TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)

Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021

SEI 0004303-13.2025.6.26.8000

OBJETO:  Estudo realizado para identificação de solução apta a suprir o fornecimento de água potável para consumo humano nos prédios da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE

Seção Requisitante: Seção de Zeladoria - SEZEL
Coordenadoria: Coordenadoria de Serviços – COSERV
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Gestão de Serviços - SGS
E-mail: sezel@tre-sp.jus.br
Ramal:  2206/2216
Responsável: Taís Fernanda Egea Moreira
PCA 2025: Item não previsto inicialmente no PCA 2025 (observação: havia expectativa de prorrogação da validade da ata vigente, e a SAM/COGG/SeGest havia indicado ser desnecessário prever casos de prorrogação de ARP como item do PCA; todavia, não houve êxito no procedimento de prorrogação, sobrevindo a necessidade de iniciar nova contratação). No doc. 6348350 consta aprovação do processamento da contratação."

Previsão de recebimento do objeto: 02/06/2025
Valor previsto na proposta orçamentária: R$ 58.608,77. 
Obs.: O valor total previsto/concedido para água mineral foi de R$80.000,00, mas o valor específico para água mineral em galões é de R$ 58.608,77. Ora, o valor solicitado inicialmente para água mineral (galões + garrafas) era de R$89.308,00, o qual foi reduzido a R$80.000,00, após ajuste final (corte de 10,422358%). Assim, a parcela inicialmente prevista só para galões, a saber, R$ 65.427,90, restou reduzida a R$58.608,77, com a aplicação do referido corte de 10,422358%.
Critério de sustentabilidade: (x) Sim ou (   ) Não, porque _____________________
Critério de Acessibilidade: (   ) Sim ou (x ) Não

1 - VISÃO GERAL

1.1. O presente Estudo Técnico Preliminar visa à identificação e escolha de solução apta ao suprimento de água potável para consumo humano nas dependências deste Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, bem como fornecer os elementos essenciais que servirão para compor o respectivo Termo de Referência, caso se conclua pela viabilidade de contratação/implantação de alguma das soluções identificadas.
1.2. A solução atualmente empregada no Tribunal é composta por fornecimento de água mineral natural acondicionada em galões de 20 litros, com cessão gratuita de galões, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90017/2024, com aplicação do Sistema de Registro de Preços, nos termos da Ata de Registro de Preços - ARP n° 033/2024, cuja vigência será encerrada em 28/05/2025 (processo SEI 0052028-66.2023.6.26.8000).

2 - DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

2.1. A água mineral é um recurso natural indispensável, sendo fundamental para o bom funcionamento do organismo humano, para o transporte de nutrientes, para a regulação da temperatura corporal, entre outras funções, o que por si só, justifica o consumo.

2.2. O fornecimento de água potável nos prédios da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, sedes I, II, III e anexos - Anexo I (da sede I), Anexo II (Almoxarifado), Anexo III (contíguo à sede I), Anexo IV (Arquivo Geral) e Anexo V (também contíguo à sede I), é essencial para suprir o consumo de água pelos(as) servidores(as), colaboradores(as) e público visitante dessas edificações.

2.3. A solução atualmente empregada no Tribunal é composta por fornecimento de água mineral natural acondicionada em galões de 20 litros, com cessão gratuita de galões, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90017/2024, com aplicação do Sistema de Registro de Preços, nos termos da ARP nº 33/2024, cuja vigência será encerrada em 28/05/2025.

2.4. Assim, considerando a proximidade de término de validade da referida Ata, considerando também a manifestação da empresa detentora da ARP nº 033/2024 pela não prorrogação e, por se tratar de insumo vital à saúde humana, a descontinuidade do fornecimento de água mineral pode resultar em prejuízo à qualidade de vida e às atividades do público-alvo, sendo necessária nova contratação para garantia das condições ambientalmente aceitáveis de desempenho das funções institucionais do TRE-SP.

2.5. Devido ao aumento do consumo de galões 20L de água mineral observados nos últimos 12 meses, que está demonstrada no histórico de consumo no item 4.1, é desejável receber o objeto a partir de 01/04/2025. O cronograma indicado no DFD considera o tempo regular de processamento da licitação, todavia, na prática, é desejável antecipá-lo, para evitar ou minimizar o risco de desabastecimento.

3 - REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso III do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
3.1. O fornecimento deve ser realizado de acordo com as condições, especificações e quantidades a serem consignadas no Termo de Referência, de modo a não ocasionar descontinuidade no fornecimento regular de água potável nas dependências do Tribunal. 
3.2. O fornecimento deverá compreender todos os prédios da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral.

