TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
 
MINUTA DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
 
SEI 0002488-78.2025.6.26.8000
OBJETO: Aquisição de Cabos Elétricos para a manutenção predial e conservação das unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo atendidas pela Seção de Manutenção Elétrica e Telefonia.
 
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE
 
Seção Requisitante: SEELETEL
Coordenadoria: COMIP
Secretaria/Assessoria: SECRETARIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS
E-mail: seeletel@tre-sp.jus.br
Ramal: 2266
Responsável: Anselmo José Lima dos Santos
PAC 2025: item 3652 da SGS
Previsão de recebimento do objeto: : 24/07/2025
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária R$ 75.462,62.
 
Critério de sustentabilidade: ( X ) Sim ou ( ) Não
Objeto confeccionado em material passível de reciclagem por coleta seletiva;
O material deve ser acondicionado em embalagem de papelão adequada, plástico ou outro material, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento.
 
Critério de Acessibilidade: ( ) Sim ou ( X ) Não
 
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
 
A manutenção predial é essencial para a conservação do patrimônio de todas as unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, proporcionando condições adequadas e indispensáveis para a realização das atividades que compõem a missão institucional deste Órgão.
Ressalta-se que a falta de manutenção das instalações poderá acarretar no agravo da situação das edificações afetadas, podendo chegar a um nível em que as avarias tornar-se-ão irreparáveis. Além disso, o estado precário das construções pode ocasionar acidentes, colocando a vida humana em risco.
Dentre os materiais necessários para a realização desta manutenção encontram-se os materiais elétricos e de telefonia. Estes materiais são utilizados para manter e dar funcionamento ao Tribunal quando da ocorrência da necessidade de trocas, adaptações e novas instalações
 
NECESSIDADE DE AMOSTRAS
 
A necessidade de amostras tem por finalidade avaliar, mediante a realização de observações e/ou teste, quando for o caso, o produto ofertado quanto a qualidade do mesmo e a correspondência entre a amostra apresentada e a especificação constante do Edital.
Os produtos cujas marcas/modelos tenham sido citadas como referência serão aceitos pelo TRE-SP sem qualquer restrição, não sendo necessário o envio de amostras.
Serão exigidas 01 amostra de cada item da proposta vencedora.
O licitante detentor da melhor proposta será convocado para apresentar amostra em relação ao item cuja marca/modelo não tenham sido citadas como referência, ou que em momento pretérito apresentou problema de funcionamento ou desempenho, para a verificação da compatibilidade do item com as especificações constantes deste Termo de Referência e consequente aceitação da proposta.
As amostras solicitadas deverão ser apresentadas apenas pelo licitante classificado em primeiro lugar e deverão ser entregues, impreterivelmente no prazo de até 03 (três) dias úteis informado pelo(a) Pregoeiro(a) via chat, que será contado do recebimento da notificação, feita por intermédio do sistema eletrônico COMPRASNET, na sessão do Pregão/Fase de Aceitação.
Na hipótese de apresentação de amostra, a sessão será suspensa e retomada somente após a
análise acerca da aceitação do produto/material a que se refere, exarando-se a decisão no campo próprio do sistema eletrônico COMPRASNET e comunicando-a via chat.
As amostras deverão ser entregues no horário das 08hs às 17hs, no Almoxarifado Central do TRE-
SP – Seção de Acompanhamento das Aquisições do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes
Salgado, nº 199, Santa Cecília, CEP 01201-020, São Paulo – SP, telefone: 3130-2694, de 2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, para avaliação técnica de compatibilidade da amostra com as especificações constantes no Edital, acompanhadas de ficha técnica do produto/material ofertado, a qual de verá contemplar as características técnicas, especificações e matéria prima utilizada na fabricação.
As amostras serão examinadas comparando-se as suas características com as descritas nas especificações técnicas constantes neste Termo de Referência e normas técnicas pertinentes com o objetivo de verificar a sua conformidade com estas.
A avaliação técnica da amostra será realizada pela equipe técnica do TRE-SP.
Não será aceita amostra entregue fora do prazo de 03 (três) dias úteis, hipótese em que será convocada a próxima empresa classificada na ordem crescente de preço e assim sucessivamente;
As amostras deverão estar em embalagens e/ou apresentação na qual será entregue, podendo levar à desclassificação aquela que estiver em desacordo com as especificações constantes do Termo de Referência;
O TRE-SP terá o prazo de 05 (três) dias úteis, contados da data da entrega das amostras pela PROPONENTE, para realizar os exames necessários para aceitação, de modo a comprovar o atendimento das especificações aqui estabelecidas;
Caso a amostra seja reprovada, a proposta de preços será desclassificada quanto ao item em questão e será convocada a autora da segunda melhor proposta para apresentar sua amostra, estando sujeita às mesmas condições daquela, e assim sucessivamente;
A adjudicação do item somente ocorrerá após as análises da amostra.
 
ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
 
Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, foi obtida a partir da média de preços coletados na internet em diversos sites, conforme documento SEI nº 6323615 Planilha Média de Preços.
 
Valor Estimado da Contratação: - R$ 217.258,88
 
JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
 
Em regra, conforme disposições estabelecidas na Lei n.14.133/2021, o planejamento da compra deverá atender, entre outros, ao princípio do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso, com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.
Por essa razão, entende ser técnica e economicamente viável o parcelamento do objeto, sendo a sua adjudicação por itens independentes.
 
POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA O	
ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA		
O presente documento foi elaborado por esta Unidade Requisitante, e visa assegurar a viabilidade técnica e econômica para a aquisição dos materiais indicados na Memória de Cálculo, bem como o levantamento dos elementos essenciais, que servirão de base para compor o Termo de Referência ou Projeto Básico com todas as etapas previstas na Legislação Vigente.
 
JUSTIFICATIVA PARA ADOÇÃO DA VERSÃO SIMPLIFICADA DESTE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
 
A adoção da versão simplificada deste ETP justifica-se por ser uma compra de materiais de consumo e a ausência dos outros incisos não acarretará em prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, uma vez que o Termo de Referência contém todos os elementos e especificações dos materiais a serem adquiridos.
 
São Paulo, 03 de fevereiro de 2025.
 
RESPONSÁVEIS

Anselmo José Lima dos Santos
Seção de Manutenção Elétrica e de Telefonia

Aprovo
 
Renato Domingues
Coordenadoria: Coordenadoria de Manutenção e Instalação Predial

Aprovo
 
José Luiz Simião dos Santos
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Gestão de Serviços
 
Aprovo

Documento assinado eletronicamente por 

ANSELMO JOSÉ LIMA DOS SANTOS

, 

CHEFE DE

SEÇÃO

, em 26/02/2025, às 13:50, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

RENATO DOMINGUES

, 

COORDENADOR

, em

27

/02/2025, às 14:08, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 

11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por 

JOSÉ LUIZ SIMIÃO DOS SANTOS

,

SECRETÁRIO

, em 27/02/2025, às 14:33, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-

sp.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

informando o código verificador 

6305088

 e o código CRC 

DE2406FE

.

0002488-78.2025.6.26.8000	6305088v3