TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)

Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021

 
SEI Nº 0006427-03.2024.6.26.8000

OBJETO: Aquisição produtos químicos para utilização nas atividades cotidianas das oficinas da SESEMAR e manutenções de móveis e imóveis do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE

Seção Requisitante: Seção de Reparação em Serralheria e Marcenaria.
Coordenadoria: Coordenadoria de Manutenção e Instalação Predial
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Gestão de Serviços.
E-mail: sesemar@tre-sp.jus.br
Ramal: 2254
Responsável: José Luiz Marques
PCA 2024: item 63 da Secretaria (SGS) ou (   ) não previsto no PAC 2024
(Fundamento: inciso II do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021. Necessidade de alinhamento da contratação pretendida ao planejamento)
Previsão de recebimento do objeto: 15/09/2024
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária (R$ 3.459,00) ou indicação do modo de atendimento (remanejamento, sobras orçamentárias etc).
Critério de sustentabilidade: (X ) Sim ou (   ) Não, porque.
 Para a aquisição do objeto, os fornecedores devem comprovar que os produtos ofertados sejam de empresas que exerçam práticas de sustentabilidade, conforme disposto e orientado no Guia Nacional de Licitações Sustentáveis – Advocacia Geral da União, tais como:
   Critério Ambiental – As empresas fornecedoras dos materiais devem comprovar que os fabricantes estejam cadastrados no CTF/APP - IBAMA – Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras, com os Respectivos Certificados de Regularidade Lei 6.931/1981 – Presidência da República – Instrução Normativa nº 13 de 23 de agosto de 2021.
 Para aceitação da proposta a licitante deverá apresentar para todos os itens, como documentação complementar, Comprovante de Registro do fabricante ou importador do produto no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP, sob administração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido com chave de Autenticação, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981, da Instrução Normativa IBAMA n° 13, de 23 de agosto de 2021 e Instrução Normativa IBAMA nº 6, de 27 de janeiro de 2022.
 Para verificação da regularidade cadastral do fabricante ou importador no CTF/APP será efetuada consulta ao site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA no endereço: https://servicos.ibama.gov.br/ctf/publico/certificado_regularidade_consulta.php.

Critério de Acessibilidade: (  ) Sim ou (X  ) Não

VISÃO GERAL

O presente Estudo Técnico Preliminar visa tratar da necessidade de aquisição de produtos químicos para uso da SESEMAR, nas manutenções corretivas e preventivas nos imóveis utilizados por este Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

1.1. A manutenção de uma boa estrutura física dos imóveis do Tribunal configura-se como indispensável, sendo fundamental para o bom funcionamento do órgão, o que por si só, justifica o consumo dos produtos a serem adquiridos.

1.2. Ademais, considerando os produtos como indispensáveis para a manutenção dos móveis e imóveis, a aquisição em tela visa disponibilizar às equipes de manutenções, condições para executar os serviços com qualidade e oferecer aos magistrados, servidores, terceirizados e demais colaboradores uma estrutura segura e, configura um dever da instituição.

1.3. Como preconiza a NBR 5674 que dispõe sobre os benefícios da manutenção de edificações e, como exemplos, podemos apontar, a segurança, o conforto, a economia entre outros. É de conhecimento da Administração que os imóveis de cartórios eleitorais, bem como os prédios da Secretaria deste Tribunal apresentam desgaste pelo seu uso e devido as intempéries. Em razão disto, necessitam ser objeto de manutenções.

1.4. Nesse sentido, busca-se com o presente estudo indicar a solução mais vantajosa para a aquisição desses produtos de forma a garantir a efetividade das manutenções.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             

REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso III do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

2.1.  PRODUTOS QUÍMICOS.

ITEM
	ESPECIFICAÇÃO	CATMAT	UNIDADE	QUANTIDADE	

1	Bisnaga de vedante silicone neutro, incolor em embalagem de 280g. Validade mínima de 01 (um) ano da data efetiva de entrega do produto. Necessário possuir FISPQ e estar lacrado pelo fabricante. Admitido tolerância no peso não maior do que 20% para mais ou para menos. Marca de referência: TEK BOND ou similar ou equivalente ou de melhor qualidade.	285668	UNIDADE	40	

2	Solvente thinner profissional para lustração, diluição de seladora concentrada e vernizes à base de nitrocelulose, com efeito retardador e anti-branqueador. Composição: hidrocarbonetos alifáticos e aromáticos, álcoois, ésteres, ceton. Marca de referência: THINNER SUPER EXTRA LUKSNOVA ou similar ou equivalente ou de melhor qualidade. Validade mínima de 01 (um) ano da data efetiva de entrega do produto. Necessário possuir FISPQ e estar lacrado pelo fabricante. Admitido tolerância no peso não maior do que 20% para mais ou para menos.	
453111	

