PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 32/2021

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1 – OBJETO

O objeto da presente licitação consiste no Registro de Preços para aquisição de material de impermeabilização necessário à manutenção predial dos imóveis que sediam as unidades eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

2 – JUSTIFICATIVA

2.1. Justifica-se a aquisição de material de impermeabilização para assegurar a execução da manutenção emergencial, corretiva, preventiva e preditiva da estrutura física do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na Capital e, eventualmente, no interior e litoral, em conformidade com os padrões estabelecidos na legislação e normas técnicas vigentes. A manutenção predial prestada pela Assistência de Serviços e Reparos Civis (AstRSC) tem por escopo atender às diretrizes administrativas pautadas no planejamento estratégico e metas de sustentabilidade socioambiental do TRE-SP, a fim de garantir a recuperação e conservação da capacidade funcional das edificações; atender às necessidades de segurança, saúde e higiene aos usuários e facilitar o acesso da população ao serviço prestado pela Justiça Eleitoral.

2.2. A estrutura física do TRE-SP abrange área correspondente a 60.000m², contendo mais de 200.000 metros lineares de infraestrutura hidráulica, com tubos e conexões; centenas de vasos sanitários com as respectivas válvulas de descarga; centenas de pias, torneiras, lavatórios e metais sanitários; 60.000 m² de área de piso; 11.000m² de telhados e coberturas planas; 13.000m² de paredes azulejadas; 150.000m² de paredes e tetos rebocados com acabamento em pintura, dentre outros itens.

2.3. Justifica-se a especificação do material de impermeabilização para assegurar a garantia legal, performance, durabilidade, resistência, desempenho, rendimento, eficiência e economicidade, refletindo no aumento da vida útil das manutenções prediais prestadas, na redução dos desperdícios e prejuízos causados à Administração e na diminuição ou anulação dos riscos de aquisição de produtos nocivos à saúde e não sustentáveis. 

3 – DESCRIÇÃO

ITEM	QUANTIDADE	DESCRIÇÃO	PREÇO UNITÁRIO MÁXIMO ACEITÁVEL	
1	20
Bisnaga 280g 	Adesivo selante flexível de alta aderência à base de polímeros sintéticos, para união e vedação de calhas de zinco ou PVC, pingadeiras galvanizadas, rufos, telhas, junções e emendas em geral – conhecido comercialmente como veda calha, cor cinza, apresentado em bisnaga/cartucho de 280g. Produtos referência: VEDA CALHA WEBER QUARTZOLIT 280g e VEDA CALHA TEK BOND 280 g.ou equivalente, ou similar, ou de melhor qualidade.

R$ 19,19	
2	20
caixa c/ 18kg	Argamassa impermeabilizante, semiflexível, bicomponente, a base de cimentos, aditivos minerais e polímeros de alta capacidade impermeabilizante, aderência e resistência mecânica, apresentada em caixa de 18kg. Produtos referência: SIKA TOP 100 (SIKA) e VIAPLUS 1000 ( VIAPOL) ou equivalente ou de melhor qualidade.	

R$ 45,69	
3	20
rolo c/ 10m	Fita asfáltica impermeabilizante, autoadesiva, para vedação e reparos, produzida com asfalto elastomérico e na face exposta uma película aluminizada flexível, apresentada em rolo de 10,0m de comprimento por 0,15m de largura. Produtos referência: VIAFLEX FITA (VIAPOL), DRYKOFITA ALUMINIO (DRYKO), DENVER FITA (DENVER) ou equivalente ou de melhor qualidade.	

R$38,30	
4	40
rolo c/ 10m	Fita asfáltica impermeabilizante, autoadesiva, para vedação e reparos, produzida com asfalto elastomérico e na face exposta uma película aluminizada flexível, apresentada em rolo de 10,0m de comprimento por 0,90 a 0,94m de largura. Produtos referência: VIAFLEX FITA (VIAPOL), DRYKOFITA ALUMINIO (DRYKO), FITA MULTIUSO AUTOADESIVA (VEDACIT) ou equivalente ou de melhor qualidade.	

