TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

MINUTA ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)

Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021

SEI  0052347-97.2024.6.26.8000

OBJETO:  Eliminação e controle de pragas urbanas (insetos, ratos e cupins) por meio de serviços de controle sanitário de ambiente, que abrange desinsetização, desratização e descupinização em madeira seca para atender à Secretaria do TRE-SP e aos Cartórios Eleitorais do município de São Paulo.

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE

Seção Requisitante: SeConP – Seção de Conservação Predial
Coordenadoria: COSERV– Coordenadoria de Serviços
Secretaria/Assessoria: SGS – Secretaria de Gestão de Serviços
E-mail: seconp@tre-sp.jus.br
Ramal: 2426 
Responsável: Marcelo Chiaramitara
PAC 2025:  nº 3468 da SGS - R$28.762,94
(Fundamento: inciso II do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021. Necessidade de alinhamento da contratação pretendida ao planejamento) 
Previsão de recebimento do objeto 23/06/2025
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária (NA) ou indicação do modo de atendimento (remanejamento, sobras orçamentárias etc).
Critério de sustentabilidade: (X) Sim ou (   ) Não
Critério de Acessibilidade: (   ) Sim ou (X) Não

1. VISÃO GERAL

1.	     Contratação de serviços de controle sanitário de ambiente, que abrange desinsetização, desratização e descupinização em madeira seca para atender à Secretaria do TRE-SP e aos Cartórios Eleitorais da Capital Paulista, e terá duração de 12 (doze) meses, compreendendo, a execução em 02 (duas) aplicações e respectivos serviços relacionados, sendo que a segunda aplicação será realizada 06 (seis) meses após a primeira, de modo a permitir que o reforço dos serviços garanta que os locais continuem livres de infestações, sem prejuízo de, entre a primeira e a segunda aplicação, e no período de garantia, o Tribunal demandar a contratada, sem ônus e custos para aquele, para que realize intervenções de reforço, em vista da ineficácia dos produtos empregados.

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

2.	Justifica-se a contratação pelos seguintes motivos: 

2.1.	Os serviços de desinsetização, desratização e descupinização em madeira seca são necessários a fim de garantir a higidez sanitária e preservação do patrimônio do Tribunal, além de atender às determinações impostas pela fiscalização sanitária.; 
2.2.	Trata-se de atividade passível de execução indireta, em conformidade com o artigo 12, incisos I a IV e § 1º da Resolução TSE nº 23.702/2022, pois não envolve a tomada de decisão ou posicionamento institucional, não é considerada estratégica, na medida em que não coloca em risco o controle de processos e de conhecimentos e tecnologias, não constitui a missão institucional do Tribunal, nem é inerente às especialidades constantes do quadro de pessoal do Órgão, tratando-se de serviço de natureza temporária;
2.3.	Os cargos e funções dos servidores do quadro de pessoal deste Órgão possuem atividades distintas e incompatíveis com os serviços de desinsetização, desratização e descupinização em madeira seca;
2.4 É necessário assegurar as condições de salubridade e higiene dos servidores e colaboradores da justiça eleitoral, bem como dos eleitores, além de preservar a integridade do patrimônio do Tribunal, propiciando, em consequência, a continuidade dos serviços eleitorais. 
2.5 Este Tribunal não dispõe de quadro tecnicamente afeito à execução dos serviços de desinsetização, desratização e descupinização em madeira seca, nem de aparatos propícios à realização de tais atividades.

3. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso III do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

3. As premissas para que a contratação possa ocorrer são:

3.1.	Ser a empresa especializada no ramo de controle de vetores e pragas urbanas, conforme Portaria nº 09, de 16/11/2000, do Centro de Vigilância Sanitária – CVS, que estabelece as Normas Técnicas para Empresas Prestadoras de Serviço em Controle de Vetores e Pragas; e Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 622, de 09/03/2022, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências;
3.2.	Possuir mão de obra capacitada e qualificada, em quantidade necessária, para o desempenho eficiente dos serviços contratados;
3.3.	Possuir um responsável técnico legalmente habilitado, de nível superior ou de nível médio profissionalizante, que responderá pela qualidade, eficácia, segurança e supervisão dos serviços prestados, treinamento dos funcionários e especificação da aquisição e do uso de produtos químicos;
3.4.	Estar em dia com obrigações fiscais, sociais e trabalhistas, notadamente:
a.	Inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas;
b.	Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do contratado, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
c.	Regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal do domicílio ou sede do contratado, ou outra equivalente, na forma da lei;
d.	Regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
e.	Regularidade perante a Justiça do Trabalho;
f.	Cumprimento das disposições constitucionais que proíbem o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
g.	Regularidade no cumprimento de exigências afetas à reserva de cargos para pessoas com deficiência e para reabilitados da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas;
3.5.	Preservação do meio ambiente de forma a atender os critérios e práticas de sustentabilidade na execução dos serviços;

3.6.	A contratada deverá comprovar a experiência por meio de atestados e certificados técnicos;
3.7.	Quanto à qualificação técnica, devem ser atendidos os normativos correlatos ao serviço pretendido, destacando-se a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), Lei dos Agrotóxicos e afins (Lei 7.802/1989) e seu regulamento através do Decreto 4.074/2002, Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 622, de 09/03/2022, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências;
3.8.	Os serviços deverão ser prestados por empresas especializadas, com o devido Alvará e licença de funcionamento pela Autoridade Sanitária do Estado e/ou do Município;
3.9.	Os serviços deverão estar embasados em critérios e práticas de sustentabilidade em relação aos materiais e produtos a serem empregados, com previsão de adequada execução a fim de atender as demandas do Tribunal sem infringir as normativas ambientais aplicáveis;
3.10.	A Contratada deverá racionalizar o uso de substâncias potencialmente tóxicas ou poluentes, informando, se for o caso, o tratamento adotado para o recolhimento dos resíduos; deverá substituir as substâncias tóxicas por outras atóxicas ou de menor toxicidade; os materiais empregados pela empresa contratada deverão atender a melhor relação entre custos-benefícios, considerando-se os impactos ambientais, positivos e negativos, associados ao produto;
3.11.	O Responsável Técnico deverá estar regularmente habilitado para o exercício das funções relativas às atividades pertinentes ao controle de vetores e pragas urbanas, bem como devidamente registrado e habilitado pelo respectivo conselho profissional, dispondo de documento emitido pelo mesmo que ateste a regularidade técnica;
3.12.	A contratada deve apresentar plano básico de Procedimento Operacional Padronizado (POP), a contar de 30 (trinta) dias corridos da assinatura do contrato, conforme previsto na Resolução ANVISA – RDC nº 622, de 09/03/2022, art. 3º, inciso VIII, estabelecendo instruções sequenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na prestação do serviço. Na elaboração do POP, recomenda-se a utilização do Manejo Integrado de Pragas Urbanas (Mipu), que considera cinco etapas: inspeção ambiental, identificação das espécies, medidas corretivas e preventivas aplicáveis, combate sistêmico das espécies-alvos, avaliação do trabalho e monitoramento. Todos os procedimentos de diluição ou outras manipulações, da técnica de aplicação, da utilização e manutenção de equipamentos, de transporte, de destinação final e outros procedimentos, devem estar descritos e disponíveis na forma de Procedimentos Operacionais Padronizados (POP), com informações sobre o que fazer em caso de acidente, derrame de produtos químicos, saúde, biossegurança e saúde do trabalhador;

3.13.	Tendo em vista o que estabelece a Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01/2010 (art. 5º, inc. I), deve-se dar preferência por produtos que sejam constituídos por material atóxico e biodegradável. Caso o uso de produtos biodegradáveis seja tecnicamente inviável, deve-se justificar o uso de outros produtos, utilizando obrigatoriamente produtos com aprovação de dossiê toxicológico pela Anvisa, de dossiê ecotoxicológico pelo IBAMA, e devidamente registrados no Ministério da Agricultura, sempre utilizando produtos com baixa toxidade;
3.14.	Deve-se exigir da contratada comprovação da regularidade dos produtos utilizados (registro ou notificação) pela ANVISA, conforme disposto no Decreto nº 8.077/2013, que estabelece que os produtos de que trata a Lei nº 6.360/1976, dentre os quais se encontram os inseticidas e raticidas, deverão ser registrados junto à ANVISA, observados seus regulamentos específicos;
3.15.	A empresa deve regularmente fornecer e observar o uso obrigatório dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), nos termos da Norma Regulamentadora NR 06 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, por parte de seus empregados durante a manipulação e aplicação dos produtos;
3.16.	Para a prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas somente podem ser utilizados os produtos saneantes desinfestantes de venda restrita a empresas especializadas, ou de venda livre, devidamente registrados na ANVISA.;
3.17.	No que se refere à logística reversa: 
a.	a empresa especializada na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas deve retornar as embalagens vazias ao seu estabelecimento operacional logo após o seu uso, para inutilização e descarte;
b.	o destino final das embalagens dos produtos saneantes desinfestantes de uso restrito a empresas especializadas é de responsabilidade do seu respectivo fabricante/ importador;
c.	a empresa especializada fica obrigada a devolver as embalagens, no prazo máximo de um ano da data de compra dos respectivos produtos, aos estabelecimentos onde foram adquiridas, ou em postos ou centrais de recebimento por eles conveniados e previamente licenciados pelo órgão estadual competente. 
c.1. caso essa devolução não ocorra, a responsabilidade pelo destino final passa a ser da empresa especializada que deve guardar os comprovantes da referida destinação;
c.2. o estabelecimento que as receber deve fornecer à empresa especializada documento comprobatório de recebimento das embalagens;
3.18.	A contratada deverá atender às normas da ABNT 15584-1/2008 (Controles de vetores e pragas urbanas – Terminologia) e 15584-2/2008 (Controle de vetores e pragas urbanas – Manejo integrado).;
3.19.	As obrigações da Contratada e do Contratante estarão previstas no Termo de Referência.

4. ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

4. Execução de desinsetização, desratização e descupinização de prédios da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, incluindo sedes e anexos, bem como cartórios do município de São Paulo, conforme endereços informados em memória de cálculo anexa ao ETP (doc. 6120944), compreendendo as áreas totais estimadas, por espécie de serviço, conforme segue:

- Item 1 – DESINSETIZAÇÃO – área total de 62.976 m²;
- Item 2 – DESRATIZAÇÃO –  área total de 62.976 m²; e
- Item 3 – DESCUPINIZAÇÃO – área total de 20.531 m². 