Lata de 900 ml

	
40	

3	Cola adesivo de contato, à base de policloropreno e solventes orgânicos, teor de sólidos de 22% a 24%, capacidade de colagem de vidros e espelhos, em lata de 750g aproximado. Marca de referência: CASCOLA EXTRA ou equivalente ou Similar ou de melhor qualidade. Validade mínima de 01 (um) ano da data efetiva de entrega do produto. Acompanhado de FISPQ. Lacrado pelo fabricante ou certificado NBR 11.564/2002

319712	

Embalagem de 750 g

25	

4	Graxa lubrificante:  formulada a base de Sabão de Lítio com básicos parafínicos. Possui excelente resistência a água, boa proteção contra a corrosão e elevada resistência à oxidação. Marca de referência: Marfak ou similar ou equivalente ou de melhor qualidade.	

271741	

Balde de 20 kg

3	

2.1.1. Identificamos no mercado a existência de produtos de marcas diferentes com especificações compatíveis com as especificações dos produtos que pretendemos adquirir, sinalizando que as especificações são usuais de mercado.

2.2. Qualidade e Segurança                                      
2.2.1. Os produtos a serem adquiridos devem apresentar qualidade similar ou superior com as descritas na tabela subitem 2.1, afim de proporcionar condições adequadas de execução dos serviços de manutenção.

2.2.2. As embalagens serão os únicos resíduos resultantes da utilização dos produtos a serem adquiridos. Esses resíduos podem ser descartados normalmente em eco pontos, não sendo necessárias outras providencias da Administração para o devido descarte.

2.2.3. Os produtos devem atender as normas técnicas de fabricação para que sua aplicação alcance a eficiência suficiente e, para que as demandas sejam atendidas de acordo com a expectativa, além de serem produtos seguros/confiáveis para que em seu manuseio não seja potencial causa de acidentes de trabalho.

2.3. LOGÍSTICA DE ENTREGA

2.3.1. O(s) produto(s) deverá(ao) ser entregue(s) no seguinte endereço: Anexo II (Almoxarifado) TRE/SP, localizada na Rua Gen. Júlio Marcondes Salgado, nº 199, Santa Cecília, CEP 12010-20, São Paulo/SP, telefone (11) 3130-2685, de segunda a sexta-feira, das 09 às 18 horas.
2.3.2. Prazo de entrega: máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados a partir da confirmação do recebimento da Nota de Empenho pela contratada, em remessa única. 

2.4. Prazo de garantia: " O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC).".

ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

3.1. A estimativa das quantidades foi obtida mediante levantamento das demandas atendidas nas unidades deste Regional baseadas na média de consumo anual.

3.2. O histórico de aquisições referentes aos produtos demonstra tratar-se de consumo anual e não há registros de sobras ou faltas significativas.

3.3. A quantidade solicitada para o item 2 (thinner profissional) foi aumentada considerando que os cartórios da Grande São Paulo passarão a ser atendidos sistematicamente pelas equipes de manutenção da SESEMAR (Marcenaria e Serralheria) e ainda, os cartórios assumidos pelo TRE/SP, que poderão ser eventualmente atendidos.

3.4. Com relação ao item 3 (cola de contato), 10 embalagens serão fornecidas para a Seção de Equipamentos de Informática, para utilização na colagem das mantas nas bancadas de trabalho daquela Seção.

3.5. Para o item 4 (graxa), em anos anteriores, esses materiais foram adquiridos com suprimento de fundos, bem como, foram utilizados materiais que estavam armazenados há anos, restantes da oficina mecânica do TRE. Para a quantidade solicitada, foi considerado, o aumento do número de manutenções, citados no subitem 3.3.

De Item	2019	2020	2021	2022	2023	
1-	Silicone		00	20	00	60	
2-	Thinner		00	15	00	20	
3-	Cola		00	12	00	00	
4-	Graxa		00	00	00	00	

LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A CONTRATAR (fundamento: inciso V do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

4.1. Considerando a necessidade apresentada, demanda por manutenção de móveis e imóveis do Tribunal, identificamos que a aquisição dos produtos que serão utilizados pelos servidores do quadro e equipes contratadas na execução dos serviços é a solução mais adequada.

ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021).

5.1 - 

Descrição	Unid	Qtd	Preço 01
(doc. 5172635)	Preço 02
(doc. 5172636)	Preço 03
(doc. 5172638)	Preço
Médio	
Bisnaga de vedante silicone neutro, incolor em embalagem de 280g. Validade mínima de 01 (um) ano da data efetiva de entrega do produto. Necessário possuir FISPQ e estar lacrado pelo fabricante. Admitido tolerância no peso não maior do que 20% para mais ou para menos. Marca de referência: TEK BOND ou similar ou equivalente ou de melhor qualidade.	

Unidade	

40	Unit.	Total	Unit.	Total	Unit.	Total	Unit.	Total	

R$ 22,50	

   R$ 900,00	

R$ 27,29 	

R$ 1091,60 	

R$ 24,34 	

R$ 973,60	

R$ 24,71	

R$ 988,40 	
Solvente thinner profissional para lustração, diluição de seladora concentrada e vernizes à base de nitrocelulose, com efeito retardador e anti-branqueador. Composição: hidrocarbonetos alifáticos e aromáticos, álcoois, ésteres, ceton. Marca de referência: THINNER SUPER EXTRA LUKSNOVA ou similar ou equivalente ou de melhor qualidade. Validade mínima de 01 (um) ano da data efetiva de entrega do produto. Necessário possuir FISPQ e estar lacrado pelo fabricante. Admitido tolerância no peso não maior do que 20% para mais ou para menos.	

Lata de 900 ml	

40	

R$ 31,90	

R$ 1276,00	

R$ 36,50	

R$ 1460,00 	

R$ 29,45	

R$ 1178,00 	

R$ 32,61 	

R$ 1304,66	
Cola adesivo de contato, à base de policloropreno e solventes orgânicos, teor de sólidos de 22% a 24%, capacidade de colagem de vidros e espelhos, em lata de 750g aproximado. Marca de referência: CASCOLA EXTRA ou equivalente ou Similar ou de melhor qualidade. Validade mínima de 01 (um) ano da data efetiva de entrega do produto. Acompanhado de FISPQ. Lacrado pelo fabricante ou certificado NBR 11.564/2002

Lata de 750g	

25	

R$ 31,10	

R$ 777,50	

R$ 33,03	

R$ 825,75	

R$ 29,99	

R$ 749,75	

 R$ 31,37 	

R$ 784,33 	
Graxa lubrificante:  formulada a base de Sabão de Lítio com básicos parafínicos. Possui excelente resistência a água, boa proteção contra a corrosão e elevada resistência à oxidação. Marca de referência: Marfak ou similar ou equivalente ou de melhor qualidade.	

Lata de 20 kg	

  3	

R$ 342,00	

R$ 1026,00 	

R$ 599,99	

R$ 1799,97	

R$ 434,86	

R$ 1304,58	

R$ 458,95 	

R$ 1376,85	

5.2. Valor estimado da contratação: R$ 4.454,24 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e vinte e quatro centavos).

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (fundamento: inciso VII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

6.1. Aquisição de produtos químicos para utilização em manutenções de móveis e imóveis, para uso pelos servidores do quadro e equipes contratadas com mão de obra exclusiva, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

6.2 – A escolha da solução visa garantir que os móveis pertencentes ao patrimônio e os imóveis ocupados, por: Magistrados, Servidores, Colaborados e demais Usuários, apresentem condições adequadas de uso;

6.3 – A instrução através dos elementos deste instrumento estima alcançar no mercado, propostas com nível de realidade suficiente, visando garantir a efetividade na aquisição dos produtos.

6.4. Os produtos objeto deste ETP caracterizam-se como comuns, podem ser objetivamente definidos, por meio de especificações usuais praticadas no mercado, conforme art. 6º, inciso XIII c/c inciso XXIII, alínea “a”, da Lei n° 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

7.1. Os itens podem ser adquiridos de forma individual, de modo que não há necessidade de agrupamento, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

RESULTADOS PRETENDIDOS (fundamento: inciso IX do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

8.1. Assegurar a disponibilidade dos produtos, visando possibilitar de execução das manutenções nas unidades deste Regional e em condições adequadas.  

PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO (fundamento: inciso X do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

9.1. Não se verifica a necessidade de providências específicas a serem adotadas.

CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES (fundamento: inciso XI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

10.1. Não há contratações correlatas ou interdependentes neste Regional.

IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO (fundamento: inciso XII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

11.1. Os produtos objeto desta licitação serão totalmente consumidos, as embalagens vazias, inservíveis, serão descartadas em eco pontos da região, portanto não há impactos ambientais e nem medidas de tratamento a serem adotadas para a contratação.

POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA (fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

12.1. Após concluir os Estudos Técnicos Preliminares e considerando-se os elementos aqui registrados, declara-se ser viável e necessária a contratação em foco.

RESPONSÁVEIS

São Paulo, 15 de Fevereiro de 2024.

                                                                                                                         SeSEMAR
Demandante e Setor Técnico

Aprovo em 15 de fevereiro de 2024.

                                                                                                         José Luiz Marques
Assinatura do Chefe do Setor demandante.

Aprovo em  de 2024.

_________ _____________
Assinatura da autoridade competente