R$ 199,99	
5	40
rolo c/ 10m	Manta asfáltica impermeabilizante, aplicação a maçarico, produzida com asfalto modificado com polímeros e elastômeros estruturada com véu não tecido de poliéster e na face exposta uma película aluminizada flexível, tipo II, 3,0mm de espessura, apresentada em rolo de 10,0m de comprimento por 1,0m de largura.
Produtos referência: VIAPOL LAJE ALUMÍNIO (VIAPOL), SIKA MANTA ALUMÍNIO (SIKA) ou equivalente ou de melhor qualidade.	

R$ 249,96	
6	40
rolo c/ 10m	Manta asfáltica impermeabilizante (aplicação a maçarico) produzida com asfalto modificado com polímeros elastoméricos, estruturada com véu não tecido de poliéster com 3,0 mm de espessura, revestida com camada de polietileno em ambas as faces, classificada como tipo II pela ABNT/ NBR 9952/2007, apresentada em rolo de 10,0m de comprimento por 1,0m de largura. Produtos referência: VIAPOL LAJE CLASSIC POLIÉSTER (VIAPOL) E MANTA ASFÁLTICA VEDAMAX POLIÉSTER II (VEDACIT) ou equivalente ou de melhor qualidade.	

R$ 379,13	
7	40
galão de 3,6
litros	Primer à base d’água composta de asfaltos modificados e aditivos, isenta de solventes e compostos orgânicos voláteis, com secagem rápida para aplicação a frio sobre superfícies de concreto, argamassa, alvenaria, PVC, fibra de vidro, entre outros. Apresentado em galão de 3,6 litros.
Produtos referência: ECOPRIMER (VIAPOL), DENVERMANTA PRIMER ACQUA(DENVER) ou equivalente ou de melhor qualidade.	

R$ 52,87	
8	25
Embalagem/balde
18 KG	Manta líquida. Impermeabilizante à base de resina acrílica, formando sobre a superfície uma membrana flexível, impermeável e elástica, para aplicação em lajes e coberturas expostas e sujeitas a intempéries. Cor: branca. Fornecida em balde de 18kg. Produtos referência: VIAFLEX BRANCO (VIAPOL), VEDAPREN BRANCO (VEDACIT) ou equivalente ou de melhor qualidade.	

R$ 234,90	

4 – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

4.1 – Os materiais deverão atender às determinações legais vigentes e às normas e especificações constantes deste Edital e respectivo Termo de Referência, às recomendações do fabricante e ao Código de Defesa do Consumidor.

4.2. – Todos os materiais deverão ser entregues acompanhados da FISPQ - FICHA DE INFORMAÇÕES DE SEGURANÇA DE PRODUTOS QUÍMICOS.

5 – PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

5.1 –Prazo de entrega: máximo de até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho, devolvida digitalizada e assinada na forma prevista no subitem 7.2 deste Termo de Referência. 

5.2 – Local de entrega: Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, bairro Santa Cecília, CEP 01201-020, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, na Seção de Logística/Recebimento.

5.2.1 -Durante o período de restrição de circulação de pessoas dentro da sede do TRE-SP, em razão da manutenção dos protocolos sanitários visando ao combate da COVID – 19, o agendamento da entrega do material deverá ser feito, excepcionalmente, por meio do e-mail: astrec@tre-sp.jus.br.

6 – PRAZO DE VALIDADE E DA GARANTIA

6.1 - No ato da entrega os produtos deverão dispor, no mínimo, 80 % (oitenta por cento) do prazo de validade a partir da data de fabricação.

6.2 - Segue planilha com a validade do produto referente a cada item descrito no Item 3 deste Termo de Referência.

ITEM	VALIDADE	ITEM	VALIDADE	
1	12 meses	5	60 meses	
2	9 meses	6	60 meses	
3	24 meses	7	12 meses	
4	24 meses	8	24 meses	

6.3 – Prevalecerá a garantia legal ou do fabricante, o que for mais vantajoso à Administração.

