TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Pregão Eletrônico Federal n.º 107/2022

(Regido pela Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 8 de agosto de 2000, alterado pelos de ns.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000, na Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares n.º 147, de 07 de agosto de 2014 e n.º 155, de 27 de outubro de 2016, regulamentada pelo Decreto n.º 8.538, de 6 de outubro de 2015, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, bem como na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações).	

Objeto: Contratação de serviços de limpeza e conservação predial.

Observação: Havendo divergência entre a descrição do(s) item(ns) e o código/descrição do CATMAT/CATSER prevalecerão as especificações detalhadas no Anexo I (Termo de Referência) e Apêndices deste Edital.
		
Data de abertura da sessão pública:
24/10/2022 às 13h no sítio www.gov.br/compras/pt-br	
Registro de Preços?
(  ) Sim
(X) Não	Tipo:
Menor preço
	Modo de disputa:
Aberto	
Exclusiva ME/EPP?
(  ) Sim
(X) Não	Reserva de cota exclusiva ME/EPP?
( ) Sim
(x) Não	Aplicabilidade do Dec.7174/2010?
( ) Sim
(x) Não	
Processo SEI:
0037226-97.2022.6.26.8000				

Preço Total estimado para 12 meses:
item 1= R$ 2.029.009,32 
item 2= R$ 1.144.569,36
Item 3= R$ 1.560.776,40 
	Apresentação de amostra?
( ) Sim (x)Não
Apresentação de prova?
( ) Sim (x) Não	Vistoria prévia?
( ) Obrigatória;
     ( X )Facultativa;
     (   ) não se aplica	
Critério de Julgamento:
Menor preço total mensal por item 			

Quantidade de itens: 3 (três) itens. 	
Quantidade de grupos: não se aplica
	
Licitação Sustentável? ( X ) Sim (  ) Não.    

Quais itens? subitens 8.2.1.1 - item “13”, 9.4 e 11.35 do Anexo I (Termo de Referência). 
	
Pedidos de esclarecimentos e impugnações: Até às 19h de 18/10/2022.
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes a este procedimento devem ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico via internet, para o endereço pregoeiro@tre-sp.jus.br.	
Documentos de habilitação: 	
Documentação SICAF: Subitem 3.1 da cláusula XV do Edital
	Documentação Complementar: Subitens 3.2 e 3.3 da cláusula XV do Edital
	
Endereço da Seção de Elaboração de Editais e Contratos: Rua Francisca Miquelina, 123, Prédio Brigadeiro, 10º andar, sala 1007, Bela Vista, São Paulo CEP: 01316-900.
Retire o edital e acompanhe esta licitação e seus atos na internet pelos portais http://www.tre-sp.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes/licitacoes e www.gov.br/compras/pt-br

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL nº 107/2022

TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

Contratação de serviços de limpeza e conservação predial a serem prestados nos edifícios dos Cartórios Eleitorais do Interior e Postos de Atendimento especificados no Apêndice A, incluindo o fornecimento de mão de obra, saneantes domissanitários, disponibilização de uniformes personalizados, utensílios, materiais e equipamentos de uso profissional.

Observação: Os códigos e descrições do "CATMAT/CATSER" constantes do "Compras.gov.br" podem eventualmente divergir da descrição dos itens a serem contratados quanto a especificações e outras características. Neste caso, havendo divergência quanto ao código/descrição do CATMAT/CATSER prevalecerão as especificações detalhadas neste Termo de Referência (Anexo I) e Apêndices deste Edital. 

2. JUSTIFICATIVA

Justifica-se a presente contratação pelos seguintes motivos:

a)	Trata-se de atividade passível de execução indireta, em conformidade com o art. 12 da Resolução TSE nº 23.702/2022, pois não envolve a tomada de decisão ou posicionamento institucional, não é considerada estratégica, não constitui a missão institucional do Tribunal nem é inerente às especialidades constantes do quadro de pessoal do Órgão;
b)	Os cargos e funções dos servidores do quadro de pessoal deste Órgão possuem atividades distintas e incompatíveis com os serviços de auxiliar de limpeza;
c)	Há necessidade de manter as condições de salubridade e higiene aos servidores e colaboradores da justiça eleitoral, bem como aos eleitores, por meio da continuidade da prestação de serviços de limpeza, doravante sob novo modelo de jornada de trabalho dos postos terceirizados: jornada semanal de 30h, em substituição à atual contratação de 20h formalizada no bojo do pregão eletrônico PEF 11/2022, que se encontra em processo de rescisão contratual.
d)	Este Tribunal não dispõe de saneantes domissanitários, uniformes e equipamentos de uso profissional para atender a demanda dos serviços pretendidos. A contratação em apartado poderá gerar distorções, tornando inviável a objetividade na aferição dos serviços;
e)	A contratação será realizada por itens, com o agrupamento de Cartórios Eleitorais localizados em regiões próximas, em razão da distância entre as unidades que utilizarão o serviço. A viabilidade de contratação de uma empresa para cada lote, nesse caso, poderá proporcionar maior eficácia na gestão e fiscalização do contrato, com diminuição do custo administrativo e/ou financeiro desse serviço; 
f)	A descentralização das atividades no caso em tela é vital, não só em virtude de acompanhamento de problemas e soluções, mas principalmente em termos de verificação das suas origens e atribuição de responsabilidades às empresas prestadoras de serviços nas respectivas regiões, tendo em vista que a eficiência da limpeza e conservação dos bens está atrelada à efetiva entrega de materiais e à manutenção adequada dos equipamentos e ferramentas a serem utilizados; 
g)	Adotar-se-á o critério de contratação de postos por localidade, tendo em vista que o sistema de produtividade previsto na Instrução Normativa SEGES/MP nº 05/2017 mostrou-se incompatível com a prestação desse serviço nos prédios objeto dessa contratação, visto que a necessidade de deslocamento dos ocupantes dos postos prejudica o eventual atendimento aos imóveis listados no Apêndice A. 

3. LOCAIS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1. Os serviços serão prestados nos imóveis relacionados no Apêndice A, que se encontram agrupados por Região Metropolitana ou Região Administrativa do Estado de São Paulo.

3.1.1. Em razão da exígua quantidade de imóveis em determinadas regiões, o agrupamento poderá abranger mais de uma dessas regiões. 

3.1.2. Os serviços poderão ser prestados em quaisquer outros imóveis que porventura vierem a ser ocupados pela CONTRATANTE durante a vigência do contrato, em decorrência de mudança de endereço, ou desmembramento, das unidades cartorárias ou Postos de Atendimento relacionados no Apêndice A, dispensando-se, para tal, a lavratura de Termo Aditivo consignando a alteração qualitativa do objeto da contratação.  

3.1.3. Poderão ser implantados, respeitados os limites legais, novos postos de prestação de serviços nas localidades constantes do Apêndice E, quando comunicado pela Contratante, com antecedência mínima de 2 (dois) meses.

4. QUANTITATIVO DE POSTOS E REGIÕES

4.1. Os postos de auxiliar de limpeza estão distribuídos entre os itens correspondentes às regiões às quais pertencem os Cartórios Eleitorais do Interior, conforme detalhamento a seguir:

a) ITEM 1: Região Metropolitana de São Paulo (DDD 011), com 24 (vinte e quatro) cartórios/postos de atendimento. Região Administrativa do Vale do Paraíba e Litoral Norte (DDD 012), com 06 (seis) cartórios/postos de atendimento, e Região Administrativa da Baixada Santista (DDD 013) com 09 (nove) cartórios/postos de atendimento, totalizando 39 (trinta e nove) locais de prestação de serviços; 

b) ITEM 2: Região Administrativa de Campinas e Região Administrativa de Piracicaba (DDD 019), com 13 (treze) cartórios/postos de atendimento. Região Administrativa de Franca (DDD 016), com 06 (seis) cartórios/postos de atendimento e Região Administrativa de Catanduva (DDD 017), com 03 (três) cartórios/postos de atendimento, totalizando 22 (vinte e dois) locais de prestação de serviços.

c) ITEM 3: Regiões Administrativa e Metropolitana de Sorocaba e Região Administrativa de Itapeva (DDD 015), com 05 (cinco) cartórios/postos de atendimento. Região Administrativa de Avaré e Região Administrativa de Ourinhos (DDD 014), com 11 (onze) cartórios/postos de atendimento, e Região Administrativa de Presidente Prudente (DDD 018), com 14 (catorze) cartórios/postos de atendimento, totalizando 30 (trinta) locais de prestação de serviços.

4.2. Será disponibilizado 01 (um) posto fixo diário de servente auxiliar de limpeza para cada zona eleitoral ou posto de atendimento constante do Apêndice A, assim como para outras unidades que vierem a ser incluídas durante a vigência da contratação.

4.3. Em conformidade com o previsto no subitem 3.1.3, o(s) contrato(s) poderá(ão) sofrer acréscimo quantitativo, mediante a disponibilização de 01 (um) posto adicional fixo diário de servente auxiliar de limpeza a quaisquer dos demais cartórios eleitorais/postos de atendimento que compõem cada uma das regiões metropolitana ou administrativa, situadas nos endereços especificados no Apêndice E, conforme a(s) região(ões) compreendida(s) em cada contrato e respeitados os limites legais.

4.4. Para efeitos de aditamento – acréscimo quantitativo do contrato, o(s) posto(s) adicional(is) deverá(ão) ser acrescido(s) observando-se o item adjudicado (1, 2 ou 3) em consonância com a divisão efetivada por DDD.

5. HORÁRIOS E PERIODICIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

5.1. Os postos de servente auxiliar de limpeza cumprirão jornada de 30 (trinta) horas semanais e de 06 (seis) horas diárias, não computando nesse período o intervalo para refeição e descanso a ser assegurado aos profissionais alocados na prestação dos serviços, com duração de, no mínimo, 15 (quinze) minutos.

5.1.1. Os profissionais alocados na prestação dos serviços deverão usufruir do intervalo para refeição e descanso em período destacado no meio da jornada, em horário regular, sendo vedada a fruição e o respectivo registro de ponto no início ou fim da jornada.

5.1.2. A diferença entre o total de horas da jornada de cada mês e o total das horas efetivamente trabalhadas por posto de serviço, desde que não ultrapasse o limite de 20% (vinte por cento), não configurará inadimplemento contratual, sem prejuízo dos descontos pertinentes. 

5.1.3. Nos casos de desligamento do prestador de serviços, a empresa terá até 7 (sete dias) úteis para reposição do posto, podendo ser iniciada a contagem desse prazo a partir do respectivo comunicado ao Tribunal, sem prejuízo dos descontos pertinentes e configurando inadimplemento contratual somente quando restar extrapolado o referido prazo.  

5.2. Os serviços serão executados ordinariamente de segunda a sexta-feira, no período compreendido entre 05 (cinco) e 22 (vinte e duas) horas, de acordo com a necessidade da CONTRATANTE, de modo a repelir completamente a incidência de adicional noturno.

5.3. Nos anos eleitorais, nos plantões a serem realizados nos sábados e domingos referentes ao fim de semana mais próximo do final do alistamento eleitoral, bem como os referentes ao dia do pleito e véspera (inclusive 2º turno, se houver), poderá ser solicitado um incremento de serviço à CONTRATADA, a critério da CONTRATANTE, nos moldes do subitem 11.34, visando dar continuidade à limpeza dos prédios compreendidos no objeto da contratação, através das seguintes opções:

a) a disponibilização de um posto de serviço de auxiliar de limpeza para cada cartório, todos ou parte deles, a ser definido e solicitado exclusivamente pelo(a) Fiscal do contrato, para prestar serviços até o limite de 6 (seis) horas diárias aos sábados e domingos; ou 

b) a compensação de jornada, mediante redução proporcional da jornada regular na(s) semana(s) que antecede(m) os plantões, limitada a realização de compensação ao máximo de 6 (seis) horas diárias aos sábados e aos domingos, sem prejuízo de indenização do Descanso Semanal Remunerado – DSR.

5.3.1. Para efeito de remuneração dos postos de que trata a alínea “a” do subitem 5.3, o cálculo será efetuado com base no coeficiente/divisor 150 sobre o valor da jornada de 30 horas semanais da contratação ordinária, a teor da Súmula 431 do c. Tribunal Superior do Trabalho - TST, acrescida do percentual de 50% (sábados) ou 100% (domingos e feriados).

