TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Pregão Eletrônico Federal n.º 63/2021

(Regido pela Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, pelo Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de ns.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 8 de agosto de 2000, alterado pelos de ns.º 3.693, de 20 de dezembro de 2000 e 3.784, de 6 de abril de 2001, na Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares ns.º 147, de 07 de agosto de 2014 e 155, de 27 de outubro de 2016, regulamentada pelo Decreto n.º 8.538, de 6 de outubro de 2015, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, bem como na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações).	

Objeto: prestação de serviços de pintura de paredes, tetos, pisos, portas, portões, grades, calhas, rufos, esquadrias de madeira e esquadrias metálicas, reparo em revestimento em parede, reparos e execução de forro de gesso tipo drywall nos Cartórios Eleitorais na cidade de São Paulo e nas dependências internas das sedes I, II e III, Anexos I, II, III e IV do TRE-SP, como discriminado no Anexo I e Apêndices deste Edital.
		
Data de abertura da sessão pública:
13/08/2021 às 13h no sítio www.gov.br/compras/pt-br	
Registro de Preços?
(x) Sim () Não	Tipo:
Menor preço
	Modo de disputa:
Aberto	
Exclusiva ME/EPP?
( ) Sim (x) Não	Reserva de cota exclusiva ME/EPP?
( ) Sim (x) Não	
Processo SEI:
0022465-32.2020.6.26.8000			
Valor total estimado:
R$ 629.665,74	Apresentação de amostra?
( )Sim (x)Não	Vistoriaprévia?
( )Obrigatória;
(x)Facultativa;
() não se aplica	
Critério de Julgamento:
Menor preço global do grupo único			

Quantidade de itens: 14 itens
	
Quantidade de grupos: grupo único
	
Licitação Sustentável?
( ) Sim (x) Não
Quais itens? Não se aplica	
Pedidos de esclarecimentos e impugnações:
Até às 19h de 09/08/2021.
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes a este procedimento devem ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico via internet, para o endereço pregoeiro@tre-sp.jus.br	
Documentos de habilitação: 	
Documentação SICAF:
Subitem 3.1 da cláusula XIV do Edital
	Documentação Complementar:
Subitens 3.2 e 3.3 da cláusula XIV do Edital

Endereço da Seção de Elaboração de Editais e Contratos: Rua Francisca Miquelina, 123, Prédio Brigadeiro, 10º andar, sala 1007, Bela Vista, São Paulo CEP: 01316-900.
Retire o edital e acompanhe esta licitação e seus atos na internet pelos portais http://www.tre-sp.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes/licitacoes  e www.gov.br/compras/pt-br

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 63/2021

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, nos termos das disposições contidas na Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de ns.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555, de 8 de agosto de 2000, alterado pelos de n.ºs 3.693, de 20 de dezembro de 2000 e 3.784, de 6 de abril de 2001, na Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis Complementares ns.º 147, de 07 de agosto de 2014 e 155, de 27 de outubro de 2016, regulamentada pelo Decreto n.º 8.538, de 6 de outubro de 2015, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, bem como na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, com critério de julgamento pelo menor preço global do grupo único, para o REGISTRO DE PREÇOS visando à prestação de serviços de pintura, reparos e execução de forro de gesso tipo drywall, conforme condições e especificações constantes das cláusulas abaixo e do Anexo I, Apêndices A a G e Anexos II e III a seguir discriminados, os quais fazem parte integrante do presente Edital:

Anexo I– Termo de Referência;
Apêndice A – Orçamento Sintético Global;
Apêndice B – Descrição Detalhada dos Serviços;
Apêndice C – Planilha Quantitativa de Serviços;
Apêndice D – Especificações Técnicas;
Apêndice E – Possíveis Locais de Execução dos Serviços;
Apêndice F – Modelo de Ordem de Serviços;
Apêndice G – Orçamento Analítico;
Anexo II– Modelo de Proposta Definitiva de Preços;
Anexo III– Minuta de Ata de Registro de Preços.

I – DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO

1 – A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, dirigida pelo pregoeiro, a ser realizada conforme indicado abaixo, de acordo com a legislação mencionada no preâmbulo deste Edital.

2 – As propostas deverão ser enviadas a partir das 8:00 horas de 02/08/2021 até as 13 horas de 13/08/2021.

3 – No dia 13/08/2021, às 13 horas, será feita a abertura da Sessão Pública, exclusivamente por meio do sítio www.gov.br/compras/pt-br.

4 – Todas as referências de tempo neste Edital, no aviso de licitação e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília – DF e, dessa forma, serão registradas no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

II – DO OBJETO

1 –O objeto da presente licitação consiste no Registro de Preços para prestação de serviços de pintura de paredes, tetos, pisos, portas, portões, grades, calhas, rufos, esquadrias de madeira e esquadrias metálicas, reparo em revestimento em parede, reparos e execução de forro de gesso tipo drywall nos Cartórios Eleitorais na cidade de São Paulo e nas dependências internas das sedes I, II e III, Anexos I, II, III e IV do TRE-SP, como discriminado no Anexo I e Apêndices deste Edital. 

1.1 – Em razão de o(s) descritivo(s) do Sistema COMPRASNET (também reproduzido(s) no documento “Relação de Itens”) não possuir(em) o mesmo nível de detalhamento do(s) objeto(s) do certame, as propostas deverão atender às especificações técnicas dispostas nodescritivo constante do Termo de Referência (Anexo I) e Apêndices deste Edital. 

III – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO E DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS ÀS MICROEMPRESAS (MEs) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPPs)

1 – Poderão participar deste PREGÃO ELETRÔNICO as empresas que:

1.1 – Atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos e Apêndices;

1.2 – Estejam previamente credenciadas perante o sistema eletrônico provido pelo Ministério da Economia/Secretaria de Gestão, por meio do sítio www.gov.br/compras/pt-br;

1.3 – Estejam cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, nos termos do §1º do art. 1º do Decreto n.º 3.722/2001, alterado pelo Decreto nº 4.485/2002;

1.3.1 – As empresas não cadastradas no SICAF, e que tiverem interesse em participar do presente Pregão, deverão providenciar o seu cadastramento em qualquer Unidade Cadastradora dos órgãos da Administração Pública até o terceiro dia útil anterior a data de recebimento das Propostas (parágrafo único do art. 3º do Decreto n.º 3.722/2001, incluído pelo Decreto nº 4.485/2002);

1.4 – Manifestarem, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, possuem pleno conhecimento e atendem às exigências de habilitação do presente Edital e seus Anexos e Apêndices;

2 – Quando da participação das microempresas e empresas de pequeno porte serão adotados os critérios estabelecidos nos artigos 42 a 45 da Lei Complementar n.º 123/06, alterada pelas Leis Complementares nsº 147, de 07 de agosto de 2014 e 155, de 27 de outubro de 2016.

2.1 – Para o enquadramento das MEs/EPPs, o fornecedor, no ato de envio de sua proposta, em campo próprio do sistema, deverá declarar que atende os requisitos do art. 3º da Lei Complementar n.º 123/06, alterada pelas Leis Complementares ns.º 147/2014 e 155/2016, para fazer jus aos benefícios da referida Lei.

2.1.1 – Não poderão se beneficiar do regime diferenciado e favorecido as empresas que se enquadrem em qualquer das exclusões relacionadas no § 4º do art. 3º da Lei Complementar n.º 123/06, alterada pelas Leis Complementares nsº 147/2014 e 155/2016.

Observação 1:A declaração falsa, relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital.

3 – Não poderão participar deste certame:

3.1 – Empresas que possuam ramo de atividade registrado no ato constitutivo incompatível com o objeto desta licitação; 

3.2 – Empresas que estiverem sob a aplicação da penalidade referente ao art. 87, incisos III e IV da Lei n.º 8.666/1993, ou do art. 7º da Lei n.º 10.520/2002 c/c o art. 49 do Decreto n.º 10.024/2019;

Observação 2: A suspensão prevista no art. 87, inciso III da Lei n.º 8.666/1993 alcança apenas as empresas sancionadas pelo TRE-SP.

Observação 3: Para fins de participação nesta licitação, a penalidade imposta com base no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002 abrange apenas os Órgãos da União.

3.3 – Servidor de qualquer órgão ou entidade vinculada ao órgão promotor da licitação, bem assim a empresa da qual tal servidor seja sócio, dirigente ou responsável técnico;

3.4 – Empresas que estejam reunidas em consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição, sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;

3.5 – Empresa em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;

3.6 – Empresas estrangeiras que não funcionam no País;

3.7 – Empresas que possuam em seu quadro societário pessoa detentora de mandato de deputado e/ou senador, desde sua diplomação, nos termos da alínea “a” do inciso I do artigo 54 da Constituição Federal;

3.8 – Empresasque possuam registro de impedimento de contratação no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa (CNIA) disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça ou no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)/CGU.

IV – DO CREDENCIAMENTO

1 – A licitante deverá credenciar-se no sistema “Pregão Eletrônico”, no sítio www.gov.br/compras/pt-br, observados os seguintes aspectos:

1.1 – O credenciamento far-se-á mediante atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico;

1.2 – O credenciamento da licitante ou de seu representante perante o provedor do sistema implicará responsabilidade legal pelos atos praticados e presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico;

1.3 – A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.

2 – O uso da senha de acesso ao sistema eletrônico é de inteira e exclusiva responsabilidade da licitante, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

V – DAS IMPUGNAÇÕES E PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS DO ATO CONVOCATÓRIO

1 – Qualquer pessoa poderá impugnar o presente Edital, encaminhando o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública (09/08/2021) até às 19h, pelo e-mail pregoeiro@tre-sp.jus.br, cabendo ao pregoeiro, auxiliado pelos responsáveis pela elaboração do edital e dos anexos, decidir a matéria no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data de recebimento da impugnação.

1.1 – A impugnação não possui efeito suspensivo. Sua concessão é medida excepcional e deverá ser motivada pelo pregoeiro.

2 – As impugnações deverão ser dirigidas ao pregoeiro por quem tenha poderes para representar a licitante ou por qualquer cidadão que pretenda impugnar o ato convocatório nesta qualidade.

3 – Acolhida a impugnação contra o ato convocatório que implique modificação deste Edital, esta modificação será divulgada da mesma forma que se deu a divulgação do texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

4 – Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao Pregoeiro, até 3 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública (09/08/2021) até às 19h, exclusivamente por correio eletrônico via internet, no endereço pregoeiro@tre-sp.jus.br.

4.1 – O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data de recebimento do pedido, e poderá requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração deste Edital e dos Anexos e Apêndices;

5 – As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br, por meio do link Acesso livre>Pregões>Agendados, para conhecimento da sociedade em geral e dos fornecedores, cabendo aos interessados em participar do certame acessá-lo para obtenção das informações prestadas.

VI – DA INSERÇÃO DA PROPOSTA ELETRÔNICA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO NO SISTEMA COMPRASNET

1 – Após a divulgação deste Edital no endereço eletrônico www.gov.br/compras/pt-br, as licitantes deverão encaminhar exclusivamente por meio do sistema eletrônico, os documentos de habilitação exigidos na cláusula XIV deste Edital e a proposta eletrônica com a descrição dos serviços ofertados de acordo com as especificações e quantidades indicadas no Anexo I e Apêndices deste Edital e seus preçosunitários.

1.1 – Os documentos habilitatórios e a proposta eletrônica deverão ser encaminhados até a data e hora marcadas para abertura da sessão pública quando, então, encerrar-se-á, automaticamente, a fase de recebimento de propostas e documentação de habilitação.

2 – A participação no pregão eletrônico dar-se-á por meio de chave de acesso e senha privativa da licitante e subsequente encaminhamento da proposta eletrônica de preços, acompanhada dos documentos de habilitação.

3 – As licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas.

4 – A licitante deverá formular e encaminhar a proposta de preços no idioma oficial do Brasil, exclusivamente por meio do sistema eletrônico. 

5 – Deverá constar da proposta eletrônica:

a)no campo “preço”:preço, no valor unitário, proposto por item;

b) no campo “descrição detalhada do objeto ofertado”: descrição complementar do serviço ofertado, quando couber.

5.1 – Os itens 1 a 14 comporão um GRUPO ÚNICO;

5.2 – Os lances serão efetuados pelo preço unitário de cada item que compõe o grupo único;

5.3– O grupo de itens será adjudicado a uma única empresa.

5.3.1– A licitante deverá, obrigatoriamente, apresentar proposta para todos os itens que compõem o grupo único;

5.3.2–O sistema fará automaticamente a totalização de cada item, conforme respectivos quantitativos, bem como a totalização do grupo único.

6 – Os preços propostos deverão ser finais, acrescidos de todas as despesas (mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas, fretes, transportes horizontais e verticais, impostos, taxas, emolumentos, leis sociais, serviços extraordinários, dentre outros) e conter somente duas casas decimais, não sendo admitidos valores simbólicos, irrisórios ou iguais a zero, o que enseja a desclassificação.

7 – Serão irrelevantes quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas.

8 –As empresas interessadas, caso julguem necessário para melhor elaboração das propostas, poderão efetuar visita técnica para conhecimento dos locais em que serão prestados os serviços, a fim de verificar as condições das edificações e o grau de dificuldades existentes na execução do objeto desta licitação.

8.1 –A vistoria FACULTATIVA poderá ser realizada até a data fixada para o pregão, mediante prévio agendamento com a Seção de Manutenção Predial, pelos telefones (11) 3130-2845 / 3130-2256, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

8.2 – Em função da complexidade dos serviços e das condições de acesso aos locais onde serão executados os trabalhos, em especial em relação à segurança do trabalho e suas peculiaridades previstas nas NRs e NBRs, sobretudo àquelas relacionadas aos trabalhos em altura, recomenda-se às licitantes a realização da vistoria nos Edifícios Sedes da Secretaria.       

8.3 –A seu critério, as licitantes, caso julguem necessário, poderão vistoriar os demais locais constantes do Apêndice E – Possíveis Locais de Execução dos Serviços, desde que previamente agendada, nos termos propostos no subitem 8.1 acima.

8.4 – Emhipótese alguma será permitida a realização de vistorias sem o prévio agendamento. 

8.5 –Não poderá ser alegado o desconhecimento das condições operacionais como justificativa para inexecução ou execução irregular do serviço a ser prestado, sendo que a não realização da visita técnica facultativa não exime a licitante da responsabilidade de eventuais prejuízos em virtude de sua omissão. 

9 – Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir sua proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.

10 – Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento das propostas.

11 – Os documentos que compõem a proposta e a habilitação da licitante melhor classificada somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances.

12 – A licitante declarará, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do presente Edital.

12.1 – A falsidade da declaração de que trata o item 12 sujeitará a licitante às sanções previstas neste documento convocatório e no Decreto nº 10.024/19.

13 – A licitante responsabilizar-se-á formalmente pelas transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do TRE/SP por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

14 – Qualquer elemento que possa identificar a licitante importará na desclassificação imediata da proposta.

15 – Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.

16 – Caberá, ainda, à licitantecomunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha, para imediato bloqueio de acesso.

17 – As propostas terão eficácia por 60 (sessenta) dias de acordo com o § 3º do art. 64 da Lei nº. 8.666/93.

VII – DA ABERTURA DA SESSÃO E DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS

1 –O pregoeiro, por meio do sistema eletrônico, dará início à Sessão Pública, na data e horário previstos na cláusula I deste Edital, com a divulgação das propostas de preços recebidas no prazo estipulado, as quais deverão guardar perfeita consonância com as especificações e condições detalhadas no instrumento convocatório.

1.1 – A comunicação entre o pregoeiro e as licitantes ocorrerá mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico.

2 – O pregoeiro abrirá o grupo único e procederá à análise preliminar das propostas quanto ao atendimento aos requisitos deste Edital, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no Edital, após o que dará início à etapa de lances das propostas aceitas.

2.1 – A desclassificação de um único item do grupo implicará a desclassificação da proposta para todo o grupo.

3 – A desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

VIII – DA FORMULAÇÃO DE LANCES

1 – O sistema ordenará, automaticamente, as propostas classificadas pelo pregoeiro, sendo que somente estas participarão da fase de lances.

2 – Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva, quando então as licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informadas do recebimento e respectivo horário de registro e valor.

2.1 – Assim como as propostas, os lances serão ofertados pelo PREÇO UNITÁRIOde cada item.

2.1.1. – A cada lance ofertado, o sistema atualizará automaticamente o preço total de cada item e o preço global do grupo, sagrando-se vencedora a licitante que ofertar o menor preço global do grupo único.

3 – As licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas neste Edital.

3.1 – A licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ela ofertado e registrado pelo sistema;

3.2 – Em havendo mais de um lance de igual valor, prevalecerá aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

4 – No transcurso da Sessão Pública, as licitantes serão informadas, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação da detentora do lance.

5 – Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e total responsabilidade da licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração, seja para mais ou para menos.

6 – Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.

7 – Nos termos do parágrafo único do art. 31 do Decreto nº 10.024/2019, o intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá corresponder a 1% (um por cento), limitado a duas casas decimais.

8 – A etapa de lances da sessão pública terá duração de 10 (dez) minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos 2 (dois) minutos do período de duração da sessão pública.

9 – A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o item anterior, será de 2 (dois) minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.

10 – Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente.

11 – Encerrada a fase competitiva sem que haja a prorrogação automática pelo sistema, poderá o pregoeiro, assessorado pela equipe de apoio, justificadamente, admitir o reinício da sessão pública de lances, em prol da consecução do melhor preço, nos termos dispostos no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 10.024/19.

12 – Após o encerramento da etapa de lances e da eventual etapa de reinício de lances, nos termos indicados no item 11 acima, se houver a participação de microempresas e/ou empresas de pequeno porte e, nessa hipótese, ocorrer empate entre as propostas, nos termos da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, ficará assegurada às microempresas ou empresas de pequeno porte, como critério de desempate, preferência de contratação.

12.1 – Entende-se por empate aquelas situações em que as propostas apresentadas pelas MEs/EPPs sejam iguais ou até 5% (cinco por cento) superiores à proposta mais bem classificada durante a etapa de lances;

12.2 – Para efeito do disposto no subitem 12.1, ocorrendo empate, proceder-se-á da seguinte forma:

a) o sistema de pregão eletrônico, após o encerramento da fase de lances, identificará em coluna própria as MEs/EPPs participantes, fazendo a comparação entre os valores da primeira colocada, caso esta não seja uma ME/EPP, e das demais MEs/EPPs na ordem de classificação;

b) a proposta que se encontrar na faixa até 5% (cinco por cento) acima da proposta de menor preço estará empatada com a primeira colocada e terá o direito de, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, encaminhar uma última oferta, obrigatoriamente abaixo da primeira colocada para desempate;

c) para viabilizar tal procedimento, o sistema selecionará as propostas enquadradas nos termos da alínea “b”, disponibilizando-as automaticamente nas telas do pregoeiro e fornecedor, encaminhando mensagem também automática, por meio do chat, convocando a ME/EPP que se encontra em segundo lugar a fazer sua última oferta no prazo de 5 (cinco) minutos, sob pena de decair do direito concedido;

d) caso a ME/EPP classificada em segundo lugar desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, o sistema convocará as demais MEs/EPPs participantes na mesma condição, na ordem de classificação. Havendo êxito nesse procedimento, o sistema disponibilizará a nova classificação dos fornecedores para fins de aceitação;

e)não havendo êxito, ou não existindo ME/EPP participante, prevalecerá a classificação inicial. Caso sejam identificadas propostas de MEs/EPPs e haja equivalência dos valores apresentados pelas empresas que se encontram no intervalo estabelecido no subitem 12.1, o sistema fará sorteio eletrônico entre tais fornecedores, definindo e convocando automaticamente a vencedora para o encaminhamento da oferta final.

12.3 – Na hipótese da não contratação, nos termos do subitem 12.2 desta cláusula, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame;

12.4 – O disposto no subitem 12.1 aplicar-se-á quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por ME/EPP;

12.5 – Não poderá haver desistência dos lances efetuados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades previstas neste Edital.

IX – DA DESCONEXÃO DO SISTEMA NA ETAPA DE LANCES

1 – Caso ocorra desconexão do pregoeiro, no decorrer da etapa de lances, se o sistema eletrônico permanecer acessível às licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos realizados.

2 – Quando a desconexão do pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas 24 (vinte e quatro) horas após a comunicação do fato às participantes no sítio www.gov.br/compras/pt-br.

X – DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

1– Finalizada a etapa competitiva, caso ocorra empate por equivalência de preços, serão realizados os seguintes procedimentos:

a) aplicação dos critérios de desempate previstos nos art. 44 e art. 45 da Lei Complementar nº 123/2006, nos termos transcritos no item 12 e subitens da cláusula VIII deste Edital; 

b) aplicação do critério de desempate previsto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, se dentre as empatadas não houver empresa declarante ME/EPP;

2 – O critério de desempate disposto no item 1 acima também será aplicado caso não haja envio de lances após o início da fase competitiva.

3 – Persistindo o empate, a proposta vencedora será sorteada pelo sistema eletrônico dentre as propostas empatadas.
	
Xl – DA NEGOCIAÇÃO DA PROPOSTA

1 – Apurada a melhor oferta o pregoeiro encaminhará pelo sistema eletrônico contraproposta diretamente à empresa licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida uma melhor proposta, observando o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas neste Edital.

2 – A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhadapelas demais licitantes.

XII – DA PROPOSTA DEFINITIVA DE PREÇOS

1 – A licitante melhor classificada, nos termos dispostos no item 2 da cláusula XIII deste Edital, deverá enviar a Proposta Definitiva de Preços, elaborada nos moldes do Anexo II deste Edital, por meio do link “Enviar anexo/planilha atualizada”, no prazo de 2 (duas) horas, a contar da solicitação do pregoeiro no sistema eletrônico, sob pena de ser considerada desistente, sujeitando-se às sanções previstas na cláusula XXIV deste Edital.

1.1 – A Proposta Definitiva de Preços também poderá ser remetida por e-mail (pregoeiro@tre-sp.jus.br), nos casos de solicitação do pregoeiro, para fins de agilizar o envio da proposta ao TRE/SP, sem prejuízo da disponibilização pelo Sistema Eletrônico;

1.1.1 – Caso haja comprovada inviabilidade ou dificuldade de envio ou recebimento pelo Sistema Eletrônico Comprasnet, a licitante providenciará, em momento posterior, a ser informado pelo pregoeiro dentro da própria sessão pública, através da funcionalidade “Enviar anexo”, a inserção do documento no Sistema Eletrônico para que, assim, fique à disposição das demais licitantes.

1.2 – Em cumprimento ao princípio da publicidade e da transparência, a inserção da proposta definitiva de preços no Sistema é obrigatória, sob pena de desclassificação da proposta.

1.3 – O descumprimento das exigências contidas nos subitens acima considerará a licitante como desistente da proposta, sujeitando-se às sanções previstas na cláusula XXIVdeste Edital.

2 – Na proposta deverão constar, obrigatoriamente, todas as informações requeridas no Anexo II, a saber:

2.1 –PREÇO UNITÁRIO e TOTAL PROPOSTO POR ITEM e PREÇO GLOBAL DO GRUPO ÚNICO (despesas com mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas, fretes, transportes horizontais e verticais, impostos, taxas, emolumentos, leis sociais, serviços extraordinários, dentre outros inclusos), expressos em reais, de acordo com as especificações e quantidades indicadas no Anexo I e Apêndices deste Edital.

2.2– PRAZO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: conforme prazos estabelecidos no subitem 3.1 da cláusula III do Apêndice B, todos contados do recebimento da respectiva Nota de Empenho;

2.3– PRAZO DE GARANTIA PARA OS MATERIAIS E SERVIÇOS: mínimo 12 (doze) meses, a contar da emissão do atestado de execução satisfatória dos serviços;

2.4–PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias, a contar da data fixada para a sessão pública deste pregão;

Observação 1: Os preços propostos pela licitante vencedora vigorarão por 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços, que deverá ser firmada dentro do prazo de validade da proposta.

Observação 2: O preço registrado é fixo e irreajustável durante a vigência da Ata de Registro de Preços, salvo o disposto nos artigos 17 a 19 do Decreto n.º 7.892/2013.

2.5 – Razão social da empresa, C.N.P.J., endereço completo, telefonee e-mail atualizados para contato e recebimento de Nota de Empenho, qualificação do representante legal que firmará a Ata de Registro de Preços e do preposto que representará a detentora durante a vigência do ajuste, banco, agência, praça de pagamento, conta corrente, assinatura e nome legível do representante legal da empresa responsável pela proposta.

2.5.1 – O endereço e C.N.P.J. informados deverão ser do estabelecimento que de fato emitirá a nota fiscal/fatura.

XIII – DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

1 – Finalizada a negociação disposta na cláusula XI acima, o pregoeiro verificará a compatibilidade dos preços finais em relação aos valores máximos aceitáveis estipulados no Apêndice A do Anexo I deste Edital, observado o disposto no parágrafo único do art. 7º e no § 9º do art. 26 do Decreto n.º 10.024/2019;

Observação: Será desclassificada a proposta que, após a etapa de negociação, mantiver seus preços finais superiores aos máximos aceitáveis pela Administração.

2 – Após a verificação da exigência editalícia disposta no item 1 desta cláusula, estando aquela correta, o pregoeiro solicitará, via chat, no prazo e nos moldes elencados na cláusula XII deste Edital, o envio da PROPOSTA DEFINITIVA DE PREÇOS, adequada ao último lance ofertado ou valor negociado, examinando, na sequência a documentação habilitatória elencada na cláusula XIV e encaminhada de acordo com os regramentos dispostos na cláusula VI deste Edital.

3 – O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO GLOBAL DO GRUPO ÚNICO, desde que satisfeitos todos os termos estabelecidos neste ato convocatório. 

4 – No julgamento das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.
	
5 – Caso a licitante detentora da melhor oferta apresente quaisquer das ocorrências abaixo citadas, o pregoeiro examinará a proposta subsequente, procedendo à sucessiva verificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao Edital:

a) não adequação da proposta e do preço às exigências editalícias; 
b) não atendimento às exigências habilitatórias; ou
c) não atendimento ao chamado do pregoeiro durante a sessão pública do certame licitatório. 

XIV – DA HABILITAÇÃO

1 – Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação da licitante detentora da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

a) SICAF;
b) Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do Tribunal de Contas da União (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/).

Observação 1: A consulta aos dois cadastros – Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - (CEIS) e Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de Improbidade Administrativa (CNIA), além do tradicional Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, na fase de habilitação, é recomendação do TCU (Acórdão n° 1.793/2011 – Plenário). Trata-se de verificação da própria condição de participação na licitação. A Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica do TCU (https://certidoes-apf.apps.tcu.gov.br/) abrange o cadastro do CNJ, do CEIS, do próprio TCU e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP do Portal da Transparência.

1.1 – Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro poderá inabilitar a licitante, por falta de condição de participação.

2 – Caso atendidas as condições de participação, a habilitação da licitante vencedora será efetuada mediante consulta on-line ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, no que concerne à regularidade dos documentos exigidos neste Edital e abrangidos pelo referido sistema.

2.1 – É dever da licitante atualizar previamente as comprovações habilitatórias constantes do SICAF e aquelas não integrantes do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores, para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.

2.2 – O descumprimento do subitem acima implicará a inabilitação da licitante, exceto se a consulta aos sítios eletrônicos oficiais emissores de certidões, feita pelo Pregoeiro, lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s), as quais também constituem meio legal de prova, conforme art. 43, §3º, do Decreto 10.024, de 2019.

3 – Para a habilitação no presente certame serão exigidos os seguintes documentos:

3.1 – Documentação no SICAF

a) Certidão de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União emitida conjuntamente pela RFB (Receita Federal do Brasil) e PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional);

b) CRF – Certificado de Regularidade do FGTS emitido pela Caixa Econômica Federal;

c) Certidão de regularidade com a Fazenda Municipal – ISS;

d) Certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT ou Certidão positiva de débitos trabalhistas com efeitos negativos emitida pela Justiça do Trabalho;

Observação 2:A certidão emitida pela Fazenda Pública Municipal deverá ser do estabelecimento que emitirá de fato a nota fiscal/fatura.

Observação 3:A validade da certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, com base no inciso XIII do art. 55 da Lei n.º 8.666/93, está condicionada àquela disponível no sítio www.tst.jus.br/certidao na FASE DE HABILITAÇÃO, que revela a atual situação da licitante, ou seja, caso haja mais de um documento válido, isto é, dentro do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prevalecerá a certidão mais recente sobre a mais antiga.

e) Demonstrações contábeis do último exercício social que comprovem a boa situação financeira da empresa, apurada por meio dos índices contábeis abaixo, extraídos do subitem 7.1. V da Instrução Normativa n.º 5 de 21.7.95 do Ministério da Administração e Reforma do Estado, e que deverão possuir valor maior que 1 (um): 

LG =	Ativo circulante + Realizável a longo prazo
Passivo Circulante + Exigível a Longo prazo	

SG =	__________Ativo Total_________________
Passivo Circulante + Exigível a Longo Prazo	
		
LC =	Ativo Circulante_
Passivo Circulante	

e.1) A licitante que apresentar resultado igual ou menor que 1 (um) em qualquer destes índices deverá comprovar Patrimônio Líquido de, no mínimo, 10% do valor estimado para o período da contratação, o que corresponde a R$ 62.966,57 (sessenta e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e sete centavos).

e.2) Na ocorrência da situação prevista na alínea “e.1”, a licitante deverá enviar, via sistema eletrônico (link “Enviar anexo/planilha atualizada), o Balanço Patrimonial do último exercício social, extraído do Livro Diário, com o respectivo termo de abertura e de encerramento, devidamente registrado na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, com vista à comprovação do valor do Patrimônio Líquido previsto;

e.2.1) Para a licitante que utiliza a escrituração contábil digital, a exigência disposta na alínea “e.1” poderá ser cumprida por meio de apresentação via sistema eletrônico (link “Enviar anexo/planilha atualizada”) de cópia do Balanço Patrimonial do último exercício social exigível, acompanhado dos termos de abertura e encerramento (relatório gerado pelo SPED), recibo de entrega de livro digital na Receita Federal;

e.2.2) Para a licitante constituída na forma de sociedade anônima, a exigência disposta na alínea “e.1” deverá ser cumprida por meio de apresentação de cópia do Balanço Patrimonial do último exercício social em um dos seguintes formatos:

- publicação no Diário Oficial;
- publicação em jornal de grande circulação;
- certidão ou fotocópia autenticada pela Junta Comercial da sede ou domicílio da empresa.

e.3) A empresa recém-constituída (no presente exercício) deverá apresentar, em substituição ao Balanço Patrimonial, cópia do Balanço de Abertura, nas mesmas condições formais exigidas na alínea “e.2”.

3.2 – Documentação complementar

a) Certidão válida de Registro de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, comprovando que a empresa possui em seu quadro de responsáveis técnicos, no mínimo, 01 (um) Engenheiro Civil ou Arquiteto, que será o responsável técnico pelos serviços;

b) Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por órgão(s) da Administração Pública ou entidade(s) privada(s) e a(s) correspondente(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico emitida(s) pelo CREA/CAU, em nome de seu(s) responsável(is) técnico(s) ou profissional(is) de nível superior pertencente(s) ao quadro da empresa, que comprove(m) que a licitante tenha executado, ou esteja executando, satisfatoriamente, serviços que atendam as características de execução semelhantes à parcela de maior relevância técnica e valor significativo do objeto desta licitação. 

b.1) Para fins do disposto no §2º, II do artigo 30 da Lei n.º 8.666/93, consideram-se como parcelas de maior relevância serviços de pintura e repintura em alvenarias e esquadrias em edifícios comerciais com mais de 7.500 m2de área construída e que já tenha prestado serviço de pintura de fachada por meio de acesso por corda, conforme descrito no Anexo I da NR 35;

b.2) A licitante deverá comprovar que o(s) profissional(is) detentor(es) do(s) atestado(s) apresentado(s) pertence(m) ao seu quadro de pessoal, através de cópia autenticada da anotação da carteira profissional, contrato de trabalho, contrato de prestação de serviços ou contrato social, no caso de sócio.

c) Certidão negativa de falência e recuperações judiciais e extrajudiciais, expedida pelo Distribuidor da sede da pessoa jurídica, ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.

c.1) No caso da licitante se encontrar em recuperação judicial, deverá apresentar certidão emitida pela instância judicial competente, certificando que a interessada está apta econômica e financeiramente a participar de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 8.666/93.

3.3 – Demais documentos complementares:

a) Declaração de cumprimento do disposto no artigo 7º, XXXIII da Constituição Federal/88, e artigo 27, inciso V da Lei n.º 8.666/93;

b) Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação, na forma do artigo 32, § 2º da Lei n.º 8.666/93.

3.3.1 – Para atendimento aos quesitos mencionados no subitem 3.3 acima, a licitante deverá formalizar as declarações em campo próprio do sistema.

4 – A validade dos documentos habilitatórios deverá abranger a data de abertura do certame.

Observação4: Caso o órgão emissor não declare a vigência dos documentos solicitados, esses serão considerados válidos pelo prazo de 6 (seis) meses, contados da data de sua expedição. 

5 – A documentação habilitatória elencada nos subitens 3.1, alínea "e" (se for o caso) e 3.2 deverá ser encaminhada de acordo com os regramentos dispostos na cláusula VI deste Edital.

6 – O descumprimento das exigências contidas nos subitens 3.1 a 3.3 e item 5 desta cláusula determinará a inabilitação da licitante.

7 – Para as microempresas e empresas de pequeno porte a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista somente será exigida para efeito de formalização do ajuste.

7.1 – As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação arrolada nos subitens 3.1, 3.2 e 3.3, mesmo que as relativas ao subitem 3.1, alíneas “a” a “d”, apresentem alguma restrição;

7.2 – Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que a licitante for declarada vencedora do certame, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;

7.2.1 – O prazo de que trata o subitem 7.2 fica automaticamente prorrogado, nos termos do § 1º do art. 43 da Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pelas Leis Complementares nsº 147/14 e 155/16.

7.3 – A não regularização da documentação, no prazo previsto nos subitens 7.2 e 7.2.1 desta cláusula, implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo da sanção prevista noItem 2 e subitens2.1 e 2.1.2da cláusulaXXIV (Das Penalidades) deste Edital ou sem prejuízo das sanções legalmente previstas, sendo facultado à Administração convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura da Ata de Registro de Preços/aceite da Nota de Empenho, ou revogar a licitação.

8 –Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados na forma disposta na cláusula VI, a licitante será convocada a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 2 (duas) horas, contadas da solicitação do pregoeiro, sob pena de inabilitação.

9 – Sempre que julgar necessário, o pregoeiro poderá solicitar a apresentação de originais dos documentos apresentados pela licitante, não sendo aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitações de documentos” em substituição aos comprovantes exigidos no presente Edital.

9.1 – Os documentos originais, quando solicitados, deverão ser entregues, no prazo de 3 (três) dias úteis contados da solicitação do pregoeiro, na Seção de Elaboração de Editais e Contratos, localizada na Rua Francisca Miquelina, 123, Prédio Brigadeiro, 10º andar, sala 1007, mediante prévio agendamento direcionado ao e-mail pregoeiro@tre-sp.jus.br.
10 – Verificado o desatendimento de quaisquer dos requisitos de habilitação, o pregoeiro examinará a aceitabilidade da proposta e o preenchimento das exigências habilitatórias por parte da licitante classificada subsequente e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta que atenda as exigências deste Edital.

10.1 – A inabilitação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

10.2 – No julgamento da habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação.

11 – Constatado o atendimento dos requisitos habilitatórios, o pregoeiro habilitará e declarará vencedora do certame a licitante correspondente.

12 – Encerrada a fase de habilitação do certame, será aberto prazo de 20 (vinte) minutos para o registro de intenção de recurso. Não havendo intenção registrada, o pregoeiro adjudicará o objeto da licitação em favor da licitante julgada vencedora.

12.1 – Manifestando quaisquer das licitantes a intenção de recorrer, o processo somente será encaminhado à autoridade superior para adjudicação e homologação do resultado após o transcurso da fase recursal.

XV – DOS RECURSOS

1 – Declarada a vencedora, qualquer licitante poderá manifestar motivadamente, dentro do prazo estipulado no item 12 da cláusula XIV, a intenção de recorrer durante a sessão pública, em campo próprio no sistema eletrônico.

2 – A ausência de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer implicará decadência do direito de recurso, e o pregoeiro estará autorizado a adjudicar o objeto à licitante declarada vencedora.

3 – O pregoeiro fará juízo de admissibilidade da intenção de recurso manifestada, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitando-a, em campo próprio do sistema.

4 – A recorrente que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso, em campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) dias corridos, ficando as demais licitantes, desde logo, intimadas a apresentar contrarrazões em igual prazo, também via sistema, que começará a correr da data final do prazo da recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses.

5 –O acolhimento do recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

6 – Emrazão da manutenção dos protocolos sanitários visando ao combate da COVID – 19, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo tem restringido a circulação de pessoas dentro de sua sede, motivo pelo qual, em caso de interesse dos possíveis licitantes, o acesso ao Processo SEI será disponibilizado por meio eletrônico ao interessado mediante requerimento direcionado ao e-mail sceec@tre-sp.jus.br.

7 – Decidido o recurso e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade superior adjudicará o objeto à licitante vencedora e homologará o procedimento para determinar a contratação, observado o disposto na cláusula XVI deste Edital.
XVI – DO CADASTRO DE RESERVA

1 – Constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade superior verificará, em consulta ao sistema Comprasnet, previamente à homologação do certame, se há licitantes aptas ao Cadastro de Reserva previsto no artigo 11, inciso II e §1º do Decreto n.º 7.892/2013.

2 –Caso não existam fornecedores aptos à formação do Cadastro de Reserva, poderão ser adotados, de logo, os procedimentos de homologação do certame.

3 – Existindo fornecedores aptos à formação do Cadastro de Reserva, a autoridade superior procederá à convocação das licitantes, informando, via sistema, data e hora para o exercício desse direito, abrindo-se o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para manifestação.

3.1 – A convocação será realizada através do envio automático pelo sistema de e-mail a todas as licitantes com propostas não recusadas para que possam aderir ao Cadastro de Reserva pelo preço da primeira colocada.

4 – Será incluído, para formação do Cadastro de Reserva, o registro das licitantes que aceitarem cotar o serviço com preço igual ao da licitante vencedora, na sequência da classificação do certame, excluindo o percentual referente à margem de preferência, quando o objeto não atender aos requisitos previstos no art. 3º da Lei n.º 8.666/93 na forma do disposto no art. 11, inciso II e §1º do Decreto n.º 7.892/13, respeitando-se, na contratações, a ordem de classificação das licitantes registradas na ata.

4.1 – Se houver mais de uma licitante na situação de que trata o item 4, serão classificadas segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva.

5 – Após as providências dispostas nos itens 1 a 3 e subitem 3.1 acima, a autoridade superior anexará aos autos, se for o caso, a Ata de Formação do Cadastro de Reserva gerada pelo sistema, que integrará a Ata de Registro de Preços respectiva, e poderá homologar a licitação. 

6 – Caso a licitante melhor classificada não assine a Ata de Registro de Preços no prazo estabelecido neste Edital ou tenha seu registro cancelado, nas hipóteses previstas nos arts. 20 e 21 do Decreto n.º 7.892/13, sem prejuízo das penalidades cabíveis, a sessão pública do Pregão será reaberta para que se proceda à habilitação da licitante constante do cadastro de reserva, na ordem de classificação do certame.

XVII – DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

1 – O Sistema de Registro de Preços regula-se pelas normas e procedimentos previstos no Decreto n.º 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos Decretos ns.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488, de 30 de agosto de 2018.

2 – No âmbito do Sistema de Registro de Preços, a adjudicação significa tão somente o registro do preço ofertado.

3 – A existência de preços registrados não obriga a Administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.