7 – RECEBIMENTO DO PRODUTO

7.1 – Conforme a necessidade do ÓRGÃO GERENCIADOR, o GESTOR fará a respectiva requisição de material junto à DETENTORA, mediante emissão de correio eletrônico, acompanhada da respectiva nota de empenho.

7.2 – Recebido o correio eletrônico, a DETENTORA deverá assinar, digitalizar e devolver, no endereço eletrônico informado pelo GESTOR da Ata, a Nota de Empenho no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.

7.3 – O material deverá ser fornecido pela DETENTORA, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho devolvida digitalizada e assinada, na forma prevista no subitem anterior.

7.4 – A entrega dos produtos deverá ser agendada com o GESTOR, com antecedência mínima de até 02 (dois) dias úteis.

7.5 – O recebimento do material objeto da presente Ata de Registro de Preços (ARP) dar-se-á:

7.5.1 – Provisoriamente, quando da entrega do material no local indicado nosubitem5.2, ocasião em que será conferida a conformidade do material com o descritivo constante das faturas/notas fiscais e emitido recibo provisório, apenas para efeito de localização física do material. 
Observação: As disposições contidas no subitem 7.5.1 não impedem a devolução imediata, no ato da entrega, do(s) material(ais) à DETENTORA, quando verificada a inadequação do(s) mesmo(s) às especificações e marcas constantes na ARP.

7.5.2 – Definitivamente, pelo GESTOR, averiguada a conformidade do material com as exigências determinadas na Ata de Registro de Preços e, especialmente, com as especificações técnicas dispostas nas cláusulas 3 e 4 deste Anexo, com emissão de recibo definitivo enviado à DETENTORA por correio eletrônico.

7.6 – Considerar-se-á como data efetiva de entrega aquela aposta no atestado de conformidade emitido pelo GESTOR que se dará após a devida conferência do produto, no prazo máximo de até 15 (quinze) dias úteis contados do recebimento provisório subitem7.5.1).

7.6.1 – No caso de constatação de não conformidade, a data efetiva da entrega será a da regularização total da(s) pendência(s).

7.7 – Os produtos serão rejeitados nos seguintes casos e condições:

7.7.1 – De imediato, no ato da entrega, quando verificada DIVERGÊNCIA com:

a) à cláusula 4deste Termo;

b) com as especificações técnicas contidas na Ata de Registro de Preços; e 

c) com a alínea “a” do subitem8.5 deste Termo.

7.7.2 – Durante o período provisório, pelos mesmos motivos discriminados no item anterior, quando não detectados no ato da entrega;

7.7.3 – A qualquer tempo ou durante a utilização do material, quando apresentarem vícios ocultos detectados e denunciados no prazo de até 90 dias corridos da verificação.

8 – OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

A DETENTORA obriga-se:
8.1 – A fornecer os produtos objeto dessa Ata de registro de Preços (ARP) que atendam às seguintes condições:

a) produtos fabricados em consonância com as normas da ABNT;
b) produtos que atendam as especificações determinadas nas cláusulas 3 e 4 do Termo de Referência;
c) fornecer os equipamentos necessários ao transporte e à descarga dos mesmos.

8.2 – No prazo máximo de até 02 (dois) dias úteis, assinar, digitalizar e devolver por e-mail a notificação da Nota de Empenho encaminhada via correio eletrônico pelo TRE-SP;

8.3 – Fornecer o material solicitado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias corridos, contados da devolução eletrônica ao TRE-SP da nota de empenho digitalizada e assinada;

8.4 – Agendar com o GESTOR a entrega dos produtos, com antecedência mínima02 (dois) dias úteis;

8.5 – Fornecer o material objeto da presente Ata nas seguintes condições:

a) NOVO (sem qualquer indício de utilização anterior), de acordo com as especificações, marcas, validades e preços indicados na Ata de Registro de Preços (ARP), em perfeito estado e condições de utilização, sem avarias causadas por transporte inadequado ou ação do tempo, de acordo com as normas da ABNT e do INMETRO pertinentes;
b) Proceder à entrega dos produtos solicitados no local e horário agendados com o GESTOR, de acordo com a solicitação do ÓRGÃO GERENCIADOR, dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos;
c) Acondicionado, quando couber, em embalagens apropriadas para o armazenamento, fazendo constar a descrição do produto e incluindo: marca, modelo (quando houver), data de fabricação e validade de acordo com as características do produto.

