TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) 
Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021: 
SEI 0054513-05.2024.6.26.8000 

1. OBJETO: 

1.1. Estudo Técnico Preliminar para demanda administrativa visando a definição da solução mais 
adequada para cumprimento das obrigações relacionadas à devolução de imóvel locado 
pelo TRE-SP, situado na Rua Major Diogo, n. 105, São Paulo/SP, conforme exigências 
contratuais. 
1.2. O objetivo é assegurar que o imóvel seja devolvido em condições similares às de 
recebimento, minimizando impactos financeiros e operacionais para o TRE-SP. 

2. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE 
Seção Requisitante: SESERC 
Coordenadoria: COMIP 
Secretaria/Assessoria: SGS 
E-mail: seserc@tre-sp.jus.br 
Ramal: 2220 / 2240 
Responsável: Aldy Carvalho 
PAC 202_: item __ da Secretaria ( ) ou ( X ) não previsto no PAC 2025 
(Fundamento: inciso II do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021. Necessidade de alinhamento da 
contratação pretendida ao planejamento) 
Previsão de recebimento do objeto: ____/____/____ 
Fonte de recursos orçamentários. Remanejamento ou sobras orçamentárias. 
Critério de sustentabilidade: ( ) Sim ou ( X ) Não, pelas seguintes razões: 
1-Os itens objeto da contratação (piso cerâmico, argamassa, rejunte, niveladores e espaçadores) 
são amplamente padronizados e disponibilizados no mercado em formatos e especificações 
predefinidos. A maioria das marcas já atende a requisitos mínimos de conformidade com normas 
técnicas e boas práticas ambientais, como o uso de embalagens recicláveis ou recicladas. 
2- Não existem variações significativas entre os materiais disponíveis que justifiquem a imposição 
de critérios adicionais de sustentabilidade sem incorrer em possível restrição de competitividade. 

Critério de Acessibilidade: ( ) Sim ou ( X ) Não 
3. VISÃO GERAL 
3.1. O presente Estudo Técnico Preliminar visa analisar e propor a solução mais adequada para 
atender às obrigações contratuais relacionadas à devolução de um imóvel locado pelo TRE-
SP. 
3.2. Atualmente, o imóvel é utilizado para Arquivo Central e funções administrativas e será 
desocupado em breve, conforme planejamento interno. 

3.3. A aquisição dos materiais é necessária para atender à solicitação administrativa relacionada 
à devolução do imóvel alugado, situado na Rua Major Diogo, n. 105, São Paulo/SP, ao 
proprietário. Os reparos no piso, incluindo a substituição de peças danificadas ou soltas, 
visam cumprir as obrigações contratuais previstas na locação, garantindo que o imóvel seja 
devolvido em condições adequadas de uso, conforme acordado. 

3.3.1. Em conformidade com a cláusula VII do Contrato de Locação: 
“VII - CONSERVAÇÃO - A LOCATÁRIA deverá trazer o imóvel objeto deste contrato 
em boas condições de limpeza e conservação, para restituí-lo, quando findo ou 
rescindido o contrato, no estado em que o recebeu, salvo as modificações e as obras 
regularmente autorizadas e as deteriorações naturais do uso regular do imóvel”. 

3.4. O prazo estimado para a execução dos reparos é de dois meses e meio, com a utilização 
mão de obra terceirizada residente, após a completa desocupação do imóvel. A definição 
da solução ideal deverá considerar aspectos como prazos, custos, impacto nas atividades 
operacionais do TRE-SP, garantindo eficiência e conformidade contratual. 

4. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da 
Lei n. 14.133/2021) 
4.1. A necessidade da contratação fundamenta-se no inciso I do artigo 18 da Lei n. 
14.133/2021, que estabelece a obrigatoriedade de planejar as contratações públicas para 
atender às necessidades da Administração com eficiência e economicidade. 
4.2. No presente caso, trata-se da devolução de imóvel locado, cuja entrega deve ocorrer em 
condições similares às de recebimento, conforme previsto no contrato de locação. Durante 
a ocupação, quase a totalidade dos pisos foram danificados, tornando necessária a sua 
substituição antes da devolução do imóvel ao proprietário. 

