ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

OBJETO:											
Estudo para identificação de solução apta a suprir a necessidade de equipar as salas de CFTV do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, com produtos e acessórios adequados para a otimização das condições de segurança.
I – IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE						
Seção Requisitante: SECIM – Seção de Inteligência e Monitoramento;
Coordenadoria: COSET – Coordenadoria de Segurança e Transporte;
Secretaria/assessoria: SGS – Secretaria de Gestão de Serviços;
E-mail: secim@tre-sp.jus.br;
Ramal: 2126 ou 2346;
Responsável: Reginaldo Orlando Augusto;
PAC 2025: Código Contrato 3442 e 3438
Previsão de recebimento do objeto: 04/10/2025.
Fonte de recursos orçamentários: 
R$ 0,00 (Ajuste PLOA) - Estratégia de aquisição de investimento com sobras orçamentárias.
Critério de sustentabilidade: Não.
Critério de Acessibilidade: (  ) Sim ou (X) Não
II – VISÃO GERAL										
Dar continuidade ao atendimento às normas de segurança do Tribunal, em atendimento à Resolução CNJ n° 435/2021 e à Resolução TRE/SP n° 499/2020, visando repor e equipar as salas de CFTV do TRE-SP, com produtos e acessórios adequados para a otimização da segurança, para a proteção das magistradas e dos magistrados, das servidoras e dos servidores e demais pessoas que se utilizam das instalações.
III – DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO				
Tendo em vista a autonomia do Poder Judiciário e a necessidade de atuação na garantia da ordem pública e do fornecimento de condições seguras de trabalho para as magistradas e os magistrados, as servidoras e os servidores e para as demais pessoas que se utilizam das instalações. Considerando que nos últimos anos houve o recrudescimento da criminalidade, é primordial encetar estudos sobre aquisição de produtos e acessórios de segurança para salvaguarda de ativos da Justiça e, assim, servir de instrumento para a efetividade da prestação jurisdicional.
Nesse contexto, justifica-se a presente aquisição, tendo em vista a necessidade de equipar as salas de CFTV do TRE-SP, com produtos e acessórios adequados para a otimização das condições de segurança, visando à segurança de pessoas e do patrimônio do Tribunal.
IV - REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A AQUISIÇÃO				
Os requisitos da aquisição pretendida serão detalhados no Termo de Referência que subsidiará a aquisição, cuja empresa contratada deverá cumpri-los integralmente, especialmente: 
a)	Efetuar a entrega do produto em perfeitas condições, no prazo e local indicados pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, em estrita observância das especificações do Termo de Referência e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal, constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, modelo, tipo, procedência e prazo de 12 (dose) meses de garantia;
a1) A aquisição da marca e modelo especificados no objeto deve-se ao fato de que as Centrais de CFTV do TRE/SP, contam exclusivamente com os DVRs compatíveis com o modelo que se pretende adquirir. As estações remotas fazem a visualização das imagens por meio de aplicativo específico para cada marca/modelo e a instalação de equipamento estranho impossibilitará dispor por meio da abertura da estação remota das imagens mescladas entre os DVRs numa única tela.

a2) Atualmente, é o software “Intelbras SIM Next” que gerencia e monitora à distância (remotamente) as imagens das diversas centrais de CFTV (Miquelina, Nothmann e Dr. Falcão), permitindo visualizá-las em tempo real. Esse recurso é utilizado pelos postos de serviço de vigilante monitor implantados nas Sedes I e II e pela fiscalização contratual, para monitorar as imagens em tempo real dos equipamentos instalados nas salas dos CFTV's. Portanto, a aquisição de marca/modelo diferente dos atuais equipamentos instalados impossibilitará o monitoramento das imagens em tempo real.

a3) Pretende-se o aparelhamento do sistema de gravação de imagens do circuito fechado de televisão – CFTV – instalados nos prédios Anexos IV (Arquivo Geral) e V (SEPLAN e outros), que se encontram equipados com gravadores que possuem capacidade para até 08 (oito) câmeras, acarretando a impossibilidade de acréscimo de novas câmeras para monitorar o telhado dos imóveis e eliminar eventuais “pontos cegos”.

b)	Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

c)	 Substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, o produto com avarias ou defeitos, durante o período de garantia;

d)	Efetuar a instalação dos HDs Western digital WD Purple de 4 terabytes nos gravadores digitais (DVR), marca Intelbras, modelo IMHDX 5116, após a solicitação do Gestor da Ata de Registro de Preços.

Quanto aos critérios de sustentabilidade, justifica-se a não inclusão tendo em vista que não foram encontrados critérios específicos aplicáveis à contratação em pauta.

Optou-se pela adoção do Sistema de Registro de Preços, dada a necessidade de aquisição desses produtos de forma parcelada, nos termos do inciso II, do art.3º do Decreto nº 11.462/2023. A adoção do Registro de Preços se justifica, tendo em vista a possibilidade de fornecimento parcelado dos produtos e acessórios que se pretende adquirir, visando a reposição de equipamentos danificados, cujo valor do conserto inviabilize sua manutenção.

V – ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES							
Inicialmente haverá registro de preços para a aquisição de 03 (três) gravadores digitais e 50 (cinquenta) câmeras de segurança. 

Atualmente, dos 14 (quatorze) gravadores digitais, 03 (três) estão fora de linha e não comportam mais atualizações, além de não possibilitar o acesso ao programa Sim Next, que é utilizado para realizar o monitoramento das imagens em tempo real.  

Ademais, das 179 (cento e setenta e nove) câmeras instaladas nos prédios da secretaria, 49 (quarenta e nove) estão instaladas desde 2008, as quais necessitam de substituição por equipamentos novos com tecnologia mais moderna e compatíveis com os gravadores digitais.

Esse quantitativo de equipamentos foi estimado com base na necessidade de reposição de equipamentos obsoletos, cuja substituição se faz necessária para manter atualizadas as tecnologias e possibilitar a reposição daqueles que apresentarem defeitos, cujo valor do conserto inviabilize ou impossibilite sua manutenção.
VI – LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E	 SOLUÇÃO A CONTRATAR									
A escolha da solução pautou-se pela escolha de produtos similares àqueles utilizados, atualmente, nas salas de CFTV dos prédios das Sedes I e II e Anexos II, IV e V, bem como pela viabilidade técnica, eficiência e eficácia dos produtos que compõe a solução e a indução sustentável do ciclo de vida útil do produto.
Por este motivo, a solução mais viável/adequada consiste na aquisição de produtos que já estão sendo utilizados nas salas de CFTV do TRE-SP.

VII – QUANTIDADE E ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO	            	
Os valores indicados no quadro abaixo foram obtidos após pesquisa de preços na Internet, conforme os links das pesquisas:

Gravador Intelbras IMHDX 5116:

https://www.mercadolivre.com.br/dvr-intelbras-imhdx-5116-16-canais-ia-facial-12mb-4k-bivolt/p/MLB29382758?pdp_filters=item_id%3AMLB3603568855&from=gshop&matt_tool=28877270&matt_word=&matt_source=google&matt_campaign_id=22090354019&matt_ad_group_id=173090511556&matt_match_type=&matt_network=g&matt_device=c&matt_creative=727882726056&matt_keyword=&matt_ad_position=&matt_ad_type=pla&matt_merchant_id=735098660&matt_product_id=MLB29382758-product&matt_product_partition_id=2390285971384&matt_target_id=pla-2390285971384&cq_src=google_ads&cq_cmp=22090354019&cq_net=g&cq_plt=gp&cq_med=pla&gad_source=1&gclid=Cj0KCQjwhr6_BhD4ARIsAH1YdjDlpKH35XEPnBMHIiIT5tpyn-HuDJO9ryP1B-oFj5vgkYKrACgF1J0aAtSTEALw_wcB

HD Western digital WD Purple 4 terabytes:

https://www.mercadolivre.com.br/hd-sata-iii-4tb-35pol-western-digital-wd-purple-256mb-6gbs-5400rpm-sata-wd43purz-ideal-para-dvr-cor-roxo/p/MLB24522365?pdp_filters=item_id%3AMLB4826484784&from=gshop&matt_tool=91562990&matt_word=&matt_source=google&matt_campaign_id=22090193891&matt_ad_group_id=174661985404&matt_match_type=&matt_network=g&matt_device=c&matt_creative=727914181114&matt_keyword=&matt_ad_position=&matt_ad_type=pla&matt_merchant_id=735125422&matt_product_id=MLB24522365-product&matt_product_partition_id=2389849485245&matt_target_id=pla-2389849485245&cq_src=google_ads&cq_cmp=22090193891&cq_net=g&cq_plt=gp&cq_med=pla&gad_source=1&gclid=Cj0KCQjwhr6_BhD4ARIsAH1YdjAZzG_GDtqmMgBYZplhTd3EXFlQ3luh9R_Jw3Cm3kEbx-rrsJrif98aAmmMEALw_wcB
https://www.amazon.com.br/Western-Digital-r%C3%ADgido-interno-vigil%C3%A2ncia/dp/B0C4X6RDV8/ref=asc_df_B0C4X6RDV8?mcid=bbf84409a352327bb1a450bcafa32641&tag=googleshopp00-20&linkCode=df0&hvadid=709884378202&hvpos=&hvnetw=g&hvrand=10604850397701296875&hvpone=&hvptwo=&hvqmt=&hvdev=c&hvdvcmdl=&hvlocint=&hvlocphy=1001773&hvtargid=pla-2186221485526&psc=1&language=pt_BR&gad_source=1

Câmera Intelbras VHD 1220 Bullet:
https://www.mercadolivre.com.br/cmera-de-seguranca-intelbras-vhd-1220-b-full-color-g7/p/MLB27578489?searchVariation=MLB27578489#polycard_client=search-nordic&searchVariation=MLB27578489&wid=MLB4389831578&position=10&search_layout=grid&type=product&tracking_id=2813ddba-1d04-4d6b-aab9-80b16959340e&sid=search
Câmera Intelbras VHD 1220 Dome:
https://www.mercadolivre.com.br/camera-intelbras-vmh-1220d-28mm-dome-lente-20m/p/MLB38077275?pdp_filters=item_id%3AMLB3855520479&from=gshop&matt_tool=28877270&matt_word=&matt_source=google&matt_campaign_id=22090354019&matt_ad_group_id=173090511556&matt_match_type=&matt_network=g&matt_device=c&matt_creative=727882726056&matt_keyword=&matt_ad_position=&matt_ad_type=pla&matt_merchant_id=735125422&matt_product_id=MLB38077275-product&matt_product_partition_id=2390285971384&matt_target_id=pla-2390285971384&cq_src=google_ads&cq_cmp=22090354019&cq_net=g&cq_plt=gp&cq_med=pla&gad_source=1&gclid=Cj0KCQjwhr6_BhD4ARIsAH1YdjA3cctqGvvZwFp_xkB7yX1c_G7idJPz9e8RMfF5ljH2jNCBaCx9I6IaAlUjEALw_wcB
Segue abaixo o quadro de preços revisado, conforme pesquisa:
ITEM	PRODUTO)	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	
01	Gravador digital de vídeo stand alone (DVR), marca Intelbras, modelo IMHDX 5116	03	R$2.985,00	R$8.955,00	
02	HD Western Digital WD Purple, com 4 (quatro) terabytes	03	R$780,00	R$2.340,00	
03	Câmera de CFTV, resolução Full HD -1080P, com pixels efetivos de 1920(H) X 1080(V); tipo dome.	25	R$132,00	R$3.300,00	
04	Câmera de CFTV, resolução Full HD -1080P, com pixels efetivos de 1920(H) X 1080(V); tipo bullet.	25	R$168,00	R$4.200,00	
Total	R$18.795,00	
VIII - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO					
A solução pretendida consiste no Registro de Preços para a aquisição de Gravadores Digitais, HDs e Câmeras, objetivando equipar as salas de CFTV do TRE-SP, com produtos e acessórios adequados para a otimização das condições de segurança.
IX - JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO		
A justificativa para a aquisição de Gravadores Digitais, HDs e Câmeras, em grupo único, tem como pressuposto o atendimento dos princípios da razoabilidade e da economicidade, evitando-se a formalização de Atas de Registro de Preços diferentes, reduzindo o custo administrativo dessa licitação de pequena monta, facilitando a gestão e a fiscalização do objeto. 
Ademais, como observado anteriormente, a formação de diferentes Atas de Registro de Preços, além de aumentar o custo administrativo da licitação, dificulta sobremaneira os trabalhos da Equipe de gestão, bem como poderá gerar atrasos nas entregas dos materiais. Portanto, por se tratar de proposta de aquisição de pequena monta, a compra dos itens do mesmo fornecedor possibilitará a redução de custos de gestão, sendo vantajoso para este Tribunal.
A licitação em grupo único tem como objetivo padronizar o fornecimento dos produtos e facilitar a gestão da Ata de Registro de Preços.
X - RESULTADOS PRETENDIDOS								
1)	Proporcionar aos Agentes da polícia judicial maior proteção e segurança no desenvolvimento de sua atividade;
2)	Aumentar a sensação de segurança e otimizar a utilização e a condução dos produtos de segurança;
3)	Melhorar a qualidade do atendimento e a percepção da prestação dos serviços; 
4)	Incentivar a padronização dos produtos e equipamentos de segurança; e
5)	Possibilitar que as pessoas que se utilizam das instalações do TRE/SP, autoridades, servidoras, servidores, visitantes, dentre outros, exerçam suas atividades com autonomia e segurança.
XI - PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO											
Não se vislumbra a necessidade de providências e adequações relacionadas à proposta de aquisição em tela.
XII – CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES			
Não há contratações correlatas e/ou interdependentes.
XIII - IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO				
Não há impactos ambientais a serem considerados para esta contratação. 
XIV - POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A VIABILIDADE E RAZOABILIDADE DA CONTRATAÇÃO										
Após os estudos, opina-se pela viabilidade da aquisição pretendida, dada a necessidade de otimização da segurança, para a proteção de pessoas (autoridades, servidoras, servidores, visitantes, dentre outros), das instalações, bem como para salvaguardar os ativos da Justiça Eleitoral de São Paulo e, assim, servir de instrumento para a efetividade da prestação jurisdicional do Tribunal.
Opinamos, portanto, pela viabilidade técnica e econômica da aquisição de produtos e acessórios de segurança para instalação nas salas de CFTV do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
 XV – RESPONSÁVEIS									
SECIM – Seção de Inteligência e Monitoramento
 
Aprovo. SECIM em data da assinatura do documento.
 
Reginaldo Orlando Augusto
Chefe da Seção de Inteligência e Monitoramento
 
Aprovo. COSET em data da assinatura do documento.
 
Emerson Palaia
Coordenador de Segurança e Transporte
 
Aprovo. SGS em data da assinatura do documento.
 
José Luiz Simião dos Santos
Secretário de Gestão de Serviços