TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)

Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021

SEI 0040988-53.2024.6.26.8000

OBJETO: Contratação de prestação de serviços especializados de lavanderia.

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE

Seção Requisitante: Seção de Zeladoria
Coordenadoria: Coordenadoria de Serviços
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Gestão de Serviços
E-mail: sezel@tre-sp.jus.br
Ramal:  3130-2216
Responsável: Tais Fernanda Egea Moreira
PCA 2025: item/contrato a ser incluído pela SGS quando dos ajustes para elaboração da versão definitiva do PCA 2025.
(Fundamento: inciso II do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021. Necessidade de alinhamento da contratação pretendida ao planejamento)
Previsão de recebimento do objeto: 01/02/2025
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária (R$ 4.301,00)  
Critério de sustentabilidade: (X) Sim ou (   ) Não
Critério de Acessibilidade: (   ) Sim ou (X) Não

I - VISÃO GERAL
1.1. O presente estudo foi realizado por esta Unidade Requisitante, e busca verificar a viabilidade (técnica e econômica) da contratação pretendida de prestação de serviços especializados de lavanderia e o levantamento dos elementos essenciais que servirão para compor Termo de Referência ou Projeto Básico, com todas as etapas previstas na Legislação vigente.
1.2. Os normativos que disciplinam os serviços a serem contratados são: 
a) Resolução CONAMA n° 359, de 29/04/2005, e legislação correlata.
b) Lei nº 6.360, de 1976. 
c) Decreto nº 8.077, de 2013 e alterações posteriores.
d)  RDC Nº 694, DE 13 DE MAIO DE 2022 e RDC ANVISA Nº 59, DE 2010.
e) art. 17, inciso II, da Lei nº 6.938, de 1981.
f) Instrução Normativa IBAMA Nº 13 de 23/08/2021.
1.3. A contratação anterior de mesmo objeto encontra-se vigente até 21/12/2024, utilizando o Sistema de Registro de Preços, tal como feito em diversas contratações precedentes de mesma natureza.
II - DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP), por meio dos gabinetes das Autoridades Judiciais e do Diretor Geral (de forma prioritária) e Secretários e Assessores (de forma secundária) promove diversos eventos, solenidades, sessões plenárias, palestras e reuniões voltados ao público externo, como autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, advogados, convidados da imprensa, e ao público interno formado pelos próprios servidores e magistrados do TRE-SP. 
Esses encontros formais, exigem o fornecimento de diversos tipos de jogos de mesa (toalhas), vestimentas (togas e capas morcego), além de acessórios de higiene como toalhas de rosto, guardanapos e tira-pelo de pano. 
De forma secundária, e para atendimento específico de servidores, enquadram-se as vestimentas, cobertas e capas da unidade de atenção à Saúde.
Todos os itens supracitados necessitam de lavagem constante para posterior reutilização, conforme tabelas apresentadas no decorrer do presente estudo.
O Tribunal não possui lavanderia própria e nem tampouco profissionais legalmente habilitados com vínculo efetivo ou por via direta de contratação celetista para a execução de tal serviço.
Este tipo de serviço, não pode ser feito de forma reiterada ou contínua por via de contratação de Lavanderia pelo custeio de suprimento de fundos, considerando que esta opção é autorizada apenas para necessidades imediatas, emergenciais ou urgentes, na ausência de uma contratação vigente via processo licitatório.
A realização dos serviços de acordo com a demanda assegura condições de higiene, limpeza, saúde e produtividade necessárias ao desenvolvimento das atividades nos prédios da Secretaria do Tribunal. A interrupção do serviço causaria impedimento da realização dos eventos, solenidades, sessões plenárias, palestras e reuniões, pela falta de condições adequadas de limpeza das vestimentas, jogos de mesa e acessórios de higiene pessoal.
Assim, faz-se necessário um novo registro de preços para prestação de serviços de lavanderia, visando dar continuidade à higienização de peças têxteis utilizadas no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo – TRE/SP, tendo em vista que está prestes a expirar a validade da Ata de Registro de Preços nº 134/2023 do referido Órgão (em 21/12/2024). 

III - REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso III do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Da parte da licitante vencedora a assumir a condição de Detentora, é necessário e de suma importância os seguintes critérios:
3.1.	A Detentora deve obrigatoriamente atuar com a Lavagem Residencial e / ou Lavagem Comercial, excluindo-se do critério de cotação e seleção de propostas a Lavanderia que atue unicamente com Lavagem Industrial. Isto se deve ao fato de que os componentes de limpeza utilizados em Lavanderia Industrial não são apropriados para remoção de manchas de peças de tecidos delicados, como as toalhas de mesa, aventais e capas.
3.2.	A Detentora deve possuir estrutura logística adequada (frota de veículos e funcionários), em número suficiente para atendimento da presente contratação, não podendo, neste caso, alegar dificuldades com cumprimento de prazos por suposto excesso de pedidos ou com gastos de sua responsabilidade, no que tange a abastecimento de combustíveis.
3.3.	A Detentora deve reportar-se apenas pela via telefônica, tão somente em casos de orientações ou esclarecimentos pontuais, que não exijam formalização por escrito à fiscalização no exercício de suas atribuições legais.
3.4.	Para fins de sustentabilidade, os serviços prestados pela Detentora deverão pautar-se sempre no uso racional de recursos e equipamentos, de forma a evitar e prevenir poluição e desperdício de insumos e material, bem como a geração excessiva de resíduos. Além disso, a empresa Detentora deverá cumprir rigorosamente as legislações ambientais nas esferas federal, estadual e municipal em vigor.
3.5.	Com relação aos produtos a serem utilizados na execução dos serviços, deverão seguir a critérios de sustentabilidade:
3.5.1. Os produtos a serem utilizados na execução dos serviços deverão estar previamente notificados/registrados na ANVISA, conforme Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, Decreto nº 8.077, de 14 de agosto de 2013, RDC nº 694, de 13 de maio de 2022 e RDC ANVISA nº 59, de 17 de dezembro de 2010;
3.5.2. Deverá ser encaminhada, em até 10 (dez) dias corridos após a assinatura da Ata de Registro de Preços - ARP, a relação dos produtos a serem utilizados no processo de lavagem, indicando-se para cada um deles a categoria, a marca e o fabricante, com cópia ou imagem dos rótulos (ou de informações disponíveis no sítio eletrônico do fabricante), para verificação do número registro no MS/ANVISA, juntamente com o Comprovante de Registro do fabricante dos produtos no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP, sob administração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido com Chave de Autenticação, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, da Instrução Normativa IBAMA n° 13, de 23 de agosto de 2021 e Instrução Normativa IBAMA nº 6, de 27 de janeiro de 2022.
3.5.2.1. Para verificação da regularidade cadastral do fabricante ou importador no CTF/APP será efetuada consulta ao site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA no endereço: https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/certificado_regularidade_consulta.php.
3.5.2.2. Caso o fabricante ou importador seja dispensado de tal registro, por força de dispositivo legal, a licitante deverá apresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente, sob as penas da lei.
3.5.2.3. A documentação exigida no item 3.5.2. deve ser apresentada quanto ao(s) detergente(s) em pó e outros produtos a serem empregados no processo de lavagem.
3.6.	A Detentora deverá ter pleno conhecimento e se responsabilizar pelo trabalho seguro de pessoas envolvidas com o manuseio de ferramentas, instrumentos e equipamentos, conforme legislação em vigor do Ministério do Trabalho.

