TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)

Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021

1.	OBJETO

O objeto da presente licitação consiste na contratação de cobertura securitária para os veículos oficiais da frota do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e Imóveis próprios da União. 
2.	IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE

Seções Requisitantes: 
Seção de Transporte - SeTrans / Seção de Locação e Cadastro de Imóveis – SELCI
Coordenadorias: 
Coordenadoria de Segurança e Transporte- COSET / Coordenadoria de Gestão de Imóveis – COGIM
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Gestão de Serviços - SGS 
E-mails: setrans@tre-sp.jus.br / selci@tre-sp.jus.br
Ramais: 2129 e 2835
Responsável: Elinaldo Inácio da Silva / Givanildo Alves Reis
PAC 2025: item 3580 da Secretaria de Gestão de Serviço (seguro – veículos);
PAC 2025: item 3598 da Secretaria de Gestão de Serviço (seguro – imóveis).

Previsão de recebimento do objeto: 21/06/2025 (veículos) e 12/07/2025 (imóveis);
Fonte de recursos orçamentários.
Valor previsto na proposta orçamentária: 
R$ 55.518,00 (veículos) R$ 70.774,00 (imóveis)
Critério de sustentabilidade: (   ) Sim ou (  X  ) Não, porque 
Não se vislumbra critério de sustentabilidade para a contratação em tela.
Critério de Acessibilidade: (   ) Sim ou (  X  ) Não
Não se vislumbra critério de acessibilidade para a contratação em tela.

3.	VISÃO GERAL
Este Estudo visa embasar a contratação de empresa de prestação de serviço de seguro para os veículos pertencentes à frota oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e Imóveis próprios da União.
4.	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
4.1.	Garantir a prestação de serviço de seguro para veículos pertencentes à frota oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, considerando o risco quotidiano de acidentes de trânsito e outros sinistros nos constantes deslocamentos dos veículos, como também o seguro dos imóveis pertencentes a este Tribunal, uma vez que estes igualmente são passíveis de sinistros.
4.2.	A contratação de seguro total para os veículos integrantes da frota e de seus imóveis se justifica, ainda, na obrigação que tem a Administração de zelar e preservar o patrimônio público, como também de se resguardar de despesas com indenização aos usuários dos veículos e a terceiros.
4.3.	A apólice a ser contratada visa garantir a reposição do patrimônio mobiliário e imobiliário em caso de sinistro.
5.	REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso III do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

5.1.	A CONTRATADA deverá:
a) comunicar imediatamente à CONTRATANTE, por escrito, a ocorrência de qualquer fato impeditivo ou relevante à execução do contrato sem prejuízo de prévia comunicação verbal dos fatos, caso a situação exija imediata providência por parte daquela;
b) cumprir, durante a execução do contrato, todas as leis e posturas federais, estaduais e municipais pertinentes e vigentes, sendo a única responsável por prejuízos decorrentes de infrações a que houver dado causa;
c) manter durante toda a execução do contrato as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, comprovando-as, a qualquer tempo, mediante solicitação da CONTRATANTE;
d) providenciar a atualização imediata dos números de telefone, bem como o endereço de e-mail sempre que houver alterações destes; 
Dos Dados
5.2.	As partes obrigam-se a cumprir os princípios e disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), bem como as demais normas correlatas, para assegurar a privacidade, a intimidade, a honra, a imagem, a inviolabilidade, a integridade, a confidencialidade, a não divulgação e a preservação dos arquivos e banco de informações em relação aos dados pessoais e/ou sensíveis a que venham ter acesso em decorrência da execução contratual, comprometendo-se a manter sigilo e confidencialidade de todas as informações obtidas e/ou repassadas em decorrência da execução contratual.
5.3.	A CONTRATADA está obrigada a guardar o mais completo sigilo por si, por seus empregados ou prepostos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), cujos teores declaram ser de seu inteiro conhecimento, em relação aos dados, informações ou documentos de qualquer natureza, exibidos, manuseados ou que por qualquer forma ou modo venham tomar conhecimento ou ter acesso, em razão deste contrato, ficando, na forma da lei, responsáveis pelas consequências da sua divulgação indevida e/ou descuidada ou de sua incorreta utilização, sem prejuízo das penalidades aplicáveis nos termos da lei. 
5.4.	A CONTRATADA fica obrigada a comunicar ao CONTRATANTE, em até 24 (vinte e quatro) horas, a contar da ciência do ocorrido, qualquer incidente de segurança aos dados pessoais repassados em decorrência desta contratação e a adotar as providências dispostas no art. 48 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. 
5.5.	É vedada às partes a utilização de todo e qualquer dado pessoal repassado em decorrência da execução contratual, para finalidade distinta da contida no objeto da contratação, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal. 
5.6.	Em caso de necessidade de coleta de dados pessoais indispensáveis à própria prestação do serviço, esta será realizada mediante prévia aprovação do TRE-SP, responsabilizando-se a Contratada por obter o consentimento dos titulares (salvo nos casos em que opere outra hipótese legal de tratamento). Os dados assim coletados só poderão ser utilizados na execução dos serviços especificados neste contrato, e em hipótese alguma poderão ser compartilhados ou utilizados para outros fins.
5.7.	A CONTRATADA obriga-se a proceder, ao término do prazo de vigência, à eliminação dos dados pessoais a que venha ter acesso em decorrência da execução contratual, ressalvados os casos em que a manutenção dos dados por período superior decorra de obrigação legal.
5.8.	Os casos omissos em relação ao tratamento dos dados pessoais que forem confiados à Contratada, e não puderem ser resolvidos com amparo na LGPD, deverão ser submetidos à Fiscalização para que decida previamente sobre a questão.
Das Apólices
5.9.	As empresas contratadas deverão, no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos contados do pagamento dos prêmios dos seguros, encaminhar as apólices à Seção de Transporte (SeTRANS) e Seção de Locação e Cadastro de Imóveis (SeLCI), sem prejuízo de cópias para a Seção de Compras e Registro de Preços (SeCRP).
5.10.	As apólices poderão ser enviadas através dos e-mails: setrans@tre-sp.jus.br, no caso do seguro de veículos e, selci@tre-sp.jus.br, no caso do seguro de imóveis, com cópia para a secrp@tre-sp.jus.br e sem prejuízo do posterior envio pela via postal para o endereço: Rua Francisca Miquelina, 123 - 8º andar (sala 801) – Prédio Brigadeiro – Bela Vista – São Paulo/SP, CEP 01316-900.
5.11.	A CONTRATANTE verificará se as apólices atendem aos regramentos do Edital e do Anexo I (Termo de Referência), inclusive quanto aos valores de franquia admitidos, no prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis após o seu recebimento.
5.12.	Para endosso de inclusão ou exclusão ou, para correção de dados da apólice, a CONTRATADA disporá de 20 (vinte) dias úteis a contar do recebimento do pedido expresso pelo Gestor do contrato.
5.13.	O fato de a seguradora deixar de disponibilizar a apólice no prazo estipulado não invalida a aplicação, dentro do prazo e termos previstos nesta contratação, da cobertura deste serviço em ocorrências de sinistros e/ou problemas correlatos, bem como a aplicação das penas previstas em lei pelo referido atraso.

