TERMO DE REFERÊNCIA

1	– OBJETO
O objeto da presente licitação consiste no Registro de Preços para aquisição de pallets de plástico.
2	– DESCRIÇÃO

Item	Quantidade	Descrição	
Único	185 unidades	Pallet em plástico, na cor preta, atóxico, com alta durabilidade, não corrosivo, lavável, reciclável, empilhável, com capacidade mínima de carga dinâmica de 800 kg, com capacidade mínima de carga estática de 2.500 kg, medindo aproximadamente
1.200 mm x 1.000 mm de área superior e altura aproximada de 145 mm, fendas nas quatro laterais para manuseio por meio de carro plataforma.	

Observação: Será admitida apenas oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais CTF/APP, conforme instrução normativa IBAMA nº 6/2013.

3	– PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA
3.1	– Prazo de entrega: máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho;
3.2	– Local de entrega: A entrega deverá ser feita na Seção de Logística/Recebimento do TRE/SP, localizado na Rua General Júlio Marcondes Salgado, nº 199, Santa Cecília, CEP 01201-020, São Paulo/SP, telefone (11) 3130-2694, mediante agendamento prévio pelo e-mail astrec@tre- sp.jus.br, com 2 dias úteis de antecedência.

4	– PRAZO DE GARANTIA
Mínimo de 12 (doze) meses, contados da data efetiva de entrega do produto.

5	– RECEBIMENTO DO PRODUTO
5.1	– O recebimento do produto será efetuado pela Assistência de Recebimento do TRE/SP, a fim de verificar a conformidade do mesmo com as especificações técnicas dispostas na cláusula 2 deste Anexo.
5.2	– A marca do produto entregue deverá estar indicada no próprio produto ou em sua embalagem. Produtos sem identificação serão rejeitados quando da sua entrega.

5.3	– Considerar-se-á como data efetiva de entrega aquela aposta no atestado de conformidade emitido pela Assistência de Recebimento, que se dará após a devida conferência do produto, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.
5.4	– No caso de constatação de não conformidade, a data efetiva da entrega será a da regularização total da(s) pendência(s).