Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Estudos Preliminares – v. 3.0

	1 – Identificação do Estudo Preliminar 

Aquisição de 855 (oitocentas e cinquenta e cinco) unidades de webcam com resolução mínima HD 720p e microfone embutido para realização de videoconferências e utilização para atendimento por balcão virtual, pelos cartórios eleitorais e áreas da Secretaria do TRE-SP.

	2 – Análise de Viabilidade da Contratação

2.1 – Definição e a especificação dos requisitos

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ – considerando as dimensões continentais do país, que impõem a necessidade de otimizar custos na realização das atividades jurisdicionais e das diversas atividades correcionais, tornando-as mais eficientes, desenvolveu o Sistema Nacional de Videoconferência, uma solução tecnológica que possibilita a transmissão instantânea de imagem e voz através da rede mundial de computadores, estabelecendo um canal de comunicação direto, rápido, seguro e eficaz entre a Corregedoria Nacional de Justiça e as unidades jurisdicionais brasileiras.

Através do Provimento nº 75, de 06 de setembro de 2018, foi estabelecido que todas as unidades jurisdicionais de primeiro e segundo graus e de Tribunais Superiores, deverão ser dotadas de equipamentos necessários à transmissão de voz e imagens em tempo real, atendendo aos requisitos técnicos mínimos constantes no Anexo I, tais como webcams com resolução mínima HD 720p e microfone embutido.

Por sua vez, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, considerando a emergência de saúde pública ocasionada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), através do Provimento conjunto da Presidência e Corregedoria nº 01/2021, regulamentou o atendimento ao público externo, compreendido por advogados e partes atuantes nos processos judiciais em trâmite nos respectivos graus de jurisdição, por meio de Balcão Virtual, na Secretaria ou nos Cartórios Eleitorais.

Para suprir essas necessidades faz-se necessário a aquisição de webcams, com boa qualidade de imagem e captação de som, para envio a todos os cartórios que compõem a justiça eleitoral, como também para uso na Secretaria do TRE-SP, para além do balcão virtual, nas reuniões por videoconferência que muitas vezes precisam ser realizadas por equipamentos diversos que possibilitem o acesso e compartilhamento de arquivos, como também para a Assistência de Portaria, para a identificação de visitantes.

A quantidade solicitada visa atender 393 (trezentos e noventa e três) Zonas Eleitorais, com 2 webcams para cada uma. Além disso, seriam destinadas 22 webcams para a Secretaria (sendo 1 unidade para a Presidência, 1 para a CRE, 1 para a DG, 1 para cada Gabinete dos Juízes e 1 para cada Secretaria e Assessoria do TRE-SP), 4 para o balcão virtual da SJ e 3 para a Portaria. O saldo restante comporá a reserva técnica de 5%.

Demanda alinhada ao Objetivo 4 do PETIC: garantir a infraestrutura e os recursos tecnológicos adequados às atividades do TRE-SP.

2.2 – Identificação das diferentes Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação

Conjuntos integrados de equipamentos para vídeo conferência.

2.3 – Análise e a comparação entre os custos totais das Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação identificadas

Webcams com resolução mínima HD 720p e microfone embutido, custam em média R$ 404,33 (quatrocentos e quatro reais e trinta e três centavos), conforme pesquisas abaixo, realizadas em março de 2021:

https://www.lojasti.com.br/c505e?gclid=CjwKCAjw9MuCBhBUEiwAbDZ-7s6kn04PLZfggN7CQxpVuBQqr_SYrx_ZfFgDDX30cE8Wp5kM2kTM2BoCgvsQAvD_BwE

R$289,00	https://www.logitechstore.com.br/camera-webcam-full-hd-logitech-c920

R$449,00	https://www.americanas.com.br/produto/2417069530?opn=YSMESP

R$ 474,99	

Os conjuntos integrados de equipamentos para vídeo conferência possuem recursos diversos, controle remoto para facilitar a operação e conjuntos de microfones para captação de som de qualidade, mas possuem custo elevado que pode variar de aproximadamente R$1.000,00 (mil) até R$7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), conforme pesquisas abaixo, realizadas em março de 2021:

https://www.processtec.com.br/camera-de-conferencia-logitech-group-hd-960-001054?origem=gs&gclid=CjwKCAjw9MuCBhBUEiwAbDZ-7iOXg-2oEwqR_aiexPXzXEg8MWxrv_mIIW0GetxKpkc-XPnxkihkphoCu4YQAvD_BwE

R$7.493,20	https://www.tech2go.com.br/cameras-e-filmadoras/camera-logitech-bcc950-960-000866?parceiro=9166&gclid=CjwKCAjw9MuCBhBUEiwAbDZ-7sszGnN4vhYONFW3N6W91uIGH6fh2bKO95vBPQE8pdY3TlHwonr68BoCv0YQAvD_BwE

R$1.076,77	

2.4 – Escolha da Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação e justificativa.

As webcams com as especificações propostas atendem as exigências do Provimento nº 75 do CNJ, garantindo boa qualidade de som e imagem para as vídeo conferências, como ainda poderão ser utilizadas para o atendimento de balcão virtual, conectadas a um micro do cartório ou da Secretaria do TRE-SP.
Os conjuntos integrados para vídeo conferência apresentam valor maior e são mais indicadas para reuniões com mais integrantes, já que conferem maior captação de imagem e áudio.

