TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)

Fonte normativa: art.18, inciso I, § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021

SEI  0058136-77.2024.6.26.8000

OBJETO: 

O presente Estudo Técnico Preliminar visa tratar da necessidade de fornecimento de balcões de atendimento e de bancadas de trabalho para os cartórios eleitorais. 

1.	IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE

Seção Requisitante: Seção de Reparação em Serralheria e Marcenaria
Coordenadoria: Coordenadoria de Manutenção e Instalação Predial
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Gestão de Serviços
E-mail: sesemar@tre-sp.jus.br
Ramal:  2254 – 2475 - 2485
Responsável: José Luiz Marques
PAC 2025: item 69 da SGS (X) 
(Fundamento: Lei n. 14.133/2021. Necessidade de alinhamento da contratação pretendida ao planejamento)
Previsão de recebimento do objeto: 15/07/2025
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária (R$ 25.240,00) 
Critério de sustentabilidade: ( X ) Sim ou ( ) Não, .
Critério de Acessibilidade: (   ) Sim ou ( X ) Não

2.	VISÃO GERAL

2.1. Em princípio, consideramos como solução apta a atender a necessidade de fornecimento de balcões de atendimento e bancadas de trabalho aos cartórios eleitorais, utilizar mão de obra de servidores artífices especializados na área de marcenaria, pertencentes ao quadro deste Regional e também de marceneiros contratados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra como acontece praticamente todos os anos.

2.2. Cumpre destacar que para a confecção das bancadas de trabalho, as atividades como: corte, preparação e montagem são realizadas pelos funcionários da oficina de marcenaria e para a confecção dos balcões de atendimento, os materiais em MDF são fornecidos pelo licitante vencedor cortados em tamanhos estabelecidos de acordo com o projeto consolidado pelo Tribunal, portanto, as peças em MDF componentes dos balcões devem ser fornecidas pela mesma empresa para preservar a textura e cor dos materiais.

Portanto os critérios de julgamento da licitação deverão ser: MENOR PREÇO TOTAL POR GRUPO ÚNICO (itens 1 a 8) e MENOR PREÇO TOTAL POR ITEM (itens 9 a 14). 

3.	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

3.1.	Os balcões utilizados nos cartórios eleitorais para atendimento aos eleitores são confeccionados pela SeSeMar, com projeto concebido pela Seção de Engenharia deste TRE-SP. Os materiais utilizados para a confecção dos mesmos estão esgotados. Justifica-se a aquisição para sequência na execução dos serviços

3.1.1 Os balcões de atendimento utilizados pelos cartórios eleitorais são montados pela SeSeMar, utilizando chapas de MDF adquiridas no mercado e acessórios tais como: ferragem deslizante para teclado, suporte para mesa dobrável, pés para mobiliário e passafios. 

3.2.	As bancadas de trabalho utilizadas pelos cartórios eleitorais são montadas pela SeSeMar, utilizando peças de sarrafo aparelhado de cedrinho e chapas de compensado adquiridas no mercado e acessórios, tais como: dobradiças, parafusos e cordas de algodão. 

3.2.1 Os artefatos produzidos pela Seção de Reparação em Serralheria e Marcenaria são muito importantes para que os cartórios realizem a manutenção/carga das urnas eletrônicas, atividades de uma das etapas da organização das eleições. 

4.	REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso III do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

4.1.	A referida aquisição será através de Pregão Eletrônico, com base na lei n. 14.133/2021.

4.2.	Os critérios de julgamento serão pelo menor preço total por grupo único (itens 1 a 8) e menor preço total por item (itens 9 a 14).

4.3.	Os materiais objeto deste ETP caracterizam-se como comuns, podem ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais praticadas no mercado, conforme art. 6º, inciso XIII c/c inciso XXIII, alínea “a”, da Lei n° 14.133/2021.

4.4.	Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os seguintes requisitos, que se baseiam no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis:

4.4.1 Comprovante de Registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP, sob administração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade – CR válido, com chave de Autenticação, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, e da Instrução Normativa IBAMA n° 13, de 23 de agosto de 2021 e Instrução Normativa IBAMA nº.6, de 27 de janeiro de 2022, para participação da licitação.

