TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 
SECRETARIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS 
COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO PREDIAL 
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA E DE TELEFONIA 
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) 

SEI 0003430-13.2025.6.26.8000 
OBJETO: Aquisição de materiais elétricos diversos e de infraestrutura elétrica (eletrodutos, perfilados e 
acessórios) para a manutenção predial e conservação das unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de 
São Paulo atendidas pela Seção de Manutenção Elétrica e de Telefonia. 
1 – IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE 
Seção Requisitante: SEELETEL 
Coordenadoria: COMIP 
Secretaria/Assessoria: SECRETARIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS 
E-mail: seeletel@tre-sp.jus.br 
Ramal: 2266 
Responsável: Anselmo José Lima dos Santos 
PAC 2025: item 3642 da SGS 
Previsão de recebimento do objeto: : 29/11/2025 
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária R$322.391,00 

Critério de sustentabilidade: ( ) Sim ou ( X) Não 
Não foram encontrados critérios aplicáveis à contratação em pauta. 

Critério de Acessibilidade: ( ) Sim ou ( X ) Não 
Não foram encontrados critérios aplicáveis à contratação em pauta. 

1 - DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da Lei n. 
14.133/2021) 

A manutenção predial é essencial para a conservação do patrimônio de todas as unidades do Tribunal 
Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, proporcionando condições adequadas e indispensáveis para a 
realização das atividades que compõem a missão institucional deste Órgão. 
Ressalta-se a imprescindibilidade da constante manutenção das instalações prediais a fim de se 
prevenir ou corrigir avarias que, se não tratadas em tempo, tornar-se-ão irreparáveis. Além disso, o serviço 
de manutenção permanente previne acidentes que podem colocar a vida humana em risco. 
Dentre os materiais necessários para a realização das manutenções encontram-se os materiais elétricos 
e de telefonia. Estes materiais são utilizados para manter o funcionamento dos serviços do Tribunal, quando 
da ocorrência da necessidade de trocas, adaptações e novas instalações. 
A indicação para a aquisição pelo sistema de registro de preços está fundamentada no art. 3º, inciso 
V do Decreto n. 11.462/2023. 

2 - ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 

As quantidades indicadas para aquisição são estimadas, calculadas com base em histórico de consumo 
de materiais elétricos nos imóveis da Capital do Estado, na expectativa das futuras demandas nos imóveis 
cartorários do interior do Estado, que foram inseridos no rol de atendimento da manutenção elétrica e da telefonia, 
bem como, na expectativa de consumo futuro proveniente de demandas represadas e projetos a executar, 
contendo margem que permita a absorção de eventuais alterações no padrão de consumo. 
A estimativa de quantidades está indicada no documento SEI nº 6549471 e 6553617 - Memória de 
Cálculo. 

3 - ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 
14.133/2021) 

A estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, foi obtida a partir 
da média de preços coletados na internet, em diversos sites, conforme documento SEI nº 6553315 e 6554293 - 
Planilha Média de Preços. 
Valor Estimado da Contratação: - R$ 171.574,69; 
Valor Unitário Estimado: - R$ 1.791,81 

4 - JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII 
do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 

Em regra, conforme as disposições estabelecidas na Lei n. 14.133/2021, o planejamento da compra 
deverá atender, entre outros, ao Princípio do Parcelamento, quando for tecnicamente viável e economicamente 
vantajoso, com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da 
competitividade sem perda da economia de escala. 
Por esta razão, entendemos ser técnica e economicamente viável o parcelamento do objeto, sendo a sua 
adjudicação por itens independentes. 
Na presente contratação não será exigida quantidade mínima por pedido, pois as demandas de serviço 
de manutenção e de instalação elétrica em razão de defeitos, falhas, avarias ou necessidades especiais da 
Administração são imprevisíveis, inviabilizando, desta forma, uma quantificação mínima necessária para a 
programação dos parcelamentos dos pedidos de compra. 

5 - POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE 
DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA 
(fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 

O presente documento foi elaborado por esta Unidade Requisitante, e visa assegurar a viabilidade 
técnica e econômica para a aquisição dos materiais indicados na Memória de Cálculo, bem como, o levantamento 
dos elementos essenciais, que servirão de base para compor o Termo de Referência - TR ou Projeto Básico - PB 
com todas as etapas previstas na Legislação Vigente. 
Os estudos preliminares evidenciaram que a contratação da solução descrita na cláusula 1, ou seja, da 
aquisição dos materiais indicados na Memória de Cálculo (doc. 5438049) mostraram-se possíveis e necessárias 
tecnicamente e fundamentadamente. Diante do exposto, declaramos a viabilidade da contratação pretendida. 

6 - JUSTIFICATIVA PARA ADOÇÃO DA VERSÃO SIMPLIFICADA DESTE ESTUDO TÉCNICO 
PRELIMINAR (fundamento: § 2º do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 

A adoção da versão simplificada deste ETP justifica-se por ser uma compra de materiais de 
consumo e a ausência dos outros incisos não acarretará prejuízo na aferição dos padrões de desempenho e 
qualidade almejados, uma vez que o Termo de Referência contém todos os elementos e especificações dos 
produtos a serem adquiridos. 

São Paulo, 11 de junho de 2025. 

RESPONSÁVEIS: 

Anselmo José Lima dos Santos 
Seção de Manutenção Elétrica e de Telefonia 

Renato Domingues 
Coordenadoria: Coordenadoria de Manutenção e Instalação Predial 

José Luiz Simião dos Santos 
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Gestão de Serviços