XVIII – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

1 – Encerrado o processo licitatório para Registro de Preços, a Administração, respeitada a ordem, convocará a adjudicatária para, dentro do prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de recebimento da notificação, assinar a Ata de Registro de Preços, cuja minuta integra este Edital (Anexo III) e que, após publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas no presente documento editalício.

1.1 – O prazo estabelecido no item 1 poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo fornecedor e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.

Observação: Durante o período de restrição de circulação de pessoas dentro da sede do TRE-SP, em razão da manutenção dos protocolos sanitários visando ao combate da COVID – 19, a Administração poderá optar pela formalização do ajuste por meio do Sistema Eletrônico de Informações do TRE/SP.

1.2 – Na assinatura da Ata de Registro de Preços será exigida a comprovação das condições de habilitação consignadas neste Edital, que deverão ser mantidas pela licitante durante a vigência da Ata.

1.3 – Quando a adjudicatária, ao ser convocada, não assinar a Ata de Registro de Preços no prazo e condições estabelecidos, e não havendo cadastro de reserva, será facultado à Administração, sem prejuízo de se aplicar a sanção prevista no item 2 e subitens 2.1 e 2.1.1 da cláusula XXIV, convocar as licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado.

1.3.1 – Obtida proposta que atenda a todas as exigências deste Edital e verificada a habilitação do licitante, o pregoeiro adjudicará o objeto licitado à licitante vencedora.

1.4 – Formalizada a Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, a empresa detentora estará obrigada ao seu cumprimento, bem como ao de todas as demais condições estabelecidas neste Edital, sujeitando-se à aplicação das sanções cabíveis, constantes da cláusula XXIV (Das Penalidades) deste Edital ou daquelas constantes da cláusula X do Anexo III(Minuta da Ata de Registro de Preços).

2 – A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas nos artigos 17 a 19 do Decreto n.º 7.892/2013, alterado pelos Decretos n.º 8.250/2014 e n.º 9.488/2018. 

XIX – DA VIGÊNCIA DA ATA

A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura.

XX – DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

1 –A prestação dos serviços será efetuada mediante encaminhamento, pela Seção de Compras e Licitações, de Nota de Empenho, que corresponde ao instrumento formal de autorização de início de prestação de serviço, observados os subitens 3.4 e 3.4.1 da cláusula 3 do Apêndice B, devendo nela constar: especificação do serviço, quantitativo, prazo, local de execução, preço unitário e total.

1.1 – Antes da emissão de Nota de Empenho, o gestor da Ata encaminhará à detentora a respectiva Ordem de Serviço para que ela realize vistoria prévia do local de prestação de serviço, seguindo os demais procedimentos dispostos na cláusula 3 do Apêndice B deste Edital.

2 – Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, sua detentora fica obrigada a executar o serviço de acordo com o preço registrado, nas quantidades indicadas e local indicado em cada Nota de Empenho, conforme discriminado no Anexo I (Termo de Referência) e Apêndices deste Edital.

3 – O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo não está obrigado a contratar o serviço cujo preço foi registrado, ficando a seu critério definir a realização, quantitativo e o momento da execução daquele, de acordo com as especificações constantes deste Edital.

4 – A detentora não poderá, sem motivo justo, devidamente comprovado e informado, recusar-se a executar o serviço solicitado pelo TRE/SP.

5 – Os serviços, na hipótese de apresentarem irregularidades, não corresponderem às especificações da Ata de Registro de Preços ou estarem fora dos padrões determinados, deverão ser refeitos pela empresa detentora da Ata no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da notificação, sob pena de aplicação das penalidades previstas na cláusula X do Anexo III (Ata de Registro de Preços).

XXI – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

As despesas decorrentes desta licitação serão suportadas pelos recursos destinados no Orçamento Geral da União ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, para os exercícios de 2021 e 2022. O programa de trabalho e o elemento de despesa específicos constarão quando da emissão da respectiva Nota de Empenho.

XXII – DOS LOCAIS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

A detentora deverá executar os serviços, mediante agendamento, nos prazos estabelecidos no subitem 3.1 da cláusula 3 do Apêndice B, em local a ser definido pelo gestor da Ata dentre aqueles relacionados no Apêndice E, de acordo com as especificações da Nota de Empenho, respeitando-se o horário entre 8h e 18h, de segunda a sexta-feira.

XXIII – DO PAGAMENTO

1–O pagamento será efetuado pela Seção de Pagamento de Pessoal, Benefícios e Fornecedores por ordem bancária, até o 10º (décimo) dia após a emissão de atestado de execução satisfatória dos serviços, acompanhada da correspondente nota fiscal/fatura, cujo documento deverá estar em conformidade com as condições estabelecidas no subitem 2.5.1 da cláusula XII deste Edital. Na hipótese de o valor a ser pago enquadrar-se no § 3º do artigo 5º da Lei n.º 8.666/93, parágrafo esse acrescido pela Lei n.º 9.648/98, o prazo para pagamento será de até 5 (cinco) dias úteis.

1.2 – Este Tribunal descontará do valor devido as retenções previstas na legislação tributária vigente à época do pagamento;

1.2.1 – Caso a licitante goze de algum benefício fiscal, ficará responsável pela apresentação de documentação hábil ou, no caso de optante pelo SIMPLES NACIONAL – Lei Complementar n.º 123/06, alterada pelas Leis Complementares nº 147/14 e 155/16, pela entrega de declaração, conforme modelo constante da IN n.º 1.234/12, alterada pela IN n.º 1.244/12, ambas da Secretaria da Receita Federal. Após a apresentação da referida comprovação, a licitante vencedora ficará responsável por comunicar a este TRE qualquer alteração posterior na situação declarada, a qualquer tempo, durante a vigência da ata.

1.3 – A documentação mencionada no subitem 1.2.1, imprescindível para a efetivação do pagamento, deverá ser fornecida juntamente com a nota fiscal/fatura.

2 – Considerar-se-á como data efetiva de prestação do(s) serviço(s) aquela aposta no termo de recebimento definitivo, emitido pela fiscalização nos moldes dispostos nos subitens 3.5, 3.5.1, 3.5.2 e 3.5.3da cláusula 3 do Apêndice B deste Edital,que se dará no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da regular prestação dos serviços.

2.1 – No caso de constatação de não conformidade, a data efetiva da execução será a da regularização total da(s) pendência(s);

2.2 – O atesto da execução do(s) serviço(s) pelo órgão licitante não exclui a responsabilidade civil do prestador de serviços por vícios de quantidade ou qualidade do(s) serviço(s)/material(is) empregado(s) ou disparidades com as especificações estabelecidas no Anexo I, verificadas posteriormente, garantindo-se ao órgão licitante as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º 8.078/90.

3 – Quando ocorrerem eventuais atrasos de pagamento provocados exclusivamente pela Administração, o valor devido deverá ser acrescido de atualização financeira, e sua apuração se fará desde a data de seu vencimento até a data do efetivo pagamento, em que os juros de mora serão calculados à taxa de 0,5% (meio por cento) ao mês, ou 6% (seis por cento) ao ano, mediante aplicação das seguintes fórmulas:

I = (TX/100)/365
EM = I x N x VP,
onde: I = índice de atualização financeira; TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; 
EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; e VP = Valor da parcela em atraso.

XXIV – DAS PENALIDADES

1 –Ficará impedida de licitar e de contratar com a União e será descredenciada no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, a licitante que, convocada dentro do prazo de validade de sua proposta:

a) não assinar a Ata de Registro de Preços;
b) não entregar a documentação exigida neste Edital;
c) apresentar documentação falsa;
d) causar atraso na execução do objeto;
e) não mantiver a proposta;
f) falhar na execução do contrato;
g) fraudar a execução do contrato;
h) comportar-se de modo inidôneo;
i) declarar informações falsas; e
j) cometer fraude fiscal.

1.1 – Assanções descritas no item 1 e alíneas desta cláusula também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, ao ser convocados, não honrarem o compromisso assumido sem justificativa ou com justificativa recusada por este Tribunal.

1.2 – As sanções descritas no item 1 e alíneas desta cláusula serão registradas e publicadas no SICAF.

2– Poderá a Administração, garantida a prévia defesa, aplicar as seguintes multas:

2.1 – De até 30% sobre o valor total proposto pela licitante vencedora, nos seguintes casos:

2.1.1 – Quando houver recusa em assinar a Ata de Registro de Preços no prazo estabelecido no item 1 e subitem 1.1 da cláusula XVIII, ou não manutenção das condições de habilitação e qualificação de forma a inviabilizar a assinatura da Ata;

2.1.2 – No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte, quando não for providenciada a regularização da documentação, no prazo previsto nos subitens 7.2 e 7.2.1 da cláusula XIV deste Edital. 

2.1.3– De até 30% (trinta por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho, nos casos de recusa da DETENTORA da Ata de Registro de Preços em aceitá-la, atos que caracterizam o descumprimento total da obrigação assumida.

2.2–Deaté 30% sobre o valor da obrigação não cumprida, quando houver o descumprimento de qualquer disposição do Termo de Referência, ressalvado o direito à cobrança de perdas e danos;

3– Após a assinatura da Ata de Registro de Preços, em caso de inadimplência, a contratada sujeitar-se-á às penalidades previstas na cláusula X do referido documento (Anexo III).

4– A aplicação das sanções previstas nesta cláusula será feita mediante procedimento administrativo específico. A Administração comunicará à licitante sua intenção de aplicação da penalidade, assegurando-lhe o direito ao contraditório e à defesa prévia, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da comunicação; 

4.1– Para assegurar a ampla defesa, pretendendo-se cominar as penas de impedimento de licitar e contratar com a União c.c. o descredenciamento no SICAF, o prazo para oferecimento de defesa prévia será de 10 (dez) dias corridos;

4.2– Decidida pela Administração a aplicação de sanção, fica assegurado à interessada o uso dos recursos previstos em lei.

XXV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1– Estabelece-se que a simples apresentação de proposta pelas licitantes implicará a aceitação de todas as disposições do presente Edital.

2– Assegura-se a este Tribunal o direito de:

2.1– Promover, em qualquer fase da licitação, diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo (art. 43, §3º da Lei n.º 8.666/93), fixando-se às licitantes prazos para atendimento, vedada a inclusão posterior de informação que deveria constar originalmente da proposta;

2.1.1– No julgamento da habilitação e das propostas, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação, observado o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1.999.

2.1.2 – Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para realização de diligências, com vistas ao saneamento de que trata o subitem 2.1.1 acima, sua retomada somente poderá ocorrer mediante aviso prévio do sistema com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência de seu reinício, e a ocorrência será fundamentada em ata.

2.1.3– O pregoeiro ou a autoridade superior poderão subsidiar-se em pareceres emitidos por técnicos ou especialistas no assunto objeto desta licitação.

2.1.3.1 – O pregoeiro poderá, ainda, solicitar manifestação técnica da assessoria jurídica deste Tribunal ou de outros setores deste Tribunal, a fim de subsidiar sua decisão.

2.2 – revogar a presente licitação por razões de interesse público (art. 49, caput, da Lei n.º 8.666/93), decorrente de fato superveniente devidamente comprovado;

2.3 –adiar a data da sessão pública;

2.4 – rescindir unilateralmente o ajuste, nos termos do inciso I do art. 79 da Lei n.º 8.666/93, precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

2.5 –contratar ou não o serviço do objeto do Sistema de Registro de Preços.

3 – As empresas licitantes serão responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados, em qualquer época ou fase do processo licitatório.

4 – O desatendimento de exigências formais, não essenciais, não importará o afastamento da licitante, desde que sejam possíveis a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta durante a realização da sessão pública do pregão.

5 – As normas que disciplinam este pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa, desde que não comprometam o interesse da Administração e a segurança da contratação.

6 – Nenhuma indenização será devida às licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentos relativos à presente licitação.

7 – Em cumprimento ao constante da Resolução n.º 7, de 18 de outubro de 2005 do Conselho Nacional de Justiça, é vedada a manutenção, aditamento ou prorrogação de contrato de prestação de serviço com empresa que venha a contratar empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados a este Tribunal.

8 – Aplicam-se à presente licitação, subsidiariamente, a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Proteção e Defesa do Consumidor e demais normas legais pertinentes.

9 – Na contagem dos prazos será observado o disposto no art. 110 da Lei n.º 8.666/93.

10 – Em razão da manutenção dos protocolos sanitários visando ao combate da COVID – 19, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo tem restringido a circulação de pessoas dentro de sua sede, motivo pelo qual, em caso de interesse dos possíveis licitantes, a obtenção de cópias do edital estará restrita aos meios eletrônicos: http://www.tre-sp.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/licitacoes/licitacoes  e www.gov.br/compras/pt-br.

São Paulo, 28 de julho de 2021.

Vânia Cristina Guarnieri
Chefe da Seção de Elaboraçãode Editais e Contratos

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 63/2021

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1 – OBJETO

O objeto da presente licitação consiste no Registro de Preços para prestação de serviços de pintura de paredes, tetos, portas, portões, grades, calhas, rufos, esquadrias de madeira e esquadrias metálicas, reparos em revestimento em parede, reparos e execução de forro drywall nos Cartórios Eleitorais na cidade de São Paulo e nas dependências internas das Sedes I, II e III, Anexos I, II, III e IV do TRE-SP.

2 – DA JUSTIFICATIVA

Em decorrência da indispensável e imprescindível manutenção das instalações prediais da Justiça Eleitoral do TRE-SP na cidade de São Paulo, conforme as normas técnicas que regem a matéria, o presente Termo de Referência objetiva dotar este Tribunal, durante o prazo de validade do correspondente Registro de Preços, de instrumento hábil para a solicitação ao detentor da Ata de Registro de Preços de serviços nela especificados, cujas características diferem de serviços de obra.

3 – DAS REFERÊNCIAS NORMATIVAS 

A empresa detentora da Ata deverá atender às normas da ABNT, normas internacionais consagradas e recomendações dos fabricantes, entre outras:

3.1 NBR 7200 – Execução de revestimento de paredes e tetos de argamassas inorgânicas – Procedimento;

3.2 NBR 10998 – Tinta de acabamento acrílica à base de solventes orgânicos – Especificações;

3.3 NBR 11702 – Tintas para edificações não industriais – Classificação e requisitos;

3.4 NBR 12554 – Tintas para edificações não industriais – Terminologia;

3.5 NBR13245 – Tintas para construção civil - Execução de pinturas em edificações não industriais - Preparação de superfície;

3.6NBR 7008 – Chapas e bobinas de aço revestidas com zinco ou com                                                                     liga zinco-ferro pelo processo contínuo de imersão a quente – Especificações;

3.7   NBR 14715 - Chapas de gesso para drywall. Parte 1: Requisitos; Parte 2: Métodos de ensaio;

3.8 NBR 15217 - Perfilados de aço para sistemas construtivos em chapas de gesso para “drywall” – Requisitos e métodos de ensaio;

3.9 NBR 15758-2 - Sistemas construtivos em chapas de gesso para drywall - Projeto e procedimentos executivos para montagem. Parte 1: Requisitos para sistemas usados como paredes;

3.10 NBR 15758-1 - Sistemas construtivos em chapas de gesso para drywall - Projeto e procedimentos executivos para montagem. Parte II: Requisitos para sistemas usados como forros;
	
3.11 Norma Regulamentadora do Trabalho nº 06 – Equipamento de Proteção Individual –EPI;
	
3.12 Norma Regulamentadora do Trabalho nº 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção;
	
3.13 Norma Regulamentadora do Trabalho nº 35 – Trabalho em Altura;

3.14 Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat – PBQP-H.

3.15 O rol de normas retro mencionadas, bem como as constantes deste Termo de Referência, é exemplificativo e não esgota a obrigatoriedade de utilização das demais normas vigentes, ainda que não mencionadas, e todas elas deverão ser utilizadas sempre na sua última versão publicada, cabendo à CONTRATADA verificar, buscar, adquirir e utilizar essa versão.

4 – CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E EXECUÇÃO 

Apêndice A – Orçamento Sintético Global;
Apêndice B – Descrição Detalhada dos Serviços;
Apêndice C – Planilha Quantitativa de Serviços;
Apêndice D – Especificações Técnicas;
Apêndice E – Possíveis Locais de Execução dos Serviços;
Apêndice F – Modelo de Ordem de Serviços;
Apêndice G – Orçamento Analítico.

5 – DO PLANEJAMENTO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Ficará a cargo do GESTOR da Ata a elaboração do planejamento de execução dos serviços, indicando as datas e locais dos trabalhos a serem executados, nas unidades cartorárias (Zonas Eleitorais) ou em uma das dependências internas nas Sedes I, II e III, Anexos I, II, III e IV do TRE-SP, durante o período de vigência da ata, conforme Apêndice F – Modelo de Ordem de Serviço, sendo estimada a execução de uma unidade cartorária por mês, ou uma das dependências internas nas Sedes I, II e III, Anexos I, II, III, IV do TRE-SP.

6 – DOS POSSÍVEIS LOCAIS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços poderão ser executados em 10 (dez) locais dentre aqueles constantes no Apêndice E deste anexo.

7 – DA VISTORIA FACULTATIVA

7.1 – As empresas interessadas, caso julguem necessário para melhor elaboração das propostas, poderão efetuar visita técnica para conhecimento dos locais em que serão prestados os serviços, a fim de verificar as condições das edificações e o grau de dificuldades existentes na execução do objeto desta licitação.

7.2 – A VISTORIA FACULTATIVA poderá ser realizada até a data fixada para o pregão, mediante prévio agendamento com a Seção de Manutenção Predial, pelos telefones (11) 3130-2845 / 3130-2256, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h ou pelo e-mail scme@tre-sp.jus.br.

7.3 – É vedada a realização de vistorias sem o prévio agendamento.

7.4 – Em hipótese alguma, o desconhecimento das condições operacionais poderá ser alegado como justificativa para inexecução ou execução irregular do serviço a ser prestado, sendo que a não realização da visita técnica facultativa não exime a licitante da responsabilidade de eventuais prejuízos em virtude de sua omissão.

8 – DA GARANTIA

O prazo de garantia deverá ser de 12 (doze) meses para os materiais e serviços, a contar da emissão do Atestado de Execução Satisfatória dos Serviços, conforme subitem 3.5.2 – Apêndice B.

9 – DOCUMENTOS RELATIVOS À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA 

A licitante deverá apresentar:

9.1 - Certidão válida de Registro de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, comprovando que a empresa possui em seu quadro de responsáveis técnicos, no mínimo, 1 (um) Engenheiro Civil ou Arquiteto; 

9.2 – Atestado(s) de Capacidade Técnica fornecido(s) por órgão(s) da Administração Pública ou entidade(s) privada(s) e a(s) correspondente(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico (CAT), emitida(s) pelo CREA/CAU, em nome de seu(s) responsável(is) técnico(s) ou profissional(is) de nível superior integrantes(s) do quadro da empresa, no qual se comprove que a licitante tenha executado ou esteja executando, satisfatoriamente, serviços de características de execução semelhantes à parcela de maior relevância técnica e valor significativo do objeto desta licitação; 

9.2.1 – Para fins do disposto no §2º, II do artigo 30 da Lei n.º 8.666/93, consideram-se como parcelas de maior relevância serviços de pintura e repintura em alvenarias e esquadrias em edifícios comerciais; com mais de 7.500 m² de área construída e que já tenha prestado serviço de pintura de fachada por meio de acesso por corda, conforme descrito no anexo I da NR 35.

9.2.2 – A licitante deverá comprovar que o(s) profissional(is) detentor(es) do(s) atestado(s) apresentado(s) pertence(m) ao seu quadro de pessoal, através de cópia autenticada da anotação da carteira profissional, contrato de trabalho, contrato de prestação de serviços ou contrato social, no caso de sócio. 

