TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
Fonte normativa: art. 18, inciso l, § § 1 0 e 20 , da Lei n. 14.133/2021
SEI 0057832-15.2023.6.26.8000
OBJETO: Estudo técnico para identificação de solução para atender a necessidade de manutenção preventiva e corretiva e execução de novas instalações nas áreas de obras civis e das instalações hidrossanitárias, águas pluviais, elétrica e telecomunicações, rede, serralheria, carpintaria e marcenaria nos bens imóveis ocupados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo
(TRE-SP), no âmbito da Secretaria e cartórios eleitorais desta capital e região metropolitana.
- IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE
seção Requisitante: SESERC/SESEMAR/SEELETEL
Coordenadoria: Coordenadoria de Manutenção e Instalação Predial —COMIP
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Gestão de Serviços - SGS
E-mail: comip@tre-sp.jus.br
Ramal: 2220/2254/2266
Responsável: Renato Domingues
PAC 2025: Grupo 214 da Secretaria (SGS)
(Fundamento: inciso II do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021. Necessidade de alinhamento da contratação pretendida ao planejamento)
Previsão de recebimento do objeto: 02/01/2025
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária (R$ 3.315.700,00) ou indicação do modo de atendimento (remanejamento, sobras orçamentárias etc).
Critério de sustentabilidade: (X) Sim ou ( ) Não, porque
Critério de Acessibilidade: (X) Sim ou ( ) Não
	I - VISAO GERAL	
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva em instalações hidrossanitárias, águas pluviais, elétrica e telecomunicações, rede, serralheria, carpintaria e marcenaria e serviços de instalação, reparação e adequação nos imóveis do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP), localizados nesta capital e região metropolitana, incluindo fornecimento de mão de obra especializada e residente, ferramentas e com todos os equipamentos necessários à execução dos serviços.
A duração do contrato, inicialmente, é de 1 (um) ano, podendo ter sua vigência prorrogada por iguais e sucessivos períodos até o limite de 10 anos (ou 120 meses).
NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 1	
II - DESCRIÇÃO DA loa Lei n. 14.133/2021)
A Coordenadoria de Manutenção e Instalação Predial (COMIP) é responsável pela manutenção e conservação de uma área construída de aproximadamente 82.200m2, 117 edificações, nas diversas unidades desta capital e região metropolitana pertencentes ao TRE-SP.
É imprescindível a contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra para prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva e execução de novas instalações e das instalações hidrossanitárias, águas pluviais, elétrica e telecomunicações, rede, serralheria, carpintaria e marcenaria, serviços de reparação, instalação e adequação nos imóveis ocupados pelo TRE-SP nesta capital e região metropolitana, para manter suas edificações em perfeitas condições de infraestrutura, bem como reduzir custos financeiros futuros. Cabe salientar que essa contratação se caracteriza como serviço comum de engenharia de natureza continuada.
São serviços de natureza continuada aqueles que constituem necessidade perene da Administração, a reclamar execução prolongada no tempo e ininterruptamente, sob pena de, na sua falta, se colocar em risco o funcionamento do órgão ou entidade, podendo até mesmo comprometer o alcance da missão institucional ou do interesse público, razão de existir de toda e qualquer organização administrativa.
Em outros termos, o serviço é de natureza continuada porque ele objetiva prover uma necessidade que se renova no tempo e indefinidamente.
- REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO (fundamento: 	II o artigo
18 da Lei n. 14.133/2021)
Trata-se de serviço comum, que pode ser objetivamente definido no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado, a ser contratado mediante licitação, na modalidade pregão, em sua forma eletrônica, de acordo com os incisos XIII e XLI do artigo 60 , o parágrafo 20 do artigo 17 e o artigo 29, todos da Lei no 14.133/2021.
Sustentabilidade
-	Fornecer EPIS a fim de preservar a saúde do colaborador;
-	Realizar programa interno de treinamento de seus empregados visando à adoção de práticas para redução de consumo de energia elétrica, de consumo de água, redução de produção de resíduos sólidos e coleta seletiva, observadas as normas ambientais vigentes;
-	Proceder ao recolhimento dos resíduos recicláveis descartados, de forma seletiva, como resíduos de obras civis, pilhas, baterias, lâmpadas, cabos elétricos entre outros, de acordo com o programa de coleta seletiva do órgão em observância ao Decreto n o 5.940/2006;
-	Observar a destinação adequada aos resíduos gerados durante suas atividades, em consonância com o programa de coleta seletiva do órgão, conforme elencados abaixo;
-	Resíduos de obras civis, serão descartados em locais "bota-fora" da PMSP.
-	Resíduos elétricos como cabos elétricos, lâmpadas, pilhas, baterias entre outros em tambores identificados no subsolo do prédio Anexo III (Rua Francisca Miquelina, 135. Bela Vista. São Paulo. SP).
-	Apresentar, como documento de habilitação, DECLARAÇÃO de que não possui inscrição no Cadastro de Empregadores flagrados explorando trabalhadores em condições análogas às de escravo, nos termos da Portaria Interministerial MTE/SDH no 4, de 11/05/2016 e de não ter sido condenada, a contratada ou seus dirigentes, por infringir as leis de combate à discriminação de raça ou de gênero, ao trabalho infantil e ao trabalho escravo, em afronta a previsão dos arts. 1 0 e 170 da Constituição Federal de 1988; do artigo 149 do Código Penal Brasileiro; do Decreto no 5.017/2004 (promulgada o Protocolo de Palermo) e das Convenções da OIT nos arts. no 29 e 105, na forma do
APÊNDICE do Termo de Referência.
Habilitação
-	Será exigido que a empresa tenha registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho Regional de Arquitetura (CAU).
-	O responsável técnico e a Certidão de Acervo Técnico (CAT) estarão discriminados em item específico do Termo de Referência.
-	Para a contratação, a licitante vencedora deverá atender a todos os requisitos listados no Termo de Referência e Edital, pertinentes ao credenciamento, habilitação (comprovando regularidade fiscal, técnica e trabalhista) e aceitabilidade da proposta.
Definição
-	Tomando como base a NBR 5674 — Manutenção De Edificações — Requisitos para o Sistema de Gestão de Manutenção, a manutenção predial é um conjunto de atividades a serem realizadas para conservar ou recuperar a capacidade funcional da edificação e de suas partes constituintes visando atender as necessidades e a segurança dos seus usuários.
Garantia
-	Será exigida da Contratada, a apresentação de garantia correspondente a 5% (cinco por cento) do valor estimado do contrato, em uma das modalidades previstas no §1 0 do art. 96, da Lei n. 0
14.133/21, visando assegurar o integral cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas, inclusive indenizações e multas eventualmente aplicadas.
Profissionais
	A Contratada deverá fornecer mão de obra especializada e todos os equipamentos e ferramentas necessários para a perfeita execução dos serviços, atendidas todas as normas de segurança (NRs).
	Os trabalhos serão executados por mão de obra especializada, devendo a Contratada aplicar a legislação vigente e as normas técnicas correspondentes a cada serviço.
	As categorias profissionais dos postos alocados para as prestações dos serviços estão previstas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
	As ferramentas, equipamentos e EPIS deverão ser substituídos sempre que houver necessidade.
Locais e horários da prestação de serviços
Os locais de prestações dos serviços serão os constantes no Apêndice II do Termo de Referência.
A Contratante poderá solicitar à CONTRATADA o deslocamento dos funcionários terceirizados para atender a demandas pontuais em outras unidades com necessidade de pernoite, fora dos locais listados no Apêndice II e, caso seja preciso, a Contratada deverá disponibilizar diária para os seus funcionários para cobrir os custos com alimentação e hospedagem. A fiscalização do contrato irá solicitar, formalmente, à CONTRATADA a quantidade de diárias no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do deslocamento. Os valores das diárias serão de responsabilidade da Contratante e serão pagos no mês subsequente ao serviço prestado, após aprovados pela Fiscalização do Contrato.
Os postos cumprirão jornada de trabalho semanal de 44 (quarenta e quatro) horas. Se permitido pela Convenção Coletiva de Trabalho, as 4 (quatro) horas do sábado poderão ser diluídas durante a semana, conforme estabelecido pela CONTRATANTE. Em caso de omissão ou proibição da Convenção Coletiva de Trabalho, a jornada semanal acompanhará o expediente da Justiça Eleitoral.
A execução dos serviços contratados ocorrerá sob demanda da Contratante.
As empresas licitantes poderão realizar vistoria, não obrigatória, nas instalações dos locais de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, mediante prévio agendamento.
As prestações dos serviços não geram vínculo empregatício entre os colaboradores da Contratada e a Contratante, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
O contrato apresentará mão de obra com dedicação exclusiva, ou seja, quando a empresa contratada disponibiliza colaboradores que ficam à disposição nas dependências da Contratante.
Não se aplica a necessidade de a Contratada promover a transição contratual com transferência de conhecimento, tecnologia e técnicas empregadas, tendo em vista que os serviços pleiteados são de atividades rotineiras e conhecidas pelas empresas do ramo, não sendo necessária transferências de conhecimentos entre elas, após findado o contrato
O critério de julgamento das propostas deverá ser o de menor preço global mensal do grupo único.
V - ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n.

4.133/2021
POSTOS DE PROFISSIONAIS - REGULARES
Denominação da cate oria	Código CBO	Quantidade de postos	
Encarregado de construção civil e manutenção	7102-05	01	
Encarregado de construção civil e carpintaria	7102-05	01	
Encarregado eletromecânico de instala ões	9501-10	01	
Eletricista	7156-10	11	
Instalador-reparador de linhas telefônicas e de comunica ão de dados	7321-30	03	
Técnico de telecomunicações/rede	3133-15 ou
2124-10	01	
Encanador de manutenção	7241-15	02	
Pedreiro	7152-10	01	
Impermeabilizador	7157-05	01	
Servente	7170-20	05	
Pintor de obras	7166-10	04	
Serralheiro de manutenção	7244-40	06	
Marceneiro	7711-05	03	
Oficial de manutenção de edificações	5143-25	02	
Total de postos	42	
Durante os meses de junho a novembro dos anos eleitorais a CONTRATADA fica obrigada a aumentar o efetivo de postos disponibilizados de acordo com o interesse da CONTRATANTE, com prestação de serviços nos horários e nos locais disposto nos subitens 4.43 e 4.44 deste Anexo I (Termo de Referência) e observando a categoria e o quantitativo dispostos na Planilha B, abaixo
PLANILHA "B"
ACRÉSCIMO PARA OS PERÍODOS ELEITORAIS
Denomina ão da cate oria	Código CBO	Quantidade de postos	
Eletricista	7156	Até 4	
Instalador-reparador de linhas telefônicas e de comunica äo de dados	7321	Até 2	
Justificativa do aumento de demanda - No contrato anterior o atendimento se restringia aos imóveis da Capital (60 imóveis) e para este o atendimento foi ampliado para a grande São Paulo (62 para a Capital mais 54 imóveis da região metropolitana, totalizando 116 imóveis).
VI - LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO cONTRATAR (fundamento: inciso V do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
Dentre as soluções disponíveis no mercado de trabalho para esta contratação, no caso de órgãos e entidades da administração pública federal, consideramos as seguintes:
Solução	Vantagens	Desvantagens	

Solução 1:
Execução dos serviços pelos servidores do órgão	Independência de contratos terceirizados: O órgão tem controle direto sobre as operações, sem depender de terceiros para a execução dos serviços.
Qualidade garantida: Possibilidade de maior comprometimento com a qualidade, já que os servidores fazem parte da equipe permanente do órgão.
Conhecimento acumulado: Servidores podem adquirir um conhecimento específico sobre as instalações do órgão ao longo do tempo, facilitando a manutenção preventiva e corretiva.	Déficit de pessoal especializado: Não há servidores suficientes com a especialização necessária para realizar os serviços de manutenção.
Extinção de cargos especializados: Com a eliminação dos cargos de artífices, não há reposição por meio de concursos públicos.
Custo elevado: Servidores estatutários possuem salários mais elevados, tornando esta opção economicamente inviável.
Demora em atender novas demandas: A contratação de novos servidores por concurso é demorada, limitando a resposta rápida a novas demandas de manuten -o.	
Solução 2:
Contratação terceirizada com mão de obra exclusiva, com fornecimento de material	Gestão simplificada: A empresa contratada assume a responsabilidade por todo o processo, desde a execução dos serviços até o fornecimento de materiais, reduzindo a carga administrativa do órgão.
Velocidade na execução: Como a empresa já gerencia o fornecimento de materiais, os serviços podem ser realizados mais rapidamente, sem depender de licitações adicionais ou compras de insumos pelo órgão
Responsabilidade centralizada: A contratada é responsável tanto pela mão de obra quanto pelos materiais, facilitando a identificação de responsabilidades em caso de falhas ou roblemas.	Custo elevado: Além da mão de obra, o órgão pagaria pelos materiais com acréscimo de impostos e margem de lucro da empresa, elevando o custo total.
