TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)

Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021

SEI.: 0043626-93.2023.6.26.8000
 
OBJETO:  
 
Estudo Técnico para identificação de solução apta a atender a necessidade de instalação de portas de vidro em cartórios da capital. 

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE 
 
Seção Requisitante: Seção de Reparação em Serralheria e Marcenaria - SESEMAR
Coordenadoria: Coordenadoria de Manutenção e Instalação Predial - COMIP
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Gestão de Serviços - SGS
E-mail: sesemar@tre-sp.jus.br 
Ramal:  2254/2475/2485 
Responsável: José Luiz Marques 
PCA 2025: item da Secretaria (   ) ou (X) não previsto no PCA 2025
(Fundamento no inciso II do art.18 da Lei n. 14.133/2021 - Necessidade de alinhamento da contratação pretendida ao planejamento) 
Previsão de recebimento do objeto: 10/12/2025.
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária ( ) ou indicação do modo de atendimento (remanejamento, sobras orçamentárias etc.). 
Indicamos que os recursos para custear essa contratação para 2025 poderão ser remanejados de sobras orçamentárias.

Critério de sustentabilidade: (X) Sim ou (  ) Não, porque 
A Contratada deverá observar as diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil estabelecidos na Lei nº 12.305, de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, artigos 3º e 10º da Resolução nº 307, de 05/07/2002, do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, e Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 1, de 19/01/2010.
Critério de Acessibilidade: (X) Sim ou (   ) Não 

O Decreto nº 9.296, de 1º de março de 2018, regulamentou o art. 45 da Lei n. 13.146, de 06 de julho de 2015 que torna obrigatória a observância da norma NBR – 9050 (acessibilidade).

De acordo com a norma brasileira NBR 9050, acessibilidade é “a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização com segurança e autonomia, de espaços, (…) bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida”.

Como critério de acessibilidade, será exigido que os componentes das portas abaixo observem a Norma Brasileira ABNT NBR 9050/2020 (atualizada):

Puxador vertical tipo tubular em aço inóx de 30 cm, diâmetro entre 3cm e 4,5cm, altura 0,90m do    piso acabado, conforme NBR 9050/2020.

O mecanismo de acionamento da(s) porta(s) deve requerer força humana direta igual ou inferior a 36N, conforme NBR 9050/2020.

Fechadura para porta de vidro de correr tipo bico de papagaio, altura 1,00 m do piso acabado, conforme NBR 9050/2020.

Acabamento faixa jateada, altura 1,20m do piso acabado, dimensão: comprimento (variável) x largura 0,20m, comprimento em toda extensão do fechamento e na(s) porta(s).

As portas devem garantir um vão mínimo de 1,00m.

As placas de sinalização fixadas nas duas faces dos vidros.

VISÃO GERAL 
 
O presente documento foi elaborado pela unidade requisitante com vistas a identificar a solução apta a atender a demanda para fechamento das entradas de cartórios eleitorais com portas de vidro.

A intenção de instalar portas de vidro nos cartórios faz parte dos planos da COMIP/SESEMAR de executar novas adequações para melhoria da gestão administrativa e caso a caso será avaliada, levando em conta a necessidade e o grau de prioridade da demanda, considerando a gestão orçamentária e as outras prioridades.

Objetiva-se com esse estudo fornecer subsídios para avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação da solução escolhida e, se for o caso, estabelecer os elementos necessários à elaboração do Termo de Referência.

A necessidade será atendida se comprovadas as condições orçamentárias do Órgão, a viabilidade técnica da contratação, além de todos os critérios necessários, em observância à Lei nº 14.133/2021.

O objetivo é assegurar a possibilidade de se executar a instalação das portas, caso haja necessidade, com preferência aos imóveis próprios do Tribunal em relação aos imóveis alugados.

1 - DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do art 18 da lei n. 14.133/2021)

Os cartórios eleitorais são unidades do Tribunal Regional Eleitoral que desempenham atividades de suma importância para a missão da justiça eleitoral como um todo, estabelecendo a ligação do cidadão ao direito ao voto e organizando as etapas do processo eleitoral. Neste sentido, as instalações físicas desses locais são objeto de contínuas melhorias para mantê-las em condições adequadas de funcionamento.
A instalação de portas de vidro em unidades cartorárias que realizam atendimento ao público representa um ganho significativo na melhoria da segurança de pessoas e do patrimônio, embora não seja inadiável.

