TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 
 
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) 
 
Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021 

SEI.: 0043647-69.2023.6.26.8000
 
OBJETO: Formalização de Ata de Registro de Preços para fornecimento e instalação de toldos fixos, compostos por estrutura em alumínio anodizado, recobertos por lona vinílica para cobertura das entradas dos cartórios eleitorais e outras unidades do Tribunal Regional Eleitoral da capital.
 
I - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE 
 
Seção Requisitante: Seção de Reparação em Serralheria e Marcenaria 
Coordenadoria: Coordenadoria de Manutenção e Instalação Predial 
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Gestão de Serviços 
E-mail: sesemar@tre-p.jus.br 
Ramal:  2254 2475 2485 
Responsável: José Luiz Marques 
PAC 2024: item 592 da SGS (X)  
(Fundamento: Lei n. 14.133/2021. Necessidade de alinhamento da contratação pretendida ao planejamento) 
Previsão de recebimento do objeto: 29/09/2024, conforme novo DFD (doc. 5191830).
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária (R$ 14.823,00) ou indicação do modo de atendimento (remanejamento, sobras orçamentárias etc). 
Critério de sustentabilidade: (X) sim.
Que a detentora da Ata forneça aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários, para a execução de serviços.     

Critério de Acessibilidade: (   ) Sim ou ( X ) Não 

II - VISÃO GERAL 
 
As entradas dos imóveis onde funcionam principalmente, os cartórios eleitorais, são locais onde é comum a permanência de pessoas, seja para aguardar atendimento ou solicitar informações, neste sentido é importante que esses locais sejam protegidos por algum tipo de cobertura, pois além de oferecer maior conforto para os eleitores, proporcionam mais proteção ao patrimônio público do cartório.

Há cartórios que possuem telhados na frente do imóvel e outros possuem toldos. Inclusive vários cartórios já foram contemplados com a instalação de toldos, pelo Tribunal.

O presente documento foi realizado pela unidade requisitante com vista a implementar o fornecimento e instalação de toldos fixos.

O modelo proposto são toldos fixos, compostos por estrutura de alumínio anodizado, recobertos por lona vinílica para cobertura das entradas dos cartórios eleitorais e outras unidades do Tribunal da capital.

O objetivo dessa licitação é atender demandas dos cartórios e outras unidades que necessitem das estruturas para instalação ou substituição.
III - DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do art 18 da lei n. 14.133/2021)

3.1. A contratação se justifica pois há vários toldos de cartórios que necessitam ser substituídos principalmente da frente dos imóveis por apresentarem condições precárias e não cumprirem a função para qual foram instalados.

3.2. Os toldos novos irão proporcionar uma estrutura segura aos eleitores, magistrados, servidores, terceirizados e demais colaboradores, além de contribuir para uma boa imagem da justiça eleitoral, assim, é dever da instituição manter uma boa estrutura física, visando prestar serviços públicos de qualidade. 

3.3. Objetiva-se com o presente estudo indicar a solução mais vantajosa para a satisfação da demanda, de forma a garantir a segurança dos imóveis e dos usuários, bem como a efetividade da imagem positiva do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
 
IV - REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso III do art 18 da lei n. 14.133/2021)

4.1. A empresa deverá fornecer e responsabilizar-se pelo transporte dos materiais, equipamentos e mão de obra necessários à execução dos serviços;

4.2. Observar o uso obrigatório de EPI (Equipamentos de Proteção Individual) pelos empregados da empresa durante a manipulação e instalação dos toldos, cumprindo o disposto nas normas de segurança, com ênfase na NR-18.

4.3. Colocar à disposição do TRE-SP profissionais capacitados, devendo os mesmos, apresentarem-se ao trabalho uniformizados e identificados através de crachás e munidos de todo o material necessário à execução dos serviços.

4.4. ESPECIFICAÇÃO

4.4.1	DO TOLDO

Confeccionado com lona vinílica com as seguintes especificações mínimas: 
a)	Impermeável;
b)	Antifungo/antimofo;
c)	Proteção contra raios ultravioleta;
d)	Opaca;
e)	Cor azul–escuro;
f)	Resistência à tração (mínima): 60Kgf/5 cm;
g)	Resistência ao rasgo (mínima): 10 Kgf;
h)	Camada de PVC no avesso para bloqueio de luz.

4.4.2	Estrutura de alumínio anodizado;
4.4.3	Modelo fixo;
4.4.4	Formato semicurvo;
4.4.5	Acabamento reto com alumínio anodizado aparente, sem abas;
4.4.6	Dimensões de comprimento, largura e altura variáveis;

4.5.	Tabela resumida da especificação com marca de referência.

ITEM	
ESPECIFICAÇÃO	
CATSER	
UNIDADE	
QUANTIDADE	
1	Fornecimento e instalação de toldos fixos, compostos por estrutura em alumínio anodizado, recoberto por lona vinílica na cor azul.
Marca/Modelo de referência:  ZETAFLEX ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade.	17809	M²	150	

4.6.	A referida contratação será na modalidade pregão, com formalização de Ata de registro de preços.

4.7.	A formação de Ata se justifica, pois o fornecimento do objeto será parcelado, conforme art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.462/2023.

4.8.	Os serviços objeto dessa contratação são caracterizados como comuns e não continuados, podem ser objetivamente definidos em edital.
    
4.9.	O critério de julgamento será pelo menor preço por item único e o modo de disputa será aberto.

V - ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do art 18 da lei n. 14.133/2021)

5.1 - Para a estimativa das quantidades a serem contratadas, consideramos a possibilidade de atendimento aos cartórios da Capital e demais unidades deste Regional que não possuem essa estrutura e ainda, para eventuais substituições das estruturas por impossibilidade de manutenção (manutenção onerosa) que justifique um novo toldo.
5.2. Locais onde serão priorizados os atendimentos nessa contratação, desde que não haja necessidade de contemplar outros locais da tabela do subitem 3.3 deste ETP.

ITEM	UNIDADE	ENDEREÇO	TELEFONE	QTD TOLDO        M²	
1	254ª ZE – Vila Maria	R. Araritaguaba, 936/938 – Vila Maria	(11) 3103 2715	14	
2	320ª ZE - Jabaquara	Av. Engenheiro Armando de Arruda Pereira , 2917 – Jabaquara.	(11) 3103 2724	10	
3	346ª ZE - Morumbi	R. Ibiapaba, 422 - Morumbi	(11) 3103 2729	12	
4	349ª ZE - Jaçanã	Av. Paulo Lincoln da Valle Pontin, 94 - Jaçanã	(11) 3103 2732	10	
5	351ª ZE – C. Ademar	Av. Cupecê, 1147 – C. Ademar	(11) 3103 2734	10	
6	352ª ZE – I. Paulista	R. Monte Camberela, 342 - Itaim	(11) 3103 2735	12	
7	353ª ZE - Guaianases	R. Serra do Mar, 180 - Guaianases	(11) 3103 2736	10	
8	371ª ZE - Grajaú	R. Antônio Carlos Tacconi, 45 - Grajaú	(11) 3103 2737	10	
9	372ª ZE - Piraporinha	R. Professor Barroso do Amaral, 32 - Piraporinha	(11) 3103 2738	10	
10	381ª ZE - Parelheiros	Av. Pedro Roschel Gottzfritz, 210 - Parelheiros	(11) 3103 2743	14	
11	397ª ZE – Jd. Helena	R. Cocá, 633 – Jd. Helena	(11) 3103 2747	12	
12	422ª ZE – L. Paulista	Av. Santa Inês, 864 – Lauzane Paulista	(11) 3103 2758	10	
13	Anexo V	R. Francisca Miquelina, 101 – Bela Vista	(11) 3130 2254	16	
TOTAL EM M²	150	

5.3. Na tabela abaixo, listamos os demais locais que podem ser instalados os toldos de acordo com a necessidade do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

