TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria de Tecnologia da Informação

Senhor Secretário de Administração de Material,

Encaminho, para instituição da Equipe de Planejamento da Contratação, nos termos do artigo 12, §7º, inciso IV, da Resolução CNJ nº 182/13, Documento de Oficialização da Demanda referente à contratação da Solução System Center, visando possibilitar o gerenciamento centralizado dos ativos de TIC utilizados na Secretaria e nos Cartórios Eleitorais, em atendimento às normas do Conselho Nacional de Justiça e às orientações oriundas da Auditoria Integrada constantes no processo SEI nº 0001613-84.2020.6.26.8000.
Esclareço que referida aquisição encontra-se incluída no Plano de Contratações de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – 2022.
Apesar de sugerir procedimento licitatório exclusivo, não há impedimento quanto a sua posterior anexação às contratações de outros itens, caso observada oportunidade e conveniência pela Administração.
Dessa feita, segue proposta de cronograma para elaboração dos documentos de responsabilidade da Equipe de Planejamento da Contratação, conforme marcos temporais mínimos propostos no documento 1997750 do processo SEI Nº 0017312-18.2020.6.26.8000:

Submissão dos Estudos Preliminares e Termo de Referência – versões iniciais - aos integrantes administrativos: 1º/6/22;
Submissão dos Estudos Preliminares e Termo de Referência versões finais – à Secretaria de Administração de Material, para providências: 17/7/22; Previsão da licitação: 16/12/22.

Após ciência dos membros indicados para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, solicito, s.m.j., seja o presente expediente restituído à esta Secretaria de Tecnologia da Informação para as providências seguintes.

São Paulo, 28 de janeiro de 2022.

Daniel Forlivesi
Secretário de Tecnologia da Informação

Documento assinado eletronicamente por DANIEL FORLIVESI, SECRETÁRIO, em 28/01/2022, às 18:59, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre- sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 3173680 e o código CRC 0A937D80.

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