TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
VERSÃO SIMPLIFICADA

	Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021:

SEI : 0003427-29.2023.6.26.8000

OBETO: Supervisão clínica em Saúde Mental e Dependências para Equipe Multidisciplinar da COAS

 I- IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE	

Seção Requisitante: Coordenadoria de Atenção à Saúde-COAS
Coordenadoria: Coordenadoria de Atenção à Saúde-COAS
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Gestão de Pessoas- SGP
E-mail: coas@tre-sp.jus.br 
Ramal: 2253/2383
Responsável: Dr Alexandre Tsumori Maezuka
PAC 2023: item 11 da Secretaria (SGP) 
(Fundamento: inciso II do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021. Necessidade de alinhamento da contratação pretendida ao planejamento)
Previsão de recebimento do objeto: 01/03/2023
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária (R$14.698,00) ou indicação do modo de atendimento (remanejamento, sobras orçamentárias etc).
Critério de sustentabilidade: ( ) Sim ou ( X) Não. Devido natureza do objeto da contratação, verificou-se que não há critérios aplicáveis descritos no manual de sustentabilidade da AGU e não foram encontrados no mercado critérios aplicáveis viáveis de sustentabilidade. 
Critério de Acessibilidade: ( ) Sim ou ( X) Não

 II- VISÃO GERAL	

O presente documento foi realizado por esta unidade requisitante e visa assegurar a viabilidade da contratação de prestação de serviços de supervisão clínica em Saúde Mental e Dependências para Equipe Multidisciplinar da COAS, e o levantamento dos elementos essenciais que servirão para compor o Termo de Referência, com todas etapas previstas na legislação vigente.

III-DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

IV- ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Devido à complexidade das temáticas que surgem na área da Saúde Mental e Dependência Química, a supervisão clínica é realizada por profissional médico com especialização e experiência na área, e tem a finalidade de assessorar os projetos terapêuticos realizados pela equipe multidisciplinar da COAS aos servidores participantes do Programa PRASER (Prevenção e Recuperação de Alcoolistas para Servidores), garantindo um atendimento adequado e de qualidade.

Prestação de supervisão clínica, no total de vinte horas fracionadas em sessões mensais , compreendendo 10 (dez) sessões com duração de duas horas cada, no período de março a dezembro de 2023, organizadas a critério da Coordenadoria de Atenção à Saúde- COAS.

V- ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Conforme orçamentos anexados no SEI 0003427-29.2023.6.26.8000  N°s 4236425, 4236435 e 4236442, foram obtidos os seguintes valores:

Profissional	Valor hora	Total de 20 horas	
Dr Guilherme Peres Messas	R$1.200,00	R$ 24.000,00	
Dartiu Xavier da Silveira	R$ 2.000,00	R$ 40.000,00	
Euthymia Brandão de Almeida Prado	R$ 700,00	R$ 14.000,00	

VI- JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII
do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

As 20 horas contratadas serão fracionadas em sessões ao longo do ano de 2023, sendo divididas em 10 (dez) encontros entre equipe multiprofissional da COAS e profissional contratado, com duração de duas horas cada sessão, organizadas a critério da Coordenadoria de Atenção à Saúde- COAS.

JUSTIFICATIVA DO PARCELAMENTO: As sessões de supervisão serão realizadas de acordo com a demanda  dos casos clínicos realizados pela equipe multiprofissional da COAS aos servidores participantes do programa PRASER durante o ano de 2023. 

VII- POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA
(fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Os estudos preliminares evidenciam a necessidade de contratação de prestação de serviços de supervisão clínica em Saúde Mental e Dependências para Equipe Multidisciplinar da COAS , cuja finalidade é o assessoramento de casos complexos junto ao profissional habilitado da área de saúde mental contratado e assim ,proporcionar um  atendimento de qualidade e assertivo aos servidores do Programa denominado PRASER.
Diante do exposto , declara-se ser viável a contratação pretendida.

VIII- JUSTIFICATIVA PARA ADOÇÃO DA VERSÃO SIMPLIFICADA DESTE ESTUDO TÉCNICO
PRELIMINAR (fundamento: § 2º do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

A contratação pretendida possui valor  inferior aos limite de contratação direta por dispensa de licitação (Art 75, caput, inciso II da Lei 14.133/2021) e é de caráter contínuo, conforme SEI N°s 0076629-78.2019, 0044938-12.2020, 0044633-91.2021. 

                                                São Paulo,	de	de 2023.

Demandante e Setor Técnico

Aprovo em	de	de 2023.

Assinatura do Chefe do Setor demandante.

Aprovo em	de	de 2023.

Assinatura da autoridade competente

As orientações para preenchimento dos campos podem ser consultadas nos documentos 3992036 e 3992043 (versões .doc e .pdf) elaborados pela SeAAC.

§ 2º O estudo técnico preliminar deverá conter ao menos os elementos previstos nos incisos I, IV, VI, VIII e XIII do § 1º deste artigo e, quando não contemplar os demais elementos previstos no referido parágrafo, apresentar as devidas justificativas