10 – DO PAGAMENTO 

10.1 – O pagamento será efetuado após a emissão do Atestado de Execução Satisfatória dos Serviços, observando-se o disposto subitem 3.5 do Apêndice B;

10.2 – Os valores dos serviços executados em cada Ordemde Serviços serão calculados de acordo com os preços unitários registrados na Ata de Registro de Preços.
11 – DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

11.1 – Responsabilizar-se por todas as despesas relativas à execução dos serviços, tais como: mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas, fretes, transportes horizontais e verticais, impostos, taxas, emolumentos, leis sociais, serviços extraordinários, dentre outros;

11.2 – Fornecer e responsabilizar-se pelo transporte dos materiais, equipamentos, mão de obra necessários à execução dos serviços, dentro e fora dos locais de trabalho;

11.3 – Responsabilizar-se pela guarda e segurança de todos os materiais, equipamentos e ferramentas utilizados nos serviços até o seu término;

11.4 - Fornecer em até 2 (dois) dias úteis após o recebimento de cada Nota de Empenho relação nominal de todo o pessoal envolvido diretamente na execução dos serviços discriminados na respectiva Nota de Empenho, informando os números de Registro Geral do Documento de Identidade. Em caso de alteração no quadro de funcionários alocados para a execução do objeto da presente contratação, somente 24 (vinte e quatro) horas após a entrega de nova relação nominal, nos termos da anterior, estará(ão) o(s) novo(s) funcionário(s) autorizado(s) a prestar(em) os serviços nas dependências do ÓRGÃO GERENCIADOR;

11.5 – Fornecer antes do efetivo início dos serviços, a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica – CREA), emitida para os serviços constantes da Nota de Empenho, devidamente recolhida, bem como um planejamento composto de cronograma físico de execução, plano de trabalho, prevendo os eventuais riscos envolvidos na segurança dos trabalhadores com as ações preventivas, individuais e coletivas, a serem implementadas para a eliminação desses riscos de acordo com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego;

11.5.1 – A entrega da ART deverá respeitar o estabelecido no artigo 3° da Resolução 425/1998 do CONFEA: “Nenhuma obra ou serviço poderá ter início sem a competente Anotação de Responsabilidade Técnica, nos termos desta Resolução”;

11.5.2 – Todos os custos decorrentes de recolhimento e da necessidade de ART ficarão a cargo da DETENTORA.

11.6 – Agendar com a fiscalização todos os serviços decorrentes de sua execução com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis;

11.7 – Manter na obra por todo o tempo dos serviços um encarregado preposto da DETENTORA com experiência técnica, comprovando-a sempre que solicitada pela Fiscalização a qual se reportará a este para tratar dos serviços e do seu andamento;

11.8 – Colocar à disposição do ÓRGÃO GERENCIADOR profissionais capacitados, devidamente uniformizados, identificados por crachás, munidos de todos os materiais, ferramentas e equipamentos necessários à execução dos serviços, inclusos nestes os equipamentos de proteção individual – EPI, que são obrigatórios;

11.9 – Observar o uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Coletiva – EPC, e atender às normas de segurança e saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, estejam envolvidos na prestação dos serviços, em especial às relacionadas com o risco de queda;

11.10 – Responsabilizar-se por danos e/ou prejuízos causados diretamente por seus funcionários na execução dos serviços, aos equipamentos, instalações gerais ou patrimônio do ÓRGÃO GERENCIADOR, inclusive danos materiais e pessoais causados a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, apurados após regular processo administrativo;
11.11 – Responsabilizar-se pelo pagamento da remuneração, transporte e alimentação dos profissionais executores dos serviços, assim como por todos e quaisquer encargos trabalhistas, previdenciários e tributários incidentes;

11.12 – Refazer, sem nenhum acréscimo ao valor contratado, o serviço não realizado a contento, bem como, em caso de necessidade, substituir material envolvido;

11.13 – Manter, durante a execução da obra e até o término de sua garantia, endereço e telefone para contato permanentemente atualizados;

11.14 – Comunicar imediatamente à Fiscalização qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as providências de regularização necessárias;

11.15 – Informar à Fiscalização, por escrito em formato de lista de verificação os cuidados que devem ser tomados quanto à manutenção e conservação dos materiais empregados;

11.16 – Remover todos os materiais, embalagem e equipamento, assim como sobras não utilizadas de materiais;

11.17 – Remover todo entulho em caçambas regularizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo - PMSP, sendo que a DETENTORA deverá apresentar comprovação, por escrito, que está obedecendo à Resolução 307, de 05 de julho de 2002, e à Resolução 348, de 16 de agosto de 2004 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), as quais estabelecem diretrizes, critérios e procedimentos para gestão dos resíduos da construção civil.

12 – DA FISCALIZAÇÃO E DO ACOMPANHAMENTO 

12.1 - O ÓRGÃO GERENCIADOR designará o GESTOR da Ata e seu substituto dentre seus servidores;

12.1.1 - O ÓRGÃO GERENCIADOR, a qualquer tempo e mediante ofício à DETENTORA, poderá alterar os servidores designados conforme subitem 12.1.

12.2 – Não obstante a DETENTORA ser a única e exclusiva responsável pela execução de todos os serviços, o ÓRGÃO GERENCIADOR reserva-se o direito de, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude dessa responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre os serviços, diretamente ou por prepostos designados, podendo para isso:

12.2.1 – Acordar com a DETENTORA as soluções mais convenientes ao bom andamento dos serviços, fornecendo todas as informações solicitadas;

12.2.2 – Recusar os serviços que não tenham sido realizados de acordo com as especificações ou com as NBRs pertinentes;

12.2.3– Recusar os materiais apresentados em desconformidade com o disposto no Apêndice D e outras Normas Técnicas vigentes, item 3 deste Anexo;

12.2.4 – Paralisar os serviços sempre que verificar o descumprimento, pela DETENTORA, dos itens contratuais até que esses sejam corrigidos;

12.2.5 – Paralisar os serviços quando verificar que estão sendo realizados em condições que apresentem risco à segurança dos trabalhadores até que a situação seja corrigida;

12.2.6 – Exigir a substituição de qualquer funcionário da DETENTORA que apresente conduta inadequada ao serviço ou ao ambiente, por motivo devidamente justificado, mediante notificação;

12.2.7 – Praticar quaisquer atos, no âmbito operacional desta contratação, que se destinem a preservar todo e qualquer direito do TRE-SP. 

13– PREÇOS MÁXIMOS ACEITÁVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO

Será desclassificada a proposta que, após a etapa de negociação, mantiver seus preços unitários e totais finais superiores aos máximos aceitáveis pela Administração, estipulados no Apêndice A deste Anexo I.

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 63/2021
APÊNDICE A
ORÇAMENTO SINTÉTICO GLOBAL
(Atualização SINAPI- Maio / 2021)

Item	Descrição dos Serviços	Unid.	Quant. Estimada
	 Preço Unitário Máximo aceitável (R$)  	 Preço Total Máximo Aceitável (R$)  	
1	Pintura de teto e parede, internas e externas, com tinta acrílica até 3,0 m de altura (sem utilização de andaimes). 	m² 	   9.030 	24,92	225.027,60	
2	Pintura de teto e parede, internas e externas, com tinta acrílica acima de 3,0 m de altura (com utilização de andaimes). 	m² 	   5.260 	32,84	172.738,40	
3	Pintura de portas e esquadrias de madeira com esmalte 	m² 	      450 	22,48	10.116,00	
4	Pintura de portas e esquadrias de madeira com verniz filtro solar. 	m² 	        72 	35,57	2.561,04	
5	Pintura de pisos com tinta acrílica. 	m² 	      450 	46,05	20.722,50	
6	Pintura de faixa de sinalização de solo com tinta acrílica para demarcação. 	m	      180 	4,11	739,80	
7	Pintura de sinalização de solo (extintor/hidrante/vaga de deficiente). 	m² 	        75 	42,06	3.154,50	
8	Pintura de calhas e rufos metálicos com esmalte 	m 	   1.368 	20,79	28.440,72	
9	Pintura de esquadrias de ferro, incluindo portas metálicas, ferragem, grade, portão, caixilhos, janelas e venezianas com esmalte 	  m² 	   1.150 	48,27	55.510,50	
10	Pintura de tubulações e corrimãos 	m 	      292 	20,79	        6.070,68	
11	Execução e reparos de painéis Dry-wall	m² 	      600 	57,87	34.722,00	
12	Revestimento de argamassa em parede e teto 	m² 	      600 	42,02	25.212,00	
13	Remoção de revestimento de argamassa em parede e teto 	m² 	      600 	3,25	1.950,00	
14	Pintura de paredes externas em fachada, com aplicação de tinta acrílica por meio de acesso por corda. 	m² 	   1.000 	42,70	42.700,00	
 	PREÇO GLOBAL MÁXIMO ACEITÁVEL DO GRUPO ÚNICO	629.665,74	

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL XX/2021
APÊNDICE B
DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS

1.	DOS POSSÍVEIS LOCAIS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços poderão ser executados em 10 (dez) locais dentre aqueles constantes no Apêndice E.
	
2.	DO HORÁRIO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

2.1.	A DETENTORA deverá executar os serviços em pleno uso das instalações, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem prejuízo ao andamento normal das atividades nos locais das intervenções;

2.2.	Os serviços poderão ser realizados aos sábados, domingos e feriados, desde que solicitados pela contratada com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, devidamente justificados e aprovados pela Administração.

3.	DOS PROCEDIMENTOS INICIAIS

3.1.	O ÓRGÃO GERENCIADOR, por intermédio do Gestor, encaminhará à DETENTORA uma Ordem de Serviço para cada unidade solicitada, na qual constará o endereço da unidade, contato e telefone, bem como seu prazo de execução, contado do recebimento da respectiva Nota de Empenho, conforme o seguinte critério:

Unidade de medida de Pintura 
realizada no Imóvel	Prazo Máximo de Execução de todos os serviços a serem realizados por Imóvel	
Até 2000 m²/ml 	30 dias úteis 	
Acima de 2001 m²/ml 	Some-se 3 dias úteis a cada 200 m²/ml que ultrapassarem os 2000 m²/ml 	

3.1.1.	Todos os serviços constantes da respectiva Nota de Empenho deverão ser finalizados conforme tabela acima, excetuando-se as hipóteses em que haja necessidade em realizar os serviços dispostos nos subitens 9.1.2.3 e 9.4.2.2 da cláusula 9 deste Apêndice. Nestes casos, para cumprimento do período de cura (subitens 9.1.3.2 e 9.4.3.1), será suspenso o prazo apenas para a execução destes serviços, permanecendo inalterado o prazo para os demais serviços.

3.1.1.1.	Cessado o período de espera retro mencionado, a contagem do prazo de execução para estes serviços será retomada pelo período de tempo restante;

3.1.2.	A DETENTORA deverá realizar vistoria nos locais solicitados, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da Ordem de Serviço;

3.1.2.1.	 A DETENTORA deverá agendar a data de realização da vistoria com o Gestor, que deverá ocorrer no prazo previsto no subitem 3.1.2;

3.1.2.2.	A DETENTORA será acompanhada por um servidor ou funcionário a ser designado pelo TRE/SP.

3.1.3.	A DETENTORA deverá apresentar ao Gestor, em até 2 (dois) dias úteis, contados da realização da vistoria,orçamento detalhado que deverá ser elaborado considerando os serviços e preços registrados na Ata de Registro de Preços;

3.1.4.	O levantamento quantitativo dos serviços deverá ser elaborado pela Detentora, que apresentará, juntamente com o orçamento detalhado, a memória de cálculo das áreas consideradas em conformidade com o critério de medição estabelecido.

3.2.	Cabe ao Gestor analisar o orçamento em até 5 (cinco) dias úteis, contados de seu recebimento;

3.2.1.	Aceito o orçamento, o Gestor encaminhará à Seção de Compras e Licitações o pedido de contratação do serviço, para posterior emissão de Nota de Empenho, que corresponde ao instrumento formal de autorização de início de prestação do serviço;

3.2.1.1.	O ÓRGÃO GERENCIADOR encaminhará a Nota de Empenho à DETENTORA; 

3.2.1.2.	Cada Nota de Empenho abrangerá um imóvel.

3.2.2.	Caso o orçamento seja rejeitado, a DETENTORA deverá efetuar as devidas correções, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados a partir de sua ciência, encaminhando as eventuais alterações ao Gestor para nova análise;

3.2.3.	Cabe ao Gestor reavaliar o novo orçamento no prazo citado no subitem 3.2. 

3.3.	A DETENTORA da Ata de Registro de Preços obriga-se a entrar previamente em contato telefônico com o GESTOR da Ata para agendar o início da execução dos serviços, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, a contar do recebimento da Nota de Empenho;

3.4.	Todos os materiais deverão ser apresentados pela DETENTORA à Fiscalização antes do início dos serviços. Caso algum dos materiais apresente irregularidade quanto à especificação constante do Apêndice D, deverá ser substituído por material que atenda às especificações solicitadas;

3.4.1.	Os serviços não poderão ser iniciados enquanto não forem sanadas as irregularidades. Caso não seja possível a substituição imediata, os serviços deverão ser agendados para outra data dentro do prazo indicado no subitem 3.3 desta cláusula, sendo o prazo de execução reduzido na mesma proporção.

3.5.	Após a conclusão dos serviços dispostos na respectiva Nota de Empenho, a DETENTORA deverá apresentar comunicação escrita acerca do término dos trabalhos, acompanhada de respectivo relatório fotográfico, solicitando ao Gestor da ata a vistoria final para recebimento dos serviços; 

3.5.1.	De posse da documentação indicada no subitem anterior, o gestor efetuará vistoria no prazo de 5 (cinco) dias úteis, verificando se os serviços foram realizados de acordo com o solicitado. Em caso positivo, será emitido o recebimento definitivo no prazo indicado no subitem 3.5.2 e a DETENTORA encaminhará a fatura para fins de pagamento;

3.5.2.	A Fiscalização emitirá o recebimento definitivo, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da regular prestação dos serviços;

3.5.3.	Encontrando alguma divergência ou correção a ser feita nos serviços da DETENTORA, o gestor comunicará a empresa para que faça as devidas correções, as quais deverão ser realizadas no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, ficando sobrestado, nesse interregno, qualquer prazo de recebimento dos serviços;

3.5.4.	Ocorrendo as hipóteses previstas no subitem 3.1.1, o pagamento relativo aos serviços sujeitos à suspensão somente será realizado após a efetiva execução, acompanhada do recebimento definitivo, que será emitido nos mesmos moldes dispostos nos subitens 3.5, 3.5.1, 3.5.2 e 3.5.3 desta cláusula.

3.6.	O Órgão Gerenciador não aceitará, sob nenhuma hipótese, a transferência de qualquer responsabilidade da DETENTORA para outras entidades, sejam fabricantes, técnicos, subempreiteiros, etc.

3.7.	O atesto da execução do(s) serviço(s) pelo órgão licitante não exclui a responsabilidade civil do prestador de serviços por vícios de quantidade ou qualidade do(s) serviços/material(is) empregados ou disparidades com as especificações estabelecidas neste Termo de Referência, verificadas posteriormente, garantindo-se ao órgão licitante as faculdades previstas no art. 18 da Lei n.º 8.078/90.

4.	DO RESPONSÁVEL TÉCNICO

Deverá ser encaminhada a competente ART - Anotação de Responsabilidade Técnica/RRT - Registro de Responsabilidade Técnica, para cada Nota de Empenho emitida, indicando o profissional Engenheiro Civil ou Arquiteto responsável pela execução dos serviços inscrito no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia)/CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), pertencente ao quadro da empresa DETENTORA, comprovando tal condição, mediante a apresentação do CRPJ – Certificado de Registro de Pessoa Jurídica, expedido pelo CREA/CAU, ou da carteira de trabalho (CTPS) ou contrato de trabalho ou contrato de prestação de serviços e documento de identificação de registro no CREA/CAU, antes do efetivo início dos serviços.

5.	DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

O prazo para execução total dos serviços descritos em cada Nota de Empenho será conforme tabela constante no subitem 3.1 da cláusula 3 deste Apêndice.

6.	DOS PROCEDIMENTOS GERAIS

6.1.	Implementar a montagem das instalações provisórias necessárias utilizadas no serviço, prevendo, inclusive, área isolada para depósito e guarda de materiais e equipamentos;

6.2.	Deslocaros mobiliários, quadros, espelhos, suportes, estantes, extintores e outras partes ou componentes dos locais onde os serviços serão executados ou que impeçam a execução do serviço, a fim de evitar que sejam danificados pela pintura;

6.3.	Retirar as luminárias, ventiladores, espelhos de tomadas e interruptores e demais materiais e equipamentos elétricos e eletrônicos dos locais onde os serviços serão executados ou que impeçam a execução do serviço, a fim de evitar que sejam danificados pela pintura; 

6.4.	Proteger os mobiliários, equipamentos eletroeletrônicos, eletrodutos, tubulações, eletro calhas, canaletas plásticas e outras partes ou componentes que não puderem ser removidas para evitar que sejam danificados pela pintura, cobrindo-os, totalmente, com lona plástica preta nova;

6.5.	Proteger batentes, caixilhos, portas, rodapés, janelas, pisos e outras partes ou componentes da edificação para evitar que sejam danificados pela pintura.

7.	DAS CONDIÇÕES DOS SUBSTRATOS 

A superfície do substrato deve apresentar-se seca, coesa, isenta de partículas soltas, óleos, gorduras, graxas e microrganismos, obedecendo ao descrito na NBR 13245.

8.	DA PREPARAÇÃO DAS SUPERFÍCIES 

A superfície a ser pintada deve estar adequadamente preparada, a fim de se garantir o cumprimento satisfatório das funções de pintura. A seleção e o modo de preparo da superfície dependem do tipo do substrato. Os métodos para a preparação das superfícies são apresentados na NBR 13245, em seus subitens: 6.1 Preparação de substratos à base de cimento ou cal; 6.3 Preparação de substratos de madeira; 6.4 Preparação de substratos metálicos ferrosos.

9.	DA DESCRIÇÃODOS SERVIÇOS 

9.1.	PINTURA DE PAREDES E TETOS COM TINTA ACRÍLICA

9.1.1.	Quantidade estimada e descritivo dos serviços 

Item	Quantidade Estimada	Descrição 	
01	9.030,00 m² 	Pintura de teto e parede, internas e externas, com tinta acrílica até 3,0 m de altura (sem utilização de andaimes). 	
02	5.260,00 m² 	Pintura de teto e parede, internas e externas, com tinta acrílica acima de 3,0 m de altura (com utilização de andaimes). 	

9.1.2.	Quantidade estimada e descritivo dos serviços

9.1.2.1.	Remover e proteger os objetos conforme Cláusula 6 deste Apêndice;

9.1.2.2.	Preparar a superfície a ser pintada;

9.1.2.3.	Remover e reexecutar o reboco nos locais onde se apresentarem ocos, mal aderidos ou sem resistência devido à degradação por umidade conforme subitem9.8.2 esta cláusula;

Obs.: em locais onde o revestimento apresente depressão entre 5 mm e 10 mm e áreainferior a 500 cm² poderá ser reparado com aplicação de gesso em pó, desde que osubstrato se apresente firme e sem degradação.

