Estudos Preliminares
Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo
Estudos Preliminares - v. 2.1
<Despesas inferiores a R$ 80.000,00 – Art. 12, § 3º da Res. CNJ 182/2013>

1	– Identificação do Estudo Preliminar

O presente estudo visa analisar a viabilidade da aquisição de 2 licenças para o software Adobe Acrobat, utilizado na aplicação de digitalização de documentos, possuindo recursos de indexação “full text” por OCR, extração de páginas e imagens e geração customizável de documentos em PDF (incluindo a produção de “PDF/A” para preservação, seguindo as especificações ISO 19005), dentre outras funcionalidades.

2	– Análise de Viabilidade da Contratação
2.1	– Definição e a especificação dos requisitos Os requisitos necessários são:
•	Possuir recursos de indexação “full text” por OCR;
•	Extração de páginas e imagens;
•	Geração customizável de documentos em PDF (incluindo a produção de “PDF/A” para preservação, seguindo as especificações ISO 19005);
•	Compatibilidade com hardware e sistemas operacionais de 64 bits, de forma a alcançar um maior aproveitamento e desempenho dos computadores na utilização das ferramentas durante o desenvolvimento de instruções e cursos, de forma a garantir a produtividade

Item	Quantidade de Licenças (unidade)	
Descrição	
Fabricante	
Idioma	
Plataforma	
Versão Mínima	
Categoria	
Formato de entrega	
Part Number	

Único	

02	
Aquisição da licença Adobe Acrobat PRO 2020 com OCR	

ADOBE	

Português	
Windows 10	
PRO 2020	
Full / Perpétua	
Mídia ou Download	

65310750AF01A00	
Quadro 1 – Descritivo

2.2	– Identificação das diferentes Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação Soluções similares pesquisadas:

Nitro Pro 11:
Criação, edição de textos e imagens em pdf Conversão e junção de arquivos formato pdf
Transforma imagens escaneadas em arquivos pdf pesquisáveis Permite inserir, apagar e organizar páginas em um pdf Aquisição: através do site: https://www.gonitro.com/

Qoppa PDF Studio 8 Pro:
Cria e edita documentos PDF Converte arquivos PDF em imagens Criar PDF a partir de imagens
Extrai texto de documentos PDF Otimiza documentos PDF
Permite assinatura de documentos PDF

Valide e converte PDF / A, PDF / X
Aquisição: através do site: https://www.qoppa.com/pdfstudio/

PDF-Xchange Editor 3.0:
Criação, edição de textos e imagens em pdf Conversão e junção de arquivos formato pdf
Transforma imagens escaneadas em arquivos pdf pesquisáveis Permite inserir, apagar e organizar páginas em um pdf
Permite assinatura de documentos PDF
Aquisição: através do site: https://pdf-xchange.eu/pdf-xchange-editor/index.htm

Modalidades de licenciamento do Adobe Acrobat:
Quadro comparativo dos valores das licenças do Adobe Acrobat Professional 2020, modalidades: perpétua e por assinatura (serviço), através de Proposta comercial apresentada pelas empresas Brasoftware e Solo Network.

Produto da Adobe	Empresa	Modalidade de licença	Valores unitários	02 licenças	
Acrobat Professional 2020:
02 licenças	Brasoftware (02/07/2020)	Assinatura anual (1 ano)	R$ 2.054,88	R$ 4.109,76	
		Perpétua	R$ 5.593,32	R$ 11.186,64	
	Solo Network (07/07/2020)	Assinatura anual (1 ano)	R$ 1.454,43	R$ 2.908,86	
		Perpétua	R$ 4.757,68	R$ 9.515,36	
Quadro 2 – comparativo preços entre as modalidades de licenciamento

A Licença de caráter perpétuo, como o próprio nome diz, é uma licença que poderá ser utilizada por muitos anos, enquanto houver compatibilidade com o Sistema Operacional Windows (sistema padrão no TRE-SP), ou até que novas funcionalidades sejam necessárias para os usuários, contempladas em novas versões do software. Neste caso, caso haja necessidade de novas funcionalidades, pode-se adquirir uma atualização, que possui um valor menor do que uma licença nova (Full).
Em termos de orçamento, para o TRE-SP, é mais vantajoso adquirir uma licença perpétua no lugar de um licenciamento anual, assinatura como serviço, pois no final do contrato, se a assinatura não for renovada, não será mais possível utilizar o software. O seu uso é bloqueado pelo fabricante.
De acordo com os estudos realizados, considera-se recomendável adquirir a licença perpétua do Adobe Acrobat Professional.