4.4.2 A apresentação do documento acima pode ser dispensada caso o responsável pelo certame, de posse do CNPJ do fabricante, logre êxito em obtê-lo mediante consulta ao sítio oficial do Ibama, anexando-o ao processo (https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/certificado_regularidade_consulta.php).
4.4.3 - Para os produtos fabricados fora do país e cuja importação não esteja enquadrada como atividade potencialmente poluidora e, portanto, isenta de inscrição no CTF/APP do Ibama, a licitante deverá apresentar declaração de que o produto é fabricado fora do país, com devidas documentações comprobatórias, considerado o teor do Parecer-CPLC/DEPConsu/PGF/AGU nº 13/2014 (Documento SEI nº 0807219).
4.4.4 - Caso a licitante previamente classificada em primeiro lugar não seja fabricante do produto, mas, sim, revendedora, distribuidora ou lojista em geral e, por conseguinte, não desempenhe diretamente atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, fugindo, portanto, da obrigação de registro no Cadastro Técnico Federal do Ibama, deverá apresentar o registro ou a certificação do fabricante fornecedor do produto.
4.4.5 - Na hipótese de o fabricante ser dispensado de tal registro, por força de dispositivo legal, a licitante deverá apresentar o documento comprobatório ou a declaração correspondente, sob as penas da lei.
4.4.6- Em todos os casos cuja atividade esteja desobrigada de inscrição no CTF/APP do Ibama, a licitante deverá apresentar declaração assinada pelo responsável legal, constando a Lei nº 6.938/81 e a IN Ibama nº 13/2021, que desobrigam a inscrição da atividade constante do seu código CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
4.5.	Não será exigida documentação relativa à qualificação técnica da empresa.

4.6.	Não será exigida garantia da contratação.

4.7.	Não será exigida a apresentação de amostras para essa contratação.

4.8.	Para a contratação em tela, apenas a aquisição dos materiais será suficiente para atender à necessidade, sendo os balcões e bancadas produzidos com qualidade gerando resultados satisfatórios para a Administração. 

4.9.	Para que os resultados sejam satisfatórios, os materiais adquiridos devem apresentar qualidade equivalente ou superior aos materiais das marcas de referência do Termo de Referência encontrados no mercado, respeitando as características de medidas, alinhamento, cor e textura.

LOGÍSTICA DE ENTREGA 

4.10.	O(s) material(is) deverá(ão) ser entregue(s) no seguinte endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, 2° SS, Bela Vista, São Paulo/SP, telefone (11) 3130- 2475, de segunda a sexta-feira, das 09 às 18 horas. 

4.11.	Prazo de entrega: máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados do recebimento da notificação formal à Contratada pela Contratante, acompanhada da Nota de Empenho, em remessa única.

5.	ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021

5.1.	Para os itens 01 a 14, o quantitativo de material pretendido nesta contratação refere-se à quantidade necessária e suficiente para atender demanda estimada SEGPAT (Seção de Gestão de Patrimônio) para fornecimento de balcões de atendimento e bancadas de trabalho a serem fornecidos aos cartórios eleitorais, em função de futuras assunções com previsão de realização no decorrer do ano de 2025 conforme formalizado por meio do e-mail trocado entre as seções competentes, datado de 05/10/24, conforme documento SEI 6278254.

5.2.	O histórico de aquisições referentes aos materiais, itens (01 a 14), da tabela a seguir, demonstra tratar-se de consumo anual, pouco variável, sendo as sobras (retalhos de madeira), descartados corretamente em caçambas contratadas com recursos de suprimento de fundos.

Item	2019	2020	2021	2022	2023	2024	
1	82	0	35	77	0	90	
2	164	0	70	154	0	180	
3	9	0	35	1	0	15	
4	82	0	35	77	0	90	
5	82	0	35	77	0	90	
6	270	0	20	6	140	12	
7	135	0	10	3	70	6	
8	270	0	20	6	140	12	
9	91	0	35	77	0	90	
10	904	0	180	320	280	384	
11	995	0	215	397	280	474	
12	18	20	0	43	55	0	
13	0	0	0	0	20	25	
14	4520	0	900	1600	1400	1920	

6.	LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A CONTRATAR (fundamento: inciso V do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

6.1.	- Considerando a necessidade apresentada, demanda por:

- Confecção de bancadas de trabalho para testes de urnas;
- Confecção de balcões de atendimento ao eleitor;

Identificamos que a solução mais benéfica para ambas as finalidades acima especificadas é a aquisição de materiais a serem utilizados pelos servidores do quadro próprio da SESEMAR e equipe de funcionários terceirizados contratados junto ao TRE/SP sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, neste sentido destacamos como pontos a serem considerados como vantajosos:

a)	A Assistência técnica permanente para as manutenções é feita pela própria Un. requisitante (SESEMAR). Sendo assim, trata-se da melhor solução para essa finalidade, uma vez que eventuais reparos são feitos diretamente por meio da mão de obra do Tribunal.

b)	Possibilidade de avaliação do material in loco pelos profissionais;

c)	Possibilidade de customização e design de acordo com as necessidades (Exemplo: algum ajuste e/ou confecção sob medida);

d)	Garantir a qualidade dos materiais utilizados (existência de eventual defeito, contaminação, rachaduras...).

6.2.	Realizado o levantamento de mercado, foram abordadas as seguintes possibilidades:

1.	Aluguel dos materiais. 

Esta alternativa se torna inviável tendo em vista que os itens 01 a 11 e item 14, são materiais que serão utilizados na confecção de balcões. Já os itens 12 e 13, referem-se a materiais utilizados para a confecção de bancadas de trabalho, que são bens do patrimônio e destinados principalmente para o atendimento aos cartórios eleitorais, que as utilizam para a realização de testes/carga de urnas eletrônicas.

2.	Contratação de empresa que realize a confecção de balcões e das bancadas de trabalho. 

Esta alternativa se torna inviável pelo custo mais elevado, pois o Tribunal já dispõe de mão de obra própria para a realização dos referidos trabalhos, necessitando apenas da aquisição dos materiais. 

3.	 Aquisição dos materiais. 

Essa solução se tornou a mais vantajosa em razão do custo, como também da “expertise” da equipe de marcenaria da SESEMAR na realização dos serviços, flexibilidade e padronização para a execução das tarefas

Assim sendo, após estudo e avaliação, a solução 3 (aquisição dos materiais) foi a escolhida, pois é a alternativa mais vantajosa econômica e tecnicamente para a Administração.