4.3. Essa contratação é imprescindível para: 
a) Atender às exigências contratuais de locação; 
b) Evitar litígios com o proprietário em função de descumprimento das condições de 
devolução; 
c) Reduzir o impacto financeiro associado ao pagamento de aluguel durante o período de 
reparos; 
d) Garantir que o TRE-SP cumpra suas obrigações legais e contratuais com eficiência e 
dentro dos prazos estabelecidos. 
4.4. A definição da melhor solução deverá considerar os prazos de execução, os custos 
envolvidos e os impactos operacionais, visando à economicidade e à conformidade com os 
princípios que regem a Administração Pública. 

5. ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
Descrição Unidade Quantidades 
- Área de piso cerâmico a ser demolida m² 657 
- Volume de demolição de piso em concreto m³ 3,02 
- Perímetro de rodapé a ser demolido m 183 
- Área de piso cerâmico novo a ser assentado (acréscimo de 10%) m² 657 
- Perímetro de rodapé a ser executado (acréscimo de 10%) m 183 

Observação: 
● A quantidade total foi estimada para assegurar a uniformidade estética e técnica em todo o 
ambiente, para a quantidade a ser adquirida, foi calculado um acréscimo de 10%. A 
estimativa exclui áreas específicas, como copa, banheiros e sala identificada como "do 
Zezinho". 
6. LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A 
CONTRATAR (fundamento: inciso V do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 

6.1. A estimativa de valores para a compra do piso cerâmico (Solução 1) e contratação de 
empresa especializada com fornecimento de material (Solução 2) foi feita com base nos 
preços fornecidos pela tabela SINAPI, doc 6163530 e orçamento analítico doc 
6163829.Solução 1 - Compra de materiais e instalação por profissionais terceirizados 

Vantagens Desvantagens 
- Custo: Uso de mão de obra da Empresa contratada 
com contrato vigente, já existente agilizando a 
execução. 

- Controle sobre os materiais: O TRE-SP tem total 
controle sobre os pisos a serem adquiridos, 
garantindo a qualidade e conformidade com as 
especificações técnicas exigidas. 

- Flexibilidade na escolha do material: 
Possibilidade de selecionar o piso conforme critérios 
de durabilidade, estética e custo-benefício. 

- Transparência no processo de aquisição: A 
compra direta pode ser feita através de um processo 
licitatório, garantindo que os preços praticados 
estejam de acordo com o mercado, conforme 
preconizado pela Lei nº 14.133/2021. 

- Manutenção da supervisão sobre o trabalho: O 
TRE-SP pode acompanhar diretamente o 
andamento da obra e a execução dos serviços de 
instalação. 
- Impacto nas demandas internas de manutenção: A 
alocação de mão de obra terceirizada para este serviço 
pode comprometer a execução de outros serviços 
emergenciais ou necessários dentro do TRE-SP, 
impactando na gestão operacional. 

- Atraso na devolução do imóvel: O imóvel só será 
devolvido após a conclusão total dos reparos, gerando 
custos adicionais com aluguel e possíveis danos à 
imagem do TRE-SP, uma vez que o prazo de 
desocupação não será cumprido. 

- Risco de conflito com o proprietário: Caso a 
instalação não atenda às expectativas do proprietário, o 
TRE-SP pode ser responsabilizado por danos de 
execução insatisfatória, o que pode gerar disputas 
contratuais e litígios. 

- Custos com aluguel adicional: O prolongamento da 
ocupação do imóvel pode resultar em custos adicionais 
com o aluguel, conforme o contrato firmado com o 
proprietário. 
6.2. Solução 2 - Contratação de empresa especializada para execução total 
Vantagens Desvantagens 

- Profissionalismo e qualidade: A contratação de 
uma empresa especializada garante que o serviço 
seja executado por profissionais capacitados, com 
experiência na execução de revestimentos 
cerâmicos. 