3.3. A entrega dos produtos pela detentora deverá ser em dias úteis, de segunda a sexta-feira, nas seguintes unidades e horários de entrega relacionados abaixo: 

a)	na Sede I e Anexos III e V, das 9h às 11h;
b)	na Sede II, das 10h às 17h;
c)	no Anexo II (Almoxarifado), das 9h às 16h;
d)	no Anexo IV, das 12h às 18h.
3.4. Os horários de entrega mencionados no subitem anterior poderão ser alterados, a critério da Administração, respeitado o horário comercial, nos casos de urgência ou extrema necessidade, assim qualificados pelo ÓRGÃO GERENCIADOR.
3.5. O fornecimento deverá observar, naquilo que for pertinente à solução escolhida, as determinações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, do Ministério da Saúde – MS, do Ministério de Minas e Energia – MME, das Normas Técnicas da ABNT e demais normativos pertinentes.
3.6. O fornecedor e o fabricante, se for o caso, devem possuir registro nos órgãos em que estiverem obrigados a manter por força de suas atividades, bem como cumprir as determinações por estes emanadas.
3.7. A contratação deverá atender aos seguintes critérios de sustentabilidade:
3.7.1. RDC 717/22 e RDC 724/22 da ANVISA – os produtos devem atender às características e procedimentos regulados nas citadas resoluções.

3.7.2. Portarias DNPM nº 387/2008 e nº 128/2011, os vasilhames devem atender às normas constantes da ABNT NBR 14222/2019 e 14328/2011, que dispõem sobre embalagem plástica para água mineral e potável de mesa – garrafão retornável.

4 - ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
4.1. O consumo médio mensal estimado de água potável nas dependências do TRE-SP é de 17.815 (dezessete mil oitocentos e quinze) litros, equivalente a aproximadamente 890,75 galões de 20 litros, distribuídos da seguinte forma, de acordo com o histórico de consumo:
Histórico de consumo de galões de 20 litros por mês de cada unidade:
HISTÓRICO DE CONSUMO GALÕES 20L	
UNIDADES	ATA 15/2023	ATA 15/2023	ATA 15/2023	ATA 15/2023	ATA 15/2023	ATA 15/2023	ATA 15/2023	ATA 15/2023	ATA 15/2023	ATA 33/2024	ATA 33/2024	ATA 33/2024	ATA 33/2024	TOTAL	
	dez.-23	jan.-24	fev.-24	mar.-24	abr.-24	mai.-24	jun.-24	jul.-24	ago.-24	ago.-24	set.-24	out.-24	nov.-24		
Sede I	540	600	600	550	600	650	500	500	107	520	1260	1310	720	8457	
Sede II	54	114	74	114	114	114	134	74		144	194	144	94	1368	
Sede III	6	6	6	6	6	6	6	6	6	6	6	6	6	78	
Almoxarifado	36	61	31	64	63	36	36	37		87	69	76	33	629	
Arquivo	9	7	15	15	8	15	17	7		17	15	24	8	157	
Total 	645 	788 	726	749 	791 	821 	693 	624 	113	774 	1544 	1560 	861 	10.689 	
Média mensal de consumo por unidade:

UNIDADES
	TOTAL DE GALÕES EM 12 MESES	MÉDIA GALÕES 20L/MÊS	TOTAL DE LITROS EM 12 MESES	MÉDIAS LITROS/MÊS	
SEDE I	8.457,00	704,75	169.140,00	14.095,00	
SEDE II	1.368,00 	114,00	27.360,00	2.280,00	
SEDE III	78,00	6,50	1.560,00	130,00	
ALMOXARIFADO	629,00	52,42	12.580,00	1.048,33	
ARQUIVO GERAL	157,00	13,08	3.140,00	261,67	
TOTAL TRE-SP	10.689,00	890,75	213.780,00	17.815,00	
Dessa forma, considerando o aumento observado no Histórico de consumo dos últimos 12 meses, considerando também que, conforme Linha Direta nº 422 publicada em 13/11/2024, a partir de 01/02/2025, os servidores em teletrabalho parcial deverão cumprir, no mínimo, três dias úteis presenciais por semana, o que aumentará o número de servidores trabalhando presencialmente nos prédios da Secretaria, estima-se:

UNIDADE	ENDEREÇO	CONSUMO EM LITROS/MÊS	CONSUMO EM LITROS/ANO	CONSUMO EM GALÕES/ANO	
Sede I e Anexos III e V	Rua Francisca Miquelina, 123, Rua Francisca Miquelina, 135; e Av. Brig. Luís Antônio, 324 (fundos com a Rua Francisca Miquelina, 101)	14.095	169.140	8457	
Sedes II e III	Rua Dr. Falcão Filho, 121	2.410	28.920	1446	
Anexo II (Almoxarifado)	Rua Gen. Júlio Marcondes Salgado, 199	1048,333333	12.580	629	
Anexo IV	Av. Brigadeiro Luis Antonio, 289	261,6666667	3140	157	
	TOTAL	17.815	213.780	10.689	
	TOTAL COM ACRÉSCIMO DE 50%	26.722	320.670	16.033	
	TOTAL ARREDONDADO	26.833	322.000	16.100	

Por razões logísticas, a Sede II é responsável pelo recebimento e troca dos galões da Sede III, motivo pelo qual as demandas das duas localidades foram reunidas na tabela acima. 