9.1.2.4.	Aplicar Massa Acrílica onde for necessário para o perfeito nivelamento da superfície;

9.1.2.5.	Lixar a superfície;

9.1.2.6.	Retirar o pó da superfície;

9.1.2.7.	Aplicar uma demão de fundo preparador em toda a superfície a ser pintada;

9.1.2.8.	Diluir a tinta com água potável de acordo com a recomendação do fabricante;

9.1.2.9.	Aplicar 3 (três) demãos de tinta acrílica.

9.1.3.	Observações: 

9.1.3.1.	Se houver mofo na superfície, lavar o local com uma solução de hipoclorito de sódio com 4% a 6% de cloro ativo (água sanitária), enxaguar em seguida;

9.1.3.2.	Nos locais onde foram refeitos os rebocos, aguardar no mínimo 15 (quinze) dias corridos para a cura do revestimento antes de preparar a superfície para receber nova pintura;

9.1.3.3.	Após aplicar massa acrílica, esperar secar por completo antes de lixar;

9.1.3.4.	Lixar toda a superfície até que a tinta anterior perca o brilho e não haja mais partes soltas;

9.1.3.5.	Antes de pintar, retirar o pó das superfícies com vassoura de pelo e pano úmido;

9.1.3.6.	Aguardar, no mínimo, 4 (quatro) horas, antes de aplicar outra demão de tinta;

9.1.3.7.	Evitar pintar em áreas externas em dias chuvosos ou com ocorrência de ventos muito fortes.

9.2.	PINTURA DE PORTAS E ESQUADRIAS DE MADEIRA COM ESMALTE 

9.2.1.	Quantidade estimada e descritivo dos serviços 

Item	Quantidade Estimada	Descrição 	
03	450,00 m² 	Pintura de portas e esquadrias de madeira com esmalte 	

9.2.2.	Descrição dos serviços para o item 3 

9.2.2.1.	Preparar a superfície a ser pintada;

9.2.2.2.	Remover sujeira, graxas, óleos e outras partículas;

9.2.2.3.	Corrigir irregularidade com massa niveladora e/ou massa de enchimento;

9.2.2.4.	Lixar toda a superfície para nivelamento e retirada do brilho da tinta existente;

9.2.2.5.	Retirar o pó das superfícies;

9.2.2.6.	Aplicar 2 (duas) demãos de tinta esmalte sintético na cor especificada.

9.2.3.	Observações: 

9.2.3.1.	Após aplicar o Fundo nivelador/Massa Niveladora e de Enchimento, esperar secar por completo antes do lixamento;

9.2.3.2.	Lixar toda a superfície até que a tinta anterior perca o brilho e não haja mais partes soltas;

9.2.3.3.	Antes de pintar, retirar o pó das superfícies;

9.2.3.4.	Aguardar no mínimo 4 (quatro) horas antes de aplicar outra demão de tinta.

9.3.	PINTURA DE PORTAS E ESQUADRIAS DE MADEIRA COM VERNIZ FILTRO SOLAR 
9.3.1.	Quantidade estimada e descritivo dos serviços 

Item	Quantidade Estimada	Descrição 	
04	 72,00 m²  	Pintura de portas e esquadrias de madeira com verniz filtro solar. 	

9.3.2.	Descrição dos serviços para item 4

9.3.2.1.	Preparar a superfície a ser pintada;

9.3.2.2.	Remover sujeira, graxas, óleos e outras partículas;

9.3.2.3.	Lixar toda a superfície para nivelamento e retirada do brilho do verniz;

9.3.2.4.	Retirar o pó das superfícies;

9.3.2.5.	Aplicar 3 (três) demãos de verniz à base do poliuretano fosco.

9.3.3.	Observações:

9.3.3.1.	Após aplicar a Massa Niveladora e de Enchimento, esperar secar por completo antes do lixamento;

9.3.3.2.	Lixar toda a superfície até que o verniz existente perca o brilho e não haja mais partes soltas;

9.3.3.3.	Antes de pintar, retirar o pó das superfícies; 

9.3.3.4.	Aguardar, no mínimo, 4 (quatro) horas antes de aplicar outra demão de verniz.

9.4.	PINTURA DE PISOS COM TINTA ACRÍLICA

9.4.1.	 Quantidade estimada e descritivo dos serviços 

Item	Quantidade Estimada	Descrição 	
05	450,00 m² 	Pintura de pisos com tinta acrílica. 	
06	180,00 m 	Pintura de faixa de sinalização de solo com tinta acrílica para demarcação. 	
07	75,00 m² 	Pintura de sinalização de solo (extintor/hidrante/vaga de deficiente). 	

9.4.2.	Descrição dos serviços para os itens 05, 06 e 07 

9.4.2.1.	Preparar a superfície a ser pintada;

9.4.2.2.	Remover e reexecutar o revestimento mal aderido ou sem resistência;

9.4.2.3.	Retirar o pó, graxa, gordura, resíduos e demais elementos que interfiram na aderência da pintura à superfície;

9.4.2.4.	Diluir a tinta com água potável de acordo com a recomendação do fabricante;

9.4.2.5.	Aplicar 3 (três) demãos de tinta acrílica apropriada para piso. 

9.4.3.	Observações: 

9.4.3.1.	Nos locais onde foram refeitos os revestimentos, aguardar no mínimo 15 (quinze) dias corridos para a cura do revestimento antes de preparar a superfície para receber nova pintura;
9.4.3.2.	Antes de pintar, retirar o pó das superfícies com vassoura de pelo e pano úmido;
9.4.3.3.	Aguardar, no mínimo, 4 (quatro) horas antes de aplicar outra demão de tinta;
9.4.3.4.	Evitar pintar em áreas externas em dias chuvosos ou com ocorrência de ventos muito fortes.

9.5.	PINTURA DE CALHAS E RUFOS METÁLICOS COM ESMALTE

9.5.1.	Quantidade estimada e descritivo dos serviços

Item	Quantidade Estimada	Descrição 	
08	1.368,00 m 	Pintura de calhas e rufos metálicos com esmalte 	

9.5.2.	Descrição dos serviços para o item 08

9.5.2.1.	Lavar a superfície e remover resíduos de óleo, gordura e graxa, com pano embebido em aguarrás;

9.5.2.2.	Lixar a superfície para retirada de brilho da tinta anterior;

9.5.2.3.	Remover mecanicamente os pontos de ferrugem até encontro da chapa sã;

9.5.2.4.	Aplicar Primer Anticorrosivo fosfatizante sobre os pontos tratados;

9.5.2.5.	Aplicar Tinta anticorrosiva rica em óxido de ferro (zarcão) sobre os pontos tratados;

9.5.2.6.	Aplicar duas demãos de tinta esmalte sintético sobre toda a superfície preparada.

9.6.	PINTURA DE ESQUADRIAS DE FERRO E ELEMENTOS METÁLICOS, INCLUINDO PORTAS, FERRAGEM, GRADE, PORTÃO, CAIXILHOS, JANELAS E VENEZIANAS, TUBULAÇÃO E CORRIMÃOS COM ESMALTE

9.6.1.	Quantidade estimada e descritivo dos serviços

Item 	Quantidade Estimada	Descrição 	
09	
1.150,00 m² 
	Pintura de esquadrias de ferro, incluindo portas metálicas, ferragem, grade, portão, caixilhos, janelas e venezianas com esmalte. 	
10	292,00 m 	Pintura de tubulação e corrimãos. 	

Descrição dos serviços para os itens 09 e 10

9.6.1.1.	Lavar a superfície e remover resíduos de óleo, gordura e graxa, com pano embebido em aguarrás;

9.6.1.2.	Lixar a superfície para retirada de brilho da tinta anterior;

9.6.1.3.	Remover pontos de ferrugem até encontro da superfície sã;

9.6.1.4.	Aplicar primer anticorrosivo fosfatizante sobre os pontos tratados;
9.6.1.5.	Aplicar Tinta anticorrosiva rica em óxido de ferro (zarcão) sobre os pontos tratados;

9.6.1.6.	Aplicar 2 (duas) demãos de tinta esmalte sintético sobre toda a superfície preparada.

9.7.	EXECUÇÃO E REPAROS DE FORRO DE GESSO

9.7.1.	Quantidade estimada e descritivo dos serviços

9.7.2.	Descrição dos serviços para o item 11

9.7.2.1.	Gesso Acartonado (Drywall)

9.7.2.1.1.	Tratamento de juntas - deverão ser utilizadas fitas de papel perfurado para tratamento de juntas, em conjunto com a massa indicada para este fim, fabricadas e distribuídas pelo mesmo fabricante da chapa, com resistência e elasticidade necessária para que o acabamento se mantenha estável, sem fissuras e trincas e fitas para tratamento de cantos vivos, com reforço em alumínio para resistência contra impactos leves.

9.7.2.1.1.1.	Os serviços deverão seguir todos os procedimentos do Manual de Montagem de Sistemas “Drywall” da Abragesso, Editora PINI.
9.7.2.1.1.2.	Deverão ser instaladas segundo orientações do fabricante e fornecidas com as guias, montantes, parafusos, placa em gesso acartonado, acabamento com massa e fitas para juntas e todo material necessário para a sua fixação e perfeito acabamento, conforme medidas e especificações constantes no projeto arquitetônico.
9.7.2.1.1.3.	Serão constituídos de estrutura metálica de aço galvanizado, formado por guias U com espessura nominal conforme indicado acima, estando as guias espaçadas conforme as orientações do fabricante, e placas de gesso cartonado bordas rebaixadas, sendo o gesso natural, revestido por cartão duplex em ambas as faces, segundo normas internacionais e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
9.7.2.1.1.4.	Para garantir, durante o tempo, a continuidade mecânica entre as placas, o tratamento das juntas, do tipo invisível, entre as placas deverá ser feito com massa úmida e fita de papel com ranhura central para facilitar a dobra para as juntas de canto em angulo interno, e quando em ângulo externo, utilizar fitas armadas ou cantoneira perfurada. Estar de acordo com a NBR 15.758.
9.7.2.1.1.5.	Não será aceito acabamento com gesso. Utilizar massa pronta apropriada para este tipo de parede, seguir conforme especificações da fabricante.
9.7.2.1.1.6.	Não serão aceitos perfis fabricados de forma artesanal, nem perfis que são comumente utilizados em divisória naval.
9.7.2.1.1.7.	Os parafusos para fixação de chapas de gesso sobre perfis metálicos deverão ter cabeça tipo trombeta. Estar de acordo com a NBR 15.758-1.
9.7.2.1.1.8.	Os parafusos para fixação de perfis metálicos entre si deverão ter cabeça tipo lentilha ou panela. Estar de acordo com a NBR 15.758-1.
9.7.2.1.1.9.	Todos os componentes, guias, cantoneiras, tirantes, parafusos etc., deverão ser da mesma marca e fornecidos pelo mesmo fabricante das chapas de gesso acartonado.

9.7.2.1.2.	Instalação
9.7.2.1.2.1.	A instalação das chapas de gesso acartonado deverá obedecer ao projeto, estar compatibilizada com as instalações existentes e seguir os requisitos e procedimentos do fabricante de acordo com a NBR 14715.
9.7.2.1.2.2.	Efetuar limpeza do local, de modo que fique livre de impurezas, óleos e demais componentes que prejudiquem a qualidade do serviço e do produto final.
9.7.2.1.2.3.	Efetuar a marcação nas paredes, do local em que o forro será instalado, utilizando trena e prumo/nível a laser.
9.7.2.1.2.4.	Com o auxílio de um cordão ou fio traçante, marcar a posição exata de onde será fixada a guia de teto ou cantoneira “L”.
9.7.2.1.2.5.	Fixar as guias nas paredes com parafusos e buchas conforme indicado em projeto, com um espaçamento máximo de 60 cm.
9.7.2.1.2.6.	Em seguida, com o auxílio de uma trena e de um fio ou cordão traçante, deve-se marcar a posição exata do eixo dos perfis F-47, com espaçamento máximo de 60 cm entre perfis.
9.7.2.1.2.7.	Os tirantes devem ser fixados na laje com um espaçamento máximo de 60 cm no sentido transversal das chapas e 100 cm no sentido longitudinal, utilizando seus respectivos parafusos e fixação apropriada para cada tipo de substrato.
9.7.2.1.2.8.	Os suportes niveladores devem ser encaixados em todos os tirantes, de modo que todos eles fiquem corretamente nivelados entre si.
9.7.2.1.2.9.	Efetuar o encaixe dos perfis F-47 nos suportes niveladores de maneira que eles fiquem firmes.
9.7.2.1.2.10.	Ajustar o nível dos perfis na altura correta do rebaixo do teto.
9.7.2.1.2.11.	Fixar as chapas nos perfis por meio de parafusos que devem estar espaçados a 20 cm entre si e a 1 cm das bordas.
9.7.2.1.2.12.	Após a fixação das chapas nos perfis, o tratamento das juntas deve ser feito aplicando primeiro uma camada de massa ao longo das juntas entre as placas de drywall, depois a fita para tratamento de juntas e por último, uma camada de massa, utilizando uma desempenadeira para um acabamento uniforme, lembrar de esperar a secagem completa de cada demão de massa, evitando a retração das juntas.
9.7.2.1.2.13.	Lixar a região das juntas e parafusos com uma lixa envolta em taco de madeira ou outro dispositivo com base plana, eliminando rebarbas e ondulações.
9.7.2.1.2.14.	Executar tratamento das cabeças dos parafusos, assegurando que os parafusos estejam devidamente instalados, de acordo com a NBR 15758-1.
9.7.2.1.2.15.	Aplicar a massa de rejunte com espátula sobre as cabeças dos parafusos em duas camadas cruzadas.
9.7.2.1.2.16.	Aplicar uma segunda demão após a secagem completa.

9.7.2.1.3.	Controle de qualidade

9.7.2.1.3.1.	Durante a fase de execução, deverão ser obedecidos os critérios exigidos no item V e VI, e a NBR 15.758-2.
9.7.2.1.3.2.	Os critérios para o recebimento do forro em chapas de gesso prontas, sem acabamento são:
9.7.2.1.3.2.1.	É aceitável irregularidade geral inferior a 5mm em relação a uma régua com 2,0m de comprimento.
9.7.2.1.3.2.2.	É aceitável irregularidade localizada inferior a 1mm em relação a uma régua com 20cm de comprimento.
9.7.2.1.3.3.	O forro em chapa de gesso não deverá apresentar irregularidades, deformações, desvio de prumo e esquadro.

9.7.2.1.4.	Recebimento, manuseio e estocagem

9.7.2.1.4.1.	No recebimento das chapas de gesso deverão ser obedecidas as seguintes instruções:
9.7.2.1.4.1.1.	As chapas de gesso deverão estar de acordo com a NBR 14715.
9.7.2.1.4.1.2.	As chapas de gesso deverão ser entregues íntegras.
9.7.2.1.4.1.3.	Durante o transporte, descarga e movimentação, os pontos de contato entre as placas de gesso e as cordas e fitas de amarração deverão estar protegidas com cantoneiras.

9.7.2.1.4.2.	No manuseio das chapas de gesso deverá ser obedecida a seguinte instrução:
9.7.2.1.4.2.1.	As chapas de gesso deverão ser manuseadas na posição vertical.

9.7.2.1.4.3.	Na estocagem das chapas de gesso deverão ser obedecidas as seguintes instruções:
9.7.2.1.4.3.1.	As chapas de gesso deverão ser estocadas em local seco e abrigadas de intempéries.
9.7.2.1.4.3.2.	As chapas de gesso não deverão ser estocadas verticalmente, nem empilhadas desordenadamente.
9.7.2.1.4.3.3.	Não é permitido colocar pesos sobre as chapas.
9.7.2.1.4.3.4.	As chapas de gesso deverão ser empilhadas sobre apoio de no mínimo 5cm de largura, espaçados de cerca de 40cm, com altura máxima de 5,00m, respeitando a sobrecarga prevista para a estrutura de apoio.
9.7.2.1.4.3.5.	Os apoios devem ter no mínimo dimensão igual à da chapa de gesso.
9.7.2.1.4.3.6.	Não empilhar, numa mesma pilha, chapas com dimensões diferentes.
9.7.2.1.4.3.7.	Os apoios devem estar sobre piso plano e nivelado.

9.7.2.1.4.4.	No recebimento dos parafusos de fixação deverão ser obedecidas as seguintes instruções:
9.7.2.1.4.4.1.	Os parafusos deverão ser fornecidos embalados em caixas ou sacos resistentes, contendo no mínimo as seguintes informações na embalagem:
9.7.2.1.4.4.2.	Tipologia;
9.7.2.1.4.4.3.	Características dimensionais (comprimento nominal, diâmetro);
9.7.2.1.4.4.4.	Nome do fabricante;
9.7.2.1.4.4.5.	Referência à NBR 15.758-2.

9.7.2.1.4.5.	Os parafusos de fixação deverão ser estocados em local seco e abrigados de intempéries.

9.7.2.1.4.6.	As massas prontas para tratamento de juntas deverão ser fornecidas em balde, contendo no mínimo as seguintes informações na embalagem:
9.7.2.1.4.6.1.	Tipo de massa;
9.7.2.1.4.6.2.	Nome do fabricante;
9.7.2.1.4.6.3.	Referência à NBR 15.758-2.

9.7.2.1.4.7.	As massas deverão ser estocadas em local seco e abrigados de intempéries.

9.7.2.1.4.8.	As fitas de papel micro perfuradas e as com reforço metálico deverão ser fornecidas em rolo, contendo no mínimo as seguintes informações na embalagem:
9.7.2.1.4.8.1.	Características dimensionais (comprimento e largura);
9.7.2.1.4.8.2.	Nome do fabricante;
9.7.2.1.4.8.3.	Referência à NBR 15.758-2.

9.7.2.2.	Aplicação de fundo preparador para gesso;

9.7.2.3.	Os serviços descritos no item 9.7 executados em área inferior a 1,00 m2 serão considerados reparos, e deverão, para efeito de medição e remuneração, ser considerados equivalentes a 1,00 m2.

9.8.	REMOÇÃO E REVESTIMENTO DE ARGAMASSA EM PAREDE E TETO 

Camada de revestimento em alvenaria de tijolo e blocos, com espessura média de 5 mm, feita com argamassa INDUSTRIALIZADA para superfície externa e interna.

9.8.1.	Quantidade estimada e descritivo dos serviços

Item	Quantidade Estimada	Descrição 	
12	600,00 m² 	Revestimento de argamassa em parede e teto. 	
13	600,00 m² 	Remoção de revestimento de argamassa em parede e teto 	

9.8.2.	Descrição dos serviços para o item 12 e 13 

9.8.2.1.	Retirar completamente o revestimento solto, oco ou degradado em função da umidade até encontro de revestimento são, firme e bem aderido;

9.8.2.2.	Molhar a superfície com água para remoção de poeira e umedecer a base;

9.8.2.3.	Aplicação de chapisco industrializado aplicado com desempenadeira de aço dentada sobre as superfícies de concreto expostas na retirada do revestimento;   

9.8.2.4.	Aplicar a argamassa industrializada de base cimentícia;

9.8.2.5.	Desempenar com o material ainda úmido, de maneira que fique perfeitamente aprumado e alinhado, sem falhas, depressões, trincas, etc.

9.8.3.	Observações:

9.8.3.1.	Executar arestas com canto bem definido, alinhado e aprumado com instalação de cantoneiras metálicas;

9.8.3.2.	Riscar os cantos entre parede/parede e parede/forro antes da secagem.

9.9.	PINTURA DE PAREDES DE FACHADA COM TINTA ACRÍLICA POR MEIO DE ACESSO POR CORDA 

9.9.1.	Quantidade estimada e descritivo dos serviços

Item	Quantidade Estimada	Descrição 	
14	1.000,00 m² 	Pintura de paredes externas em fachada, com aplicação de tinta acrílica por meio de acesso por corda. 	

Relativo à segurança do trabalho

9.9.1.1.	Antes do início dos serviços a CONTRATADA deverá apresentar ART de Engenheiro de Segurança do Trabalho, devidamente preenchida e paga, na qual deverá constar no mínimo as seguintes atividades técnicas:
9.9.1.1.1.	Área de Atuação: Segurança
9.9.1.1.1.1.	Nível de atuação: Execução e Supervisão 
9.9.1.1.1.2.	Subárea: Prevenção e controle de risco 
9.9.1.1.1.3.	Atividade: Projeto, Especificação, Instalação, Inspeção.
9.9.1.1.1.4.	Obra/Serviço: Equipamento de Proteção Coletiva - EPC 
9.9.1.1.1.5.	Unidade: unidade 
9.9.1.1.1.6.	Quantidade: tantos pontos quantos necessários para SPCQ

9.9.1.2.	 Esse profissional será responsável por: Desenvolver, dimensionar e implantar os Sistemas de Proteção Contra Queda (SPCQ);
9.9.1.2.1.	sistema de ancoragem; 
9.9.1.2.2.	elemento de ligação; 
9.9.1.2.3.	elementos de proteção do sistema; 
9.9.1.2.4.	equipamentos de proteção individual. 
9.9.1.2.5.	Inspecionar, avaliar, liberar ou rejeitar os equipamentos e dispositivos constantes nos Sistemas de Proteção Contra Queda; 
9.9.1.2.6.	desenvolver e estabelecer procedimento operacional para as atividades rotineiras do trabalho em altura; 
9.9.1.2.7.	realizar avaliação prévia das condições no local do trabalho em altura, planejar e implementar ações e medidas complementares de segurança aplicáveis; 
9.9.1.2.8.	acompanhar o cumprimento das medidas de proteção estabelecidas; 
9.9.1.2.9.	Informar os trabalhadores sobre os riscos e as medidas de controle; 
9.9.1.2.10.	garantir que os serviços somente se iniciarão depois de adotadas as medidas de proteção; 
9.9.1.2.11.	estabelecer uma sistemática de autorização dos trabalhadores para trabalho em altura; 
9.9.1.2.12.	supervisionar o trabalho em altura para que seja realizado conforme definido na análise de riscos; 
9.9.1.2.13.	Implantar sistema de inspeção diária de todos os elementos do SPCQ, devendo-se registrar os resultados das inspeções: 
9.9.1.2.14.	Estabelecer procedimentos e equipe de emergência para resgate e salvamento de trabalhadores em caso de necessidade de emergências para trabalho em altura; 
9.9.1.2.15.	apresentar toda a documentação antes no início dos trabalhos.