8.6 – Responsabilizar-se pela qualidade dos produtos fornecidos, bem como, sua adequação à legislação e às normas técnicas vigentes, na forma da lei, mesmo após seu recebimento definitivo;

8.7 – Acatar às orientações do ÓRGÃO GERENCIADOR, sujeitando-se a mais ampla e irrestrita fiscalização, prestando os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas, comunicando, por escrito, sobre quaisquer anormalidades, que venham afetar a execução da Ata;

8.8 – Responsabilizar-se pela segurança do trabalho de seus funcionários e pelos atos por eles praticados, por eventuais danos pessoais e materiais causados a terceiros, durante o transporte e a descarga dos materiais nos locais indicados para a entrega;

8.9 – Observar o uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), quando se fizerem necessários, para a descarga dos materiais;

8.10 – Manter disciplina nos locais de descarga dos materiais, retirando imediatamente, mediante comunicação do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e por motivo devidamente justificado, qualquer profissional considerado inadequado para o exercício da função;

8.11 – Assumir todas as responsabilidades e tomar as medidas necessárias ao atendimento dos seus profissionais, acidentados ou com mal súbito;

8.12 – Responsabilizar-se, após regular processo administrativo, arcando com as despesas para a restauração, substituição ou indenização, nos casos de:

a) danos materiais que venham a ocorrer nos equipamentos, instalações, prédios e veículos de servidores ou de terceiros, em razão da descarga dos materiais;
b) danos que venham a ser causados por profissional a seu serviço na execução do ajuste por negligência, imperícia, imprudência ou dolo;
c) danos pessoais causados diretamente por seus profissionais, no local de entrega dos materiais, aos servidores do TRE-SP ou a terceiros;
d) acidentes de que possam ser vítimas seus profissionais.

8.13 – Manter-se, durante toda a execução do contrato, compatível com as obrigações assumidas, incluídas todas as condições de habilitação e qualificação e valores exigidos no procedimento licitatório;

8.14– Observar, durante a execução deste objeto, todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais pertinentes e vigentes, inclusive as normas ambientais aplicáveis e as de segurança do TRE-SP, sendo o único responsável por prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa;

8.15 – Fornecer sempre, à medida que forem vencendo os prazos de validade da documentação apresentada, novo(s) documento(s) que comprove(m) todas as condições de habilitação e qualificação exigidas para contratação, bem como os que comprove(m) a sua compatibilidade com as obrigações assumidas;

8.16 – Prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente Ata de Registro de Preços.

9 – OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR

São obrigações do órgão gerenciador:

9.1 – Solicitar via correspondência eletrônica, o fornecimento de material cujos preços encontram-se registrados na presente Ata de Registro de Preços;

9.2 – Emitir Nota de Empenho no valor total correspondente ao material solicitado em cada pedido;

9.3 – Acompanhar e fiscalizar a perfeita execução da Ata de Registro de Preços, atestando a entrega do material, objeto do presente ajuste;

9.4 – Propiciar todas as facilidades indispensáveis à entrega dos materiais objeto deste ajuste;

9.5 – Notificar à DETENTORA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas na execução deste ajuste para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias, sem ônus para o ÓRGÃO GERENCIADOR;

9.6 – Rejeitar qualquer material entregue em desacordo com as especificações constantes na Ata de registro de Preços;

9.7 – Solicitar que seja substituído o material que não atender às especificações constantes na Ata de registro de Preços;

9.8 – Atestar as faturas correspondentes, por intermédio do GESTOR, designado pela Administração.

Observação: não constitui obrigação do ÓRGÃO GERENCIADOR a aquisição dos itens objeto da presente Ata de Registro de Preços.