TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 
 
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) 
 
Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021

SEI.: 0012996-20.2024.6.26.8000
 
OBJETO:  
 
Formalização de Ata de Registro de Preços para Reforma de estofamento de poltronas.

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE 
 
Seção Requisitante: Seção de Reparação em Serralheria e Marcenaria 
Coordenadoria: Coordenadoria de Manutenção e Instalação Predial 
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Gestão de Serviços 
E-mail: sesemar@tre-p.jus.br 
Ramal:  2254 2475 2485 
Responsável: José Luiz Marques 
PAC 2024: item 44 da Secretaria (X) ou (   ) não previsto no PAC 2024
(Fundamento no inciso II do art. 18 da Lei n. 14.133/2021- Necessidade de alinhamento da contratação pretendida ao planejamento) 
Previsão de recebimento do objeto: 02/11/2024.
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária (R$ 12.846,00) ou indicação do modo de atendimento (remanejamento, sobras orçamentárias etc). 
Critério de sustentabilidade: ( ) Sim ou ( X ) Não, porque  não foram encontrados critérios aplicáveis à contratação em pauta

Critério de Acessibilidade: (   ) Sim ou ( X ) Não 

VISÃO GERAL 
 
O presente documento foi realizado por esta Unidade Requisitante, e visa assegurar a viabilidade (técnica e econômica) da contratação pretendida de serviços de reforma de encostos e assentos de poltronas giratórias que compõem o mobiliário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e o levantamento dos elementos essenciais que servirão para compor Termo de Referência, com todas as etapas previstas na Legislação vigente.  
 
A contratação anterior de mesmo objeto encontra-se vigente até 23/10/2024 (SEI n° 0006807-60.2023.6.26.8000).

1.	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do art 18 da lei n. 14.133/2021)

1.1 - Atualmente o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo dispõe de um acervo de 7558 poltronas, as quais necessitam de reforma pelos seguintes motivos: Apresentam revestimentos de encostos e assentos desgastado e rasgados, necessitando a substituição para retornar às condições normais dos Bens. 
1.2 - Justifica-se a contratação, visto que este regional não possui em seu quadro funcional, profissionais qualificados para a prestação desse serviço. Os objetos não estão cobertos por garantia em razão do tempo decorrido desde a sua aquisição. Com isso, faz-se necessário reformar os estofados, para recuperar e tornar operacionais as poltronas deste TRE/SP, desgastados pelo uso. 
1.3 - Com isso evita-se adquirir novas poltronas, minimizando os custos, uma vez que os bens são passíveis de recuperação e, ao substituir o revestimento dos assentos e encostos das poltronas, prolonga-se o ciclo de vida útil desta, pondo-as em condições de uso imediato.

2.	REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso III do art 18 da lei n. 14.133/2021)

2.1. – O objeto a ser licitado, pelas suas características e com base nas justificativas acima mencionadas não possui natureza continuada. 
2.2 -  Trata-se de serviços comuns, sem complexidade técnica e operacional.
2.3 - A empresa contratada deverá ser do ramo do objeto da contratação, bem como, estar localizada, a matriz ou filial com operacionalização na cidade de São Paulo.  
2.4 - Os serviços serão realizados nas dependências da DETENTORA, obrigatoriamente com sede na cidade de São Paulo.
2.5 - Para fins de Viabilidade da entrega e retirada das poltronas por parte do ÓRGÂO GERENCIADOR, a DETENTORA deverá possuir sede (matriz, filial ou escritório de representação com operacionalização) na cidade de São Paulo, comprovado na fase de assinatura da Ata de Registro de Preços, por intermédio de contrato social, ato constitutivo da empresa ou outro documento hábil. 
2.6 - A exigência também atende ao princípio da economicidade, pois na avaliação do demandante, estando a contratada localizada na cidade de São Paulo, os custos com transporte de envio e retirada das poltronas, terão menor impacto financeiro ao ÓRGÃO GERENCIADOR.
2.7 - Sem a exigência de restrição quanto à localização da DETENTORA DA ATA na cidade de São Paulo, haveria a possibilidade da licitante vencedora estar a uma longa distância da sede, inviabilizando a utilização da Ata. 
2.8 – Justifica-se a adoção do Sistema de Registro de Preços com base no Dec. 11.462/2023 em seu art. 3º, V.

ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso Iv do art 18 da lei nº 14.133/2021)

3.1 -  125 unidades de assentos e 25 unidades de encostos.
3.2 –  O aumento da estimativa das quantidades a serem reformadas na presente contratação se justifica pelo aumento de devoluções desses bens ao estoque para consertos.
3.2 -  A quantidade de unidades de assentos e encostos estimada se deu em razão do histórico da necessidade deste Regional, conforme a tabela abaixo:

                  TABELA COM AS QUANTIDADES REFORMADAS DE EM ANOS ANTERIORES

SUBSTITUIÇÃO	2023	2022	2021	2020	2019	
ENCOSTO	20	10	9	09	08	
ASSENTO	120	89	30	50	104	

3.	LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR (fundamento: inciso V do art 18 da lei n. 14.133/2021)

4.1 - Considerando a necessidade apresentada, identificamos que a solução possível é: 
 Contratação de empresa por Sistema de Registro de Preços para reforma de estofamentos.
É a solução possível para atender a demanda, considerando os valores unitários para a execução dos serviços, visando retornar as poltronas em boas condições para uso dos servidores 

Contratações similares em outros órgãos:

4.2 -  Foram encontradas contratações similares (reforma de poltronas) por outros órgãos.

Órgão	Documento	Objeto	

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás	

P.E 0022/2019	O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na execução de serviços de manutenção e reforma geral de cadeiras executivas de escritório	

TRT5	

P.E 0017/2019	O presente pregão destina-se ao Registro de Preços para eventual contratação de serviço de reforma e estofamento de cadeiras e sofás	
Governo do Estado De Rondônia - SUPEL	
P.E 0070/2023	Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavagem, conserto de cadeiras, longarinas,
Reforma e tapeçaria de poltronas.	

5. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 
14.133/2021) 

5.1 - Para a estimativa do valor das aquisições, utilizou-se como metodologia a média dos valores obtidos na pesquisa de preços

Descrição	
Unid	
QTD	Preço 01
(doc. 5290453 - Lider  )	Preço 02
(doc.5290536 - Minágua )	Preço 03
(doc.5290553 - Semeflex )	
Substituição do vinil de revestimento do encosto de poltrona giratória, com as medidas/características:  Altura: aproximadamente 62 cm;  Largura: aproximadamente 44cm;  Espessura da espuma: aproximadamente 10cm;  Cor do vinil: preta  (Referência: poltrona marca Flex Soft modelo CR-2	

Unid	

25	Unit.	Total	Unit.	Total	Unit.	Total	

R$ 250,00 	

 R$ 6.250,00 	

R$ 250,00 	

R$ 6.250,00	 

R$ 290,00	

R$ 7.250,00	

 Substituição do vinil de revestimento do assento de poltrona giratória, com as medidas/características:  Comprimento: aproximadamente 48cm;  Largura: aproximadamente 53cm;  Espessura da espuma: aproximadamente 10cm;  Cor do vinil: preta  (Referência: poltrona marca: Caderode modelo C200	
Unid	
 125	

R$ 250,00	
R$ 31.250,00	
R$ 200,00	
R$ 25.000,00	
R$ 230,00	
R$ 28.750,00	

Descrição	
Unid	
QTD	Preço 04
(doc.5290565 - Agmais)	
Preço 05 (doc. 5290582 - Jflex)	Preço Médio	
Substituição do vinil de revestimento do encosto de poltrona giratória, com as medidas/características:  Altura: aproximadamente 62 cm;  Largura: aproximadamente 44cm;  Espessura da espuma: aproximadamente 10cm;  Cor do vinil: preta  (Referência: poltrona marca Flex Soft modelo CR-2	

Unid	

25	Unit.	Total	Unit	Total	Unit.	Total	

R$ 240,00	

R$ 6.000,00	

R$ 230,00	

R$ 5.750,00	

R$ 252,00	

R$ 6.300,00	

 Substituição do vinil de revestimento do assento de poltrona giratória, com as medidas/características:  Comprimento: aproximadamente 48cm;  Largura: aproximadamente 53cm;  Espessura da espuma: aproximadamente 10cm;  Cor do vinil: preta  (Referência: poltrona marca: Caderode modelo C200	

Unid	

125	

R$ 240,00	

R$30.000,00 	

R$ 180,00	

R$ 22.500,00	

R$ 220,00	

R$ 27.500.00	

5.2 - O valor estimado da contratação é R$ 33.800,00 (Trinta e três mil cento e oitocentos reais).

6. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (fundamento: inc. VII do art. 18 da Lei 

14.133/2021)

 

 

 

6.1 – ESTOFAMENTOS DE POLTRONAS

ITEM
	ESPECIFICAÇÃO	CATSER	UNIDADE	QUANTIDADE	

1	Substituição do vinil de revestimento do encosto de poltrona giratória, com as medidas/características:  Altura: aproximadamente 62 cm;  Largura: aproximadamente 44cm;  Espessura da espuma: aproximadamente 10cm;  Cor do vinil: preta  (Referência: poltrona marca Flex Soft modelo CR-2	

5410	

Unidade	

25	

2	
Substituição do vinil de revestimento do assento de poltrona giratória, com as medidas/características:  Comprimento: aproximadamente 48cm;  Largura: aproximadamente 53cm;  Espessura da espuma: aproximadamente 10cm;  Cor do vinil: preta  (Referência: poltrona marca: Caderode modelo C200	

5410	

Unidade	

125	

6.1.1 - A contratação será por ata de registro de preços e a execução se dará pelo envio de lotes de até 25 poltronas para a contratada pelo órgão gerenciador mediante a emissão de nota de empenho para cada lote a ser encaminhado. 
6.2 – Foram identificadas no mercado, empresas do ramo de reforma de estofados, cadeiras e sofás que executam serviços similares com os que se pretende contratar, as especificações do objeto dessa contratação são usuais de mercado, podendo ser definidas em edital.
6.3 - A contratação será licitação por pregão no formato eletrônico, o modo de disputa aberto.
6.4 - O regime de execução será por empreitada. 
6.5 - A DETENTORA assumirá integral responsabilidade pela boa execução e eficiência dos serviços que efetuar, de acordo com o TERMO DE REFERÊNCIA e demais documentos técnicos fornecidos.
6.6 - Os serviços executados serão garantidos pela DETENTORA pelo prazo, irredutível de 90 (noventa) dias, contados do Recebimento Definitivo.
6.6.1 - Considera-se vicioso o serviço quando acometido por anomalia que afete o seu desempenho ou o torne inadequado aos fins a que se destina, causando transtornos ou prejuízos materiais ao consumidor.
6.7 - Fica a DETENTORA obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados.

 

7. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 

7.1 - Pelas características dos serviços, a contratação não pode ser parcelada, a DETENTORA deverá fornecer os materiais e executar os serviços, compreendida a totalidade das etapas de execução, sob sua inteira responsabilidade.

8. RESULTADOS PRETENDIDOS (fundamento: inciso IX do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 

8.1 - Pretende-se com essa contratação fornecer mobiliário (poltronas) em condições adequadas para uso para uso dos servidores do tribunal, condição necessária para melhoria da gestão administrativa.

 

9. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
(fundamento: inciso X do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
 
9.1 - Não se verifica a necessidade de providências específicas a serem adotadas previamente à celebração do contrato.

 
10. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES (fundamento: inciso XI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 

10.1 - Não há contratações correlatas ou interdependentes neste Regional.

11. IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO (fundamento: inciso XII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 

11.1 - Não há impactos ambientais consideráveis e nem medidas de tratamento necessárias com relação aos serviços a serem contratados.

 
12. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA 

12.1 - Diante do exposto, declara-se ser viável a contratação pretendida.

RESPONSÁVEIS 

 
São Paulo, 25 de março de 2024. 
 
________________________________________________ 
Seção de Reparação em Serralheria e Marcenaria

 
Aprovo em ___ de __________ de 2024 
 ___________________________________________ Assinatura do Chefe do Setor demandante. 

Aprovo em ___ de __________ de 2024 
 
_________________________________________________ 
Assinatura da autoridade competente