IV - ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Para se estimar o quantitativo de itens a serem lavados no período de vigência da próxima ata, foi levada em consideração a quantidade de lavagens entre o período de maio de 2023 a abril de 2024.:

ITEM	QUANT. TOTAL DE LAVAGENS (05/23 A 04/24)	
		
Toalha de rosto branca (medindo aproximadamente 0,60m x 0,80m)	216	
Pano de prato colorido (medindo aproximadamente 0,45m x 0,65m)	17	
Guardanapo “tira pelo” branco (medindo aproximadamente 0,30m a 0,43m de largura e 0,30m a 0,45m de comprimento)	73	
Toalha de mesa vermelha (medindo aproximadamente 1,30m de largura x 1,36m de comprimento)	1	
Toalha de mesa branca (medindo aproximadamente 1,40m a 1,66m de largura e 2,10m a 3,90m de comprimento)	43	
Toalha de mesa creme (medindo aproximadamente 1,50m a 1,65m de largura e 2,90m a 3,20m de comprimento)	6	
Toalha de mesa verde (medindo aproximadamente 1,50m de largura e 3,90m de comprimento)	4	
Toalha de mesa branca (medindo aproximadamente 1,57m a 2,03m de largura e 3,12m a 4,77m de comprimento)	6	
Toalha de mesa vinho (medindo aproximadamente 1,80m x 1,80m)	3	
Toalha de mesa branca (medindo aproximadamente 2,00m x 5,55m)	10	
Toga de Juiz preta	45	
Capa tipo “morcego” preta	6	
Avental de microfibra branco	39	
TOTAL	469	

Também foram feitas consultas à Coordenadoria de Cerimonial e Eventos (COEVE), à Coordenadoria de Atenção à Saúde (COAS) e aos funcionários que prestam serviços na Copa deste Tribunal a fim de se chegar o mais próximo do número real de lavagens. 

Destaca-se que houve exclusão ou redução de itens e quantitativos com demanda efetivamente diminuída ou cessada. Por outro lado, houve a inclusão de alguns itens a pedido da COEVE.

Sendo assim, a expectativa de lavagens para a pretendida ata é a seguinte:

ITEM	DESCRIÇÃO	ESTIMATIVA QUANT.TOTAL PARA PRÓXIMA ATA	
			
1	Toalha de rosto branca (medindo aproximadamente 0,60m x 0,80m)	324	
2	Pano de prato colorido (medindo aproximadamente 0,45m x 0,65m)	36	
3	Guardanapo “tira pelo” branco (medindo aproximadamente 0,30m a 0,43m de largura e 0,30m a 0,45m de comprimento)	110	
4	Toalha de mesa vermelha (medindo aproximadamente 1,30m de largura x 1,36m de comprimento)	18	
5	Toalha de mesa verde (medindo aproximadamente 1,30m de largura x 1,36m de comprimento)	18	
6	Toalha de mesa branca (medindo aproximadamente 1,40m a 1,66m de largura e 2,10m a 3,90m de comprimento)	65	
7	Toalha de mesa creme (medindo aproximadamente 1,50m a 1,65m de largura e 2,90m a 3,20m de comprimento)	90	
8	
Toalha de mesa verde (medindo aproximadamente 1,50m de largura e 3,90m de comprimento)	18	
9	
Toalha de mesa branca (medindo aproximadamente 1,57m a 2,03m de largura e 2,80m a 4,77m de comprimento)	48	
10	Toalha de mesa vinho (medindo aproximadamente 1,80m x 1,80m)	24	
11	Toalha de mesa branca (medindo aproximadamente 2,00m x 5,55m)	19	
12	Toga de Juiz preta *	68	
13	Capa tipo “morcego” preta *	9	
14	Avental de microfibra branco	54	
15	Cobertor colorido (medindo aproximadamente 1,65m x 1,65m)	2	
16	Capa de almofada colorida (medindo aproximadamente 0,60m x 0,60m)	5	
17	Colete em poliéster colorido	100	
18	Toalha de mesa preta de cetim (medindo aproximadamente 1,80m de largura x 1,80m de comprimento)	2	
	TOTAL	1010	

Algumas observações:
1)	Foram retirados do rol de lavagens da próxima contratação os itens abaixo, tendo em vista não terem sido lavados no período entre maio de 2023 e abril de 2024:
●	Cortina em gorgorão colorida (medindo aproximadamente 2,60m a 4,84m de largura e 1,00m a 2,32m de comprimento);
●	Cortina em gorgorão colorida (medindo aproximadamente 5,00m a 7,00m de largura e 2,22m a 4,80m de comprimento);
●	Cortina de “voil” creme (medindo aproximadamente 2,80m de largura x 1m de altura).
 
