Atos normativos expedidos

Portaria TRE-SP 304/2022 - Designa pregoeiros(as) e equipe de apoio para a realização de pregões no âmbito do TRE-SP.

Portaria TRE-SP 364/2022 Designa agentes de contratação e equipe de apoio para a realização de dispensas de licitação eletrônicas no âmbito do TRE-SP.

Portaria TRE-SP 21/2023 Institui e dispõe sobre a composição, o funcionamento e as competências do Comitê de Governança e Gestão das Contratações e do Comitê Executivo das Contratações do TRE-SP e dá outras providências.

Portaria TRE-SP 22/2023 - Designa servidoras e servidores para integrarem a Comissão de Recebimento de Bens Permanentes e de Consumo da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.