6.	ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

CATEGORIA	QUANTIDADE	
Minivan	02	
Furgão	07	
Furgovan	14	
Sedan Médio	10	
Perua Leve	16	
Kombi	10	
Van/Furgão	07	
SUV - Blindada	02	
Caminhonete	01	
TOTAL	69	

CATEGORIA	QUANTIDADE	
Imóveis	19	

6.1.	No processo SEI nº 0009508-57.2024.6.26.8000, fez se constar que:
“Em reunião na data 16/02/2024 com a Diretoria Geral e a Secretaria de Orçamento de Finanças ficou acordado que a contratação de seguro seria restrita aos imóveis próprios. A decisão se fez em função do alto custo da contratação para todos os imóveis ocupados e no lapso de tempo de 10 anos não ter ocorrido qualquer sinistro indenizável.” 
6.2. Descrição dos veículos da frota:
DESCRIÇÃO	
01) FIAT DOBLÒ CARGO 1.8, 8V, Flex (etanol/gasolina), ano 2010, modelo 2010, quatro portas, Chassi 9BD223155A2018288, placa DJL 1538:
a - classe de bônus a ser considerada: 10
b - RCF – Danos materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima: R$ 2.700,00	
02) FIAT DOBLÒ CARGO 1.8, 8V, Flex (etanol/gasolina), ano 2010, modelo 2010, quatro portas, Chassi 9BD223155A2018286, placa DJL 1553:
a - classe de bônus a ser considerada: 10
b - RCF – Danos materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima: R$ 2.700,00	
03) FIAT DOBLÒ CARGO 1.8, 16V, Flex (etanol/gasolina), ano 2012, modelo 2012, quatro portas, Chassi 9BD223156C2026154, placa DJL 9140:
a - classe de bônus a ser considerada para cotação: 10
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 2.700,00	
04) FIAT DOBLÒ Essence 1.8, 16V, Flex (etanol/gasolina), ano 2012, modelo 2012, cinco portas, Chassi 9BD119609C1091014, placa DJL 9125:
a - classe de bônus a ser considerada para cotação: 10
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 2.700,00	
05) FIAT DOBLÒ Essence 1.8, 16V, Flex (etanol/gasolina), ano 2012, modelo 2012, cinco portas, Chassi 9BD119609C1091102, placa DJL 9131:
a - classe de bônus a ser considerada para cotação: 10
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 2.700,00		
06) FIAT DOBLÒ Essence 1.8, 16V, Flex (etanol/gasolina), ano 2012, modelo 2012, cinco portas, Chassi 9BD119609C1091015, placa DJL 9136:
a - classe de bônus a ser considerada para cotação: 10
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 2.700,00	
07) FIAT DOBLÒ Essence 1.8, 16V, manual, Flex (etanol/gasolina), ano 2012, modelo 2012, cinco portas, Chassi 9BD119609C1091017, placa DJL 9139:
a - classe de bônus a ser considerada para cotação: 10
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 2.700,00	
08) FIAT PALIO WEEKEND ELX 1.4, 8V, Flex (etanol/gasolina), ano 2010, modelo 2010, cinco portas, Chassi 9BD17301MA4316635, placa DJL 1545:
a - classe de bônus a ser considerada: 10
b - RCF – Danos materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima: R$ 1.800,00	
09) FIAT PALIO WEEKEND ELX 1.4, 8V, Flex (etanol/gasolina), ano 2010, modelo 2010, cinco portas, Chassi 9BD17301MA4316579, placa EEF 8081:
a - classe de bônus a ser considerada: 10
b - RCF – Danos materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima: R$ 1.800,00	
10) FIAT PALIO WEEKEND ELX 1.4, 8V, Flex (etanol/gasolina), ano 2010, modelo 2010, cinco portas, Chassi 9BD17301MA4316632, placa EEF 8084:
a - classe de bônus a ser considerada: 10
b - RCF – Danos materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima: R$ 1.800,00	
11) FIAT PALIO WEEKEND ELX 1.4, 8V, Flex (etanol/gasolina), ano 2010, modelo 2010, cinco portas, Chassi 9BD17301MA4316644, placa EEF 8088:
a - classe de bônus a ser considerada: 10
b - RCF – Danos materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima: R$ 1.800,00	
12) FIAT PALIO WEEKEND ELX 1.4, 8V, Flex (etanol/gasolina), ano 2010, modelo 2010, cinco portas, Chassi 9BD17301MA4316830, placa EEF 8089:
a - classe de bônus a ser considerada: 10
b - RCF – Danos materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima: R$ 1.800,00	
13) FIAT DUCATO MINIBUS TETO BAIXO 2.3, diesel (Multijet Economy), ano 2012, modelo 2013, duas portas laterais (motorista e passageiro), uma porta deslizante e uma porta dupla na parte traseira do veículo, dezesseis lugares, Chassi 93W244M24D2109321, placa DJM 6660:
a - classe de bônus a ser considerada para cotação: 10
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 3.000,00	
14) FIAT DUCATO MINIBUS TETO BAIXO 2.3, diesel (Multijet Economy), ano 2012, modelo 2013, duas portas laterais (motorista e passageiro), uma porta deslizante e uma porta dupla na parte traseira do veículo, dezesseis lugares, Chassi 93W244M24D2108467, placa DJM 6686:
a - classe de bônus a ser considerada para cotação: 10
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 3.000,00	
15) VW KOMBI STD 1.4, Flex (etanol/gasolina), ano 2012, modelo 2013, duas portas laterais (motorista e passageiro) e uma deslizante, Chassi 9BWMF07X2DP015296, placa DJM 6667:
a - classe de bônus a ser considerada: 10
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 1.800,00	
16) VW KOMBI STD 1.4, Flex (etanol/gasolina), ano 2012, modelo 2013, duas portas laterais (motorista e passageiro) e uma deslizante, Chassi 9BWMF07X6DP015317, placa DJM 6669:
