TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) 
Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021
SEI nº 003926-42.2025.6.26.8000
OBJETO:
Contratação de serviço de Transporte de Carga Fracionada para os Cartórios Eleitorais e Postos de Atendimento localizados no interior do Estado de São Paulo.
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE							
Seção Requisitante: Seção de Logística – SELOG.
Coordenadoria: Coordenadoria de Material, Patrimônio e Logística – COMPL.
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Administração de Material – SAM.
E-mail: SELOG@TRE-SP.JUS.BR
Ramal:  2685
Responsável: Antônio Luiz Garofalo
PAC 2025: - Contrato 3516, da Secretaria de Administração de Material (  x  ) ou (   ) não previsto no PAC 2024
(Fundamento: inciso II do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021. Necessidade de alinhamento da contratação pretendida ao planejamento)
Previsão de recebimento do objeto: 03/06/2025.
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária (R$ 401.000,00).
Critério de sustentabilidade: ( x ) Não, porque não aplicam-se critérios de acessibilidade para a presente contratação.
Critério de Acessibilidade: (   ) Sim ou (  x ) Não, porque não aplicam-se critérios de acessibilidade para a presente contratação.
1 - VISÃO GERAL
O presente estudo foi elaborado por esta Unidade Técnica Demandante e visa demonstrar a viabilidade técnica e econômica da contratação do serviço de Transporte de Cargas Fracionadas para os Cartórios Eleitorais e Postos de Atendimento, localizados no interior do Estado de São Paulo e fornecer subsídios para a elaboração do Termo de Referência.
2 - DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
Transportar materiais de grande volume para os cartórios e postos de atendimento localizados no interior do Estado de São Paulo. Tendo em vista que as aquisições de mobiliário, equipamentos e materiais de consumo são feitas de forma centralizada na Sede e distribuídas para os cartórios e postos de atendimento do interior por meio de contrato mantido com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e considerando as limitações de transporte dos serviços da ECT, os itens de grande volume necessitam de transporte específico para sua distribuição. Além disso, outros materiais, como extintores de incêndio, são proibidos no serviço postal. 
Por isso, considerando a necessidade de transportar materiais de grande volume, que são adquiridos e armazenados na Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, aos cartórios e postos de atendimento, e o contrato mantido com a ECT possui limitações de tamanho (até 70cm) e peso (até 30 kg) para o transporte dos materiais, o não atendimento da demanda poderá comprometer o pleno funcionamento dos Cartórios Eleitorais e Postos de Atendimento localizados no interior do Estado.  Assim, justifica-se a necessidade da contratação.
3 - REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso III do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
Os serviços de transporte de carga fracionada consistem na coleta e remessa de equipamentos e mobiliário em geral, equipamentos de informática e eletroeletrônicos e material de consumo de endereços na capital para o interior, bem como no sentido contrário, compreendendo:
a) Coleta dos materiais, conferindo as quantidades e a integridade;
b) Armazenagem temporária dos bens/insumos nas instalações da DETENTORA, se necessário, até a efetiva entrega aos destinatários finais;
c) Transporte até os destinatários finais;
d) Entrega domiciliária aos destinatários, mediante assinatura do recebedor na Guia respectiva. 
Outros requisitos:
•	transporte em veículos de carga com carroceria fechada (caminhão tipo baú ou utilitário furgão);
•	materiais enviados conforme a disponibilidade em estoque, sem compromisso com a composição de roteiros ou com a lotação dos veículos;
•	a contratada deverá disponibilizar espaço mínimo de 100m² para armazenamento temporário, inclusive com possibilidade de entrega de materiais pelo fornecedor do TRE/TSE direto para a transportadora. Como exemplo, as cabinas de votação, considerando o histórico de distribuição, em 2024, de 43.580 cabinas para o interior (2179 pacotes).
•	empresa com atuação no Estado de São Paulo, tendo em vista que todas as coletas e entregas serão efetuadas no Estado;
•	frete conforme a distância e peso dos itens;
•	estabelecimento de prazo máximo para a empresa triar os materiais, estabelecer roteiros de entrega e transportar os materiais até o destino;
•	penalidades em caso de não cumprimento dos prazos ajustados.

