TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)

VERSÃO SIMPLIFICADA

SEI 0049075-66.2022.6.8000

OBJETO:  Aquisição de Cabos Elétricos para a manutenção predial e conservação das unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo atendidas pela Seção de Manutenção Elétrica e Telefonia

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE

Seção Requisitante: SEÇÃO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA E DE TELEFONIA
Coordenadoria: COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO PREDIAL
Secretaria/Assessoria: SGS
E-mail: seeletel@tre-sp.jus.br
Ramal:  2266
Responsável: Anselmo José Lima dos Santos
PAC 2023: item 63 da SGS
Previsão de recebimento do objeto: 30/11/2023
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária R$ 150.000,00.
Critério de sustentabilidade: ( X ) Sim ou (   ) Não, porque _____________________
Critério de Acessibilidade: (   ) Sim ou ( X  ) Não

VISÃO GERAL

O presente documento foi elaborado por esta Unidade Requisitante, e visa assegurar a viabilidade técnica e econômica para a aquisição dos materiais indicados no documento SEI nº 4747434 -  ANEXO I – Lista de cabos elétricos, bem como o levantamento dos elementos essenciais, que servirão de base para compor o Termo de Referência ou Projeto Básico com todas as etapas previstas na Legislação Vigente.

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 

A manutenção predial é essencial para a conservação do patrimônio de todas as unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, proporcionando condições adequadas e indispensáveis para a realização das atividades que compõem a missão institucional deste Órgão.

Ressalta-se que a falta de manutenção das instalações poderá acarretar no agravo da situação das edificações afetadas, podendo chegar a um nível em que as avarias tornar-se-ão irreparáveis. Além disso, o estado precário das construções pode ocasionar acidentes, colocando a vida humana em risco.

Dentre os materiais necessários para a realização desta manutenção encontram-se os materiais elétricos e de telefonia. Estes materiais são utilizados para manter e dar funcionamento ao Tribunal quando da ocorrência da necessidade de trocas, adaptações e novas instalações.

ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES 

Planilha com o consumo histórico dos últimos 5 anos (2018 a 2022).
As quantidades indicadas para registro são estimadas, calculadas com base em histórico de consumo de materiais elétricos nos imóveis da Capital do Estado, na expectativa das futuras demandas nos imóveis cartorários do interior do Estado, que foram inseridos ao rol de atendimento da manutenção de elétrica e telefonia, bem como na expectativa de consumo futuro provenientes de demandas represadas e projetos a executar, contendo margem que permita a absorção de eventuais alterações no padrão de consumo.
Importante informar que que as quantidades são estimadas, mas com certo grau de imprecisão devido à falta de ferramentas administrativas solicitadas a mais de 10 anos - conforme explanado no processo SEI nº 0065807-30.2019.6.26.8000.
A Memória de Cálculo está no documento SEI nº 4747450 - ANEXO II – Memória de Cálculo.

ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 

Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, foi obtida a partir da média de preços coletados na internet em diversos sites, conforme documento SEI nº 4747460 - Planilha Média de Preços.

Essa estimativa não se confunde com os procedimentos e parâmetros da pesquisa de preço estabelecidos na Lei n° 8.666/93 para aferição do valor de referência para fins de utilização nos certames licitatórios.

Valor Estimado da Contratação: - R$ 58.063,32.

JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

Em regra, conforme disposições estabelecidas na Lei n.8.666/93, o planejamento da compra deverá atender, entre outros, ao princípio do parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente vantajoso, com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.

Assim, o critério de adjudicação do objeto será por item.

JUSTIFICATIVA PARA ADOÇÃO DA VERSÃO SIMPLIFICADA DESTE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR 

A adoção da versão simplificada deste ETP justifica-se por ser uma compra de materiais de consumo e a ausência dos outros incisos não acarretará em prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, uma vez que o Termo de Referência contém todos os elementos e especificações dos produtos a serem adquiridos.

RESPONSÁVEIS

Anselmo José Lima dos Santos
Seção de Manutenção Elétrica e de Telefonia - SeEleTel

Renato Domingues
Coordenadoria: Coordenadoria de Manutenção e Instalação Predial - CoMIP

José Luiz Simião dos Santos
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Gestão de Serviços – SGS