a - classe de bônus a ser considerada: 10
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 1.800,00	
17) VW KOMBI STD 1.4, Flex (etanol/gasolina), ano 2012, modelo 2013, duas portas laterais (motorista e passageiro) e uma deslizante, Chassi 9BWMF07X3DP015226, placa DJM 6670:
a - classe de bônus a ser considerada: 10
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 1.800,00	
18) VW KOMBI STD 1.4, Flex (etanol/gasolina), ano 2012, modelo 2013, duas portas laterais (motorista e passageiro) e uma deslizante, Chassi 9BWMF07XXDP015286, placa DJM 6671:
a - classe de bônus a ser considerada: 10
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 1.800,00	
19) VW KOMBI STD 1.4, Flex (etanol/gasolina), ano 2012, modelo 2013, duas portas laterais (motorista e passageiro) e uma deslizante, Chassi 9BWMF07X1DP015239, placa DJM 6673:
a - classe de bônus a ser considerada: 10
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 1.800,00	
20) VW KOMBI STD 1.4, Flex (etanol/gasolina), ano 2012, modelo 2013, duas portas laterais (motorista e passageiro) e uma deslizante, Chassi 9BWMF07X2DP015282, placa DJM 6675:
a - classe de bônus a ser considerada: 10
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 1.800,00	
21) VW KOMBI STD 1.4, Flex (etanol/gasolina), ano 2012, modelo 2013, duas portas laterais (motorista e passageiro) e uma deslizante, Chassi 9BWMF07X4DP015297, placa DJM 6692:
a - classe de bônus a ser considerada: 10
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 1.800,00	
22) VW KOMBI STD 1.4, Flex (etanol/gasolina), ano 2012, modelo 2013, duas portas laterais (motorista e passageiro) e uma deslizante, Chassi 9BWMF07X7DP014967, placa DJM 6696:
a - classe de bônus a ser considerada: 10
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 1.800,00	
23) RENAULT FLUENCE DYNAMIQUE 2.0, 16V, (Hi-Flex), Flex (etanol/gasolina), mecânico, ano 2012, modelo 2013, quatro portas, Chassi 8A1LZBW26DL575856, placa DJM 3421:
a - classe de bônus a ser considerada para cotação: 10
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 1.900,00	
24) RENAULT FLUENCE DYNAMIQUE 2.0, 16V, (Hi-Flex), Flex (etanol/gasolina), mecânico, ano 2012, modelo 2013, quatro portas, Chassi 8A1LZBW26DL575863, placa DJM 3425:
a - classe de bônus a ser considerada para cotação: 10
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 1.900,00	
25) RENAULT FLUENCE DYNAMIQUE 2.0, 16V, (Hi-Flex), Flex (etanol/gasolina), mecânico, ano 2012, modelo 2013, quatro portas, Chassi 8A1LZBW26DL575836, placa DJM 3426:
a - classe de bônus a ser considerada para cotação: 10
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 1.900,00	
26) RENAULT FLUENCE DYNAMIQUE 2.0, 16V, (Hi-Flex), Flex (etanol/gasolina), mecânico, ano 2012, modelo 2013, quatro portas, Chassi 8A1LZBW26DL567792, placa DJM 3439:
a - classe de bônus a ser considerada para cotação: 10
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 1.900,00	
27) RENAULT  FLUENCE  DYNAMIQUE  2.0,  16V,  (Hi-Flex),  Flex  (etanol/gasolina), CVT X-Tronic, automático, ano 2012, modelo 2013, quatro portas, Chassi 8A1LZBW2TDL567834, placa DJM 3422:
a - classe de bônus a ser considerada para cotação: 10
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 1.900,00	
28) RENAULT  FLUENCE  DYNAMIQUE  2.0,  16V,  (Hi-Flex),  Flex  (etanol/gasolina), CVT X-Tronic, automático, ano 2012, modelo 2013, quatro portas, Chassi 8A1LZBW2TDL567848, placa DJM 3440:
a - classe de bônus a ser considerada para cotação: 10
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 1.900,00	
29) RENAULT MASTER 2.5 Dci (CHASSI CABINE L2h1), diesel, ano 2013, modelo 2013, duas portas, Chassi 93YBDC1G6DJ551075, placa DJM 4489:
a - INCLUI BAÚ EM ALUMÍNIO – valor do baú R$ 8.400,00
b - classe de bônus a ser considerada para cotação: 10
c - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
d - franquia máxima admitida para o casco: R$ 5.700,00
e - franquia máxima admitida para o baú: R$ 840,00	
30) RENAULT MASTER 2.5 Dci (CHASSI CABINE L2h1), diesel, ano 2013, modelo 2013, duas portas, Chassi 93YBDC1G6DJ551108, placa DJM 4496:
a - INCLUI BAÚ EM ALUMÍNIO – valor do baú R$ 8.400,00
b - classe de bônus a ser considerada para cotação: 10
c - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
d - franquia máxima admitida para o casco: R$ 5.700,00
e - franquia máxima admitida para o baú: R$ 840,00	
31) RENAULT MASTER 2.5 Dci (CHASSI CABINE L2h1), diesel, ano 2013, modelo 2013, duas portas, Chassi 93YBDC1G6DJ551146, placa DJM 4471:
a - INCLUI BAÚ EM ALUMÍNIO – valor do baú R$ 8.400,00
b - classe de bônus a ser considerada para cotação: 10
c - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
d - franquia máxima admitida para o casco: R$ 5.700,00
e - franquia máxima admitida para o baú: R$ 840,00	
32) RENAULT FLUENCE DYNAMIQUE 2.0, 16V, (Hi-Flex), Flex (etanol/gasolina), mecânico, ano 2013, modelo 2014, quatro portas, Chassi 8A1LZBW26EL950363, placa FQB 0912:
a - classe de bônus a ser considerada para cotação: 10