2)	Conforme consulta à COAS, foi:
●	retirado o item Capa de desfibrilador colorida (medindo aproximadamente 0,60m x 0,60m); e
●	considerada a manutenção dos itens 14, 15 e 16, bem como estimadas as respectivas quantidades de 54, 2 e 5 lavagens/ano.

3)	Em relação ao item 09 - Toalha de mesa branca (medindo aproximadamente 1,57m a 2,03m de largura e 3,12m a 4,77m de comprimento), foi alterada a descrição para melhor adaptar às medidas de toalhas pertencentes à COEVE:
“Toalha de mesa branca (medindo aproximadamente 1,57m a 2,03m de largura e 2,80m a 4,77m de comprimento) ”.

4)	A COEVE também solicitou considerar novas quantidades nos itens 9 a 11 e a inclusão de um novo item:
●	item 09 - Toalha de mesa branca (medindo aproximadamente 1,57m a 2,03m de largura e 2,80m a 4,77m de comprimento): 48/ano;
●	item 10 - Toalha de mesa vinho (medindo aproximadamente 1,80m x 1,80m): 24/ano;
●	item 11 - Toalha de mesa branca (medindo aproximadamente 2,00m x 5,55m) : 2/ano;
●	item novo - Toalha de mesa preta de cetim (medindo aproximadamente 1,80m de largura x 1,80m de comprimento): 2/ ano (este item não está previsto na ata em vigência, foi acrescentado para a próxima ata).
5)	Em relação ao item 17 - Colete em poliéster colorido, foi mantida a quantidade de 100 lavagens/ano, a pedido da SEPLAN.
6) Em relação aos itens 4, 5, 7 e 10 - Toalhas de mesa diversas, a estimativa de quantidade foi fornecida pelo supervisor do contrato de copeiragem, que lida diretamente com esses itens utilizados nos serviços da copa. Há sempre dificuldade de estimar com exatidão as quantidades de lavagem, porque a demanda pode baixar em um período e regularizar em outro, por isso, foi prevista uma margem de segurança para atender possíveis aumentos na necessidade de lavagem dessas toalhas, haja vista o crescimento da quantidade de eventos no âmbito do TRE-SP.

Ainda que considerada uma margem de segurança, houve uma diminuição significativa em relação ao rol previsto na Ata anterior.
Acerca da quantidade mínima por pedido, não será exigida, em função da natureza do objeto, que pode requerer imediata prestação do serviço sem que se possa aguardar a formação de lote (Ex.: toalhas utilizadas em eventos, que precisem ser lavadas com urgência após o uso para remoção de manchas, toga de juiz com solicitação de lavagem repentina, etc). Talvez fosse o caso de estabelecer, para maior clareza ao licitante, não o quantitativo mínimo, mas o valor mínimo, mas ainda assim, há grande dificuldade de previsão, considerada a variação dos valores dos serviços, conforme os tipos e as dimensões das peças.

V - LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A CONTRATAR (fundamento: inciso V do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Foi realizado amplo estudo de mercado, a fim de identificar os modelos existentes e mais relevantes à realidade do TRE-SP. Com base no modelo de negócio das empresas pesquisadas, identificamos as seguintes possibilidades a serem consideradas:

1- Contratação de empresa de serviços especializados de lavanderia, por meio do Sistema de Registro de Preços. 

Neste modelo a empresa contratada se responsabiliza pela retirada das peças na Seção de Zeladoria do Tribunal e a respectiva restituição no mesmo local. O serviço deverá ser executado nas dependências da Detentora. Atualmente este é o tipo de contratação usado no TRE-SP e que é praticado desde que o Tribunal deixou de ter cargos de servidores públicos próprios para serviços de limpeza, lavanderia, assim como de copeiragem e garçonaria. 

a)	Vantagens desta contratação por SRP:
a.1) Descentralização de atividades, pois toda a estrutura e logística necessária fica sob responsabilidade da empresa Detentora da Ata;
a.2) Maior probabilidade de contratação por preço abaixo da média de mercado, devido a própria competitividade entre os lances das empresas licitantes no Pregão Eletrônico.

2- Instalação de lavanderia própria, nas dependências do TRE-SP. Neste modelo, o Tribunal deverá disponibilizar um amplo espaço nas suas dependências para alocação dos equipamentos essenciais ao adequado funcionamento da lavanderia. Além disso, é imprescindível a contratação de pessoal capacitado para a execução do serviço. 

Nessa opção, faz-se necessário um alto volume de capital despendido por parte do TRE-SP para a aquisição do maquinário, além de existência de cargo específico.

Para montar uma lavanderia de pequeno porte, é preciso dimensionar o espaço: que comporte área de recepção e atendimento, de separação das roupas recebidas, local para as mesas de passar roupa, máquinas de lavar, centrifuga, secadores; etc.

Os principais equipamentos necessários são:

●	Máquinas de lavar;
●	Centrífuga;
●	Secadora;
●	Ferros a vapor;
●	Mesa de passar automática;
●	Cabides;
●	Armários;
●	Araras;
●	Capas.
É preciso ter pontos de água espalhados pelo local.

Também é preciso comprar produtos utilizados na lavagem de roupas.

Além destes espaços, a lavanderia precisa ter um local adequado para depósito de materiais de limpeza e para a armazenagem de produtos químicos, que devem ter o registro da ANVISA.

Áreas de armazenamento e expedição, além de banheiros para funcionários, também são imprescindíveis ao se planejar a estrutura física de uma lavanderia.

Também é fundamental possuir profissionais capacitados e que conheçam a fundo o serviço de lavanderia para obter sucesso e atender devidamente às necessidades.

São necessários servidores ou terceirizados que dominem as técnicas de lavagem de roupas, que possuam um vasto conhecimento de tecidos e o tipo de lavagem mais adequada para cada um, de forma a não danificar as roupas dos clientes, e que atuem no setor de passagem, separação e dobragem.

a)	Vantagens da implementação de uma Lavanderia Interna própria:
a.1) Não vislumbramos uma vantagem relevante ou incontestável neste tipo de implementação.

b)	Desvantagens da implementação de uma Lavanderia Interna própria:
b1) O tribunal não dispõe de espaço adequado. 
b.2) Grande gasto com diversos tipos de maquinário de lavagem, centrifugação e secagem e também com produtos.
b.3) Necessidade de ter contratação de empresa terceirizada com postos de trabalho para executar os serviços de Lavanderia Interna, perante a inexistência de servidores públicos com especialidade compatível a este tipo de atividade.

3- Utilização do suprimento de fundos em contratações avulsas, dado o baixo volume observado a cada ocorrência, historicamente. De acordo com as orientações da legislação em vigor, este tipo de serviço não pode ser feito de forma reiterada ou contínua por via de contratação pelo custeio de suprimento de fundos, considerando que esta opção é autorizada apenas para necessidades imediatas, emergenciais ou urgentes, na ausência de uma contratação vigente via processo licitatório. Assim, ressalvados os casos pontuais e urgentes, em situações excepcionais e devidamente justificadas, nos quais pode ser utilizada essa alternativa, não deve ser adotada como forma de contratação permanente, até por conta das limitações de valor envolvidas.

Justificativa do serviço a ser contratado:
A opção 1, além de ser a solução usualmente adotada pelo Tribunal ao longo dos últimos anos, é a mais indicada pela descentralização de recursos em termos de estrutura física e logística, que fica totalmente a cargo da Detentora da ATA, e não obrigaria o Tribunal, como Órgão Gerenciador, a fazer diversos tipos de aquisições de maquinários, contratação de funcionários terceirizados, além de ter que providenciar ou alugar local para instalação, como percebemos necessário na implementação da opção 2. Também supera a opção 3, devido às restrições para aplicar esta solução de forma reiterada e permanente.

VI - ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Para estimar o valor da futura contratação, foi utilizado como base os preços previstos na ARP 134/23, acrescido do índice de reajuste de 3,5% projetado por este TRE-SP (Secretaria de Orçamento e Finanças) para o ano de 2025. 

ITEM	DESCRIÇÃO	ESTIMATIVA QUANT.TOTAL PARA PRÓXIMA ATA	ESTIMATIVA PREÇO UNITÁRIO PRÓXIMA ATA (baseado na ARP n°134/23)	ESTIMATIVA PREÇO TOTAL PRÓXIMA ATA (baseado na ARP n°134/23)	ESTIMATIVA PREÇO TOTAL PRÓXIMA ATA (baseado na ARP n°134/23) + ÍNDICE DE REAJUSTE (3,5%)	
						
1	Toalha de rosto branca (medindo aproximadamente 0,60m x 0,80m)	324	R$ 5,00	R$ 1.620,00	R$ 1.676,70	
2	Pano de prato colorido (medindo aproximadamente 0,45m x 0,65m)	36	R$ 3,48	R$ 125,28	R$ 129,66	
3	Guardanapo “tira pelo” branco (medindo aproximadamente 0,30m a 0,43m de largura e 0,30m a 0,45m de comprimento)	110	R$ 4,63	R$ 509,30	R$ 527,13	
4	Toalha de mesa vermelha (medindo aproximadamente 1,30m de largura x 1,36m de comprimento)	18	R$ 15,00	R$ 270,00	R$ 279,45	
5	Toalha de mesa verde (medindo aproximadamente 1,30m de largura x 1,36m de comprimento)	18	R$ 15,00	R$ 270,00	R$ 279,45	
6	Toalha de mesa branca (medindo aproximadamente 1,40m a 1,66m de largura e 2,10m a 3,90m de comprimento)	65	R$ 20,00	R$ 1.300,00	R$ 1.345,50	
7	Toalha de mesa creme (medindo aproximadamente 1,50m a 1,65m de largura e 2,90m a 3,20m de comprimento)	90	R$ 27,50	R$ 2.475,00	R$ 2.561,63	
8	
Toalha de mesa verde (medindo aproximadamente 1,50m de largura e 3,90m de comprimento)	18	R$ 27,13	R$ 488,34	R$ 505,43	
9	
Toalha de mesa branca (medindo aproximadamente 1,57m a 2,03m de largura e 2,80m a 4,77m de comprimento)	48	R$ 28,80	R$ 1.382,40	R$ 1.430,78	
10	Toalha de mesa vinho (medindo aproximadamente 1,80m x 1,80m)	24	R$ 20,50	R$ 492,00	R$ 509,22	
11	Toalha de mesa branca (medindo aproximadamente 2,00m x 5,55m)	19	R$ 26,00	R$ 494,00	R$ 511,29	
12	Toga de Juiz preta	68	R$ 23,09	R$ 1.570,12	R$ 1.625,07	
13	Capa tipo “morcego” preta	9	R$ 23,25	R$ 209,25	R$ 216,57	
14	Avental de microfibra branco	54	R$ 9,50	R$ 513,00	R$ 530,96	
15	Cobertor colorido (medindo aproximadamente 1,65m x 1,65m)	2	R$ 24,00	R$ 48,00	R$ 49,68	
16	Capa de almofada colorida (medindo aproximadamente 0,60m x 0,60m)	5	R$ 12,50	R$ 62,50	R$ 64,69	
17	Colete em poliéster colorido	100	R$ 7,00	R$ 700,00	R$ 724,50	
18	Toalha de mesa preta de cetim (medindo aproximadamente 1,80m de largura x 1,80m de comprimento)	2	R$ 20,50	R$ 41,00	R$ 42,44	
	TOTAL	1010	R$ 312,88	R$ 12.570,19	R$ 13.010,15	

Ante os cálculos acima, a estimativa do valor total da contratação é de R$13.010,15.

VII - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (fundamento: inciso VII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Contratação realizada via Sistema de Registro de Preços (Ata de Registro de Preços), de serviços especializados de lavanderia, realizados nas dependências da empresa Detentora, compreendendo retirada das peças no TRE-SP, lavagem, secagem e passadoria, bem como a restituição das peças prontas no mesmo local de retirada, devidamente embaladas, possibilitando a prestação periódica, conforme a efetiva demanda de lavagens, com base no inciso V do art. 3º do Decreto 11.462/2023. Permite também maior vantajosidade econômica ao Órgão, com utilização da modalidade Pregão, pelos critérios de menor preço ou maior desconto, nos termos dos  Arts. 6º, inc. XLI, 29, 40 e 82, inc. V da Lei nº 14.133/2021 c.c. Art 3º, incs. I e V do Decreto 11.462/2023.  
A validade a ser sugerida para a Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, podendo ser prorrogada, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, nos termos do Art. 84 da Lei nº 14.133/2021.

VIII - JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

É recomendável o não parcelamento da solução, tendo em vista que, economicamente, a contratação pode ser considerada de pequeno porte e seu parcelamento poderia causar desinteresse aos licitantes, já que os seus custos de operação e estrutura logística poderiam sobrepor ao valor da parcela.

IX - RESULTADOS PRETENDIDOS (fundamento: inciso IX do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Com a solução pretende-se a manutenção do serviço de lavanderia indispensável ao atendimento dos gabinetes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

X - PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO (fundamento: inciso X do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Não há providências a serem tomadas, considerando que se trata de continuação de solução já adotada.

XI - CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES (fundamento: inciso XI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Não há contratações correlatas e/ou interdependentes.

XII - IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO (fundamento: inciso XII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Considerando que as atividades serão executadas nas dependências da Detentora, exige-se que, ao realizar os serviços, a empresa faça uso racional de recursos e equipamentos, de forma a evitar e prevenir poluição e desperdício de insumos e material, bem como a geração excessiva de resíduos; e, ainda, que cumpra rigorosamente as legislações ambientais nas esferas federal, estadual e municipal em vigor, tal como especificado no item “REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO”.
XIII - POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA (fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
Considerado o estudo de mercado e de contratações anteriores, verifica-se que a contratação de empresa de serviços especializados de lavanderia, por meio do Sistema de Registro de Preços, constitui modelo eficiente que permite o atendimento célere, eficiente e eficaz para a pretendida finalidade.
Isso posto, propomos seja acolhido o presente Estudo Técnico Preliminar, que servirá de base para a elaboração do Termo de Referência caso se conclua pela viabilidade da contratação.
Dessa forma, opinamos pela viabilidade técnica e econômica da solução “Contratação de empresa de serviços especializados de lavanderia, por meio do Sistema de Registro de Preços” pelas razões expostas no presente Estudo Técnico Preliminar.
XIV - RESPONSÁVEIS

Aprovo, em 28 de agosto de 2024 .

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Tais Fernanda Egea Moreira 
Chefe da Seção de Zeladoria
Demandante e Setor Técnico

Aprovo, em 28 de agosto de 2024.

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José Luiz Simião dos Santos
Secretário de Gestão de Serviços
Assinatura da autoridade competente