6. FALTAS, ATRASOS E AFASTAMENTOS LEGAIS

6.1. As coberturas dos postos de auxiliar de limpeza da presente contratação só poderão ser executadas por empregados devidamente registrados pela CONTRATADA, ficando vedado o encaminhamento de diaristas autônomos; 

6.2. Caberá ao profissional designado para o posto de serviço informar à empresa CONTRATADA suas eventuais ausências (faltas e licenças de qualquer natureza) a fim de possibilitar o envio da cobertura em até 4 (quatro) dias úteis, sem prejuízo da comunicação prevista no subitem 11.2.2 e da posterior notificação feita pela Fiscalização lotada em qualquer dos prédios;

6.3. Nas ausências não eventuais (férias) do profissional designado ao posto fixo, a cobertura deverá cumprir a jornada integral do posto, sem a tolerância a que se refere o subitem 6.2, concedida às coberturas de ausências eventuais;

6.4. A concessão de férias, licenças, folgas e descansos semanais, atribuídos aos profissionais disponibilizados à CONTRATANTE, será de inteira responsabilidade da CONTRATADA.

7. CONTROLES DE FREQUÊNCIA E ACESSO
7.1. Desde o início da prestação dos serviços, a CONTRATADA deverá providenciar controle informatizado ou manual de presença diária (registro de ponto), onde seus empregados deverão registrar os horários de entrada e saída do respectivo local de trabalho, bem como os horários de saída e retorno do intervalo de refeição, visando à elaboração de relatório mensal a ser disponibilizado ao fiscal de contrato, para fins de conferência e atesto da fatura; 
7.1.1. Na impossibilidade da consignação de ponto no sistema informatizado, ela será realizada manualmente, em folha de ponto impressa fornecida pela CONTRATADA, nos termos do artigo 74, parágrafo 3º, da CLT.

7.2. Paralelamente ao controle de ponto, todos os empregados da CONTRATADA deverão submeter-se ao controle de acesso adotado pela CONTRATANTE, conforme cada local de prestação de serviços;

7.2.1. Os postos de auxiliar de limpeza deverão se submeter ao controle de acesso adotado no local de prestação de serviços em todas as entradas e saídas ocorridas em horário de expediente ou não, sem prejuízo da regular consignação de ponto, de que trata a presente cláusula;

7.2.2. O acesso dos empregados designados às coberturas de postos de serviço aos imóveis, assim como o primeiro acesso do empregado alocado ao posto de serviço se dará mediante apresentação de documento de identificação com foto e com o acompanhamento do preposto da empresa. 

8. DESCRIÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

8.1. Os serviços de limpeza e conservação predial serão executados pela CONTRATADA, observando-se as normas legais e regulamentares pertinentes, de acordo com a metodologia de referência descrita no subitem 8.2;

8.1.1. No tocante ao consumo de água, deverá ser observado o disposto na Lei Federal nº 11.445 de 05/01/2007, alterada pelas Leis nº 12.862 de 17/09/2013, nº 13.308 de 06/07/2016, nº 13.312 de 12/07/2016 (em vigor após decorridos cinco anos de sua publicação oficial), nº 13.329 de 01/08/2016 e nº 14.026 de 15/07/2020, assim como o eventual teor de qualquer outra lei que venha a ser sancionada sobre esse assunto;

8.2. Os serviços correspondentes à limpeza, higienização e conservação dos locais onde haverá a prestação do serviço deverão ser executados conforme a discriminação abaixo, ficando a execução, entretanto, sujeita a adaptações oriundas das necessidades específicas de cada local, desde que apontadas pelo responsável pelo imóvel:

8.2.1. Áreas Internas:

8.2.1.1. Diariamente, uma vez quando não explicitado:
1. remover, com pano úmido, o pó das mesas, armários, arquivos, prateleiras, persianas, peitoris, caixilhos das janelas, bem como dos demais móveis existentes, inclusive aparelhos elétricos e eletrônicos, extintores de incêndio, etc.
2. remover capachos e tapetes, procedendo a sua limpeza e aspirando o pó;
3. aspirar o pó em todo o piso acarpetado;
4. proceder à lavagem de bacias, assentos e pias dos sanitários com saneante domissanitário desinfetante, 02 (duas) vezes ao dia;
5. varrer, remover manchas e lustrar os pisos encerados de madeira;
6. varrer, passar pano úmido e polir os balcões e os pisos vinílicos, de mármore, cerâmicos, de marmorite e emborrachados;
7. varrer os pisos de cimento;
8. limpar com saneantes domissanitários os pisos dos sanitários, copas e outras áreas molhadas, 02 (duas) vezes ao dia;
9. abastecer com papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido os sanitários, quando necessário;
10. retirar o pó dos telefones com flanela e produtos adequados;
11. passar pano úmido com álcool nos tampos das mesas e assentos dos refeitórios antes e após as refeições;
12. retirar o lixo duas vezes ao dia, acondicionando-o em sacos plásticos de cem litros diferentes, devidamente separados por tipo reciclável ou tipo orgânico, removendo-os para local indicado pela CONTRATANTE;
13. proceder à coleta seletiva do papel para reciclagem, quando couber, nos termos da IN/MARE n. 06 de 03 de novembro de 1995;
14. limpar os corrimãos;

8.2.1.2. Semanalmente, 01 (uma) vez quando não explicitado:
1. limpar atrás dos móveis, armários e arquivos;
2. limpar, com produtos adequados, divisórias e portas revestidas de fórmica;
3. limpar, com produto neutro, portas, barras e batentes pintados a óleo ou verniz sintético;
4. lustrar todo o mobiliário envernizado com produto adequado e passar flanela nos móveis encerados;
5. limpar, com produto apropriado, as forrações de couro ou plástico em assentos e poltronas;
6. limpar e polir todos os metais, como válvulas, registros, sifões, fechaduras, etc.;
7. limpar os balcões;
8. lavar os pisos vinílicos, e de mármore, cerâmica, marmorite e emborrachados com detergente; encerar e lustrar;
9. passar pano úmido com saneantes domissanitários nos telefones;
10. limpar os espelhos com pano umedecido em álcool, 02 (duas) vezes por semana;
11. retirar o pó e os resíduos, com pano úmido, dos quadros em geral;
12. executar demais serviços considerados necessários à frequência semanal.

8.2.1.3. Quinzenalmente, 01 (uma) vez:
1. higienizar e esterilizar os bebedouros utilizando solução de bicarbonato de sódio;

8.2.1.4. Mensalmente, 01 (uma) vez, quando não explicitado:
1. limpar todas as luminárias por dentro e por fora;
2. limpar forros, paredes e rodapés;
3. limpar cortinas, com equipamentos e acessórios adequados;
4. limpar persianas com produtos adequados;
5. remover manchas de paredes;
6. limpar portas, grades, basculantes, caixilhos, janelas de ferro (de malha, de enrolar, pantográfica, de correr, etc.);
7. proceder a uma revisão minuciosa de todos os serviços prestados durante o mês;
8. Limpar internamente as geladeiras, apenas quando solicitado.

8.2.1.5. Durante a execução do contrato, 01 (uma) vez, quando não explicitado:

1. Efetuar lavagem das áreas acarpetadas, caso haja;

8.2.2. Áreas Externas:

8.2.2.1. Diariamente, 01 (uma) vez quando não explicitado:
a) remover capachos e tapetes, procedendo à sua limpeza;
b) varrer, passar pano úmido e polir os pisos vinílicos, de mármore, cerâmicos, de marmorite e emborrachados;
c) varrer as áreas pavimentadas, inclusive calçadas;
d) retirar o lixo duas vezes ao dia, acondicionando-o em sacos plásticos de cem litros diferentes, devidamente separados por tipo reciclável ou tipo orgânico, removendo-os para local indicado pela CONTRATANTE;
e) proceder à coleta seletiva do papel para reciclagem, quando couber, nos termos da IN MARE n. 06 de 03 de novembro de 1995;
f) executar demais serviços considerados necessários à frequência diária.

8.2.2.2. Semanalmente, 01 (uma) vez:
a) limpar e polir todos os metais (torneiras, válvulas, registros, sifões, fechaduras, etc.)
b) lavar os pisos vinílicos, de mármore, cerâmicos, de marmorite e emborrachados, com detergente, encerar e lustrar;
c) retirar papéis, detritos e folhagens das áreas verdes;
d) executar demais serviços considerados necessários à frequência semanal.

8.2.2.3. Mensalmente, 01 (uma) vez:
a) lavar as áreas cobertas destinadas à garagem/estacionamento, observando o disposto no subitem 8.1.1.

8.2.3. Esquadrias Externas:

8.2.3.1. Quinzenalmente, 01 (uma) vez:
1. limpar todos os vidros (face interna/externa), aplicando-lhes produtos antiembaçantes. 

8.2.3.2. Durante a execução do contrato, 01 (uma) vez:
1. limpar fachadas envidraçadas (face externa), em conformidade com as normas de segurança do trabalho, aplicando-lhes produtos antiembaçantes. 

8.2.3.3. Para realização dos serviços de limpeza de vidros e fachadas envidraçadas, conforme previsto nos subitens 8.2.3.1 e 8.2.3.2, os serventes deverão estar posicionados no solo/pavimento externo ou interno, limitando-se a execução dos serviços à altura que possa ser alcançada pelo colaborador sem a utilização de equipamentos e/ou utensílios que promovam sua elevação.
 
9. SANEANTES DOMISSANITÁRIOS

9.1. A CONTRATADA deverá fornecer todos os saneantes domissanitários necessários para uso durante o mês entrante, conforme relação mínima descrita no Apêndice D.

9.2. Os saneantes domissanitários são substâncias ou materiais destinados à higienização, desinfecção domiciliar, em ambientes coletivos e/ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento da água compreendendo:

a) desinfetantes: destinados a destruir, indiscriminada ou seletivamente, micro-organismos, quando aplicados em objetos inanimados ou ambientes;

b) detergentes: destinados a dissolver gorduras e à higiene de recipientes e vasilhas.

9.3. São equiparados aos produtos domissanitários os detergentes e desinfetantes e respectivos congêneres, destinados à aplicação em objetos inanimados e em ambientes, ficando sujeitos às mesmas exigências e condições no concernente ao registro, à industrialização, à entrega, ao consumo e à Fiscalização contratual.

9.4. São critérios a serem adotados na presente contratação, quanto ao fornecimento dos saneantes domissanitários:

a. privilegiar a aquisição e uso de produtos biodegradáveis;

b. utilizar racionalmente as substâncias, buscando sempre as de menor toxidade;

c. manter critérios de qualificação de fornecedores levando em consideração as ações ambientais por estes realizadas;

d. fornecer apenas saneantes domissanitários devidamente registrados no órgão de vigilância sanitária competente do Ministério da Saúde (Decreto nº 8.077 de 14/8/2013);

e. não se utilizar na prestação dos serviços, conforme Resolução ANVISA RE nº 913, de 25 de junho de 2001, de saneantes domissanitários de Risco I, listados pelo art. 5.º da RDC nº 184 de 22/10/2001;

f. fica terminantemente proibida a aplicação de saneantes domissanitários fortemente alcalinos apresentados sob a forma de líquido premido (aerossol), ou líquido para pulverização, tais como produtos para limpeza de fornos e desincrustação de gorduras, conforme Portaria DISAD - Divisão Nacional de Vigilância Sanitária nº 8, de 10 de abril de 1987;

g. fica reservado à CONTRATANTE o direito de solicitar, a qualquer tempo, a composição química dos produtos para análise e providências que visem à prevenção de potenciais riscos, assim como o de solicitar a substituição de produtos porventura considerados inadequados, nos termos dos subitens 11.27.2 e 11.27.3.

10 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE LIMPEZA

10.1. A CONTRATADA deverá fornecer todos os equipamentos (de uso profissional) e utensílios necessários para o perfeito desempenho dos serviços de limpeza, cuja relação mínima será aquela descrita no Apêndice C, sempre que solicitados pelas unidades atendidas.

10.1.1. Os materiais e equipamentos de que trata esta cláusula deverão ser entregues no prazo de até 05 (cinco) dias úteis a partir da solicitação da CONTRATANTE.

