TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
VERSÃO SIMPLIFICADA

Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021:

SEI 0054005-93.2023
OBJETO: Aquisição de licenças para Remote Desktop Services para Servidor Windows
 IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DEMANDANTE	

Seção Requisitante: SEGEAP - SEÇÃO DE GERENCIAMENTO DE APLICAÇÕES
Coordenadoria: COINF - COORDENADORIA DE INFRAESTRUTURA
Secretaria/Assessoria: STI - SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E-mail: coinf@tre-sp.jus.br, segeap@tre-sp.jus.br
Ramal: 2067
Responsável: nadia.quadros@tre-sp.jus.br
PAC 2024: item 13 da Secretaria ( X ) ou (  ) não previsto no PAC 202_
(Fundamento: inciso II do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021. Necessidade de alinhamento da contratação pretendida ao planejamento)
Previsão de recebimento do objeto: março/2025
Valor previsto na proposta orçamentária: R$27.000,00
Critério de sustentabilidade: ( ) Sim ou (X) Não se aplica, pois trata-se de licença de software
Critério de Acessibilidade: ( ) Sim ou (X) Não, pois trata-se de licença de software para acesso remoto a servidores Windows

1.    VISÃO GERAL	

Trata-se de estudo visando a aquisição de licenças de acesso para clientes dos Serviços de Área de Trabalho Remota (Remote Desktop Services - RDS - Client Access License - CAL) para Servidores Windows 2022.

2.

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo

18 da Lei n. 14.133/2021)

CALs RDS são licenças necessárias para acesso ao Serviço de Área de Trabalho Remota de um servidor rodando o sistema operacional Windows. Esta aquisição é necessária para viabilizar o

uso da solução de cofre de senha, adquirida por este Tribunal em 2022, processo SEI 0014407- 69.2022, para o acesso remoto seguro e controlado pela equipe de técnicos da STI aos servidores Windows do Tribunal.
O cofre de senhas é uma ferramenta adquirida pela STI como parte da estratégia de cibersegurança definida pelo TSE. Sua função é controlar e automatizar todas as senhas através de um sistema central e consolidado, em que as senhas são geradas e propagadas para os sistemas remotos (destino) de forma segura. Uma das formas de acesso remoto é via Remote Desktop Protocol (RDP). Portanto, sem as licenças de CALs RDS a utilização do cofre de senhas fica limitada.
Esta contratação difere da contratação de CALs de acesso a Servidores Windows 2022, de que trata o processo SEI 0047367-78.2022. Aquele processo teve como objetivo a aquisição de licenças para autenticar os usuários deste Tribunal no Active Directory da Microsoft, sistema controlador de domínio utilizado neste Tribunal.
Há dois tipos de CALs para Serviços de Área de Trabalho Remota:

●	CALs de RDS por dispositivo
●	CALs de RDS por usuário

No modelo por dispositivo, as CALs para Serviços de Área de Trabalho Remota são fisicamente atribuídas a cada dispositivo.
No modelo por usuário, as CALs para Serviços de Área de Trabalho Remota são atribuídas a um usuário no Active Directory.
O modelo por dispositivo é indicado para ambientes onde há dois ou mais turnos usando os mesmos computadores para acessar os Hosts da Sessão da Área de Trabalho Remota. O modelo por usuário é indicado para ambientes em que cada usuário tem seus próprios dispositivos Windows dedicados para acessar os Hosts da Sessão da Área de Trabalho Remota.
O modelo por usuário é o mais indicado para o Tribunal, uma vez que flexibiliza o acesso pelos usuários, independente do dispositivo utilizado para acesso. O licenciamento deve ser por volume, pois permite melhor controle das licenças e de sua utilização.
No modelo por usuário, as CALs para Serviços de Área de Trabalho Remota por usuário são mostrados com expiração em 60 (sessenta) dias após a emissão. Pouco antes da data de validade, quando o usuário entra, a data é estendida por mais 60 (sessenta) dias. Se um usuário não entrar antes da data de validade, ele deixará a lista, mas na próxima vez que entrar, ele aparecerá novamente com uma nova data de validade. Após 90 (noventa) dias, as CALs podem ser atribuídas para um usuário diferente.

