TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)

Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021

 
SEI Nº 0007663-53.2025.6.26.8000

OBJETO: Aquisição de produtos químicos para utilização nas atividades cotidianas das oficinas da SESEMAR e manutenções de móveis e imóveis do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

1.	IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE

Seção Requisitante: Seção de Reparação em Serralheria e Marcenaria.
Coordenadoria: Coordenadoria de Manutenção e Instalação Predial
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Gestão de Serviços.
E-mail: sesemar@tre-sp.jus.br
Ramal: 2254
Responsável: José Luiz Marques
PCA 2024: item 3670 de 2025 da Secretaria (SGS).
(Fundamento: inciso II do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021. Necessidade de alinhamento da contratação pretendida ao planejamento)
Previsão de recebimento do objeto: 15/10/2025
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária (R$ 3.459,00).
Critério de sustentabilidade: (X) Sim ou (  ) Não, porque.
Para esta aquisição, será admitida apenas oferta de produto cujo fabricante/importador esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais CTF/APP, sob administração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido com Chave de Autenticação, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei nº 6.938, de 1981, da Instrução Normativa IBAMA nº 13, de 23 de agosto de 2021 e Instrução Normativa IBAMA nº.6, de 27 de janeiro de 2022.

Para verificação da regularidade cadastral do fabricante ou importador no CTF/APP será efetuada consulta ao site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA no endereço: https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/certificado_regularidade_consulta.php.

Não sendo possível efetuar a consulta on-line, a sessão pública será suspensa, mediante comunicação do Pregoeiro, que informará o momento de sua retomada.

Caso o fabricante seja dispensado de tal registro, por força de dispositivo legal, o licitante deverá apresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente, sob as penas da lei.

Critério de Acessibilidade: (  ) Sim ou (X) Não

2.	VISÃO GERAL

2.1.	O presente Estudo Técnico Preliminar visa tratar da necessidade de aquisição de produtos químicos para uso da SESEMAR, nas manutenções corretivas e preventivas nos imóveis utilizados por este Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

3.	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

3.1. A manutenção de uma boa estrutura física dos imóveis do Tribunal configura-se como indispensável, sendo fundamental para o bom funcionamento do órgão, o que por si só, justifica o consumo dos produtos a serem adquiridos.

3.2. Ademais, considerando os produtos como indispensáveis para a manutenção dos móveis e imóveis, a aquisição em tela visa disponibilizar às equipes de manutenções, condições para executar os serviços com qualidade e oferecer aos magistrados, servidores, terceirizados e demais colaboradores uma estrutura segura e, configura um dever da instituição.

3.3. Como preconiza a NBR 5674 que dispõe sobre os benefícios da manutenção de edificações e, como exemplos, podemos apontar, a segurança, o conforto, a economia entre outros. É de conhecimento da Administração que os imóveis de cartórios eleitorais, bem como os prédios da Secretaria deste Tribunal apresentam desgaste pelo seu uso e devido às intempéries. Em razão disto, necessitam ser objeto de manutenções.

3.4. Nesse sentido, busca-se com o presente estudo, indicar a solução mais vantajosa para a aquisição desses produtos de forma a garantir a efetividade das manutenções.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             

4. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso III do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

4.1.  PRODUTOS QUÍMICOS.

ITEM
	ESPECIFICAÇÃO	CATMAT	UNIDADE	QUANTIDADE	
    1	Bisnaga de vedante silicone neutro, incolor em embalagem de 280g. Validade mínima de 01 (um) ano da data efetiva de entrega do produto. Necessário possuir FISPQ e estar lacrado pelo fabricante. Admitido tolerância no peso não maior do que 20% para mais ou para menos. Marca de referência: TEK BOND ou similar ou equivalente ou de melhor qualidade.	285668	Bisnaga de 280g	30	

2	Bisnaga de selante PU, cinza em embalagem de 280g. Validade mínima de 01 (um) ano da data efetiva de entrega do produto. Necessário possuir FISPQ e estar lacrado pelo fabricante. Admitido tolerância no peso não maior do que 20% para mais ou para menos. Marca de referência: TEK BOND ou similar ou equivalente ou de melhor qualidade.	
285668	

Bisnaga de 280g

	
30	

3	Solvente thinner profissional para lustração, diluição de seladora concentrada e vernizes à base de nitrocelulose, com efeito retardador e anti-branqueador. Composição: hidrocarbonetos alifáticos e aromáticos, álcoois, ésteres, cetona. Marca de referência: THINNER SUPER EXTRA LUKSNOVA ou similar ou equivalente ou de melhor qualidade. Validade mínima de 01 (um) ano da data efetiva de entrega do produto. Necessário possuir FISPQ e estar lacrado pelo fabricante. Admitido tolerância no peso não maior do que 20% para mais ou para menos.	

