PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL 100/2021

TERMO DE REFERÊNCIA

1 – OBJETO

O objeto da presente licitação consiste na aquisição de pneus para uso na frota de veículos do TRE-SP em entrega única.

2 – DESCRIÇÃO

Item	Descrição	

Unidade
	
Quantidade Estimada	Preço Unitário Máximo Aceitável
	Preço Total Máximo Aceitável
	
1	Pneu radial para veículo RENAULT MASTER, medidas/especificações: 205/75 R 16 C – 110/108R (ou superior, no que se refere ao índice de carga e velocidade), novo (não remoldado), com prazo de garantia mínimo de 05 anos contra defeitos de fabricação.
Deverá conter Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE na categoria C ou superior para Resistência ao Rolamento e C ou superior para Aderência em pista molhada.	

unidade	

12	

R$ 790,97

R$ 9.491,64

2	Pneu radial para veículo FIAT-DOBLÒ, medidas/especificações: 175/70 R14 – 88T (ou superior, no que se refere ao índice de carga e velocidade), novo (não remoldado), com prazo de garantia mínimo de 05 anos contra defeitos de fabricação.
Deverá apresentar Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE na categoria F ou superior para Resistência ao Rolamento e E ou superior para Aderência em pista molhada.	

unidade	

28	

R$ 392,63

R$ 10.993,64	

2.1 - Será admitida apenas a oferta de produtos com:

2.1.1 - Comprovante de Registro do fabricante do produto no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP, sob administração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido com Chave de Autenticação, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981, e da Instrução Normativa IBAMA n° 6, de 15/03/2013. 

2.1.1.1 -  Para verificação da regularidade cadastral do fabricante no CTF/APP será efetuada consulta ao site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA no endereço: https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/certificado_regularidade_consulta.php.

2.1.2 – Comprovante que o produto ofertado em cada item possui Etiqueta Nacional de Conservação de Energia - ENCE, nos termos a que se refere o Programa Brasileiro de Etiquetagem de Pneus, regulamentado pela Portaria INMETRO n° 544, de 2012, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade – RAC do produto e trata da etiquetagem compulsória.

3 – PRAZO E LOCAL DE ENTREGA DO MATERIAL

3.1 – Prazo de entrega: máximo de 15 (quinze) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho.

3.2 – Local de entrega: Seção de Logística/Recebimento do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, nº. 199, bairro Santa Cecília, CEP 01201-020, São Paulo, em dias úteis, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h.

3.3 - Durante o período de restrição de circulação de pessoas dentro da sede do TRE-SP, em razão da manutenção dos protocolos sanitários visando ao combate da COVID – 19, o agendamento da entrega do material deverá ser feito, excepcionalmente, mediante agendamento prévio pelo e-mail astrec@tre-sp.jus.br.

	4 – PRAZO DE GARANTIA

Mínimo de 5 (cinco) anos contra defeitos de fabricação, contados da data efetiva de entrega do produto. 

	5 – RECEBIMENTO DO PRODUTO

5.1 – O recebimento do produto será efetuado pela Assistência de Recebimento do TRE/SP, a fim de verificar sua conformidade com as especificações dispostas neste TR.

5.2 – A marca do produto entregue deverá estar indicada no próprio produto ou em sua embalagem. Produtos sem identificação serão rejeitados quando da sua entrega.

5.3 – O produto deverá ser entregue com o respectivo certificado de garantia do fabricante.

5.3.1 – Produtos sem certificação não serão aceitos pelo TRE/SP.

5.4 – Considerar-se-á como data efetiva de entrega aquela aposta no atestado de conformidade emitido pela Assistência de Recebimento, que se dará após a devida conferência do produto, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

5.5 – No caso de constatação de não conformidade, a data efetiva da entrega será a da regularização total da(s) pendência(s).

5.6 – No momento da entrega do produto será exigida a devida afixação da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia - ENCE em cada item, nos termos a que se refere o Programa Brasileiro de Etiquetagem de Pneus, regulamentado pela Portaria INMETRO n° 544, de 2012, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade – RAC do produto e trata da etiquetagem compulsória.

	6 – PREÇO MÁXIMO ACEITÁVEL

Serão desclassificadas as propostas que, após a etapa de negociação, mantiverem seus preços finais superiores ao máximo aceitável pela Administração.