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 1.900,00	
33) RENAULT FLUENCE DYNAMIQUE 2.0, 16V, (Hi-Flex), Flex (etanol/gasolina), mecânico, ano 2013, modelo 2014, quatro portas, Chassi 8A1LZBW26EL785937, placa FTC 4215:
a - classe de bônus a ser considerada para cotação: 10
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 1.900,00	
34) FIAT DOBLÒ CARGO 1.8, 16V, Flex (etanol/gasolina), ano 2014, modelo 2014, quatro portas, Chassi 9BD223156E2037665, placa FTC 2495:
a - classe de bônus a ser considerada para cotação: 10
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 2.700,00	
35) FIAT DOBLÒ CARGO 1.8, 16V, Flex (etanol/gasolina), ano 2014, modelo 2014, quatro portas, Chassi 9BD223156E2037687, placa FUX 6671:
a - classe de bônus a ser considerada para cotação: 10
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 2.700,00	
36) FIAT DOBLÒ Essence 1.8, 16V, Flex (etanol/gasolina), ano 2014, modelo 2014, cinco portas, Chassi 9BD119609E1115147, placa FSK 8851:
a - classe de bônus a ser considerada para cotação: 10
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 2.700,00	
37) FIAT DOBLÒ Essence 1.8, 16V, Flex (etanol/gasolina), ano 2014, modelo 2014, cinco portas, Chassi 9BD119609E1115225, placa FUK 3032:
a - classe de bônus a ser considerada para cotação: 10
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 2.700,00	
38) FIAT DOBLÒ Essence 1.8, 16V, Flex (etanol/gasolina), ano 2014, modelo 2014, cinco portas, Chassi 9BD119609E1115295, placa FSK 5583:
a - classe de bônus a ser considerada para cotação: 10
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 2.700,00	
39) FIAT DOBLÒ Essence 1.8, 16V, Flex (etanol/gasolina), ano 2014, modelo 2014, cinco portas, Chassi 9BD119609E1115822, placa FQF 8274:
a - classe de bônus a ser considerada para cotação: 10
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 2.700,00	
40) FIAT DOBLÒ Essence 1.8, 16V, Flex (etanol/gasolina), ano 2014, modelo 2014, cinco portas, Chassi 9BD119609E1114581, placa FSP 1124:
a - classe de bônus a ser considerada para cotação: 10
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 2.700,00	
41) FIAT DOBLÒ Essence 1.8, 16V, Flex (etanol/gasolina), ano 2014, modelo 2014, cinco portas, Chassi 9BD119609E1115144, placa FSX 5876:
a - classe de bônus a ser considerada para cotação: 10
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 2.700,00	
42) FIAT DOBLÒ Essence 1.8, 16V, Flex (etanol/gasolina), ano 2014, modelo 2014, cinco portas, Chassi 9BD119609E1115164, placa FTS 0309:
a - classe de bônus a ser considerada para cotação: 10
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 2.700,00	
43) FIAT DOBLÒ Essence 1.8, 16V, Flex (etanol/gasolina), ano 2014, modelo 2014, cinco portas, Chassi 9BD119609E1114699, placa FUA 8158:
a - classe de bônus a ser considerada para cotação: 10
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 2.700,00	
44) FIAT DOBLÒ Essence 1.8, 16V, Flex (etanol/gasolina), ano 2014, modelo 2014, cinco portas, Chassi 9BD119609E1115074, placa FUZ 9870:
a - classe de bônus a ser considerada para cotação: 10
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 2.700,00	
45) FIAT DOBLÒ Essence 1.8, 16V, Flex (etanol/gasolina), ano 2014, modelo 2014, cinco portas, Chassi 9BD119609E1115151, placa FSF 4027:
a - classe de bônus a ser considerada para cotação: 10
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 2.700,00	
46) VOLKSWAGEN KOMBI STD 1.4, Flex (etanol/gasolina), ano 2013, modelo 2014, três portas (motorista, passageiro e lateral corrediça), Chassi 9BWMF07X5EP019229, placa DJM 8904:
a - classe de bônus a ser considerada: 10
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 1.800,00	
47) VOLKSWAGEN KOMBI STD 1.4, Flex (etanol/gasolina), ano 2013, modelo 2014, três portas (motorista, passageiro e lateral corrediça), Chassi 9BWMF07X3EP019181, placa DJM 7768:
a - classe de bônus a ser considerada: 10
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 1.800,00	
48) FIAT PALIO WEEKEND ATTRACTIVE 1.4, Flex (etanol/gasolina), ano 2014, modelo 2014, cinco portas, Chassi 9BD373121E5055676, placa FUA 4669:
a - classe de bônus a ser considerada: 10
b - RCF – Danos materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima: R$ 1.800,00	
49) FIAT PALIO WEEKEND ATTRACTIVE 1.4, Flex (etanol/gasolina), ano 2014, modelo 2014, cinco portas, Chassi 9BD373121E5054905, placa FUY 6562:
a - classe de bônus a ser considerada: 09
b - RCF – Danos materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima: R$ 1.800,00	
50) FIAT PALIO WEEKEND ATTRACTIVE 1.4, Flex (etanol/gasolina), ano 2014, modelo 2014, cinco portas, Chassi 9BD373121E5054926, placa FRL 4946:
a - classe de bônus a ser considerada: 10
b - RCF – Danos materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima: R$ 1.800,00	
51) FIAT PALIO WEEKEND ATTRACTIVE 1.4, Flex (etanol/gasolina), ano 2014, modelo 2014, cinco portas, Chassi 9BD373121E5054958, placa FUF 2128:
a - classe de bônus a ser considerada: 10
b - RCF – Danos materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima: R$ 1.800,00	
