PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 104/2021

ANEXO I

TERMO DE REFERÊNCIA

1 – OBJETO

O objeto da presente licitação consiste no Registro de Preços para aquisição de café e materiais para copa. 

2 – DESCRIÇÃO

Item	Quantidade
Estimada	Descrição	PREÇO UNITÁRIO MÁXIMO ACEITÁVEL
(R$)	
1	23.240 pacotes (500 g)	Café em pó torrado e moído, em pacote de 500 gramas tipo tijolinho (alto vácuo), devendo conter até 30% de grãos Conillon, máximo de 20% pretos/verdes/ardidos; isento de grãos pretos, verdes ou fermentados, grãos crus sãos e limpos; sem amargor, em pó homogêneo; aroma e sabor característicos de regular a intenso; bebida mole a rio, isento de gosto riozona; com qualidade mínima aceitável de 5,5 pontos na escala sensorial de zero a dez do lote entregue; contendo impurezas máximas de 1%: outros produtos 0% e umidade até 5%. Condições de acordo com a Resolução RDC n.º 277 de 22/9/2005.	12,13	
2	2.760 caixas
(c/ 30 unid.)	Coador descartável para café, material papel, tamanho 103, características adicionais dupla costura, celulose, isento de impureza, em caixas contendo 30 unidades, perfazendo o total de 82.800 unidades.	4,06	
3	192 unid.	Porta-filtro para filtro de papel (coador), nº 103.	8,68	

Observação 1: Será desclassificada a proposta que, após a etapa de negociação, mantiver seus preços unitários finais superiores aos máximos aceitáveis pela Administração.

Observação 2: Será admitida apenas oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais CTF/APP, conforme Instrução Normativa IBAMA nº 13/2021.

Observação 3: O produto disposto no item 1 poderá ser submetido a laudo, às expensas da empresa detentora, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, para comprovar o atendimento às exigências supracitadas.

Observação 4 (somente para o item 1): 

a)	Na entrega, somente serão aceitos produtos fabricados há, no máximo, 30 (trinta) dias corridos;
b)	O produto deverá ser entregue acondicionado em embalagens com 20 (vinte) pacotes de 500 g cada um.

3 – PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA

3.1 – Prazo de entrega:  máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.

3.2 – A Detentora da Ata deverá entregar o objeto licitado na Seção de Logística/Recebimento do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, n.º 199, bairro Santa Cecília, São Paulo/SP, CEP 01201-020, telefone (11) 3130-2694, de 2ª a 6ª feira (dias úteis), no horário das 9h às 18h, mediante agendamento prévio, com 2 (dois) dias úteis de antecedência, pelo e-mail astrec@tre-sp.jus.br. 

4 – PRAZOS DE VALIDADE

Para os itens 1 e 2: mínimo de 12 (doze) meses, impressos nas embalagens, contados da data efetiva de entrega dos produtos. 

5 – RECEBIMENTO DO PRODUTO

5.1 – O recebimento do produto será efetuado pela Assistência de Recebimento do TRE/SP, a fim de verificar a conformidade dele com as especificações técnicas dispostas na cláusula 2 deste Anexo.

5.2 – A marca do produto entregue deverá estar indicada no próprio produto ou em sua embalagem. Produtos sem identificação serão rejeitados quando da sua entrega.

5.3 – Considerar-se-á como data efetiva de entrega aquela aposta no atestado de conformidade emitido pela Assistência de Recebimento, que se dará após a devida conferência do produto, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.
5.4 – No caso de constatação de não conformidade, a data efetiva da entrega será a da regularização total da(s) pendência(s).