PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL xx/2020

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços preliminares e de manutenção preventiva e corretiva para os sistemas e aparelhos de ar-condicionado instalados nos Edifícios da Sede I (Edifícios Miquelina, Brigadeiro e Prédio Anexo), Sede II, Almoxarifado Central, Arquivo Central deste TRE/SP e Cartório da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, compreendendo o fornecimento de mão de obra especializada, material, ferramentas e serviços de plantão técnico presencial e de emergência, a implantação de sistema de monitoramento da temperatura e umidade relativa on-line das salas de CPD, o Plano de Manutenção Operação e Controle (PMOC), conforme Portaria GM/MS nº 3.523/1998 e Resolução ANVISA nº 176/2000, revisada pela Resolução ANVISA nº 09/2003, em consonância com a NBR 13971/2014, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), bem como o fornecimento e a substituição de quaisquer peças, exceto as previstas no subitem 5.7 deste Termo de Referência, sem ônus à CONTRATANTE.

2. JUSTIFICATIVA

Necessidade de conforto térmico para as autoridades e servidores que trabalham nos Edifícios da Sede I (Edifícios Miquelina, Brigadeiro e Prédio Anexo), Sede II, Almoxarifado Central, Arquivo Central deste TRE/SP e Cartório da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, tornando o ambiente de trabalho mais salubre e produtivo através da climatização artificial.

3.  LOCAL E HORÁRIO DE ATENDIMENTO

3.1 - Os serviços serão prestados nos seguintes locais:

a)	Sede I (Edifícios Brigadeiro, Miquelina e Prédio Anexo): localizada na Rua Francisca Miquelina, n. º 123, Bela Vista, São Paulo/SP;

b)	Sede II: localizada na Rua Dr. Falcão Filho, nº 121, Centro, São Paulo/SP;

c)	Almoxarifado Central: localizado na Alameda Nothmann, nº 1.146, Santa Cecília, São Paulo/SP;

d)	Arquivo Central: localizado na Rua Major Diogo, nº 105, Bela Vista, São Paulo/SP;

e)	Cartório da 1ª Zona Eleitoral: localizado na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, nº 453, Bela Vista, São Paulo/SP.

3.2 - Os serviços preliminares dispostos nos subitens 5.3.3 e 5.3.7, bem como a manutenção preventiva e corretiva deverão ser executados de segunda a sexta-feira, em dias úteis de expediente da CONTRATANTE, no horário das 7 às 19 horas, preferencialmente, no período matutino e, excepcionalmente, nos finais de semana ou feriados, devendo ser agendados, previamente, com a Fiscalização.

4.  PRAZO DE VIGÊNCIA

O contrato terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses.

5.  ESCOPO DOS SERVIÇOS

5.1 - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO SISTEMA DE AR-CONDICIONADO

5.1.1 - Sistema da Sede I

Quantidade
	Capacidade	Tipo	Marca	Modelo	
02 	21.000 BTU	aparelho individual	Goldstar	-----	
02 	18.000 BTU	aparelho individual	marca Springer	-----	
14 	21.000 BTU	aparelho individual	Springer	-----	
09	21.000 BTU	aparelho individual	Springer Carrier	-----	
03	30.000 BTU	aparelho individual	Springer Carrier	-----	
03 	21.000 BTU	aparelho individual	Elgin	EJF	
06	21.000 BTU	aparelho individual	Springer	Mundial	
04	30.000 BTU	aparelho individual	Springer Carrier	Mundial	
119 	21.000 BTU	aparelho individual	Springer Carrier	Mundial	
01	12.000 BTU	Split System	Springer Carrier	Modernita	
02	24.000 BTU	Split System	Springer Carrier	Modernita	
01	   7,5TR cada unidade	Central de ar-condicionado Self Contained com condensador, (instalada no Plenário),  com 4 (quatro) unidades e 1 (uma) rede de dutos que servem os 12º, 13º e 14º andares	Springer Carrier	BZ 008 F32	
01 	7,5 TR cada unidade	 Central de ar-condicionado Self com condensador a ar acoplado (instalada na Central de Processamento de Dados - sala CPD), com 2 (duas) unidades 	Hitachi	-----	
14	32.000 BTU	Aparelho tipo Split	Fujitsu	-----	
19	29.000 BTU	Aparelho tipo Split	Fujitsu	-----	
01	24.000 BTU	Aparelho tipo Split	Fujitsu	-----	
02	12.000 BTU	Aparelho tipo Split	Fujitsu	-----	
09	9.000 BTU	Aparelho tipo Split	Fujitsu	-----	

5.1.2 - Sistema da Sede II 

Quantidade
	Capacidade	Tipo	Marca	Modelo	
02 	60.000 BTU	Aparelho individual, com 02 (duas) unidades condensadoras (instalado na Central de Processamento de Dados - sala CPD)	Carrier	40MSC060236V
+ 
condensador 38CCC060235MC	

5.1.3 - Sistema do Almoxarifado Central

Quantidade
	Capacidade	Tipo	Marca	Modelo	
01 	15 TR	Central de ar-condicionado Split System com 1 (uma) unidade condensadora	Carrier	40MSC180236V
+ 
condensador 38MSC180226S	
01 	7.500 BTU	Mini-Split com 1 (uma) unidade condensadora	Hitachi	RKP006B
+
condensador RCA006B	
01	18.000 BTU	Split com 1 (uma) unidade condensadora	Carrier	42XQB018515LC
+ 
condensador 8XCA018515MC	
04 	18.000 BTU	Split com 2 (duas) unidades condensadoras	Carrier	42XQA018515KC
+ 
condensador 38XCA018515MC	

5.1.4 - Sistema do Arquivo Central

Quantidade
	Capacidade	Tipo	Marca	Modelo	
05 	05 TR 	Tipo Split com 03 (tres) unidades condensadoras de capacidade de 10TR cada unidade	Trane	TRAE100A2320A0MA + 
condensador B020550197	

5.1.5 - Sistema do Cartório da 1ª Zona Eleitoral

Quantidade
	Capacidade	Tipo	Marca	Modelo	
01 	20 TR	Split System com  02 (duas) unidades condensadoras de capacidade de 10TR cada unidade e 04 (quatro) unidades evaporadoras com capacidade de resfriamento de 05 TR cada unidade	Trane	TRCE100	
01	05 TR	Aparelho individual, com 01 (uma) unidade condensadora e 01 (uma) unidade evaporadora com capacidade de resfriamento 05 (cinco) TR	Carrier	38CC060 
+
evaporadora 40MS060	
05	12000 BTU	Split	Midea	 42MTCB12M5	

5.2 - ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO

5.2.1 - Os serviços podem ser definidos sob características básicas ou fundamentais, a saber:

a) Serviços Preliminares;
b) Serviços de Manutenção Preventiva;
c) Serviços de Manutenção Corretiva e Plantão Técnico Emergencial; 
d) Plantão Técnico Presencial;

5.2.2 - A CONTRATADA deverá diagnosticar problemas de mau funcionamento dos aparelhos, fornecendo à CONTRATANTE informações sobre o planejamento e execução das medidas preventivas e/ou corretivas dos problemas existentes.

5.3 - SERVIÇOS PRELIMINARES

Os serviços preliminares compreenderão: 

A – Elaboração do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC)

5.3.1 - A CONTRATADA deverá apresentar o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) contendo os serviços de manutenção a serem realizados, conforme Portaria GM/MS nº 3.523/1998 e Resolução ANVISA nº 176/2000, revisada pela Resolução ANVISA nº 09/2003, em consonância com a NBR 13971/2014, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da data indicada para início dos serviços na Ordem de Início dos Serviços; 

5.3.2 - A CONTRATANTE expedirá a Ordem de Início dos Serviços através da Secretaria de Gestão de Serviços / Seção de Manutenção de Edificações em até 10 (dez) dias úteis após a assinatura do contrato. 

B – Fornecimento de Sistema de Monitoramento de Temperatura e Umidade para as salas de CPD

5.3.3 - A CONTRATADA deverá fornecer, instalar, operar e manter 2 (dois) sistemas de monitoramento da temperatura e umidade relativa em cada sala CPD, localizadas nos edifícios da Sede I e da Sede II. 

5.3.4 - O primeiro sistema de monitoramento deverá coletar informações locais sobre temperatura e umidade relativa do ambiente, processá-las e disponibilizá-las através de uma página em um sitio mantido na rede mundial pela CONTRATADA;
 
5.3.4.1 - O sistema deverá funcionar 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano. 

5.3.4.2 - O sistema deverá mostrar graficamente e em tempo real as informações indicadas no subitem 5.3.4 emitindo notificações por SMS e e-mail ao fiscal do contrato e a, pelo menos, outros 5 (cinco) usuários, informando o aumento da temperatura no ambiente quando atingir 2 (dois) graus acima do limite estabelecido; 

5.3.4.3 - O acesso às informações de monitoramento deverá ser feita através de site da internet com utilização de senha, sendo de responsabilidade da CONTRATADA todo o fornecimento de materiais (sensores, gateways, computadores) e mão de obra empregados na sua implantação, inclusos eventuais links internet ou 3G;

5.3.4.4 - O sistema deverá fornecer, ainda, relatórios customizáveis de períodos de até 90 (noventa) dias. 

5.3.5 - O segundo sistema deverá ser composto por um equipamento de monitoramento de temperatura e umidade relativa, com mostrador digital, para visualização rápida no local a ser climatizado;

5.3.5.1 - O equipamento deverá ser conectado na rede de intranet do TRE-SP e será de uso exclusivo deste;

5.3.5.2 - O equipamento deverá possibilitar o monitoramento em tempo real e, caso haja uma variação de temperatura, ele deverá acionar alarme sonoro, abertura de tela de pop-up, disparo de e-mails, e discagem a números pré-programados;

5.3.6 - O prazo para instalação e pleno funcionamento de todos os sistemas de monitoramento de temperatura e umidade on-line das salas de CPD será de, no máximo, 20 (vinte) dias úteis, contados da data indicada para início dos serviços na Ordem de Início dos Serviços.

C – Adequação dos Aparelhos de Ar-Condicionados Instalados no TRE-SP

5.3.7 - Para adequação inicial dos aparelhos, a CONTRATADA realizará os seguintes serviços preliminares:

a)	Limpeza da bandeja de condensador;
b)	Desencrustação da serpentina de resfriamento / aquecimento;
c)	Limpeza das unidades filtrantes.

5.3.7.1 - Os serviços de adequação deverão ser executados no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data indicada para início dos serviços na Ordem de Início dos Serviços.

5.4 - MANUTENÇÃO PREVENTIVA 

5.4.1 - Os serviços de manutenção preventiva compreendem a verificação do estado geral dos aparelhos e eventual troca de peças, tais como: pintura, corrosão, fixação ou defeito em parafusos, botões de acionamento, cabos de energia, acessórios inerentes ao sistema e a inspeção e troca, se necessária, do suporte de sustentação dos aparelhos de ar-condicionado de janela. 

5.4.1.1 - A primeira manutenção preventiva deverá ser realizada em até 30 (trinta) dias corridos contados a partir da finalização dos serviços de adequação inicial dos aparelhos, conforme previsto nos subitens 5.3.7 e 5.3.7.1;

5.4.2 - A constatação de qualquer deficiência poderá ser feita pela CONTRATANTE ou pela CONTRATADA, por ocasião das Rotinas de Manutenção.

5.4.2.1 - Entende-se como Rotinas de Manutenção, a realização das rotinas periódicas previstas na cláusula 6 deste Termo de Referência, acrescidas das informações constantes do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC). 

5.4.3 - Mensalmente, após as manutenções preventivas, a CONTRATADA emitirá um relatório informando as substituições e limpezas efetuadas, bem como informações sobre o estado de cada aparelho, com datas e identificação dos equipamentos, com breve descrição do serviço efetuado, devendo o relatório ser rubricado pelo(s) responsável(is) pelos serviços executados, e conferido e certificado pela Fiscalização;

5.4.4 - A omissão da CONTRATADA na execução do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) implicará em sua responsabilização. 

5.5 - MANUTENÇÃO CORRETIVA

5.5.1 - Os serviços de manutenção corretiva compreendem os consertos a serem realizados nas partes do sistema que apresentarem defeitos ou quebras, incluindo-se o fornecimento de toda a mão de obra e das peças e também o sistema de monitoramento de temperatura descrito no subitem 5.3.3, com exceção das situações previstas no subitem 5.7 desta Cláusula.