A CAL para Serviços de Área de Trabalho Remota deve ser compatível com a versão do Windows Server à qual o usuário está se conectando. Você não pode usar CALs para Serviços de Área de Trabalho Remota para versões anteriores a fim de acessar versões posteriores do Windows Server, mas pode usar versões posteriores de CALs para Serviços de Área de Trabalho Remota a fim de acessar versões anteriores do Windows Server. Por exemplo, você deve ter uma CAL do RDS 2022 ou posterior para se conectar a um host da sessão de Área de Trabalho Remota do Windows Server 2022 e também pode usar uma CAL do RDS 2022 para acessar um host de sessão remota do Windows Server 2016 ou do Windows Server 2019.
A versão que atende o Tribunal é a versão para Windows Server 2022, que dará acesso também às versões 2019 e 2016 existentes hoje.
Esta licença é fornecida somente na modalidade perpétua, onde o acesso não expira. Entretanto, será necessário adquirir novas versões quando houver migração da versão do servidor Windows para versão superior a 2022.
Com a aquisição das licenças de CAL RDS e o gerenciamento de todas as contas administrativas pelo cofre de senha, todos os acessos aos servidores Windows 2022, 2019 e 2016 sejam de usuários internos ou externos do Tribunal, serão realizados de forma segura, controlada e auditável pela solução de cofre de senhas.

Contratações similares da Administração Pública

Id	Contratações semelhantes da Administração Pública	

1	PEF 50/2018 - https://www.camara.leg.br/licitacoes-e-contratos/licitacoes/14777 ITEM 7 - Licença de Acesso Microsoft Windows RDS User Call"
Órgão Gerenciador: Câmara dos Deputados Valor: R$362,00
150 licenças	

2	PEF 04/2019
ITEM 9 - Licença Vitalícia - CAL de acesso remoto (RDS) por usuário ao Windows Server 2019, sem Software Assurance, Licenciamento por volume Microsoft Órgão Gerenciador: TRT 16a região
Valor: R$367,44 630 unidades	

3	PEF 02/2023
ITEM 4 - Licenças de Acesso Remoto (RDS) Usuário Microsoft Windows Server 2022	

	Órgão Gerenciador: Câmara Municipal de Itaquaquecetuba Valor: R$1.127,20
20 unidades	

4	PEF 13/2023
ITEM 3 - Licença Windows Remote Desktop Service user CAL - RDS CAL por usuário
Órgão Gerenciador: Assembléia Legislativa do Estado do Amapá Valor: R$1.004,00
5 unidades	

5	PEF 34/2023
ITEM 2 - Licença Remote Desktop Session Host (RDS CAL) por usuário Órgão Gerenciador: Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte Valor: R$482,00
200 unidades	

6	PEF 26/2023
ITEM 1 - Contratação de Licenças perpétuas RDS User CAL (Client Access Licenses) para o ambiente de Serviços de Área de Trabalho Remota (Remote Desktop Services - RDS)
Órgão Gerenciador: Arquivo Nacional Valor: R$807,00
10 unidades	

7	PEF 05/2024
ITEM 1 - Licença Perpétua Windows Remote RDP CAL por usuário - Windows RDS user CAL
Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Juina - MT Valor estimado: R$1.013,60
10 licenças	

Fornecedores

As empresas aptas a fornecer esse tipo de licença devem ser revenda autorizada pela Microsoft para fornecer seus licenciamentos de volume para instituições governamentais, categoria GP (Government Partner), devendo estar no rol de parceiros LSP (Licensing and Solution Partner) - https://partner.microsoft.com/pt-br/licensing/Parceiros%20LSP; atentar para a coluna “Atende contas de governo”, que deve estar marcada.
A Certificação Government Partner é a comprovação de que a empresa está apta e credenciada

junto à Microsoft para operacionalizar Acordos de Licenciamento por Volume em suas diversas modalidades e firmar contratos com entes públicos nos modelos exigidos pela lei 14.133/21.
Segue o contato de algumas destas empresas:

Brasoftware
thais.amancio@brasoftware.com.brfernanda.esteves@brasoftware.com.br
(11) 3179-6944, (11) 3179-6942, (11) 3179-6725, (11)96615-0355

Telefônica Brasil S/A orlandodjunior@telefonica.com
(13) 99160-2044

Logicalis karine.lima@la.logicalis.com
(51) 9629-1045

3.

ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n.

14.133/2021)

Esta licença será utilizada por todos os usuários de contas administrativas que acessam servidores Windows das coordenadorias da STI. A Tabela 1 traz a quantidade de usuários necessários para atender cada área/aplicação.
Tabela 1: Quantidade de licenças

Na COINF consideramos quase a totalidade dos servidores, uma vez que é a principal equipe responsável pela gestão da infraestrutura do Tribunal. Alguns servidores da CODES, COGS e COSE também possuem acessos administrativos a servidores específicos e, portanto também precisam do acesso. As licenças do “Suporte N2” são para a equipe de suporte terceirizada que apoia a COINF na gestão da infraestrutura. As licenças para “Usuários terceirizados” são para empresas que precisam acessar servidores windows dentro da infraestrutura do TRE, como por exemplo usuários das empresas de suporte Zoom e Safetec. As licenças para “Aplicação desktop

por RDP” são para uso em projeto piloto para disponibilização de aplicação desktop na web.

4.

ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da

Lei n. 14.133/2021)

O valor da contratação é basicamente o valor da licença.

A estimativa foi feita com base em cotação de mercado e contratações públicas do mesmo objeto, conforme Tabela 2.
Tabela 2 - Pesquisa de Mercado

A cotação da Telefônica está disponível no doc. SEI doc. 5870862. A Telefônica apresentou cotação para 2 produtos: Win RDS User CAL e Win RDS User LSA. O primeiro produto (Win RDS User CAL) é o que atende aos requisitos deste Estudo. O segundo produto (Win RDS User LSA) também atende aos requisitos, mas é mais oneroso, pois inclui o Software Assurance (LSA), que dá direito a novas versões do produto por um período de 3 (três) anos, além de suporte e treinamento ao usuário. O TRE-SP já possui contratado o serviço de suporte Unified da Microsoft (SEI 0013359-41.2023), que dá suporte e treinamento a todos os produtos Microsoft adquiridos pelo Tribunal. A atualização de versões é interessante, mas, como as licenças de Windows Server do Tribunal não possuem Software Assurance (LSA), não justifica a aquisição deste serviço para as CALs RDS.
Considerando o total de 57 (cinquenta e sete) licenças (Tabela 1) e o valor médio unitário apurado na Pesquisa de Mercado da Tabela 2 (R$1.013,60), o custo total estimado para a contratação é de R$57.775,20 (cinquenta e sete mil setecentos e setenta e cinco reais e vinte centavos).

5.	DETALHAMENTO DO SERVIÇO

Aquisição de 57 (cinquenta e sete) licenças de Acesso Remoto (CAL RDS), por ata de registro de preço, com as seguintes características:

1.	Fabricante: Microsoft;
2.	Idioma: Português ou inglês;

3.	Plataforma: Windows Server;
4.	Versão: 2022;
5.	Tipo: CAL por usuário, por volume;
6.	Formato de entrega: download da licença;
7.	Part Number: AAA-03871
8.	Modalidade da licença: Perpétua

O uso das licenças será gradual, à medida que o cofre de senha for implantado em cada seção. Além disso, conforme detalhado na “Descrição da Necessidade da Contratação”, as licenças são atribuídas a cada usuário que acessar o serviço e, após 90 (noventa) dias, podem ser atribuídas para um usuário diferente. Logo, será preciso observar como será a rotatividade das licenças e qual o total de licenças atende o Tribunal.

Neste cenário, a contratação por ata de registro de preço é a mais vantajosa, pois permitirá a aquisição parcelada das licenças, na medida certa da necessidade do Tribunal.

Propõe-se a aquisição inicial de metade das licenças, ou seja, 29 (vinte e nove) licenças.

6.

JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento:

inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Não há o que se falar em parcelamento uma vez que o objeto é único.

7.

POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA

CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA
(fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

São Paulo, em 17/05/2024.

O presente ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, elaborado pelos integrantes TÉCNICO e ADMINISTRATIVO, conclui pela VIABILIDADE da contratação.
JUSTIFICATIVA PARA ADOÇÃO DA VERSÃO SIMPLIFICADA DESTE ESTUDO TÉCNICO
PRELIMINAR (fundamento: § 2º do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Integrante Técnico

Luis Cezar Darienzo Alves luis.darienzo@tre-sp.jus.br

Erivaldo Pereira da Silva erivaldo.silva@tre-sp.jus.br

Integrantes Administrativos

Ana Beatriz Amorim Dantas ana.dantas@tre-sp.jus.br

Luciana Russo Kohnen Grosche luciana.grosche@tre-sp.jus.br

8.

JUSTIFICATIVA	PARA	ADOÇÃO	DA	VERSÃO	SIMPLIFICADA	DESTE

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (fundamento: § 2º do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

A adoção da versão simplificada dos Estudos Preliminares deve-se ao fato do valor estimado da contratação estar abaixo do valor máximo para os casos de Dispensa de Licitação, conforme hipótese do art. 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021.

RESPONSÁVEIS

São Paulo, 	de 	de 202	.

Demandante e Setor Técnico Aprovo em 	de 	de 202  .

Assinatura do Chefe do Setor demandante.

Aprovo em 	de 	de 202  .

Assinatura da autoridade competente