- Cumprimento do prazo: A empresa contratada 
assume um compromisso de entregar os serviços no 
prazo acordado, o que pode reduzir o tempo de 
ocupação do imóvel e, consequentemente, o 
pagamento de aluguel. 

- Garantia de escopo definido: O serviço é 
executado conforme escopo definido, minimizando 
riscos de alterações no projeto ou material utilizado, 
e oferecendo maior previsibilidade de custos. 

- Redução de custos operacionais: A mão de obra 
especializada permite que a equipe interna do TRE-
SP continue com suas funções habituais, sem 
precisar se desviar de outras demandas urgentes. 

- Conformidade com a Lei nº 14.133/2021: A 
contratação de empresas especializadas pode ser 
feita por meio de processo licitatório (como Pregão 
ou Concorrência), seguindo as regras da Lei 
14.133/2021, garantindo a transparência e a 
competitividade dos preços. 
- Atraso na entrega do imóvel: Assim como a opção de 
compra e instalação direta, a empresa especializada só 
concluirá os reparos após a execução total dos serviços, 
o que significa que o imóvel só será entregue ao 
proprietário ao final do trabalho, gerando custos 
adicionais de aluguel. 

- Possibilidade de resistência do proprietário: O 
proprietário do imóvel pode argumentar sobre a 
qualidade da execução, principalmente se o serviço não 
for concluído dentro do prazo estabelecido ou se houver 
alguma falha na instalação, podendo levar a litígios ou 
dificuldades na negociação. 

- Custos administrativos: A contratação de uma 
empresa especializada pode envolver custos 
administrativos maiores, como fiscalização constante do 
serviço, análise de medições e pagamentos conforme 
andamento da obra. Isso pode gerar custos operacionais 
adicionais para o TRE-SP. 

6.3. Solução 3 - Indenização ao proprietário pelos danos 
Vantagens Desvantagens 

- Devolução imediata do imóvel: A principal 
vantagem dessa solução é que o imóvel pode ser 
devolvido imediatamente ao proprietário, 
evitando custos adicionais com aluguel e 
possíveis penalidades por descumprimento de 
prazo. 

- Simplicidade no processo: A indenização 
pode ser uma solução mais simples e rápida em 
termos de formalidades e execução, 
especialmente quando não há tempo para 
realizar os reparos. 

- Elimina riscos de execução insatisfatória: 
Não há risco de a qualidade do serviço não 
atender às expectativas do proprietário, uma vez 
que não há intervenção direta na obra. 

- Não impacta a equipe interna: Não há 
necessidade de alocar recursos internos para a 
execução de serviços ou para a fiscalização, o 
que permite manter a mão de obra disponível 
para outras tarefas. 
- Possível custo elevado: O valor da indenização pode ser 
substancialmente mais alto do que o custo de realizar os 
reparos. 
O pagamento de uma indenização pode ser visto como um 
uso menos eficiente dos recursos públicos, já que a solução 
não resolve o problema dos pisos danificados, mas apenas 
compensa financeiramente o proprietário. 

- Risco de valor excessivo: A indenização pode ser 
calculada de forma imprecisa, levando o TRE-SP a pagar 
mais do que o necessário, considerando o valor de mercado 
dos serviços de troca de pisos. 

- Não contribui para a preservação do imóvel: Embora a 
devolução do imóvel seja imediata, a solução de 
indenização não melhora as condições do imóvel, o que 
pode ser um ponto negativo em termos de responsabilidade 
institucional e cumprimento das obrigações contratuais de 
devolução do bem em bom estado de uso. 
A melhor solução, com prioridade no custo, é a Solução 1 – Compra do material para 
realização dos reparos com mão de obra pelos colaboradores da Empresa contratada com 
contrato vigente. 
● Essa solução apresenta o menor custo financeiro direto, pois utiliza mão de obra já 
contratada, com a necessidade de aquisição apenas dos materiais necessários. 
● Embora o tempo de execução possa impactar o aluguel, esse risco é compensado pela 
economia inicial. 
Observação: Se o proprietário estiver aberto a negociações rápidas e favoráveis, a Solução 3 – 
Indenização poderia ser avaliada como alternativa, especialmente em casos de urgência extrema, 
mas é importante negociar valores abaixo dos custos totais de reparos para justificar a escolha. 
7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 
14.133/2021) 

R$ 40.437,50 (Quarenta mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) 

Solução 1 - Estimativa de valor 
Piso 
código Descrição INID Coef 
Preço 
unit Custo Quant Total 
1287 
PISO EM CERAMICA 
ESMALTADA, COR LISA, 
PEI MAIOR OU IGUAL A 4, 
FORMATO MENOR OU 
IGUAL A 2025 CM2 M2 1,0825000 29,53 31,96 750 R$ 23.970,00 
1381 
ARGAMASSA COLANTE 
AC I PARA CERAMICAS KG 9,1325000 0,80 7,30 750 R$ 5.475,00 
34357 
REJUNTE CIMENTICIO, 
QUALQUER COR KG 0,1880000 4,69 0,88 750 R$ 660,00 

Rodapé 
código Descrição INID Coef 
Preço 
unit Custo Quant Total 
1287 
PISO EM CERAMICA 
ESMALTADA, COR LISA, 
PEI MAIOR OU IGUAL A 4, 
FORMATO MENOR OU 
IGUAL A 2025 CM2 M2 0,1500000 29,53 4,42 200 R$ 884,00 
1381 
ARGAMASSA COLANTE 
AC I PARA CERAMICAS KG 0,6392000 0,80 0,51 200 R$ 102,00 
34357 
REJUNTE CIMENTICIO, 
QUALQUER COR KG 0,0900000 4,69 0,42 200 R$ 84,00 

Acessórios para execução 
códig
o Descrição 
INI
D Coef 
Preço 
unit 
Cust
o Quant Total 
Nivelador de piso – 3mm pç 1 0,10 0,10 11.000 R$ 1.100,00 

Cunha Espaçador / 
Nivelador de piso pç 1 0,15 0,14 500 R$ 75,00 
Observação: Para a estimativa de Niveladores, foi considerado 16pçs por metro quadrado. 

Nivelador de piso – 5mm - Referência de Preço = https://www.leroymerlin.com.br/nivelador-de-
piso-5mm-embalagem-100-unidades-metasul-tamanho-5mm_1569327380 

Cunha Espaçador / Nivelador de piso – 5mm - Referência de Preço = 
https://www.leroymerlin.com.br/cunha-espacador---nivelador-de-piso-emb--com-50-
unidades_1570044866 

Total R$ 32.350,00 

BDI 
25% 
R$ 
8.087,50 

Total 
+ BDI 
R$ 
40.437,50 

Observação: Para as quantidades para compra de piso foi considerado um acréscimo de 9%. 
Solução 2 - Estimativa de valor 
SERVICOS PRELIMINARES - Demolição de Piso 
Item código Descrição INID Coef Preço unit Custo Quant Total 
1 97633 
DEMOLIÇÃO DE 
REVESTIMENTO 
CERÂMICO, DE FORMA 
MANUAL, SEM 
REAPROVEITAMENTO. 
AF_09/2023 m² 1 R$ 30,39 685 
1.1 88256 
AZULEJISTA OU 
LADRILHISTA COM 
ENCARGOS 
COMPLEMENTARES H 
0,230100
0 33,49 7,70 685 
R$ 
5.274,50 
1.2 88316 
SERVENTE COM 
ENCARGOS 
COMPLEMENTARES H 
0,774000
0 29,32 22,69 685 
R$ 
15.542,65 

SERVICOS PRELIMINARES - Demolição de concreto 
Item código Descrição INID Coef Preço unit Custo Quant Total 
2 104789 
DEMOLIÇÃO DE PISO DE 
CONCRETO SIMPLES, DE 
FORMA MANUAL, SEM 
REAPROVEITAMENTO. 
AF_09/2023 m³ 1 R$ 268,00 3,02 
2.1 88309 
PEDREIRO COM 
ENCARGOS 
COMPLEMENTARES H 
1,246200
0 33,68 41,97 3,02 
R$ 
126,75 
2.2 88316 
SERVENTE COM 
ENCARGOS 
COMPLEMENTARES H 
7,726500
0 29,32 

226,54 3,02 
R$ 
684,15 
SERVICOS PRELIMINARES - Demolição de rodapé 
Item código Descrição INID Coef Preço unit Custo Quant Total 
3 97632 
DEMOLIÇÃO DE RODAPÉ 
CERÂMICO, DE FORMA 
MANUAL, SEM 
REAPROVEITAMENTO. 
AF_09/2023 m 1 R$ 3,48 200 
3.1 88256 
AZULEJISTA OU 
LADRILHISTA COM 
ENCARGOS 
COMPLEMENTARES H 
0,026400
0 33,49 0,88 200 
R$ 
176,00 
3.2 88316 
SERVENTE COM 
ENCARGOS 
COMPLEMENTARES H 
0,088800
0 29,32 2,60 200 
R$ 
520,00 

SERVICOS PRELIMINARES - Piso 
Item código Descrição INID Coef Preço unit Custo Quant Total 
4 104607 
REVESTIMENTO 
CERÂMICO PARA PISO 
COM PLACAS TIPO 
ESMALTADA DE 
DIMENSÕES 45X45 CM 
APLICADA EM DIAGONAL 
EM AMBIENTES DE ÁREA 
MAIOR QUE 10 M². 
AF_02/2023_PE m² 1 R$ 55,81 685 
4.1 1287 
PISO EM CERAMICA 
ESMALTADA, COR LISA, 
PEI MAIOR OU IGUAL A 4, 
FORMATO MENOR OU 
IGUAL A 2025 CM2 M2 
1,082500
0 29,53 31,96 685 
R$ 
21.892,60 
4.2 1381 
ARGAMASSA COLANTE 
AC I PARA CERAMICAS KG 
9,132500
0 0,80 7,30 685 
R$ 
5.000,50 
4.3 34357 
REJUNTE CIMENTICIO, 
QUALQUER COR KG 
0,188000
0 4,69 0,88 685 
R$ 
602,80 
4.4 88256 
AZULEJISTA OU 
LADRILHISTA COM 
ENCARGOS 
COMPLEMENTARES H 
0,342800
0 33,49 11,48 685 
R$ 
7.863,80 
4.5 88316 
SERVENTE COM 
ENCARGOS 
COMPLEMENTARES H 
0,143000
0 29,32 4,19 685 
R$ 
2.870,15 

SERVICOS PRELIMINARES - Rodapé 
Item código Descrição INID Coef Preço unit Custo Quant Total 
5 88649 
RODAPÉ CERÂMICO DE 
7CM DE ALTURA COM 
PLACAS TIPO 
ESMALTADA DE 
DIMENSÕES 45X45CM. 
AF_02/2023 m² 1 R$ 8,76 200 
5.1 1287 
PISO EM CERAMICA 
ESMALTADA, COR LISA, 
PEI MAIOR OU IGUAL A 4, 
FORMATO MENOR OU 
IGUAL A 2025 CM2 M2 
0,150000
0 29,53 4,42 200 
R$ 
884,00 
5.2 1381 
ARGAMASSA COLANTE 
AC I PARA CERAMICAS KG 
0,639200
0 0,80 0,51 200 
R$ 
102,00 
5.3 34357 
REJUNTE CIMENTICIO, 
QUALQUER COR KG 
0,090000
0 4,69 0,42 200 
R$ 
84,00 
5.4 88256 
AZULEJISTA OU 
LADRILHISTA COM 
ENCARGOS 
COMPLEMENTARES H 
0,076400
0 33,49 2,55 200 
R$ 
510,00 
5.5 88316 
SERVENTE COM 
ENCARGOS 
COMPLEMENTARES H 
0,029600
0 29,32 0,86 200 
R$ 
172,00 