UNIDADE	ENDEREÇO	TIPO DE IMÓVEL	ÁREA
CONSTRUÍDA (M²)	DESINSETIZAÇÃO	DESRATIZAÇÃO	DESCUPINIZAÇÃO	
Secretaria	Sede I	Rua Francisca Miquelina, 123	Área comum dos três prédios da Sede I	Térreo, 1º e 2º subsolos - exceto área     ocupada pela Assistência de Marcenaria	4.564	SIM	SIM	NÃO	
				2º subsolo – área ocupada pela Assistência de Marcenaria, incluindo depósito de madeiras	462	SIM	SIM	SIM	
			Prédio Miquelina	Comercial com 15 pavimentos: 1º andar e lajes	1.030	SIM	SIM	NÃO	
				Comercial com 15 pavimentos: 2º ao 11º andares	3.340	SIM	SIM	NÃO	
				Comercial com 15 pavimentos:  12º ao 15º andares	1.441	SIM	SIM	SIM	
			Prédio
Anexo	Comercial com 3 pavimentos: 1º e 3º andares	647	SIM	SIM	NÃO	
				Comercial com 3 pavimentos: 2º andar –  exceto área ocupada pela Assistência de Biblioteca	130	SIM	SIM	NÃO	
				Comercial com 3 pavimentos: 2º andar – somente área ocupada pela Assistência de Biblioteca	138	SIM	SIM	SIM	
		Av. Brig. Luís Antônio, 336	Prédio Brigadeiro	Comercial: 12 pavimentos	3.720	SIM	SIM	NÃO	
		Rua Francisca Miquelina, 101 	Anexo V	Comercial: 2 pavimentos 	1.775	SIM	SIM	SIM	
	Sede II	Rua Dr. Falcão Filho, 121	Prédio
Dr. Falcão	Comercial com 15 pavimentos: 1º ao 15º andares	5.540	SIM	SIM	NÃO	
				Térreo e embasamento	820	SIM	SIM	NÃO	
	Sede III	Rua Líbero Badaró 76, esquina com Rua José Bonifácio	Prédio
Líbero Badaró	Comercial com 07 pavimentos: térreo, embasamento + 1º ao 5º andares	5146	SIM	
SIM

	NÃO	
			Prédio José Bonifácio	Comercial com 10 pavimentos: garagem, mezanino, térreo e 1º ao 7º andares					
Secretaria	Anexo II
	Alameda Nothman, 1.146	Almoxarifado Central	Galpão: 3 pavimentos e escritórios	3.123	SIM	SIM	SIM	
		Rua General Júlio Marcondes Salgado, 46	Depósito Auxiliar	Comercial: 2 pavimentos e subsolo	808	SIM	SIM	SIM	
	Anexo III	Rua Francisca Miquelina, 135	Térreo e subsolo	1.077	SIM	SIM	NÃO	
	Anexo IV	Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 289	Comercial: 2 pavimentos 	1609	SIM	SIM	SIM	
1ª ZE
Bela Vista	Av. Brigadeiro Luís Antônio, 453
–tel. 3130-2701	Comercial: salão térreo e mezanino	873	SIM	SIM	NÃO	
2ª ZE
Perdizes	Rua Dr. Costa Júnior, 509 – tel.3130-2702	Comercial: 2 pavimentos e subsolo	530	SIM	SIM	NÃO	
3ª ZE
Santa Ifigênia	Rua Antonio Coruja, 99/109 – tel.3130-2703	Comercial: 2 pavimentos e subsolo	377	SIM	SIM	NÃO	
4ª ZE
Mooca	Rua Madre de Deus, 427 – tel.3130-2704	Comercial: 2 pavimentos e subsolo	468	SIM	SIM	SIM	
5ª ZE
Jardim Paulista	Rua Clodomiro Amazonas, 41 – tel.3130-2705 e 3130-2719  	Comercial: salão térreo e 2 mezaninos	742	SIM	SIM	SIM	
258ª ZE
Indianópolis							
6ª ZE
Vila Mariana	Rua Loefgreen, 2.007 – tel.3130-2706	Comercial: salão térreo	200	SIM	SIM	SIM	
20ª ZE
Valo Velho	Rua Elis Maas,  875 / 877 – tel.3130-2720	Comercial: 2 pavimentos	494	SIM	SIM	NÃO	
246ª ZE
Santo Amaro	Rua Tenente Coronel Carlos da Silva Araújo, 355 – tel.3130-2707	Comercial: 2 pavimentos e mezanino	527	SIM	SIM	SIM	
247ª ZE
São Miguel Pailista 	Rua Coronel Manuel Feliciano de Souza, 134 tel. n. 3130-27488	Comercial: salão térreo e sobreloja	794	SIM	SIM	NÃO	
248ª ZE
Itaquera	Rua Paulo Lopes Leão, 166 – tel.3130-2709	Comercial: 2 pavimentos e piso inferior	616	SIM	SIM	SIM	
249ª ZE
Santana	Av. Leôncio de Magalhães, 357 – tel.3130-2710	Comercial:  2 salões térreo e sobreloja	373	SIM	SIM	SIM	
250ª ZE
Lapa	Rua Coriolano, 1978 – tel.3130-2711	Comercial: 2 salões térreos e mezanino	382	SIM	SIM	NÃO	
251ª ZE
Pinheiros	Rua Ferreira de Araújo, 536 / 538 – tel.3130-2712	Comercial: salão térreo e sobreloja	399	SIM	SIM	SIM	
252ª ZE
Penha de França	Rua Jorge Augusto, 258 – tel.3130-2713	Comercial: subsolo, térreo e 1º andar	760	SIM	SIM	SIM	
253ª ZE
Tatuapé	Praça Santa Terezinha, 43/47 – tel.3130-2714	Comercial: salão térreo e mezanino	497	SIM	SIM	SIM	
254ª ZE
Vila Maria	Rua Araritaguaba, 936 / 938 – tel.3130-2715	Comercial: 2 pavimentos e garagem no subsolo	857	SIM	SIM	NÃO	
255ª ZE
Casa Verde	Av. Casa Verde, 1.819 – tel.3130-2716	Comercial: 2 pavimentos	237	SIM	SIM	SIM	
	Depósito de urnas
Rua Heráclito Graça, 339 - Sobreloja	Comercial: salão em sobreloja	285	SIM	SIM	SIM	
256ª ZE
Tucuruvi	Rua Maria Amália Lopes de Azevedo, 657
Tel. 3130-2717	Comercial: salão térreo e piso inferior	431	SIM	SIM	NÃO	
257ª ZE
Vila Prudente	Av. Paes de Barros, 3.237- tel.3130-2718	Comercial: 2 pavimentos, garagem no subsolo e edícula nos fundos.	862	SIM	SIM	SIM	
259ª ZE
Saúde	Rua Itapiru, 174 tel.3130-2721	Comercial: salão térreo e sobreloja	290	SIM	SIM	NÃO	
260ªZE
Ipiranga	Rua Bom Pastor, 2.204 – tel.3130-2722	Comercial: 2 pavimentos	542	SIM	SIM	NÃO	
280ª ZE
Capela do Socorro	Av. Atlântica, 1.551 – tel.3130-2723	Comercial: salão térreo e sobreloja	324	SIM	SIM	NÃO	
320ª ZE
Jabaquara	Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 2.917
Tel.3130-2724	Comercial: salão térreo, mezanino, sobreloja e piso inferior	522	SIM	SIM	SIM	
325ª ZE
Pirituba	Av. Raimundo Pereira de Magalhães, 4.586
Tel.3130-2725	Comercial: salão térreo e sobreloja	420	SIM	SIM	SIM	
326ª ZE
Ermelino Matarazzo	Av. Boturussu, 874 – tel.3130-2726	Comercial: 2 pavimentos e garagem  no subsolo	507	SIM	SIM	NÃO	
327ª ZE
Nª  Senhora do Ó	Av. Paula Ferreira, 60 – tel.3130-2727	Comercial: salão térreo e pavimento inferior	377	SIM	SIM	NÃO	
328ª ZE
Campo Limpo e

408ª ZE Jardim São Luiz 

	Rua Américo Falcão, 251 / 257 – tel.3130-2728	Comercial: 2 pavimentos e garagem no subsolo	907	SIM	SIM	NÃO	
346ª ZE
Morumbi	Rua Ibiapaba, 422 – tel.3130-2729	Comercial: salão térreo e pavimento superior	524	SIM	SIM	NÃO	
347ª ZE
Vila Matilde	Rua Fernão Albernaz, 400 – tel.3130-2730	Comercial: 2 pavimentos	236	SIM	SIM	SIM	
	Depósito de urnas
Rua Fernandes Portalegre, 42 - Vila Dalila	Comercial: salão térreo e sobreloja	169	SIM	SIM	SIM	
348ª ZE
Vila Formosa	Rua Cristóvão Girão, 132– tel.3130-2731	Comercial: 2 pavimentos e garagem no subsolo	432	SIM	SIM	NÃO	
349ª ZE
Jaçanã	Av. Paulo Lincoln do Valle Pontin, 94 – tel.3130-2732	Comercial: salão térreo, 1º, 2º e 3º andares	416	SIM	SIM	NÃO	
350ª ZE
Sapopemba	Av. Sapopemba, 6.214 – tel.3130-2733	Comercial: salão térreo, sobreloja e piso inferior	457	SIM	SIM	NÃO	
351ª ZE
Cidade Ademar	Av. Cupecê, 1.147 – tel. 3130-2734	Comercial: salão térreo, sobreloja e piso inferior	436	SIM	SIM	NÃO	
352ª ZE
Itaim Paulista	Rua Monte Camberela, 342 – tel.3130-2735	Comercial: salão térreo e sobreloja	495	SIM	SIM	NÃO	
353ª ZE
Guaianases	Rua Serra do Mar, 180 – tel.3130-2736	Comercial: salão térreo e sobreloja	495	SIM	SIM	SIM	
371ª ZE
Grajaú	Rua Antônio Carlos Tacconi, 45 – tel.3130-2737	Comercial: salão térreo, sobreloja e piso inferior	330	SIM	SIM	NÃO	
372ª ZE
Piraporinha	Rua Prof. Barroso do Amaral, 32 – tel.3130-2738	Comercial: salão térreo	600	SIM	SIM	NÃO	
373ª ZE
Capão Redondo	Estrada de Itapecerica, 2.720 – tel.3130-2739	Comercial: salão térreo e mezanino	544	SIM	SIM	NÃO	
374ª ZE
Rio Pequeno	Av. Corifeu de Azevedo Marques, 1.140
Tel.3130-2740	Comercial: salão térreo e mezanino e piso superior	498	SIM	SIM	NÃO	
375ª ZE
São Mateus	Rua Elísio Ferreira, 506 – tel.3130-2741	Comercial: salão térreo e sobreloja	532	SIM	SIM	NÃO	
376ª ZE
Brasilândia	Rua Bonifácio Cubas, 567 – tel.3130-2742	Comercial: salão térreo e sobreloja	585	SIM	SIM	NÃO	
381ª ZE
Parelheiros	Av. Pedro Roschel Gottzfritz, 210 – tel.3130-2743	Comercial: salão térreo e sobreloja	494	SIM	SIM	SIM	
389ª ZE
Perus	Rua Demifonte, 208 – tel.3130-2744	Comercial: salão térreo e sobreloja	292	SIM	SIM	NÃO	
390º ZE
Cangaíba	Av. Cangaíba, 1.158 – tel.3130-2745	Comercial: salão térreo, sobreloja e piso inferior	692	SIM	SIM	NÃO	
392º ZE
Ponte Rasa	Av. São Miguel, 3.906 – tel.3130-2746	Comercial: 3 pavimentos	627	SIM	SIM	SIM	
397ª ZE
Jardim Helena	Av. Cocá, 633 – tel.3130-2747	Comercial: salão térreo e sobreloja	377	SIM	SIM	SIM	
403ª ZE
Jaraguá	Estrada de Taipas, 412 – tel.3130-2749	Comercial: 2 pavimentos	347	SIM	SIM	NÃO	
404ª ZE
Cidade Tiradentes	Rua Álvaro da Costa, 28 – tel.3130-2750	Comercial: salão térreo	480	SIM	SIM	SIM	
405ª ZE
Conjunto José Bonifácio	Estrada Itaquera-Guaianases, 2.120 – tel.3130-2751	Comercial: salão térreo e mezanino	412	SIM	SIM	NÃO	
413ª ZE
Cursino	Av. Cursino, 3.821 / 3.823 – tel.3130-2753	Comercial: salão térreo e sobreloja	398	SIM	SIM	NÃO	
417ª ZE
Parque do Carmo	Av. Líder, 3.114 / 3.116 – tel.3130-2754	Comercial: salão térreo e sobreloja	299	SIM	SIM	NÃO	
418ª ZE
Pedreira	Av. Nossa Senhora do Sabará, 4.051
Tel.3130-2755	Comercial: salão térreo e mezanino	476	SIM	SIM	SIM	
420ª ZE
Vila Sabrina	Av. Roland Garros, 1.013 – tel.3130-2756	Comercial: salão térreo, mezanino e sobreloja	457	SIM	SIM	NÃO	
421ª ZE
Conjunto Teotônio Vilela	Av. Arquiteto Vilanova Artigas, 1.815
Tel. 3130-2757	Comercial: 2 pavimentos e construção anexa	493	SIM	SIM	SIM	
422ª ZE
Lauzane Paulista	Av. Santa Inês, 864 – tel.3130-2758	Comercial: 2 pavimentos e garagem no subsolo	420	SIM	SIM	SIM	

5. LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A CONTRATAR (fundamento: inciso V do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

5. O levantamento de mercado e a escolha do tipo e solução a contratar ficam restritas e ajustadas às circunstâncias a seguir indicadas:

5.1. Foram analisados e tomados por parâmetro os últimos processos de contratação de serviços de desinsetização, desratização e descupinização para os prédios de sede da Secretaria do TRE-SP e dos Cartórios da capital paulista, cujas referências são: o SEI n 0020427-76.2022.6.26.8000 (contrato finalizado) e o SEI 0019445-28.2023.6.26.8000 (contrato vigente). Adicionalmente, buscou-se subsídios técnicos no processo de controle sanitário do Interior (SEI 0021509-74.2024.6.26.8000).
5.2. Trata-se de serviço especializado, que decorre de não possuir o Tribunal quadro de pessoal específico para a execução das atividades correlatas, nem aparato para tanto, além do que, as atividades em questão contam com normativas específicas, dentre as quais as que remetem à necessária qualificação técnica e habilitação profissional em conselho de classe, devendo os profissionais respectivos pautarem sua atuação sob rígida conformidade com as normas sanitárias, alheias tecnicamente às atividades de escopo do Tribunal e dos cartórios eleitorais.

5.3. O controle de pragas urbanas é atividade técnica específica, executada por profissionais habilitados, sendo que, o emprego das medidas de controle demanda a aplicação de produtos tóxicos, o acato rigoroso a normativas técnicas e sanitárias, a destinação final adequada dos resíduos, etc. 
5.4. Considerando as demandas que este tribunal visa atender, no tocante ao controle de pragas, visualiza-se como abordagem propícia ao equacionamento de tais demandas, a contratação de serviços de controle de pragas que abarquem as atividades de desinsetização, para a lida com insetos rasteiros e outras espécies consideradas como pragas, tais como: baratas, pulgas, carrapatos, percevejos, aranhas, formigas, traças e semelhantes; a desratização, para o controle e eliminação de roedores; e a descupinização, especificamente para o extermínio, controle e prevenção contra organismos xilófagos como brocas de madeira e cupins de madeira seca. 

5.5. Nessa linha, com respaldo na ideia de que os serviços narrados são técnicos, envolvendo providências que devem se pautar na observância das normativas sanitárias, bem como que o tribunal não possui quadro de pessoal específico para a execução das atividades, nem aparato para tanto, a opção que se apresenta mais viável é a que envolve a contratação de empresa especializada no combate de pragas urbanas.

5.6. Uma abordagem direta, realizada pelos serventuários dos quadros do tribunal não se mostra viável, na medida em que alheiam às suas atividades finalísticas, além do que, reforce-se, trata-se de serviço específico, que emprega produtos químicos, demanda cuidados e conhecimentos técnicos, bem como o atendimento a normativas sanitárias, cuja apropriada observância remete justamente aos rigores impostos aos profissionais atuantes na área, submetidos a fiscalização e responsabilização pelos órgãos sanitários.

5.7. A contratação de controle sanitário, consubstanciada nas três espécies de serviços indicados, é solução já consagrada no âmbito do tribunal e dos cartórios da capital, com valores não exorbitantes e eficácia atestada nas contratações precedentes

6. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

6.1. A contratação de idêntico objeto realizada em 2024 (doc. SEI n°. 5444002), custou R$ 15.441,88, envolvendo:

Item 1: DESINSETIZAÇÃO, em área total de 62.976 m², ao preço unitário (m²) de R$ 0,09, totalizando R$ 5.667,84; 
Item 2: DESRATIZAÇÃO, área total de 62.976 m², ao preço unitário (m²) de R$ 0,09, totalizando R$ 5.667,84; e 
Item 3: DESCUPINIZAÇÃO, área total de 20.531 m², ao preço unitário (m²) de R$ 0,20, totalizando R$ 4.106,20). 

6.2. A contratação agora pretendida, considerando a cotação acima, totaliza R$ 15.441,88:
Item 1: DESINSETIZAÇÃO, em área total de 62.976 m², ao preço unitário (m²) de R$ 0,09, totalizando R$ 5.667,84; 
Item 2: DESRATIZAÇÃO, área total de 62.976 m², ao preço unitário (m²) de R$ 0,09, totalizando R$ 5.667,84; e 
Item 3: DESCUPINIZAÇÃO, área total de 20.531 m², ao preço unitário (m²) de R$ 0,20, totalizando R$ 4.106,20). 

6.3. Assim, estima-se o custo aproximado de 15.982,35 para o novo contrato, considerado o valor da contratação anterior, de R$ 15.441,88, corrigido com o índice estimado pela SOF para reajuste em 2025 (3,5%).

7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (fundamento: inciso VII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

7. A solução consiste na contratação de serviços de controle sanitário de ambiente, que abrange desinsetização, desratização e descupinização em madeira seca para atender à Secretaria do TRE-SP e aos Cartórios Eleitorais da Capital Paulista, com duração de 12 (doze) meses, compreendendo, a execução em 02 (duas) aplicações e respectivos serviços relacionados, sendo que a segunda aplicação será realizada 06 (seis) meses após a primeira, de modo a permitir que o reforço dos serviços garanta que os locais continuem livres de infestações, sem prejuízo de, entre a primeira e a segunda aplicação, e no período de garantia, o Tribunal demandar a contratada, sem ônus e custos para aquele, para que realize intervenções de reforço, em vista da ineficácia dos produtos empregados.

7.1. A solução consiste no emprego de substâncias químicas (rigidamente enquadradas em normativas sanitárias), por meio de técnico(s) operador(es) especializado(s), utilizando os equipamentos de proteção apropriados aos serviços realizados, em rigorosa observância das normas sanitárias e trabalhistas vigentes. 

7.1.1. Sendo que, a aplicação dos produtos químicos não poderá oferecer risco de contaminação para pessoas, alimentos, produtos, meio ambiente, equipamentos, utensílios etc. Para tanto, a contratada deverá informar previamente à Administração, por meio da fiscalização, sobre os cuidados que devem ser tomados antes, durante e após a execução dos serviços, inclusive de ordem pessoal, relativamente à presença dos servidores no local da aplicação. 

7.2. Portanto, as demandas que o tribunal visa atender envolvem a lida com insetos rasteiros e outras espécies consideradas como pragas, tais como: baratas, pulgas, carrapatos, percevejos, aranhas, formigas, traças e semelhantes; o controle e a eliminação de roedores, tais como: camundongos, ratos pretos e ratazanas; bem como, o extermínio, controle e prevenção contra organismos xilófagos como brocas de madeira e cupins de madeira seca.  

7.2.1. Assim, em relação à desinsetização, a linha de ação respectiva, no geral, envolve:

●	O extermínio e/ou controle de insetos rasteiros e outras espécies consideradas como pragas, tais como: baratas (periplaneta americana e, especialmente, blatella germanica), pulgas, carrapatos, percevejos, aranhas, formigas, traças e semelhantes;
●	Feitos em forma de pulverização líquida (ou aerosol) em todas as áreas e em forma de iscas gel por baixo das mesas, dentro dos armários e outros locais eventualmente indicados pela Fiscalização, como canaletas, guarnições, batentes etc.;
●	Em relação às pulverizações, a utilização de produtos solúveis em água, tendo como princípio ativo deltametrina, cipermetrina, lambdacyhalothrin ou similares;
●	No caso do controle de blatella germanica, a utilização iscas em gel com o princípio ativo hidramethylnone ou fipronil.;
●	Caso seja adotada a técnica da fumigação ou atomização, a apresentação de relatório prévio pela empresa contratada, esclarecendo sobre eventual necessidade de retirada do(s) material(is) atacado(s) pela(s) espécie(s) para a devida aplicação dos produtos em local apropriado;.

