de qualquer uma das informações disponibilizadas para a CONTRATADA serão incorporadas a este TERMO, passando a fazer dele parte integrante, para todos os fins e efeitos, recebendo também a mesma proteção descrita para as informações iniciais disponibilizadas, sendo necessária a formalização de TERMO aditivo ao CONTRATO PRINCIPAL; 
IX — Este TERMO não deve ser interpretado como criação ou envolvimento das Partes, ou suas filiadas, nem como obrigação de divulgar Informações Sigilosas para a outra Parte, nem como obrigação de celebrarem qualquer outro acordo entre si. 

Cláusula Oitava – DO FORO

Para a contratação formalizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo:

A CONTRATANTE elege o foro da cidade de São Paulo/SP, onde está localizada a sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer dúvidas originadas do presente TERMO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

Para a contratação formalizada pelo Tribunal Superior Eleitoral, o foro de eleição será Brasília/DF

Para as contratações formalizadas pelos demais Tribunais Regionais Eleitorais, as respectivas capitais.

E, por assim estarem justas e estabelecidas as condições, o presente TERMO DE COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO DE SIGILO é assinado pelas partes em 2 vias de igual teor e um só efeito.

DE ACORDO,

CONTRATADA                                                                 CONTRATANTE 

<Nome / Qualificação ><Nome / Matricula » 

Testemunha I                                                                  Testemunha 2
« Nome / »« Nome / ~~»~~

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 109/2022

APÊNDICE E 

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE REQUISITOS DO PROVEDOR DE SERVIÇO DE NUVEM 

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL 
OU
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE ________

Em atendimento ao previsto no subitem 3.1.6.8 do Termo de Referência,  declaramos que, como Representante oficial da Solução ofertada <solução ofertada>, o  <provedor de serviço em nuvem>atende os seguintes requisitos mínimos de segurança da informação:
I - possuir metodologia de gestão de riscos, elaborada em conformidade com as melhores práticas e com a legislação, bem como realizar o gerenciamento de riscos de dados pessoais;
II - em relação ao gerenciamento de identidades e registros:
a) possuir procedimentos de controle de acesso que abordem as funções, os limites e controles dos privilégios dos usuários e os controles de utilização das contas de usuários;
b) impor mecanismo de autenticação que exija tamanho mínimo, complexidade, duração e histórico de senhas de acesso;
c) suportar tecnologia single sign-on para autenticação;
d) suportar mecanismos de autenticação multifator ou outra alternativa que aumente o grau de segurança no processo de autenticação de usuários no provedor de serviço de nuvem, de acordo com nível de criticidade da informação;
e) permitir ao órgão gerenciar no ambiente fornecido pelo provedor de serviço de gestão de ativos e patches os próprios acessos, inclusive criação, atualização, exclusão e suspensão;
f) atender aos requisitos legais, às melhores práticas de segurança e a outros critérios exigidos pelo órgão em seus processos de autenticação, controle de acesso, contabilidade (accountability) e de registro (formato, retenção e acesso);
III - possuir processos de gestão de continuidade de negócios e de gestão de mudanças, em conformidade com os normativos existentes e com as melhores práticas nessas áreas;
IV - possuir um plano de recuperação de desastres que estabeleça procedimentos de recuperação e de restauração de plataforma, infraestrutura, aplicações e dados após incidentes de perda de dados;
V - estabelecer um canal de comunicação seguro utilizando, no mínimo, Secure Sockets Layer/Transport Layer Security (SSL/TLS);
VI - em relação à segregação de dados:
a) isolar, utilizando separação lógica, todos os dados e serviços do órgão de outros clientes de serviço em nuvem;
b) segregar o tráfego de gerenciamento do tráfego de dados do órgão;
c) implementar dispositivos de segurança entre zonas;

VII - possuir procedimentos em relação ao descarte de ativos de informação e de dados, que assegurem:
a)	sanitizar ou destruir, de modo seguro, os dados existentes nos dispositivos descartados por meio da utilização de métodos que estejam em conformidade com os padrões estabelecidos para a conduta e as melhores práticas;

VIII - notificar, imediatamente, ao órgão incidente cibernético contra os serviços ou dados sob sua custódia;
IX - possuir procedimentos necessários para preservação de evidências, conforme legislação; 
X - demonstrar estar em conformidade com os padrões de segurança de nuvem, por meio de auditoria anual Service and Organization Controls 2 (SOC 2), conduzida por um auditor independente, com a apresentação dos relatórios de tipo I e tipo II.

Local, ___ de _______________ de 20__.

Ou

Brasília/DF

Ou

Capital do respectivo estado do Regional
____________________________________________________
<Nome, cargo e assinatura do representante legal da empresa licitante>

Pregão Eletrônico Federal 109/2022 – fl.