7.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

7.1.	Para a estimativa do valor das aquisições, utilizou-se como metodologia a média dos valores obtidos na pesquisa de preços abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UN	QTD	PREÇO1 (doc.6278843) Cot. empresa Império	PREÇO2 (doc.6278870) Cot. empresa   50X1	PREÇO3
(doc.6278891) Cot. eletrônicas	PREÇO MÉDIO 	
1	Chapa de MDF, revestida as duas faces com laminado melanínico cor ovo (Ref. Duratex) ou similar, espessura de chapa 18 mm, já cortada nas dimensões 0,70 m x 0,30 m.	Un	120	Unit R$	Total R$	Unit	Total	Unit	Total	Unit	Total	
				35,00	4.200,00	116,60	13.992,00			75,80	9096,00	
2	Chapa de MDF, revestida as duas faces com laminado melanínico cor ovo (Ref. Duratex) ou similar, espessura de chapa 18 mm, já cortada nas dimensões 0,78 m x 0,60 m.	Un	240	77,00	18.480,00	124,90	29.976,00			100,95	24228,00	
3	Chapa de MDF, revestida as duas faces com laminado melanínico cor ovo (Ref. Duratex) ou similar, espessura de chapa 18 mm, já cortada nas dimensões 1,09 m x 0,35 m.	Un	15
	62,00	930,00	100,00	1.500,00			81,00	1215,00	
4	Chapa de MDF, revestida as duas faces com laminado melanínico cor ovo (Ref. Duratex) ou similar, espessura de chapa 18 mm, já cortada nas dimensões 1,10 m x 0,60 m.	Un	120	108,00	12.960,00	68,60	8.232,00			88,30	10596,00	
5	Chapa de MDF, revestida as duas faces com laminado melanínico cor ovo (Ref. Duratex) ou similar, espessura de chapa 18 mm, já cortada nas dimensões 1,10 m x 0,64 m.	Un	120	115,00	13.800,00	124,80	14.988,00			119,90	14394,00	
6	Chapa de MDF, revestida as duas faces com laminado melanínico cor ovo (Ref. Duratex) ou similar, espessura de chapa 18 mm, já cortada nas dimensões  0,98 m x 0,56 m.	Un	80	91,00	7.280,00	100,00	8.000,00			95,50	7640,00	
7	Chapa de MDF, revestida as duas faces com laminado melanínico cor ovo (Ref. Duratex) ou similar, espessura de chapa 18 mm, já cortada nas dimensões 0,81 m x 0,50 m.	Un	40	66,00	2.640,00	68,60	2.744,00			67,30	2692,00	
8	Chapa de MDF, revestida as duas faces com laminado melanínico cor ovo (Ref. Duratex) ou similar, espessura de chapa 18 mm, já cortada nas dimensões 0,46 m x 0,50 m.	Un	80	39,00	 3.120,00	52,60	4.208,00			45,80	3664,00	
9	Ferragem deslizante para sustentação de teclado de computador, fixação superior (gaveta suspensa), em aço, capacidade mínima 10 kg, abertura de ¾ do comprimento nominal, autotravante no final do curso e dotado de esferas de aço. Similar em medidas ao modelo TTS40/404 da FGV TN BRASIL, sendo tolerado desvios de 10% nas dimensões a que se referem.	par	70	195,00	13.650,00	108,00	7.560,00	139,90	9793,00	147.63	10334,33	
10	Pé nivelador, sapata regulável, uso mobiliário, chapa U, 45 mm (comprimento) x 18 mm (largura) x 40 mm (altura). Distância entre furos 32 mm, fuso de ¼ com sapata em nylon.	Un	900	9,80	8.820,00	18,20	16.380,00	4,95	4455,00	10,98	9885,00	
11	Passafio com tampa, diâmetro 59 mm, injetado em polietileno, cor preta.	Un	300	5,00	1.500,00	32,00	9.600,00	9,77	2931,00	15,59	4677,00	
12	Chapa de compensado laminado, sumaúma extra, sem manchas, furos ou marcas, bem colada, medida de 2,20m x 1,60m x 20 mm de espessura. 	Un	40	700,00	28.000,00	450,00	18.000,00	357,60	14304,00	502,33	20101,00	
13	Chapa de compensado laminado, sumaúma extra, sem manchas, furos ou marcas, bem colada, medida de 2,20m x 1,60m x 15 mm de espessura. 	Un	40	590,00	23.600,00	388,00	15.520,00	234,99	9399,60	404,33	16173,16	
14	Cavilha para montagem, madeira estriada, tamanho de 8 mm x 30 mm	Un	3000	1,50	4.500,00	0,20	600,00	0,04	122,70	0,58	1740,90	

7.2.	O valor estimado da contratação é: R$ 136.436,39 (cento e trinta e seis mil quatrocentos e trinta e seis reais e trinta e nove centavos).

8.	DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (fundamento: inciso VII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

8.1.	Materiais para marcenaria.

ITEM
	
ESPECIFICAÇÃO	
CATMAT	
UNIDADE	
QUANTIDADE	
1
	Chapa de MDF, revestida as duas faces com laminado melamínico cor ovo (Ref. Duratex) ou similar, espessura de chapa 18 mm, já cortada nas dimensões 0,70 m x 0,30 m.	445950	Un.	120	
2	Chapa de MDF, revestida as duas faces com laminado melamínico cor ovo (Ref. Duratex) ou similar, espessura de chapa 18 mm, já cortada nas dimensões 0,78 m x 0,60 m.	445950	Un.	240	
3	Chapa de MDF, revestida as duas faces com laminado melamínico cor ovo (Ref. Duratex) ou similar, espessura de chapa 18 mm, já cortada nas dimensões 1,09 m x 0,35 m.	445950	Un.	15
	
4	Chapa de MDF, revestida as duas faces com laminado melamínico cor ovo (Ref. Duratex) ou similar, espessura de chapa 18 mm, já cortada nas dimensões 1,10 m x 0,60 m.	445950	Un.	120	
5	Chapa de MDF, revestida as duas faces com laminado melamínico cor ovo (Ref. Duratex) ou similar, espessura de chapa 18 mm, já cortada nas dimensões 1,10 m x 0,64 m.	445950	Un.	120	
6	Chapa de MDF, revestida as duas faces com laminado melamínico cor ovo (Ref. Duratex) ou similar, espessura de chapa 18 mm, já cortada nas dimensões  0,98 m x 0,56 m.	445950	Un.	80	
7	Chapa de MDF, revestida as duas faces com laminado melamínico cor ovo (Ref. Duratex) ou similar, espessura de chapa 18 mm, já cortada nas dimensões 0,81 m x 0,50 m.	445950	Un.	40	
8	Chapa de MDF, revestida as duas faces com laminado melamínico cor ovo (Ref. Duratex) ou similar, espessura de chapa 18 mm, já cortada nas dimensões 0,46 m x 0,50 m.	445950	Un.	80	
9	Ferragem deslizante para sustentação de teclado de computador, fixação superior (gaveta suspensa), em aço, capacidade mínima 10 kg, abertura de ¾ do comprimento nominal, autotravante no final do curso e dotado de esferas de aço. Similar em medidas ao modelo TTS40/404 da FGV TN BRASIL, sendo tolerado desvios de 10% nas dimensões a que se referem.	325002	PAR	70	
10	Pé nivelador, sapata regulável, uso mobiliário, chapa U, 45 mm (comprimento) x 18 mm (largura) x 40 mm (altura). Distância entre furos 32 mm, fuso de ¼ com sapata em nylon.	610438
	Un.
	900	
11
	Passafio com tampa, diâmetro 59 mm, injetado em polietileno, cor preta.	311862	Un.	300	
12	Chapa de compensado laminado, sumaúma extra, sem manchas, furos ou marcas, bem colada, medida de 2,20m x 1,60m x 20 mm de espessura. 	235314	Un.	40	
13	Chapa de compensado laminado, sumaúma extra, sem manchas, furos ou marcas, bem colada, medida de 2,20m x 1,60m x 15 mm de espessura. 	235314	Un.	40	
14	Cavilha para montagem, madeira estriada, tamanho de 8 mm x 30 mm	485319	Un.	3000	

8.2.	Ao definir a escolha para a solução da demanda, podemos considerar como pontos vantajosos para a Administração:

8.2.1 Por se tratar de demanda programada, os materiais a serem adquiridos serão quase que 100% utilizados, as sobras úteis poderão ser reaproveitadas e as sobras inservíveis não serão significativas.

8.2.2 A equipe de marcenaria da SESEMAR, prestará a assistência técnica sempre que necessário, sem a necessidade de nova contratação.

8.3.	Não há elementos que devam ser produzidos/contratados/executados para que a solução produza os resultados pretendidos pela Administração.

8.4.	A fiscalização de conferência no recebimento dos materiais, bem como a execução dos serviços para atendimento das demandas, serão responsabilidade do setor requisitante.

9.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

9.1.	Os itens 1 a 8 do objeto da licitação não poderão ser parcelados, em consideração a padronização.

9.1.1 Os demais itens (9 a 14) poderão ser parcelados.

9.2.	A contratação será através de procedimento de licitação, por pregão, sob a forma eletrônica e a disputa aberta, com adoção de critério de julgamento pelo menor preço por grupo (1 a 8) e menor preço por item (9 a 14) e .

10.	RESULTADOS PRETENDIDOS (fundamento: inciso IX do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

10.1.	Pretende-se com essa aquisição de materiais o fornecimento de novos balcões de atendimento para os cartórios eleitorais.

10.2.	O fornecimento de novas bancadas de trabalho para carga de urnas eletrônicas, aos cartórios eleitorais.

11.	PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO (fundamento: inciso X do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

11.1.	Não se faz necessário tomar providências prévias à contratação.

12.	CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES (fundamento: inciso XI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

12.1.	Não há necessidade de contratações correlatas e/ou interdependentes, apenas a aquisição dos materiais será suficiente para atender a demanda.

13.	IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO (fundamento: inciso XII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

13.1.	Não há impactos ambientais consideráveis e nem medidas de tratamento necessárias com relação aos materiais a serem adquiridos.

13.2.	Tratam-se de materiais que são aplicáveis no processo de confecção de bens mobiliários, sendo que as quantidades geradas de resíduos, são destinadas corretamente, alinhadas ao Plano de Logística Sustentável do TRE/SP. 

14.	POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA (fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

14.1.	Após concluir os Estudos Técnicos Preliminares e considerando-se os elementos aqui registrados, declara-se ser viável e necessária a contratação em foco.

15.	RESPONSÁVEIS

São Paulo, 20 de janeiro de 2025.

	    José Luiz Marques
Demandante e Setor Técnico