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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)

Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021

SEI 0012716-49.2024.6.26.8000
 
OBJETO: Aquisição de 100 (cem) unidades de BIOMBOS, 30 (trinta) unidades de escadas, 200 (duzentos) unidades de ORGANIZADORES DE FILA, 100 (cem) unidades de QUADROS MAGNÉTICOS, 150 (cento e cinquenta) unidades de SUPORTE PARA ESTABILIZADOR e 20 (vinte) unidades de ROUPEIROS para suprir as necessidades das diversas unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
 
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE
 
Seção Requisitante: Seção de Gestão de Patrimônio
Coordenadoria: Coordenadoria de Material, Patrimônio e Logística
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Administração de Materiais
E-mail: segpat@tre-sp.jus.br
Ramal: 2670
Responsável: Fátima Gomes de Matos
PAC 2024: Itens 14, 15, 26, 28 e 32 da SAM 
(Fundamento: inciso II do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021. Necessidade de alinhamento da contratação pretendida ao planejamento)
Previsão de recebimento do objeto: 30/10/2024
Fonte de recursos orçamentários. Valor previsto na proposta orçamentária (R$ 0,00) ou indicação do modo de atendimento (remanejamento, sobras orçamentárias etc).
Critério de sustentabilidade: ( X ) Sim ou ( ) Não, porque _____________________
Serão considerados os seguintes critérios:
1º – Que os materiais sejam acondicionados em embalagem que utilize materiais recicláveis ou reciclados. - Nas aquisições e contratações governamentais, deve ser dada prioridade para produtos reciclados e recicláveis (artigo 7º, XI, da Lei nº 12.305, de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos), devendo ser observadas, ainda, as Instruções Normativas SLTI/MPOG n. 01/2010 e 01/2014.
2º - Para o item quadro magnético, é necessária a apresentação do Comprovante de Registro do fabricante do produto no Cadastro Técnico Federal do Ibama, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido com chave de Autenticação, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981, e da Instrução Normativa IBAMA n° 6, de 15/03/2013.
Critério de Acessibilidade: ( ) Sim ou ( X ) Não

VISÃO GERAL
 
O presente Estudo Técnico Preliminar visa tratar da necessidade de substituição de diversos biombos, escadas, organizadores de fila, quadros magnéticos, suporte para estabilizador e roupeiros deste Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo que apresentaram desgastes naturais, estruturais e mecânicos decorrentes do uso diário, bem como o acréscimo de unidades a fim de proporcionar aumento da qualidade de trabalho das dependências.

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
 
1.1. Busca-se com a pretendida aquisição atender às solicitações realizadas pelas unidades administrativas (demanda já existente), garantindo infraestrutura adequada.
1.2. A Seção de Gestão de Patrimônio/Coordenadoria de Material, Patrimônio e Logística – COMPL realiza o mapeamento de possíveis demandas por bens diversos no TRE/SP. Este processo trata da aquisição de biombos, escadas, organizadores de fila, armário alto em aço - tipo roupeiro, suporte para CPU/estabilizador e quadros magnéticos, utilizados por diversas unidades do Tribunal. Atualmente estes bens estão em todas unidades da instituição. Faz-se necessário o mínimo de conforto e ergonomia para que os serviços públicos sejam prestados de forma adequada.
1.3. A aquisição dos bens assegura a renovação, substituindo bens cuja manutenção se tornou antieconômica ou que tenham sofrido desgaste inevitável do tempo. Ressalto que alguns materiais mais antigos utilizados neste Tribunal já se encontram com um considerável desgaste natural, provocado, notadamente, por um período estendido de utilização.
1.4. Nesse sentido, busca-se com o presente estudo indicar a solução mais vantajosa para o fornecimento/substituição desses equipamentos de forma a garantir uma melhor condição de trabalho.
 
REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso III do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 

2.1. A aquisição deverá ser realizada por meio de licitação (sistema de registro de preços). Com o SRP, pretende-se obter um mecanismo ágil e seguro para a realização de futuras aquisições de forma parcelada e eventual sem comprometimento da execução orçamentária.

2.2. Critério de julgamento da proposta:Menor preço por item. 

2.3. Aplicabilidade do Sistema de Registro de Preços – SRP, em conformidade com as hipóteses previstas no artigo 3º do Decreto Federal nº 11.462/2023.

I - quando, pelas características do objeto, houver necessidade de contratações permanentes ou frequentes;
II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida, como quantidade de horas de serviço, postos de trabalho ou em regime de tarefa;

2.4. Serão considerados os seguintes critérios:

1º – Que os materiais sejam acondicionados em embalagem que utilize materiais recicláveis ou reciclados. - Nas aquisições e contratações governamentais, deve ser dada prioridade para produtos reciclados e recicláveis (artigo 7º, XI, da Lei nº 12.305, de 2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos), devendo ser observadas, ainda, as Instruções Normativas SLTI/MPOG n. 01/2010 e 01/2014.

2º - Para o item quadro magnético, é necessária a apresentação do Comprovante de Registro do fabricante do produto no Cadastro Técnico Federal do Ibama, acompanhado do respectivo Certificado de Regularidade válido com chave de Autenticação, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 1981, e da Instrução Normativa IBAMA n° 6, de 15/03/2013.

2.5. Estabelecimento do prazo de garantia e da necessidade de manutenção e/ou assistência técnica:

2.5.1. Para os itens biombo, escada e pedestal: mínimo de 12 (doze) meses, ou o prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. 

2.5.2. Para os itens quadro magnético e suporte para estabilizador: o prazo fornecido pelo fabricante, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. 

2.5.3. Para o item roupeiro: mínimo de 60 (sessenta) meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
  
3.1. As quantidades foram estabelecidas mediante os pedidos registrados e previsão de reserva técnica para atender os novos pedidos e substituir os equipamentos que vierem a ser danificados, conforme doc. 5280191. 
 
LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A CONTRATAR (fundamento: inciso V do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
 
4.1. Os bens a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos do Art. 6º, XIII, da Lei 14.133/2021 e do Decreto n° 10.818/2021, considerando que, notadamente, possuem padrões de desempenho e de qualidade que podem ser objetivamente definidos, com base em especificações usuais no mercado. Para este tipo de aquisição existe um grande número de fornecedores disponíveis no mercado.

4.2. Os materiais a serem adquiridos se adequam à infraestrutura existente, bem como às condições para guarda e armazenamento dos mesmos. A aquisição deverá ser realizada por meio de licitação (sistema de registro de preços). Pretende-se com a formação do registro de preços obter um mecanismo ágil e seguro para a realização de futuras aquisições de forma parcelada e eventual sem comprometimento da execução orçamentária.

4.3. Em relação aos pedestais de fila, conforme doc. 5379398, foi realizado levantamento para locação desse material, o que resultaria no custo de uma peça nova em quatro dias. Ademais, tanto os pedestais quanto os outros itens visam prover as unidades requisitantes para o bom desempenho das atividades para as demandas diárias das unidades.

4.4. Portanto, tendo em vista o elevado custo de locação de bens e sua finalidade de uso (rotineira), a aquisição mostra-se a opção mais vantajosa econômica e tecnicamente para itens dessa natureza.

ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
  
5.1.
MATERIAL	UNIDADE	QTDE.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL	Referência da última aquisição	
Biombo	Unid.	100	R$ 310,00	R$ 31.000,00	2020NE003566
Doc. 2523240
R$ 290,00	
Escada	Unid.	30	R$ 200,00	R$ 6.000,00	2020NE3766 
doc. 2523243
R$ 153,73	
Organizador de fila	Unid.	200	R$ 200,00	R$ 40.000,00	2018NE003766 
doc. 1483377
R$ 167,95	
Quadro magnético	Unid.	100	R$ 150,00	R$ 15.000,00	2019NE002529 
doc. 1741069
R$ 125,00	
Suporte para estabilizador	Unid.	150	R$ 100,00	R$ 15.000,00	2019NE001121
doc. 1410280
R$ 59,99	
Roupeiro	Unid.	20	R$ 900,00	R$ 18.000,00	Ata 68/23 doc. 4732947
R$ 877,00	
 
DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (fundamento: inciso VII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
 
 6.1. Aquisição de 100 (cem) unidades de BIOMBOS, 30 (cem) unidades de ESCADAS, 200 (duzentas) unidades de ORGANIZADORES DE FILA, 100 (cem) unidades de QUADROS MAGNÉTICOS, 150 (cento e cinquenta) unidades de SUPORTE PARA ESTABILIZADOR e 20 (vinte) unidades de ROUPEIROS.
 
ITEM
 	ESPECIFICAÇÃO	CATMAT	UNIDADE	QUANTIDADE	
1	Biombo, medindo 1,20m de largura x 1,70m de altura, painel com preenchimento do tipo colmeia, com espessura de 35mm contraplacado com chapa tipo eucaplac na cor branca; requadramento do painel em madeira maciça (encabeçamento) e acabamento em aço galvanizado pintado na cor branca, autoportante, fazendo uso de duas sapatas duplas (pintadas na cor branca), com 6mm de espessura de chapa, aproximadamente, que deverão elevar o painel em cerca de 3 centímetros e apoiá-lo lateralmente com área de contato NÃO MENOR do que 17 cm e com dois pontos para fixação de parafusos passantes (fornecidos), ou seja, a ALTURA total da sapata não poderá ser inferior a 20cm; a parte de contato das sapatas com o solo deverá se estender por aproximadamente 22cm para cada um dos lados, conforme ilustração abaixo. Deverão estar inclusos: par de sapatas para sustentação (conforme descrito acima) e jogo de parafusos (passantes) para a lateral.
Obs: Devem ser fornecidos montados.

DESENHO DAS SAPATAS DO BIOMBO:

	207093
	UNIDADE	100	
ITEM
 	ESPECIFICAÇÃO	CATMAT	UNIDADE	QUANTIDADE	
2	Escada metálica (alumínio) de uso doméstico, dobrável, convergente ou paralela, com alargamento na base, articulada, portátil, autossustentável (manter-se em pé sem nenhum auxílio), 8 degraus, superfície das plataformas projetadas para subida e descida, trabalho ou permanência devem ser antiderrapantes, podendo ser frisadas, corrugadas, serrilhadas, denteadas ou cobertas com material antiderrapante, pés dianteiros e traseiros emborrachados, existência de espaçador ou traves. Não deverá ser extensível, nem multifuncional.
Seguindo-se no tocante as demais especificações técnicas o que consta da NBR 13430, comprovado pelo fabricante na embalagem, panfleto ou manual.	607557	UNIDADE	30	
ITEM
 	ESPECIFICAÇÃO	CATMAT	UNIDADE	QUANTIDADE	
3	Pedestal organizador de fila corpo cilíndrico em alumínio cromado, diâmetro do tubo de 8 cm, admitindo variação de até 2 cm para mais, altura de 100 cm, admitindo variação de até 10 cm para mais ou para menos; peso de 10 kg, admitindo variação de até 2 kg para mais ou para menos; Base redonda, diâmetro de 31 cm, admitindo variação de até 4 cm para mais ou para menos; Base em ferro; Cassete em plástico de alta resistência, com sistema de auto encaixe; Fita na cor preta com largura de 5 cm, admitindo variação de até 5 cm para mais, comprimento de 2,00m, admitindo variação de até 20 cm para mais .	393997
	UNIDADE	200	
ITEM
 	ESPECIFICAÇÃO	CATMAT	UNIDADE	QUANTIDADE	
4	Quadro magnético branco Tamanho: 120 x 90 cm; Confeccionado com laminado melamínico branco; Moldura de alumínio.	486289	UNIDADE	100	
ITEM
 	ESPECIFICAÇÃO	CATMAT	UNIDADE	QUANTIDADE	
5	Suporte para Estabilizador Com rodízio, medindo 40cm de altura x 28cm de largura x 46cm de profundidade.
Produzido em madeira termoestabilizada, em chapa única, com densidade entre 660 a 700KG/M³, com 18mm de espessura, revestida em ambas as faces com melamínico BP texturizado. Topos em PVC de 2mm chanfrado a 45º e colocado em máquina especial a 198º pelo sistema HotMelt.
Será admitida variação de até 5% nas medidas.
Cor: Branca
 	287211	UNIDADE	150	
ITEM
 	ESPECIFICAÇÃO	CATMAT	UNIDADE	QUANTIDADE	
6	ARMÁRIO ALTO em aço tipo roupeiro para vestiário com 8 portas grandes fechadas e sobrepostas, Material: Chapa Aço 26, venezianas nas portas, pitão para cadeado, com gancho cabi. Dimensões externas (mm): alt. 1980 / larg. 1240 / prof. 420. Dimensões internas dos compartimentos (mm): alt. 860 / larg. 240 / prof. 400. Será admitida variação de até 5% nas medidas. Pintura em esmalte sintético. Com fosfatização antiferrugem. Cor: Cinza	463054	UNIDADE	20	
   
JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
 
7.1. Os itens podem ser adquiridos de forma individual, de modo que não há necessidade de agrupamento, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.
  
RESULTADOS PRETENDIDOS (fundamento: inciso IX do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
  
8.1. Como resultado desta contratação se espera ter equipamentos suficientes para reposição daqueles que eventualmente necessitam ser substituídos e atender aos pedidos registrados, para suprir as necessidades das diversas unidades do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e acréscimos cuja necessidade seja apresentada.
 
PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO (fundamento: inciso X do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
  
9.1. Não são necessárias pois os materiais a serem adquiridos se adéquam à infraestrutura existente, bem como às condições para guarda e armazenamento dos mesmos. 
 
CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES (fundamento: inciso XI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
 
10.1. Não identificamos outras contratações correlatas e/ou interdependentes. 
 
IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO (fundamento: inciso XII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
 
11.1. Considerou-se que os bens objeto dessa contratação não têm impactos ambientais relevantes quando obedecidas à legislação vigente e às exigências compulsória e/ou expressamente neste processo. 
 
POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA (fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021) 
 
12.1. Após concluir os Estudos Técnicos Preliminares e considerando-se os elementos aqui registrados, declara-se ser viável e necessária a contratação em foco.
 
 RESPONSÁVEIS

Fátima Gomes de Matos - titular 
Éder dos Santos Silva - suplente 
Ulisses Correa de Abreu - auxiliar 
São Paulo, 29 de abril de 2024
 
Seção de Gestão de Patrimônio
Demandante e Setor técnico

  
Aprovo em ___ de __________ de 2024.
 
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Assinatura do Chefe do Setor demandante.
Aprovo em ___ de __________ de 2024.
 
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Assinatura da autoridade competente