TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)

SEI 0043686-32.2024.6.26.8000

OBJETO: Aquisição de metais sanitários

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE	
Seção Requisitante: Seção de Serviços e Reparos Civis – SeSeRC Coordenadoria: Coordenadoria de Manutenção e Instalação Predial – CoMIP Secretaria/Assessoria: Secretaria de Gestão de Serviços – SGS
E-mail: seserc@tre-sp.jus.br Ramal: 2210/2220/2240 Responsável: Aldy Carvalho
PAC 2025: código do contrato 3690 da Secretaria de Gestão de Serviços (SGS) Previsão de recebimento do objeto: 25/03/2025
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária: R$ 2.891,00 e eventual necessidade complementar, por sobras orçamentárias.
Critério de sustentabilidade: ( X ) Sim ou ( ) Não, porque 	
Critério de Acessibilidade: ( ) Sim ou ( X ) Não

1.	VISÃO GERAL	

1.1.	Aquisição de metais sanitários para assegurar a execução da manutenção hidráulica nos imóveis do TRE-SP, na capital e região metropolitana, e, eventualmente, no interior e litoral, em conformidade com os padrões estabelecidos na legislação e normas técnicas vigentes.

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

2.1.	Justifica-se a aquisição dos materiais para atender as diretrizes administrativas a fim de garantir a recuperação e conservação da capacidade funcional das edificações; atender as necessidades de segurança, saúde e higiene dos usuários; e proporcionar o acesso da população ao serviço prestado pela Justiça Eleitoral.

2.2.	A manutenção de uma boa estrutura física dos imóveis do Tribunal configura-se como indispensável, sendo fundamental para o bom funcionamento do órgão, o que por si só, justifica o consumo dos materiais a serem adquiridos.

2.3.	Ademais, considerando os materiais como indispensáveis para a manutenção dos imóveis, que visa oferecer aos magistrados, servidores, terceirizados e demais colaboradores uma estrutura segura, é um dever da instituição. Notadamente, a sua ausência inviabiliza a prestação dos serviços públicos.

2.4.	Como preconiza a NBR 5674, que dispõe sobre os benefícios da manutenção de edificações e, como exemplos, podemos apontar a segurança, o conforto, a economia, entre outros. É de conhecimento da Administração que os imóveis de cartórios eleitorais, bem como os prédios da Secretaria deste Tribunal apresentam desgaste pelo seu uso e devido às intempéries. Em razão disto, necessitam ser objeto de manutenções.

2.5.	Sob esse escopo, a aquisição de metais sanitários pode resultar em redução no consumo de água, contribuindo para a sustentabilidade e a economia dos gastos públicos. Além disso, essa medida garante que o Tribunal esteja em conformidade com as normas técnicas e regulamentações vigentes.

2.6.	Nesse sentido, busca-se com o presente estudo indicar a solução mais vantajosa para a aquisição desses materiais de forma a garantir a efetividade das manutenções.

2.7.	Optou-se pelo Sistema de Registro de Preços por não haver a certeza de quando o material será necessário e qual a quantidade exata a ser demandada, nos termos do art. 3° do Decreto n° 11.462/2023, em seu inciso V.

Justificativa Técnica para a Exigência das Normas NBR 14878, 15705 e 13713

2.8.		A exigência das normas NBR 14878, 15705 e 13713 na aquisição metais sanitários visa assegurar qualidade, segurança e eficiência técnica. Essas normas representam as melhores práticas do setor. A adoção dessas normas contribui para segurança operacional, sustentabilidade e otimização do investimento público, com redução de riscos e custos futuros.

2.9.	A NBR 14878 (Ligações Flexíveis) estabelece os requisitos mínimos para ligações flexíveis utilizadas em instalações hidráulicas, garantindo a segurança, durabilidade e resistência desses componentes. O atendimento a esta norma é fundamental para prevenir vazamentos e assegurar a longevidade das instalações.
2.10.	A NBR 15705 (Registros de gaveta) especifica os requisitos mínimos para registros de gaveta, componentes essenciais para o controle do fluxo de água em instalações hidráulicas. O cumprimento desta norma assegura a qualidade, eficiência e estanqueidade dos registros, contribuindo para o uso racional da água e a prevenção de perdas.
2.11.	A NBR 13713 (Aparelhos automáticos com ciclo de fechamento) define os requisitos para aparelhos automáticos com ciclo de fechamento, como torneiras e válvulas, que controlam o consumo de água. A exigência desta norma promove o uso eficiente da água, limitando o tempo de fluxo e evitando o desperdício, em linha com práticas de sustentabilidade.

SUSTENTABILIDADE

2.12.	Na presente aquisição é exigido que todos os tipos de torneiras, exceto a de jardim, sejam dotados de arejador, que contribui para a redução do consumo, e as de lavatório com fechamento automático, que reduz o consumo de água em 70%.

3. ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

3.1.	A memória de cálculo da estimativa do quantitativo encontra-se no doc. SEI 5820751.

Item	Descrição	Qtde	

1	Engate flexível metálico, de ½” x 40cm, revestido externamente em aço inoxidável trançado, canopla de acabamento em aço inoxidável, produto em conformidade com a NBR 14878, resistente a pressão de até 40mca a temperatura de 20ºC.	

114	
2	Registro de gaveta de 1.1/2", bruto, corpo em ligas de cobre e alumínio, dupla vedação no eixo, em conformidade com a Norma de Registro de	3	

	gaveta para instalações hidráulicas prediais ABNT NBR15705 e com a marca e medida gravadas no próprio material.		

3	Registro de gaveta de 3/4", bruto, corpo em ligas de cobre e alumínio, dupla vedação no eixo, em conformidade com a Norma de Registro de gaveta para instalações hidráulicas prediais ABNT NBR15705 e com a marca e medida gravadas no próprio material.	

6	

4	Torneira de cozinha, de bancada, bica móvel, de ½”, em metal cromado, com bico arejador, embalagem individual informando modelo, garantia, instrução de instalação e composição básica da liga.	
12	

5	Torneira de cozinha, de parede, bica móvel, de ½”, em metal cromado, com bico arejador, embalagem individual informando modelo, garantia, instrução de instalação e composição básica da liga.	
7	

6	Torneira de jardim com entrada de ½” e saída de ¾”, corpo em latão, com bico para adaptação de mangueira. Embalagem individual informando modelo, garantia, instrução de instalação e composição básica da liga.	
37	

7	Torneira de lavatório, de ½”, com arejador, de mesa, em metal cromado, embalagem individual informando modelo, garantia, instrução de instalação e composição básica da liga.	
38	

8	Torneira de cozinha, de ½”, com arejador, longa, de parede, em metal cromado, com a marca do fabricante gravada no próprio material, embalagem individual informando modelo, garantia, instrução de instalação e composição básica da liga.	

19	

9	Torneira para lavatório, de ½”, de mesa, com acionamento hidromecânico, fechamento automático temporizado, com arejador, acompanha restritor de vazão, acabamento cromado biníquel de alta durabilidade, com a marca do fabricante gravada no próprio material, embalagem individual informando modelo, garantia, instrução de instalação, composição básica da liga e faixa de pressão.
Produto em conformidade com a NBR 13713.	

120	

3.2.	A estimativa do quantitativo foi baseada em dados dos maiores consumos anuais dos anos 2021 a 2023, bem como com o acréscimo de 30% (trinta por cento), para atendimento aos cartórios da região metropolitana de São Paulo, conforme tabela do documento SEI 5820751.

3.3.	Para o item 9, o quantitativo foi acrescido de 58 (cinquenta e oito) unidades, em virtude da previsão de troca para torneiras com fechamento automático de todas as torneiras de lavatório dos cartórios próprios localizados na cidade de São Paulo, em atendimento ao Plano de Logística Sustentável 2021/2026 do TRE-SP.

4. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

4.1. Valor estimado da contratação: R$ 29.323,06 (vinte e nove mil, trezentos e vinte e três reais, e seis centavos).

Item	Quantidad e estimada	
P1 (R$)	
P2 (R$)	
P3 (R$)	Valor médio (R$)	Valor total por item (R$)	
1	114	27,66	31,90	31,10	30,22	3.445,08	
2	3	103,90	73,67	84,49	87,35	262,05	
3	6	32,86	21,12	34,05	29,34	176,04	
4	12	62,81	67,15	67,60	65,89	790,68	
5	7	64,90	64,20	72,20	67,10	469,70	
6	37	33,56	44,52	34,22	37,43	1.384,91	
7	38	96,50	89,90	72,90	86,43	3.284,34	
8	19	81,84	102,32	116,26	100,14	1.902,66	
9	120	158,91	146,28	135,00	146,73	17.607,60	
Total: R$ 29.323,06	
P1, P2 e P3: preços pesquisados conforme documento SEI 5821120.

5. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento:
inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

5.1.	O parcelamento da solução é tecnicamente viável e será adotado, sendo a adjudicação realizada por itens independentes, podendo fornecedores diferentes suprirem satisfatoriamente a necessidade da Administração.

5.2.	O critério a ser adotado é o menor preço unitário por item.

6. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA
(fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

6.1. Diante das razões acima expostas, esta Unidade Requisitante considera que a aquisição pretendida é viável, além de ser necessária para o atendimento das necessidades e interesses do Tribunal.

7. JUSTIFICATIVA PARA ADOÇÃO DA VERSÃO SIMPLIFICADA DESTE ESTUDO
TÉCNICO PRELIMINAR (fundamento: § 2º do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

7.1. Foi adotada a versão simplificada, por se tratar de aquisições/contratações repetitivas de bens catalogados e/ou padronizados na Administração.

8. RESPONSÁVEIS	

Aldy carvalho
Seção de Serviços e Reparos Civis - SeSeRC

Renato Domingues
Coordenadoria de Manutenção e Instalação Predial - CoMIP

José Luiz Simião dos Santos Secretaria de Gestão de Serviços – SGS