52) FIAT PALIO WEEKEND ATTRACTIVE 1.4, Flex (etanol/gasolina), ano 2014, modelo 2014, cinco portas, Chassi 9BD373121E5054969, placa FUQ 6885:
a - classe de bônus a ser considerada: 10
b - RCF – Danos materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima: R$ 1.800,00	
53) FIAT PALIO WEEKEND ATTRACTIVE 1.4, Flex (etanol/gasolina), ano 2014, modelo 2014, cinco portas, Chassi 9BD373121E5055007, placa FTI 1193:
a - classe de bônus a ser considerada: 10
b - RCF – Danos materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima: R$ 1.800,00	
54) NISSAN GRAND LIVINA 1.8 S MT, 16V, Flex (etanol/gasolina), ano 2014, modelo 2014, cinco portas, Chassi 94DJBYL10EJ257908, placa FSO 4236:
a - classe de bônus a ser considerada: 10
b - RCF – Danos materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima: R$ 2.200,00	
55) NISSAN GRAND LIVINA 1.8 S MT, 16V, Flex (etanol/gasolina), ano 2014, modelo 2014, cinco portas, Chassi 94DJBYL10EJ257450, placa FRW 9310:
a - classe de bônus a ser considerada: 10
b - RCF – Danos materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima: R$ 2.200,00	
56) TOYOTA SW4 DSL 4X4 SRX AT 7S Blindada, 16V, Diesel, ano 2016, modelo 2017, cinco portas, 7 passageiros, transmissão automática, Chassi 8AJBA3FS6H0234010, placa FXY 6155:
a - classe de bônus a ser considerada: 08
b - RCF – Danos materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima: R$ 7.281,86	
57) TOYOTA SW4 DSL 4X4 SRX AT 7S Blindada, 16V, Diesel, ano 2016, modelo 2017, cinco portas, 7 passageiros, transmissão automática, Chassi 8AJBA3FS6H0234119, placa FNV 8699:
a - classe de bônus a ser considerada: 08
b - RCF – Danos materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima: R$ 7.281,86	
58) HONDA CIVIC (G10) EX CVT, 2.0, 16V, (FlexOne), Flex (etanol/gasolina), automático, ano 2017, modelo 2017, quatro portas, Chassi 93HFC2640HZ135998, placa FXE 1288:
a - classe de bônus a ser considerada para cotação: 05
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 1.099,00	
59) HONDA CIVIC (G10) EX CVT, 2.0, 16V, (FlexOne), Flex (etanol/gasolina), automático, ano 2017, modelo 2017, quatro portas, Chassi 93HFC2640HZ136680, placa FCD 1555:
a - classe de bônus a ser considerada para cotação: 06
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 1.099,00	
60) MERCEDES-BENZ SPRINTER VAN 415 CDI TETO BAIXO, micrônibus, diesel, ano 2017,
modelo 2018, 15+1 lugares, Chassi 8AC906633JE147813, placa GCA 8331:
a - classe de bônus a ser considerada para cotação: 07
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 2.889,00	
61) MERCEDES-BENZ SPRINTER VAN 415 CDI TETO BAIXO, micrônibus, diesel, ano 2017,
modelo 2018, 9+1 lugares, Chassi 8AC906633JE149125, placa GHB 5124:
a - classe de bônus a ser considerada para cotação: 07
b - RCF – Danos Materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima admitida: R$ 2.889,00	
62) FIAT WEEKEND ATTRACTIVE 1.4, Flex (etanol/gasolina), ano 2019, modelo 2020, cinco portas, Chassi 9BD37412FL5109191, placa ENZ 6180:
a - classe de bônus a ser considerada: 05
b - RCF – Danos materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima: R$ 2.000,00	
63) FIAT WEEKEND ATTRACTIVE 1.4, Flex (etanol/gasolina), ano 2019, modelo 2020, cinco portas, Chassi 9BD37412FL5109036, placa EST 9011:
a - classe de bônus a ser considerada: 05
b - RCF – Danos materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima: R$ 2.000,00	
64) FIAT WEEKEND ATTRACTIVE 1.4, Flex (etanol/gasolina), ano 2019, modelo 2020, cinco portas, Chassi 9BD37412FL5109041, placa FPB 5398:
a - classe de bônus a ser considerada: 05
b - RCF – Danos materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima: R$ 2.000,00	
65) FIAT WEEKEND ATTRACTIVE 1.4, Flex (etanol/gasolina), ano 2019, modelo 2020, cinco portas, Chassi 9BD37412FL5109199, placa FYU 8134:
a - classe de bônus a ser considerada: 05
b - RCF – Danos materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima: R$ 2.000,00	
66) FIAT WEEKEND ATTRACTIVE 1.4, Flex (etanol/gasolina), ano 2019, modelo 2020, cinco portas, Chassi 9BD37412FL5109047, placa GJK 5685:
a - classe de bônus a ser considerada: 05
b - RCF – Danos materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima: R$ 2.000,00	
67) PEUGEOT PARTNER 1.6, Flex (etanol/gasolina), ano 2019, modelo 2020, quatro portas, Chassi 8AEGCNFN8LG504821, placa ELY 1228:
a - classe de bônus a ser considerada: 05
b - RCF – Danos materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima: R$ 2.700,00	
68) PEUGEOT PARTNER 1.6, Flex (etanol/gasolina), ano 2019, modelo 2020, quatro portas, Chassi 8AEGCNFN8LG504895, placa FVO 9634:
a - classe de bônus a ser considerada: 05
b - RCF – Danos materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima: R$ 2.700,00	
69) Mitsubishi L200 TRITON GLS,  2.4 Diesel, 4X4 AT, ano 2025, modelo 2024, quarto portas, Chassi 93XSYKL1TSCR79581, placa  STK 2F35:
a - classe de bônus a ser considerada: 05
b - RCF – Danos materiais R$ 75.000,00 e Danos Corporais R$ 75.000,00
c - franquia máxima: R$ 2.700,00	

