Documento de Oficialização da Demanda
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

1 – Identificação da Área Demandante	
Unidade/Setor: Seção de Engenharia e Arquitetura e Seção de Manutenção
de Edificações	Data: 08/09/20	
Nome do Projeto: Aquisição de 6 (seis) licenças do programa REVIT versão 2021	
Custo Estimado: R$ 174.000,00	
Responsável pela Demanda: Fernando Ortiz Martinz	
E-mail: fernando.martinz@tre-sp.jus.br	Fone: 3130-2825	
1.1 – Indicação do Integrante Demandante	
Nome: Fernando Ortiz Martinz		
E-mail: fernando.martinz@tre-sp.jus.br	Fone: 3130-2825	
2 – Necessidade da solicitação	
Aquisição de 6 (seis) licenças do programa REVIT versão 2021 para elaboração de projetos de engenharia e arquitetura na ScEA e na ScME.

Esta demanda se alinha ao objetivo 4 do PETIC, que busca garantir a infraestrutura e os recursos tecnológicos adequados às atividades do TRE-SP.

A CGMP, da qual fazem parte a ScEA e a ScME, possui hoje 2 (duas) licenças multiusuário do pacote AEC Collection 2019, adquiridas por meio do SEI 0035420-66.2018.6.26.8000 e que expirarão em Dezembro/2020.

Por meio da Ata de registro de Preços do SEI 0050084-68.2019.6.26.8000 serão adquiridas 6 (seis) licenças do REVIT 2020 até Dezembro/2020. Assim, até o final de 2020 haverá 6 licenças de REVIT usuário púnico disponíveis para a CGMP.

Porém estas licenças são em quantidade insuficiente para os trabalhos desenvolvidos, uma vez que esta coordenadoria possui hoje 14 (quatorze) servidores e 3 (três) estagiários que utilizarão este software.

Desta forma, é necessário que seja feita a aquisição de mais 6 (seis) licenças deste software, de modo a possibilitar que mais colaboradores da CGMP possam trabalhar concomitantemente em seus projetos.

A modalidade de registro de preços gera a possibilidade de ampliação do número de licenças à medida que mais servidores estejam trabalhando com este software.	
3 – Motivação e demonstrativo de resultados a serem alcançados com a solução	
Motivação:

O projeto de arquitetura e engenharia baseado em CAD, cuja metodologia é atualmente adotada no TRE-SP, tem se tornado obsoleto. Gradativamente, ele tem sido substituído por técnicas de Modelagem de Informações da Construção (em inglês, sigla BIM) na Administração Pública.

De acordo com o site http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/ce-bim (grifo nosso), “o Building Information
Modelling (BIM) é um modelo de gestão da informação utilizado principalmente na construção civil que abrange geometria, relações espaciais, informações geográficas, as quantidades e as propriedades construtivas de componentes. O modelo é utilizado para demonstrar todo o ciclo de vida da construção, incluindo os processos construtivos e fases de instalação, e para fornecer informações sobre qualidade e quantidades de materiais, segurança, custos, prazos de construção, eficiência	

1 – Identificação da Área Demandante	
energética e periodicidade de manutenções preventivas. Sua utilizaç ão eleva o nível de confiabilidade dos projetos e processos de planejamento e controle de obras, gerando aumento da produtividade e economicidade, além de resultar em diminuiç ão de custos e de riscos relacionados a construção de edificações e infraestrutura. ”

O DECRETO Nº 9.983, DE 22 DE AGOSTO DE 2019 da Presidência da República instituiu o Comitê Estratégico de Implementação do BIM (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D9983.htm), e recentemente o DECRETO Nº 10.306, DE 2 DE ABRIL DE 2020 estabeleceu a utilização do BIM na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia realizada pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal.

O Livreto da estratégia BIM BR, disponível em http://www.mdic.gov.br/images/REPOSITORIO/sdci/CGMO/Livreto_Estrat%C3%A9gia_BIM_BR_vers%C3%A3o_site_MDIC.pdf, estabelece os seguintes prazos e metas para implantação de BIM na Administração Pública:

A partir de janeiro de 2021:a exigência de BIM se dará na elaboração de modelos para a arquitetura e engenharia nas disciplinas de estrutura, hidráulica, AVAC e elétrica na detecção de interferências, na extração de quantitativos e na geração de documentação gráfica a partir desses modelos;
A partir de janeiro de 2024: os modelos deverão contemplar algumas etapas que envolvem a obra, como o planejamento da execução da obra, na orçamentação e na atualização dos modelos e de suas informações como construído (“as built”). Além das exigências da primeira fase;
A partir de janeiro de 2028: passará a abranger todo o ciclo de vida da obra ao considerar atividades do pós-obra. Será aplicado, no mínimo, nas construções novas, reformas, ampliações ou reabilitações, quando consideradas de média ou grande relevância, nos usos previstos na primeira e na segunda fases e, além disso, nos serviços de gerenciamento e de manutenção do empreendimento após sua conclusão.

Desta forma, se justifica a necessidade de aquisição de um software baseado em BIM, com modelos para planejar, projetar, construir e gerenciar edifícios e infraestruturas, oferecendo suporte a um processo multidisciplinar, para trabalhos colaborativos, atendendo a demanda da CGMP e o previsto nos decretos federais.

O software mais adequado à esta tarefa é o REVIT do fabricante AUTODESK, pois:

Há familiaridade com os produtos da AUTODESK, em específico o AUTOCAD e o REVIT, utilizados atualmente para projetos na CGMP. Desta forma, o tempo de aprendizado do REVIT será reduzido se comparado a software de outro fabricante;
A ScEA e a ScME já desenvolvem projetos utilizando o REVIT;
Servidores da ScEA e a ScME tem sido treinados desde 2018 na utilização do REVIT. Temos licenças em uso deste software.

Resultados a serem alcançados com a solução:

Atualização dos métodos de trabalho e de projeto na CGMP com as novas tecnologias de mercado. Cabe ressaltar que o AUTOCAD está sendo gradativamente descontinuado pela AUTODESK;
Aumento da eficiência e de produtividade na elaboração de projetos de engenharia e arquitetura. O REVIT compatibiliza automaticamente as áreas de engenharia e arquitetura de um projeto e gera planilhas de materiais. Atualmente a compatibilização e o levantamento de materiais são feitos manualmente;
Redução de custos de engenharia e de revisões de projetos.	
4 – Alinhamento entre a demanda e o PEI ou PETIC	
Demanda alinhada ao Objetivo 4: garantir a infraestrutura e os recursos tecnológicos adequados às atividades do TRE-SP.	

1 – Identificação da Área Demandante	
5 – Demanda incluída no Plano de Contratações de STIC?	
Sim. PC 2021	
6 – Designação da Equipe de Planejamento da Contratação	
Nos termos do artigo 12, §7º, inciso IV da Resolução CNJ nº 182/13, designo os servidores indicados (itens 1.1 e 7) para atuarem na
Equipe de Planejamento da Contratação.
À equipe para ciência da designação. Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material	
7 – Indicação dos integrantes técnicos e administrativos	
Papel	Nome	E-mail	Fone	
Integrante Técnico	Fernando Ortiz Martinz	fernando.martinz@tre-
sp.jus.br	3130-
2825	
Integrante Técnico	Renata Vidon de Carvalho	renata.vidon@tre-sp.jus.br	3130-
2327	
Integrante administrativo	Vânia Cristina Guarnieri	vania.guarnieri@tre-
sp.jus.br	3130-
2175	
Integrante administrativo	Aline Cristina Gomes dos Santos Gadret	aline.santos@tre-sp.jus.br	3130-
2145	

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO ORTIZ MARTINZ, CHEFE DE SEÇÃO, em 08/09/2020, às 16:45, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALESSANDRO DINTOF, SECRETÁRIO, em 08/09/2020, às 19:34, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ALINE CRISTINA GOMES DOS SANTOS GADRET, CHEFE DE SEÇÃO, em 08/09/2020, às 19:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por RENATA VIDON DE CARVALHO, CHEFE DE SEÇÃO, em 10/09/2020, às 14:47, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por VÂNIA CRISTINA GUARNIERIE, CHEFE DE SEÇÃO, em 10/09/2020, às 15:54, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-sp.jus.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 2109056 e o código CRC 806D84F3.

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