Observações:

a) com os aspiradores deverão ser fornecidos todos os acessórios necessários para seu funcionamento regular (filtro, saco descartável, etc.).
b) as enceradeiras deverão possuir proteção lateral para evitar danos aos rodapés.
c) deverão ser fornecidos equipamentos de proteção individual – EPIs – para limpeza de janelas e outros locais de risco, bem como equipamentos de proteção coletiva – EPCs – para proteção do ambiente de trabalho.
d) as escadas não poderão medir, do piso ao último degrau, altura superior a 02 (dois) metros.

10.2. Os equipamentos mencionados no Apêndice C poderão ser substituídos, com anuência da CONTRATANTE, por outros de tecnologia mais avançada, objetivando proporcionar a execução dos serviços de forma mais eficiente e segura. 

10.3. A CONTRATADA deverá manter estocado, em cada dependência da CONTRATANTE em que são prestados os serviços, material suficiente para no mínimo 01 (um) mês, o qual poderá ser submetido, quantitativa e qualitativamente, à inspeção de funcionário designado pela CONTRATANTE.

10.4. A relação mensal de material utilizado deverá atender à listagem mínima, constante no Apêndice D, ressalvando-se os casos em que o material seja dispensado pelo Auxiliar de Fiscalização, por ser incompatível com o local/ambiente de prestação de serviços. 

Observação: Os sacos de lixo previstos nos itens 24, 25 e 26 do Apêndice D devem ser fornecidos preferencialmente nas cores preta e azul, sendo a quantidade de cada cor a critério da CONTRATANTE. Os desinfetantes previstos no item 6 do mesmo apêndice devem ser nas cores azul ou violeta. 

11. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

11.1. Indicar novo preposto, informando sua qualificação, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, nas ocasiões em que houver a substituição daquele indicado na Proposta Definitiva de Preços (Anexo II do Edital), por intermédio de carta endereçada a este Tribunal ou por meio de mensagem eletrônica destinada ao endereço de e-mail: segct@tre-sp.jus.br; 

11.2. Apresentar à Fiscalização contratual, até 02 (dois) dias úteis imediatamente anteriores ao início da prestação dos serviços por seus empregados:

a) lista contendo nome e número dos documentos pessoais (CPF), bem como de cópia da CTPS ou documento similar que comprove o registro/vínculo empregatício de todos os profissionais que prestarão serviços, no início da vigência do contrato;
b) lista atualizada em cada vez que houver alteração no quadro de profissionais alocados para a execução do objeto do presente Termo de Referência;
c) indicação do posto de trabalho que será ocupado pelo profissional.

11.2.1. Os profissionais não identificados na forma e no prazo aqui determinados não serão autorizados a prestar os serviços nas dependências da CONTRATANTE até que estas exigências sejam satisfeitas;
11.2.1.1. Os empregados designados aos postos de trabalho deverão assinar Declaração, nos termos do Apêndice B, quando de sua admissão.

11.2.2. A qualificação dos profissionais designados para cobertura de faltas deverá ser comunicada com antecedência mínima de 01 (uma) hora da assunção do posto, através de mensagem eletrônica encaminhada concomitantemente à fiscalização e à dependência cujo posto de trabalho será ocupado pela cobertura;

11.2.2.1. Por qualificação entenda-se: o nome completo sem abreviações e os números do CPF (Cadastro de Pessoa Física) e RE (Registro de Empregado ou documento equivalente);

11.2.2.2. O acesso dos empregados designados às coberturas de postos de serviço aos imóveis, nas situações e condições dispostas nos subitens 5.1.3 e 6.2, dar-se-á com o acompanhamento do preposto, mediante apresentação de documento de identificação com foto ao fiscal do contrato. 

11.3. Encaminhar a cada mês, com a Nota Fiscal referente aos serviços prestados no mês precedente e independentemente de solicitação:

a) a relação discriminativa mensal com o nome e números de RG e RE de cada empregado, inclusive coberturas, por posto ocupado durante o mês precedente;
b) cópia dos impressos do espelho da folha de pagamento relacionados à execução do contrato e devidamente assinados pelo preposto; cópia dos comprovantes de recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários; cópia dos comprovantes de depósito bancário em favor de seus empregados ou dos recibos de pagamento devidamente assinados pelos empregados da CONTRATADA, ficando a critério da CONTRATANTE solicitar cópia autenticada ou consulta aos documentos originais;
c) relação dos equipamentos de sua propriedade, em dependências da CONTRATANTE, para verificação das condições de uso;
d) cópia do recibo detalhado do material entregue, assinado pelo chefe do cartório /assistente ou servidor por ele formalmente designado para tal;
e) relação dos empregados que estarão em gozo de férias no mês imediatamente subsequente e qualificação dos respectivos substitutos;
f) cópia do registro de ponto dos empregados que prestaram serviço no mês precedente;
g) Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, referente ao mês precedente.

11.4. Selecionar rigorosamente e treinar adequadamente os empregados que prestarão os serviços à CONTRATANTE antes de apresentá-los para o trabalho, cientificando-os sobre as normas de procedimento e disciplinares e de Segurança e Medicina do Trabalho adotadas nas dependências da CONTRATANTE, assim como quanto à rotina de trabalho, observando as disposições do Código de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, instituído por meio da Portaria TRE/SP n.º 214/2015, sendo necessária a observância do protocolo de segurança sanitária elaborado pelo Tribunal ou do protocolo de segurança sanitária do Município onde haverá a prestação do serviço ou, ainda, documento equivalente e da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TRE-SP (Portaria nº 65/2021, artigo 2º), além de outras legislações;

11.4.1. Instruir os empregados quanto à necessidade de atender as orientações repassadas pela Fiscalização contratual ao preposto da empresa CONTRATADA, inclusive as veiculadas no Código de Ética do Tribunal (Portaria n. 214/2015) não gerando, com isso, qualquer vínculo empregatício com a CONTRATANTE.

11.4.2. Manter seus empregados dentro dos parâmetros das normas disciplinares do TRE-SP, providenciando, após notificação da Fiscalização e por motivo devidamente justificado, a imediata retirada do local do empregado em desacordo com tais normas, bem como sua cobertura em até 7 (sete) dias úteis do afastamento, sempre que a sua conduta embarace ou dificulte a Fiscalização ou quando a sua permanência nas dependências da CONTRATANTE não se coadune com a prestação dos serviços previstos no contrato.

11.4.3. Instruir os seus empregados quanto à prevenção de incêndios nas áreas da CONTRATANTE, bem como cercar todos os seus empregados de todas as garantias e medidas de proteção editadas pela legislação vigente, inclusive no que diz respeito à higiene e segurança do trabalho, mediante o emprego de todos os meios acautelatórios aconselhados para cada espécie de serviço a executar, responsabilizando-se pelo fornecimento de todos os equipamentos e materiais de proteção individual (EPI) e coletivos (EPC), ficando sob sua responsabilidade qualquer acidente ou dano que venha a ocorrer durante a execução do serviços.

11.4.4. Manter arquivados os registros do treinamento efetuado, para apresentá-los à CONTRATANTE sempre que solicitado.

11.5. Os empregados terceirizados encaminhados pela CONTRATADA deverão, no primeiro dia da prestação dos serviços, apresentar Cédula de Identidade original ao responsável pelo imóvel, ou ao funcionário formalmente designado por este e fornecer a respectiva cópia, que permanecerá arquivada no local da prestação do serviço.

11.6. Manter as funções profissionais de seus empregados legalmente registradas em suas carteiras de trabalho.

11.7. Manter seu pessoal uniformizado, incluindo calçados fechados e identificação por meio de crachás fornecidos pela própria empresa e que permitam a fácil identificação visual do colaborador, com fotografia recente, de uso obrigatório nas dependências da CONTRATANTE, devendo fornecer novo crachá ao colaborador no prazo de 5 (cinco) dias corridos na hipótese de perda ou extravio. 

11.8. Fornecer, até um dia antes do início da prestação de serviços e a cada 12 meses, ao menos 02 (dois) conjuntos completos de uniforme para cada empregado, todos de primeiro uso, embalados e novos, incluindo calça, blusa e calçado.

11.8.1. Sempre que os uniformes estiverem com apresentação inadequada deverão ser substituídos, sem que seja necessária a solicitação por parte da FISCALIZAÇÃO da CONTRATANTE, mas, caso esta o faça, o prazo de atendimento será de, no máximo, 10 (dez) dias úteis.

11.9. Prover seus empregados com os Equipamentos de Proteção Individual – EPIs, devendo providenciar a substituição periódica e sempre que necessário desses materiais.

11.10. Fornecer e instalar os Equipamentos de Proteção Coletiva – EPCs que forem indicados.

11.11. Realizar a limpeza externa dos vidros, a partir da superfície de apoio (solo / pavimento externo ou interno), limitada a execução dos serviços à altura que possa ser alcançada pelo próprio colaborador, sem a utilização de equipamentos e/ou utensílios que promovam a sua elevação, observando a correta utilização dos Equipamentos de Proteção, conforme especificados na NR 18 e outras Legislações e Normas pertinentes.

11.12. Providenciar, em até 7 (sete) dias úteis, a reposição efetiva do empregado afastado por desligamento observando o disposto no subitem 11.2 e não confundindo a reposição tratada neste subitem com a cobertura das faltas ocasionais, já disciplinada nos subitens 6.1 e 6.2.

11.12.1. A reposição de que trata o subitem 11.12 se refere à manutenção do efetivo colocado à disposição da CONTRATANTE, sem vinculação direta com nenhum dos postos de prestação de serviços;

11.13. Assumir as responsabilidades necessárias, adotando as medidas cabíveis ao atendimento dos seus empregados acidentados ou acometidos por mal súbito, por meio do seu respectivo preposto, inclusive para atendimento em casos de emergência; 

11.14. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e outros decorrentes da prestação dos serviços contratados, assim como encargos de possíveis demandas trabalhistas, cíveis ou penais, relacionados aos serviços resultantes da execução do contrato, conforme exigência legal, ficando a CONTRATANTE isenta de quaisquer ônus decorrentes de inadimplemento;

11.15. Agendar com a CONTRATANTE visita prévia para conhecimento do local de trabalho e obtenção das informações necessárias para elaboração do PCMSO (Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

11.16. Apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da assinatura do presente ajuste, o PCMSO, o PGR e o relatório assinado por médico responsável, discriminando a relação de ASOs (Atestados de Saúde Ocupacional) emitidos em nome do pessoal envolvido diretamente com a execução dos serviços;

11.16.1. Renovar a cada 12 (doze) meses o PCMSO e o PGR, a partir da data de apresentação dos programas originais, sem necessidade de solicitação prévia por parte da CONTRATANTE;

11.16.2. Apresentar, a cada período de 12 (doze) meses, novo relatório discriminando a relação de ASOs emitidos durante o período, sem necessidade de solicitação prévia por parte da CONTRATANTE;

11.16.3. Apresentar, como constituinte do PGR, o laudo de Análise de Risco de cada imóvel;

11.17. Substituir, por motivo justificado, no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da notificação escrita emitida pela Fiscalização, qualquer um dos empregados responsáveis pelos postos de serviço, que não possua a qualificação necessária para a execução dos serviços, não se adéque à disciplina da repartição ou interesse do serviço público, ou se ausente injustificadamente por mais de dois dias consecutivos; sendo que o empregado substituto deverá ser apresentado portando documento de identificação; 

11.18. Responsabilizar-se pelo transporte, até os postos de trabalho, de todos os empregados, bem como dos equipamentos e utensílios necessários à execução dos serviços;

11.19. Responsabilizar-se pelo ressarcimento de despesas decorrentes de ligações telefônicas porventura realizadas por seus empregados, ficando vedada a utilização das linhas telefônicas da CONTRATANTE para efetuar ligações particulares, especialmente quando se refiram a interurbanos ou ligações para aparelhos de telefonia móvel;

11.20. Responsabilizar-se por danos e/ou prejuízos causados diretamente por seus empregados aos equipamentos, instalações gerais e patrimônio da CONTRATANTE, inclusive danos materiais e pessoais a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, apurados após regular processo administrativo;

11.21. Fornecer todos os materiais de limpeza, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários para a perfeita execução dos serviços de limpeza e demais atividades correlatas, cuja relação mínima está descrita nos Apêndices C e D, deste Anexo;
 
11.22. Identificar, até o primeiro dia de prestação dos serviços, todos os equipamentos, ferramentas e utensílios de sua propriedade, tais como aspiradores de pó, enceradeiras, mangueiras, baldes, escadas etc., de forma a não serem confundidos com similares de propriedade da CONTRATANTE, através de etiquetas autoadesivas com os dizeres: “BEM PARTICULAR”; 

11.23. Observar conduta adequada na utilização dos materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios, de modo a não prejudicar o efeito esperado e nem causar danos às superfícies higienizadas, adotando os parâmetros e rotinas estabelecidos e fornecendo-os em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância das recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação;

11.24. Manter todos os equipamentos e utensílios necessários à execução dos serviços em perfeitas condições de uso, devendo os danificados ser substituídos em até 05 (cinco) dias úteis, após comunicação da CONTRATANTE por correio eletrônico. Os equipamentos elétricos devem ser dotados de sistemas de proteção física e elétrica de modo a evitar danos na rede elétrica;

11.25. Não retirar os equipamentos de sua propriedade das dependências da CONTRATANTE sem prévia e formal comunicação à Fiscalização contratual;

11.26. Escalonar os serviços em períodos que tenham menor interferência com o bom andamento da rotina de funcionamento da CONTRATANTE, de acordo com as necessidades desta; 

11.27. Utilizar produtos devidamente registrados no Órgão de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, os chamados saneantes domissanitários, conforme definição na cláusula 9, sempre seguindo as instruções aprovadas e constantes nas embalagens;

11.27.1. Fica vedada a utilização de produtos sem rótulo ou de fabricação e/ou composição não identificadas, bem como a utilização de recipientes não originais para sua diluição (tais como garrafas pet de água, refrigerantes, etc.), práticas que configurarão inadimplemento contratual, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

11.27.2. Apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, do recebimento de solicitação da CONTRATANTE, certificado assinado pelo responsável técnico dos produtos domissanitários, que não tiverem notificação na ANVISA, constando o nome e a composição qualitativa do produto ou associação utilizada, as proporções e quantidade total empregada por área, bem como as instruções para a prevenção ou para o caso de ocorrência de acidente; 
.
11.27.3. A CONTRATANTE reserva-se o direito de exigir da CONTRATADA a substituição, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dos produtos empregados que não apresentarem resultados satisfatórios ou no caso de inadequação às exigências técnicas; 

11.28. Observar durante a execução do serviço todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais pertinentes e vigentes,  além das normas de segurança da CONTRATANTE, sendo a única responsável por prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa; 

11.29. Não transferir, no todo ou em parte, a execução dos serviços objeto do presente contrato, sem a prévia, expressa e formal autorização da CONTRATANTE;

11.30. Executar fielmente o objeto na mais perfeita conformidade com o estabelecido no Termo de Referência e Apêndices, comunicando à Fiscalização contratual, por escrito e no prazo de até 02 (dois) dias úteis, a ocorrência de qualquer fato impeditivo ou relevante à execução do contrato, sem prejuízo de prévia comunicação verbal dos fatos, caso a situação exija imediata providência por parte da CONTRATANTE; 

11.31. Documentar, independentemente de solicitação, todas as ocasiões em que forem regularizadas as eventuais pendências apontadas pela Fiscalização contratual, sendo considerada a data do recebimento do documento pela CONTRATANTE como a da regularização da pendência;

11.32. Promover o controle da assiduidade e pontualidade de seus empregados, registrando e controlando, diariamente, a frequência dos postos de serviço;

11.32.1. Elaborar demonstrativo mensal das horas trabalhadas e encaminhar ao fiscal do contrato, para fins de conferência e atesto da fatura referente à prestação dos serviços;

11.33. A ocorrência de quaisquer feriados, sejam ou não exclusivos do Poder Judiciário, ou ponto facultativo compreendido em dias úteis, não implicará, necessariamente, interrupção dos serviços, reservando-se à CONTRATANTE o direito de dispensar os serviços, de acordo com a conveniência própria e a correspondente necessidade de serviço, podendo, conforme o caso, haver compensação de horas; 

11.34. Atender, em anos eleitorais, às solicitações às quais se refere o subitem 5.3, alíneas “a” e “b”, apenas nas seguintes hipóteses e condições:

a) no plantão a ser realizado no sábado e domingo mais próximo do último dia antes do final do alistamento eleitoral - 150 (cento e cinquenta) dias antes do 1º turno eleitoral; 
b) nos  finais  de  semana  (sábado  e  domingo)  de  eleições  (1º  turno  e,  se  houver,  2º  turno),  previstos respectivamente para o primeiro e último finais de semana do mês de outubro do ano em que houver eleições, 
c) dentro do limite de um posto para cada cartório, e de 06 (seis) horas diárias cada um; 
d) estritamente no intervalo entre as 5h e as 22h.
11.35. Adotar boas práticas de otimização de recursos/redução de desperdício/menor poluição, tais como:

a) racionalização do uso de substâncias potencialmente tóxicas/poluentes;
b) substituição de substâncias tóxicas por outras atóxicas ou de menor toxicidade;
c) racionalização/economia no consumo de energia (especialmente elétrica) e água;
d) treinamento/capacitação periódico dos empregados sobre boas práticas de redução de desperdícios/poluição.

11.36. Comprometer-se a implantar, em conformidade com o previsto nos subitens 3.1.3 e 4.3 deste Termo de Referência e respeitados os limites legais, novos postos de prestação de serviços nas localidades constantes do Apêndice E, desde que a lavratura/assinatura do aditivo contratual, ou outro instrumento hábil a tanto, ocorra com antecedência mínima de 2 (dois) meses. 

12. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

A CONTRATANTE obriga-se a:

12.1. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados, na forma prevista na Lei nº 8.666/93;

12.2. Disponibilizar instalações sanitárias.

12.3. Fornecer, para cada imóvel relacionado no Apêndice A, um armário de uso exclusivo para cada posto de servente; 

12.4. Destinar local para guarda dos saneantes domissanitários, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios;

12.4.1. Serão fornecidos pela CONTRATANTE:  papel toalha, papel higiênico e sabonete líquido;

12.5. Efetuar o pagamento e cumprir as demais cláusulas contratuais a seu encargo;

12.6. Não solicitar a execução de atividades estranhas ao objeto da contratação.

13. AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS

A prestação dos serviços será avaliada pelo fiscal do contrato por meio dos seguintes itens:

a) informações prestadas pelos auxiliares de fiscalização através de correio eletrônico ou outro meio de registro, desde que devidamente comprovadas; 

b) Inspeção direta, feita a qualquer tempo;

14. VISTORIA FACULTATIVA

14.1. As empresas interessadas, caso julguem necessário para melhor elaboração das propostas, poderão efetuar visita técnica nos locais onde serão executados os serviços, conforme Apêndice A para conhecimento das áreas em que serão prestados os serviços, a fim de verificar as condições das edificações e possíveis dificuldades;

14.2. As vistorias poderão ser realizadas de segunda a sexta-feira, no horário das 12h às 18h, mediante prévio agendamento com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, com os responsáveis pelos locais de prestação do serviço, conforme relação descrita no Apêndice A. 

14.3.  Em hipótese alguma será permitida a realização de vistoria sem o prévio agendamento. 

14.4. A não realização de vistoria facultativa implica a aceitação tácita das áreas informadas no Apêndice A e não exime a CONTRATADA da responsabilidade quanto a eventuais prejuízos em virtude de sua omissão na verificação dos locais de prestação dos serviços.

15. VIGÊNCIA DO CONTRATO 

O período inicial da presente contratação será de 12 (doze) meses, podendo ter sua vigência prorrogada por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses.

16. DA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL

16.1. Competirá a servidor designado pela CONTRATANTE acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, nos termos do artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93;

16.1.1. Para auxiliar nos serviços de fiscalização contratual, a CONTRATANTE disponibilizará a chefia da unidade cartorária ou servidores designados por estes em cada cartório eleitoral onde houver a prestação do serviço;

16.1.2. Ficará a cargo dos Auxiliares de Fiscalização contratual lotados nos cartórios:

a) acompanhar diariamente a prestação dos serviços e predeterminar os horários para a execução de cada tarefa, observada a cláusula 8, “DESCRIÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS”, repassando a programação ao preposto responsável para que ele a transmita aos serventes auxiliares de limpeza;

b) havendo necessidade de executar alguma tarefa fora dos horários pré-determinados, fazer a solicitação ao servente, mediante comunicação ao respectivo preposto, observando o prazo para fornecimento dos equipamentos, constante da cláusula 10;

c) comunicar, por mensagem eletrônica endereçada ao preposto com cópia à Fiscalização contratual, todas as informações necessárias para execução satisfatória dos serviços, as pendências verificadas e as condutas indevidas porventura adotadas pelos empregados terceirizados;

d) prestar todas as informações solicitadas pela Fiscalização contratual, além de outras que julgar necessárias para a regular prestação do serviço, observando-se os prazos para atendimento.

16.3. A Fiscalização contratual poderá, desde que motivadamente, recusar quaisquer serviços ou materiais que não atendam ao padrão de qualidade desejável e estabelecido neste Termo de Referência, ou que descumpram as condições contratuais.

17 – PREÇOS MÁXIMOS ACEITÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO

17.1. Será desclassificada a proposta que, após a etapa de negociação, mantiver seu preço total final superior ao máximo aceitável pela Administração, estipulado abaixo. 

ITEM 1: Região Metropolitana de São Paulo (DDD 011), com 24 (vinte e quatro) cartórios/postos de atendimento. Região Administrativa do Vale do Paraíba e Litoral Norte (DDD 012), com 06 (seis) cartórios/postos de atendimento, e Região Administrativa da Baixada Santista (DDD 013) com 09 (nove) cartórios/postos de atendimento, totalizando 39 (trinta e nove) locais de prestação de serviços;  

ITEM	POSTOS	
PREÇO UNITÁRIO MENSAL MÁXIMO ACEITÁVEL POR POSTO
(PUM)
(R$)	
QUANTIDADE DE POSTOS
DE TRABALHO (QPT)
(R$)	
PREÇO TOTAL MENSAL MÁXIMO ACEITÁVEL DOS POSTOS (PTM) =
(PUM X QPT)
(R$)	
1	
SERVENTE AUXILIAR DE LIMPEZA
(30 horas semanais 2ª a 6ª feira)	
4.335,49	
39	
169.084,11	

Preço Anual Máximo Aceitável- R$ 2.029.009,32

ITEM 2: Região Administrativa de Campinas e Região Administrativa de Piracicaba (DDD 019), com 13 (treze) cartórios/postos de atendimento. Região Administrativa de Franca (DDD 016), com 06 (seis) cartórios/postos de atendimento e Região Administrativa de Catanduva (DDD 017), com 03 (três) cartórios/postos de atendimento, totalizando 22 (vinte e dois) locais de prestação de serviços.

ITEM	POSTOS	
PREÇO UNITÁRIO MENSAL MÁXIMO ACEITÁVEL POR POSTO
(PUM)
(R$)	
QUANTIDADE DE POSTOS
DE TRABALHO (QPT)
(R$)	
PREÇO TOTAL MENSAL MÁXIMO ACEITÁVEL DOS POSTOS (PTM) =
(PUM X QPT)
(R$)	
2	
SERVENTE AUXILIAR DE LIMPEZA
(30 horas semanais 2ª a 6ª feira)	
4.335,49	
22	
95.380,78	

Preço Anual Máximo Aceitável- R$ 1.144.569,36

c) ITEM 3: Regiões Administrativa e Metropolitana de Sorocaba e Região Administrativa de Itapeva (DDD 015), com 05 (cinco) cartórios/postos de atendimento. Região Administrativa de Avaré e Região Administrativa de Ourinhos (DDD 014), com 11 (onze) cartórios/postos de atendimento, e Região Administrativa de Presidente Prudente (DDD 018), com 14 (catorze) cartórios/postos de atendimento, totalizando 30 (trinta) locais de prestação de serviços.