7.2.2. Quanto à desratização:

●	Extermínio e/ou controle de roedores tais como: camundongos, ratos pretos e ratazanas;
●	De acordo com a estratégia de combate, a utilização de: bloquete parafinado, isca parafinada, pó de contato, granulado ou sementes envenenadas (nos casos de ratos pretos) tendo com princípio ativo bromadiolone ou similar;
●	Nos locais sujeitos a intempéries, umidade, movimentação de pessoas, e/ou animais ou quaisquer outros fatores que possam comprometer o efeito das iscas raticidas, a utilização obrigatória de cochos apropriados às espécies de roedores que frequentam tais locais;

7.2.3. Quanto à descupinização:

●	Os serviços compreendem extermínio, controle e prevenção contra organismos xilófagos como brocas de madeira e cupins de madeira seca;
●	Definição de estratégia de combate, pela empresa contratada, de acordo com as especificidades dos locais e nível de infestação, mormente atendendo às demandas específicas apresentadas pelo tribunal.;
●	A descupinização realizada junto ao mobiliário e às instalações onde haja madeira e/ou focos das espécies.;
●	Nos casos em que a estratégia de combate seja o expurgo ou fumigação, a apresentação, pela empresa contratada, de relatório fundamentado, esclarecendo sobre eventual necessidade de retirada da(s) peça(s) atacada(s) pela(s) espécie(s) para a devida aplicação dos produtos em local apropriado.

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

8. O parcelamento não se mostra estratégia viável e economicamente vantajosa para a contratação que ora se cogita, visto que se mostraria mais custoso financeira e burocraticamente, demandando maior dispêndio de tempo para o empenho das correlatas providências para o entabulamento da contratação, superveniente gestão e fiscalização dos contratos firmados. 

8.1. Quanto ao dever de a administração buscar a ampliação da competição e evitar a concentração de mercado, o que se visualiza a respeito, é que o parcelamento da contratação, além de possivelmente tornar o processo mais custoso para o Tribunal, poderia ter efeito oposto aos ensejos preconizados pela incumbência legal ora em cotejo, visto que, decorreria do fracionamento do objeto o correspondente fracionamento do valor de cada contrato, daí que, possivelmente, menor aderência de empresas, especificamente no interesse de contratar com o Poder Público. Neste sentido, o não fracionamento atende aos seguintes fatos abaixo elencados:

8.1.1. – Soluções Integradas e Completas
Pragas urbanas, como insetos, roedores e cupins, muitas vezes coexistem em um mesmo ambiente.
Ao oferecer os três serviços integrados, a empresa pode realizar um tratamento completo e abrangente, identificando e combatendo todas as ameaças sanitárias de uma só vez.
Isso reduz o risco de tratamentos isolados falharem por não eliminarem o problema na origem.
8.1.2 - Praticidade e Redução de Custos para a Contratante.
Contratar uma única empresa é muito mais prático do que lidar com múltiplos fornecedores.
Vantagens incluem:
Menos burocracia: Um único contrato e uma única negociação.
Economia de tempo e dinheiro: Combinação de serviços pode resultar em pacotes personalizados e custos reduzidos.
Gestão facilitada: Melhor comunicação e coordenação ao tratar com uma única equipe.
8.1.3 - Maior Conhecimento do Ambiente da Contratante.
A empresa responsável pelos três serviços pode:
Realizar diagnósticos completos do ambiente.
Entender melhor as relações entre as pragas presentes.
Propor um plano integrado de controle que previna o reaparecimento das pragas.
Esse conhecimento acumulado gera resultados mais eficazes e um relacionamento de longo prazo com o contratante.
8.1.4 - Fortalecimento da Imagem de Solidez e Capacidade Técnica
Empresas que oferecem um portfólio completo demonstram maior capacidade técnica e estrutura para lidar com diferentes desafios.
Isso passa a imagem de uma empresa grande, robusta e confiável, capaz de atender diversos tipos de clientes com um alto nível de serviço.
Profissionais bem treinados e certificados podem reforçar a ideia de que a empresa domina múltiplas áreas de controle sanitário.
8.1.5 - Controle Integrado de Pragas (CIP)
O mercado tem valorizado o conceito de Controle Integrado de Pragas, que consiste em:
Identificação de todas as pragas presentes;
Adoção de múltiplas estratégias de combate (químicas, físicas e biológicas);
Medidas preventivas que evitam futuras infestações.
Empresas que oferecem desinsetização, desratização e descupinização podem implementar esse controle integrado de forma mais eficiente.

8.2. Sobre o parcelamento do objeto, entende-se que conforme a última contratação deste Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo para a realização do controle sanitário na capital – processo SEI 0019445- 28.2023.6.26.8000 – os serviços de desinsetização, desratização, descupinização deverão ser realizados pela mesma empresa. 

8.2.1. A questão de logística é de extrema importância quando se tem muitos cartórios espalhados por vasta região territorial (município de São Paulo) e o parcelamento da solução pode afetá-la negativamente. 

8.2.2. Além disso, quando uma empresa é responsável pelo controle de diversos tipos de pragas, há uma maior continuidade e integração dos métodos de combate. Isso melhora a eficácia, pois a empresa pode ter um plano mais abrangente e coordenado no combate às diferentes pragas. 