2.3	– Análise e a comparação entre os custos totais das Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação identificadas

Produto	Tipo de licença	Valores unitário	Pesquisa	Datas da pesquisa / Proposta comercial	
Acrobat Acrobat Pro	perpétua	R$ 5.593,32	Proposta	comercial	empresa Brasoftware	02/07/2020	
Acrobat Acrobat Pro	perpétua	R$ 4.757,68	Proposta comercial empresa Solo Network	07/07/2020	
Nitro Pro 11	perpétua	U$ 128,00	https://www.gonitro.com/	24/07/2020	
Qoppa PDF Studio 8 Pro	perpétua	U$ 129,00	https://www.qoppa.com/pdfstudio/	24/07/2020	
PDF-Xchange Editor 3.0	serviço	U$ 54,00 por mês por usuário	https://pdf-xchange.eu/pdf- xchange-editor/index.htm	24/07/2020	
Quadro 3 – comparativo de preços entre os softwares pesquisados

2.4	– Escolha da Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação e justificativa

Dentre os softwares pesquisados, o Adobe Acrobat Professional é o mais completo. É um software utilizado há muitos anos pelo TRE-SP, e pela área demandante. A aquisição de outro software demandaria tempo da equipe na aprendizagem, o que poderia acarretar atrasos nos trabalhos.

O software Adobe Acrobat é utilizado, dentre outras funções, para a criação, visualização, impressão e disponibilização de documentos digitais usados nas prestações de contas e por esse motivo a dependência necessita utilizar o formato PDF/A (criado pela Adobe Systems Incorporated), o qual foi publicado em 2005 como a norma ISO 19005* para padrão de arquivamento para preservação em longo prazo, o formato PDF/A preserva e documentos finais de registros como arquivos autônomos, mantendo embutidos no próprio arquivo outros anexos cujas referências podem deixar de existir no futuro (preservação de metadados).
Sendo um software imprescindível ao departamento, é necessária sua aquisição.
* Referência: https://pt.wikipedia.org/wiki/PDF/A

Modalidade de licenciamento:
Com relação à modalidade da licença a ser adquirida, opta-se pela licença de caráter perpétuo, por ser mais vantajoso para o Tribunal, em termos orçamentários.
A unidade demandante, ScASAL, também concordou com a escolha da modalidade de licença de caráter perpétuo, conforme e-mail encaminhado em 21/07 (incluído no processo SEI) com a justificativa:

“A aquisição da ferramenta Acrobat Professional 2020 é de fundamental importância para o desenvolvimento das atividades desempenhadas pela ScASAL, cujo uso é diário e ininterrupto, tendo sido necessária nos últimos 7 anos nesta unidade.
Ressalto que, atualmente, contamos com licenças perpétuas suficientes ao desenvolvimento de nossas atribuições. No entanto, duas dessas licenças foram "emprestadas" à ScASAL pela Assistência de Atos Partidários - AstAP e Seção de Jurisprudência - ScJ, as quais, diante do aumento da necessidade de utilização de tais ferramentas, deverão ser devolvidas brevemente.
Por outro lado, dado seu uso contínuo nesta unidade, a relação custo benefício, s.m.j., indica nítida vantagem na aquisição do Software Acrobat Professional 2020 na modalidade perpétua, visto que, conforme preços estimados abaixo, a licença por assinatura anual mostrar-se-ia desvantajosa em aproximadamente 2,5 anos, sendo que sua utilidade tem sido recorrente e continuará sendo, ao menos, pelos próximos 5 a 10 anos, conforme estimativas nossas.
Desta forma, solicitamos e opinamos pela compra do referido software, 2 unidades, na modalidade de licença perpétua”.

Representante de vendas no Brasil:
O software Adobe Acrobat Professional, conforme declarado pelo fabricante Adobe em seu site https://spark.adobe.com/page/vYURQqMipzyBd/ a partir de 05/07/2017, tornou-se pré-requisito que somente revendas autorizadas da Adobe, com Especialização em Governo, poderão fornecer seus produtos ao Governo em quaisquer programas de licenciamento, sendo que qualquer negociação para aquisição de produtos Adobe com esferas governamentais, que não seja realizada por uma revenda autorizada Adobe e certificada na Especialização em Governo, será considerada irregular e passível de penalização.

O fabricante declara ainda que, para obtenção da mencionada certificação, exige-se, dentre outros requisitos, que as revendas autorizadas sejam constituídas como sociedade limitada ou sociedade anônima.
Desta forma, somente poderão participar do presente pregão empresas constituídas na forma de sociedade limitada ou sociedade anônima, credenciadas pela Adobe e com certificação de Especialização em Governo.

Para aceitação da proposta relativa à aquisição das licenças Adobe Acrobat Professional 2020 com OCR é necessária comprovação dos requisitos acima, por meio de consulta ao site do fabricante adobe na seguinte URL:
http://adobedealreg.force.com/PartnerSearch?lang=en

2.5	– Avaliação das necessidades de adequação do ambiente do órgão para viabilizar a execução contratual
Não há necessidade de adequação do ambiente.
3	– Declaração de Viabilidade da Contratação

São Paulo, em 24/07/2020

Diante dos estudos realizados opinamos pela viabilidade da Contratação.
Equipe de Planejamento da Contratação	
Papéis	Nome	E-mail	Fone	
Integrante técnico	Renata Vidon de Carvalho	renata.vidon@tre-sp.jus.br	2327	
Integrante administrativo	Aline Cristina Gomes dos Santos Gadret	aline.santos@tre-sp.jus.br	2215	
Integrante administrativo	Vânia Cristina Guarnieri	vania.guarnieri@tre-sp.jus.br	2175	

Aprovo a viabilidade da Contratação.

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