ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
 
VERSÃO SIMPLIFICADA
 Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021:

SEI 0025575-97.2024.6.26.8000
OBJETO: Aquisição de papel A4 e de materiais para acondicionamento e embalagem
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE
Seção Requisitante: Seção de Gestão de Almoxarifado
Coordenadoria: Coordenadoria de Material, Patrimônio e Logística
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Administração de Material
E-mail: segalm@tre-sp.jus.br
Ramal:  2680
Responsável: Eduardo de Lorenzo Nogueira
PAC 2024: item 35/2024 (papel A4: item 29/2025) da Secretaria ( x ) ou (   ) não previsto no PAC 2024
(Fundamento: inciso II do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021. Necessidade de alinhamento da contratação pretendida ao planejamento)
Previsão de recebimento do objeto: 30/11/2024
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária: R$ 75.642,00, com eventual utilização de sobras orçamentárias para aquisição do papel A4.
Critério de sustentabilidade: ( x ) Sim ou (   ) Não – Exigência de certificação florestal e cadastro no CTF/APP do IBAMA referente ao item 7.
Critério de Acessibilidade: (   ) Sim ou ( x ) Não

I - VISÃO GERAL
1.1 Registro de preços para aquisição de papel A4 de materiais para acondicionamento e embalagem.
 
II - DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
2.1. Os materiais para acondicionamento e embalagem são utilizados pelas dependências da Coordenadoria de Material, Patrimônio e Logística para o correto armazenamento e posterior remessa de materiais diversos às unidades requisitantes.
2.2. Tendo em vista a possibilidade de restrição orçamentária em 2025, optamos por incluir nesta contratação o papel A4, inicialmente previsto para constar da licitação compartilhada com o TJ/SP neste ano. Como as atas de registro de preços desta licitação compartilhada teriam vigência apenas a partir de janeiro de 2025, e sendo o papel A4 um material de custo elevado (previsão de gasto de quase R$ 400.000 em 2025), a antecipação da licitação permitirá o aproveitamento de eventual sobra orçamentária de 2024.
2.3.	Optou-se pelo sistema de registro de preços devido à conveniência da entrega parcelada, bem como por não ser possível definir previamente o quantitativo a ser demandado, conforme art. 3º, incisos II e V, do Decreto nº 11.462/2023.
2.4. Para o item 7, são exigidos certificação florestal e registro no CTF/APP do IBAMA, tendo em vista a disponibilidade no mercado de diversos papéis capazes de atender tais exigências; para os demais itens, optou-se pela não exigência de critérios de sustentabilidade devido ao risco de fracasso da licitação.

III - ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
ITEM	MATERIAL	MEMÓRIA DE CÁLCULO	
1	ENVELOPE PLÁSTICO, MEDINDO 18 X 12 CM, P/ ACONDICIONAMENTO DE NOTA DE FORNECIMENTO (REMESSA)	Consumo médio mensal ajustado x 12 meses - estoque

2500 x 12 - 0 = 30000 / 100 (conversão p/ pacote) = 300	
2	ETIQUETA ADESIVA PADRÃO SIGEP WEB CORREIOS - ROLO COM 250 ETIQUETAS	Consumo médio mensal ajustado x 12 meses - estoque

10 x 12 - 0 = 120	
3	ETIQUETA AUTO-ADESIVA DE 4,6 CM X 2 CM P/ IMPRESSÃO DE NÚMEROS PATRIMONIAIS E CÓDIGOS DE BARRA – ROLO COM 1.000 ETIQUETAS	Consumo médio mensal ajustado x 12 meses - estoque

2 x 12 - 0 = 24	
4	FILME DE POLIETILENO LINEAR ESTICÁVEL - ESPESSURA DE 25 MICRAS, DE MEDIDAS 50 CM X 250 M	Consumo médio mensal ajustado x 12 meses - estoque

32,83 x 12 - 94 ~= 300	
5	FITA P/ IMPRESSORA ZEBRA S4M (RIBBON) COM 110 MM X 450 MT - SIGEP WEB CORREIO	Consumo médio mensal ajustado x 12 meses - estoque