NºZE	NOME ZE	ENDEREÇO	BAIRRO	
1	BELA VISTA	Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 453	BELA VISTA	
2	PERDIZES	Rua Doutor Costa Junior, 509	ÁGUA BRANCA	
3	SANTA IFIGÊNIA	Rua ANTONIO CORUJA, 99/109	BOM RETIRO	
4	MOÓCA	Rua Madre de Deus, 427 	MOOCA	
5	JARDIM PAULISTA	Rua Clodomiro Amazonas, 41	ITAIM BIBI	
258				
6	VILA MARIANA	Rua Loefgreen, 2007 	VILA CLEMENTINO	
20	VALO VELHO	Avenida Ellis Maas, 875/877	CAPAO REDONDO	
246	SANTO AMARO	Rua Tenente Cel. Carlos da Silva Araújo, 355 	SANTO AMARO	
247	SÃO MIGUEL PAULISTA	Rua Coronel Manuel Feliciano de Souza, 134 A	VILA JACUÍ - SÃO MIGUEL PAULISTA	
248	ITAQUERA	Rua Paulo Lopes Leão, 166	ITAQUERA	
249	SANTANA	Avenida Leôncio de Magalhães, 357/363	JARDIM SÃO PAULO	
250	LAPA	Rua Monteiro de Melo, 610	LAPA	
251	PINHEIROS	Rua Ferreira de Araújo, 538	PINHEIROS	
252	PENHA DE FRANÇA	Rua Jorge Augusto, 258	VILA ESPERANÇA	
253	TATUAPÉ	Praça Santa Terezinha, 43/47	VILA AZEVEDO	
255	CASA VERDE	Avenida Casa Verde, 1819	CASA VERDE	
255	DEPOSITO DE URNAS	R. Heráclito Graça, 339	CASA VERDE	
256	TUCURUVI	Rua Maria Amália Lopes de Azevedo, nº 657	TREMEMBÉ	
257	VILA PRUDENTE	Avenida Paes de Barros , 3237	VILA PRUDENTE	
259	SAÚDE	Rua Itapiru, 174 	SAÚDE	
260	IPIRANGA	Rua Bom Pastor, 2204	IPIRANGA	
280	CAPELA DO SOCORRO	Avenida Atlântica, 1551	VELEIROS	
325	PIRITUBA	Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, 4586	PIRITUBA	
326	ERMELINO MATARAZZO	Avenida Boturussu, 874	ERMELINO MATARAZZO	
327	NOSSA SENHORA DO Ó	Avenida Paula Ferreira, 60	FREGUESIA DO Ó	
328	CAMPO LIMPO	Rua Américo Falcão, 251 /257	VILA PIRAJUSSARA 	
408				
347	VILA MATILDE	Rua Fernão Albernaz, 400	VILA NOVA SAVÓIA	
347	DEPOSITO DE URNAS	R. Fernandes Portalegre, 42	VILA NOVA SAVÓIA	
348	VILA FORMOSA	Rua Cristovão Girão, 132	VILA FORMOSA	
350	SAPOPEMBA	Avenida Sapopemba, 6214	SAPOPEMBA	
373	CAPÃO REDONDO	Estrada de Itapecerica, 2.720 	JARDIM ATLÂNTICO	
374	RIO PEQUENO	Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1.140	BUTANTA	
375	SÃO MATEUS	Rua Elísio Ferreira, 506	SÃO MATEUS	
376	BRASILÂNDIA	Rua Bonifácio Cubas, 567	FREGUESIA DO Ó	
389	PERUS	Rua DEMIFONTE, 208	JD. ADELFIORE	
390	CANGAÍBA	Avenida Cangaíba, 1.158	CANGAÍBA	
392	PONTE RASA	Avenida São Miguel, 3906	PONTE RASA	
403	JARAGUÁ	Estrada de Taipas, 412	JARAGUÁ	
404	CIDADE TIRADENTES	Rua Àlvaro da Costa, 28	GUAIANASES	
405	CONJUNTO JOSÉ BONIFÁCIO	Estrada Itaquera-Guaianases, 2120	JARDIM HELENA	
413	CURSINO	Avenida DO CURSINO, 3821	VILA MORAES	
417	PARQUE DO CARMO	Avenida LIDER, 3114	CIDADE LIDER	
418	PEDREIRA	Avenida Nossa Senhora do Sabará, 4.051	VILA EMIR	
420	VILA SABRINA	Avenida Roland Garros, 1013	JARDIM BRASIL	
421	TEOTÔNIO VILELA	Avenida Arquiteto Vilanova Artigas, 1815	TEOTÔNIO VILELA	

VI - LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR (fundamento: inciso V do art. 18 da lei n. 14.133/2021)

6.1. Considerando a necessidade apresentada, identificamos que a solução mais adequada é a contratação de empresa, modalidade pregão (sistema de registro de preços) para atendimento da demanda em tela.
6.2. Por não haver possibilidade de execução direta pelo Tribunal para atendimento da demanda, a escolha será contratar uma empresa especializada do ramo.
6.3. Não identificamos no mercado, empresas que alugam essas estruturas, ademais por se tratar de estrutura que serão utilizadas por vários anos, não seria viável o aluguel caso existisse essa possibilidade.
6.4. A escolha de formalização de Ata de Registro de Preços para essa contratação, visa atender vários princípios: da eficiência, economicidade, celeridade, do interesse público, da probidade administrativa, da eficácia, além de atender os princípios da igualdade e legalidade.

VII - ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 
14.133/2021) 

7.1. Para a estimativa do valor das aquisições, utilizou-se como metodologia a média dos valores obtidos na pesquisa de preços

Descrição	Unid	Qtd	Preço 01
(doc. 5135090 )	Preço 02
(doc. 5131117 )	Preço 03
(doc. 5131127 )	Preço 04
 (doc. 5131144)	Preço médio unit.	Preço médio total	
Fornecimento e instalação de toldos fixos, compostos com estrutura em alumínio anodizado, recoberto por lona vinilica na cor azul.