453111	

Lata de 900 ml

15	

4	Cola adesivo de contato, à base de policloropreno e solventes orgânicos, teor de sólidos de 22% a 24%, capacidade de colagem de vidros e espelhos, em lata de 750g aproximado. Marca de referência: CASCOLA EXTRA ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade. Validade mínima de 01 (um) ano da data efetiva de entrega do produto. Acompanhado de FISPQ. Lacrado pelo fabricante ou certificado NBR 11.564/2002

319712

Lata de 750 g

10	
5	Graxa lubrificante:  formulada a base de sabão de lítio com básicos parafínicos. Possui excelente resistência à água, boa proteção contra a corrosão e elevada resistência à oxidação. Marca de referência: Marfak ou similar ou equivalente ou de melhor qualidade.	271741	
Balde de 20 kg
	01	
6	Solvente de tinta (aguarrás), composição 100% destilado de petróleo, características adicionais: sem benzeno, álcool ou querosene. Em latas de 900ml. Validade mínima de 01 (um) ano da data efetiva de entrega do produto. Acompanhado de FISPQ. Lacrado pelo fabricante ou certificado NBR 11.564/2002
	262861	
Lata de 900ml
	15	

4.1.1. Identificamos no mercado a existência de produtos de marcas diferentes com especificações compatíveis com as especificações dos produtos que pretendemos adquirir, sinalizando que as especificações são usuais de mercado.

4.2. Qualidade e Segurança      
                                
4.2.1. Os produtos a serem adquiridos devem apresentar qualidade similar ou superior às descritas na tabela subitem 2.1, a fim de proporcionar condições adequadas de execução dos serviços de manutenção.

4.2.2. As embalagens serão os únicos resíduos resultantes da utilização dos produtos a serem adquiridos. Esses resíduos podem ser descartados normalmente em ecopontos, não sendo necessárias outras providências da Administração para o devido descarte.

4.3. Logística de entrega

4.3.1. O(s) produto(s) deverá(ao) ser entregue(s) no seguinte endereço: Anexo II (Almoxarifado) TRE/SP, localizado na Rua Gen. Júlio Marcondes Salgado, nº 199, Santa Cecília, CEP 12010-20, São Paulo/SP, telefone (11) 3130-2685, de segunda a sexta-feira, das 09 às 18 horas.
4.3.2. Prazo de entrega: máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir da confirmação do recebimento da Nota de Empenho pela contratada, em remessa única. 

4.4. Prazo de garantia: o prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC).

5. ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

5.1. As quantidades dos produtos solicitados para a presente aquisição são baseadas na média de consumo anual, contudo não é praxe desta Seção registrar as quantidades utilizadas em cada ordem de serviço, devido ao uso dos produtos ser fracionado na execução das tarefas, o que torna dificultosa a mensuração.

5.2. O histórico de consumo anual dos produtos demonstra que as quantidades solicitadas são suficientes para o período de 01 ano sem sobras ou perdas significativas.

5.3. Embora não haja registros precisos das quantidades dos produtos utilizados em cada serviço executado, em 2024 foram utilizados nos serviços de marcenaria e serralheria, podendo ser considerado o uso diluído dos produtos como segue abaixo.

Produto	Descrição dos serviços onde os produtos são utilizados 	Quantidade	
Silicone	    Manutenção em portas, janelas e esquadrias (vedação)	30 bisnagas	
Selante	    Vedação de calhas e rufos	20 bisnagas	
Thinner	Diluição de seladora, limpeza de equipamentos	15 latas	
Cola	Confecção de quadros de madeira, reforma de móveis	12 latas	
Graxa	Manutenção corretiva e preventiva de portas, portões e equipamentos da seção	 18 kg	
Aguarrás	Diluição de verniz e limpeza	15 latas	

5.4. Para cumprir as exigências do Art. 18 da lei nº 14.133/2021, esclareço que a SESEMAR passará a registrar com maior precisão as quantidades de produtos utilizados durante o ano, visando criar memória de cálculo e justificar as quantidades solicitadas nas futuras aquisições.

6.	LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A CONTRATAR (fundamento: inciso V do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

6.1. Considerando a necessidade apresentada, demanda por manutenção de móveis e imóveis do Tribunal, identificamos que a aquisição dos produtos que serão utilizados pelos servidores do quadro e equipes contratadas na execução dos serviços é a solução mais adequada.

7.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021).

7.1 – Cotações de produtos químicos

Descrição	Unid	Qtd	Preço 01
(doc.6541361 )	Preço 02
(doc.6541377 )	Preço 03
(doc.6541384 )	Preço
Médio	
Bisnaga de vedante silicone neutro, incolor em embalagem de 280g. Validade mínima de 01 (um) ano da data efetiva de entrega do produto. Necessário possuir FISPQ e estar lacrado pelo fabricante. Admitido tolerância no peso não maior do que 20% para mais ou para menos. Marca de referência: TEK BOND ou similar ou equivalente ou de melhor qualidade.	

  Unid	

 30	Unit.	Total	Unit.	Total	Unit.	Total	Unit.	Total	

 52,00	

1560,00	

36,99	

1109,70	

40,88	

1226,40	

43,29	

1.298,70	
Bisnaga de selante PU cinza em embalagem de 280g. Validade mínima de 01 (um) ano da data efetiva de entrega do produto. Necessário possuir FISPQ e estar lacrado pelo fabricante. Admitido tolerância no peso não maior do que 20% para mais ou para menos. Marca de referência: TEK BOND ou similar ou equivalente ou de melhor qualidade.	

   Unid	

 30	

32,00	

960,00	

18,66	

559,80	

16,99	

509,70	

22,55	

676,50	
Solvente thinner profissional para lustração, diluição de seladora concentrada e vernizes à base de nitrocelulose, com efeito retardador e anti-branqueador. Composição: hidrocarbonetos alifáticos e aromáticos, álcoois, ésteres, ceton. Marca de referência: THINNER SUPER EXTRA LUKSNOVA ou similar ou equivalente ou de melhor qualidade. Validade mínima de 01 (um) ano da data efetiva de entrega do produto. Necessário possuir FISPQ e estar lacrado pelo fabricante. Admitido tolerância no peso não maior do que 20% para mais ou para menos.	

Lata de 900 ml	

 15	

42,50	

637,50	

26,75	

401,25	

29,90	

448,50	

33,05	

495,75	
Cola adesivo de contato, à base de policloropreno e solventes orgânicos, teor de sólidos de 22% a 24%, capacidade de colagem de vidros e espelhos, em lata de 750g aproximado. Marca de referência: CASCOLA EXTRA ou equivalente ou Similar ou de melhor qualidade. Validade mínima de 01 (um) ano da data efetiva de entrega do produto. Acompanhado de FISPQ. Lacrado pelo fabricante ou certificado NBR 11.564/2002

Lata de 750g	

10	

195,00	

1950,00	

56,64	

566,40	

69,39	

693,90	

107,01	

1.070,10	
Graxa lubrificante:  formulada a base de Sabão de Lítio com básicos parafínicos. Possui excelente resistência a água, boa proteção contra a corrosão e elevada resistência à oxidação. Marca de referência: Marfak ou similar ou equivalente ou de melhor qualidade.	

Lata de 20 kg	

  01	

1150,00	

1150,00	

796,58	

796,58	

1014,24	

1014,24	

986,94	

986,94	
Solvente de tinta (aguarraz), composição 100% destilado de petróleo, características adicionais: sem benzeno, álcool ou querosene. Em latas de 900ml. Validade mínima de 01 (um) ano da data efetiva de entrega do produto. Acompanhado de FISPQ. Lacrado pelo fabricante ou certificado NBR 11.564/2002

Lata de 900 ml	

15	

25,00	

375,00	

22,41	

336,15	

22,70	

340,50	

23,37	

350,55	

7.2. Valor estimado da contratação: R$ 4.878,54 (quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).

8.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (fundamento: inciso VII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

8.1. Aquisição de produtos químicos para utilização em manutenções de móveis e imóveis, para uso pelos servidores do quadro e equipes contratadas com mão de obra exclusiva, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

8.2 – A escolha da solução visa garantir que os móveis pertencentes ao patrimônio e os imóveis ocupados, por magistrados, servidores, colaboradores e demais usuários apresentem condições adequadas de uso.

8.3 – A instrução através dos elementos deste instrumento estima alcançar no mercado propostas com nível de realidade suficiente, visando garantir a efetividade na aquisição dos produtos.

8.4. Os produtos objeto deste ETP caracterizam-se como comuns, podem ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais praticadas no mercado, conforme art. 6º, inciso XIII c/c inciso XXIII, alínea “a”, da Lei n° 14.133/2021.

9.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

9.1. Os itens podem ser adquiridos de forma individual, de modo que não há necessidade de agrupamento, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS (fundamento: inciso IX do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

10.1. Assegurar a disponibilidade dos produtos, visando possibilitar a execução das manutenções nas unidades deste Regional e em condições adequadas.  

11.	PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO (fundamento: inciso X do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

11.1. Não se verifica a necessidade de providências específicas a serem adotadas.

12.	CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES (fundamento: inciso XI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

12.1. Não há contratações correlatas ou interdependentes neste Regional.

13.IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO (fundamento: inciso XII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

13.1. Os produtos objeto desta licitação serão totalmente consumidos e as embalagens vazias, inservíveis, serão descartadas em ecopontos da região, portanto não há impactos ambientais e nem medidas de tratamento a serem adotadas para a contratação.

14.POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA (fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

14.1. Após concluir os Estudos Técnicos Preliminares e considerando-se os elementos aqui registrados, declara-se ser viável e necessária a contratação em foco.
 
15.RESPONSÁVEIS

São Paulo, 30 de abril de 2025.

                                                                                                                         SeSEMAR
Demandante e Setor Técnico

Aprovo em 30 de abril de 2025.

                                                                                                         José Luiz Marques
Assinatura do Chefe do Setor demandante.

Aprovo em  de 2024.

_________ _____________
Assinatura da autoridade competente