5.5.2 - Os defeitos ou quebras podem ser identificados, tanto pela CONTRATANTE como pela CONTRATADA, a qualquer momento ou por ocasião das Rotinas de Manutenção citadas no subitem 5.4.2.1 desta Cláusula. 

5.5.3 - Constatada qualquer deficiência, a CONTRATANTE comunicará à CONTRATADA para que essa realize o devido reparo. 

5.5.3.1 - O prazo para atendimento do chamado iniciará a partir de sua abertura, que será formalizado por e-mail, fax ou contato telefônico. 

5.5.3.2 - A CONTRATADA deverá apresentar-se, em horário comercial, no local da prestação dos serviços em até 2 (duas) horas da abertura do chamado, devendo realizar a manutenção corretiva de modo a regularizar o sistema em, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas.

5.5.3.3 – Quando o defeito for constatado pela CONTRATADA, esta deverá iniciar o reparo tão logo o defeito seja detectado, comunicando de imediato o problema à CONTRATANTE, por e-mail, fax ou contato telefônico, devendo realizar a manutenção corretiva de modo a regularizar o sistema em, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas.

5.5.3.4 - Executados os serviços, a CONTRATADA fornecerá relatório à Fiscalização da CONTRATANTE, discriminando as intervenções corretivas executadas em cada local relacionado na cláusula 3 deste Termo de Referência, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis.

5.5.4 - Quanto às manutenções corretivas, a CONTRATADA deverá:

a)	Garantir um regime especial de plantão (Plantão Emergencial) para atendimento de ocorrências no período eleitoral (nos termos do subitem 5.5.5.1), no horário das 7h às 22h, inclusive sábado, domingo e feriados;

b) Manter técnico responsável (Plantão Técnico Presencial) nas dependências da Sede I da CONTRATANTE, na véspera e no dia em que ocorrer o pleito eleitoral (1º e 2º turno, se houver), durante 48 (quarenta e oito) horas, devendo ter seu início às 7h do dia que antecede o pleito eleitoral com término às 7h do dia posterior, para garantir o funcionamento dos equipamentos de condicionamento de ar na sala de processamento de dados e atender eventuais necessidades.

b.1) O valor das horas que porventura excederem o período mencionado na alínea acima será o mesmo ofertado para o referido período, respeitando-se os termos do §1º do art. 65 da Lei 8.666/1.993.

5.5.5 - No PERÍODO ELEITORAL, a CONTRATADA deverá apresentar-se no local da prestação dos serviços, a qualquer dia da semana, em até 1 (uma) hora do chamado, devendo realizar a manutenção corretiva de modo a regularizar o sistema em, no máximo, 04 (quatro) horas. 

5.5.5.1 - O PERÍODO ELEITORAL inicia-se no mês de abril (01/04/AAAA) e encerra-se no mês de novembro (15/11/AAAA), onde AAAA é o ano eleitoral ou do pleito. Durante esse período, o TRE-SP funciona 7 (sete) dias por semana, incluindo sábados, domingos e feriados. 

5.5.5.2 - O PERÍODO NÃO ELEITORAL refere-se aos meses não compreendidos no item acima, durante a vigência do contrato, sendo que nesse período os atendimentos deverão ser executados em horário comercial, conforme subitem 5.5.3.2. 

5.5.6 - A CONTRATADA deve atender ao chamado da CONTRATANTE, por qualquer irregularidade de variação de temperatura nas salas de processamento de dados das Sedes I e II (salas CPD);

5.5.6.1 - O técnico da CONTRATADA apresentar-se-á, no local da instalação, em até 2 (duas) horas para prestar manutenção corretiva emergencial.

5.5.6.2 – Os técnicos da CONTRATADA deverão estar previamente cadastrados junto a Seção de Administração Predial e Segurança para acesso às salas dos CPDs das Sedes I e II, nos feriados e finais de semana, caso seja necessária execução de algum reparo emergencial. 

5.5.6.3 - A empresa somente poderá encerrar o chamado à(s) sala(s) CPD após o sistema estar totalmente normalizado, o qual deverá ser finalizado dentro de, no máximo, 24 (vinte e quatro) horas. 

5.5.7 - O técnico deve ter a qualificação prevista no subitem 8.1.10

5.6 - GARANTIA 

5.6.1 - Os serviços de manutenção corretiva executados deverão ter um prazo de garantia mínima (a contar da execução dos mesmos) ainda que esse prazo se prolongue além do término do contrato: 

a)	substituição de compressor – 1 (um) ano, contado do dia da instalação; 
b)	substituição das demais peças – 90 (noventa) dias, contados do dia da instalação.

5.7 - ITENS EXCLUÍDOS DO OBJETO DESTE CONTRATO

5.7.1 - A CONTRATADA não se responsabilizará pelo fornecimento de peças decorrentes dos serviços de Manutenção Corretiva e execução das Rotinas de Manutenção, nos seguintes casos:

a)	danos provocados no equipamento por acidente, mau uso, negligência, intervenção por parte de pessoas não autorizadas pela CONTRATADA;

b)	funcionamento dos equipamentos em condições anormais, tais como voltagem e ciclagem fora da faixa especificada, desde que tais condições não tenham sido provocadas pela própria CONTRATADA;

c)	cromação, niquelação de peças;

5.7.2 – Caso algum equipamento exija, para seu reparo, troca de peças, decorrentes das situações elencadas no subitem 5.7.1 deverá a CONTRATADA submeter relatório para aprovação expressa da Fiscalização.

5.7.2.1 – A Fiscalização se manifestará expressamente perante a CONTRATADA pelo início da execução dos serviços pleiteados.

5.7.2.2 – A CONTRATANTE, em caso de aprovação do relatório, providenciará o fornecimento das peças decorrentes das situações relacionadas no subitem 5.7.1.

5.7.2.3 – Ocorrendo a situação de aquisição das peças descrita no relatório previsto no subitem 5.7.2, a CONTRATADA será responsável apenas pelo serviço de mão de obra para a respectiva instalação, devendo obedecer às instruções e normas do fabricante do equipamento e deixando os aparelhos em perfeito estado de uso, sem que isso implique acréscimo nos preços contratados.