Além da questão da segurança, a instalação das portas visa garantir condições adequadas de conforto térmico na época do frio e diminuição dos ruídos no interior do cartório.

Para essa demanda, avaliamos que não há como as oficinas da SESEMAR desenvolverem a solução, pois não temos técnicos especializados nem materiais necessários, assim, indicamos que a contratação de empresa especializada com fornecimento de materiais e mão de obra poderá atender a demanda.

A contratação também busca observância ao dever institucional do Órgão de disponibilizar estruturas físicas seguras aos eleitores, magistrados, servidores, terceirizados e demais usuários dos imóveis para a prestação de bons serviços públicos.

A contratação está alinhada ao Planejamento Estratégico do TRE – Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa - Manutenção da Estrutura Física.

2 - REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso III do art 18 da lei n. 14.133/2021)

Qualificação técnica

A empresa deverá estar registrada no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU.

A licitante deverá indicar o responsável técnico, o qual deverá possuir Certidão de Acervo Técnico (CAT). 

A exigência de registro da empresa no CREA ou CAU se justifica em razão do objeto da licitação ser caracterizado como serviço de engenharia.

A exigência de indicação do responsável técnico detentor de Certidão de Acervo Técnico (CAT) é necessária para comprovar a capacidade técnica do profissional em executar o objeto da licitação.

Natureza do objeto
Os serviços objeto dessa contratação são caracterizados como comuns e não continuados e podem ser objetivamente definidos pelo edital.
O objeto da contratação pretendida é caracterizado como serviço comum de engenharia, conforme Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 6º, inciso XXI, alínea “a”, tendo em vista que as ações a serem desempenhadas possuem características objetivamente padronizáveis, além do serviço ser destinado a promover adaptação nos imóveis nos quais os serviços serão realizados, sem alteração das suas características originais.

Adicionalmente, em pesquisa, identificamos no mercado a existência de empresas do ramo de vidros que executam serviços que atendem a essa necessidade específica do Órgão. Trata-se de serviços com especificações que são usuais de mercado, podendo ser objetivamente definidas em edital.

Modalidade de licitação

Dada a natureza comum do objeto, sugere-se que a contratação seja realizada por intermédio de licitação, na modalidade pregão, formato eletrônico, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 6º, inciso XLI c/c os artigos 17, § 2º, e 29, parágrafo único.

Considerando a previsibilidade da instalação, com a indicação expressa dos locais que receberão a benfeitoria, propomos a licitação por pregão na sua forma eletrônica, sem a formalização de Ata de Registro de Preços. 

Critério de julgamento da proposta
O critério de julgamento será pelo menor preço por item.
Critério de sustentabilidade
A presente contratação exigirá critério de sustentabilidade na forma de obrigação da empresa contratada, em conformidade com o Guia Nacional de Contratações Sustentáveis da AGU, 7ª edição, página 157, a saber:
A contratada deverá observar as diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil estabelecidos na Lei nº 12.305, de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, artigos 3º e 10º da Resolução nº 307, de 05/07/2002, do Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, e Instrução Normativa SLTI/MPOG n° 1, de 19/01/2010.
Critério de acessibilidade
Como critério de acessibilidade, será exigido que os componentes das portas: puxador, fechadura, faixas, placas de sinalização bem como o mecanismo de acionamento da porta de vidro atendam a necessidade de observância da Norma Brasileira ABNT NBR 9050/2020.

Garantia da contratação
Não haverá exigência de garantia da contratação.
Exigência de provas ou amostras
Não há necessidade de apresentação de amostras ou provas.
Garantia do serviço
Os serviços deverão ser garantidos por 1 (hum) ano, contado a partir do primeiro dia subsequente à data do recebimento definitivo.
A garantia de que trata o item anterior configura como contratual e complementar ao estabelecido no CDC (Código de Defesa do Consumidor – Lei Federal nº 8.078/1990) e diz respeito a todos os serviços executados e materiais utilizados.
A contratada deverá preencher um termo de garantia contratual que conterá os seguintes elementos:
a)	Deverá ser prestada a garantia se constatadas inconformidades nos serviços executados ou defeitos dos materiais empregados não observáveis no recebimento definitivo.
b)	A manutenção deverá ser realizada pela própria Contratada a fim de sanar as inconformidades apresentadas.
c)	A manutenção deverá ocorrer, obrigatoriamente, quando necessária ao cumprimento da   garantia, em até 2 (dois) dias úteis, a partir da abertura do chamado, que será realizado pelo Tribunal por meio de e-mail.
d)	A Contratada será dispensada de prestar a garantia se o defeito ou inconformidade for causada por mau uso das portas.
Regime de execução contratual
Regime de execução de empreitada por preço unitário. 
Outras condições

A empresa deverá apresentar, até a data indicada para início dos serviços, para cada instalação, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) devidamente recolhido do Engenheiro Civil ou Arquiteto responsável pela execução dos serviços.