O acréscimo de 50% mencionado na tabela acima está amparado no consumo dos meses de janeiro/2025 (599 galões), mês anterior à alteração do teletrabalho, e fevereiro/2025 (994 galões), mês em que se efetivou o aumento de dias presenciais do regime de teletrabalho parcial.

5 - LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A CONTRATAR (fundamento: inciso V do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
5.1.  O suprimento de água potável para consumo humano nas edificações do Tribunal pode ser realizado por intermédio das seguintes soluções:
a)	Aquisição e instalação ou locação de purificadores de água;
b)	Aquisição de água mineral em garrafas de 500 ml;
c)	Aquisição de água mineral em galões de 20 litros, com cessão gratuita de galões, de forma parcelada, por Sistema de Registro de Preços.
5.2. A solução disposta na alínea “a”, em caso de aquisição, demandaria desembolso de vultosa quantia inicial, visto que seria necessária a aquisição dos equipamentos de uma só vez para garantia da continuidade do abastecimento de água. Além disso, a compra de novos equipamentos se mostra antieconômica já que os aparelhos atualmente em uso no Tribunal estão em boas condições e não demandam substituição. Em caso de locação de purificadores, seria necessário fazer adequação hidráulica das instalações (para obter pontos de água) e acarretaria pagamento mensal de locação, independente de maior ou menor utilização, com eventual risco de ressarcimento de equipamentos eventualmente avariados. De toda forma, os estudos dessa solução serão continuados para investigar alternativas modernas viáveis à realidade da Secretaria do TRE-SP.
5.3. O fornecimento de água mineral em garrafas de 500 ml requer refrigeração, ensejando a aquisição ou locação de equipamentos para tanto, além de produzir volume considerável de material para descarte, o que contraria as recomendações de consumo consciente, com maior impacto ambiental e possíveis reflexos em outros contratos deste Tribunal, por exemplo, o do serviço de limpeza e de coleta de resíduos sólidos ou de coleta de resíduos recicláveis, dado o aumento do volume de material a ser recolhido e descartado.
5.4. A solução trazida na alínea “c” é a que desponta como a mais adequada já que está alinhada às boas práticas ambientais, não necessita de refrigeração e adaptações nas instalações civis, hidráulicas e elétricas dos prédios, pois aproveitaria os equipamentos em operação e a estrutura existente, não demanda destinação nova de área para armazenamento dos vasilhames e o fornecimento pode ser parcelado, conforme necessidade do Tribunal, com pagamento atrelado à quantidade efetivamente fornecida no período. Assim, permite a renovação paulatina do estoque do produto, conforme a demanda, o que evita desperdícios.

6 - ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
6.1. Com base no histórico de consumo de água em galões neste Tribunal, estima-se que serão consumidas cerca de 16.100 (dezesseis mil e cem) unidades de galões de água de 20 litros nos prédios da Secretaria e Anexos em 12 meses, consoante exposto no subitem 4.1 deste estudo técnico. Além disso, cerca de 75 (setenta e cinco)  vasilhames em média necessitam de substituição no mesmo período. 
6.2. Para efeito de estimativa do preço da contratação da solução escolhida, foram considerados os preços unitários registrados na Ata de Registro de Preços nº 033/2024, celebrada junto à “Imperatriz Brasil Alimentos LTDA”, a saber, R$5,00 (cinco reais) pela unidade de água mineral em galão de 20 litros e R$26,82 (vinte e seis reais e oitenta e dois centavos) do vasilhame inutilizado visto que se trata da contratação mais recente. Em seguida, aplicou-se sobre os referidos preços uma atualização monetária, considerando o índice projetado pela SOF para 2025 (3,5%). Chegou-se, então, aos preços unitários estimados de R$ 5,18 (cinco reais e dezoito), para a unidade de água mineral em galões de 20 litros e R$ 27,76 (vinte e sete reais e setenta e seis centavos) para o vasilhame inutilizado.
6.3. Estima-se em 75 (setenta e cinco) unidades o quantitativo anual de galões de 20 (vinte) litros eventualmente danificados pelo ÓRGÃO GERENCIADOR. Considerado o preço unitário estimado de R$27,76 (vinte e sete reais e setenta e seis centavos), estima-se a despesa total de R$ 2.082 (dois mil e oitenta e dois reais) para as 75 (setenta e cinco) unidades de galões inutilizados.

6.4. Com relação ao consumo de água mineral em galões de 20 litros esperado para 12 meses, que é de 16.100 unidades, estima-se o valor total de R$ 83.398,00 (oitenta e três mil, trezentos e noventa e oito reais), em função do preço unitário estimado de R$ 5,18.

6.5. Dessa forma, a estimativa total do valor da contratação em 12 meses é de R$85.480,00 (oitenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais), considerada a soma da despesa prevista com o ressarcimento dos galões danificados com a despesa de consumo de água mineral em galões de 20 litros.

7 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (fundamento: inciso VII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
7.1. A contratação em tela compreende o fornecimento de água mineral em galões de 20 litros, com cessão gratuita dos galões, por intermédio do Sistema de Registro de Preços, com entrega nos prédios da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - Sedes I e II, Anexos II, III, IV e V deste Tribunal, durante o período de 12 meses, admitida a possibilidade de prorrogação da Ata por até 12 meses.

8 - JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
8.1. Cerca de 79% da demanda prevista está concentrada na Sede I e Anexo III, nesse sentido, recomenda-se que a contratação seja levada a efeito sob item único (fornecimento para todas as localidades), já que eventual divisão do objeto por localidades poderia tornar alguns itens pouco atrativos, correndo-se o risco de insucesso na contratação destes.
8.2. Trata-se de fornecimento de bem comum, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no instrumento convocatório, por meio de especificações usuais de mercado.
8.3. Para a contratação em tela, entende-se pertinente a realização de licitação na modalidade pregão, formato eletrônico, em atendimento às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 29, com critério de julgamento por “menor preço”.
8.4. Aplica-se à contratação pretendida o Sistema de Registro de Preços – SRP dada a necessidade de contratações frequentes e a conveniência das entregas parceladas, em consonância com o Decreto Federal nº 11.462/2023, artigo 3º, incisos I e II.

9 - RESULTADOS PRETENDIDOS (fundamento: inciso IX do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
9.1. Com a contratação da solução pretendida, vislumbra-se a manutenção do provimento de água mineral natural ao público que frequenta as dependências da Secretaria e Anexos do TRE-SP, de maneira econômica, ininterrupta e sem necessidade de intervenções na estrutura das edificações. 

10 - PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO (fundamento: inciso X do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
10.1. Não há providências prévias a serem tomadas, uma vez que se trata de continuidade de solução já adotada pelo Tribunal.   

11 - CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES (fundamento: inciso XI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

11.1. A contratação da solução ora defendida possui impactos não significativos em outras contratações, pois enseja atuação de carregadores para movimentação interna dos produtos e de serviços de limpeza, para higienização dos bebedouros no ato de reposição dos galões.

12 -  IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO (fundamento: inciso XII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
12.1. Para mitigação dos impactos ambientais oriundos da contratação em questão, requer-se que os vasilhames sejam retornáveis, higienizados com materiais biodegradáveis e os lacres destinados à coleta seletiva quando da instalação nas dependências do Tribunal, bem como a observação das exigências apresentadas no item 3.7. e seus subitens.  

13 - POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA (fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
13.1. Os estudos preliminares evidenciaram que a solução escolhida é técnica e economicamente viável, apta a atender as necessidades deste Tribunal, além de proporcionar ganhos consideráveis em termos de eficiência (minimização dos custos de estocagem e de impactos ambientais, com renovação paulatina do estoque), eficácia (fornecimento ininterrupto de água adequada para o consumo das pessoas que frequentam as dependências do Tribunal) e efetividade (garantia de condições adequadas de saúde e produtividade para servidores e servidoras, colaboradores e colaboradoras, no exercício de suas funções precípuas, bem como ao público visitante da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo).
Sendo assim, manifestamo-nos favoravelmente à contratação. 

RESPONSÁVEIS

São Paulo, data da assinatura eletrônica.

________________________________________________
Eloise Emy Yokoda
Lívia Silva de Souza
Seção de Zeladoria - SeZel - Demandante e Setor Técnico

Aprovo, data da assinatura eletrônica.

________________________________________________
Taís Fernanda Egea Moreira - Chefe da SeZel
Assinatura do Chefe do Setor demandante.

Aprovo, data da assinatura eletrônica.

_________________________________________________
José Luiz Simião dos Santos - Secretário de Gestão de Serviços
Assinatura da autoridade competente