6. ROTINAS DE MANUTENÇÃO

6.1 - As rotinas de manutenção deverão ser previstas no PMOC contemplando, no mínimo, as seguintes ações: 

6.1.1 - Aparelho de Ar-condicionado Tipo Janela 

6.1.1.1 -  Rotina Mensal

a)	Limpeza ou troca, se necessário, do filtro de ar;
b)	Limpeza da drenagem, distribuidores de ar e gabinete;
c)	Verificar a operação do conjunto moto-ventilador, procedendo a sua limpeza e lubrificação;
d)	Verificar e corrigir falhas de vedação;
e)	Verificar e corrigir vibrações.
f)	Limpeza das pás de ventoinhas do evaporador.

6.1.1.2 - Rotina Trimestral

a)	Limpeza do evaporador e condensador externamente com escova apropriada;
b)	Examinar a estrutura de fixação (suporte) quanto à segurança, parafusos de fixação, oxidação e efetuando as correções necessárias;
c)	Testar e limpar os comandos de operação;
d)	Medir e registrar: amperagens, tensão e temperatura de insuflamento;
e)	Verificar, ajustar, substituir, se necessário, componentes elétricos, chave rotativa, termostato, capacitadores de fase e eletrolítico etc.;
f)	Verificar os terminais elétricos e eletrônicos;
g)	Limpeza da drenagem, distribuidores de ar e gabinete.

6.1.1.3 - Rotina Anual

a)	Eliminar focos de ferrugem e retocar a pintura;
b)	Remover o chassis e lavar externamente o evaporador e o condensador.

6.1.2 - Aparelho de Ar-condicionado Self-Contained / Split Condensação à Ar

6.1.2.1 - Rotina Mensal

a)	Limpeza do sistema de drenagem das bandejas superior e inferior;
b)	Verificar o estado de limpeza dos filtros de ar, bem como existência de frestas, providenciando a limpeza ou substituição (se descartável), quando necessário;
c)	Verificar a vedação e o fechamento das tampas e painéis, completando o que faltar;
d)	Verificar e corrigir ruídos e vibrações anormais;
e)	Verificar a fixação e alinhamento das polias do motor e ventilador, bem como aquecimento dos mancais;
f)	Verificar o aquecimento do moto ventilador;
g)	Verificar a carga de gás refrigerante e a contaminação do sistema através do visor de líquido e indicador de umidade;
h)	Verificar o filtro secador da linha de líquido refrigerante;
i)	Medir e registrar a corrente elétrica solicitada pelo motor do ventilador;
j)	Medir e registrar a tensão elétrica do compressor e motor elétrico;
k)	Medir e registrar a corrente elétrica do compressor e motor elétrico;
l)	Medir e registrar as temperaturas de insuflamento, retorno, ambiente e ar externo;
m)	Conferir a regulagem do termostato de controle da temperatura ambiente;
n)	Verificar o estado e tensão das correias do ventilador;
o)	Verificar o estado da pastilha bacteriostática e, se necessário, realizar a troca;
p)	Verificar e limpar o condensador, se necessário;
q)	Verificar e limpar a serpentina e o rotor do evaporador, se necessário.

6.1.2.2 - Rotina Trimestral

a)	Limpeza interna e externa do condicionador;
b)	Limpeza dos dutos da Central de Ar-condicionado da CPD - Central de Processamento de Dados (sala CPD);
c)	Vistoriar o circuito frigorígeno com detector de vazamento e reapertar conexões;
d)	Lubrificar acoplamento, alinhar e verificar elementos de interligação;
e)	Verificar a operação das válvulas de expansão/serviço/solenóide/pressostática/ termostática;
f)	Ajustar os dispositivos de segurança e controle, tais como: relés térmicos, pressostatos de alta, baixa e óleo etc.;
g)	Medir e registrar as pressões de trabalho do compressor (PA), (PB);
h)	Medir e registrar a pressão da bomba de óleo (em caso de compressor semi-hermético);
i)	Lubrificar mancais do motor;
j)	Lubrificar os mancais do ventilador (quando não forem de lubrificação permanente), bem como os demais pontos dos equipamentos;
k)	Reapertar parafusos dos mancais e suportes;
l)	Verificar sistemas de redução de capacidade (compressor semi-hermético);
m)	Eliminar focos de oxidação;
n)	Retocar a pintura.

6.1.2.3 - Rotina Semestral

a)	Verificar e completar o nível de óleo do compressor (quando semi-hermético);
b)	Medir a resistência de isolamento do moto ventilador;
c)	Medir e registrar a resistência de isolamento do motor do compressor;
d)	Medir o super aquecimento / subresfriamento do gás refrigerante.

6.1.2.4 - Rotina Anual

a)	Recuperar os revestimentos protetores internos (gabinete e linhas de freon);
b)	Efetuar substituição do óleo do compressor (quando semi-hermético) e filtro secador;
c)	Verificar vazamento de ar nos colarinhos do ventilador;
d)	Verificar a operação dos controles de acionamento nas funções manual / automático / remoto;
e)	Verificar os terminais e contatos elétricos, contatores, relés de comando e temporizadores, limpando-os ou substituindo-os.

6.2 - Limpeza dos Dutos 

6.2.1 - Rotina Anual

6.2.1.1 - Anualmente será realizada a limpeza dos dutos, sendo que esta deverá ser executada por sistema robotizado, mediante fornecimento ao CONTRATANTE de fotos internas dos dutos, exibindo a situação anterior e posterior à execução dos serviços.

6.2.1.2 - Os dutos são:

a)	duto da central de ar-condicionado do Plenário e do 12º e 13 º andares do prédio Miquelina – patrimoniado sob nº 18.381;
b)	 duto da central de ar-condicionado instalado no Almoxarifado Central;
c)	 duto do Condicionador de ar do Cartório da 1ª Zona Eleitoral – patrimoniado sob nº 35.171.

6.2.1.3 - A primeira limpeza dos dutos deverá ser executada no prazo de até 90 (noventa) dias corridos, a partir da data indicada na Ordem de Início dos Serviços e após, na seqüência anual. 

7. EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS E OUTROS MATERIAIS

Todos os equipamentos, utensílios, materiais de limpeza e coleta, indispensáveis à execução dos serviços deverão ser fornecidos pela CONTRATADA em número suficiente, adequado e de comprovada eficiência e qualidade, podendo a CONTRATANTE exigir suas substituições.