ITEM	POSTOS	
PREÇO UNITÁRIO MENSAL MÁXIMO ACEITÁVEL POR POSTO
(PUM)
(R$)	
QUANTIDADE DE POSTOS
DE TRABALHO (QPT)
(R$)	
PREÇO TOTAL MENSAL MÁXIMO ACEITÁVEL DOS POSTOS (PTM) =
(PUM X QPT)
(R$)	
3	
SERVENTE AUXILIAR DE LIMPEZA
(30 horas semanais 2ª a 6ª feira)	
4.335,49	
30	
130.064,70	

Preço Anual Máximo Aceitável- R$ 1.560.776,40

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL nº 107/2022

APÊNDICE A

Números de postos e endereços dos locais de prestação dos serviços de limpeza

ITEM 1: Região Metropolitana de São Paulo (DDD 011) + Região Administrativa do Vale do Paraíba e Litoral Norte (DDD 012) + Região Administrativa da Baixada Santista (DDD 013)
	
TIPO DE POSTO	JORNADA DE
TRABALHO	DIAS DA SEMANA	QUANTIDADE
DE POSTOS	Nº DE
EMPREGADOS	
Auxiliar de limpeza	30h semanais	2ª a 6ª	39	39	
Nº ZE	Município  	Endereço	Telefone	Chefe	
298ª	Bragança Paulista	Rua Santa Madalena, 65	(0xx11) 4034-2942	GLAUCO	
344ª	Campo Limpo Paulista	Avenida MANOEL TAVARES DA SILVA, 197	(0xx11) 4038-8814	IASNAYA	
303ª	Carapicuíba	Avenida Fernanda, 31	(0xx11) 4183-1037	FRANKLIN	
227ª	Cotia	Rua Jorge Caixe,306-A	(0xx11) 4703-6932	GILBERTO
ALEXANDRE HEIJI SUMIDA	
286ª	Cotia	Avenida Professor Joaquim Barreto, 710	(0xx11) 4614-5265	RICARDO	
426ª	Diadema	Rua João de Almeida, 126	(0xx11) 4055-5815	DANUSA	
185ª 	Guarulhos	Avenida João Veloso da Silva, 1181	(0xx11) 2412-1598	ANTONIO WILLYAMS	
394ª	Guarulhos	Avenida João Veloso da Silva, 1181	(0xx11) 2412-8918	ANTÔNIO REBERTE	
395ª	Guarulhos	Rua Cariri Açu, 32	(0xx11) 2482-3204	JORGE	
359ª	Itapevi	Rua Dimarães Antônio Sandei, 205	(0xx11) 4141-8044	ANNA	
059ª	Itu	Rua São Paulo, 50	(0xx11) 4022-8974	CARLOS	
304ª	Jandira	Avenida Antônio Bardella, 401	(0xx11) 4707-8223	CAIO
VALÉRIA SANTOS DO CARMO
	
217ª 	Mauá	Rua Princesa Isabel, 129	(0xx11) 4547-3668	FABIANA	
339ª	Mauá	Avenida Queiroz Pedroso, 235	(0xx11) 4514-7207	PRISCILA	
074ª	Mogi das Cruzes	Rua FRANCISCO FRANCO, 179	(0xx11) 4726-3204	MARCOS	
287ª	Mogi das Cruzes	Rua Francisco Franco, 179	(0xx11) 4726-2318	DAVI
MANOEL MESSIAS DA SILVA
	
319ª	Mogi das Cruzes	Rua Francisco Franco, 179	(0xx11) 4726-2949	ELIANE	
156ª	Santo André	Rua Marquesa de Santos, 52	(0xx11) 4438-9079	LILIAN	
307ª	Santo André	Rua Coronel Agenor de Camargo, 300	(0xx11) 4432-2929	RENATA	
174ª	São Bernardo do Campo	Avenida Paulo Afonso, 388	(0xx11) 4125-9566	CLAUDIA	
283ª	São Bernardo do Campo	Avenida Lucas Nogueira Garcez, 59 /65	(0xx11) 4125-1999	MARCELO	
284ª	São Bernardo do Campo	Rua Helena Jacquey, 40 - Subpref. Rudge Ramos	(0xx11) 4368-2346	CARLA	
409ª	São Bernardo do Campo	Rua Doutor Felício Laurito, 84	(0xx11) 4121-5434	MERCIA	
414ª	São Bernardo do Campo	Rua dos Vianas, 556	(0xx11) 4121-9515	Regina	
145ª	Cachoeira Paulista	Rua Severino Moreira Barbosa, 176 - e 178 (superior)	(0xx12) 3101-2929	DIEGO	
042ª	Cruzeiro	Rua Coronel Joaquim do Prado, 477	(0xx12) 3145-4055	JOÃO PAULO	
043ª	Cunha	Rua Coronel Macedo, 400 - térreo	(0xx12) 3111-3102	CRISTINA	
396ª	Jacareí	Rua Olímpio Catão, 499	(0xx12) 3951-7115	HENRIQUE	
132ª	São Sebastião	Rua PRAÇA PROFESSOR ANTÔNIO ARGINO, 120	(0xx12) 3892-1706	FABIO	
314ª	Tremembé	Rua Costa Cabral, 985	(0xx12) 3672-3654	SOLANGE	
036ª	Cananéia	Rua Paulo de Almeida Gomes, 106	(0xx13) 3851-3421	Fernando	
119ª	Cubatão	Rua Bahia, 67	(0xx13) 3361-6754	FLÁVIA	
051ª	Iguape	Rua Capitão Dias, 222	(0xx13) 3841-1934	DANIELLE	
189ª	Itanhaém	Rua Professora Dinorah Cruz, 71	(0xx13) 3426-2747	GABRIELA	
223ª	Juquiá	Rua Major Martins Coelho, 439	(0xx13) 3844-4220	ERIKA	
218ª	Miracatu	Rua Doutor Emílio Martins Ribeiro, s/n	(0xx13) 3847-3208	ANDRE	
295ª	Peruíbe	Rua dos Pescadores, 85	(0xx13) 3455-4033	RODRIGO	
272ª	Santos	Rua Vereador Henrique Soler, 279 - casa	(0xx13) 3227-2129	ZULEIKA	
177ª	São Vicente	Rua Martim Afonso, 37	(0xx13) 3467-4902	CIBELLE	

ITEM 2: Região Administrativa de Campinas e Região Administrativa de Piracicaba (DDD 019) + Região Administrativa de Franca (DDD 016) + Região Administrativa de Catanduva (DDD 017)
	
TIPO DE POSTO	JORNADA DE
TRABALHO	DIAS DA SEMANA	QUANTIDADE
DE POSTOS	Nº DE
EMPREGADOS	
Auxiliar de limpeza	30h semanais	2ª a 6ª	22	22	
Nº ZE	Município	Endereço	Telefone	Chefe	
158ª	Americana	Rua Presidente Vargas, 343	(0xx19) 3462-6154	MÁRCIO	
384ª 	Americana	Rua Antonio Cia, 391	(0xx19) 3468-6377	FÁBIO	
044ª	Descalvado	Rua Doutor Anastácio Viana, 1005	(0xx19) 3583-8383	EDUARDO	
091ª	Espirito Sto do Pinhal	Avenida Doutor Quirino dos Santos, 130	(0xx19) 3661-1134	JOSÉ CARLOS	
188ª	Leme	Rua Doutor Armando Salles de Oliveira, 391	(0xx19) 3555-2225	FABRICIO	
073ª	Mococa	Rua Capitão JOSÉ CAETANO DE FIGUEIREDO, 181 - CASA	(0xx19) 3656-7498	JOSÉ ALBERTO	
292ª	Nova Odessa	Rua Valdemar IGnowski, 62/66	(0xx19) 34661475	RODRIGO
HAROLDO FELIX RODRIGUES
	
093ª	Piracicaba	Rua São José, 940	(0xx19) 3422-7748
0xx19) - - 34229389	CAROLINA	
194ª 	Porto Ferreira	Rua Coronel Procópio de Carvalho, 325	(0xx19)  3581-2373  	NATHÁLIA	
122ª	São João da Boa Vista	Rua DILO GIANELLI, 88	(0xx19) 3631-8655	DOMENICO	
124ª	São José do Rio Pardo	Rua Benjamin Constant, 179	(0xx19) 3681 4522	JOSÉ VALDIR	
136ª	Socorro	Rua Doutor Alfredo de Carvalho Pinto, 259 - Prédio 2	(0xx19) 3855-2505	VAGNER	
345ª	Vinhedo	Rua dos Bandeirantes, 375	(0xx19) 3876-2419	ANNA KARINA	
032ª	Cajuru	Rua Doutor Matta, 169	(0xx16) 3667-3371	PABLO	
046ª	Franca	Rua Francisco Jorge, 2112	(0xx16) 3724-3656	MARCELO	
291ª	Franca	Rua Voluntários da Franca, 322 -	(0xx16) 3721-6708	NILVA	
208ª	Miguelópolis	Avenida Álvaro da Cunha Barros, 1069	(0xx16) 3835-3660	TÁRYK	
098ª	Pitangueiras	Rua Doutor Euclides Zanini Caldas, 713	(0xx16) 3952-5987	HELOISA	
107ª	Ribeirão Bonito	Rua Governador Pedro de Toledo, 259	(0xx16) 3344-1694	FREDERICO	
224ª	Cardoso	Rua SÃO PAULO, S/N.	(0xx17) 3453-2322	MARCOS	
179ª	Catanduva	Rua Teresina, 333	(0xx17) 3523-8073	MARIA 	
164ª	Paulo de Faria	Rua XV de Novembro, 809	(0xx17) 3292-1114	RONALDO	

ITEM 3: Regiões Administrativa e Metropolitana de Sorocaba e Região Administrativa de Itapeva (DDD 015) + Regiões Administrativas de Avaré e Ourinhos (DDD 014) + Região Administrativa de Presidente Prudente (DDD 018)
	
TIPO DE POSTO	JORNADA DE
TRABALHO	DIAS DA SEMANA	QUANTIDADE
DE POSTOS	Nº DE
EMPREGADOS	
Auxiliar de limpeza	30h semanais	2ª a 6ª	30	30	
Nº ZE	Município	Endereço	Telefone	Chefe	
031ª	Cafelândia	Praça Beraldo Arruda, 66 - Centro Judiciário	(0xx14) 3554-1915	THELMO	
041ª	Conchas	Rua Goiás, 446	(0xx14) 3845-4775	EDUARDO	
047ª	Garça	Rua Plínio de Godoy, 236	(0xx14) 3471-3122	MARCELA	
241ª	Jaú (LD 284 altera a denominação para Dois Córregos) a partir  de 8/11/2022)	Rua 13 DE MAIO, 842	(0xx14) 3652-2422	ROSANE	
082ª	Ourinhos	Avenida Antonio de Almeida Leite, 580	(0xx14) 3324-9959	RAFAELA	
313ª	Ourinhos	Avenida Gastão Vidigal, 740	(0xx14) 3324-5929	NELSON	
094ª	Piraju	Rua Coronel Joaquim Theotônio de Araújo, 211	(0xx14) 3351-5994	ANTONIO	
129ª	São Manuel	Rua Dr. Abílio Gomes, 322	(0xx14) 3841-5588	NILMAR	
010ª	Apiaí	Rua Major Augusto Francisco Rios Carneiro, 44	(0xx15) 3552-3128	LEANDRO	
369ª	Boituva	Avenida Pereira Inácio, nº 530	(0xx15) 3263-5502	MARCOS	
037ª	Capão Bonito	Rua Rafael Machado Neto, 50	(0xx15) 3542-1643	MICHELE	
056ª	Itaporanga	Rua XV de Novembro, 941	(0xx15) 3565-3111	ABDON	
089ª	Piedade	Rua Doutor CAMPOS SALES, 66 - CASA 02	(0xx15) 3244-5132	NIVALDO	
017ª	Avaré	Rua Santa Catarina, 781	(0xx14) 3733-7288	MICHEL	
301ª	Avaré	Rua Goiás, 999	(0xx14) 3733-7299	JOÃO	
095ª	Pirajuí	Rua Riachuelo, 734	(0xx14) 3572-2436	FABIANO	
157ª	Adamantina	Alameda Fernão Dias, 219	(0xx18) 3522-3470	ARIANE	
009ª	Andradina	Rua Iguaçu, 589	(0xx18) 3722-6900	ANDREIA 	
015ª	Assis	Rua Doutor Clybas Pinto Ferraz, 75
Praça Victor de Oliveira Faria, s/n
(não localizado no Forum)
	(0xx18) 3324-5873	MISAEL	
290ª	Assis	Praça Victor de Oliveira Faria , s/n	(0xx18) 3324-5947	LUÍS CÉSAR	
210ª	Bilac	Rua Olavo Bilac, 455	(0xx18) 3659 2121	NATÁLIA	
214ª	Buritama	Avenida Frei Marcelo Manília, 695 - Salas 8 e 9	(0xx18) 3691-3020	EMERSON 
NARA KIOE SATO AZEKA	
151ª	Guararapes	Rua Luiz Lincoln de Oliveira, 280 A	(0xx18) 3606-1981	PAULO 	
368ª	Ilha Solteira	Avenida Atlântica, 1659 - Ilha Shopping	(0xx18) 3742-1144	RODRIGO 	
069ª	Lucélia	Rua EDUARDO RAPACCI, 171	(0xx18) 3551-1295	ALTEMIR 	
088ª	Pereira Barreto	Avenida Gregório Sulian, 1685
Rua Ary Dornelas , 1255
(não localizado no Forum)	(0xx18) 3704-4200	CARLA 	
261ª 	Pirapozinho	Rua Castro Alves, 962	(0xx18) 3269-1971	LIA	
195ª	Presidente Epitácio	Avenida Presidente Vargas, 1-31	(0xx18) 3281-8900	VINÍCIUS	
182ª	Presidente Prudente	Rua Sete de Setembro, 1370	(0xx18) 3916-1172	PATRICIA 	
117ª	Santo Anastácio	Rua Visconde de Mauá, 565	(0xx18) 3263-1388	FRANCISCO
BIANCA GOVEIA	

