TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS
COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO PREDIAL
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA E DE TELEFONIA

MINUTA DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021

SEI 0001603-64.2025.6.26.8000

OBJETO: Aquisição de materiais de infraestrutura elétrica (eletrodutos, perfilados e acessórios) para a manutenção predial e conservação das unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo atendidas pela Seção de Manutenção Elétrica e de Telefonia.

 IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE	

Seção Requisitante: SEELETEL Coordenadoria: COMIP
Secretaria/Assessoria: SECRETARIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E-mail: seeletel@tre-sp.jus.br
Ramal: 2266
Responsável: Anselmo José Lima dos Santos
PAC 2024: item 30 da SGS
Previsão de recebimento do objeto: : 05/11/2024
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária R$ 68.191,00

Critério de sustentabilidade: ( X ) Sim ou ( ) Não
Material confeccionado preferencialmente em material passível de reciclagem por coleta seletiva.
O material deve ser preferencialmente acondicionado em embalagem de papelão adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento.

Critério de Acessibilidade: ( ) Sim ou ( x ) Não

1 - DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

A manutenção predial é essencial para a conservação do patrimônio de todas as unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, proporcionando condições adequadas e indispensáveis para a realização das atividades que compõem a missão institucional deste Órgão.
Ressalta-se que a falta de manutenção das instalações poderá acarretar no agravo da situação das edificações afetadas, podendo chegar a um nível em que as avarias tornar-se-ão irreparáveis. Além disso, o estado precário das construções pode ocasionar acidentes, colocando a vida humana em risco.
Dentre os materiais necessários para a realização desta manutenção encontram-se os materiais elétricos e de

telefonia. Estes materiais são utilizados para manter e dar funcionamento ao Tribunal quando da ocorrência da necessidade de trocas, adaptações e novas instalações

2	- ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)	
As quantidades indicadas para aquisição são estimadas, calculadas com base em histórico de consumo de materiais elétricos nos imóveis da Capital do Estado, na expectativa das futuras demandas nos imóveis cartorários do interior do Estado, que foram inseridos ao rol de atendimento da manutenção de elétrica e de telefonia, bem como na expectativa de consumo futuro provenientes de demandas represadas e projetos a executar, contendo margem que permita a absorção de eventuais alterações no padrão de consumo.
A Estimativa de Quantidades está indicada no documento SEI nº 5438035 - Memória de Cálculo.

3	- ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, foi obtida a partir da média de preços coletados na internet em diversos sites, conforme documento SEI nº 5438049 - Planilha Média de Preços.
Valor Estimado da Contratação: - R$ 105.308,58

4 - JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Em regra, conforme disposições estabelecidas na Lei n.14.133/2021, o planejamento da compra deverá atender, entre outros, ao princípio do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso, com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.
Por essa razão, entende ser técnica e economicamente viável o parcelamento do objeto, sendo a sua adjudicação por itens independentes.

Na presente contratação não será exigida quantidade mínima por pedido pois as demandas de serviços de manutenções e de instalações elétricas em razão de defeitos, falhas, avarias ou necessidades especiais da Administração são imprevisíveis, inviabilizando desta forma uma quantificação mínima necessária para a programação dos parcelamentos dos pedidos de compra.

5 - POSICIONAMENTO

CONCLUSIVO

SOBRE

A

ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE	DA

CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA (fundamento: inciso
XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

O presente documento foi elaborado por esta Unidade Requisitante, e visa assegurar a viabilidade técnica e econômica para a aquisição dos materiais indicados na Memória de Cálculo, bem como o levantamento dos elementos essenciais, que servirão de base para compor o Termo de Referência ou Projeto Básico com todas as etapas previstas na Legislação Vigente.
Os estudos preliminares evidenciaram que a contratação da solução descrita na cláusula 1, ou seja, da aquisição dos materiais indicados na Memória de Cálculo (doc. 5438049) mostra-se possível tecnicamente e fundamentadamente necessária. Diante do exposto, declara-se ser viável a contratação pretendida.

6  -  JUSTIFICATIVA  PARA  ADOÇÃO  DA  VERSÃO  SIMPLIFICADA  DESTE  ESTUDO  TÉCNICO
PRELIMINAR (fundamento: § 2º do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

A adoção da versão simplificada deste ETP justifica-se por ser uma compra de materiais de consumo e a ausência dos outros incisos não acarretará em prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, uma vez que o Termo de Referência contém todos os elementos e especificações dos produtos a serem adquiridos.
São Paulo, 20 de maio de 2024.
RESPONSÁVEIS

Anselmo José Lima dos Santos
Seção de Manutenção Elétrica e de Telefonia

Renato Domingues
Coordenadoria: Coordenadoria de Manutenção e Instalação Predial

José Luiz Simião dos Santos Secretaria/Assessoria: Secretaria de Gestão de Serviços