Total 
R$ 
62.305,90 

BDI 
25% 
R$ 
15.576,48 

Total 
+ BDI 
R$ 
77.882,38 

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII 
do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 

8.1. A aquisição dos materiais (piso cerâmico, argamassa e rejunte) pode ser parcelada, não 
havendo impedimento técnico nem econômico para a referida contratação por itens. Essa forma 
estimula a competitividade, na medida em que permite que diversos fornecedores possam participar, 
sem a limitação que o agrupamento de itens exigiria, na medida em que os fornecedores só 
poderiam participar se possuíssem capacidade de fornecer todos os itens. 
8.2. Já o nivelador e espaçador não podem ser parcelados haja vista a necessidade técnica de 
compatibilidade entre eles. Logo, é inviável tecnicamente o parcelamento desses itens. 

9. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO 
PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA (fundamento: inciso XIII do 
artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
Principais Considerações 
9.1. Solução 1 – Aquisição de material de piso cerâmico, argamassa, nivelador, espaçador e 
rejunte para demanda administrativa à devolução de imóvel locado pelo TRE-SP. 

9.1.1. Custo direto: Baixo. Parte do custo está embutida no contrato de serviço 
continuado (da Empresa contratada com contrato vigente), sendo necessário 
apenas adquirir os materiais (pisos, niveladores, espaçadores, argamassa e 
rejunte). 

9.1.2. Custo indireto: Moderado. A alocação de mão de obra pode atrasar outras 
manutenções e impactar serviços prioritários. 

9.1.3. Vantagens em relação ao custo: 
● Menor custo financeiro imediato, pois os reparos são realizados com mão de 
obra já contratada. 
● O TRE-SP controla diretamente a qualidade dos materiais e serviços, evitando 
retrabalho ou insatisfação do proprietário. 
9.1.4. Desvantagens em relação ao custo: 
● Possível prolongamento do contrato de locação enquanto os reparos são 
realizados. 
● Risco de atraso em outras manutenções, gerando demandas acumuladas ou 
custos futuros adicionais. 

9.2. Conclusão: 
A melhor solução, com prioridade no custo, é a Solução 1 – Aquisição de material de 
piso cerâmico, argamassa, niveladores, espaçadores e rejunte para demanda administrativa 
à devolução de imóvel locado pelo TRE-SP. 
● Essa solução apresenta o menor custo financeiro direto, pois utiliza mão de obra já 
contratada, com a necessidade de aquisição apenas dos materiais necessários. 
● Embora o tempo de execução possa impactar o aluguel, esse risco é compensado 
pela economia inicial. 
10. JUSTIFICATIVA PARA ADOÇÃO DA VERSÃO SIMPLIFICADA DESTE ESTUDO TÉCNICO 
PRELIMINAR (fundamento: § 2º do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 

10.1. O(s) materiais objeto desta contratação são caracterizados como comum(ns), logo, podem 
ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais praticadas no mercado 
conforme art. 6º, inciso XIII c/c inciso XXIII, alínea “a”, da Lei n° 14.133/2021. Acerca da 
contratação, destacam-se as características abaixo: 

10.1.1. Objeto com Rotina e Definição Padrão: Os materiais são amplamente 
conhecidos no mercado e seguem práticas padronizadas, não exigindo o 
desenvolvimento de soluções inovadoras ou de alta complexidade técnica. 
Trata-se de uma atividade de manutenção recorrente, amplamente normatizada 
e executada com base em procedimentos convencionais de mercado. 

11. RESPONSÁVEIS 

São Paulo, ___ de __________ de 202__ . 

________________________________________________ 
Demandante e Setor Técnico 

Aprovo em ___ de __________ de 202__. 

__________________________________________ 
Assinatura do Chefe do Setor demandante. 

Aprovo em ___ de __________ de 202__. 

_________________________________________________ 
Assinatura da autoridade competente