9.9.1.3.	É obrigação do profissional elaborar a análise preliminar de risco, contemplando no mínimo; 
9.9.1.3.1.	medidas que eliminem o risco de queda dos trabalhadores; 
9.9.1.3.2.	medidas que minimizem as consequências da queda, quando o risco de queda não puder ser eliminado.
9.9.1.3.3.	Análise do local em que os serviços serão executados e seu entorno, prevendo o isolamento e a sinalização da área de trabalho; 
9.9.1.3.4.	o estabelecimento dos sistemas de proteção contra quedas e pontos de ancoragem com detalhamento de como deverá ser executado, inspecionado e mantido; 
9.9.1.3.5.	possíveis condições meteorológicas adversas e medidas de controle e/ou interrupção dos serviços; 
9.9.1.3.6.	a seleção, inspeção, forma de utilização e limitação de uso dos sistemas de proteção coletiva e individual, atendendo às normas técnicas vigentes, às orientações dos fabricantes e aos princípios da redução do impacto e dos fatores de queda; 
9.9.1.3.7.	risco de queda de materiais e ferramentas e os procedimentos para evitar tais eventos; 
9.9.1.3.8.	os trabalhos simultâneos que apresentem riscos específicos; 
9.9.1.3.9.	o atendimento aos requisitos de segurança e saúde; 
9.9.1.3.10.	riscos adicionais;  
9.9.1.3.11.	as condições impeditivas; 
9.9.1.3.12.	as situações de emergência e o planejamento do resgate e primeiros socorros, de forma a reduzir o tempo da suspensão inerte do trabalhador;
9.9.1.3.13.	a necessidade de sistema de comunicação; 
9.9.1.3.14.	a forma de supervisão.

9.9.1.4.	Compete ainda ao profissional elaborar Permissão de Trabalho – PT, contendo no mínimo; 
9.9.1.4.1.	validade da permissão e da duração das atividades, o turno de trabalho, a possibilidade de revalidação em turnos diferentes, o responsável pela revalidação nas situações em que não ocorram mudanças nas condições estabelecidas ou na equipe de trabalho; 
9.9.1.4.2.	os requisitos mínimos a serem atendidos para a execução dos trabalhos; 
9.9.1.4.3.	as disposições e medidas estabelecidas na Análise de Risco; 
9.9.1.4.4.	a relação de todos os envolvidos e suas autorizações.

9.9.1.5.	Deverá apresentar os seguintes documentos em relação aos funcionários constantes ou não na PT: 
9.9.1.5.1.	RG e ficha de registro de todos os profissionais que trabalharão na instalação; 
9.9.1.5.2.	Certificado de curso de trabalho em altura emitido por profissional ou empresa com comprovada proficiência no assunto, com consignação do certificado na ficha de registro; 
9.9.1.5.3.	ASO emitido por médico do trabalho, atestando que o profissional está apto para exercer trabalho em altura; 
9.9.1.5.4.	Recibo de entrega de EPI; 
9.9.1.5.5.	Recibo de treinamento para inspeção, utilização e conservação dos EPI; 
9.9.1.5.6.	Demais documentos pertinentes à segurança do trabalho que entender conveniente. 
Obs.: Eventual seguro de vida individual ou coletivo não substitui os procedimentos e documentos retro descritos.

OBS.:  O acompanhamento das medidas de segurança será executado por Técnico de Segurança do Trabalho que deverá obrigatoriamente acompanhar os trabalhos constantes no item 9 pelo período de 4 horas diárias preferencialmente na parte da manhã para avaliar as condições relativasà permissão de trabalho.

9.9.2.	Descrição dos serviços para o item 14

9.9.2.1.	Remover e proteger os objetos conforme Cláusula 6 deste Apêndice;
9.9.2.2.	Lavagem geral das fachadas e paredes com hipoclorito de sódio com 4% a 6% de cloro ativo (água sanitária) e bomba de hidro jateamento com água pressurizada a no mínimo 1.000 PSI, para remoção das manchas de bolor, microrganismos e sujidades atmosféricas existentes;
9.9.2.3.	Abertura das trincas e fissuras em forma de V com dimensão de aproximadamente 3.0 cm de profundidade e 3.0 cm de largura;
9.9.2.4.	Regularização da superfície das trincas com argamassa autoadesiva (Xapiscofix ou similar);
9.9.2.5.	Aplicação de mastique a base de poliuretano nas trincas abertas e regularizadas (SIKAFLEX 1A ou similar);
9.9.2.6.	Aplicação de camada separadora sobre o mastique para que o revestimento não tenha aderência sobre este;
9.9.2.7.	Remover e reexecutar o reboco nos locais onde se apresentarem ocos, mal aderidos ou sem resistência devido à degradação por umidade conforme subitem 9.8.2 desta cláusula.

Obs.: em locais onde o revestimento apresente depressão entre 5 mm e 10 mm e áreainferior a 500 cm² poderá ser reparado com aplicação de gesso em pó, desde que osubstrato se apresente firme e sem degradação.

9.9.2.8.	Aplicar Massa Acrílica onde for necessário para o perfeito nivelamento da superfície;
9.9.2.9.	Lixar a superfície;
9.9.2.10.	Retirar o pó da superfície;
9.9.2.11.	Aplicar uma demão de fundo preparador em toda a superfície a ser pintada;
9.9.2.12.	Diluir a tinta com água potável de acordo com a recomendação do fabricante;
9.9.2.13.	Aplicar 3 (três) demãos de tinta acrílica.

9.9.3.	Observações:

9.9.3.1.	Se houver mofo na superfície, lavar o local com uma solução de hipoclorito de sódio com 4% a 6% de cloro ativo (água sanitária), enxaguar em seguida;
9.9.3.2.	Nos locais onde foram refeitos os rebocos, aguardar no mínimo 15 (quinze) dias corridos para a cura do revestimento antes de preparar a superfície para receber nova pintura;
9.9.3.3.	Após aplicar massa acrílica, esperar secar por completo antes de lixar;
9.9.3.4.	Lixar toda a superfície até que a tinta anterior perca o brilho e não haja mais partes soltas;
9.9.3.5.	Antes de pintar, retirar o pó das superfícies com vassoura de pelo e pano úmido;
9.9.3.6.	Aguardar, no mínimo, 4 (quatro) horas, antes de aplicar outra demão de tinta;
9.9.3.7.	Não pintar em áreas externas em dias chuvosos ou com ocorrência de ventos acima de 40 km/h.

9.10.	DOS CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO 

Os levantamentos dos quantitativos para elaboração de orçamento nos termos da cláusula 3, considerarão os seguintes critérios:
9.10.1.	Grades em janelas e portão em grade: multiplicar o vão-luz por dois;   
9.10.2.	Esquadrias sem batente (portas ou janelas): multiplicar o vão-luz por dois; 
9.10.3.	Esquadrias com batente (portas ou janelas): multiplicar o vão-luz por três; 
9.10.4.	Venezianas (portas ou janelas, incluso batente): multiplicar o vão-luz por cinco;
9.10.5.	 Vão-luz nas superfícies inferiores a 2,0 m² não serão descontados; 
9.10.6.	Vão-luz nas superfícies superiores a 2,0 m² serão descontados o que exceder a 2,0 m²; 
9.10.7.	Calhas, condutores, corrimãos e tubulações: medir o comprimento efetivo; 
9.10.8.	Vigas e pilares: medir a superfície desenvolvida em metros quadrados; 
9.10.9.	Paras as demais superfícies, considerar-se-á a área efetivamente pintada.

Obs.: Não serão considerados outros critérios de medição não constantes deste Apêndice, ainda que sejam praxe de mercado.

9.11.	DA LIMPEZA DO LOCAL DO SERVIÇO 

9.11.1.	Durante todo o tempo dos serviços o imóvel deverá ser mantido limpo e varrido com o acondicionamento de detritos em sacos de ráfia novos que, juntamente com os restos de materiais e embalagens, deverão ficar confinados dentro do espaço reservado para as instalações provisórias da DETENTORA até a sua retirada;

9.11.2.	A limpeza será feita de modo a preservar outras partes ou componentes da edificação.

9.12.	DOS PROCEDIMENTOS FINAIS 

9.12.1.	Para assegurar a entrega dos serviços em perfeito estado, a DETENTORA executará todos os demais arremates que julgar necessários e os que o GESTOR da Ata determinar;

9.12.2.	A DETENTORA responsabilizar-se-á pela retirada e transporte de todas as sobras de materiais, embalagens, equipamentos e ferramentas em, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas após a conclusão dos serviços, deixando o local completamente livre e desimpedido de quaisquer resíduos dos serviços;

9.12.3.	Implementar a desmontagem das instalações provisórias utilizadas no serviço;

9.12.4.	Limpar os acessos, assim como as áreas adjacentes que porventura tenham recebido detritos provenientes dos serviços;

9.12.5.	Recolocar os móveis, quadros, espelhos, suportes, estantes, extintores e demais equipamentos aos locais de origem;

9.12.6.	Recolocar as luminárias, ventiladores, espelhos de tomadas e interruptores e demais materiais e equipamentos.

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APÊNDICE C

Planilha Quantitativa de Serviços 

Item 	Descrição dos Serviços 	Quantidade Estimada	
01	Pintura de teto e parede, internas e externas, com tinta acrílica até 3,0 m de altura (sem utilização de andaimes) 	9.030,00 m² 
	
02	Pintura de teto e parede, internas e externas, com tinta acrílica acima de 3,0 m de altura (com utilização de andaimes) 	5.260,00 m² 	
03	Pintura de portas e esquadrias de madeira com esmalte 	450,00 m² 	
04	Pintura de portas e esquadrias de madeira com verniz filtro solar 	72,00 m² 	
05	Pintura de pisos com tinta acrílica 	450,00 m² 	
06	Pintura de faixa de sinalização de solo com tinta acrílica para demarcação 	180,00 m 	
07	Pintura de sinalização de solo (extintor/hidrante/vaga de deficiente) 	75,00 m² 	
08	Pintura de calhas e rufos metálicos com esmalte 	1.368,00 m 	
09	Pintura de esquadrias de ferro, incluindo portas metálicas, ferragem, grade, portão, caixilhos, janelas e venezianas com esmalte 	1.150,00 m² 	
10	Pintura de tubulação e corrimãos 	292,00 m 	
11	Execução e reparos de painéis Drywall	600,00 m² 	
12	Revestimento de argamassa em parede e teto 	600,00 m² 	
13	Remoção de revestimento de argamassa em parede e teto 	600,00 m² 	
14	 Pintura de paredes externas em fachada, com aplicação de tinta acrílica por meio de acesso por corda. 	1.000,00 m² 	

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APÊNDICE D
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

1.	DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS MATERIAIS

1.1.	Gesso Acartonado (Drywall)

1.1.1.	Chapas de Gesso Acartonado ST (Standard) - produzida industrialmente com rigoroso controle de qualidade, constituída de gesso prensado, revestido com papel cartão cor branca. Deverá atender às seguintes indicações mínimas:
1.1.1.1.	Espessura: 12,5 mm;
1.1.1.2.	Peso (Kg/m²): 8 a 12 kg/m²;
1.1.1.3.	Medidas (Largura x Comprimento variável): 1200mm x 1800 ~2400mm;
1.1.1.4.	Densidade: 12kg/m² = 960kg/m³.

1.1.2.	Perfis de aço zincado – Perfil F47, fabricados industrialmente mediante processo de conformação contínua a frio, por sequência de rolos a partir de chapas de aço revestidas com zinco pelo processo contínuo de zincagem por imersão a quente, fabricadas e distribuídas pelo mesmo fabricante da chapa, devem atender às seguintes indicações mínimas:
1.1.2.1.	Espessura mínima: 0,50 mm, Largura: 47 mm e Comprimento: entre 3,0 e 4,0 m;
1.1.2.2.	Designação do revestimento zincado: Z275g/m², conforme NBR 7008 partes 1 a 6 (massa mínimo de revestimento de 275 g/m² - ensaio triplo - total nas duas faces);
1.1.2.3.	Obedecer a norma ABNT - NBR 15217 - Perfilados de aço para sistemas construtivos em chapas de gesso para "drywall".

1.1.3.	Guias ou cantoneiras – Guia 30 x 20 mm ou Cantoneira L25 x 30, fabricados e distribuídos pelo mesmo fabricante da chapa, peça que é fixada na parede, onde o perfil é colocado.

1.1.4.	Nivelador – fabricados e distribuídos pelo mesmo fabricante da chapa, peça que liga o tirante do perfil, possui mola que regula a altura do entre forro.

1.1.5.	Conector de Perfil Metálico - fabricados e distribuídos pelo mesmo fabricante da chapa, peça utilizada para emendar os perfis, quando necessário.

1.1.6.	Tirante para Suporte Nivelador 3,4 mm – fabricados e distribuídos pelo mesmo fabricante da chapa, peça metálica que liga a estrutura do forro à estrutura da edificação coma a função de sustentação. O tirante deverá ser adquirido de acordo com o suporte nivelador.

1.1.7.	Parafusos – TB25, fabricados e distribuídos pelo mesmo fabricante da chapa deverão possuir as seguintes características mínimas:
1.1.7.1.	Resistência à corrosão - resistência à corrosão vermelha de 48 horas em câmara salt-spray (teste laboratorial).
1.1.7.2.	Dimensão: o comprimento dos parafusos que fixam as chapas de gesso nos perfis metálicos é definido pela quantidade de chapas de gesso e devem fixar todas as camadas, ultrapassando o perfil metálico em pelo menos 10 mm.
1.1.7.3.	Quanto a parafusos que fixam perfil sobre perfil, devem ultrapassar o último elemento metálico em, no mínimo, três passos de rosca.

1.2.	TINTAS, MASSAS NIVELADORAS E VERNIZES
1.2.1.  Os materiais entregues na execução do serviço deverão estar de acordo com as normas técnicas elencadas neste Termo de Referência, item 3, e fabricados por empresa certificada pelo PBQP-H.
1.2.2. No caso de os materiais serem fabricados por empresas não participantes do PBQP-H, a CONTRADADA deverá fornecer, antes da liberação para a utilização e aplicação, laudo recente, inferior a 180 dias, elaborado por laboratório acreditado pelo INMETRO, comprovando que eles estão em conformidade com as seguintes normas:

TINTA ACRÍLICA 
PREMIUM 	NBR 14940 Resistência à abrasão úmida. 	
	NBR 14942 Determinação do poder de cobertura de tinta seca. 	
	NBR 14943 Determinação do poder de cobertura de tinta úmida. 	
MASSA NIVELADORA 	NBR 15303 Determinação da absorção de água de massa niveladora. 	
	NBR 15312 Determinação da resistência à abrasão de massa niveladora. 	
ESMALTE SINTÉTICO E 
TINTA A ÓLEO 	NBR 15299 Determinação de brilho. 	
	NBR 15311 Determinação do tempo de secagem de tintas e vernizes por medida instrumental. 	
	NBR 15314 Determinação do poder de cobertura em película de tinta seca obtida por extensão. 	
	NBR 15315 Determinação do teor de sólidos. 	
	NBR 15077 Determinação da cor e da diferença de cor por medida instrumental. 	
VERNIZ 	NBR 15299 Determinação de brilho. 	
	NBR 15311 Determinação do tempo de secagem de tintas e vernizes por medida instrumental 	
	NBR 15315 Determinação do teor de sólidos. 	

1.2.3. Tinta Acrílica Fosca Branco Neve classificada na NBR 11702 no subitem 4.5.1 e na NBR 15079 - Premium, vedada a utilização de tinta de classificação standard ou econômica. 
Resina à base de dispersão aquosa de copolímero, estireno acrílico, isento de metais pesados, sem cheiro e resistente à lavabilidade (norma NBR 14940).

1.2.4. Tinta Acrílica para piso classificada na NBR 11702 no subitem 4.5.6 e na NBR  15079 - Premium, vedada a utilização de tinta de classificação standard ou econômica. 
Resina à base de dispersão aquosa de copolímero, estireno acrílico, isento de metais pesados, sem cheiro e resistente à lavabilidade (norma NBR 14940).

1.2.5. Massa Acrílica - Massa Acrílica classificada na NBR – 11702 no subitem 4.7.1;
Resina à base de dispersão aquosa de copolímeros estireno acrílico, utilizada para corrigir imperfeições rasas nas superfícies externas ou internas.

1.2.6. Fundo Preparador de Paredes - Base Água - classificado na NBR – 11702 no subitem 4.1.2.7. 
Resina à base de dispersão aquosa de copolímero acrílico, utilizada para uniformizar a absorção e selar superfícies externas ou internas como alvenaria, reboco, concreto e gesso.

1.2.7. Fundo preparador para Madeira. 
Produto à base de nitrocelulose, resinas sintéticas e alquídicas utilizadas para uniformizar a absorção das superfícies de madeira.

1.2.8. Esmalte Fosco. 
Esmalte diluível em água Premium, acabamento fosco, lavável classificada na NBR 11702 no subitem 4.2.2.1.

1.2.9. Verniz Fosco – classificada na NBR 11702 subitem 4.3.2.3.
Verniz diluível em água, com filtro solar. Não contém benzeno e metais pesados.

1.2.10 Fundo para Metais. 
Resina à base de óleo vegetal semi-secativo modificada com fenólica, hidrocarbonetos alifáticos e aromáticos, cargas minerais inertes, pigmentos inorgânicos contendo metais pesados e secantes organometálicos, óxidos de ferro (zarcão). Referência: Zarcolux, Suvinil, Coral.

1.2.11. Desoxidante – antiferrugem.  
Desoxidante à base de ácido fosfórico e álcool etílico. Referência: Ferrox. Composição: ácido fosfórico.

1.2.12. Solvente para limpeza de graxas e gorduras. 
Mistura de hidrocarbonetos aromáticos, álcoois e ésteres para a limpeza de tintas à base de solventes.  Referência: Aguarrás.

1.2.13 Solvente para diluição e limpeza de Esmalte Sintético. 
Mistura de hidrocarbonetos aromáticos, álcoois e ésteres para a diluição de tintas à base de solventes. Referência Comercial: Thinner.

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Apêndice E
POSSÍVEIS LOCAIS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

 Imóveis	 Endereço	
1	Sede I	Rua Francisca Miquelina, 123 – Bela Vista – SP.	
2	Sede II	Rua Dr. Falcão Filho, 121 – Vale do Anhangabaú – SP.	
3	Sede III	Rua Líbero Badaró, 73 / 77 – Centro – SP.	
4	Anexo I	Rua Francisca Miquelina, 123 – Bela Vista - SP	
5	Anexo II	Alameda Nothmann, 1146 – Santa Cecilia – SP.	
6	Anexo III	Rua Francisca Miquelina, 135 – Bela Vista – SP.	
7	Anexo IV	Rua Major Diogo, 105 – Bela Vista – SP.	
8	001ª Zona – Bela Vista	Av. Brigadeiro Luís Antônio, 453 - CEP: 01317-000.	
9	002ª Zona - Perdizes	Rua Doutor Costa Júnior, 509 – CEP: 05002-000.	
10	003ª Zona - Santa Ifigênia	Rua Antônio Coruja, 99/109  – CEP: 01126-030.	
11	004ª Zona – Mooca	Rua Madre de Deus, 427 – CEP: 03119-000.	
12	005ª Zona - Jardim Paulista	Rua Clodomiro Amazonas, 41 - CEP: 04542-012.	
13	006ª Zona - Vila Mariana	Rua Loefgreen, 2007 - CEP: 04040-033.	
14	020ª Zona – Valo Velho	Rua Elis Maas, 875/877– CEP: 05859-000.	
15	246ª Zona - Santo Amaro	Rua Tenente Cel. Carlos da Silva Araújo, 355 – CEP: 04751-050.	
16	247ª Zona – São Miguel 
Paulista	Rua Coronel Manuel Feliciano de Souza, 134 – CEP: 08060-010.	
17	248ª Zona – Itaquera	Rua Paulo Lopes Leão, 166 – CEP: 08210-520.	
18	249ª Zona – Santana	Avenida Leôncio de Magalhães, 357 – CEP: 02042-010.	
19	250ª Zona - Lapa	Rua Monteiro de Melo, 610 – CEP: 05050-000.	
20	251ª Zona – Pinheiros	Rua Ferreira de Araújo, 536/538– CEP: 05428-001.	
21	252ª Zona - Penha de França	Rua Jorge Augusto, 258 – CEP: 03645-000.	
22	253ª Zona - Tatuapé	Praça Santa Terezinha, 43/47 – CEP: 03308-070.	
23	254ª Zona - Vila Maria	Rua Araritaguaba, 936/938 - CEP: 02122-011.	
24	255ª Zona - Casa Verde	Avenida Casa Verde, 1819 - CEP: 02519-200.	
25	256ª Zona - Tucuruvi	Rua Maria Amália Lopes de Azevedo, 657 - CEP: 02350-001.	
26	257ª Zona - Vila Prudente	Avenida Paes de Barros, 3.237 – CEP: 03149-100.	
27	258ª Zona – Indianópolis	Rua Clodomiro Amazonas, 41 – CEP: 04080-004. 	
28	259ª Zona - Saúde	Rua Itapiru, 174 – Térreo - CEP: 04143-010.	
29	260ª Zona - Ipiranga	Rua Bom Pastor, 2204 – CEP 04203-002.	
30	280ª Zona - Capela do Socorro	Avenida Atlântica, 1551 – CEP: 04768-200.	
31	320ª Zona – Jabaquara	Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2.917 CEP: 04309-011.	
32	325ª Zona - Pirituba	Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 4586 – CEP: 05145-200.	
33	326ª Zona - Ermelino Matarazzo	Avenida Boturussu, 874 – CEP: 03802-000.	
34	327ª Zona - Nossa Senhora do Ó	Avenida Paula Ferreira, 60 CEP – CEP 02916-000.	
35	328ª Zona - Campo Limpo	Rua Américo Falcão, 251/257 – CEP : 05786-010.	
36	346ª Zona - Butantã	Rua Ibiapaba, 422 - CEP: 05625-020.	
37	347ª Zona - Vila Matilde	Rua Fernão Albernaz, 400 – CEP: 03532-000.	
38	348ª Zona - Vila Formosa	Rua Cristóvão Girão, 132, CEP 03362-030.	
39	349ª Zona - Jaçanã	Av. Paulo Lincoln do Valle Pontim, 94 – CEP: 02273010.	
40	350ª Zona – Sapopemba	Avenida Sapopemba, 6214 – CEP: 03374-001.	
41	351ª Zona - Cidade Ademar	Avenida Cupecê, 1147 – CEP: 04365-000.	
42	352ª Zona - Itaim Paulista	Rua Monte Camberela, 342 – CEP: 08110-260.	
43	353ª Zona – Guaianases	Rua Serra do Mar, 180 – 08410-160.	
44	371ª Zona - Grajaú	Rua Antônio Carlos Tacconi, 45 – CEP: 04810-020.	
45	372ª Zona – Piraporinha	Rua Prof. Barroso do Amaral, 32 - CEP: 04905-002.	
46	373ª Zona - Capão Redondo	Estrada de Itapecerica, 2.720 - CEP: 05835-004.	
47	374ª Zona - Rio Pequeno	Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1.140 – CEP: 05582-001.	
48	375ª Zona - São Mateus	Rua Elísio Ferreira, 506 - CEP: 03964-010.	
49	376ª Zona – Brasilândia	Rua Bonifácio Cubas, 567 – CEP: 02731-000.	
50	381ª Zona – Parelheiros	Av. Pedro RoschelGottzfritz, 210 - CEP: 04809-160.	
51	389ª Zona - Perus	Rua Demifonte, 208 - CEP 05223-190.	
52	390ª Zona – Cangaíba	Avenida Cangaíba, 1158 – CEP:03712-000.	
53	392ª Zona – Ponte Rasa	Avenida São Miguel, 3906 - CEP: 03870-000.	
54	397ª Zona – Jardim Helena	Rua Cocá, 633 - CEP: 08030-000.	
55	398ª Zona – Vila Jacuí	Rua Coronel Manuel Feliciano de Souza, 134– CEP: 08060-010.	
56	403ª Zona – Jaraguá	Estrada de Taipas, 412 – CEP:02991-000.	
57	404ª Zona – Cidade Tiradentes	Rua Álvaro da Costa, 28 – CEP:08461-420.	
58	405ª Zona – Conjunto José 
Bonifácio	Estrada Itaquera-Guaianases, 2120 – CEP: 08420-001.	
59	408ª Zona – Jardim São Luiz	Rua Teresa Mouco de Oliveira, 157 – CEP:05846-420.	
60	413ª Zona – Cursino	Av. Cursino, 3821/3823 – CEP:04133-300.	
61	417ª Zona – Parque do Carmo	Av. Líder, 3114/3116 – CEP:08280-005.	
62	418ª Zona – Pedreira	Av. Nossa Senhora do Sabará, 4051- CEP:04447-021.	
63	420ª Zona – Vila Sabrina	Av. Roland Garros, 1013 – CEP:02235-000.	
64	421ª Zona – Conjunto Teotônio 
Vilela	Av. Arquiteto Vilanova Artigas, 1815 – CEP:03928-240.	
65	422ª Zona – Lauzane Paulista	Av. Santa Inês, 864 – CEP:02415-001.	

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 63/2021
APÊNDICE F
MODELO DE ORDEM DE SERVIÇOS

Unidade Cartorária
	
Endereço
	
Chefe
	Telefone
	Data
	
Item	Descrição	Área	Unid	Preço 
Unit. (R$)	Preço Total / Item em R$	
01	Pintura de teto e parede, internas e externas, com tinta acrílica até 3,0 m de altura (sem utilização de andaimes) 		m² 			
02	Pintura de teto e parede, internas e externas, com tinta acrílica acima de 3,0 m de altura (com utilização de andaimes) 		m² 			
03	Pintura de portas e esquadrias de madeira com esmalte 		m² 			
04	Pintura de portas e esquadrias de madeira com verniz filtro solar 		m² 			
05	Pintura de pisos com tinta acrílica 		m² 			
06	Pintura de faixa de sinalização de solo com tinta acrílica para demarcação 		m 			
07	Pintura 	de 	sinalização 	de 	solo 
(extintor/hidrante/vaga de deficiente) 		m² 			
08	Pintura de calhas e rufos metálicos com esmalte 		m 			
09	Pintura de esquadrias de ferro, incluindo portas metálicas, ferragem, grade, portão, caixilhos, janelas e venezianas com esmalte 		m² 			
10	Pintura de tubulação e corrimãos 		m 			
11	Execução e reparos de painéis Dry-wall		m² 			
12	Revestimento de argamassa em parede e teto 		m² 			
13	Remoção de revestimento de argamassa em parede e teto 		m² 			
14	Pintura de paredes externas em fachada, com aplicação de tinta acrílica por meio de acesso por corda. 		m² 			
Total geral dos serviços a serem realizados (Reais)		
Prazo de execução dos serviços:______ dias corridos a contar da nota de empenho.   	
Obs.: As áreas constantes desta planilha já contemplam os critérios de medição adotados. 

Critérios de medição de área
1)	Grades de segurança e portão em grade: multiplicar o vão de luz por dois; 
2)	Esquadrias sem batente (portas ou janelas): multiplicar o vão de luz por dois; 
3)	Esquadrias com batente (portas ou janelas): multiplicar o vão de luz por três; 
4)	Venezianas (portas ou janelas, incluso batente): multiplicar o vão de luz por cinco; 
5)	Vãos de luz nas superfícies inferiores a 2,0 m² não serão descontados; 
6)	Vãos de luz nas superfícies superiores a 2,0 m² serão descontados o que exceder a 2,0 m²; 
7)	Calhas, condutores, corrimãos e tubulações: medir o comprimento efetivo; 
8)	Vigas e pilares: medir a superfície desenvolvida em metros quadrados; 
9)	Para as demais superfícies, considerar-se-á a área efetivamente pintada. 

Obs.: Não serão considerados outros critérios de medição não constantes deste apêndice, ainda que sejam praxe de mercado.

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 63/2021

APÊNDICE G

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO	
Orçamento Analítico 	
Data: 25/06/2021	
Base: SINAPI maio/2021	
OBRA :	Pintura de imóveis do TRE-SP - 2021	
ORÇAMENTO:	SCME - PINTURA	
LOCAL :	Edifícios Sedes, Anexos e Cartórios Eleitorais - Apêndice E	
 	 	 	 	 	 	 	
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	CLASS	UNID	QUANT	 PREÇO   (R$) 	 PREÇO    TOTAL (R$) 	
1	PINTURA	 	 	 	 	 	
1	PINTURA	 	 	 	 	 	
96114	EXECUÇÃO E REPARO DE FORRO EM DRYWALL, PARA AMBIENTES COMERCIAIS, INCLUSIVE ESTRUTURA DE FIXAÇÃO	 	m²	     1,00 	   57,87 	           57,87 	
88278	MONTADOR DE ESTRUTURA METÁLICA COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	M.O.	h	     0,36 	   21,91 	             7,89 	
88316	SERVENTE COM ENCARGOS COMPLEMENTARES	M.O.	h	     0,36 	   20,68 	             7,44 	
39413	CHAPA DE GESSO ACARTONADO, STANDARD (ST), COR BRANCA, E = 12,5 MM, 1200 X 2400 MM (L X C)	MAT.	m²	     1,10 	   12,28 	           13,51 	
39427	PERFIL CANALETA, FORMATO C, EM ACO ZINCADO, PARA ESTRUTURA FORRO DRYWALL, E = 0,5 MM, *46 X 18* (L X H), COMPRIMENTO 3 M	MAT.	m	     3,85 	     5,40 	           20,79 	
39430	PENDURAL OU PRESILHA REGULADORA, EM ACO GALVANIZADO, COM CORPO, MOLA E REBITE, PARA PERFIL TIPO CANALETA DE ESTRUTURA EM FORROS DRYWALL	MAT.	un	     1,33 	     2,03 	             2,70 	
39432	FITA DE PAPEL REFORCADA COM LAMINA DE METAL PARA REFORCO DE CANTOS DE CHAPA DE GESSO PARA DRYWALL	MAT.	m	     1,44 	     1,82 	             2,62 	
39434	MASSA DE REJUNTE EM PO PARA DRYWALL, A BASE DE GESSO, SECAGEM RAPIDA, PARA TRATAMENTO DE JUNTAS DE CHAPA DE GESSO (COM ADICAO DE AGUA)	MAT.	kg	     0,52 	     2,44 	             1,27 	
39435	PARAFUSO DRY WALL, EM ACO FOSFATIZADO, CABECA TROMBETA E PONTA AGULHA (TA), COMPRIMENTO 25 MM	MAT.	un	     7,97 	     0,05 	             0,40 	
39443	PARAFUSO DRY WALL, EM ACO ZINCADO, CABECA LENTILHA E PONTA BROCA (LB), LARGURA 4,2 MM, COMPRIMENTO 13 MM	MAT.	un	     2,19 	     0,13 	             0,28 	
40547	PARAFUSO ZINCADO, AUTOBROCANTE, FLANGEADO, 4,2 MM X 19 MM	MAT.	cento	     0,01 	15,15	             0,15 	
43131	ARAME GALVANIZADO 6 BWG, D = 5,16 MM (0,157 KG/M), OU 8 BWG, D = 4,19 MM (0,101 KG/M), OU 10 BWG, D = 3,40 MM (0,0713 KG/M)	MAT.	kg	     0,04 	   20,33 	             0,81 	
							
97631	DEMOLIÇÃO DE ARGAMASSA, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO	 	m2 	     1,00 	     3,25 	             3,25 	
88309	PEDREIRO	M.O.	 	     0,04 	   24,48 	0,98 	
88316	SERVENTE	M.O.	 	     0,11 	   20,68 	2,27 	
							
150422PU1 	REPARO EM REVESTIMENTO DE ARGAMASSA	 	m2 	     1,00 	   42,02 	42,02 	
88309	PEDREIRO	M.O.	h	     0,72 	   24,48 	17,63 	
88316	SERVENTE	M.O.	h	     0,92 	   20,68 	19,03 	
1106	CAL HIDRATADA	MAT.	kg	     3,64 	     0,59 	2,15 	
1379	CIMENTO PORTLAND	MAT.	kg	     3,64 	     0,56 	2,04 	
370	AREIA MEDIA	MAT.	m3	     0,02 	   59,26 	1,19 	
							
200303PU1 	LÁTEX ACRÍLICO COM DUAS DEMÃOS EM PAREDE INTERNA E EXTERNA, ATÉ 3,0 METROS DE ALTURA	SER.CG 	m2 	     1,00 	   24,92 	           24,92 	
88310	PINTOR	M.O.	h	     0,40 	   28,17 	11,27 	
88316	SERVENTE	M.O.	h	     0,35 	   20,68 	7,24 	
7356	TINTA ACRILICA PREMIUM, COR BRANCO FOSCO	MAT.	l	     0,17 	   23,52 	4,00 	
5318	SOLVENTE DILUENTE A BASE DE AGUARRAS	MAT.	l	     0,05 	   14,04 	0,70 	
38122	FUNDO PREPARADOR ACRILICO BASE AGUA	MAT.	l	     0,12 	   12,98 	1,56 	
3767	LIXA PARA MADEIRA/MASSA	MAT.	un	     0,25 	     0,64 	0,16 	
							
200303PU2 	LÁTEX ACRÍLICO COM DUAS DEMÃOS EM PAREDE INTERNA E EXTERNA, ACIMA DE 3,0 METROS DE ALTURA - COM ANDAIMES	 	m2 	     1,00 	   32,84 	           32,84 	
88310	PINTOR	M.O.	h	     0,50 	   28,17 	14,09 	
88316	SERVENTE	M.O.	h	     0,44 	   20,68 	9,10 	
7356	TINTA ACRILICA PREMIUM, COR BRANCO FOSCO	MAT.	l	     0,17 	   23,52 	4,00 	
5318	SOLVENTE DILUENTE A BASE DE AGUARRAS	MAT.	l	     0,05 	   14,04 	0,70 	
38122	FUNDO PREPARADOR ACRILICO BASE AGUA	MAT.	l	     0,12 	   12,98 	1,56 	
3767	LIXA PARA MADEIRA/MASSA	MAT.	un	     0,25 	     0,64 	0,16 	
97064	MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ANDAIME TUBULAR TIPO TORRE.	 	m	     0,20 	   16,21 	             3,24 	
							
102224	VERNIZ EM ESQUADRIA DE MADEIRA COM TRES DEMAOS	 	m2 	     1,00 	   35,57 	           35,57 	
88310	PINTOR	M.O.	h	     0,71 	   28,17 	20,00 	
88316	SERVENTE	M.O.	h	     0,30 	   20,68 	6,20 	
5318	SOLVENTE DILUENTE A BASE DE AGUARRAS	MAT.	l	     0,05 	   14,04 	0,70 	
3767	LIXA PARA MADEIRA/MASSA	MAT.	un	     1,00 	     0,64 	0,64 	
10478	VERNIZ SINTETICO	MAT.	l	     0,30 	   26,76 	8,03 	
							
102220	ESMALTE EM ESQUADRIA DE MADEIRA COM DUAS DEMAOS, SEM MASSA CORRIDA	 	m2 	     1,00 	   22,48 	           22,48 	
88310	PINTOR	M.O.	h	     0,40 	   28,17 	11,27 	
88316	SERVENTE	M.O.	h	     0,35 	   20,68 	7,24 	
7292	TINTA ESMALTE SINTETICO PREMIUM BRILHANTE	MAT.	l	     0,13 	   27,50 	3,58 	
5318	SOLVENTE DILUENTE A BASE DE AGUARRAS	MAT.	l	     0,01 	   14,04 	0,14 	
3767	LIXA PARA MADEIRA/MASSA	MAT.	un	     0,40 	     0,64 	0,26 	
							
100746	ESMALTE EM ESQUADRIA DE FERRO COM DUAS DEMAOS	 	m2 	     1,00 	   48,27 	           48,27 	
88310	PINTOR	M.O.	h	     0,80 	   28,17 	22,54 	
88316	SERVENTE	M.O.	h	     0,80 	   20,68 	16,54 	
7292	TINTA ESMALTE SINTETICO PREMIUM BRILHANTE	MAT.	l	     0,16 	   27,50 	4,40 	
5318	SOLVENTE DILUENTE A BASE DE AGUARRAS	MAT.	l	     0,03 	   14,04 	0,42 	
3768	LIXA EM FOLHA PARA FERRO N. 150	MAT.	un	     0,30 	     2,69 	0,81 	
7307	ZARCÃO	MAT.	l	     0,12 	   29,66 	3,56 	
							
200702PU1 	ESMALTE EM RUFO, CALHA E CONDUTOR COM UMA DEMAO	 	m 	     1,00 	   20,79 	           20,79 	
88310	PINTOR	M.O.	h	     0,30 	   28,17 	8,45 	
88316	SERVENTE	M.O.	h	     0,30 	   20,68 	6,20 	
7292	TINTA ESMALTE SINTETICO PREMIUM BRILHANTE	MAT.	l	     0,10 	   27,50 	2,75 	
5318	SOLVENTE DILUENTE A BASE DE AGUARRAS	MAT.	l	     0,03 	   14,04 	0,42 	
7307	FUNDO OXIDO DE FERRO (ZARCÃO)	MAT.	l	     0,10 	   29,66 	2,97 	
							
200702PU2 	ESMALTE EM TUBULAÇÃO E CORRIMÃOS COM UMA DEMÃO	 	m 	     1,00 	   20,79 	20,79 	
88310	PINTOR	M.O.	h	     0,30 	   28,17 	8,45 	
88316	SERVENTE	M.O.	h	     0,30 	   20,68 	6,20 	
7292	TINTA ESMALTE SINTETICO PREMIUM BRILHANTE	MAT.	l	     0,10 	   27,50 	2,75 	
5318	SOLVENTE DILUENTE A BASE DE AGUARRAS	MAT.	l	     0,03 	   14,04 	0,42 	
7307	FUNDO OXIDO DE FERRO (ZARCÃO)	MAT.	l	     0,10 	   29,66 	2,97 	
							
102491	TINTA ACRILICA EM PISO DE CONCRETO, DUAS DEMAOS, APLICADA COM ROLO DE LA	 	m2 	     1,00 	   46,05 	           46,05 	
88310	PINTOR	M.O.	h	     1,20 	   28,17 	33,80 	
88316	SERVENTE	M.O.	h	     0,30 	   20,68 	6,20 	
6085	SELADOR ACRÍLICO	MAT.	l	     0,16 	     7,73 	1,24 	
7348	TINTA ACRILICA PREMIUM PARA PISO	MAT.	l	     0,30 	   15,69 	4,71 	
12815	FITA CREPE ROLO DE 25MM X 50M	MAT.	UNID	     0,01 	   10,10 	0,10 	
							
102513	TINTA ACRILICA PARA SINALIZAÇÃO DE SOLO ( EXTINTOR, HIDRANTE, VAGA DE DEFICIENTE), DUAS DEMAOS	 	m2 	     1,00 	   42,06 	           42,06 	
88310	PINTOR	M.O.	h	     0,96 	   28,17 	27,04 	
88316	SERVENTE	M.O.	h	     0,40 	   20,68 	8,27 	
7348	TINTA ACRILICA PREMIUM PARA PISO	MAT.	l	     0,43 	   15,69 	6,75 	
12815	FITA CREPE ROLO DE 25MM X 50M	MAT.	UNID	     0,23 	   10,10 	2,32 	
							
102500	TINTA ACRILICA EM PISO PARA FAIXAS DE DEMARCACAO, COM FAIXAS DE 10 CM DE LARGURA, APLICAÇÃO MANUAL	 	m 	     1,00 	     4,11 	             4,11 	
88310	PINTOR	M.O.	h	     0,08 	   28,17 	2,25 	
88316	SERVENTE	M.O.	h	     0,04 	   20,68 	0,83 	
12815	FITA CREPE ROLO DE 25MM X 50M	MAT.	UM	     0,04 	   10,10 	0,40 	
7348	TINTA ACRILICA PREMIUM PARA PISO	MAT.	l	     0,04 	   15,69 	0,63 	
							
09115.8.11.3	PINTURA COM TINTA LÁTEX ACRÍLICA EM FACHADAS EXTERNAS, COM TRÊS DEMÃOS DE TINTA E ACESSO POR CORDA	SER.CH	M2	     1,00 	   42,70 	           42,70 	
88310	PINTOR	M.O.	h	     0,70 	   28,17 	19,72 	
88316	SERVENTE	M.O.	h	     0,60 	   20,68 	12,41 	
38122	FUNDO PREPARADOR ACRILICO BASE AGUA	MAT.	l	     0,12 	12,98	1,56 	
3767	LIXA PARA MADEIRA/MASSA	MAT.	UM	     0,25 	0,64	0,16 	
7356	TINTA ACRILICA PREMIUM, ACABAMENTO FOSCO	MAT.	l	     0,24 	18,72	4,49 	
5318	SOLVENTE DILUENTE A BASE DE AGUARRAS	MAT.	l	     0,05 	22,58	1,13 	
4056	MASSA ACRÍLICA DUAS DEMÃOS, PARA PINTURA LÁTEX.	MAT.	M2	     0,05 	29,32	1,47 	
2707-1	ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO PLENO	M.O.	h	     0,01 	104,65	1,05 	
40943	TECNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO EM CONSTRUCAO CIVIL	M.O.	h	 0,02 	36,13	             0,72 	
	PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 63/2021
ANEXO II
MODELO DE PROPOSTA DEFINITIVA DE PREÇOS

PROPONENTE:......................................................................................................................................
	