9. RESULTADOS PRETENDIDOS (fundamento: inciso IX do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

9. Pretende-se atender às demandas deste Tribunal no que concerne à garantia de higidez sanitária, nos conformes das normas de fiscalização sanitária, extirpando, pois, a manifestação e proliferação de insetos, roedores, aracnídeos etc, assim eliminando os riscos que oferecem à saúde; bem como a conservação do patrimônio público de possíveis danos, notadamente em relação à infestação de cupins. Nesse sentido, convém pontuar que, um ambiente perfeitamente saneado, e, pois, salubre, trará satisfação e segurança para os servidores e colaboradores, desfechando em maior produtividade, além do que, pode-se dizer, trazer benesses para o público externo que se dirige às dependências do Tribunal e dos cartórios da capital, garantindo sua segurança e, ao fim e ao cabo, favorecendo uma visão positiva do jurisdicionado em relação ao Tribunal.

10. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO (fundamento: inciso X do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
 
10. Não há providências a adotar.

11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES (fundamento: inciso XI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

11. Quanto à existência ou não de contratações correlatas e/ou interdependentes:

11.1. Considerando-se que contratações correlatas são aquelas que guardam semelhança entre si, podemos afirmar que a contratação de serviços de controle sanitário recentemente enviezada para atender aos Cartórios e Postos eleitorais, bem como Depósitos de Urnas do Interior do Estado de São Paulo (SEI 0021509-74.2024.6.26.8000) será uma contratação correlata.  

11.2.  Não há contratações interdependentes.

12. IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO (fundamento: inciso XII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
12. Considerando que os serviços que ora se cogita contratar são técnicos, sendo manejados por profissionais qualificados e habilitados para tanto, bem como que os produtos químicos que são utilizados para a execução dos serviços precisam se conformar aos regramentos legais especificamente atrelados ao resguardo da saúde humana e saneamento ambiental, a contratação de empresa especializada, com regularidade técnica atestada, oferece maior segurança quanto aos impactos ambientais e medidas de tratamento. 
12.1. Além do mencionado no tópico de REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO, a CONTRATADA deverá adotar os critérios de sustentabilidade abaixo descritos no que tange aos produtos que serão utilizados na execução do serviço e às obrigações que terão de ser cumpridas:
12.1.1	Apresentar descrição detalhada dos produtos que serão utilizados na execução dos serviços, o comprovante do registro do fabricante desses produtos no Cadastro Técnico Federal do IBAMA e o respectivo Certificado de Regularidade do fabricante no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP);

12.1.2	Os SANEANTES DOMISSANITÁRIOS/DESINFESTANTES a serem utilizados na execução dos serviços deverão estar previamente registrados na ANVISA, conforme Lei federal nº 6.360, de 1976, Decreto nº 8.077, de 2013, RDC ANVISA Nº 622, DE 09 DE MARÇO DE 2022;
12.1.3	A CONTRATADA deve retornar as embalagens vazias ao seu estabelecimento operacional logo após o seu uso, para inutilização e descarte;
12.1.4	O destino final das embalagens dos produtos saneantes desinfestantes de uso restrito a empresas especializadas é de responsabilidade do seu respectivo distribuidor/fabricante/importador;
12.1.5	A CONTRATADA fica obrigada a devolver as embalagens, no prazo máximo de um ano da data de compra dos respectivos produtos, aos estabelecimentos onde foram adquiridas, ou em postos ou centrais de recebimentos por eles conveniados e previamente licenciados pelo órgão estadual competente;
12.1.6	Caso essa devolução não ocorra, a responsabilidade pelo destino final passa a ser da CONTRATADA, que deve guardar os comprovantes da referida destinação;
12.1.7	O estabelecimento que as receber deve fornecer, à CONTRATADA, documento comprobatório de recebimento das embalagens;
12.1.8	A CONTRATADA deverá afixar cartazes informando a realização da desinfestação, com a data da aplicação, o nome do produto, grupo químico, telefone do Centro de Informação Toxicológica e número da licença dada pelo órgão estadual/municipal competente;
12.1.9	Toda e qualquer nota fiscal de prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas só terá validade se for emitida pela CONTRATADA, ficando vedada a compra de nota fiscal avulsa por pessoa física junto às Secretarias (ou órgãos semelhantes) das Prefeituras Municipais, para os fins de comprovação da execução dos serviços;
12.1.10	A CONTRATADA deverá observar, no que couber, a Lei n.º12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima), Lei n.º 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), o Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012 (Regulamenta o art. 3º da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 c/c o art. 189 da Lei n° 14.133/21) e a IN n.º 1/2010 da SLTI/MPOG, na execução dos serviços.  

13. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA (fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

13. Os estudos preliminares evidenciaram que a contratação de serviços de controle de pragas a serem prestados nos cartórios eleitorais do município de São Paulo, Sedes e Anexos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, mostra-se possível técnica e fundamentadamente necessária. Ademais, trata-se de modelo de contratação tradicionalmente adotado no âmbito deste Órgão Público, que tem alcançado êxito nos resultados. Diante do exposto, declara-se ser viável a contratação pretendida.

RESPONSÁVEIS

São Paulo, 13 de dezembro de 2024.

Ieuda da Silva Nunes
Rosemeire da Silva
Marlon Rodrigues

Seção de Conservação Predial – SeConP
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Demandante e Setor Técnico

São Paulo, 20 de dezembro de 2024 .
Marcelo Chiaramitara
Chefe da SeConP
________________________________________________
Assinatura do Chefe do Setor demandante.

São Paulo, 20 de dezembro de 2024 .

José Luiz Simião dos Santos
Secretário de Gestão de Serviços
_________________________________________________
Assinatura da autoridade competente