A empresa deverá fornecer todos os materiais necessários e mão de obra para execução dos serviços.

3 - ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do art 18 da lei n. 14.133/2021)

Para a estimativa dos quantitativos, realizamos levantamento das medidas em m² para as partes de vidro e quantitativos unitários para os acessórios em algumas unidades de cartórios da capital para o emprego de portas de vidro, resultando na tabela dos locais onde serão instaladas as estruturas, caso se efetive a contratação, com as quantidades estimadas em metros quadrados, somando aproximadamente 52,66 m². 
Cabe destacar que as medidas foram obtidas pela unidade requisitante e deverão ser verificadas e conferidas pela contratada antes da execução dos serviços para realizar as possíveis adequações necessárias para a perfeita instalação e funcionamento das portas.
Descrição dos serviços	CATSER	Portas	Fixos	Fechaduras	Puxadores	Placas	QTD m²	
ITEM 1 - Fornecimento e instalação de entrada em vidro, composta por painéis em vidro, portas manuais deslizantes em vidro, perfis estruturais e de acabamento em alumínio, fechaduras, rodízios, puxadores e placas de sinalização para fechamento da entrada do cartório da 252ª ZE - Penha de França, perfazendo um total de 13,36m².	5789	03	07	02	06	10	13,36	
ITEM 2 - Fornecimento e instalação de entrada em vidro, composta por painéis em vidro, portas manuais deslizantes em vidro, perfis estruturais e de acabamento em alumínio, fechaduras, rodízios, puxadores e placas de sinalização para fechamento da entrada do cartório da 392ª ZE - Ponte Rasa, perfazendo um total de 18,24m².	5789	03	07	03	06	10	18,24	
ITEM 3 - Fornecimento e instalação de entrada em vidro, composta por painéis em vidro, portas manuais deslizantes em vidro, perfis estruturais e de acabamento em alumínio, fechaduras, rodízios, puxadores e placas de sinalização para fechamento da entrada do cartório da 404ª ZE - Cidade Tiradentes, perfazendo um total de 08,51m².	5789	01	02	01	02	06	08,51	
ITEM 4 - Fornecimento e instalação de entrada em vidro, composta por painéis em vidro, portas manuais deslizantes em vidro, perfis estruturais e de acabamento em alumínio, fechaduras, rodízios, puxadores e placas de sinalização para fechamento da entrada do cartório da 2ª ZE - Perdizes, perfazendo um total de 12,55m².	5789	04	04	02	04	00	12,55	

Abaixo, os locais com os endereços para instalação das portas, caso haja viabilidade da contratação:
Local	QTD M²	
252ª ZE – R. Jorge Augusto, 258 – Penha de França	13,36	
392ª ZE – Av. São Miguel, 3906 – Ponte Rasa	18,24	
404ª ZE - R. Álvaro da Costa, 28 – Cidade Tiradentes	08,51	
2ª ZE – R. Doutor Costa Junior, 509 - Perdizes	12,55	
TOTAL em M²	52,66	

Por se tratar de contratação para instalação, listamos os locais descritos na tabela acima, que são os cartórios eleitorais onde ainda não existem as entradas de vidro, pois há muitos cartórios que já possuem as portas.
Foram privilegiados na lista os imóveis próprios do Tribunal, como são os casos das 252ª ZE, 392ª ZE e 002ª ZE que, no entendimento desse requisitante, além de atender o objetivo da contratação, agregará valor ao imóvel.
O imóvel da 404ª ZE é alugado, contudo, há solicitação da chefia para contar com as portas de vidro.

4 - LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR (fundamento: inciso V do art 18 da lei n. 14.133/2021)

Como solução mercadológica para atendimento da necessidade não se vislumbra outra que não seja a contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de portas e estruturas de vidro e seus acessórios.

Trata-se de contratação para instalar especificamente estruturas de vidro temperado compostas por portas manuais deslizantes e partes fixas. A instalação tem função complementar de segurança, conforto térmico para os locais que são, principalmente, salões comerciais que já possuem portas de aço de enrolar, tipo de comércio.

Para atender a demanda em tela, o fechamento dos espaços com outros materiais e técnicas, como alvenaria ou drywall, não atendem a necessidade.

A escolha por estruturas de vidro se justifica, porque permite uma iluminação natural no ambiente, ajudando ambientes fechados que recebem menos luz a ficarem arejados, aspectos que não seriam contemplados com paredes de alvenaria e drywall.

Abaixo, destacamos as soluções possíveis existentes no mercado para atendimento da necessidade:

a)	Contratação do serviço poderá ser através de procedimento licitatório na modalidade pregão, em sua forma eletrônica, que resultará na formalização de Ata de Registro de Preços com vigência de 01 (um) ano.

b)	Contratação de empresa para execução dos serviços através de processo licitatório na modalidade pregão, no formato eletrônico, sendo firmado ajuste contratual entre o TRE/SP e a contratada com prazo de instalação de 40 dias corridos a partir da data de recebimento da nota de empenho.

As soluções apresentadas nas alíneas acima tecnicamente atendem a necessidade, contudo, optamos por definir a solução “b”, considerando a previsibilidade da instalação.

A solução escolhida deve proporcionar benefícios a serem alcançados em termos de eficácia, eficiência e economicidade.
 
5 - ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 

Para a estimativa do valor da contratação, utilizou-se como metodologia a média dos valores obtidos na pesquisa de preços:

Descrição	Unid.	QTD	Preço 01
IMPACTO VIDROS
(doc. 5510429)	Preço 02
FELIPE DANTAS
(doc. 5510439)	Preço 03
WAGNER
(doc. 5510463)	Preço Médio	
			Unitário	Total	Unitário	Total	Unitário	Total	Unitário	Total	
ITEM 1 - Fornecimento e instalação de entrada em vidro, composta por painéis em vidro, portas manuais deslizantes em vidro, perfis estruturais e de acabamento em alumínio, fechaduras, rodízios, puxadores e placas de sinalização para fechamento da entrada do cartório da 252ª ZE - Penha de França, perfazendo um total de 13,36m².	m²	13,36	R$ 736,90	R$ 9.844,98	R$ 837,50	R$ 11.189,00	R$ 811,56	R$ 10.842,44	R$ 795,32	R$ 10.625,48	
ITEM 2 - Fornecimento e instalação de entrada em vidro, composta por painéis em vidro, portas manuais deslizantes em vidro, perfis estruturais e de acabamento em alumínio, fechaduras, rodízios, puxadores e placas de sinalização, para fechamento da entrada do cartório da 392ª ZE - Ponte Rasa, perfazendo um total de 18,24m².	m²	18,24	R$ 736,90	R$ 13.441,06	R$ 837,50	R$ 15.276,00	R$ 811,56	R$ 14.802,85	R$ 795,32	R$ 14.506,64	
ITEM 3 - Fornecimento e instalação de entrada em vidro, composta por painéis em vidro, portas manuais deslizantes em vidro, perfis estruturais e de acabamento em alumínio, fechaduras, rodízios, puxadores e placas de sinalização, para fechamento da entrada do cartório da 404ª ZE - Cidade Tiradentes, perfazendo um total de 08,51m².	m²	08,51	R$ 736,90	R$ 6.271,02	R$ 837,50	R$ 7.127,13	R$ 811,56	R$ 6.906,38	R$ 795,32	R$ 6.768,17	
ITEM 4 - Fornecimento e instalação de entrada em vidro, composta por painéis em vidro, portas manuais deslizantes em vidro, perfis estruturais e de acabamento em alumínio, fechaduras, rodízios, puxadores e placas de sinalização, para fechamento da entrada do cartório da 2ª ZE - Perdizes, perfazendo um total de 12,55m².	m²	12,55	R$ 736,90	R$ 9.248,10	R$ 837,50	R$ 10.510,63	R$ 811,56	R$ 10.185,08	R$ 795,32	R$ 9.981,27	

Considerando os preços unitários indicados em cada proposta, o valor estimado da contratação é de R$ 41.881,56 (Quarenta e um mil oitocentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos). 