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL nº 107/2022

APÊNDICE B

MODELO “IMPRESSO DA EMPRESA”

DECLARAÇÃO

Eu, ____________________________________________, RG n.º ______________SSP/XX, contratado pela empresa _______________________ para prestar serviços à Justiça Eleitoral, DECLARO, sob as penas da Lei, não ser cônjuge, companheiro(a) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento e de membros e juízes vinculados à Justiça Eleitoral (art. 3º da Resolução nº 7, de 18 de outubro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, alterada pela Resolução nº 9/2005 – CNJ). DECLARO, ainda não ter parentescos, até o 3º grau, com candidato a cargo eletivo majoritário ou proporcional, nas Zonas Eleitorais do Município de São Paulo, não ser filiado a Partido Político, não exercer qualquer atividade partidária e estar ciente do caráter sigiloso das informações e documentos a que tiver acesso no desempenho das tarefas por mim executadas.

São Paulo, ................ de ................................. de 2022.

________________________________________ 
(Assinatura)

Apêndice C - Lista mínima de equipamentos e utensílios  

A - Itens que deverão ser mantidos em estoque nos locais de prestação do serviço em quantidade estritamente necessária para a execução mensal do contrato	
01	Balde de plástico de 10 litros	
02	Balde de plástico de 20 litros	
03	Desentupidor de pia	
04	Desentupidor de sanitário	
05	Equipamentos de proteção individual - EPIs – para limpeza de janelas, fachadas e outros locais de risco 	
06	Equipamentos de proteção coletiva - EPCs – para proteção do ambiente de trabalho	
07	Escada de no máximo 2 metros de altura  	
08	Escova cone bowl para sanitário	
09	Espanador	
10	Kit limpeza (balde/espremedor/Mop)	
11 	Mangueira	
12 	Pá de lixo	
13	Rodo médio	
14	Rodo para vidro	
15	Vassoura de pelo 	
16	Vassoura de piaçava	
17	Vassoura limpa teto	
B - Itens que deverão ser disponibilizados sempre que solicitados pela CONTRATANTE, permanecendo nos locais de prestação do serviço enquanto estiverem em uso	
01	Aspirador de grande capacidade, tipo industrial (equipamento profissional de limpeza) para aspiração de pó dos carpetes, tapetes, grupo de estofados, cortinas e capachos	
02	Enceradeira linha industrial (equipamento profissional de limpeza) com proteção nas laterais para evitar danos aos rodapés, para limpeza bruta de pisos duros	
03	Jateadora para limpeza de paredes externas	
04	Limpadora a vapor	

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL nº 107/2022
Apêndice D - Lista mínima de materiais para fornecimento mensal nos locais de prestação do serviço

Itens que deverão ser mantidos em estoque na unidade cartorária em quantidade estritamente necessária para a execução mensal do contrato	
01	água sanitária	
02	bicarbonato de sódio	
03	cera líquida	
04	Cloro	
05	hipoclorito de sódio 5 a 10%	
06	desinfetante de banheiro	
07	detergente neutro	
08	discos polidores	
09	esponja de aço	
10	esponja dupla face	
11	flanela (30 cm x 40cm)	
12	limpador de carpete	
13	limpador multiuso	
14	Limpa vidros	
15	Lustra móveis	
16	palha de aço comum	
17	pano de chão	
18	pedra sanitária	
19	polidor de metais	
20	purificador de ar tipo spray (sem CFC)	
21	removedor não inflamável	
22	sabão em pedra	
23	sabão líquido	
24	saco de lixo de 20 litros	
25	saco de lixo de 60 litros	
26	saco de lixo de 100 litros	
27	saponáceo cremoso abrasivo	
28	Vaselina	
29	outros materiais necessários à perfeita execução do serviço	

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL nº 107/2022
Apêndice E – Localidades para futuras instalações de postos de serviço