Qualidade variável dos materiais: Há o risco de a empresa fornecer materiais de qualidade inferior para maximizar seu lucro, o que pode comprometer a durabilidade e eficácia dos serviços.
Falta de controle sobre insumos: O órgão tem pouca ou nenhuma influência sobre a seleção dos materiais, o que pode não atender aos padrões exigidos para certas obras.	
Solução 3:
Contratação terceirizada com mão de obra exclusiva, sem fornecimento de material	Controle sobre a qualidade dos materiais: O órgão compra diretamente os materiais, garantindo que a qualidade e especificação técnica sejam atendidas.
Redução de custos: Ao eliminar a margem de lucro e impostos que seriam adicionados pela empresa contratada nos materiais, o órgão pode economizar consideravelmente.
Flexibilidade de escolha: O órgão pode selecionar os materiais de acordo com as suas necessidades específicas, otimizando a durabilidade e a adequação ao uso final.	Maior carga administrativa: O órgão precisa gerenciar a compra de materiais, o que exige mais tempo, planejamento e equipe dedicada para controle de compras e logística.
Risco de atraso nos serviços: Se houver problemas com o fornecimento ou aquisição de materiais, os serviços podem ser atrasados, já que a mão de obra terceirizada depende da disponibilidade dos insumos.	
Solução 4:
Prestação de serviços continuados por meio da metodologia
"Facilities"	Integração de serviços: A metodologia "Facilities" permite que diversas áreas de manutenção sejam centralizadas em um único contrato, facilitando a gestão e possibilitando maior eficiência operacional.
Redução de contratos paralelos: Agrupar múltiplos serviços em um contrato único reduz a necessidade de gerenciar vários contratos isolados, minimizando a burocracia e os custos administrativos.
Eficiência operacional: A integração entre diversas disciplinas (civil, elétrica, hidráulica, entre outras) pode gerar sinergia, otimizando recursos e reduzindo o tempo de resposta às demandas.	Complexidade na implementação. A transição para o modelo "Facilities" pode ser complexa, exigindo a readequação de contratos vigentes em outras áreas do órgão.
Custos iniciais mais elevados: Embora o modelo tenha o potencial de gerar economia a longo prazo, os custos iniciais de implementação e integração podem ser elevados.
Dependência de uma única empresa: Ao centralizar todas as atividades em um único contrato, o órgão fica altamente dependente da empresa contratada, o que pode ser arriscado caso haja problemas na prestação de serviços.	
Avaliação e Definição da Solução Mais Vantajosa
Após uma análise detalhada das soluções disponíveis no mercado, a Solução 3 - Contratação terceirizada com mão de obra exclusiva, sem fornecimento de material é identificada como a mais vantajosa para o órgão.
Principais vantagens:
Esta opção oferece maior controle sobre a qualidade dos materiais, garantindo que os insumos atendam às especificações técnicas necessárias para as atividades de manutenção. Ao eliminar o lucro e os impostos sobre os materiais que seriam cobrados pela empresa contratada, o órgão obtém uma economia significativa. Além disso, há maior controle na escolha dos materiais, o que pode assegurar que os produtos utilizados sejam os mais adequados para cada situação.
Considerações sobre as desvantagens:
Embora haja um aumento na carga administrativa para a gestão de compra de materiais e o risco de atrasos caso os insumos não sejam fornecidos a tempo, esses desafios podem ser mitigados com um planejamento eficiente e boas práticas de gestão de compras.
Conclusão
Portanto, a Solução 3 equilibra controle, economia e qualidade, sendo a melhor escolha para atender às necessidades do órgão.
VII - ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Le, . 14.133/2021)
O preço anual de referência da presente contratação é estimado em R$ 4.109.354,52 (quatro milhões, cento e nove mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos).
Denominação da categoria (Descrição do posto de serviço)	Código CBO	Valor por posto de serviço
(R$)	Quantida de de postos	Valor mensal estimado
(R$)	Valor anual estimado
(R$)	
Encarregado de construção civil e manuten -o	7102-05	8.912,33	1	8.912,33	R$	106.947,96	
Encarregado de construção civil e car intaria	7102-05	8.912,33	1	8.912,33	R$	106.947,96	
Encarregado eletromecânico de instala ões	9501-10	9.536,09	1	9.536,09	R$	114.433,08	
Eletricista	7156-10	6.580,08	11	78.960,96	R$	868.570,56	
Instalador-reparador de linhas telefônicas e de comunica ão de dados	7321-30	6.136,71	3	36.820,26	R$	220.921,56	
Técnico de telecomunica ões/rede	3133-15 ou
2124-10	6.898,00	1	6.898,00	R$	82.776,00	
Encanador de manutenção	7241-15	6.558,50	2	13.117,00	R$	157.404,00	
Pedreiro	7152-10	6.267,32	1	6.267,32	R$	75.207,84	
Impermeabilizador	7157-05	6.411,50	1	6.411,50	R$	76.938,00	
Servente	7170-20	4.823,16	5	28.938,96	R$	289.389,60	
Pintor de obras	7166-10	6.381	4	25.526,16	R$	306.313,92	
Serralheiro de manutenção	7244-40	6.903,50	6	41.421	R$	497.052,00	
Marceneiro	7711-05	6.896,07	3	20.688,21	R$	248.258,52	
Oficial de manutenção de edifica -es	5143-25	6.523,42	2	26.093,68	R$	156.562,08	
Previsão de diárias	Não se a lica	476,00	10	4.760,00	R$	57.120,00	
Total			42		R$ 3.364.843,08	
Os valores acima são os já praticados no atual contrato de prestação de serviços de manutenção predial do TRE-SP - processo SEI nO 0047959-30.2019.6.26.8000, com exceção do item Previsão de Diárias, que foi acrescido em função da futura assunção de cartórios do interior, com mais de 100 (cem) km de distância desta Capital e com necessidade de pernoite. A previsão de diárias foi estimada em um atendimento com 2 colaboradores durante cinco dias por cartório por mês, perfazendo um total mensal de 10(dez) diárias.
Os valores salariais não poderão ser inferiores ao piso das categorias compatíveis com acordo/convenção coletiva de trabalho ACT/CCT de acordo com a atividade de maior complexidade desenvolvida nas manutenções e instalações ora contratadas (empresa deverá ser enquadrada no ramo da construção civil).
DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (fundamento: inciso VII do artigo 18 da Lel	
VIII -DESCRIÇÃO 
. 14.133/2021)
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e execução de novas instalações nas áreas de obras civis e das instalações (hidrossanitárias, águas pluviais, elétrica e telecomunicações, rede, serralheria, carpintaria e marcenaria), caracterizados como continuados e de natureza comum, nos bens imóveis desta capital e região metropolitana ocupados pelo TRE-SP, para garantir o desempenho das atividades finalísticas desta Instituição.
A contratação será realizada para a prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e com o fornecimento de todo o ferramental e equipamentos que se fizerem necessários, com pagamentos mensais à Contratada que deverá manter seus funcionários registrados e
regularizados durante toda a vigência do contrato com o TRE-SP.
A comprovação de que a Contratada atinge os resultados pretendidos pela Administração, será constatada pela aplicação do Instrumento de Medição de Resultado (IMR) e relatórios da fiscalização do contrato.
Cabe à Contratada a substituição de seus funcionários nas ocorrências de falta ou de interrupção no cumprimento da carga horária, a fim de evitar a descontinuidade na prestação dos serviços.
A Contratada deverá substituir o(s) profissional(ais), em caso de não cumprimento com as suas atribuições. Em caso de substituições do colaborador no posto de trabalho, a Contratada deverá substituir o funcionário, no prazo de até 24 horas.
A frequência dos funcionários será aferida através de relógio digital de ponto homologado pelo Ministério do Trabalho. Para o uso do relógio de ponto, a Contratante não disponibilizará internet, devendo o mesmo, ou ser providenciado pela empresa Contratada ou ser utilizado apenas off-line.
A comunicação entre Contratante e Contratada deverá acontecer por meio do preposto indicado para representá-la durante a execução do contrato e formalmente por ofício, carta ou meio eletrônico idóneo.
Na execução das atividades que compreendem os serviços objeto da contratação, o preposto e os ocupantes dos postos de trabalho deverão cumprir as normas de conduta e disciplina eventualmente adotadas pela Contratada, bem como:
	Cumprir as normas vigentes da Contratante ou que esta venha a adotar, relativas à circulação por seus ambientes e ao uso de suas instalações, facilidades, refeitório, copas, banheiros, garagem, ferramentas e equipamentos, recursos, telefonia e acesso à Internet;  Zelar pelo convívio harmonioso no ambiente de trabalho, mantendo conduta respeitosa, discreta, colaborativa e produtiva;
	Reportar imediatamente ao preposto da empresa ou, na falta deste, à fiscalização do contrato, qualquer desconformidade observada no ambiente de trabalho ou nos serviços que possam colocar sob risco, dificultar ou comprometer a eficiência, a eficácia, a segurança ou a regularidade de sua prestação;
	Atender com presteza às reclamações, principalmente as que se referem à qualidade dos serviços executados, providenciando sua imediata correção, sem ônus para a contratante;  Não divulgar, nem fornecer dados ou informações obtidas em razão do contrato e não utilizar o nome da contratante para fins comerciais ou em campanhas e material de publicidade, salvo com autorização prévia e formal da contratante;
E vedada ao pessoal da Contratada, alocado na execução do objeto contratual, a prática de quaisquer atos que atentem contra a imagem, o património, os recursos, as operações, as informações e o pessoal da Contratante. Considera-se pessoal para efeito do cumprimento deste dispositivo todo e qualquer agente que preste serviços ao TRE-SP de maneira estável ou transitória.
Cabe à Contratada:
 manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas na contratação;  prestar os serviços de acordo com as especificações solicitadas;  responder por danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante a prestação do serviço;  fornecer o objeto contratado de forma plena e ininterrupta durante a duração do contrato;  manter seus dados atualizados perante o TRE-SP no decorrer da vigência do contrato, o que inclui atualizações quando houver mudanças nos canais de atendimento; e  disponibilizar número de telefone móvel que permita contato imediato entre a Fiscalização do Contrato e o preposto da Contratada de forma permanente, incluindo dias não úteis.
A Contratada deverá manter sigilo e não reproduzir, divulgar ou utilizar em benefício próprio ou de terceiros, sob pena de responsabilidade, sobre todo e qualquer assunto de interesse do órgão ou de terceiros de que tomar ciência em razão da execução dos serviços, devendo orientar seus colaboradores nesse sentido, devendo observar e cumprir, naquilo que lhe compete, a RESOLUÇÃO TRE-SP NO 630/2023, que Institui a Política de Integridade e Compliance das Contratações do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
A Contratada será responsável pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990), ficando a Contratante autorizada a descontar na nota fiscal, caso seja exigida, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; incluindo danos causados por seus colaboradores, em razão de imprudência, imperícia ou negligência, bem como os danos causados a terceiros, no desempenho dos serviços contratados, e ainda arcar com a responsabilidade na ocorrência de acidentes de que possam ser vítimas seus colaboradores elou terceiros, no desempenho das funções por ocasião da execução do objeto do Contrato.
A Contratada deve comprovar que realizou os envios dos eventos S2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Agentes Nocivos e S2220 - Monitoramento da Saúde do Colaborador para o sistema do eSocial, e S2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho em caso de acidentes.
PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: Inciso	
USTIFICATIVA PARA O 
VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
A contratação parcelada sobrecarregaria a administração pública, encareceria o produto final e teria uma grande perda na escala da economicidade. Enquanto que na contratação de uma única empresa, os licitantes possuem margem de negociação maior por estarem comercializando maior quantidade de postos de serviços de manutenção preventiva e corretiva e de novas instalações nos bens imóveis;
A Súmula no 247 do TCU estabelece que as compras devam ser realizadas por item e não por preço global, sempre que não haja prejuízo para o conjunto ou perda da economia de escala. Mas a perspectiva de administrar inúmeros contratos por um corpo de servidores reduzido, bem como a obtenção de preços mais vantajosos para Administração, pode ser enquadrada na exceção prevista na Súmula no 247, de que haveria prejuízo para o conjunto dos postos de serviços de manutenção a serem contratados, pois um único serviço pode envolver áreas distintas, por exemplo, elétrica, alvenaria e marcenaria, e perda da economia de escala;
A administração deve sopesar, no caso concreto, as vantagens e desvantagens da contratação por item e por grupo para aferir a melhor modalidade de contratação a ser adotada, sendo esta última a mais vantajosa no presente caso;
Na realização da contratação por grupo, diversamente da contratação por item, permite uma maior integração entre os serviços a serem executados, havendo potenciais vantagens financeiras, de eficiência e de redução de custos à medida que a equipe técnica operacional e administrativa da Contratada atende as demandas de múltiplas especialidades;
A contratação por grupo reduz o número de contratos a serem administrados. Considerando a pouca quantidade de mão de obra disponível para gerenciamento de um elevado número de contratos, extrai-se como a melhor e mais vantajosa, opção para a Administração;
O parcelamento do objeto poderá comprometer o funcionamento do órgão, tendo em vista a dificuldade de execução de um plano de manutenção das edificações por empresas diferentes. O custo administrativo de preparação do contrato, publicações, preenchimento de formulários e outros seriam multiplicados no caso de parcelamento do objeto ou de diversas empresas contratadas, não sendo vantajoso para a Administração, visto que pode ser prestado de maneira mais eficiente em um único contrato.
