TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)

Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021

SEI 0033857-61.2023.6.26.8000

OBJETO: 

Registro de Preço para a Contratação de serviços de empresa para fornecimento de placas de identificação para os Cartórios Eleitorais do Estado de São Paulo.

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE

Seção Requisitante: Seção de Arquitetura (SeARQT)
Coordenadoria: Coordenadoria de Gestão de Imóveis
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Gestão de Serviços
E-mail: searqt@tre-sp.jus.br
Ramal: 2824, 2789 / 2825, 2828
Responsável: Elisabete Moscoso Bruno
PAC 202_: item __ da Secretaria (    ) ou ( X  ) não previsto no PAC 2024
(Fundamento: inciso II do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021. Necessidade de alinhamento da contratação pretendida ao planejamento)
Previsão de recebimento do objeto: conforme ocupação de novos imóveis.
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária: Sobras orçamentárias.
Critério de sustentabilidade: ( X  ) Sim ou (   ) Não, porque _____________________
Os produtos fornecidos e suas embalagens deverão ser preferencialmente fabricados com materiais que possam ser reciclados. 
Critério de Acessibilidade: (   ) Sim ou (  X ) Não

VISÃO GERAL

Fornecimento de placas de identificação para os Cartórios Eleitorais do Estado de São Paulo.
As placas deverão seguir o modelo e especificações técnicas fornecido pela Seção de Arquitetura, constantes no Termo de Referência.
A Seção de Arquitetura irá fornecer os arquivos de imagens do Brasão da República e do Logo Oficial da Justiça Eleitoral para impressão, necessários para a confecção das placas.
O fornecimento das placas serão conforme demanda e necessidade, na modalidade Ata de Registro de Preços, a pedido do fiscal do Contrato.
As placas serão entregues, sob demanda a cada solicitação do TRE/SP, na Seção de Acompanhamento das Aquisições (SeAAq) / Recebimento do TRE/SP, localizada na Rua General Júlio Marcondes Salgado, 199, Santa Cecília, CEP 01201-020, de 2ª a 6ª feira (dias úteis), das 9h às 18h, telefone (11) 3130-2694 ou 3130-2695. 
Para otimização dos trabalhos de recebimento e maior agilidade no atendimento aos fornecedores, solicita-se que as entregas sejam agendadas pelo e-mail recebimento@tre-sp.jus.br. 
O Almoxarifado do TRE/SP será responsável pelo envio da placa de identificação ao Cartório Eleitoral correspondente.  
A instalação ficará sob a responsabilidade de cada Cartório Eleitoral.   

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Necessidade de identificação dos edifícios, imóveis novos, dos Cartórios Eleitorais do Estado de São Paulo.

REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso III do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Poderá ser exigido do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar que apresente amostra do item, para a verificação da compatibilidade com as especificações do Termo de Referência e consequente aceitação da proposta.
Não terceirizar / subcontratar o objeto do Contrato.
Adotar-se-á o sistema de registro de preços para a presente contratação pelo (s) seguinte (s) fundamento (s), com base no art. 3º do Dec. 11.462/2023:
Art. 3º  O SRP poderá ser adotado quando a Administração julgar pertinente, em especial:
II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida, como quantidade de horas de serviço, postos de trabalho ou em regime de tarefa;

ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

O quantitativo estimado se baseia nos dados fornecidos pela SeLCI (Seção de Locação e Cadastro de Imóveis), sendo necessárias:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE	
1	Placa 3,00 x 0,38m	unidade	25	
2	Placa 2,20 x 0,50m	unidade	25	

LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A CONTRATAR (fundamento: inciso V do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Placa de identificação de Cartório Eleitoral
A placa de identificação de Cartório Eleitoral segue o modelo padrão implantado no Estado de São Paulo, permanecendo o mesmo material, dimensões e especificações técnicas.
Houve uma atualização em relação à comunicação visual da placa, obedecendo às novas diretrizes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em que, hoje, a placa deve conter o Brasão da República e o Logo Oficial da Justiça Eleitoral.

ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Item	Preço (R$)	
1.	Placa de identificação de Cartório Eleitoral		
1.1 Placa 3,00x0,38m	27.922,25	
1.2 Placa 2,20x0,50m	26.322,30	
TOTAL GERAL	R$ 54.244,55 	

Os valores foram estimados com base nos orçamentos anexados no processo SEI (doc. 4765652 e 4765670).

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (fundamento: inciso VII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

1.	Placa de identificação de Cartório Eleitoral

Placa		•	Dimensões: 3,00 x 0,38m (25 unidades)
•	Dimensões: 2,20 x 0,50m (25 unidades)
•	Confeccionada em chapa de aço galvanizado;
•	Dobras de 3 cm nas quatro bordas, tipo bandeja; 
•	Pintura eletrostática, cor prata, envernizada;
•	Dimensões: Bitola 20 U.S.G. (0,95). Dimensões comprimento e altura conforme desenhos do Anexo I.
	
Logotipo Oficial da Justiça Eleitoral	•	Dimensões: 24,5cm x 32cm;
•	Confeccionado em vinil autoadesivo de alta performance com proteção contra raios ultravioleta;
•	Conforme desenho e cores fornecidos pela Seção de Arquitetura;
•	A qualidade da impressão digital deverá ser de no mínimo 300dpi.
	
Brasão da República	•	Dimensões: 25,5cm x 28cm;
•	Confeccionado em vinil autoadesivo de alta performance com proteção contra raios ultravioleta;
•	Conforme desenho e cores fornecidos pela Seção de Arquitetura;
•	A qualidade da impressão digital deverá ser de no mínimo 300dpi.
	
Texto	•	Deverá ser na cor preta;
•	Confeccionado em vinil autoadesivo de alta performance com proteção contra raios ultravioleta;
•	Texto em fonte Arial Bold com altura de 10cm.
	
Quantidade	•	50 unidades.	

JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Não se justifica o parcelamento da solução tendo em vista que se trata de uma placa de identificação de Cartório Eleitoral.
Considerando a padronização das placas, do acabamento, da aparência dos materiais e do aspecto visual das impressões do brasão e logo da Justiça Eleitoral, que podem variar de um fornecedor para outro, bem como pelo pequeno valor individual dos itens, que poderia afastar possíveis interessados em participar da licitação.
O parcelamento se dará somente na quantidade a ser entregue conforme demanda e solicitação do Fiscal do Contrato.

RESULTADOS PRETENDIDOS (fundamento: inciso IX do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Identificação dos imóveis que abrigam os Cartórios Eleitorais do Estado de São Paulo.

PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO (fundamento: inciso X do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Não há providências a serem adotadas.

CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES (fundamento: inciso XI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Não há contratações correlatas ou interdependentes.

IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO (fundamento: inciso XII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Não se aplica.

POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA (fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

A contratação atende à solicitação para a instalação de placas de identificação de Cartórios Eleitorais do Estado de São Paulo nos imóveis novos ocupados / a serem ocupados pela Justiça Eleitoral de São Paulo.
Diante do exposto, declara-se ser viável a contratação pretendida.

RESPONSÁVEIS

São Paulo, ___ de __________ de 2024

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Elisabete Moscoso Bruno / SeARQT

Aprovo em ___ de __________ de 202__.

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Assinatura do Chefe do Setor demandante.

Aprovo em ___ de __________ de 202__.

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Assinatura da autoridade competente