ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
 
VERSÃO SIMPLIFICADA

 Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021:

SEI 0006873-06.2024.6.26.8000
OBJETO: Aquisição de pallets de plástico
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE
Seção Requisitante: Seção de Gestão de Almoxarifado
Coordenadoria: Coordenadoria de Material, Patrimônio e Logística
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Administração de Material
E-mail: segalm@tre-sp.jus.br
Ramal:  2680
Responsável: Eduardo de Lorenzo Nogueira
PAC 2024: item 35 da Secretaria ( x ) ou (   ) não previsto no PAC 2023
(Fundamento: inciso II do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021. Necessidade de alinhamento da contratação pretendida ao planejamento)
Previsão de recebimento do objeto: 16/05/2024
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária (R$ 47.605,50) ou indicação do modo de atendimento (remanejamento, sobras orçamentárias etc).
Critério de sustentabilidade: ( x ) Sim - Exigência de registro no CTF/APP, do IBAMA
Critério de Acessibilidade: (   ) Sim ou ( x ) Não  
VISÃO GERAL
Aquisição de pallets de plástico.
DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
Os pallets são utilizados pelos cartórios eleitorais para armazenagem de urnas eletrônicas, e pelas unidades da Coordenadoria de Gestão de Material para armazenagem de materiais diversos. 
ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
Material	Memória de Cálculo	
PALLET EM PLÁSTICO	Consumo médio mensal x 12 meses - estoque.

47,66 x 12 - 72 ~= 500 unidades	
ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
Material	Vl. Unit. Estimado	Vl. Total Estimado	
PALLET EM PLÁSTICO	R$                 120,19	R$            60.095,00	
Observação: O valor unitário foi estimado utilizando-se o valor da última aquisição, acrescido de correção monetária.
Classificação contábil: 339030.19 – Material para acondicionamento e embalagem.
JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
Não se aplica, tendo em vista tratar-se de item único.
POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA (fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
Diante das razões acima expostas, opinamos pela viabilidade da aquisição pretendida.
JUSTIFICATIVA PARA ADOÇÃO DA VERSÃO SIMPLIFICADA DESTE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (fundamento: § 2º do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
Aquisições/contratações repetitivas de bens catalogados e/ou padronizados na Administração.
 
SEÇÃO DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO