TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

SEI nº 0032321-15.2023.6.26.8000
OBJETO:
Contratação de serviço de Transporte de Carga Fracionada para os Cartórios Eleitorais e Postos de Atendimento localizados no interior do Estado de São Paulo.
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE							
Seção Requisitante: Seção de Logística – SELOG.
Coordenadoria: COMPL.
Secretaria/Assessoria: SAM.
E-mail: SELOG@TRE-SP.JUS.BR
Ramal:  2685
Responsável: Antônio Luiz Garofalo
PAC 2024: - item 48 da Secretaria de Administração de Material (  x  ) ou (   ) não previsto no PAC 2024
(Fundamento: inciso II do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021. Necessidade de alinhamento da contratação pretendida ao planejamento)
Previsão de recebimento do objeto: 23\03\2024.
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária (R$ 469.000,00).
Critério de sustentabilidade: ( x ) Sim. Recomendamos à contratada que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento.
Critério de Acessibilidade: (   ) Sim ou (  x ) Não, porque não aplicam-se critérios de acessibilidade para a presente contratação.
VISÃO GERAL
Contratação para o Transporte de Cargas Fracionadas para os Cartórios Eleitorais e Postos de Atendimento, localizados no interior do Estado de São Paulo.
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
Transportar materiais de grande volume para os cartórios e postos de atendimento localizados no interior do Estado de São Paulo. Tendo em vista que as aquisições de mobiliário, equipamentos e materiais de consumo são feitas de forma centralizada na Sede e distribuídas para os cartórios e postos de atendimento do interior por meio de contrato mantido com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e considerando as limitações de transporte dos serviços da ECT, os itens de grande volume necessitam de transporte específico para sua distribuição. Além disso, outros materiais, como extintores de incêndio, são proibidos no serviço postal. 
Por isso, considerando a necessidade de transportar materiais de grande volume, que são adquiridos e armazenados na Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, aos cartórios e postos de atendimento, e o contrato mantido com a ECT possui limitações de tamanho (até 70cm) e peso (até 30 kg) para o transporte dos materiais, somando-se ao fato de que haverá, em 2024, as eleições municipais, o não atendimento da demanda poderá comprometer o pleno funcionamento dos Cartórios Eleitorais e Postos de Atendimento localizados no interior do Estado.  Assim, justifica-se a necessidade da contratação.
REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso III do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
Os serviços de transporte de carga fracionada consistem na coleta e remessa de equipamentos e mobiliário em geral, equipamentos de informática e eletroeletrônicos e material de consumo de endereços na capital para o interior, bem como no sentido contrário, compreendendo:
a) Coleta dos materiais, conferindo as quantidades e a integridade;
b) Armazenagem temporária dos bens/insumos nas instalações da DETENTORA, se necessário, até a efetiva entrega aos destinatários finais;
c) Transporte até os destinatários finais;
d) Entrega domiciliária aos destinatários, mediante assinatura do recebedor na Guia respectiva. 
Outros requisitos:
•	transporte em veículos de carga com carroceria fechada (caminhão tipo baú ou utilitário furgão);
•	materiais enviados conforme a disponibilidade em estoque, sem compromisso com a composição de roteiros ou com a lotação dos veículos;
•	a contratada deverá disponibilizar espaço mínimo de 100m² para armazenamento temporário, inclusive com possibilidade de entrega de materiais pelo fornecedor do TRE/TSE direto para a transportadora. Como exemplo, as cabinas de votação, considerando o histórico de distribuição, em 2020, de 19.100 cabinas para o interior (955 pacotes, correspondente a 30 posições/palete).
•	empresa com atuação no Estado de São Paulo, tendo em vista que todas as coletas e entregas serão efetuadas no Estado;
•	frete conforme a distância e peso dos itens;
•	estabelecimento de prazo razoável para a empresa triar os materiais, estabelecer roteiros de entrega e transportar os materiais até o destino;
•	penalidades em caso de não cumprimento dos prazos ajustados.

 ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
Quantidade de material/serviço da solução a ser contratada considerada a expectativa de consumo anual

As remessas serão distribuídas pelo período de doze meses, sendo os quantitativos máximos estimados em 6500 (seis mil e quinhentos ) objetos, com peso cubado estimado em 393.490 kg. 
O levantamento dos materiais previstos para transporte, foi realizado com base nos itens disponíveis no estoque da ScGPat, previsões de aquisição para 2024 e previsão de fornecimento de materiais de consumo, considerando as eleições municipais de 2024.

Material	
Quantidade prevista	
Valor unitário da última aquisição	
Valor estimado da carga 	
Peso cubado unitário	
Peso cubado total	

ARMÁRIO ALTO	
100	
R$ 840,00 	
R$ 84.000,00 	
210	
21000	

ARMÁRIO BAIXO	
100	
R$ 400,00 	
R$ 40.000,00 	
108	
10800	

BALCÃO DE ATENDIMENTO	
100	
R$ 511,49 	
R$ 51.149,00 	
230	
23000	

BALCÃO MÓDULO IMPRESSOR	
80	
R$ 198,26 	
R$ 15.860,80 	
103	
8240	

BEBEDOURO	
120	
R$ 387,90 	
R$ 46.548,00 	
31	
3720	

BIOMBO EM MADEIRA	
150	
R$ 290,00 	
R$ 43.500,00 	
24	
3600	

CADEIRA FIXA ESTOFADA 	
250	
R$ 230,00 	
R$ 57.500,00 	
59	
14750	

MATERIAL DE CONSUMO/LIMPEZA	
1000	
R$ 132,00 	
R$ 132.000,00 	
30	
30000	

CABINAS DE VOTAÇÃO 	
2100	
R$ 8,58 	
R$ 18.018,00 	
24	
50400	

ESCADA	
30	
R$ 153,73 	
R$ 4.611,90 	
31	
930	

ESTANTE DE AÇO	
300	
R$ 325,00 	
R$ 97.500,00 	
30	
9000	

GAVETEIRO	
350	
R$ 400,00 	
R$ 140.000,00 	
167	
58450	

GELADEIRA	
30	
R$ 1.600,00 	
R$ 48.000,00 	
36	
1080	

KIT BIOMETRIA	
100	
R$ 1.345,00 	
R$ 134.500,00 	
221	
22100	

KIT BIO - CENÁRIO	
100	
R$ 4.550,00 	
R$ 455.000,00 	
14	
1400	

LONGARINA ESTOFADA	
300	
R$ 846,90 	
R$ 254.070,00 	
38	
11400	

MESA PADRÃO - CHEFIA	
50	
R$ 950,00 	
R$ 47.500,00 	
208	
10400	

MESA PADRÃO - SERVIDOR	
300	
R$ 950,00 	
R$ 285.000,00 	
285	
85500	

PALLET	
500	
R$ 90,00 	
R$ 45.000,00 	
188 ( 5 unid)	
18800	

POLTRONA GIRATÓRIA	
200	
R$ 750,00 	
R$ 150.000,00 	
130	
5200	

QUADRO MAGNÉTICO	
40	
R$ 146,00 	
R$ 5.840,00 	
68	
2720	

VENTILADOR MONTADO	
200	
R$ 214,00 	
R$ 42.800,00 	
5	
1000	

 	

 	

	

 	

TOTAL	
6500	
 	
R$ 2.198.397,70 	
 	
393490,00	

Estimativa de volumes por faixa:
Item	
Distância 
km	
Quantidade de locais na faixa	
Percentual de locais na Faixa	
Quantidade estimada de volumes	
Peso Cubado estimado para o transporte	
Valor estimado da carga na faixa	

1	
RMGSP	
74	
18,93%	
1231	
74488	
 R$          416.156,68	

2	
1 a 100	
46	
11,76%	
764	
46274	
 R$          258.531,57	

3	
101 a 200	
74	
18,93%	
1230	
74488	
 R$          416.156,68	

4	
201 a 300	
55	
14,07%	
915	
55364	
 R$          309.314,56	

5	
301 a 400 	
50	
12,79%	
831	
50327	
 R$          281.175,07	

6	
401 a 500 	
45	
11,51%	
748	
45291	
 R$          253.035,58	

7	
501 a 600 	
34	
8,70%	
566	
34234	
 R$          191.260,60	

8	
601 a 700 	
13	
3,31%	
215	
13024	
 R$            72.766,96	

	
391	
100,00%	
6500	
393490	
 R$       2.198.397,70 	

	
LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A CONTRATAR (fundamento: inciso V do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
Foi analisado o Edital de contratação para o Transporte de Cargas do TRT 15° Região, no qual consta que as entregas serão realizadas semestralmente por roteiros pré-definidos. Foi analisado o Edital de contratação para o Transporte de Cargas do TRT 15° Região, no qual consta que as entregas serão realizadas semestralmente por roteiros pré-definidos. Este modelo de entrega não mostra-se viável para atendimento das demandas do TRE/SP, conforme informações que constam no item JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR.
Indicação de Empresas que Executam o Transporte de Carga Fracionada.
Empresa SLT (Sistema Lógico de Transporte) - contato@sltexpress.com.br
Transportadora em São Paulo - SP. Empresa de logística e transporte de cargas fracionadas, alimentos, industriais, armazenagem e coleta.
ALTA LOMA - TRANSPORTES E ARMAZENAGEM - altaloma@altaloma.com.br
O serviço de transporte de cargas fracionadas da Alta Loma Transportes e Armazenagem é realizado para empresas de todos os estados brasileiros através de profissionais devidamente preparados e treinados para a realização de entregas no prazo com a proteção total de remessas, cuja entrega é registrada por um moderno software que permite que o cliente esteja ciente das etapas processuais do frete. 
Fracionado Express - eracional@fracionadoexpress.com.br
O fracionado Express oferece soluções em transporte de cargas fracionadas, com segurança, rapidez e economia. 
Ecoar Transportes - 11 3192-6091
A Ecoar Transporte é experiente no transporte de carga fracionada, e conta com frota rastreada via satélite 24 horas. 
NextlogSP - cotacao@nextlogsp.com.br
Atendemos em território nacional, cargas urgentes, volumosas e especialmente, cargas fracionada ou fechada. 
JR Transportes - joelma.mendes@jrtransportessp.com.br; contato@jrtransportessp.com.br
 CDR – Translar  -  11 – 3965-5711.
Operador logístico que atua no regime de armazém geral, controle de estoque, transporte e distribuição de mercadorias. 
LLS Transportes e Agenciamento de Cargas  - 11 – 2303-0008.
Realiza transporte de carga fechada com monitoramento de todas as operações por rastreamento via satélite. 
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO DE SOLUÇÃO A CONTRATAR: 
A contratação que melhor se adequa às necessidades da Seção de Logística é a modalidade de “carga fracionada”, atualmente utilizada pelo TRE-SP. No serviço de transporte de carga fracionada não existe obrigatoriedade na ocupação do espaço total do veículo utilizado para o transporte, pois a empresa pode transportar os materiais de vários clientes destinadas à mesma cidade ou região. Portanto, avalia-se ser a solução que se justifica para a necessidade de atender a demanda do TRE-SP sob os seguintes aspectos: 
•	os materiais são distribuídos conforme os pedidos dos cartórios e a disponibilidade do material em estoque, não havendo a necessidade de formação de lotes/roteiros mínimos para envio;
•	agilidade na distribuição com a coleta imediata de todos os itens disponíveis para transporte, de forma a ‘liberar’ o espaço do depósito para outras atividades;
 ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 

Item	Distância 
km	Quantidade de locais na faixa	Percentual de locais na Faixa	Quantidade estimada de volumes	Peso Cubado estimado para o transporte	Estimativa do valor 2024	Valor total da Ata	
1	RMGSP	74	18,93%	1231	74488	0,95	R$ 70.763,60	
2	1 a 100	46	11,76%	764	46274	0,97	R$ 44.885,78	
3	101 a 200	74	18,93%	1230	74488	0,98	R$ 72.998,24	
4	201 a 300	55	14,07%	915	55364	1,07	R$ 59.239,48	
5	301 a 400 	50	12,79%	831	50327	1,11	R$ 55.862,97	
6	401 a 500 	45	11,51%	748	45291	1,31	R$ 59.331,21	
7	501 a 600 	34	8,70%	566	34234	1,39	R$ 47.585,26	
8	601 a 700 	13	3,32%	215	13024	1,67	R$ 21.750,08	
		391	100,00%	6500	393490	 	R$ 432.416,62	
								
		335	cartórios					
		56	postos/pontos de atendimento			

* Contratação de 2021 não foi considerada, uma vez que a empresa não cumpriu o contrato - INEXECUÇÃO.					
** A Faixa Metropolitana foi implementada na contratação de 2021.								
***Referente a faixa Metropolitana, nos anos de 2019 e 2020 foram usados como referência
 os valores da primeira faixa de distâncias de '1 a 100'.	

													
Índices de reajuste aplicados:												
2019	4,50%													
2020	4,00%													
2021	3,70%													
2022	5,03%													
2023	3,36%													

ESTIMATIVA DO VALOR UNITÁRIO DO KG – CONTRATATAÇÕES ANTERIORES

	

	

	

	

	

	

	

	
 CONTRATAÇÕES ANTERIORES	
Correção para 2023	

	

Distância a ser per-corrida, em km.	
Faixa	
2019	
2020	
2022	
2019
CORRIGIDO	
2020
CORRIGIDO	
2022
CORRIGIDO	
Valor estimado 2023	
Valor estimado 2024	

Metropolitana	
1	
**	
**	
0,88	
0,91	
0,84	
0,91	
R$ 0,89	
R$ 0,95	

1 a 100	
2	
0,78	
0,75	
0,95	
0,91	
0,84	
0,98	
R$ 0,91	
R$ 0,97	

101 a 200	
3	
0,79	
0,75	
0,96	
0,92	
0,84	
0,99	
R$ 0,92	
R$ 0,98	

201 a 300	
4	
0,9	
0,7	
1,15	
1,05	
0,79	
1,19	
R$ 1,01	
R$ 1,07	

301 a 400 	
5	
1	
0,7	
1,16	
1,17	
0,79	
1,20	
R$ 1,05	
R$ 1,11	

401 a 500 	
6	
1,23	
0,9	
1,25	
1,44	
1,01	
1,29	
R$ 1,25	
R$ 1,31	

501 a 600 	
7	
1,25	
1	
1,35	
1,46	
1,13	
1,40	
R$ 1,33	
R$ 1,39	

601 a 700 	
8	
1,51	
1,35	
1,5	
1,77	
1,52	
1,55	
R$ 1,61	
R$ 1,67	

Para a estimativa de custo 2024, foi considerada a média das últimas contratações, reajustada pelo índice de inflação 2022 de 5,79%.
DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (fundamento: inciso VII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
 A contratação para o Transporte de Cargas Fracionadas compreende coleta, armazenagem, separação, transporte e entrega dos móveis e materiais diversos, equipamentos de informática e eletrodomésticos, de forma a garantir a estrutura física para o pleno funcionamento dos Cartórios Eleitorais e Postos de Atendimento localizados no interior do Estado.
JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
 O objeto não é composto por itens divisíveis.
 RESULTADOS PRETENDIDOS (fundamento: inciso IX do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
Entrega e coleta dos mobiliários e materiais de consumo em tempo hábil, de forma a garantir a estrutura física para o pleno funcionamento dos Cartórios Eleitorais e Postos de Atendimento localizados no interior do Estado.
PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO (fundamento: inciso X do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
Não há providências a serem adotadas previamente à celebração do contrato.
CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES (fundamento: inciso XI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
 Não há.
IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO (fundamento: inciso XII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
Não foram identificados impactos ambientais que a solução eleita poderá ocasionar. Recomenda-se à contratada que faça uso de materiais reutilizáveis para a proteção dos bens a serem transportados. 
POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA (fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
A contratação atenderá especialmente as unidades da Coordenadoria de Material, Patrimônio e Logística e os Cartórios Eleitorais e Postos de Atendimento localizados no interior do Estado, permitindo assim, o pleno funcionamento destas unidades.
Diante do exposto, conclui-se pela Viabilidade da presente Contratação.
 
RESPONSÁVEIS:
Antônio Luiz Garofalo
Chefe da Seção de Logística
 
De acordo.
Rogério Passos Guedes
Coordenador de Material, Patrimônio e Logística.
  
De acordo.
Alessandro Dintof
Secretário de Administração de Material.