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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021

SEI 0029478-43.2024.6.26.8000

OBJETO: Aquisição de 200 (duzentas) unidades de BIOMBOS e 500 (quinhentas) unidades de ESTANTES EM AÇO para suprir as necessidades das diversas unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE

Seção Requisitante: Seção de Gestão de Patrimônio Coordenadoria: Coordenadoria de Material, Patrimônio e Logística Secretaria/Assessoria: Secretaria de Administração de Materiais
E-mail: segpat@tre-sp.jus.br
Ramal: 2670
Responsável: Fátima Gomes de Matos
PAC 2024: Itens 15 e 23 da SAM
(Fundamento: inciso II do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021. Necessidade de alinhamento da contratação pretendida ao planejamento)
Previsão de recebimento do objeto: 30/12/2024
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária (R$ 0,00) ou indicação do modo de atendimento (remanejamento, sobras orçamentárias etc).
Critério de sustentabilidade: ( ) Sim ou (X) Não, porque não foram encontrados critérios aplicáveis à contratação em pauta, nos termos do doc. 5868594
Critério de Acessibilidade: ( ) Sim ou ( X ) Não

VISÃO GERAL

O presente Estudo Técnico Preliminar visa tratar da necessidade de substituição de diversos biombos e estantes em aço deste Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo que apresentaram desgastes naturais, estruturais e mecânicos decorrentes do uso diário, bem como o acréscimo de unidades a fim de proporcionar aumento da qualidade de trabalho das dependências.

1	- DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

1.1.	Busca-se com a pretendida aquisição atender às solicitações realizadas pelas unidades administrativas (demanda já existente), garantindo infraestrutura adequada.
1.2.	A Seção de Gestão de Patrimônio/Coordenadoria de Material, Patrimônio e Logística – COMPL realiza o mapeamento de possíveis demandas por bens diversos no TRE/SP. Este processo trata da aquisição de biombos e estantes em aço, utilizados por diversas unidades do Tribunal. Atualmente estes bens estão em todas unidades da instituição. Faz-se necessário o

mínimo de conforto e ergonomia para que os serviços públicos sejam prestados de forma adequada.
1.3.	A aquisição dos bens assegura a renovação, substituindo bens cuja manutenção se tornou antieconômica ou que tenham sofrido desgaste inevitável do tempo. Ressalto que alguns materiais mais antigos utilizados neste Tribunal já se encontram com um considerável desgaste natural, provocado, notadamente, por um período estendido de utilização.
1.4.	Nesse sentido, busca-se com o presente estudo indicar a solução mais vantajosa para o fornecimento/substituição desses equipamentos de forma a garantir uma melhor condição de trabalho.

2	- REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso III do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

2.1.	A aquisição deverá ser realizada por meio de licitação (sistema de registro de preços). Com o SRP, pretende-se obter um mecanismo ágil e seguro para a realização de futuras aquisições de forma parcelada e eventual sem comprometimento da execução orçamentária.

2.2.	Critério de julgamento da proposta: Menor preço por item.
2.3.	Não será exigida quantidade mínima por pedido em razão da possibilidade de aquisição conforme a disponibilidade orçamentária no decorrer da vigência da Ata de Registro de Preços.

2.4.	Aplicabilidade do Sistema de Registro de Preços – SRP, em conformidade com as hipóteses previstas no artigo 3º do Decreto Federal nº 11.462/2023:

I	- Quando, pelas características do objeto, houver necessidade de contratações permanentes ou frequentes;
II	- Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida, como quantidade de horas de serviço, postos de trabalho ou em regime de tarefa;
2.5.	Estabelecimento do prazo de garantia e da necessidade de manutenção e/ou assistência técnica:

2.5.1.	Para todos os itens: mínimo de 12 (doze) meses, ou o prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
2.5.2.	Conforme solicitação da Seção de Assistência Técnica e Manutenção de Veículos, a assistência técnica dos produtos deve ser prestada na Região Metropolitana de São Paulo, uma vez que cabe à Seção de Assistência Técnica e Manutenção de Veículos deste Tribunal, a partir do recebimento do produto para reparo ou substituição, providenciar o registro, transporte e acompanhamento do(s) produto(s) à assistência técnica disponibilizada pela Detentora da Ata, através de veículo e mão de obra próprios do Contratante (Órgão Gerenciador), de tal modo que a logística restaria comprometida caso os deslocamentos tivessem que ocorrer para além da referida Região Metropolitana.
2.5.3.	Caso o fornecedor do produto não adote a política de assistência técnica na Região Metropolitana de São Paulo, deverá ser substituído por um NOVO de modelo igual ou, na falta deste, por modelo imediatamente superior, a título de troca definitiva, com a mesma garantia restante do produto trocado.

3	- ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

3.1.	As quantidades foram estabelecidas mediante os pedidos registrados e previsão de reserva técnica para atender os novos pedidos e substituir os equipamentos que vierem a ser danificados, conforme o documento SEI 5532238.

4	- LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A
CONTRATAR (fundamento: inciso V do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

4.1.	Os bens a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos do Art. 6º, XIII, da Lei 14.133/2021 e do Decreto n° 10.818/2021, considerando que, notadamente, possuem padrões de desempenho e de qualidade que podem ser objetivamente definidos, com base em especificações usuais no mercado. Para este tipo de aquisição existe um grande número de fornecedores disponíveis no mercado.

4.2.	Os materiais a serem adquiridos se adequam à infraestrutura existente, bem como às condições para guarda e armazenamento dos mesmos. A aquisição deverá ser realizada por meio de licitação (sistema de registro de preços). Pretende-se com a formação do registro de preços obter um mecanismo ágil e seguro para a realização de futuras aquisições de forma parcelada e eventual sem comprometimento da execução orçamentária.

5	- ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

5.1.	Foi aplicada atualização sobre o valor de referência da última aquisição a ser ratificada pela cotação de preços.

MATERIAL	UNIDADE	QTDE.	VALOR
UNIT.	VALOR TOTAL	Referência da última
aquisição	

Biombo	
Unid.	
200	
R$ 310,00	
R$ 62.000,00	2020NE003566 Doc. 2523240
R$ 290,00	

Estante em aço	
Unid.	
500	
R$ 360,00	
R$ 180.000,00	2022NE001917 doc. 4189344
R$ 325,00	

6	- DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (fundamento: inciso VII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

6.1.	Aquisição de 200 (duzentas) unidades de BIOMBOS e 500 (quinhentas) unidades de Estantes em aço.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	CATMAT	UNIDADE	QUANTIDADE	

1	Biombo, medindo 1,20m de largura x 1,70m de altura, painel com preenchimento do tipo colmeia, com espessura de 35mm contraplacado com chapa tipo eucaplac na cor branca; requadramento do painel em madeira maciça (encabeçamento) e acabamento em aço galvanizado pintado na cor branca, autoportante, fazendo uso de duas sapatas duplas (pintadas na cor branca), com 6mm de espessura de chapa, aproximadamente, que deverão elevar o painel em cerca de 3 centímetros e apoiá-lo lateralmente com área de contato NÃO MENOR do que 17 cm e com dois pontos para fixação de parafusos passantes (fornecidos), ou seja, a ALTURA total da sapata não poderá ser inferior a 20cm; a parte de contato das sapatas com o solo deverá se estender por aproximadamente 22cm para cada um dos lados, conforme ilustração abaixo. Deverão estar inclusos: par de sapatas para sustentação (conforme descrito acima) e jogo de parafusos (passantes) para a lateral.
Obs: Devem ser fornecidos montados. DESENHO DAS SAPATAS DO BIOMBO:

	207093	UNIDADE	200	
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	CATMAT	UNIDADE	QUANTIDADE	
2	Estante de aço com prateleiras reguláveis nas seguintes dimensões: mínimas de 1,98 m de altura x 0,40 m de profundidade x 0,90 m de largura, e máximas de 2 m de altura x 0,45 m de profundidade x 0,95 m de largura, montada com 6 prateleiras dimensionadas para suportar até 100 kg de carga cada uma, confeccionadas em aço com no mínimo
20 USG (0,90 mm). Colunas tipo cantoneira nas laterais de cada módulo, com espessura mínima de 14 USG (2,0 mm); largura mínima das abas – uma com 25 mm, outra com 45 mm. Com 6 reforços em “X”, sendo 4 para as laterais e 2 para o fundo da estante, confeccionados em aço com espessura mínima de 12 USG (2,65 mm); parafusos sextavados e porcas com acabamento galvanizado.

Montagem a ser efetuada pelos técnicos do TRE-SP. Pintura em pó epóxi na cor cinza.
As prateleiras deverão ter acabamento frontal com a terceira dobra, para evitar acidentes (cortes) no manuseio do material.
As estantes deverão ser entregues desmontadas, embaladas, com todos os parafusos e porcas.
Cada estante deverá ser entregue em 02 (duas) embalagens, sendo: Uma embalagem para as 06 prateleiras, parafusos e porcas; outra embalagem para as colunas e travamentos.
As embalagens deverão ser de papelão reforçado, com arqueamento duplo em fita de nylon, em cada lado, de forma a proteger o bem durante o transporte.	238171	UNIDADE	500	

7	- JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII
do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

7.1.	Os itens podem ser adquiridos de forma individual, de modo que não há necessidade de agrupamento, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

8	- RESULTADOS PRETENDIDOS (fundamento: inciso IX do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

8.1.	Como resultado desta contratação se espera ter produtos suficientes para reposição daqueles que eventualmente necessitam ser substituídos e atender aos pedidos registrados, para suprir as necessidades das diversas unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e acréscimos cuja necessidade seja apresentada.

9	-	PROVIDÊNCIAS	A	SEREM	ADOTADAS	PREVIAMENTE	À	CELEBRAÇÃO	DO
CONTRATO (fundamento: inciso X do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

9.1.	Não são necessárias pois os produtos a serem adquiridos se adéquam à infraestrutura existente, bem como às condições para guarda e armazenamento dos mesmos.

10	- CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES (fundamento: inciso XI do
artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

10.1.	Não identificamos outras contratações correlatas e/ou interdependentes.

11	- IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO (fundamento: inciso XII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

11.1.	Considerou-se que os bens objeto dessa contratação não têm impactos ambientais relevantes desde que obedecidas a legislação vigente e as exigências expressas neste processo.

12	-	POSICIONAMENTO	CONCLUSIVO	SOBRE	A	ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE	DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA (fundamento:
inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

12.1.	Após concluir os Estudos Técnicos Preliminares e considerando-se os elementos aqui registrados, declara-se ser viável e necessária a contratação em foco.
12.2.	Em relação aos biombos, foi realizada consulta junto à Seção de Serralheria e Marcenaria para verificação da viabilidade de confecção com recursos próprios da Administração. Contudo, conforme doc. 6168903 da Coordenadoria de Manutenção e Instalação Predial, a confecção própria não atenderia o interesse público imediato e aos princípios da eficiência e economicidade, razão pela qual a aquisição do item se faz necessária.

RESPONSÁVEIS

Fátima Gomes de Matos - titular Éder dos Santos Silva - suplente Ulisses Correa de Abreu - auxiliar
São Paulo, 16 de dezembro de 2024 Seção de Gestão de Patrimônio Demandante e Setor técnico

Aprovo em 	de 	de 2024.

Assinatura do Chefe do Setor demandante. Aprovo em 	de 	de 2024.

Assinatura da autoridade competente