8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

8.1 - Visando à execução do objeto deste contrato, a CONTRATADA se compromete a:

8.1.1 - Apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), devidamente recolhida, em nome do responsável técnico da CONTRATADA, antes da data indicada para início do serviço na Ordem de Início dos Serviços;

8.1.2 - Efetuar o levantamento de todos os aspectos peculiares dos equipamentos instalados, por ocasião da primeira manutenção preventiva (subitem 5.4.1.1), apresentando à CONTRATANTE relatório referente a todos os equipamentos que compõem o sistema de climatização, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data de realização da primeira manutenção preventiva;

8.1.3 - Para confecção do PMOC, a CONTRATADA deverá realizar vistoria nos locais relacionados na cláusula 3 deste Termo de Referência, devidamente agendada com a Fiscalização, averiguando as condições das edificações e das instalações existentes, de forma a permitir a perfeita realização dos serviços contratados;

8.1.4 - Informar à Fiscalização, antes da data indicada para início do serviço na Ordem de Início dos Serviços, a relação e qualificação dos funcionários envolvidos diretamente na execução dos serviços (nome, RG e CPF). Em caso de alteração no quadro de funcionários alocados para a execução do objeto do presente Termo de Referência, somente 24 (vinte e quatro) horas após a entrega de nova relação nominal, estará(ão) o(s) novo(s) funcionário(s) autorizado(s) a prestar(em) os serviços nas dependências da CONTRATANTE; 

8.1.5 - Notificar previamente a CONTRATANTE, sempre que verificar a necessidade de substituição de membros da equipe técnica, para conhecimento e avaliação da Fiscalização;

8.1.6 - Providenciar a presença dos membros da equipe técnica sempre que solicitado pela Fiscalização, conforme sua especialização;

8.1.7 - Transportar por sua conta e risco o pessoal, os materiais, os equipamentos, os veículos ou as máquinas necessários à execução dos serviços;

8.1.8 - Repor, se houver necessidade, algum elemento ou peça constituinte do objeto do contrato, devendo entregar à Administração a peça trocada;

8.1.9 - Executar serviços utilizando para isso mão de obra de pessoas idôneas, tecnicamente capacitadas, identificadas, com especial atenção à segurança, higiene e utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), de forma que os serviços atinjam o fim especificado;

8.1.10 - Manter, durante a execução dos serviços, um encarregado com formação técnica de nível médio, especializado em climatização, habilitado para dirigir os trabalhos durante a execução dos serviços contratados; 

8.1.11 - Substituir e fornecer, sem ônus para a CONTRATANTE, no exercício de suas atividades de manutenção, peças que estejam danificadas, deixando o equipamento em pleno funcionamento; 

8.1.12 - Responsabilizar-se pelo pagamento de todos os encargos trabalhistas e previdenciários de todos os seus empregados, colocados a serviço da CONTRATANTE, durante a vigência da prestação dos serviços;

8.1.13 - Responsabilizar-se por danos que venham a ocorrer nas instalações, edifícios, equipamentos, decorrentes dos trabalhos executados, respondendo também por acidentes de que possam ser vítimas seus profissionais e, ainda, por eventuais danos causados no local de execução dos serviços, aos servidores da CONTRATANTE, bem como a terceiros, quando praticados diretamente por seus empregados, arcando, após regular processo administrativo, com a restauração, substituição ou indenização, conforme o caso;

8.1.14 - Possuir e fornecer aporte técnico que proporcione reais garantias para a completa e efetiva execução dos serviços, utilizando-se de materiais, equipamentos, ferramentas e mão de obra qualificada, sendo que esta última deverá ser comprovada, quando solicitado pela Fiscalização, por meio de formação específica, através de Certificado de Curso de Formação, expedido por instituições devidamente habilitadas e reconhecidas ou por tempo de serviço na área e registrada em Carteira de Trabalho;

8.1.15 - Executar os serviços de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e legislação vigente;

8.1.16 - Prestar toda assistência técnico-administrativa, mantendo no local dos serviços todo equipamento de segurança, pessoal especializado e materiais necessários a uma execução perfeita dos serviços, desenvolvida com segurança, qualidade e dentro dos prazos estabelecidos;

8.1.17 - Dar ciência à CONTRATANTE, através da Fiscalização, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar na execução dos serviços, sem prejuízo de prévia comunicação verbal, caso a situação exija imediata providência;

8.1.18 - Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE durante a execução dos serviços, cujas reclamações se obriga a atender prontamente;

8.1.19 - Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da execução dos serviços, tais como: salários, seguros de acidentes, taxas diversas, impostos, contribuições, indenizações, vale-refeição, transporte e outras que porventura venham a ser criadas;
 
8.1.20 - Manter durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, comprovando-as, a qualquer tempo, mediante solicitação da CONTRATANTE;

8.1.21 - Cumprir os postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual e municipal que interfiram na execução dos serviços e nas normas internas de segurança e medicina do trabalho e meio ambiente, em especial NR6 do Ministério do Trabalho e Emprego, além de outras legislações, que sejam aplicáveis à execução específica da atividade;

8.1.22 - Desfazer e refazer os serviços, sem que isso implique acréscimo nos preços contratados que porventura apresentem defeitos ou erros de execução, detectados pela Administração, e quando não aceitos pela CONTRATANTE;

8.1.23 - Submeter-se às normas e condições expedidas pela CONTRATANTE, quanto ao comportamento, discrição e urbanidade de seus empregados;
 
8.1.24 - Nos preços cotados deverão estar inclusos todos os impostos, taxas, fretes, fornecimento de equipamentos de proteção individual e outras obrigações necessárias à perfeita execução do objeto contratual; 

8.1.25 - Encarregar-se, no caso de retirada dos equipamentos dos locais indicados na cláusula 3, em razão da complexidade dos reparos, de todas as despesas referentes ao transporte do equipamento, inclusive seguro;
 
8.1.26 - Prover a disposição de resíduos conforme exige a legislação ambiental em vigor no país;

8.1.27 - Não transferir a terceiro a prestação de serviço, por qualquer forma, parcial ou integralmente, nem subcontratar a prestação a que está obrigada, sem prévia autorização, por escrito, da CONTRATANTE;

8.1.28 - O responsável técnico da CONTRATADA também poderá desempenhar as funções de preposto e deverá informar à CONTRATANTE os números dos telefones fixo e móvel, e e-mail, para contato, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data indicada para início dos serviços na Ordem de Início de Serviços; 

8.1.29 - Determinar que os seus funcionários utilizem crachás de identificação, contendo fotografia, em local visível do vestuário, na altura do peito, confeccionados pela própria CONTRATADA;

8.2 - A ausência de previsão de qualquer procedimento técnico no Termo de Referência não exime a CONTRATADA da obrigatoriedade da utilização das melhores técnicas preconizadas para os trabalhos, respeitando os objetivos básicos de funcionalidade e adequação dos resultados, bem como todas as normas vigentes.

8.3 - Apresentar no PMOC a Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos - FISPQ - de todos os produtos químicos que forem utilizados nas rotinas de manutenção mensal, trimestral, anual e corretivas.

8.4 – Ao término da contratação, o prazo para desligamento e remoção dos sistemas de monitoramento de temperatura e umidade on-line das salas de CPD será de, no máximo, 15 (quinze) dias úteis, contados da data de encerramento do contrato.

9. DEVERES DA CONTRATANTE 

9.1 - Visando à execução do objeto deste contrato, a CONTRATANTE se compromete a:

9.1.1 - Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados, na forma prevista na Lei nº 8666/93;

9.1.2 - Permitir ao pessoal técnico da CONTRATADA, devidamente identificado e encarregado do serviço, livre e completo acesso, sob supervisão da Fiscalização, para execução das manutenções e intervenções técnicas necessárias, durante o tempo necessário à manutenção;

9.1.3 - Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da CONTRATADA; 

9.1.4 - Exigir da CONTRATADA a imediata correção de serviços mal executados e substituição de equipamentos e acessórios em desacordo como especificado no contrato;
 
9.1.5 - Exigir que a CONTRATADA mantenha o seu pessoal uniformizado e identificado, provendo-os de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), fornecidos pela CONTRATADA;

9.1.6 - Receber, conferir e atestar a Nota Fiscal;

9.1.7 - Verificar e exigir a execução das Rotinas de Manutenção estabelecidas na cláusula 6 deste Termo de Referência;

9.1.8 - Sem embargo do disposto no subitem 8.1.3 9.1.3, prestar as informações necessárias para o cumprimento das disposições contidas na Cláusula 8, subitem 8.1.23 deste Termo de Referência.

10. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

10.1 - Certidão válida de Registro de Pessoa Jurídica no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, comprovando que a empresa possui em seu quadro de responsáveis técnicos, no mínimo, 01 (um) Engenheiro Mecânico, que será o responsável técnico pelos serviços;

10.2 - Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por órgão(s) da Administração Pública ou entidade(s) privada(s) e a(s) correspondente(s) Certidão(ões) de Acervo Técnico emitida(s) pelo CREA, em nome de seu(s) responsável(is) técnico(s) ou profissional(is) de nível superior pertencente(s) ao quadro da empresa, que comprove(m) que a licitante tenha executado, ou esteja executando, satisfatoriamente, serviços que atendam as características de execução semelhantes à parcela de maior relevância técnica e valor significativo do objeto desta licitação.

10.2.1 - Para fins do disposto no item acima e no §2º, II do artigo 30 da Lei nº 8.666/93, consideram-se como parcelas de maior relevância técnica e valor significativo os seguintes serviços:

10.2.1.1 - Manutenção em sistemas de ar-condicionado tipo janela;

10.2.1.2 - Manutenção em sistemas de ar-condicionado do tipo Split System, Self-Contained, condensação a ar;

10.2.1.3 - Manutenção em sistemas de ar-condicionado do tipo Split ou multisplit, condensação a ar.

10.2.2 - A licitante deverá comprovar que o(s) profissional(is) detentor(es) do(s) atestado(s) apresentado(s) pertence(m) ao seu quadro de pessoal, através de cópia autenticada da anotação da carteira profissional, contrato de trabalho, contrato de prestação de serviços ou contrato social, no caso de sócio.

11. VISTORIA FACULTATIVA

11.1 - Caberá aos licitantes, caso julguem necessário para melhor elaboração das propostas, vistoriar os locais onde serão executados os serviços. A vistoria facultativa poderá ser realizada até a data fixada para o pregão, com objetivo de inteirar-se das condições das edificações e grau de dificuldades existentes, mediante prévio agendamento de 24 (vinte e quatro) horas com a Seção de Manutenção de Edificações, pelos telefones (11) 3130-2456 / 3130-2296 ou e-mail scme@tre-sp.jus.br, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. 

11.1.1 - Em hipótese alguma, serão permitidas a realização de vistorias sem o prévio agendamento.

11.1.2 - Em hipótese alguma, o desconhecimento das condições operacionais poderá ser alegado como justificativa para inexecução ou execução irregular do serviço a ser prestado, sendo que a não realização da visita técnica facultativa não exime a licitante da responsabilidade de eventuais prejuízos em virtude de sua omissão. 

PREGÃO ELETRÔNICO FEDERAL xx/2020

ANEXO II

MODELO DE PROPOSTA DEFINITIVA DE PREÇOS

PROPONENTE:..........................................................................................................................................
	
ENDEREÇO:............................................................................................................N.º...............................
	
BAIRRO:..........................................CIDADE............................................................UF..............................
	
FONE:..............................FAX.............................E-MAIL ...........................................................................
	
CEP:..............................................................C.N.P.J..................................................................................
REPRESENTANTE LEGAL QUE ASSINARÁ O CONTRATO: 
NOME:........................................................................................................................................................
R.G.............................................................C.P.F........................................................................................
PREPOSTO QUE REPRESENTARÁ A CONTRATADA DURANTE A VIGÊNCIA DO AJUSTE: 
NOME:........................................................................................................................................................
R.G.............................................................C.P.F........................................................................................	
BANCO	AGÊNCIA	PRAÇA PAGAMENTO	CONTA CORRENTE

OBSERVAÇÕES:

1)	Os valores propostos deverão ser expressos em reais, incluídos tributos, contribuições fiscais e parafiscais previstos na legislação em vigor, bem como despesas com materiais, mão de obra e outras de quaisquer naturezas incidentes sobre os serviços a serem prestados, deduzidos eventuais descontos.

2)	Pagamento exclusivamente por ordem bancária.

3)	Os serviços serão prestados nos seguintes locais:

a)	Sede I (Edifícios Brigadeiro, Miquelina e Prédio Anexo)
      Rua Francisca Miquelina, n.º 123, Bela Vista, São Paulo/SP;

b)	Sede II
      Rua Dr. Falcão Filho, nº 121, Centro, São Paulo/SP;

c)	Almoxarifado Central
      Alameda Nothmann, nº 1.146, Santa Cecília, São Paulo/SP;

d)	Arquivo Central
      Rua Major Diogo, nº 105, Bela Vista, São Paulo/SP;

e)	Cartório da 1ª Zona Eleitoral
      Avenida Brigadeiro Luís Antônio, nº 453, Bela Vista, São Paulo/SP.
	GRUPO ÚNICO

ITEM 1 – Serviço Preliminar de Confecção do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC)
DESCRIÇÃO	PREÇO TOTAL 
DO ITEM	
Elaboração do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) contendo os serviços de manutenção a serem realizados, conforme Portaria GM/MS nº 3.523/1998 e Resolução ANVISA nº 176/2000, revisada pela Resolução ANVISA nº 09/2003, em consonância com a NBR 13971/2014, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e especificações do Termo de Referência (Anexo I do Edital).	R$	

ITEM 2 – Serviço Preliminar de Adequação Inicial dos Aparelhos
DESCRIÇÃO	PREÇO TOTAL
DO ITEM	
Adequação inicial dos aparelhos, compreendendo:
a)	Limpeza da bandeja de condensador;
b)	Desencrustação da serpentina de resfriamento / aquecimento;
c)	Limpeza das unidades filtrantes.	R$	

ITEM 3 - Fornecimento e implantação de sistemas de monitoramento de temperatura e umidade para os edifícios da Sede I e Sede II do TRE-SP
QTDE
(A)	DESCRIÇÃO	PREÇO
UNITÁRIO
(B)	PREÇO TOTAL
(A x B)	
2 sistemas	Fornecimento e Implantação de dois sistemas de monitoramento nos termos dispostos nos subitens  5.3.4 a 5.3.4.4 do Termo de Referência (Anexo I do Edital)	R$	R$	

ITEM 4 - Fornecimento e implantação de sistemas de monitoramento de temperatura e umidade para os edifícios da Sede I e Sede II do TRE-SP
QTDE
(A)	DESCRIÇÃO	PREÇO
UNITÁRIO
(B)	PREÇO TOTAL
(A x B)	
2 sistemas	Fornecimento e Implantação de dois sistemas de monitoramento nos termos dispostos nos subitens  5.3.5 a 5.3.5.2 do Termo de Referência (Anexo I do Edital)	R$	R$	

Observação 4: Nos preços de fornecimento e implantação das soluções para realização dos monitoramentos de temperatura e umidade relativa das Salas CPD (itens 3 e 4), não deverá estar incluso o preço relativo ao serviço mensal de monitoramento (item 5).

ITEM 5 – Serviço mensal de monitoramento de temperatura e umidade relativa das Salas CPD, incluindo plantão técnico de emergência, nos termos dispostos no Termo de Referência (Anexo I do Edital)

QTDE
(A)	DESCRIÇÃO	PREÇO UNITÁRIO  MENSAL
(B)	
PREÇO TOTAL
MENSAL
(A x B)	
2 (duas) Salas CPD	Serviço mensal de monitoramento de temperatura e umidade relativa, incluindo plantão técnico de emergência.	R$	R$	

ITENS 6 A 32 - Serviços de manutenção preventiva e corretiva para os sistemas e aparelhos de ar-condicionado instalados nos Edifícios da Sede I, Sede II, Almoxarifado Central, Arquivo Central e Cartório da 1ª Zona Eleitoral

ITEM	QTDE
(A)	
DESCRIÇÃO
	PREÇO UNITÁRIO  MENSAL
(B)	
PREÇO TOTAL
MENSAL
(A x B)	
6	2 unid.	Aparelho individual marca Goldstar, capacidade 21.000 BTU.	R$	
R$	
7	2 unid.	Aparelho individual marca Springer, capacidade de 18.000BTU.	R$	
R$	
8	14 unid.	Aparelho individual marca Springer, capacidade de 21.000 BTU.	R$	
R$	
      9	9 unid.	Aparelho individual marca Springer Carrier, capacidade de 21.000 BTU.	R$	
R$	
     10	3 unid.	Aparelho individual marca Springer Carrier, capacidade de 30.000 BTU.	R$	
R$	
11	3 unid.	Aparelho individual marca Elgin, modelo EJF, capacidade de 21.000 BTU.	R$	
R$	
12	6 unid.	Aparelho individual marca Springer, modelo Mundial, capacidade de 21.000 BTU.	R$	
R$	
13	4 unid.	Aparelho individual marca Springer Carrier, modelo Mundial, capacidade de 30.000 BTU.	R$	R$	
14	119 unid.	Aparelho individual marca Springer Carrier, modelo Mundial, capacidade de 21.000 BTU.	R$	R$	
15	1 unid.	Aparelho tipo Split System, marca Springer Carrier, modelo Modernita, capacidade de 12.000 BTU.	R$	R$	
16	2 unid.	Aparelho tipo Split System, marca Springer Carrier, modelo Modernita, capacidade de 24.000 BTU.	R$	R$	
17	1 unid.	Central de ar-condicionado Self Contained com condensador, (instalada no Plenário),  com 4 (quatro) unidades e 1 (uma) rede de dutos que servem os 12º, 13º e 14º andares. Cada unidade com capacidade de 7,5TR. Marca Spring Carrier e Modelo BZ 008 F32.	R$	 R$	
18	1 unid.	Central de ar-condicionado Self com condensador a ar acoplado (instalada na Central de Processamento de Dados - sala CPD), com 2 (duas) unidades com capacidade de 7,5TR cada. Marca Hitachi.	R$	R$	
19	14 unid.	Aparelho tipo Split, marca Fujitsu, capacidade de 32.000 BTU.	R$	
R$	
20	19 unid.	Aparelho tipo Split, marca Fujitsu, capacidade de 29.000 BTU.	R$	
R$	
21	1 unid.	Aparelho tipo Split, marca Fujitsu, capacidade de 24.000 BTU.	R$	
R$	
22	2 unid.	Aparelho tipo Split, marca Fujitsu, capacidade de 12.000 BTU.	R$	
R$	
23	9 unid. 	Aparelho tipo Split, marca Fujitsu, capacidade de 9.000 BTU.	R$	
R$	