Nro Z.E.	Nome da Zona Eleitoral	Endereço	CEP	DDD	
7	AGUDOS	Avenida Celidônio Neto, 165	17120-380	(0xx14) 326133703262085232621332	
202	ALTINÓPOLIS	Rua Coronel Joaquim Alberto , 10	14350-000	(0xx16) 3665-13133665-2409	
239	AMÉRICO BRASILIENSE	Avenida Joaquim Afonso da Costa, 284	14820-270	(0xx16) 3331624133316001	
8	AMPARO	Rua Capitão Miranda, 57	13900-030	(0xx19) 3808-1218 3808-5033	
215	ANGATUBA	Rua José Franco de Araújo, 519 - FRENTE POSTO DESAÚDE	18240-000	(0xx15) 32551017	
190	APARECIDA	Praça Padre Vitor Coelho de Almeida, 342	12570-000	(0xx12) 31056556	
11	ARAÇATUBA	Rua Brigadeiro Luiz Antonio, 46	16010-680	(0xx18) 3608947736241399	
299	ARAÇATUBA	Rua Brigadeiro Luiz Antônio, 46	16010-680	(0xx18) 3622-21993608-9477	
13	ARARAQUARA	Rua Itália, 1673 	14801-350	(0xx16) 333348183333540633342785	
385	ARARAQUARA	Alameda Paulista, 2.380	14810-264	(0xx16) 3339-38083337-12933337-9814	
14	ARARAS	Avenida Zurita, 681 - 	13601-020	(0xx19) 3542-22073541-24113551-0600	
335	ARUJÁ	Rua Albino Rodrigues Neves, 301	07401-125	(0xx11) 4653200646534690	
16	ATIBAIA	Rua José Ignácio, 337	12940-630	(0xx11) 441261364413107744136766	
225	AURIFLAMA	Rua João Pacheco de Lima, 54-102 - Ganha Tempo 	15350-000	(0xx17) 3482181134824185	
18	BANANAL	Praça Rubiao Junior, 305  - Forum	12850-000	(0xx12) 3116577331161514	
19	BARIRI	Rua Francisco de Paula Carvalho, 41	17250-000	(0xx14) 36621463	
200	BARRA BONITA	Rua Prudente de Morais, 624	17340-025	(0xx14) 3641-37343641-5522	
21	BARRETOS	Avenida 15, 749 - ( ruas 18 x 20)	14780-280	(0xx17) 3322-1072 3322-2786	
199	BARUERI	Rua Ministro RAPHAEL DE BARROS MONTEIRO, 110	06410-080	(0xx11) 4163-1351	
386	BARUERI	Rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, 110	06410-080	(0xx11) 4198-5564 - 41631601	
22	BATATAIS	Avenida Doutor Chiquinho Arantes, 534	14300-075	(0xx16) 3661019337618087	
23	BAURU	Rua Antonio Alves, 21-35	17012-060	(0xx14) 3232-7242	
300	BAURU	Rua Silva Jardim, 2-17	17060-240	(0xx14) 323257173222558532327245	
387	BAURU	Rua Agenor Meira, 17-41	17014-460	(0xx14) 3232939732323978	
24	BEBEDOURO	Rua Antonio Alves de Toledo, 161	14700-100	(0xx17) 3345-41383342-26863342-4293	
25	BIRIGUI	Rua ANTONIO SIMÕES, 65 	16200-027	(0xx18) 364151653644557636415429	
26	BOTUCATU	Rua Monsenhor Ferrari, 466	18600-310	(0xx14) 3815-53793814-5536	
27	BRAGANÇA PAULISTA	Rua MONSENHOR KHOLY, 190	12900-400	(0xx11) 4034048040332561	
28	BROTAS	Praça Nove de Julho, 137	17380-000	(0xx14) 36538223	
29	CAÇAPAVA	Rua Amador Bueno, 71	12281-530	(0xx12) 3655-14823652-2392	
30	CACONDE	Rua Moura Andrade, 35	13770-000	(0xx19) 3662127336622228	
354	CAJAMAR	Avenida Arnaldo Rojek, 111	07786-525	(0xx11) 4447-27994447-5737	
33	CAMPINAS	Rua REGENTE FEIJÓ, S/Nº - PALÁCIO DA JUSTIÇA	13013-907	(0xx19) 3232-09003231-99683231-9968	
274	CAMPINAS	Rua REGENTE FEIJÓ, S/N - 2º ANDAR	13013-900	(0xx19) 3236 15183231 7229	
275	CAMPINAS	Rua REGENTE FEIJÓ, S/N - 4º ANDAR  S/ 406	13013-900	(0xx19) 3212-0962	
378	CAMPINAS	Rua Regente Feijó, s/nº - PALÁCIO DA JUSTIÇA	13013-900	(0xx19) 3232.851632314127	
379	CAMPINAS	Rua Regente Feijó (Palácio da Justiça de Campinas), s/n - 4º Andar - Sala 419	13013-900	(0xx19) 3231-72923231-0370	
380	CAMPINAS	Rua Regente Feijó, s/ nº - 2º andar - sala 219 	13013-900	(0xx19) 3231861632320772	
423	CAMPINAS	Rua REGENTE FEIJÓ, S/N - PALÁCIO DA JUSTIÇA	13013-900	(0xx19) 32343035	
35	CAMPOS DO JORDÃO	Rua Brigadeiro Jordão, 553	12460-000	(0xx12) 3662-5415	
226	CÂNDIDO MOTA	Rua São Paulo, 988	19880-200	(0xx18) 3341 66623341 3507 98137 0818	
38	CAPIVARI	Rua Doutor João Adolfo Stein, 171	13360-000	(0xx19) 3491-1406	
206	CARAGUATATUBA	Avenida Brasil, 772	11661-200	(0xx12) 3882-1398	
388	CARAPICUÍBA	Avenida Fernanda, 141 - Térreo	06320-080	(0xx11) 4183.40384183.4363	
39	CASA BRANCA	Rua Luiz Piza, 885	13700-000	(0xx19) 36715159 36711217	
40	CATANDUVA	Rua Sete de Fevereiro, 885	15801-160	(0xx17) 35239632	
205	CERQUEIRA CÉSAR	Rua Olímpio Pavan, 304	18760-000	(0xx14) 3714 33943714 1006	
355	CERQUILHO	Rua Nossa Senhora Aparecida, 167	18520-083	(0xx15) 32845458	
178	COLINA	Avenida Doutor Manoel Palomino Fernandes, 659	14770-000	(0xx17) 33412060	
243	CORDEIRÓPOLIS	Rua Sete de Setembro, 482	13490-003	(0xx19) 3546 13563546 28563546 5856	
360	COSMÓPOLIS	Rua Santa Gertrudes, 496	13150-017	(0xx19) 3882-2455	
222	DIADEMA	Avenida Sete de Setembro, 189	09912-010	(0xx11) 4057 14004055 151040551510	
329	DIADEMA	Rua Professora Vitalina Caiafa Esquivel, 78 	09911-180	(0xx11) 4051-12124056-39594056-6537	
149	DRACENA	Avenida Expedicionários, 1381 	17900-000	(0xx18) 3821-59203822-1710	
159	DUARTINA	Avenida Expedicionário Antonio Aparecido, 427	17470-000	(0xx14) 3282181532824664 	
148	ELDORADO	Rua Nove de Julho, 9	11960-000	(0xx13) 3871155138713272	
341	EMBU DAS ARTES	Rua 1º de Maio, 182	06803-272	(0xx11) 47044501	
391	EMBU DAS ARTES	Rua SÃO LUCAS, 225	06814-310	(0xx11) 47834950	
370	EMBU-GUAÇU	Rua Coronel LUIZ TENÓRIO DE BRITO, 530	06900-000	(0xx11) 46613631	
233	ESTRELA D'OESTE	Rua Rio Grande do Norte, 574	15650-000	(0xx17) 38333060 38331616	
234	FARTURA	Rua Luiz Ribeiro Salgado, 20 - salas 7, 8 e 9	18870-056	(0xx14) 3382-2990	
150	FERNANDÓPOLIS	Avenida Expedicionários Brasileiros, 638	15607-004	(0xx17) 3462-11733463-3503	
302	FERNANDÓPOLIS	Avenida Líbero de Almeida Silvares, 2304	15603-087	(0xx17) 9883295543462-1174	
401	FERRAZ DE VASCONCELOS	Rua Antônio Trevisani, 93	08500-340	(0xx11) 4674096446762387	
240	FRANCA	Rua FRANCISCO JORGE  , 2.112	14400-840	(0xx16) 3724-3854	
367	FRANCISCO MORATO	Rua Gerônimo Caetano Garcia, 663	79001-000	(0xx11) 4609-2111 4488-3489	
192	FRANCO DA ROCHA	Rua Angelo Ranieri - (antiga Gal. Vicente de Paula Coutinho), 22 - piso terreo/superior	07803-050	(0xx11) 4449454448116606	
169	GUAÍRA	Avenida 11, 885	14790-000	(0xx17) 333155573331391533314824	
48	GUARATINGUETÁ	Rua Marechal Deodoro, 203 	12500-210	(0xx12) 312529673125496531255165	
197	GUARIBA	Avenida Da Saudade, 65	14840-000	(0xx16) 3251650032512705	
212	GUARUJÁ	Rua Santo Amaro, 425	11410-070	(0xx13) 338620003355708633863211	
310	GUARUJÁ	Avenida Santos Dumont, 689	11460-001	(0xx13) 3352 1427 3341 5169	
176	GUARULHOS	Rua Crisântemos, 29 - 1º andar, sala 102	07091-060	(0xx11) 2461-0444	
278	GUARULHOS	Rua DOS CRISÂNTEMOS, 29  - 1º ANDAR	07091-060	(0xx11) 2461-0740	
279	GUARULHOS	Rua dos Crisântemos, 29 - 1º andar	07091-060	(0xx11) 24610556 24095714	
393	GUARULHOS	Rua dos Crisântemos, 29	07091-060	(0xx11) 24558966	
361	HORTOLÂNDIA	Rua Luiz Camilo de Camargo, 50	13184-420	(0xx19) 3909-12613909-1871	
49	IBITINGA	Avenida Sete de Setembro, 458	14940-157	(0xx16) 3341746433423924	
191	IBIÚNA	Avenida Maria La Farina Milani , 671 - casa 1	18150-000	(0xx15) 32412995	
50	IGARAPAVA	Rua Coronel Francisco Martins, 399	14540-000	(0xx16) 3172 28983172 3805	
211	INDAIATUBA	Rua Treze de Maio, 834 	13330-120	(0xx19) 38346378 38354181	
201	ITAPECERICA DA SERRA	Rua David Farah, 25 	06850-845	(0xx11) 4666.31284667.4178	
52	ITAPETININGA	Rua Capitão VENANCIO AYRES, 514 - casa	18200-013	(0xx15) 3271000832719701	
53	ITAPEVA	Avenida Dona Paulina de Moraes, 191	18400-818	(0xx15) 3524-18183522-48803521-5667	
54	ITAPIRA	Rua João de Moraes, 430	13970-200	(0xx19) 3863441038432580	
55	ITÁPOLIS	Rua Padre Tarallo, 581	14900-000	(0xx16) 3262-5576	
377	ITAQUAQUECETUBA	Avenida JOÃO BARBOSA DE MORAES, 378	08576-070	(0xx11) 4640-160746473005	
419	ITAQUAQUECETUBA	Avenida João Barbosa de Moraes, 374	08576-070	(0xx11) 4642-15494753-5845	
57	ITARARÉ	Rua Coronel Frutuoso, nº 235	18460-065	(0xx15) 3532-60393532-24593532-3846	
58	ITATIBA	Avenida 29 de Abril, 35 - Anexo do Mercadão	13256-900	(0xx11) 45941119 45241247 	
60	ITUVERAVA	Rua Capitão Florindo José da Silva, 1374	14500-000	(0xx16) 3839310337292745	
61	JABOTICABAL	Avenida Benjamin Constant, nº 539	14870-140	(0xx16) 3202-1171 3203-8878	
62	JACAREÍ	Rua Três de Abril, 170	12327-100	(0xx12) 395199153952578139523999	
228	JACUPIRANGA	Avenida Vinte e Três de Junho, 619	11940-000	(0xx13) 386411933864326238643579	
152	JALES	Rua Seis, 2856	15700-060	(0xx17) 362145653632686136327266	
204	JARDINÓPOLIS	Rua Prudente de Morais, 76  - Atrás do Fórum	14680-000	(0xx16) 36633764	
63	JAÚ	Rua Cônego Anselmo Valvekens, 169	17201-250	(0xx14) 3624-71013625-5027	
64	JOSÉ BONIFÁCIO	Rua 21 de Abril, 666	15200-000	(0xx17) 3245-31413265-2232	
65	JUNDIAÍ	Rua dos Bandeirantes, 103 - 	13201-130	(0xx11) 4521-42444522-61014521-1418	
281	JUNDIAÍ	Rua José Firmino Timóteo, 358	13214-545	(0xx11) 452671734526878048173112	
424	JUNDIAÍ	Rua dos Bandeirantes, 103	13201-130	(0xx11) 452149914521918545218766	
196	JUNQUEIRÓPOLIS	Avenida 7 de setembro, 1237	17890-000	(0xx18) 3841-2023	
161	LENÇÓIS PAULISTA	Rua Jalisco, 117	18682-271	(0xx14) 3263402032647879	
66	LIMEIRA	Rua Tiradentes, 627	13480-082	(0xx19) 3441-65203444-44163441-9348	
399	LIMEIRA	Rua Presidente Roosevelt, 543A	13480-060	(0xx19) 3441-62893444-44153441-5806	
67	LINS	Rua Nove de Julho, 816	16400-110	(0xx14) 3532677735232698	
297	LINS	Rua 9 de Julho, 816	16400-110	(0xx14) 3532-44363522-2284	
68	LORENA	Avenida Peixoto de Castro, 349 - casa	12606-580	(0xx12) 3157-44223157-33643152-5619	
237	MAIRIPORÃ	Rua RUA IPIRANGA, nº 84	07600-252	(0xx11) 4419265146042836	
70	MARÍLIA	Avenida Brasil, 440	17509-052	(0xx14) 3413-38453422-532898203-0001	
180	MARÍLIA	Avenida Brasil, 440	17509-052	(0xx14) 3454196634334911	
400	MARÍLIA	Avenida Brasil, 440	17509-052	(0xx14) 3454-78023413-1344	
71	MARTINÓPOLIS	Rua José Teodoro, 246	19500-000	(0xx18) 32751988	
170	MATÃO	Rua João Pessoa, 1180	15990-020	(0xx16) 3382-58223384-4061	
365	MAUÁ	Rua Campos Sales, 511	09310-040	(0xx11) 4514-3441 4544-7600	
153	MIRANDÓPOLIS	Avenida Doutor Raul da Cunha Bueno, 1320	16800-000	(0xx18) 3701-5130	
72	MIRASSOL	Avenida Lauro Lucchesi, 26-05	15130-079	(0xx17) 324232983253211432421366	
216	MOGI GUAÇU	Rua Presidente John Fritzgerald Kennedy, 311	13845-232	(0xx19) 3841729538419111	
75	MOJI-MIRIM	Rua Treze de Maio, 430/A  - e 442	13800-051	(0xx19) 3862-0193	
76	MONTE ALTO	Rua Doutor Jeremias de Paula Eduardo, 1089 -	15910-000	(0xx16) 3242-7852	
77	MONTE APRAZÍVEL	Rua Presidente Vargas, 661	15150-000	(0xx17) 3275293032951169	
171	MONTE AZUL PAULISTA	Rua Floriano Peixoto, 515 	14730-000	(0xx17) 3361-46473361-2595	
358	MONTE MOR	Rua Siqueira Campos, 65	13190-001	(0xx19) 38892077	
336	MORRO AGUDO	Rua Carlos Gomes, 613	14640-000	(0xx16) 3851-3188 3851-4127	
162	NHANDEARA	Rua Onofre Alves Ferreira, 286 - casa	15190-000	(0xx17) 1734721885	
78	NOVA GRANADA	Rua JACINTO RUIZ GARCIA, 559	15440-000	(0xx17) 32623877 32621182	
79	NOVO HORIZONTE	Rua Sete de Setembro, 957	14960-000	(0xx17) 35423030 35432631	
80	OLÍMPIA	Rua Doutor Antônio Olímpio, 914	15400-119	(0xx17) 3281-75473280-6046	
81	ORLÂNDIA	Avenida Seis, 730	14620-000	(0xx16) 3826205038261859	
213	OSASCO	Rua Presidente Castelo Branco, 323	06016-020	(0xx11) 3699-0548	
276	OSASCO	Praça Professor Anésio Cabral, 87	06226-010	(0xx11) 3686990136861867	