M²	

150	Unit.	Total	Unit.	Total	Unit.	Total	Unit.	Total			
			R$ 450,00	R$ 67.500,00	R$ 950,00	R$ 142.500,00	R$ 600,00	R$ 90.000,00	R$ 300,00	R$ 45.000,00	R$ 575,00	R$ 86.250,00	

7.1.1. O valor estimado da contratação é R$ 86.250,00 (Oitenta e seis mil e duzentos e cinquenta reais).

VIII - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (fundamento: inciso VII do artigo 18 da Lei n. 

14.133/2021)

 

 

8.1. Identificou-se no mercado a existência de empresas do ramo de toldos que trabalham com estruturas compatíveis com as especificações que se pretende adquirir, sinalizando que as especificações são usuais de mercado, podendo ser definidas em edital.
8.2. O regime de execução será por empreitada integral.
8.3. Os serviços referem-se à fornecimento e instalação. Desta forma, a detentora da Ata deve atender a norma técnica de instalação, NBR – 16879/2020, conforme legislação vigente.
8.4. Os resíduos resultantes da instalação das estruturas, deverão ser recolhidos pela detentora da Ata para destinação adequada, em observância à Lei 12.305 de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos e aos artigos 3º e 10º da Resolução nº 307, de 05/07/2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, e Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01, de 19/01/2010.
8.5. A DETENTORA assumirá integral responsabilidade pela boa execução da obra e eficiência dos serviços que efetuar, de acordo com o TERMO DE REFERÊNCIA e demais documentos técnicos fornecidos, responsabilizando-se também pelos danos decorrentes da má execução desses trabalhos.
8.6.  O prazo de garantia dos serviços será de 1 (um) ano, contados do recebimento definitivo do objeto.
8.6.1.  Considera-se defeituoso o serviço quando acometido por anomalia que possa causar danos efetivos ou representar ameaça potencial à saúde ou segurança do dono ou consumidor, decorrentes de falhas de execução do serviço, ou ainda de informação incorreta ou inadequada de sua utilização ou manutenção.
8.6.2.  Considera-se vicioso o serviço quando acometido por anomalia que afete o seu desempenho, ou o torne inadequado aos fins a que se destina, causando transtornos ou prejuízos materiais ao consumidor.
8.7. Fica a DETENTORA obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados.
 
IX - JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)  
 
9.1. A modalidade de licitação será o pregão no formato eletrônico, o critério de julgamento será pelo menor preço por metro quadrado (m²) e o modo de disputa será aberto.
9.2. Pelas características dos serviços, a solução não pode ser parcelada, a DETENTORA deverá fornecer os materiais e providenciar a instalação, compreendida a totalidade das etapas de execução, sob sua inteira responsabilidade até a entrada em operação.
 
X - RESULTADOS PRETENDIDOS (fundamento: inciso IX do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 

10.1. Pretende-se com essa contratação resolver as demandas de instalação de toldos, necessárias para melhoria da gestão administrativa do TRE/SP e fornecer estruturas seguras e compatíveis para atendimento dos servidores e usuários da justiça eleitoral.

XI - PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 
(fundamento: inciso X do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
 
11.1. Não se verifica a necessidade de providências específicas a serem adotadas previamente à celebração do contrato.

XII - CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES (fundamento: inciso XI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 

12.1. Não será necessário a contratação interdependente, para providências ou serviços auxiliares para se alcançar os resultados pretendidos.

12.2. Não há necessidade de contratação que seja correlata a pretendida a solução é suficiente em si.

XIII - IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO (fundamento: inciso XII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)   

13.1. Não há impactos ambientais consideráveis e nem medidas de tratamento necessárias com relação aos serviços a serem adquiridos.

13.2. Trata-se de processo de montagem de estruturas duráveis, sendo que as quantidades geradas de resíduos, serão destinadas pela detentora em observância às normas aplicáveis.

 XIV - POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA 

14.1. Diante do exposto, declara-se ser viável a contratação pretendida.
 
RESPONSÁVEIS 

 
São Paulo, 08 de julho de 2024. 
 
José Luiz Marques
Seção de Reparação em Serralheria e Marcenaria

 
Aprovo em ___ de __________ de 202__. 
 ___________________________________________ Assinatura do Chefe do Setor demandante. 

Aprovo em ___ de __________ de 202__. 
 
_________________________________________________ 
Assinatura da autoridade competente