ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) 
  
VERSÃO SIMPLIFICADA 
 Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021: 
 
SEI 0013423-80.2025.6.26.8000 
OBJETO: Aquisição de materiais de expediente 
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE 
Seção Requisitante: Seção de Gestão de Almoxarifado 
Coordenadoria: Coordenadoria de Material, Patrimônio e Logística 
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Administração de Material 
E-mail: segalm@tre-sp.jus.br 
Ramal:  2680 
Responsável: Eduardo de Lorenzo Nogueira 
PAC 2025: item 3602/2025 da Secretaria ( x ) ou (   ) não previsto no PAC 2025 
(Fundamento: inciso II do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021. Necessidade de alinhamento da contratação pretendida ao planejamento) 
Previsão de recebimento do objeto: 28/11/2025 
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária: R$ 10.867,48. 
Critério de sustentabilidade: ( x ) Sim ou (   ) Não – CTF/APP do IBAMA, apenas para o item 4; quanto aos demais itens não foram encontrados fabricantes certificados. 
Critério de Acessibilidade: (   ) Sim ou ( x ) Não 

 
1.	VISÃO GERAL 
Aquisição de materiais de expediente não contemplados pela licitação compartilhada com o TJ/SP (SEI 0003750-63.2025.6.26.8000). 
2.	DESCRIÇÃO 	DA 	NECESSIDADE 	DA 	CONTRATAÇÃO 
(fundamento: inciso I do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
Envelope plástico tipo “canguru”: reposição de estoque do material, utilizado pela Seção de Logística para afixação da documentação dos materiais transportados às respectivas embalagens; 
Etiqueta laminada: reposição do estoque do material, utilizado pela Seção de Gestão de Patrimônio para impressão de identificação patrimonial de bens permanentes do acervo do TRE-SP; 
Ímã: reposição do estoque do material, fornecido a todas as unidades para utilização nos quadros magnéticos; 
Removedor de adesivos: aquisição solicitada pela Seção de Urnas Eletrônicas; material utilizados pelos Cartórios Eleitorais para remoção de adesivos residuais dos lacres removidos das urnas eletrônicas. 
3.	ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do 
artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
ITEM 	MATERIAL 	MEMÓRIA DE CÁLCULO 	
1 	ENVELOPE PLÁSTICO, MEDINDO 18 X 12 CM, P/ 
ACONDICIONAMENTO DE NOTA DE 
FORNECIMENTO (REMESSA) 	Consumo médio mensal x 12 meses 
 
2.500 x 12 = 30.000 envelopes 
(300 pacotes com 100 un.) 	
2 	ETIQUETA AUTO-ADESIVA DE 4,6 CM X 2 CM, 
P/ IMPRESSÃO DE NÚMEROS PATRIMONIAIS E 
CÓDIGO DE BARRAS 	Consumo médio mensal x 12 meses 
 
5 x 12 = 60 rolos 	
3 	IMÃ DE 20 MM, PRETA, P/ QUADRO MAGNÉTICO - PACOTE C/ 10 UNID. 	Consumo médio mensal x 12 meses 
 
23,32 x 12 ~= 280 pacotes 	
4 	REMOVEDOR DE ADESIVOS 	Distribuição de 1 unidade por cartório + 15% para estoque 
 
393 x 1,15 ~= 455 unidades 	

 
 
4.	ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso 
VI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
ITEM 	MATERIAL 	VALOR UNITÁRIO 	VALOR TOTAL 	
1 	ENVELOPE PLÁSTICO, MEDINDO 18 X 12 CM, P/ 
ACONDICIONAMENTO DE NOTA DE 
FORNECIMENTO (REMESSA) 	R$ 0,21 	R$ 6.300,00 	
2 	ETIQUETA AUTO-ADESIVA DE 4,6 CM X 2 CM, P/ 
IMPRESSÃO DE NÚMEROS PATRIMONIAIS E 
CÓDIGO DE BARRAS 	R$ 80,27 	R$ 4.816,20 	
3 	IMÃ DE 20 MM, PRETA, P/ QUADRO MAGNÉTICO - PACOTE C/ 10 UNID. 	R$ 5,06 	R$ 1.416,80 	
4 	REMOVEDOR DE ADESIVOS 	R$ 24,96 	R$ 11.356,80 	
  	 	 
 	 	Total 	R$ 23.889,80 
Valores unitários estimados com base em contratações anteriores (SEI 0010835-08.2022 e 0036958-09.2023) 
5.JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA 
SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) Propõe-se o parcelamento, a fim de obter-se o melhor preço. 
6.POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA O 
ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA (fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
Diante das razões acima expostas, opinamos pela viabilidade da aquisição pretendida. 
7.JUSTIFICATIVA PARA ADOÇÃO DA VERSÃO SIMPLIFICADA 
DESTE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (fundamento: § 2º do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
Aquisições/contratações repetitivas de bens catalogados e/ou padronizados na Administração. 
 
SEÇÃO DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO