ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
 
VERSÃO SIMPLIFICADA
 Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021:

SEI 0011882-12.2025.6.26.8000
OBJETO: Aquisição de caixas de papelão para embalagem

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE
Seção Requisitante: Seção de Gestão de Almoxarifado
Coordenadoria: Coordenadoria de Material, Patrimônio e Logística
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Administração de Material
E-mail: segalm@tre-sp.jus.br
Ramal:  2680
Responsável: Eduardo de Lorenzo Nogueira
PAC 2025: item 3582/2025 da Secretaria ( x ) ou (   ) não previsto no PAC 2025
(Fundamento: inciso II do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021. Necessidade de alinhamento da contratação pretendida ao planejamento)
Previsão de recebimento do objeto: 30/09/2025
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária: R$ R$ 91.640,00, não aprovados pela SOF.
Critério de sustentabilidade: ( x ) Sim ou (   ) Não – Exigência de registro no CTF/APP, do IBAMA (FTE 8-2 – fabricação de papel e papelão, ou FTE 8-3 – fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada).
Critério de Acessibilidade: (   ) Sim ou ( x ) Não
  
1. VISÃO GERAL
Aquisição de caixas de papelão para embalagem.
O presente Estudo Técnico Preliminar visa a tratar da demanda do Almoxarifado quanto à necessidade de dispor de caixas de papelão para embalagem. As caixas são imprescindíveis para envio de materiais do Almoxarifado e Patrimônio aos cartórios eleitorais do interior, via Correios e/ou transportadora. O quantitativo solicitado deve atender o consumo de 12 meses.
 2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
As caixas de papelão são necessárias para a embalagem e remessa, via correio, de materiais de consumo e permanente diversos.
 3. ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

ITEM	MATERIAL	JUSTIFICATIVA	MEMÓRIA DE CÁLCULO	
1	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 32 CM X L: 25 CM X A: 20 CM	Utilizada pela SeGAlm para remessa de materiais de consumo para os cartórios do interior. Acréscimo de 15% para o atendimento de mudanças de cartórios.	Consumo médio mensal x 12 meses

208 x 12 x 1,15 = 2870 unidades	
2	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 43 CM X L: 30 CM X A: 12 CM	Utilizada pela SeGAlm para remessa de materiais de consumo para os cartórios do interior. Acréscimo de 15% para o atendimento de mudanças de cartórios.	Consumo médio mensal x 12 meses

250 x 12 x 1,15 = 3450 unidades	
3	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 16 CM X L: 12 CM X A: 4 CM	Utilizada pela SeLog para remessa de materiais de consumo e de equipamentos para os cartórios do interior.	Consumo médio mensal x 12 meses

41 x 12 ~= 500 unidades	
4	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 16 CM X L: 24 CM X A: 08 CM 	Utilizada pela SeLog para remessa de materiais de consumo e de equipamentos para os cartórios do interior.	Consumo médio mensal x 12 meses

41 x 12 ~= 500 unidades	
5	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 48 CM X L: 44 CM X A: 20 CM 	Utilizada pela SeLog para remessa de materiais de consumo e de equipamentos para os cartórios do interior.	Consumo médio mensal x 12 meses

16 x 12 ~= 200 unidades	
6	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 40 CM X L: 30 CM X A: 28 CM 	Utilizada pela SeLog para remessa de materiais de consumo e de equipamentos para os cartórios do interior.	Consumo médio mensal x 12 meses

41 x 12 ~= 500 unidades	
7	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 40 CM X L: 30 CM X A: 14 CM 	Utilizada pela SeLog para remessa de materiais de consumo e de equipamentos para os cartórios do interior.	Consumo médio mensal x 12 meses

41 x 12 ~= 500 unidades	
8	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 42 CM X L: 40 CM X A: 40 CM 	Utilizada pela SeLog para remessa de materiais de consumo e de equipamentos para os cartórios do interior.	Consumo médio mensal x 12 meses

50 x 12 = 600 unidades	
9	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 54 CM X L: 44 CM X A: 26 CM 	Utilizada pela SeLog para remessa de materiais de consumo e de equipamentos para os cartórios do interior.	Consumo médio mensal x 12 meses

50 x 12 = 600 unidades	
10	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 62 CM X L: 44 CM X A: 30 CM 	Utilizada pela SeLog para remessa de materiais de consumo e de equipamentos para os cartórios do interior.	Consumo médio mensal x 12 meses

16 x 12 ~= 200 unidades	
11	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 60 CM X L: 58 CM X A: 52 CM	Utilizada pela SeLog para remessa de materiais de consumo e de equipamentos para os cartórios do interior.	Consumo médio mensal x 12 meses

8 x 12 ~= 100 unidades	
12	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 20 CM X L: 16 CM X A: 3 CM 	Solicitada pela SEPAE para envio de livros, livretos e impressões feitas pelo TRE-SP e endereçadas a outros órgãos.	Consumo médio mensal x 12 meses

41 x 12 ~= 500 unidades	
13	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 31 CM X L: 22 CM X A: 4 CM 	Solicitada pela SEPAE para envio de livros, livretos e impressões feitas pelo TRE-SP e endereçadas a outros órgãos.	Consumo médio mensal x 12 meses

41 x 12 ~= 500 unidades	
14	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 22 CM X L: 18 CM X A: 3 CM 	Solicitada pela SEPAE para envio de livros, livretos e impressões feitas pelo TRE-SP e endereçadas a outros órgãos.	Consumo médio mensal x 12 meses

41 x 12 ~= 500 unidades	
4. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
ITEM	MATERIAL	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	
1	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 32 CM X L: 25 CM X A: 20 CM	2870	R$ 3,21	R$ 9.212,70	
2	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 43 CM X L: 30 CM X A: 12 CM	3450	R$ 4,35	R$ 15.007,50	
3	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 16 CM X L: 12 CM X A: 4 CM	500	R$ 1,26	R$ 630,00	
4	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 16 CM X L: 24 CM X A: 08 CM 	500	R$ 1,95	R$ 975,00	
5	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 48 CM X L: 44 CM X A: 20 CM 	200	R$ 6,26	R$ 1.252,00	
6	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 40 CM X L: 30 CM X A: 28 CM 	500	R$ 5,53	R$ 2.765,00	
7	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 40 CM X L: 30 CM X A: 14 CM 	500	R$ 5,09	R$ 2.542,50	
8	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 42 CM X L: 40 CM X A: 40 CM 	600	R$ 10,58	R$ 6.345,00	
9	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 54 CM X L: 44 CM X A: 26 CM 	600	R$ 10,82	R$ 6.489,00	
10	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 62 CM X L: 44 CM X A: 30 CM 	200	R$ 10,81	R$ 2.162,00	
11	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 60 CM X L: 58 CM X A: 52 CM	100	R$ 9,92	R$ 991,50	
12	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 20 CM X L: 16 CM X A: 3 CM 	500	R$ 0,58	R$ 290,00	
13	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 31 CM X L: 22 CM X A: 4 CM 	500	R$ 1,85	R$ 925,00	
14	CAIXA DE PAPELÃO P/ EMBALAGEM - C: 22 CM X L: 18 CM X A: 3 CM 	500	R$ 1,48	R$ 740,00	
			Total	R$ 50.327,20	

Para o cálculo dos valores unitários foi utilizada a média entre os valores da última aquisição, acrescido de 5% a título de atualização monetária, e uma cotação obtida na Internet (consultadas no Google Shopping, em outubro de 2025).
Classificação contábil: 339030.19 – Material para acondicionamento e embalagem.
5. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
Propõe-se o parcelamento a fim de obtenção do melhor valor.
6. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA (fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
Diante das razões acima expostas, opinamos pela viabilidade da aquisição pretendida.
7. JUSTIFICATIVA PARA ADOÇÃO DA VERSÃO SIMPLIFICADA DESTE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (fundamento: § 2º do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
Aquisições/contratações repetitivas de bens catalogados e/ou padronizados na Administração.
 
SEÇÃO DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO