TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021

SEI 0002544-14.2025.6.26.8000

OBJETO: Estudo realizado para identificação de solução apta a suprir o fornecimento de café em grão para consumo nos gabinetes das autoridades do TRE-SP – Presidência, Corregedoria,  Diretoria-Geral e Plenário.

 IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE	

Seção Requisitante: Seção de Zeladoria
Coordenadoria: Coordenadoria de Serviços Secretaria/Assessoria: Secretaria de Gestão de Serviços
E-mail: sezel@tre-sp.jus.br
Ramal: 2206/2216
Responsável: Taís Fernanda Egea Moreira
PAC 2025: contrato 3510 do PCA 2025 (X) ou ( ) não previsto no PAC 2025
(Fundamento: inciso II do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021. Necessidade de alinhamento da contratação pretendida ao planejamento)
Previsão de recebimento do objeto: 10/07/2025
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária (R$ 1.437,00)  ou indicação do  modo de atendimento (remanejamento, sobras orçamentárias etc).
Critério de sustentabilidade: (x) Sim ou ( ) Não, porque  	
Critério de Acessibilidade: ( ) Sim ou (x) Não

1 – VISÃO GERAL	
1.1 – O presente estudo foi elaborado por esta unidade técnica requisitante visando subsidiar a identificação e escolha de solução apta para a aquisição de café em grão pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, bem como fornecer os elementos essenciais que servirão para compor o respectivo Termo de Referência, caso se conclua pela viabilidade da contratação. 
1.2 –  A solução anteriormente empregada no Tribunal foi a aquisição de café em grão oriunda do Pregão Eletrônico nº 35/2023, com aplicação do Sistema de Registro de Preços, cuja vigência foi encerrada em 10/05/2024. Ao final da vigência da Ata, considerada a existência de saldo a adquirir e a longa validade do produto, foi formado estoque para abastecimento até meados de 2025.

2 –  DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

2.1 – Assegurar o abastecimento e preparo da bebida em máquinas de café expresso, instaladas nos gabinetes das autoridades do TRE-SP – Presidência, Corregedoria, Diretoria-Geral e Plenário. As quantidades estimadas destinam-se ao atendimento do consumo das unidades do TRE-SP pelo período de 12 (doze) meses, baseando-se em consumos anteriores; a quantidade efetivamente adquirida poderá eventualmente ser menor que o total registrado, uma vez que o consumo futuro não necessariamente refletirá o consumo passado.

3 –  REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso III do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

3.1 – O fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP, sob administração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido com Chave de Autenticação, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, e da Instrução Normativa IBAMA n° 13, de 23 de agosto de 2021 e Instrução Normativa IBAMA nº.6, de 27 de janeiro de 2022. 
3.2 – Para verificação da regularidade cadastral do fabricante no CTF/APP será efetuada consulta ao site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA no endereço: https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/certificado_regularidade_consulta.php. 
3.3 – Caso o fabricante seja dispensado de tal registro, por força de dispositivo legal, o licitante deverá apresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente, sob as penas da lei. 
3.4 – Características, aspecto, cor, odor e sabor próprios, conforme o que estabelece a Resolução nº 716, de 01/07/2022, da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Instrução Normativa nº 8 de 11/06/2003, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Resolução SAA – 31, de 22/06/2007 e, complementarmente, a Norma de Qualidade Recomendável ABIC/PQC.
3.5 – Durante a vigência da Ata de Registro de Preços, o café em grão poderá ser submetido a laudo de avaliação da qualidade, emitido nos termos  das Resoluções SAA – 31, de 22/06/2007, e Resolução SAA – 19, de 05/04/2010, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, às expensas da empresa detentora, para comprovar o atendimento às exigências descritas nas especificações do referido produto.
3.6 – O fornecimento deve ser realizado de acordo com as condições, especificações e quantidades a serem consignadas no Termo de Referência, de modo a não causar descontinuidade no fornecimento regular de café em grão para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo. 
3.7 – O produto deverá ser entregue acondicionado em embalagem valvulada de 1kg, devendo constar da embalagem, de forma legível, data de fabricação e prazo de validade.

Observação 1: na entrega, somente serão aceitos produtos fabricados há, no máximo, 30 (trinta) dias corridos.

3.8 – A quantidade mínima que poderá ser solicitada em cada Nota de Empenho será de 25% do total registrado, com o intuito de auxiliar o fornecedor no cálculo do frete. No caso de solicitação do saldo final, esta poderá eventualmente ser inferior à quantidade mínima. 

3.9 – Prazo de entrega: máximo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento da notificação formal à Detentora da Ata pelo Órgão Gerenciador, acompanhada da Nota de Empenho.
3.10 – Local de entrega: A entrega deverá ser feita na Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, nº 199, Santa Cecília, CEP 01201-020, São Paulo/SP, telefone (11) 3822-2066 ramal 2694, de segunda a sexta-feira, dias úteis, das 09 às 18 horas, mediante agendamento prévio, com 2 (dois) dias úteis de antecedência, pelo e-mail recebimento@tre-sp.jus.br. 
3.11 – Prazo de validade: Mínimo de 4 (quatro) meses, impresso na embalagem, contado da data efetiva de entrega dos produtos.
3.12 – A marca do produto entregue deverá estar indicada no próprio produto ou em sua embalagem, visto que a ausência de identificação ocasionará a rejeição dos itens quando da sua entrega. 

4 –  ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

4.1 – O consumo médio mensal estimado de café em grão nas unidades do TRE-SP é de aproximadamente 9 (nove) quilogramas, distribuídos da seguinte forma, de acordo com o histórico de consumo:
Histórico de consumo de café em grão em quilogramas por mês de cada unidade:

	jan/24	fev/24	mar/24	abr/24	mai/24	jun/24	jul/24	ago/24	set/24	out/24	nov/24	dez/24	
PRESIDÊNCIA	2	2	2	3	2	3	1	3	7	5	3	2	
CORREGEDORIA	3	2	2	2	1	2	2	4	3	5	3	1	
DIRETORIA-GERAL	2	3	2	4	4	4	4	3	6	5	1	1	
MACKENZIE	0	0	0	2	0	0	0	0	0	0	0	0	
PLENÁRIO	0	0	0	0	0	0	0	0	1	1	2	2	
TOTAL MENSAL	7	7	6	11	7	9	7	10	17	16	9	6	
TOTAL ANUAL	112	
MÉDIA MENSAL	9,33	
Para a expectativa de consumo da próxima Ata foi utilizado como base o consumo registrado no ano de 2024, nos termos acima, acrescido de uma margem de segurança de aproximadamente 40%, para fazer frente à tendência de crescimento do consumo, face à recente aquisição e utilização de novas máquinas de café expresso.
Dessa forma, considerado o histórico de consumo, a projeção adicional de segurança, chega-se à seguinte expectativa de consumo para os próximos 12 (doze) meses de contratação:

CONSUMO ESTIMADO COM BASE NA MÉDIA MENSAL DO CONSUMO EM 2024 (A)
	9,33 * 12 =  111,96 = 112	
MARGEM DE SEGURANÇA (B)	112*40% = 44,8 = 45	
ESTIMATIVA  TOTAL (C = A + B)	112 + 45 = 157 = 160 (ARREDONDADA)	

5 – LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A CONTRATAR (fundamento: inciso V do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

5.1 – Foram consideradas as seguintes alternativas para atender à demanda de café no órgão/entidade:

a) Aquisição de café em grão: 
Esta alternativa foi escolhida em função de sua praticidade e economicidade. Visto que, com um único clique na máquina de café é possível servir um café de qualidade. Além disso, como o café é servido de forma individualizada, reduz o desperdício.

b) Aquisição de café em pó: 
Esta alternativa foi considerada, porém apresenta a desvantagem de não garantir a mesma qualidade e frescor do café produzido na hora, já que o café seria pré-preparado e mantido em garrafas térmicas, podendo comprometer o sabor e aroma da bebida. O público alvo abordado neste ETP consumirá a bebida em momentos variados e imprevisíveis, de modo que a disponibilidade para preparo imediato é condição necessária, razão do descarte desta alternativa.

c) Aquisição de café em cápsula:
Esta opção não se mostra vantajosa, uma vez que, além de ter o custo elevado, as cápsulas geram maior emissão de lixo do que outros tipos de café. 
Dessa forma, a alternativa A apresenta a melhor solução para o objeto pretendido e já está consagrada no âmbito do TRE-SP, considerando inclusive que houve recente renovação do acervo de máquinas de café expresso, para o preparo da bebida a partir de grãos.