 4 - ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
O levantamento dos materiais para transporte, foi realizado com base nos itens disponíveis no estoque da Seção de Gestão de Patrimônio – SEGPAT, previsões de aquisição para 2025 e previsão de fornecimento de materiais de consumo, conforme segue:
1.	As recentes aquisições, finalizadas e em andamento:
ITEM	QUANTIDADE	SEI	
Armário alto	70	0056884-39.2024.6.26.8000	
Armário alto	220	0029582-06.2022.6.26.8000	
Armário baixo	62	0056884-39.2024.6.26.8000	
Mesa de funcionário	143	0056884-39.2024.6.26.8000	
Gaveteiro	100	0056884-39.2024.6.26.8000	
Cadeira fixa	198	0056904-30.2024.6.26.8000	
Poltrona giratória	172	0056904-30.2024.6.26.8000	
Refrigerador	120	0057107-89.2024.6.26.8000 /             0051570-15.2024.6.26.8000	
Ventilador Pedestal	300	0058384-43.2024.6.26.8000	
Quadro Magnético	30	0057126-95.2024.6.26.8000	
Armário de aço tipo roupeiro	20	0051570-15.2024.6.26.8000	
Lâmpadas	1280	0059165-65.2024.6.26.8000	
Balcão de Atendimento	100	0058136-77.2024.6.26.8000	
Balcão - Módulo p/Impressora	30	0058136-77.2024.6.26.8000	
Ventilador de Parede	250	0009751-98.2024.6.26.8000	
Estante em Aço	500	0029478-43.2024.6.26.8000	
Biombo	200	0029478-43.2024.6.26.8000	
Bancada para Urnas	200	0058136-77.2024.6.26.8000	
2 Tramita no SEI 0056288-61.2024.6.26.8000, informação sobre o fechamento dos postos e pontos de atendimento localizados em municípios do interior do Estado, o que demandará o recolhimento dos mobiliários existente nestas unidades. (Tabela Consolidada com Quantitativo de Bens dos Postos, doc. 6377650).
3. A relação de bens existentes em estoque consta anexada no documento 6377644.
4. Há, ainda, a possibilidade de devolução de bens pelos cartórios e consequente reaproveitamento em outra unidade.
Quantidade de material/serviço da solução a ser contratada considerada a expectativa de consumo anual
As remessas serão distribuídas pelo período de doze meses, sendo os quantitativos máximos estimados em 4200 (quatro mil e duzentos) objetos, com peso cubado estimado em 302.910 kg.
Material	Quantidade prevista	Valor unitário da última aquisição	Valor estimado da carga 	Peso cubado unitário	Peso cubado total	
ARMÁRIO ALTO	120	R$ 525,00 	R$ 63.000,00 	210	25200	
Armário baixo	60	R$ 109,40 	R$ 6.564,00 	108	6480	
ARMÁRIO ROUPEIRO	20	R$ 525,00 	R$ 10.500,00 	308	6160	
BALCÃO DE ATENDIMENTO	150	R$ 214,85 	R$ 32.227,50 	230	34500	
BALCÃO MÓDULO IMPRESSOR	30	R$ 198,26 	R$ 5.947,80 	103	3090	
BEBEDOURO	70	R$ 359,33 	R$ 25.153,10 	31	2170	
BIOMBO EM MADEIRA	200	R$ 160,00 	R$ 32.000,00 	24	4800	
Consumo – Materiais de limpeza, lâmpadas, escadas.	1200	R$ 107,40 	R$ 128.880,00 	30	36000	
ESCADA	50	R$ 198,00 	R$ 9.900,00 	31	1550	
ESTANTE	500	R$ 165,64 	R$ 82.820,00 	30	15000	
Gaveteiro Volante	150	R$ 252,00 	R$ 37.800,00 	36	5400	
Kit Biometria - Maleta	200	R$ 4.550,00 	R$ 910.000,00 	14	2800	
Kit Biometria - Cenário	200	R$ 632,00 	R$ 126.400,00 	38	7600	
Longarina estofada	220	R$ 900,00 	R$ 198.000,00 	208	45760	
Mesa padrão servidor	150	R$ 246,00 	R$ 36.900,00 	188	         28200	
PALLET	100	R$ 112,00 	R$ 11.200,00 	130 (5 unid.)	13000	
Poltrona 	400	R$ 870,00 	R$ 348.000,00 	68	27200	
Ventilador montado	380	R$ 194,00 	R$ 73.720,00 	100	38000	
TOTAL	4200	 	R$ 2.139.012,40 	 	302.910	

Estimativa de volumes por faixa:

Os cartórios e postos eleitorais foram distribuídos conforme faixa de localização de onde se extraiu um percentual de cartórios existentes em cada faixa, o qual é utilizado para quantificar os volumes e pesos a serem transportados em cada faixa. (336 cartórios no interior e 34 postos de atendimento).