6.3. Descrição dos Imóveis:
	DESCRIÇÃO	
Local 01 – Sede I - Ed. Miquelina, Brigadeiro e Anexo – Rua Francisca Miquelina, 123 CEP: 01316-900 – Tel. (11) 3130-2206 – 3130-2216 
Prédios	
Conteúdo	
Vendaval, granizo e impacto de veículo	
Danos elétricos	
Responsabilidade civil (danos corporais e materiais a terceiros)		

R$ 54.192.781,45
R$ 38.799.893,10
R$      400.000,00
R$      600.000,00
R$      600.000,00	
Local 02 – Sede II - Edifício Dr. Falcão – Rua Doutor Falcão Filho, 121
CEP: 01007-010 – Tel. (11) 3130-2902 
Prédio	
Conteúdo	
Vendaval, granizo e impacto de veículo	
Danos elétricos	
Responsabilidade civil (danos corporais e materiais a terceiros)		

R$ 29.353.843,18
R$   2.139.215,76
R$      400.000,00
R$      200.000,00
R$      200.000,00	
Local 03 – Sede III – Rua Líbero Badaró, 73/77 - Centro
CEP: 01009-000 – Tel. (11) 3130-2902 
Prédio	
Conteúdo	
Vendaval, granizo e impacto de veículo	
Danos elétricos	
Responsabilidade civil (danos corporais e materiais a terceiros)		

R$ 22.542.506,16
R$   3.797.276,08
R$      400.000,00
R$      200.000,00
R$      200.000,00	
Local 04 – Prédio Nothmann – Alameda Nothmann, 1146
CEP:. 01216-001 – Tel. (11) 3822-2066 – ramal 2685/2687 
Prédio	
Conteúdo	
Vendaval, granizo e impacto de veículo	
Danos elétricos	
Responsabilidade civil  (danos corporais e materiais a terceiros)		

R$ 11.305.387,42
R$ 19.733.620,21
R$      400.000,00
R$      200.000,00
R$      200.000,00	
Local 05 – Edifício Júlio Marcondes – Rua Gal. Júlio Marcondes Salgado, 46 CEP: 01201-020 – Tel. (11) 3822-2066 – ramal 2685/2687 
Prédio	
Conteúdo	
Vendaval, granizo e impacto de veículo	
Danos elétricos	
Responsabilidade civil (danos corporais e materiais a terceiros)		

R$   2.199.354,85
R$        46.500,46
R$      400.000,00
R$      100.000,00
R$      100.000,00	
Local 06 – Cartório 002ª ZE – Perdizes – Rua Dr. Costa Júnior, 509  
CEP: 05002-000 – Tel. (11) 3130-2702 / 3865-0153 
Prédio	
Danos elétricos	
Responsabilidade civil (danos corporais e materiais a terceiros)		

R$   2.409.704,24
R$        50.000,00
R$        50.000,00	
Local 07 – Cartório 004ª ZE – Mooca – Rua Madre de Deus, 427 
CEP: 03119-000 –Tel. (11) 3130-2704 / 2606-9791 
Prédio	
Danos elétricos	
Responsabilidade civil (danos corporais e materiais a terceiros)		

R$   1.775.983,98
R$        50.000,00
R$        50.000,00	
Local 08 – Cartório 248ª ZE – Itaquera – Rua Paulo Lopes de Leão, 166 – CEP: 08210-520 – Tel. (11) 3130-2709 / 2205-6364 
Prédio	
Danos elétricos	
Responsabilidade civil (danos corporais e materiais a terceiros)		

R$   1.383.842,49
R$        50.000,00
R$        50.000,00	
Local 09– Cartório 252ª ZE – Penha de França – Rua Jorge Augusto, 258 – V. Esperança – CEP: 03645-000 – Tel. (11) 3130-2713 / (11) 2958-7727 
Prédio	
Danos elétricos	
Responsabilidade civil (danos corporais e materiais a terceiros)		

R$   1.967.279,17
R$        50.000,00
R$        50.000,00	
Local 10 – Cartório 255ª ZE – Casa Verde – Av. Casa Verde, 1819 CEP: 02519-200 – Tel. (11) 3130-2716 / 3966-4974 
Prédio	
Danos elétricos	
Responsabilidade civil (danos corporais e materiais a terceiros)		

R$      806.361,30
R$        50.000,00
R$        50.000,00	
Local 11 – Cartório 320ª ZE – Jabaquara – Av. Engº Armando de Arruda Pereira, 2917 – CEP: 04309-011 – Tel (11) 3130-2724 / 5588-0413 
Prédio	
Danos elétricos	
Responsabilidade civil (danos corporais e materiais a terceiros)		

R$   1.573.914,84
R$        50.000,00
R$        50.000,00	
Local 12 – Cartório 347ª ZE – Vila Matilde – Rua Fernão Albernaz, 400
CEP: 03532-000 – Tel. (11) 3130-2730 / 2651-3388 
Prédio	
Danos elétricos	
Responsabilidade civil (danos corporais e materiais a terceiros)		

R$      843.803,04
R$        50.000,00
R$        50.000,00	
Local 13 – Cartório 351ª ZE – Cidade Ademar – Av. Cupecê, 1.147
CEP: 04365-000 – Tel. (11) 3130-2734 
Prédio	
Danos elétricos	
Responsabilidade civil (danos corporais e materiais a terceiros)		

R$   1.455.484,25
R$        50.000,00
R$        50.000,00	
Local 14 – Cartório 353ª ZE – Guaianases – Rua Serra do Mar, 176/180
CEP: 08410-160 – Tel. (11) 3130-2736 Fax 2557-2093 
Prédio	
Danos elétricos	
Responsabilidade civil (danos corporais e materiais a terceiros)		

R$   1.165.403,95
R$        50.000,00
R$        50.000,00	
Local 15 – Cartório 381ª ZE – Parelheiros – Rua Maria Aparecida Anacleto, 104/108, esquina com Av. Pedro Roschel Gottzfritz, 210 CEP: 04809-160 Tel. (11) 3130-2743 / 5660-7730 
Prédio	
Danos elétricos	
Responsabilidade civil (danos corporais e materiais a terceiros)		

R$   1.462.095,74
R$        50.000,00
R$        50.000,00	
Local 16 – Cartório 390ª ZE – Cangaíba – Av. Cangaíba, 1.158
CEP:03712-000 –  Tel. (11) 3130-2745 / 2642-6275 
Prédio	
Danos elétricos	
Responsabilidade civil (danos corporais e materiais a terceiros)		