6 – DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (fundamento: inciso VII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 

Fornecimento e instalação de entrada em vidro, composta por painéis em vidro, portas manuais deslizantes em vidro, perfis estruturais e de acabamento em alumínio, fechaduras, rodízios, puxadores e placas de sinalização, para fechamento de entradas de cartórios eleitorais da capital.

DESCRIÇÃO	UNIDADE	QTD ESTIMADA	
Vidro temperado incolor lapidado de 10mm	M²	52,66	
Fechadura para porta deslizante de vidro 	Unidade	08	
Puxador tubular de 30cmx3cm de diâmetro	Unidade	18	
Placa de sinalização 	Unidade	26	
Roldana dupla para porta de vidro	Unidade	22	
Perfil linear de alumínio de 100mmx50mm	Metro linear	60	
Perfil em “L” superior de acabamento	Metro linear	50	
Pefil guia superior 	Metro linear	50	
Perfil guia inferior	Metro linear	50	

Na presente contratação, é indicada a seguinte marca como referência para os vidros: 

“Blindex ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade”

A marca de referência indicada acima destaca-se pela boa qualidade, vasta utilização por empresas especializadas e ampla oferta no mercado do ramo.

Na presente contratação, são indicadas as seguintes marcas de referência para as fechaduras: 

“Arouca, Fransmar, Stam ou equivalente ou similar ou de melhor qualidade”

As marcas de referência indicadas acima apresentam boa qualidade, são de amplo conhecimento e utilização pelos profissionais do ramo e oferecem preços acessíveis.

7 - JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)  
 
Visando ampliar a competitividade do certame, optou-se pela divisão da solução em 04 (quatro) itens, sendo um para cada localidade (Zona Eleitoral), com consequente adjudicação por itens independentes, em prestígio ao princípio do parcelamento previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 47, inciso II c/c § 1º. 

8 - RESULTADOS PRETENDIDOS (fundamento: inciso IX do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

A instalação de portas de vidro deve proporcionar conforto e segurança aos usuários da Justiça Eleitoral, melhorando as condições de trabalho e de atendimento ao público eleitor.

9 - PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO (fundamento: inciso X do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
 
Dos imóveis selecionados para receber a benfeitoria, os que abrigam as zonas eleitorais 2ª, 252ª, 392ª são imóveis do patrimônio do Tribunal não sendo necessária a prévia autorização para instalação. 

Para o caso da instalação no imóvel da 404ª ZE – Cidade Tiradentes, que é alugado pelo Tribunal, a autorização do proprietário consta no Doc. SEI. n. 6180541.

A fiscalização será responsabilidade da Seção de Reparação em Serralheria e Marcenaria e não há necessidade de treinamento aos servidores que serão fiscais do contrato.

10 - CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES (fundamento: inciso XI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 

Não há necessidade de contratações correlatas para que os resultados pretendidos sejam alcançados, embora considerando que a instalação de automatizadores nas portas de vidro agreguem qualidade, não são essenciais.

Para atendimento da demanda, não é necessário providenciar outras contratações, nem serviços auxiliares ou interdependentes.

11 - IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO (fundamento: inciso XII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)   

Impacto: A instalação das portas de vidro pode causar redução da circulação de ar natural e alteração da temperatura interna do local, com consequente aumento do uso de aparelho de ar-condicionado ou ventiladores.
Medida de tratamento: fomento ao consumo consciente desses equipamentos nas unidades.

Impacto: Embora as estruturas instaladas tenham a função de proteger o ambiente interno das unidades, por outro lado, haverá aumento na média de consumo de água e produtos para limpeza das portas de vidro.
Medida de tratamento: Adoção de rotinas de limpeza e asseio de modo a minimizar o desperdicio de água e recursos naturais.
 
12 - POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA 

Diante do exposto, declara-se ser viável a contratação pretendida.

RESPONSÁVEIS 

São Paulo, 27 de janeiro de 2025. 
 
________________________________________________ 
Seção de Reparação em Serralheria e Marcenaria

Aprovo em ___ de __________ de 2025 
 ___________________________________________ Assinatura do Chefe do Setor demandante. 

Aprovo em ___ de __________ de 2025 
 
_________________________________________________ 
Assinatura da autoridade competente