Item	Distância 
km	Quantidade de locais na faixa	Percentual de locais na Faixa	Quantidade estimada de volumes	Peso Cubado estimado para o transporte	Estimativa do valor 2025	Valor total da Ata	
1	RMGSP	65	17,57%	738	53213,919	R$ 0,92	R$ 48.792,53	
2	1 a 100	46	12,43%	522	37659,081	R$ 0,96	R$ 36.124,04	
3	101 a 200	71	19,19%	806	58125,973	R$ 0,98	R$ 56.990,22	
4	201 a 300	50	13,51%	568	40933,784	R$ 1,14	R$ 46.482,18	
5	301 a 400 	49	13,24%	556	40115,108	R$ 1,15	R$ 45.978,24	
6	401 a 500 	45	12,16%	511	36840,405	R$ 1,28	R$ 47.183,44	
7	501 a 600 	30	8,11%	341	24560,270	R$ 1,38	R$ 33.918,86	
8	601 a 700 	14	3,78%	158	11461,459	R$ 1,53	R$ 17.586,46	
		370	 	4200	302910	R$ 9,33	R$ 333.055,97	

5 - LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A CONTRATAR (fundamento: inciso V do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
Foi analisado o Edital de contratação para o Transporte de Cargas do TRT 15° Região, no qual consta que as entregas serão realizadas semestralmente por roteiros pré-definidos. Este modelo de entrega não mostra-se viável para atendimento das demandas do TRE/SP, conforme informações que constam no item JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR.
Foram consultados os sites de empresas que executam o Transporte de Carga Fracionada.
Empresa SLT (Sistema Lógico de Transporte) - contato@sltexpress.com.br
Transportadora em São Paulo - SP. Empresa de logística e transporte de cargas fracionadas, alimentos, industriais, armazenagem e coleta.
ALTA LOMA - TRANSPORTES E ARMAZENAGEM - altaloma@altaloma.com.br
O serviço de transporte de cargas fracionadas da Alta Loma Transportes e Armazenagem é realizado para empresas de todos os estados brasileiros através de profissionais devidamente preparados e treinados para a realização de entregas no prazo com a proteção total de remessas, cuja entrega é registrada por um moderno software que permite que o cliente esteja ciente das etapas processuais do frete. 
Fracionado Express - eracional@fracionadoexpress.com.br
O fracionado Express oferece soluções em transporte de cargas fracionadas, com segurança, rapidez e economia. 
Ecoar Transportes - 11 3192-6091
A Ecoar Transporte é experiente no transporte de carga fracionada, e conta com frota rastreada via satélite 24 horas. 
NextlogSP - cotacao@nextlogsp.com.br
Atendemos em território nacional, cargas urgentes, volumosas e especialmente, cargas fracionada ou fechada. 
JR Transportes - joelma.mendes@jrtransportessp.com.br; contato@jrtransportessp.com.br
 CDR – Translar -  11 – 3965-5711.
Operador logístico que atua no regime de armazém geral, controle de estoque, transporte e distribuição de mercadorias. 
LLS Transportes e Agenciamento de Cargas - 11 – 2303-0008.
Realiza transporte de carga fechada com monitoramento de todas as operações por rastreamento via satélite.
6 - JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR: 
A contratação que melhor se adequa às necessidades da Seção de Logística é a modalidade de “carga fracionada”, atualmente utilizada pelo TRE-SP. No serviço de transporte de carga fracionada não existe obrigatoriedade na ocupação do espaço total do veículo utilizado para o transporte, pois a empresa pode transportar os materiais de vários clientes destinadas à mesma cidade ou região. Portanto, avalia-se ser a solução que se justifica para a necessidade de atender a demanda do TRE-SP sob os seguintes aspectos: 
•	os materiais são distribuídos conforme os pedidos dos cartórios e a disponibilidade do material em estoque, não havendo a necessidade de formação de lotes/roteiros mínimos para envio;
•	agilidade na distribuição com a coleta imediata de todos os itens disponíveis para transporte, de forma a ‘liberar’ o espaço do depósito para outras atividades;
7 - ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 

Item	Distância 
km	Quantidade de locais na faixa	Percentual de locais na Faixa	Quantidade estimada de volumes	Peso Cubado estimado para o transporte	Estimativa do valor 2025	Valor total da Ata	
1	RMGSP	65	17,57%	738	53213,919	R$ 0,92	R$ 48.792,53	
2	1 a 100	46	12,43%	522	37659,081	R$ 0,96	R$ 36.124,04	
3	101 a 200	71	19,19%	806	58125,973	R$ 0,98	R$ 56.990,22	
4	201 a 300	50	13,51%	568	40933,784	R$ 1,14	R$ 46.482,18	
5	301 a 400 	49	13,24%	556	40115,108	R$ 1,15	R$ 45.978,24	
6	401 a 500 	45	12,16%	511	36840,405	R$ 1,28	R$ 47.183,44	
7	501 a 600 	30	8,11%	341	24560,270	R$ 1,38	R$ 33.918,86	
8	601 a 700 	14	3,78%	158	11461,459	R$ 1,53	R$ 17.586,46	
		370	 	4200	302910	R$ 9,33	R$ 333.055,97	

Para estimativa do valor de 2025, foram aplicados os índices de reajuste aos valores das últimas contratações adotados os índices sugeridos pela SOF para correção de valores por ocasião da elaboração das Propostas Orçamentárias Anuais.
Fonte: Boletim Focus, Banco Central do Brasil – BACEN.

Índices de reajuste aplicados:	

2022	
5,03%	

2023	
3,36%	

2024	
3,90%	

2025	
5,00%	

ESTIMATIVA DO VALOR UNITÁRIO DO KG – CONTRATATAÇÕES ANTERIORES

	

	

	

	

	

	

	
	
 CONTRATAÇÕES ANTERIORES	
Correção para 2025	

Distância a ser percorrida, em km.	
Faixa	
2022     2023     2024	
2022               2023 	
2024	
Valor Estimado 2025	

Metropolitana	
1	
  0,88	
  0,89	
  0,75	
          0,99	
                          0,97	

             0,79	
R$ 0,92	

1 a 100	
2	
   0,95	
0,91	
0,82	
1,07	
0,95	
0,86	
R$ 0,96	

101 a 200	
3	
  0,96	
0,92	
0,86	
1,08	
0,96	
0,90	
R$ 0,98	

201 a 300	
4	
1,15	
1,01	
1,01	
1,30	
1,05	
1,06	
R$ 1,14	

301 a 400 	
5	
1,16	
1,05	
0,99	
1,31	
1,09	
1,04	
R$ 1,15	

401 a 500 	
6	
1,25	
1,25	
1,08	
1,41	
1,30	
1,13	
R$ 1,28	

501 a 600 	
7	
1,35	
1,33	
1,18	
1,52	
1,38	
1,24	
R$ 1,38	

601 a 700 	
8	
1,50	
1,61	
1,18	
1,69	
1,67	
1,24	
R$ 1,53	

	

	

	

	

Para a estimativa de custo 2025, foi considerada a média das últimas contratações, reajustada pelo índice de inflação 2024 de 5,00%.
Processos de contratações anteriores: SEI n° 32845-80.2021.6.26.8000, 33531-38.2022.6.26.8000 e 32321-15.2023.6.26.8000. 
8 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (fundamento: inciso VII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
 A contratação para o Transporte de Cargas Fracionadas compreende coleta, armazenagem, separação, transporte e entrega dos móveis e materiais diversos, equipamentos de informática e eletrodomésticos, de forma a garantir a estrutura física para o pleno funcionamento dos Cartórios Eleitorais e Postos de Atendimento localizados no interior do Estado.
Sugere-se a contratação por Sistema de Registro de Preço uma vez que embora se possa estimar a quantidade de materiais a serem transportados, os serviços serão prestados de forma parcelada e sobre demanda.
9 - JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
Considerando as características do serviço a ser contratado não haverá parcelamento da solução. O objeto será licitado por meio de GRUPO ÚNICO, tendo em vista que a licitação em conjunto de todos os itens busca a padronização do serviço prestado e menor preço individual.
Desta forma, licitando a demanda como, um todo, existe maior interesse por parte das transportadoras e ganho em economia em escala.
A disputa por Grupo Único evita ainda que licitantes que vençam apenas um item (na licitação por itens) demonstrem desinteresse no atendimento dos demais itens.
Ainda, o procedimento efetuado por meio de Grupo Único acarretará uma maior racionalização quanto ao número de contratos que poderão advir do processo licitatório, evitando que suas gestões e fiscalizações demandem elevado número de servidores, fato que, por si só, representaria antieconomicidade, no momento em que haveria necessidade de grande disponibilização do tempo laboral dos referidos servidores, fato que representa maiores gastos para a Administração.
10 - RESULTADOS PRETENDIDOS (fundamento: inciso IX do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
Entrega e coleta dos mobiliários e materiais de consumo em tempo hábil, de forma a garantir a estrutura física para o pleno funcionamento dos Cartórios Eleitorais e Postos de Atendimento localizados no interior do Estado.
11 - PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO (fundamento: inciso X do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
Não há providências a serem adotadas previamente à celebração do contrato.
12 - CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES (fundamento: inciso XI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
 Não há.
13 - IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO (fundamento: inciso XII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
Não foram identificados impactos ambientais que a solução eleita poderá ocasionar. Recomenda-se à contratada que faça uso de materiais reutilizáveis para a proteção dos bens a serem transportados. 
14 - POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA (fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
A contratação atenderá especialmente as unidades da Coordenadoria de Material, Patrimônio e Logística e os Cartórios Eleitorais e Postos de Atendimento localizados no interior do Estado, permitindo assim, o pleno funcionamento destas unidades.
Diante do exposto, conclui-se pela Viabilidade da presente Contratação.
 
RESPONSÁVEIS:
Antônio Luiz Garofalo
Chefe da Seção de Logística
 
De acordo.
Rogério Passos Guedes
Coordenador de Material, Patrimônio e Logística.
  
De acordo.
Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material.