ENDEREÇO:..................................................................................................................N.º.................
	
BAIRRO:..................................................................CIDADE................................................UF.............
	
FONE:................................. FAX ................       E-MAIL .........................................................................
	
CEP:..............................................................C.N.P.J.............................................................................
	
REPRESENTANTE LEGAL QUE FIRMARÁ A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
NOME: ...................................................................................................................................................
R.G......................................................................C.P.F..........................................................................
PREPOSTO QUE REPRESENTARÁ A DETENTORA DURANTE A VIGÊNCIA DO AJUSTE: 
NOME: ...................................................................................................................................................
R.G.....................................................................C.P.F...........................................................................	
BANCO	AGÊNCIA	PRAÇA PAGAMENTO	CONTA CORRENTE

POSSÍVEIS LOCAIS DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS: A DETENTORA deverá executar os serviços, mediante agendamento, em local a ser definido pelo gestor da Ata dentre aqueles relacionados no Apêndice E, de acordo com as especificações da Nota de Empenho, respeitando-se o horário entre 8h e 18h, de segunda a sexta-feira.

Observações:
1)Fornecer com mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas, fretes, transportes horizontais e verticais, impostos, taxas, emolumentos, leis sociais, serviços extraordinários, dentre outros inclusos.
2) Pagamento exclusivamente por ordem bancária.

GRUPO ÚNICO

Item	Descrição dos Serviços	Unid.	Quantidade Estimada	Preço Unitário Proposto	Preço Total Proposto	
01	Pintura de teto e parede, internas e externas, com tinta acrílica até 3,0 m de altura (sem utilização de andaimes).	m² 	9.030	R$_____	R$_____				
02	Pintura de teto e parede, internas e externas, com tinta acrílica acima de 3,0 m de altura (com utilização de andaimes).	m² 	5.260	R$_____	R$_____				
03	Pintura de portas e esquadrias de madeira com esmalte.	m² 	450	R$_____	R$_____				
04	Pintura de portas e esquadrias de madeira com verniz filtro solar.	m² 	72	R$_____	R$_____				
05	Pintura de pisos com tinta acrílica.	m² 	450	R$_____	R$_____				
06	Pintura de faixa de sinalização de solo com tinta acrílica para demarcação.	M	180	R$_____	R$_____				
07	Pintura de sinalização de solo (extintor/hidrante/vaga de deficiente).	m² 	75	R$_____	R$_____				
08	Pintura de calhas e rufos metálicos com esmalte. 	M	1.368	R$_____	R$_____				
09	Pintura de esquadrias de ferro, incluindo portas metálicas, ferragem, grade, portão, caixilhos, janelas e venezianas com esmalte.	m² 	1.150	R$_____	R$_____				
10	Pintura de tubulação e corrimãos.	M	292	R$_____	R$_____				
11	Execução e reparos de painéis Dry-wall	m² 	600	R$_____	R$_____				
12	Revestimento de argamassa em parede e teto. 	m² 	600	R$_____	R$_____				
13	Remoção de Revestimento de argamassa em parede e teto.	m²	600	R$_____	R$_____				
14	Pintura de paredes externas em fachada, com aplicação de tinta acrílica por meio de acesso por corda.
	m²	1.000	R$_____	R$_____				
PREÇO GLOBAL DO GRUPO ÚNICO (soma dos valores totais de cada item)	R$_____				

PRAZO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: conforme prazos estabelecidos no subitem 3.1 da cláusula 3 do Apêndice B, todos contados do recebimento da respectiva Nota de Empenho.

PRAZO DE GARANTIA PARA OS MATERIAIS E SERVIÇOS: ......... meses (mínimo 12 meses), a contar da emissão do Atestado de Execução Satisfatória dos Serviços.

VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias, a contar da data fixada para a sessão pública deste pregão.

............................................ / ............. / ............/2021.

_________________________________
Assinatura do responsável

_________________________________
nome legível

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 63/2021

ANEXO III

MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PODER JUDICIÁRIO
Tribunal Regional Eleitoral do Estadode São Paulo

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º....../2021
Pelo presente instrumento, o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, C.N.P.J. N° 06.302.492/0001-56, com sede na rua Francisca Miquelina n° 123, São Paulo, Capital, neste ato representado por seu xxxxxx (autoridade competente), Sr. ................, nos termos da Lei n.º 10.520 de 17 de julho de 2002, do Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº. 7.892, de 23 de janeiro de 2013, alterado pelos de ns.º 8.250, de 23 de maio de 2014 e 9.488 de 30 de agosto de 2018 e legislação correlata, aplicando-se, no que couber, as disposições contidas no Decreto n.º 3.555 de 08 de agosto de 2000, alterado pelos de ns.º 3.693 de 20 de dezembro de 2000 e 3.784 de 06 de abril de 2001; diante do disposto no artigo 15, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei n.º 8.078 de 11 de setembro de 1990, e demais normas legais aplicáveis, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR e, de outro lado, ............................................................................., C.N.P.J. N.° ........../....-.., com sede na ........................................................, neste ato representada pelo Senhor .............................., C.P.F. .............. e R.G. ................., doravante denominada DETENTORA, firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.º XX/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:

I – DO OBJETO DA ATA – A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto registrar os preços para prestação de serviços de pintura de paredes, tetos, pisos, portas, portões, grades, calhas, rufos, esquadrias de madeira e esquadrias metálicas, reparos em revestimentos em parede, reparos e execução de forro de gesso tipo drywall nos Cartórios Eleitorais na cidade de São Paulo e nas dependências internas das sedes I, II e III, Anexos I, II, III e IV do TRE-SP, como discriminado no Anexo I (Termo de Referência) e Apêndices do Edital, por parte da empresa vencedora do Pregão Eletrônico Federal 63/2021 e estabelecer as demais regras e condições para sua execução. 
Parágrafo 1º – A existência de preços registrados não obriga o Tribunal a utilizar-se dos serviços que deles poderão advir, não cabendo, nesta hipótese, à DETENTORA, indenização de qualquer espécie.
Parágrafo 2º – As disposições constantes do Edital do Pregão Eletrônico Federal xx/2021 e os atos subsequentes com ele relacionados integram o presente instrumento para todos os efeitos.

II – DOS PREÇOS REGISTRADOS – Os preços para a prestação dos serviços objeto desta Ata serão praticados pela DETENTORA conforme segue:
Item	Descrição dos Serviços	Unid.	Quantidade Estimada	Preço
Unitário	
01	Pintura de teto e parede, internas e externas, com tinta acrílica até 3,0 m de altura (sem utilização de andaimes)	m² 	9.030	R$_____	
02	Pintura de teto e parede, internas e externas, com tinta acrílica acima de 3,0 m de altura (com utilização de andaimes)	m² 	5.260	R$_____	
03	Pintura de portas e esquadrias de madeira com esmalte	m² 	450	R$_____	
04	Pintura de portas e esquadrias de madeira com verniz filtro solar	m² 	72	R$_____	
05	Pintura de pisos com tinta acrílica	m² 	450	R$_____	
06	Pintura de faixa de sinalização de solo com tinta acrílica para demarcação	m	180	R$_____	
07	Pintura de sinalização de solo (extintor/hidrante/vaga de deficiente)	m² 	75	R$_____	
08	Pintura de calhas e rufos metálicos com esmalte	m	1.368	R$_____	
09	Pintura de esquadrias de ferro, incluindo portas metálicas, ferragem, grade, portão, caixilhos, janelas e venezianas com esmalte	m² 	1.150	R$_____	
10	Pintura de tubulação e corrimãos	m	292	R$_____	
11	Execução e reparos de painéis Dry-wall	m² 	600	R$_____	
12	Revestimento de argamassa em parede e teto	m² 	600	R$_____	
13	Remoção de Revestimento de argamassa em parede e teto	m²	600	R$_____	
14	Pintura de paredes externas em fachada, com aplicação de tinta acrílica por meio de acesso por corda.
	m² 	1.000	R$_____	

III – DOS PRAZOS, LOCAIS E HORÁRIO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS– A DETENTORA deverá executar os serviços, mediante agendamento, nos prazos estabelecidos no subitem 3.1 da cláusula 3 do Apêndice B do Edital, em local a ser definido pelo gestor da Ata dentre aqueles relacionados no Apêndice E, de acordo com as especificações da Nota de Empenho, respeitando-se o horário entre 8h e 18h, de segunda a sexta-feira.
Parágrafo único –Antes da efetiva execução, a DETENTORA deverá observar os procedimentos previstos no item 3 do Apêndice B do Anexo I (Termo de Referência).

IV – DO PRAZO DE GARANTIAPARA OS MATERIAIS E SERVIÇOS: A DETENTORA obriga-se a prestar garantia de ......... meses, a contar da emissão do atestado de execução satisfatória dos serviços.

V – DAS OBRIGACÕES DA DETENTORA – A DETENTORA, além da observância das disposições contidas na cláusula 11 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital, obriga-se a:
a) prestar os serviços solicitados, nas quantidades definidas no(s) pedido(s) a ser(em) emitido(s) pelo Tribunal, pelos preços registrados e nas condições contidas no Edital, Anexos e Apêndices; 
b) providenciar a atualização imediata de endereço, dos números de telefone, bem como o endereço de e-mail sempre que houver alterações destes;
c) assumir, como exclusivamente seus, os riscos e as despesas decorrentes, necessários à boa e perfeita execução do objeto desta Ata, cumprindo durante sua vigência todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais pertinentes e vigentes;
d) responsabilizar-se pela ocorrência de eventuais prejuízos em virtude de sua omissão na verificação prévia dos locais de realização dos serviços, abdicando-se de qualquer solicitação posterior por alegação de impossibilidade de realização do contrato por desconhecimentos circunstâncias passíveis de serem avaliados nesta fase;
e) indicar, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, um novo preposto, por intermédio de carta endereçada ao ÓRGÃO GERENCIADOR, nas ocasiões em que houver a substituição daquele anteriormente indicado na proposta definitiva de preços (Anexo II do Edital);
f) manter durante toda a execução da contratação as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, comprovando-as, a qualquer tempo, mediante solicitação do ÓRGÃO GERENCIADOR.
g) comprovar, a cada fatura emitida, a regularidade perante a RFB (Receita Federal do Brasil), e PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Justiça do Trabalho.

VI – DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR– O ÓRGÃO GERENCIADOR obriga-se a cumprir todas as obrigações constantes do Termo de Referência – Anexo I do Edital e, ainda, a:
a) designar servidor(es) para atuar(em) como gestor(es), em observância ao disposto no artigo 67 da Lei n.º 8.666/93, promovendo o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas por parte da empresa DETENTORA;
b) cumprir as regras e condições expostas nesta Ata, permitindo a execução do objeto de modo eficiente, fornecendo os meios e condições para que a DETENTORA possa cumprir os deveres e obrigações mencionados nesta Ata de Registro Preços, no Edital, Anexos e Apêndices;
c) efetuar o pagamento à DETENTORA de acordo com as condições de preços e prazos estabelecidos nesta Ata;
d) aplicar as penalidades descritas nesta Ata de Registro de Preços, em caso de inexecução de qualquer obrigação constante da Ata ou do Termo de Referência – Anexo I do Edital.

VII – DO PAGAMENTO– O pagamento do valor devido, conforme proposta da DETENTORA, será efetuado pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, após a execução do objeto, obedecendo ao disposto na cláusula XXIII do Edital e da cláusula 10do Termo de Referência.

VIII–DAVIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS– A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, de …. de ........ de .... a …. de ….... de ......

IX – DOREAJUSTE– Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência desta Ata de registro de preços, salvo o disposto nos artigos 17 a 19 do Decreto n.º 7.892/2013.

X – DAS PENALIDADES– A DETENTORA, em caso de inadimplência, e observado o regular procedimento administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da lei, ficará sujeita, isolada ou cumulativamente, às seguintes penalidades:
a) advertência – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para as quais tenha concorrido;
b) multa moratória diária, correspondente a 0,2% (dois décimos por cento) por dia de atraso, calculada sobre o valor da obrigação não cumprida dentro do prazo contratual, nas hipóteses de atraso injustificado ou não manutenção das condições de habilitação e qualificação, até o máximo de 30 (trinta) dias, após o qual o ÓRGÃO GERENCIADOR considerará como inexecução parcial ou total do ajuste, com as consequências previstas em lei e nesta cláusula;
b1) Findo o prazo da alínea anterior, se, por motivo justificado, a Administração entender ser o caso de receber o objeto, aplicar-se-á a multa nela prevista cumulativamente com os seguintes percentuais, podendo a qualquer tempo considerar que houve inexecução total do ajuste:
b1.1) 5% para atrasos de 31 a 40 dias;
b1.2) 10% para atrasos de 41 a 50 dias;
b1.3) 15% para atrasos superiores a 50 dias.
c) multa compensatória nas seguintes ocorrências:
c1) de até 30% (trinta por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho, nos casos de recusa da DETENTORA desta Ata de Registro de Preços em aceitá-la, ato que caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida;
c2) de até 30% (trinta por cento) sobre o valor do quantitativo remanescente na hipótese de não manutenção das condições de habilitação e qualificação que resultem no cancelamento da Ata de Registro de Preços;
c3) de até 30% (trinta por cento) sobre o valor do(s) serviço(s) não prestado(s) – observando-se que, independentemente da data de emissão do documento fiscal da DETENTORA, a efetividade da execução do serviço se dá no momento em que é atestada a prestação dos serviços – hipótese esta caracterizada, conforme o caso, como inexecução parcial ou total do ajuste;
c4) de até 30% (trinta por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho pelo inadimplemento de quaisquer outras cláusulas ou pela não manutenção das condições de habilitação e qualificação, podendo caracterizar inexecução parcial ou total do ajuste, dependendo do caso.
d) impedimento de licitar e contratar com a União, bem como o descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, nos termos do art. 7º da Lei n.º 10.520/02.
Parágrafo 1º–Para as empresas integrantes do Cadastro de Fornecedores do TRE-SP, a advertência prevista na alínea “a” será registrada em seu cadastro, sendo que o registro de três ocorrências resultará no descadastramento da empresa.
Parágrafo 2º – As multas previstas nas alíneas “b” e “c” poderão ser cumuladas com as penalidades das alíneas “a” e “d”.
Parágrafo 3º – Configuram-se como não manutenção da proposta, atrasos não justificados na execução dos serviços, ficando a DETENTORA sujeita à pena prevista na alínea “d”.
Parágrafo 4º –Somente serão analisados pela Administração os pedidos de prorrogação do prazo de execução que se apresentarem até a data final prevista para execução do serviço e instruídos com as justificativas e respectiva comprovação. Os pedidos instruídos em condições diversas serão indeferidos de pronto.
Parágrafo 5º – A multa prevista na alínea “c4” terá como base de cálculo o valor correspondente ao remanescente da Ata, na hipótese da rescisão decorrer da perda das condições de habilitação e qualificação por parte da detentora, ou, ainda, quando o juízo de oportunidade e conveniência da Administração indicar que o cancelamento da Ata for determinado por tal circunstância.
Parágrafo 6º – A multa, que será aplicada após regular procedimento administrativo, será descontada do pagamento devido pela Administração ou, na impossibilidade desta hipótese, deverá o montante correspondente ser recolhido pela DETENTORA ao Tesouro, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento da notificação. Inviáveis essas ocorrências, o valor da multa será cobrado judicialmente, em conformidade com a legislação específica.

XI – DO CANCELAMENTO DO REGISTRO– A DETENTORA terá seu registro cancelado quando:
a) descumprir as condições desta Ata de Registro de Preços;
b) não aceitar diminuir os preços registrados, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; 
c) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n.º 8.666/93, ou no art. 7º da Lei n.º 10.520/2002.
Parágrafo 1º– O cancelamento de registro, nas hipóteses previstas nas alíneas “a” e “c”, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente do ÓRGÃO GERENCIADOR.
Parágrafo 2º– O cancelamento do registro poderá ocorrer, ainda, por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovado e justificado, por razão de interesse público ou a pedido da DETENTORA.

XII – DAS DISPOSICÕES GERAIS
a) O compromisso só estará caracterizado mediante recebimento da Nota de Empenho ou instrumento equivalente decorrente desta Ata de Registro de Preços;
b) Quando, justificadamente, a contratação se revelar antieconômica ou quando houver necessidade específica de outra forma de execução, será assegurada à DETENTORA a preferência na licitação, em igualdade de condições, nos termos do artigo 16 do Decreto n.º 7.892/2013; 
c) A DETENTORA fica obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante o prazo de vigência desta Ata. 

XIII – DO FORO – O Foro da Seção Judiciária da Justiça Federal da Capital do Estado de São Paulo é competente para dirimir qualquer dúvida oriunda da presente Ata de Registro de Preços, com renúncia expressa a qualquer outro que as partes tenham ou venham a ter, por privilegiado ou especial que seja.

São Paulo, xx de xxxxxxx de 2021.

xxxxxxxxxxx
Autoridade Competente
___________________________________
Empresa: xxxxxxxxxxxxx
C.N.P.J n.º : xx.xxx.xxx/xxxx-xx
Endereço: xxxxxxxxxxxxxx
CEP:  xxxxx-xxx
Telefone: xxxxxxxx
e-mail: 
Representante:
R.G.: x.xxx.xxx
C.P.F.: xxx.xxx.xxx-xx