2.5 – Avaliação das necessidades de adequação do ambiente do órgão para viabilizar a execução contratual

Não há necessidade de adequação do ambiente para a utilização do produto. Os equipamentos serão utilizados com os computadores existentes nas Zonas Eleitorais.

	3 – Sustentação do Contrato

3.1 – Recursos materiais e humanos

As webcams enviadas às Zonas Eleitorais serão instaladas pelos próprios usuários, de acordo com orientações da STI. No caso dos equipamentos destinados à Secretaria do tribunal, a instalação será feita por técnicos da ScEI.

3.2 – Continuidade do fornecimento da Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação

O registro de preço garante a possibilidade de aquisição de acordo com a necessidade e a disponibilidade orçamentária, durante a validade da Ata.

3.3 – Atividades de transição contratual e de encerramento do contrato

Não se aplica.

3.4 – Regras para estratégia de independência do órgão com relação à empresa contratada

Não se aplica.

	4 – Estratégia para a Contratação
4.1 – Natureza do objeto

Webcam com as seguintes características:

a)	Captura de foto e vídeo;
b)	Resolução mínima de 1 MP para fotos;
c)	Resolução mínima HD 720 p com 30 quadros por segundo;
d)	Interface de conexão USB 2.0;
e)	Microfone embutido;
f)	Clip de fixação ao monitor;
g)	Comprimento mínimo do cabo: 1,5m
h)	Compatibilidade com Windows 7, Windows 8 e Windows 10;
i)	Garantia mínima de 12 (doze) meses, contados da data efetiva de entrega do produto.

4.2 – Parcelamento do objeto com a demonstração da viabilidade ou não da divisão

A aquisição poderá ser solicitada de acordo com a necessidade e a disponibilidade orçamentária no período de validade da ata registrada.

4.3 – Adjudicação do objeto com a indicação e justificativa da forma escolhida

Para uma única empresa vencedora do Pregão Federal.

4.4 – Modalidade e o tipo de licitação 

Pregão Federal de menor preço para o registro de preços de 855 (oitocentos e cinquenta e cinco) webcams.

4.5 – Classificação orçamentária e indicação da fonte de recurso

Verba ordinária.

4.6 – Vigência e a indicação do prazo de garantia dos bens e/ou prestação dos serviços contratados

A garantia deverá ser mínima de 12 (doze) meses, onsite, contados da data efetiva de entrega do produto.

4.7 – Equipe de Apoio à Contratação

STI e SAM.

4.8 – Equipe de Gestão da Contratação

SAM.

	5 – Análise de Riscos
5.1 – Identificação dos principais riscos

A impossibilidade de registro de ata pode prejudicar a aquisição e o fornecimento de webcams para uso nos cartórios e áreas específicas da Secretaria do Tribunal. Dada a situação de pandemia atualmente vigente, que exige a realização de trabalho remoto, pode haver prejuízo na realização de reuniões ou qualquer atividade que necessite da comunicação através de vídeo conferência, além do atendimento por balcão virtual que hoje só é possível através do uso de um único notebook pertencente aos cartórios.

5.2 – Mensuração das probabilidades de ocorrência e dos danos potenciais relacionados a cada risco identificado

A impossibilidade de registro de ata é de probabilidade média. 
5.3 – Ações previstas para reduzir ou eliminar as chances de ocorrência

O processo para o registro da ata deve iniciar imediatamente ou adesão a alguma Ata vigente.

5.4 – Ações de contingência

Poderão ser utilizadas as câmeras embutidas dos notebooks enquanto não for realizada a aquisição das webcams.

5.5 – Responsáveis pelas ações de prevenção dos riscos e dos procedimentos de contingência

Item	Risco	Probabilidade de ocorrência	Danos	Ações de mitigação	Responsáveis	Ações de contingência	Responsáveis	
1	A impossibilidade de registro de ata pode prejudicar a aquisição e o fornecimento de webcams para uso nos cartórios e áreas específicas da Secretaria do Tribunal.	Média	Prejuízo na realização de reuniões ou qualquer atividade que necessite da comunicação através de vídeo conferência e no atendimento por balcão virtual.	Iniciar processo de registro de ata imediatamente ou adesão a alguma Ata vigente	STI/ SAM	Poderão ser utilizadas as câmeras embutidas dos notebooks enquanto não for realizada a aquisição das webcams.	STI / SAM	

	6 – Declaração de Viabilidade da Contratação

Declaramos que a contratação é viável. 

São Paulo, 25 de março de 2021.

Equipe de Planejamento da Contratação	
Papéis	Nome	E-mail	Fone	
Integrante Técnico	Carina Permagnani Perez Santana	carina.santana@tre-sp.jus.br	3130-2297	
Integrante Técnico	Eduardo Marconcim Pfeiffer	eduardo.pfeiffer@tre-sp.jus.br	3130-2307	
Integrante Administrativo	Vânia Guarnieri	vania.guarnieri@tre-sp.jus.br	3130-2175	
Integrante Administrativo	Aline Cristina G. dos Santos Gadret	aline.santos@tre-sp.jus.br	3130-2145