277	OSASCO	Avenida HILDEBRANDO DE LIMA, 609	06190-160	(0xx11) 365412613654121236541261	
315	OSASCO	Avenida Internacional, 631	06126-010	(0xx11) 3694280336051243	
331	OSASCO	Rua Henrique Dias, 287	06233-120	(0xx11) 3602489236869779	
332	OSASCO	Avenida Dr. Carlos Moraes Barros, 261-  - prédio comercial	06023-000	(0xx11) 365413103682607536541615	
163	OSVALDO CRUZ	Rua BÉLGICA, 440	17700-000	(0xx18) 3529-15113528-2169	
232	PALMEIRA D'OESTE	Avenida Carlos Gomes, 4545	15720-000	(0xx17) 3651-3003	
83	PALMITAL	Avenida REGINALDA LEÃO, 1500 - FORUM	19970-000	(0xx18) 3351-14163351-4922	
12	PARAGUAÇU PAULISTA	Rua Manilio Gobbi, 287 - esquina com Correios	19700-055	(0xx18) 18 3362292018 33612171	
84	PARAIBUNA	Avenida Major João Elias de Calazans, 565 -  - Fórum Estadual	12260-000	(0xx12) 3974-3760	
323	PAULÍNIA	Avenida Nove de Julho, 158	13140-287	(0xx19) 3874267038444166	
86	PEDERNEIRAS	Avenida Bernardino Flora Furlan, 1640 - Norte 	17284-620	(0xx14) 32833133 32841224	
155	PEDREGULHO	Praça Padre Luis Sávio, 93	14470-000	(0xx16) 3171-1717	
333	PEDREIRA	Avenida Presidente Costa e Silva, nº 171	13920-000	(0xx19) 3893-65223893-66673893-3701	
87	PENÁPOLIS	Rua São Francisco, 140	16300-045	(0xx18) 3652411536537523	
289	PENÁPOLIS	Rua São Francisco, 140-A	16300-045	(0xx18) 3652-25943652-28243653-7100	
90	PINDAMONHANGABA	Rua Francisco Glicério, 418	12401-060	(0xx12) 36428544 36481604	
92	PIRACAIA	Rua Benedito Vieira da Silva, 300 - 	12970-000	(0xx11) 40363007 40367026	
244	PIRACICABA	Rua São José, 940	13400-330	(0xx19) 34349453	
270	PIRACICABA	Rua São José, 940	13400-330	(0xx19) 3433-5178	
96	PIRASSUNUNGA	Rua Joaquim Procópio de Araújo, 1947	13630-082	(0xx19) 3562-88973562-66223561-4313	
219	POÁ	Rua Marina La Regina, 167 - Térreo	08550-210	(0xx11) 4638 39914639 7191	
99	POMPÉIA	Rua Joaquim Júlio, 35	17580-077	(0xx14) 3452104634522870	
100	PORTO FELIZ	Praça Lauro Maurino, 83	18540-000	(0xx15) 3261-18693262-5472	
317	PRAIA GRANDE	Avenida Guilhermina, 267 - térreo	11701-500	(0xx13) 3473-6750 3491-36813473-4020	
406	PRAIA GRANDE	Avenida Doutor VICENTE DE CARVALHO, 220 - 230	11704-300	(0xx13) 3471421634727598	
165	PRESIDENTE BERNARDES	Rua Duque de Caxias, 108	19300-000	(0xx18) 1832621693	
101	PRESIDENTE PRUDENTE	Rua Capitão Walter Ribeiro, 140	19010-120	(0xx18) 3916117132236711	
402	PRESIDENTE PRUDENTE	Rua João Batista Colnago, 111	19050-670	(0xx18) 32210959	
102	PRESIDENTE VENCESLAU	Rua Euclides da Cunha, 21	19400-057	(0xx18) 3271-38083272-2540	
103	PROMISSÃO	Avenida Bandeirantes, nº 711	16370-000	(0xx14) 3541-1884	
106	RANCHARIA	Rua Vereador Manoel Tenório de Brito, 457	19600-000	(0xx18) 32657151	
167	REGENTE FEIJÓ	Rua Rua Barão do Rio Branco, 305	19570-000	(0xx18) 327917593279417032791985	
172	REGISTRO	Rua Eldorado, 10	11900-000	(0xx13) 3821-7050 3821-5150	
183	RIBEIRÃO PIRES	Rua Comendador João Ugliengo, 20 - Núcleo Colonial	09424-000	(0xx11) 4828341448276126	
382	RIBEIRÃO PIRES	Rua Ovídio Abrantes, 19	09424-150	(0xx11) 4827413048244015	
108	RIBEIRÃO PRETO	Rua Cerqueira César, 333 - 	14010-130	(0xx16) 3610992036366355	
265	RIBEIRÃO PRETO	Rua Cerqueira Cesar, 333 - 	14010-130	(0xx16) 163636-60813610-9299	
266	RIBEIRÃO PRETO	Rua Cerqueira Cesar, 333 - 	14010-130	(0xx16) 3636-59363636-7695	
293	RIBEIRÃO PRETO	Rua Cerqueira César, 333 - 	14010-130	(0xx16) 3610-2623 3610-7699	
305	RIBEIRÃO PRETO	Rua Cerqueira César, 333 - 	14010-130	(0xx16) 3610665336107514	
110	RIO CLARO	Rua Oito, 819	13500-144	(0xx19) 3524-82833533-58773534-2598	
245	RIO CLARO	Rua 14, 521	13500-130	(0xx19) 3534-81883524-5118	
288	RIO CLARO	Avenida 13, 634	13500-340	(0xx19) 352490913534332335247203	
221	SALTO	Rua Barão do Rio Branco, 401	13320-270	(0xx11) 40283122	
111	SANTA ADÉLIA	Rua XV de Novembro, 261	15950-000	(0xx17) 35714044	
186	SANTA BÁRBARA D'OESTE	Rua Tupis, 1146	13456-032	(0xx19) 3463-40023454-3777	
112	SANTA BRANCA	Rua Manoel Nunes de Souza, 510	12380-000	(0xx12) 3972-01563972-16933972-4666	
114	SANTA CRUZ DO RIO PARDO	Avenida Batista Botelho, 428	18900-071	(0xx14) 3373179033725513	
187	SANTA FÉ DO SUL	Avenida Conselheiro Antonio Prado, 1.699 	15775-000	(0xx17) 3631 4171	
115	SANTA ISABEL	Rua João Pessoa, 58 	07500-000	(0xx11) 4656461646574444	
116	SANTA RITA DO PASSA QUATRO	Rua Marechal Deodoro, 861	13670-000	(0xx19) 3584700535821488	
263	SANTO ANDRÉ	Avenida Itamarati, 241	09290-730	(0xx11) 4479-24264975-4848	
264	SANTO ANDRÉ	Rua Mato Grosso, 428 - 	09210-700	(0xx11) 499615064997217749972696	
306	SANTO ANDRÉ	Travessa Doutor Rodrigo Antonio, 33  - 	09090-750	(0xx11) 4994779949922350	
383	SANTO ANDRÉ	Avenida Pedro Américo, 674	09110-560	(0xx11) 4474-02694458-44564474-6025	
118	SANTOS	Rua Amador Bueno, 63	11013-151	(0xx13) 3219684432197028	
273	SANTOS	Avenida Doutor Bernardino de Campos, 99	11075-355	(0xx13) 3235-36963224-81953232-8159	
296	SÃO BERNARDO DO CAMPO	Avenida João Firmino, 900	09810-250	(0xx11) 4125.75574330.5027	
166	SÃO CAETANO DO SUL	Rua Major Carlos Del Prete, 651 - fundos	09530-000	(0xx11) 42277612	
269	SÃO CAETANO DO SUL	Rua Major Carlo Del Prete, 651	09530-000	(0xx11) 42277606	
121	SÃO CARLOS	Avenida Comendador Alfredo Maffei, 1645	13561-270	(0xx16) 3371431033725999	
410	SÃO CARLOS	Rua 9 de Julho, 1.916	13560-042	(0xx16) 3307166033076292	
123	SÃO JOAQUIM DA BARRA	Rua Pernambuco, 338	14600-000	(0xx16) 3818203038181810	
125	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	Avenida Brigadeiro Faria Lima, 4929	15090-000	(0xx17) 3232-89883212-7065	
126	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	Rua AMÉRICO GOMES NOVOA, 711	15085-330	(0xx17) 3227-73593305-1136	
267	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	Avenida Brigadeiro Faria Lima, 4929	15090-000	(0xx17) 3235107032143981	
268	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	Avenida Brigadeiro Faria Lima, 4929 	15090-000	(0xx17) 3232831332352358	
312	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	Rua José Urias Fortes, 391	15091-000	(0xx17) 3232-2021	
127	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	Rua Doutor Paulo Setubal, 220 - Fórum antigo	12245-460	(0xx12) 392169943922594439418480	
282	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	Rua Paulo Setubal, 220 - Fórum	12245-460	(0xx12) 39212415 3923266939212008	
411	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	Rua Paulo Setúbal, nº 220 - Fórum	12245-460	(0xx12) 3941-4583 3922-26583913-6103	
412	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	Rua Doutor Paulo Setubal, 220 - Fórum 	12245-912	(0xx12) 392385113942432239136236	
128	SÃO LUÍS DO PARAITINGA	Estrada Vereador José Pinto de Souza, s/nº - - Fórum	12140-000	(0xx12) 36712171	
318	SÃO MIGUEL ARCANJO	Rua José dos Santos Terra, 22 - Endereço	18230-000	(0xx15) 3279158232794429	
130	SÃO PEDRO	Rua JOSÉ ESTANISLAU DE OLIVEIRA, 555	13520-000	(0xx19) 3481555834813467	
131	SÃO ROQUE	Rua Rui Barbosa, 519	18130-440	(0xx11) 4784-6273 4784-6252 4712-2690	
133	SÃO SIMÃO	Rua XX de Agosto, 234	14200-000	(0xx16) 39843254	
340	SÃO VICENTE	Praça da Bandeira, nº 15 - 2º andar	11310-030	(0xx13) 3568322134677008	
134	SERRA NEGRA	Praça Barão do Rio Branco, 41	13930-000	(0xx19) 38423005 38924964	
109	SERRANA	Rua João Aprígio Barbosa, 100 - 	14150-000	(0xx16) 3987239939875606	
135	SERTÃOZINHO	Rua Elpidio Gomes, 1284	14160-620	(0xx16) 394564833947889939424011	
137	SOROCABA	Praça  da Maçonaria, s/nº -	18040-295	(0xx15) 32220675 32024195	
271	SOROCABA	Praça da Maçonaria, s/nº -	18040-295	(0xx15) 3222-35373221-58443222-5285	
294	SOROCABA	Rua Máximo Baldo, 54	18043-010	(0xx15) 3231102432312138	
342	SOROCABA	Praça da Maçonaria, s/nº -	18040-295	(0xx15) 322266463321370633213440	
343	SOROCABA	Praça da Maçonaria, s/nº	18040-295	(0xx15) 3222211933213686	
356	SOROCABA	Praça da Maçonaria, s/nº -	18040-295	(0xx15) 322284703222217732229268	
230	SUMARÉ	Rua Antônio do Valle Melo, 1332	13170-011	(0xx19) 3828808138737949	
362	SUMARÉ	Avenida da Amizade, 3995	13175-375	(0xx19) 383255543864000338642578	
181	SUZANO	Rua Felix Romanos, 12 	08675-280	(0xx11) 4747-1090	
415	SUZANO	Rua Félix Romanos, 10 - sala 14 e 16	08675-280	(0xx11) 4747-130047429494	
324	TABOÃO DA SERRA	Avenida Armando de Andrade, 1315	06754-210	(0xx11) 4701-8051	
416	TABOÃO DA SERRA	Avenida Armando de Andrade, 1315	06754-210	(0xx11) 4786325047863421	
138	TANABI	Rua Jorge Tabachi, 240	15170-000	(0xx17) 32724035	
139	TAQUARITINGA	Rua Barão do Triunfo, 459  - Salas 7, 8, 9,10,15	15900-000	(0xx16) 32524604 3252726932534249	
236	TAQUARITUBA	Rua Pedro Sia, 191	18740-000	(0xx14) 3762125537623335	
140	TATUÍ	Rua Juvenal de Campos, 327	18270-330	(0xx15) 3259-75983251-2068	
141	TAUBATÉ	Avenida Granadeiro Guimarães, 135	12020-130	(0xx12) 3621-8618	
407	TAUBATÉ	Avenida JOHN FITZGERALD KENNEDY, 1230	12030-200	(0xx12) 3632-70623635-1443	
330	TEODORO SAMPAIO	Rua Alberto Amador, 878 - Térreo	19280-000	(0xx18) 3282104832823230	
142	TIETÊ	Rua Lara Campos, 105	18530-000	(0xx15) 3285261032823133	
143	TUPÃ	Rua Mandaguaris, 106	17600-050	(0xx14) 3491388534912889	
184	TUPÃ	Rua Mandaguaris, 106	17600-050	(0xx14) 3496815634913314	
175	TUPI PAULISTA	Rua Tiradentes, 877 	17930-000	(0xx18) 38511952	
144	UBATUBA	Praça 13 de maio, 238	11690-168	(0xx12) 3833677038324418	
427	URÂNIA	Rua SEIS, 2856	15700-060	(0xx17) 3621-10533621-1071	
207	URUPÊS	Praça Bela Vista, s/nº	15850-000	(0xx17) 3552-36513552-1507	
34	VALINHOS	Rua Doutor CÂNDIDO FERREIRA, 63	13270-040	(0xx19) 3871-589438495559	
146	VALPARAÍSO	Avenida Nove de Julho, 769	16880-000	(0xx18) 3401308034011527	
229	VARGEM GRANDE DO SUL	Rua Silva Jardim, 655	13880-000	(0xx19) 36413578	
242	VÁRZEA PAULISTA	Rua Maria Aparecida, 84	13220-090	(0xx11) 460658884606135346061739	
220	VOTORANTIM	Rua João Walter, 262	18110-020	(0xx15) 3343476132471797	
147	VOTUPORANGA	Rua São Paulo, 3431	15500-010	(0xx17) 3421871134234126	

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL Nº 107/2022

APÊNDICE F

MODELO DE DECLARAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS COM A INICIATIVA 
PRIVADA E COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
(Instrução Normativa SEGES/MP n.º 5, de 26 de maio de 2017)

Declaramos que a empresa _______________________________________, inscrita no CNPJ (MF) n.º ____________________, possui os seguintes contratos firmados com a iniciativa privada e administração pública:
_____________________ _
Nome do Órgão/Empresa	Vigência do Contrato	Valor total do contrato	

			

			

Valor Total dos Contratos	
R$____________________________	

_________________, _____de ___________de 2022.

______________________________________________
Assinatura e carimbo do emissor

Observação:

Nota 1 – Além dos nomes dos órgãos/empresas, a licitante deverá informar também o endereço completo dos órgãos/empresas, com os quais tem contratos vigentes.

Nota 2 – Considera-se o valor remanescente do contrato, excluindo o já executado.