6 – ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

6.1 – De um lado, a estimativa de gastos considera a projeção de consumo para o novo ciclo anual indicada no subitem 4.1 - 160  pacotes com 1 kg (quilograma) de café em grão.
6.2 – Por outro lado, para efeito de estimativa de valor, foi considerado o preço registrado na Ata de Registro de Preços nº 24/2023, celebrada junto à “Doac Comércio e Serviços LTDA”,  de R$ 54,55  por unidade (pacote com 1 kg), ofertado na sessão pública de 27/04/2023, porém, atualizado a R$72,55, pela variação de aproximadamente 33%, em função da alta do preço do café que está ocorrendo atualmente, conforme noticiado em:
https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2024/12/13/cafe-a-quase-r-50-entenda-por-que-preco-deve-continuar-subindo-em-2025.ghtml.. 

6.3 – Dessa forma, a estimativa total do valor da contratação em 12 meses é de R$11.608,00 (onze mil, seiscentos e oito reais), considerando  a estimativa de aquisição de até 160 pacotes de  1 kg ao preço unitário aproximado de R$ 72,55.

7 – DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (fundamento: inciso VII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

7.1 – A contratação em tela compreende o fornecimento de café em grão acondicionado em embalagem valvulada de 1 Kg, por intermédio do Sistema de Registro de Preços, com entrega na Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, durante o período de 12 meses, conforme a efetiva necessidade de reposição do estoque e consumo, admitida a possibilidade de prorrogação da Ata por até 12 meses.

8 – JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

8.1 – 100% da demanda prevista está concentrada na Sede I deste Tribunal, nesse sentido, recomenda-se que a contratação seja levada a efeito sob item único, a ser adjudicado a uma única empresa.
8.2 – Trata-se de fornecimento de bem comum, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no instrumento convocatório, por meio de especificações usuais de mercado. 
8.3 – Para a contratação em tela, entende-se pertinente a realização de licitação na modalidade pregão, formato eletrônico, em atendimento às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 29, com critério de julgamento por “menor preço”. 
8.4 – Aplica-se à contratação pretendida o Sistema de Registro de Preços – SRP dada a necessidade de contratações frequentes e a conveniência das entregas parceladas, em consonância com o Decreto Federal nº 11.462/2023, artigo 3º, incisos I e II.   

9 – RESULTADOS PRETENDIDOS (fundamento: inciso IX do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

9.1 – Com a contratação da solução pretendida vislumbra-se a manutenção do fornecimento de café às autoridades do TRE-SP – Presidência, Corregedoria, Diretoria-Geral e Plenário, de maneira econômica, ininterrupta e sem necessidade de intervenções na estrutura das edificações, com qualidade e praticidade.

10 – PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO (fundamento: inciso X do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
10.1 – Não há providências prévias a serem tomadas, uma vez que se trata de continuidade de solução já adotada pelo Tribunal.  

11 – CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES (fundamento: inciso XI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

11.1 – A aquisição de café em grãos está correlacionada com a disponibilidade de máquinas de café expresso. Os equipamentos em questão já se encontram instalados nos gabinetes das autoridades do TRE-SP – Presidência, Corregedoria,  Diretoria-Geral e Plenário.

12 – IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO (fundamento: inciso XII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

12.1 - A aquisição de café em grão não apresenta impactos ambientais prejudiciais significativos. Avalia-se que a solução até contribui positivamente do ponto de vista da sustentabilidade, na medida em que a extração de doses ocorre de acordo com a efetiva demanda de consumo, sem que haja desperdício de insumos, em comparação com outras formas de preparo de café em larga escala.  
12.2 - Além disso, será exigido que seja observada a exigência apresentada no subitem 3.16.

13 – POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA (fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

13.1 – Os estudos preliminares evidenciaram que a solução escolhida é técnica e economicamente viável, apta a atender as necessidades deste Tribunal, além de proporcionar ganhos consideráveis em termos de eficiência (minimização dos custos de estocagem e de impactos ambientais, com renovação paulatina do estoque), eficácia (fornecimento ininterrupto de café em grão nos gabinetes das autoridades do TRE-SP – Presidência, Corregedoria e Diretoria-Geral) e efetividade (fornecimento de café de qualidade, contribuindo para o bem-estar e satisfação dos usuários, no exercício de suas funções precípuas).
Sendo assim, manifestamo-nos favoravelmente à contratação. 

14 - RESPONSÁVEIS

Aprovo, em 20 de janeiro de 2025. 

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Assinatura do Chefe do Setor demandante. 

Aprovo, em 20 de janeiro de 2025.

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 Assinatura da autoridade competente