24	

2 unid.	Aparelho individual (instalados na Central de Processamento de Dados - sala CPD) marca Carrier, modelo 40MSC060236V, capacidade de 60.000 BTU, com 02 (duas) unidades condensadoras modelo 38CCC060235MC.	R$	

R$	
25	1 unid.	Central de ar-condicionado Split System, marca Carrier, modelo 40MSC180236V, capacidade 15 TR, com 1 (uma) unidade condensadora modelo 38MSC180226S.	R$
	
R$	
26	1 unid.	Condicionador de ar Mini-Split, marca Hitachi, modelo RKP006B, capacidade de 7.500 BTU,  com 1 (uma) unidade condensadora modelo RCA006B.	R$	 R$	
27	1 unid.	Condicionador de ar Split, marca Carrier, modelo 42XQB018515LC, capacidade de 18.000 BTU,  com 1 (uma) unidade condensadora modelo 8XCA018515MC.	R$	
R$	
28	4 unid.	Condicionador de ar Split, marca Carrier, modelo 42XQA018515KC, capacidade de 18.000 BTU, com 2 (duas) unidades condensadoras modelo 38XCA018515MC.	R$	
R$	
29	5 unid.	Condicionador de ar Split, marca Trane, modelo TRAE100A2320A0MA, capacidade de 05 TR, com 03 (três) unidades condensadoras, modelo B020550197 de capacidade de 10 TR cada.	R$	 R$	
30	1 unid.	Condicionador de ar Split System, marca Trane, modelo TRCE100, capacidade de 20 TR, com  02 (duas) unidades condensadoras de capacidade de 10TR cada unidade e 04 (quatro) unidades evaporadoras com capacidade de resfriamento de 05 TR cada unidade.	R$	 R$	
31	1 unid.	Aparelho individual, marca Carrier, modelo 38CC060, capacidade 05 TR, com 01 (uma) unidade condensadoras e 01 (uma) unidade evaporadora, modelo 40MS060, com capacidade de resfriamento 05 TR.	R$	

R$	
32	5 unid.	Condicionador de ar Split, marca Midea, modelo 42MTCB12M5, capacidade de 12.000 BTU.	R$	
R$	

Observação 5: No tocante à manutenção preventiva e corretiva, o preço unitário mensal ofertado para cada aparelho/sistema deverá compreender todas as rotinas de manutenção, correspondente ao respectivo tipo de aparelho, previstas na cláusula 6 do Termo de Referência (Anexo I do Edital): mensal, trimestral, semestral e anual.

Observação 6: Nos valores mensais ofertados deverão estar incluídos, mediante rateio, os valores referentes aos serviços de Medição dos Padrões Referenciais previstos na cláusula 7 do Termo de Referência (Anexo I do Edital).

Observação 7: Nos valores mensais ofertados deverão estar inclusos os valores referentes aos eventuais serviços de plantão técnico de emergência, conforme disposto no Anexo I deste Edital.

ITEM  33 – Plantão Técnico Presencial nas Eleições
DESCRIÇÃO	PREÇO UNITÁRIO DA HORA 
(PUH)	PREÇO TOTAL PLANTÃO
(96 horas x PUH)	
Plantão Técnico Presencial nas dependências da Sede I da CONTRATANTE, na véspera e no dia em que ocorrer o pleito eleitoral (1º e 2º turno, se houver), durante 48 (quarenta e oito) horas, devendo ter seu início às 7h do dia que antecede o pleito eleitoral com término às 7h do dia posterior.	R$	R$	

Observação 8: O quantitativo de 96 (noventa e seis) horas de plantão técnico presencial corresponde ao número de horas estimadas para o 1º e 2º turno (se houver) das eleições de 2020.

Observação 9: O valor das horas que porventura excederem o período mencionado acima será o mesmo ofertado para o referido período, respeitando-se os termos do §1º do art. 65 da Lei 8.666/1.993.

PREÇO TOTAL DO GRUPO ÚNICO 
(soma dos preços totais dos itens 1 a 4 e 33 e dos Preços Totais Mensais dos itens 5 a 32)	R$	

	INDICAÇÃO DO VALOR GLOBAL DA PROPOSTA (VGP) para 12 meses:

VGP = somatória dos Preços Totais dos itens 1 a 4 e 33 + (12 x somatória dos Preços Totais Mensais dos itens 5 a 32)	
R$ 

PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 

•	Serviço Preliminar de Confecção do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC): ................ dia úteis (até 10 dias úteis) contados da data indicada para o início dos serviços na Ordem de Início de Serviços;

•	Serviço Preliminar de adequação inicial dos aparelhos: .............. dias corridos (máximo de 15 dias corridos), a contar da data indicada para início dos serviços na Ordem de Início dos Serviços;

•	Implantação e pleno funcionamento do sistema de monitoramento de temperatura e umidade relativa das Salas de CPD: ................ dias úteis (máximo de 20 dias úteis) contados da data indicada para início dos serviços na Ordem de Início dos Serviços;

•	Primeira Manutenção Preventiva: até 30 (trinta) dias corridos contados a partir da finalização dos serviços de adequação inicial dos aparelhos.

•	Manutenção Corretiva, Plantão Técnico Presencial e de Emergência: observar o disposto no subitem 5.5 da cláusula 5 do Termo de Referência (Anexo I do Edital).

Observação 10: A primeira limpeza dos dutos (subitem 6.2, da cláusula 6, do Termo de Referência) deverá ser executada no prazo de 90 (noventa) dias corridos, a partir da data indicada na Ordem de Início dos Serviços e, após, na sequência anual.

PRAZO DE GARANTIA DO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA
 
•	............... ano (mínimo de 1 ano), para substituição de compressor, contado do dia da instalação;
•	.................. dias (mínimo de 90 dias), para substituição das demais peças, contados do dia da instalação.

VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias a contar da data fixada para a sessão pública deste Pregão.

  ............................................, ............. / ............ /2020.

________________________________________
Assinatura do responsável

________________________________________
nome legível