Portanto, sugere-se firmar um único contrato com a empresa que ofertar o preço mais vantajoso para a Administração.
- 	
(fundamento: inciso IX do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)	
RESULTADOS PRETENDIDOS 
Intenciona-se garantir a continuidade em promover uma boa manutenção e conservação das instalações nas áreas de obras civis, hidrossanitárias, águas pluviais, elétrica e telecomunicações, rede, serralheria, carpintaria e marcenaria, de readequação de espaços e de atendimento às demandas existentes ou que venham a ocorrer nos imóveis ocupados pelo TRE-SP na capital e região metropolitana.
À CELEBRAÇÃO DO CONTRAT	
 PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE fundamento: inciso X do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
Não se vislumbra necessidade de tomada de providências para adequação do ambiente do Contratante para que a contratação seja devidamente executada.
(XILCONTRATAÇÖES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES (fundamento: Inciso XI dðJ rtigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
No entender desta unidade demandante, não se faz necessária a realização de contratações correlatas elou interdependentes para a viabilidade e da contratação desta demanda.
XIII - IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO (fundamento: inciso XII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
A diretriz de sustentabilidade a ser adotada para esta contratação, no que couber, será referenciada pelo Guia Nacional de Contratações Sustentáveis - AGU, 5a edição/agosto 2022, versão atualizada pela Lei no 14.133/2021, pela Lei no 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Decreto no 10.936/2022 que regulamenta a Lei no 12.305/2010, não excluindo outras normas e técnicas que melhor se adapte para a execução do objeto contratado, por exemplo:
	adotar medidas para evitar o desperdício de água tratada. Recomenda-se observar legislação estadual ou municipal neste tema.
	racionalização do uso de substâncias potencialmente tóxicas e poluentes;  substituição de substâncias tóxicas por outras atóxicas ou de menor toxicidade;  treinamento e capacitação periódicos dos colaboradores sobre as boas práticas de redução de consumo e uso racional da água;  reciclagem e destinação adequada dos resíduos gerados nas atividades objeto deste ETP;  utilizar apenas equipamentos com o Selo Ruído, emitido pelo Inmetro e Ibama, permitindo a verificação do nível de potência sonora e a origem do produto.
	forneça aos empregados os equipamentos de segurança que se fizerem necessários, para a execução de serviços;
ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE D
NECESSIDADE A QUE SE DESTIN	
 POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
Diante da análise desenvolvida no presente estudo técnico preliminar, a contratação mostra-se viável em termos de disponibilidade de mercado, forma de fornecimento do objeto, competitividade do mercado, não sendo possível observar óbices ao prosseguimento da presente contratação.
Declaramos, portanto, a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e execução de novas instalações nas áreas de obras civis e instalações hidrossanitárias, águas pluviais, elétrica e telecomunicações, rede, serralheria, carpintaria e marcenaria nos imóveis do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRESP), localizados nesta capital e região metropolitana, incluindo fornecimento de mão de obra especializada e residente, ferramentas e com todos os equipamentos necessários à execução dos serviços viável técnica e economicamente para atender à necessidade da Administração.
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RESPONSÁVEIS
	São Paulo,	de _lde 2024 .
Demandante e Setor Técnico
	Aprovo em	de	de 202

Assinatura do Chefe do Setor demandante.
	Aprovo em	de	de 202

Assinatura da autoridade competente