TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 
 
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) 
 
Fonte normativa: art . 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021 

 
 
SEI: 0006037-33.2024.6.26.8000 
 
OBJETO: 
 
Contratação de empresa para fornecimento de serviços de lavagem ecológica dos veículos da frota do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, com o fornecimento de todos os insumos necessários para a realização do serviço em tela, para atender às necessidades deste Tribunal. 
 
I	- IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE 
 
Seção Requisitante: Seção de Transporte - SeTrans 
Coordenadoria: Coordenadoria de Segurança e Transporte - COSET 
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Gestão de Serviços - SGS 
E-mail: setrans@tre-sp.jus.br 
Ramal: 2129 
Responsável: Elinaldo Inácio da Silva 
PCA 2024: item 62 da Secretaria de Gestão de Serviços – SGS 	 
PCA 2025: item 3588 da Secretaria de Gestão de Serviços – SGS 
Previsão de recebimento do objeto: 30/10/2024 
Fonte de recursos orçamentários:  
RUBRICA 33903919-MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS 
Fase - Solicitação 	Fase – Ajuste ao SIOP 	
Ordinário: R$ 51.617,00 	Ordinário: R$ 34.607,00 	
 
Critério de sustentabilidade: ( x ) Sim ou ( ) Não, porque _____________________ Critério de Acessibilidade: ( ) Sim ou ( x ) Não 
  
II	- VISÃO GERAL 
 
Este estudo visa embasar a contratação de empresa para fornecimento de serviços de lavagem ecológica dos veículos da frota do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, com o fornecimento de todos os insumos necessários para a realização do serviço em tela, para atender às necessidades deste Tribunal. 
 
III - DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 	
18 da Lei n. 14.133/2021)	 	
 
A contratação do serviço de lavagem para os veículos da frota do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo é necessária e imprescindível para garantir a higienização dos veículos, assim como preservar a vida útil dos mesmos, bem como gerando bem-estar às autoridades, servidores e colaboradores que os utilizam; justifica-se, também, a necessidade da contratação de empresa especializada por não possuirmos em nosso quadro funcional servidores para realizar a lavagem dos veículos e local adequado para realização do serviço. 
 
IV - REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso III do 	
artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)	  	
 
4.1. 	PERÍMETRO: 
4.1.1. O serviço de lavagem ecológica será prestado, obrigatoriamente, por empresa com sede na cidade de São Paulo – SP e, para que não haja prejuízo para este Tribunal, será adotado o critério do perímetro preestabelecido delimitado da seguinte forma: partindo da Avenida 23 de maio (próximo ao ponto de acesso à Avenida 9 de julho) e seguindo por esta até a rua Maestro Cardim, seguindo por esta até o Viaduto Pedroso, seguindo por este até a rua Vergueiro, seguindo por esta até a rua João Julião, seguindo por esta até a rua 13 de Maio, seguindo por esta até a Avenida Paulista, seguindo por esta até a rua da Consolação, seguindo por esta até a rua Quirino de Andrade, seguindo por esta até a Avenida 23 de Maio.  
4.1.2. Desta forma, só poderão participar do certame empresas cujo local de prestação do serviço de lavagem ecológica esteja no entorno da sede deste Tribunal, situada na Rua Francisca Miquelina n.º 123 – Bela Vista – São Paulo, dentro da área acima delimitada, inclusos os logradouros. 
4.2. 	REQUISITOS DE EXECUÇÃO DA LAVAGEM: 
4.2.1. O serviço de lavagem de veículos deverá abranger a remoção da sujeira interna e externa existente no veículo, da seguinte forma: 
4.2.1.1. PARTE EXTERNA: remoção manual de barro, lama, areia, piche proveniente do asfalto e demais resíduos, incluindo a limpeza de todos os seus componentes, como lataria, baú e partes expostas do chassi (eixos, diferencial e eixo cardin, no caso de veículos de carga), pneus, rodas, janelas, retrovisores, limpadores de para-brisa dianteiros e traseiros, o interior dos para-lamas e demais acessórios do veículo; secagem manual ou mediante uso de equipamento; aplicação de silicone nos pneus e peças vinílicas, plásticas ou emborrachadas. 
4.2.1.2. PARTE INTERNA: aspiração do pó de todo o interior, inclusive dos bancos, do porta-malas ou do compartimento de carga; limpeza do volante, painel, parte interna das portas e dos vidros, com aplicação de antiembaçante; lavagem dos tapetes de borracha e dos cinzeiros removíveis e dos cintos de segurança. 
4.2.2. O tempo de execução dos serviços de lavagem de qualquer dos veículos componentes da frota não excederá a 2 (duas) horas, contadas a partir da chegada do veículo no local de prestação dos serviços, sendo que, por dia, serão enviados, no máximo, 7 (sete) veículos para lavagem. 
4.3. 	CRITÉRIO DE SUSTENTABILIDADE: 
 
4.3.1. A licitante deverá utilizar-se de sistemas de reaproveitamento da água para a execução do serviço ou outra medida considerada pertinente ao uso racional desta (como, por exemplo: captação e utilização de água pluvial, lavagem à seco ou outro mecanismo pertinente). 
Para comprovação desta condição a licitante deverá apresentar, como documentação complementar prévia a proposta, DECLARAÇÃO descrevendo o tipo de lavagem utilizada, conforme modelo disposto em Termo de Referência. 
4.3.2. A DECLARAÇÃO deverá ser inserida no sistema compras.gov.br no momento do cadastramento de sua proposta eletrônica. 
4.4. 	A CONTRATADA deverá: 
 
a)	A Contratada obriga-se a fazer uso de produtos especificamente formulados para a lavagem dos veículos, tanto para os de passeio quanto para os de carga; 
b)	A Contratada responsabilizar-se-á por qualquer dano causado aos veículos pertencentes à frota do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo em decorrência da realização inapropriada dos serviços de lavagem ou utilização de produtos ou equipamentos inadequados; c) A Contratada deverá indicar em sua proposta a qualificação (nome e C.P.F.) do preposto da empresa, que a representará durante a vigência do Contrato; 
a)	A Contratada obriga-se a indicar novo preposto, informando sua qualificação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, nas ocasiões em que houver a substituição daquele indicado em sua proposta, por intermédio de carta endereçada a este Tribunal ou por meio de mensagem eletrônica destinada ao endereço de e-mail: segcs@tre-sp.jus.br. 
b)	Consentir, durante a execução do contrato, que seja realizada fiscalização por intermédio de servidor (es) indicado (s) pela CONTRATANTE, atentando-se para as observações, solicitações e decisões do fiscal, desde que justificadas, não ficando, contudo, eximida de sua total responsabilidade sobre o serviço prestado;  
c)	Comunicar imediatamente à CONTRATANTE, por escrito, a ocorrência de qualquer fato impeditivo ou relevante à execução do contrato sem prejuízo de prévia comunicação verbal dos fatos, caso a situação exija imediata providência por parte daquela;  
d)	Cumprir, durante a execução do contrato, todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais pertinentes e vigentes, sendo a única responsável por prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa;  
e)	Apresentar relatório mensal, via e-mail (setrans@tre-sp.jus.br), indicando a consolidação dos dados do total de lavagens realizadas e indicado os seguintes dados: data e hora da lavagem, placa do veículo, modelo do veículo, valor da lavagem e número do cupom fiscal para fins de conferência da fiscalização;  
f)	Manter durante toda a execução do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, comprovando-as, a qualquer tempo, mediante solicitação da 
CONTRATANTE;  
g)	Providenciar a atualização imediata dos números de telefone, bem como o endereço de e-mail sempre que houver alterações destes; e  
h)	Responsabilizar-se por danos pessoais ou materiais causados diretamente por seus funcionários ou por fornecimento de produtos inadequados na execução do serviço de lavagem nos veículos da CONTRATANTE na execução do contrato, decorrentes de sua culpa ou dolo, apurados após regular processo administrativo. 
 
V - ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 	
14.133/2021)	  	
 
	Categoria 	Total de Lavagens Estimadas Para o período de 1 ano 	
1 – Minivan 		72 	
2 – Furgão 		168 	
3 – Furgovan 		336 	
4 – Sedan Médio 		360 	
5 – Perua Leve 		384 	
6 – Kombi 		240 	
7 – Van / Furgão 		168 	
8 – SUV 		72 	
9 – Caminhonete 		24 	
	Total 	1.824 	
 
5.1. 	A estimativa das quantidades foi baseada na última contratação, processo SEI: 
0044252-88.2018.6.26.8000. 
 
VI - LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E 	
SOLUÇÃO A CONTRATAR (fundamento: inciso V do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)	 	
 
1.1.	Os serviços pretendidos envolvem a contratação de empresa prestadora de serviços de lavagem ecológica de veículos que compõem a frota do Tribunal de Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. Para atendimento da demanda, entende-se que a melhor solução é a contratação de empresa especializada nos serviços de lavagem, mantendo assim, a higienização e manutenção dos veículos. Acredita-se que esse modelo, já utilizado, demonstrou eficácia no curso de sua execução, inclusive quanto à disponibilidade, gerenciamento e pagamento. Ademais, há necessidade da contratação de empresa especializada por não possuirmos em nosso quadro funcional servidores para realizarmos a lavagem dos veículos e local adequado para realização do serviço de lavagem dos veículos. A 
especificidade do serviço lavagem ecológica que se pretende contratar requer a contratação de uma empresa especializada no ramo pretendido, fato esse que exclui outras opções para atendimento da demanda.  
1.2.	Atuando como procedimento auxiliar à licitação, o sistema de registro de preço mostrase adequado à presente demanda, vez que os artigos 78 e 82, parágrafo 5º e da lei 14.133/2024, possibilitam essa escolha. E, o art. 3º do Decreto nº 11.462 de 2023, elege a discricionariedade da administração para julgar a pertinência de tal procedimento auxiliar, e elenca alguns casos especiais dos quais a presente demanda se subsome a um destes (art. 3º, II, Decreto 11.462 de 2023), qual seja contratação de serviço remunerado por unidade de medida, veículos lavados. Dessa forma, levando-se em consideração apenas a estimativa de lavagens para o período de um ano, fundamentada na contratação anterior, para esta proposta de contratação, optou-se, novamente, pela adoção do Sistema de Registro de Preços, devido à conveniência da execução dos serviços de lavagem ecológica de forma parcelada, notadamente pela imprevisibilidade em relação ao quantitativo demandado, que poderá sofrer variações conforme a necessidade de utilização dos veículos e a influência das condições climáticas durante a vigência da Ata. 
VII - ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da 	
Lei n. 14.133/2021)	 	
 
1.1.	Estimativa atual: 
  	Valor total estimado da contratação pelo requisitante/demandante: 	
	Item 	Categoria 	Quantidade Estimada (Anual) 	 	Preço Unitário Máximo Aceitável 	Preço Total Máximo Aceitável 		
	1 	Minivan 	72 	R$ 70,00 	R$ 5.040,00 		
	2 	Furgão 	168 	R$ 80,00 	R$ 13.440,00 		
	3 	Furgovan 	336 	R$ 80,00 	R$ 26.880,00 		
	4 	Sedan médio 	360 	R$ 55,00 	R$ 19.800,00 		
	5 	Perua leve 	384 	R$ 55,00 	R$ 21.120,00 		
	6 	Kombi 	240 	R$ 65,00 	R$ 15.600,00 		
	7 	Van/furgão 	168 	R$ 80,00 	R$ 13.440,00 		
 	8 	SUV 	72 	R$ 60,00 	R$ 4.320,00 	 	
	9 	Caminhonete 	24 	R$ 81,80 	R$ 1.963,20 		
		PREÇO TOTAL DO GRUPO ÚNICO 
(soma dos preços totais dos itens 1 a 9) 	 
R$ 121.603,20		
 
1.2.	Na tabela acima, aplicou-se o índice de IPCA referente ao últimos 02 (dois) anos. 
 
VIII - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (fundamento: inciso VII do artigo 18 da 	
Lei n. 14.133/2021)	 	
  
A contratação do serviço de lavagem para os veículos da frota do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo é necessária e imprescindível para garantir a higienização dos veículos, assim como para preservar a vida útil dos mesmos, deixando-os em perfeito estado de conservação, bem como gerando bem-estar aos magistrados, servidores e colaboradores que os utilizam; justifica-se, também, a necessidade da contratação de empresa especializada por não possuirmos em nosso quadro funcional servidores e local adequado para realização do serviço de lavagem dos veículos. 
 
IX - JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: 	
inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)	  	
 
Os itens foram agrupados em razão da logística para a execução e para a fiscalização da prestação dos serviços, devendo ser realizados pela mesma empresa. Ademais, considerando a natureza do objeto da contratação, a adjudicação a única empresa tende a propiciar contratações mais vantajosas, gerando economia de escala, quando comparada à adjudicação por item. 
 
X - RESULTADOS PRETENDIDOS (fundamento: inciso IX do artigo 18 da Lei n. 	
14.133/2021)	 	
 
Manter os veículos da frota do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo higienizados e garantir uma melhor preservação da vida útil dos veículos. 
 
XI - PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO 	
CONTRATO (fundamento: inciso X do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)	 	
 
Não há. 
 
XII - CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES (fundamento: inciso XI 	
do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)	  	
 
Não há. 
 
XIII - IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO (fundamento: inciso XII do 	
artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)	 	
 
13.1. A lavagem de veículos é uma atividade potencialmente poluidora. Os impactos estão relacionados ao uso de água tratada e à liberação de material sedimentar, graxas e óleos, que são resíduos perigosos. 
13.2. A licitante deverá utilizar-se de sistemas de reaproveitamento da água para a execução do serviço ou outra medida considerada pertinente ao uso racional desta (como, por exemplo: captação e utilização de água pluvial, lavagem à seco ou outro mecanismo pertinente). 
13.3. Para comprovação desta condição a licitante deverá apresentar, como documentação complementar prévia a proposta, DECLARAÇÃO descrevendo o tipo de lavagem utilizada, conforme modelo disposto em Termo de Referência. 
13.4. A DECLARAÇÃO deverá ser inserida no sistema compras.gov.br no momento do cadastramento de sua proposta eletrônica. 
 
XIV - POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA 	
CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA 	
(fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)	 	
 
Pelos motivos expostos acima e considerando se tratar de proposta de contratação necessária, que visa o fornecimento de serviço de lavagem, indispensável para dar suporte à execução das atividades de transporte deste Regional, os estudos preliminares evidenciam que a solução ora apresentada se mostra tecnicamente fundamentada e alinhada ao cumprimento das metas deste Tribunal. 
 
RESPONSÁVEIS 
 
São Paulo, data da assinatura eletrônica do documento. 
 
Elinaldo Inácio da Silva 
Chefe da Seção de Transporte 

Aprovo em data da assinatura eletrônica do documento. 
 
Emerson Palaia 
Coordenador de Segurança e Transporte - COSET 

Aprovo em data da assinatura eletrônica do documento. 
 
José Luiz Simião dos Santos 
Secretário de Gestão de Serviços - SGS