R$   2.021.781,86
R$        50.000,00
R$        50.000,00	
Local 17 – Cartório da 392ª ZE – Ponte Rasa – Av. São Miguel, 3.906 – Ponte Rasa – CEP: 03870-000 – Tel. (11) 3130-2746 / 2047-3481 
Prédio	
Danos elétricos	
Responsabilidade civil (danos corporais e materiais a terceiros)		

R$   1.436.552,71
R$        50.000,00
R$        50.000,00	
Local 18 – Cartório 397ª ZE – Jd. Helena – Rua Cocá, 633
CEP: 08030-000 – Tels. (11) 3130-2747/2016-0519 / 2016-0520 
Prédio	
Danos elétricos	
Responsabilidade civil (danos corporais e materiais a terceiros)		

R$      898.004,38
R$        50.000,00
R$        50.000,00	
Local 19 – Cartório da 417ª ZE – Parque do Carmo – Av. Líder, 3114/3116 – Parque do Carmo – CEP: 08280-005 – Tel. (11) 3130-2754 / 2254-5279 
Prédio	
Danos elétricos	
Responsabilidade civil (danos corporais e materiais a terceiros)		

R$      831.292,06
R$        50.000,00
R$        50.000,00	

7.	LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A CONTRATAR (fundamento: inciso V do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

O serviço de cobertura securitária é essencial para garantir a reposição dos bens patrimoniais (imóveis e veículos) em caso de sinistros, logo temos a obrigação como poder público fazer a contratação anual do serviço em tela. Faz-se necessário destacar que tanto os imóveis quanto os veículos da frota deste Tribunal são próprios e não há a pretensão de desfazimento dos bens. 

8.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

ITEM I - VEÍCULOS	
Contrato Vigente 2024/2025 - 69 veículos
	R$ 78.650,00	
Previsão com acréscimo da inflação 2025 (4,34%aa)*	R$ 80.356,70	
Previsão com acréscimo da inflação 2026 (3,78%aa)*	R$ 81.875,44	
*Fonte: https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus, acessado em 29/11/2024

ITEM II - IMÓVEIS 	
Contrato Vigente 2024/2025 	R$ 20.000,00	
Previsão com acréscimo da inflação 2025 (4,34%aa)*	R$ 20.434,00	
Previsão com acréscimo inflação 2026 (3,78%aa)*	R$ 20.820,20	
*Fonte: https://www.bcb.gov.br/publicacoes/focus, acessado em 29/11/2024
8.1.	As estimativas de valores foram baseadas no valor da última contração: Pregão n° 90031/2024 – SEI n° 0009508-57.2024.6.26.8000 (68 veículos) e doc. SEI n° 6164257 (01 veículo; e Pregão n° 90041/2024 – SEI n° 0026751-14.2024.6.26.8000 (imóveis), a todas essas foram acrescidas a previsão da inflação do período futuro.

8.2.	O número de imóveis que serão passíveis da cobertura securitária não se alterou do contrato de 2024-2025 para o objeto do presente Estudo.

9.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (fundamento: inciso VII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
9.1	Garantir a prestação de serviço de seguro para os veículos pertencentes à frota oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, considerando o risco de acidentes de trânsito e outros sinistros nos constantes deslocamentos dos veículos e também para assegurar a reposição do patrimônio imobiliário em caso de sinistros.
9.2	A contratação de seguro total para os veículos e imóveis se justifica, ainda, na obrigação que tem a Administração de zelar e preservar o patrimônio público.
10.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
Houve a separação em dois itens: Item I seguro veicular e Item II seguro para os Imóveis, tal divisão tem a intenção de atrair o maior número de empresas do ramo securitário.
11.	RESULTADOS PRETENDIDOS (fundamento: inciso IX do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
Garantir cobertura securitária para os veículos pertencentes à frota oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e Imóveis próprios da União.
12.	PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO (fundamento: inciso X do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
Não há.
13.	CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES (fundamento: inciso XI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
Processo SEI nº 0009508-57.2024.6.26.8000 (veículos);
Processo SEI Nº SEI n° 0026751-14.2024.6.26.8000 (imóveis).
14.	IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO (fundamento: inciso XII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
Não há.
15.	POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA (fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
15.1.	Pelos motivos expostos acima e considerando se tratar de proposta de contratação necessária que visa o fornecimento de serviço de seguro para os veículos e imóveis do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, serviço indispensável para dar suporte à execução das atividades deste Regional, os estudos preliminares evidenciam que a solução ora apresentada se mostra tecnicamente fundamentada e alinhada ao cumprimento das metas deste Tribunal.
15.2.	Diante do exposto, entende-se que a contratação da solução em apreço é viável técnica e economicamente.
RESPONSÁVEIS

São Paulo, data da assinatura eletrônica

________________________________________________
Elinaldo Inácio da Silva 
Chefe da Seção de Transporte

Aprovo, data da assinatura eletrônica

________________________________________________
Emerson Palaia 
Coordenador de Segurança e Transporte

São Paulo, data da assinatura eletrônica

________________________________________________
Givanildo Alves Reis 
Chefe da Seção de Locação e Cadastro de Imóveis

Aprovo, data da assinatura eletrônica

________________________________________________
Paulo Montesso Eberlein
Coordenador de Gestão de Imóveis

Aprovo, data da assinatura eletrônica

_________________________________________________
José Luiz Simião dos Santos
Secretário de Gestão de Serviços