1,66 x 12 - 0 ~= 20	
6	PAPEL P/ EMBRULHO - TIPO KRAFT - 660 X 960 MM	Consumo médio mensal ajustado x 12 meses - estoque

6666,66 x 12 - 20000 ~= 60000 / 250 (conversão p/ pacote) = 240	
7	PAPEL P/ IMPRESSORA LASER - 75 G/M² - A4 - BRANCO - PC C/  500 FLS.	Consumo médio mensal ajustado x 12 meses - estoque

3333,33 x 12 - 20000 ~= 20000	
8	PAPELÃO - 220 X 330 MM	Consumo médio mensal ajustado x 12 meses - estoque

1383,33 x 12 - 11600 ~= 5000 / 100 (conversão p/ pacote) = 50	
9	PLÁSTICO BOLHA - 1,30 X 100 M	Consumo médio mensal ajustado x 12 meses - estoque

4,25 x 12 -11 = 40	
10	SACO PLÁSTICO MEDINDO 65 CM X 65 CM X 0,16 MM (ESP) 	Consumo médio mensal ajustado x 12 meses - estoque

1333,33 x 12 – 0 ~= 16000 / 200 (conversão p/ pacote) = 80	

IV - ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
ITEM	MATERIAL	Unidade	Quantidade	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	
1	ENVELOPE PLÁSTICO, MEDINDO 18 X 12 CM, P/ ACONDICIONAMENTO DE NOTA DE FORNECIMENTO (REMESSA)	Pacote com 100 unidades	300
	 R$         20,00 	 R$        6.000,00 	
2	ETIQUETA ADESIVA PADRÃO SIGEP WEB CORREIOS - ROLO COM 250 ETIQUETAS	Rolo com 250 etiquetas	120
	 R$         24,15 	 R$        2.898,00 	
3	ETIQUETA AUTO-ADESIVA DE 4,6 CM X 2 CM P/ IMPRESSÃO DE NÚMEROS PATRIMONIAIS E CÓDIGOS DE BARRA	Rolo com 1.000 etiquetas	24	 R$         59,92 	 R$        1.438,08 	
4	FILME DE POLIETILENO LINEAR ESTICÁVEL - ESPESSURA DE 25 MICRAS, DE MEDIDAS 50 CM X 250 M	Rolo	300	 R$         52,16 	 R$     15.648,00 	
5	FITA P/ IMPRESSORA ZEBRA S4M (RIBBON) COM 110 MM X 450 MT - SIGEP WEB CORREIO	Unidade	20	 R$         25,09 	 R$           501,80 	
6	PAPEL P/ EMBRULHO - TIPO KRAFT - 660 X 960 MM	Pacote com 250 unidades	240	 R$       145,00 	 R$     34.800,00 	
7	PAPEL P/ IMPRESSORA LASER - 75 G/M² - A4 - BRANCO - PC C/  500 FLS.	Pacote com 500 folhas	20000	 R$         18,43 	 R$   368.600,00 	
8	PAPELÃO - 220 X 330 MM	Unidade	5.000	 R$            0,68	 R$        3.400,00 	
9	PLÁSTICO BOLHA - 1,30 X 100 M	Rolo	40	 R$         64,80 	 R$        2.592,00 	
10	SACO PLÁSTICO MEDINDO 65 CM X 65 CM X 0,16 MM (ESP) 	Pacote com 200 unidades	80	 R$           306	 R$     24.480,00 	
				
		Total	 R$   460.357,88 	

4.1 O valor unitário foi estimado utilizando-se o valor da última aquisição, acrescido de 5% de correção monetária.

V - JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
5.1. Propõe-se o parcelamento da solução, a fim de se obter o melhor preço.
VI - POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA (fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
6.1 Diante das razões acima expostas, opinamos pela viabilidade da aquisição pretendida.
VII - JUSTIFICATIVA PARA ADOÇÃO DA VERSÃO SIMPLIFICADA DESTE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (fundamento: § 2º do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
7.1. Aquisições/contratações repetitivas de bens catalogados e/ou padronizados na Administração.

SEÇÃO DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO