TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO 
 
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) 

SEI 0048223-08.2023.6.26.8000 
 
OBETO:  Aquisição de mobiliários que irão compor o ambiente da sala de gravação de conteúdo audiovisual a ser implantada na Sede I do TRE-SP.
  
IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE 
 
Coordenadoria requisitante: Coordenadoria de Mídias e Campanhas 
Secretaria: Secretaria de Comunicação Social 
E-mail: comc@tre-sp.jus.br 
Ramal:  2342 
Responsável: Marcelo Lessi de Mello 
PAC 2023: item 7 da Secretaria de Comunicação Social 
Previsão de recebimento do objeto: 29/03/2024 
Fonte de recursos orçamentários: Sobras orçamentárias
Critério de sustentabilidade: Sim. 
- CTF – Cadastro Técnico Federal: Para os itens cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 13, de 23 de agosto de 2021 e Instrução Normativa IBAMA nº.6, de 27 de janeiro de 2022, somente será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, conforme artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981.
- Certificação Florestal sobre o manejo florestal dos produtos e a rastreabilidade da cadeia de custódia.
Critério de Acessibilidade: não.

INTRODUÇÃO 
 
O presente documento foi realizado por esta Coordenadoria visando assegurar a viabilidade (técnica e econômica) da contratação de mobiliário que irá compor o ambiente do estúdio de gravação e produção audiovisual do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) e o levantamento dos elementos essenciais que servirão para compor o respectivo Termo de Referência, com todas as etapas previstas na legislação vigente.

A presente contratação será regida pela Lei nº 14.133/2021.
 
 DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (inciso II, art. 18, Lei n. 14.133/2021) 

O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo planeja contratar um estúdio para gravações audiovisuais por meio de um processo de licitação.

Desse modo, será necessária a aquisição de mobiliários específicos para compor o ambiente de trabalho e elevar a qualidade das produções audiovisuais.

Os móveis facilitarão a organização do espaço e permitirão uma configuração flexível, adaptando-se às diferentes necessidades de produção e promovendo versatilidade nas atividades realizadas.

Além disso, a escolha de mobiliários esteticamente alinhados com a adotada pela Secretaria de Comunicação Social do TRE-SP contribuirá para transmitir uma imagem profissional nas produções.

Portanto, o investimento na aquisição de mobiliários para o estúdio de gravação aprimorará a qualidade de trabalho e elevará o padrão das produções realizadas.

REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO (inciso III, art. 18, Lei n. 14.133/2021)
 
Os produtos deverão ser fornecidos com todos os acessórios necessários à sua perfeita instalação e funcionamento, incluindo a documentação técnica completa e atualizada, como manuais, guias de instalação e outros pertinentes.

Como requisito elementar, os bens deverão ser novos e entregues acondicionados adequadamente em suas embalagens originais lacradas e deverão, comprovadamente, estar em fase normal de produção/fabricação. 

ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (inciso IV, art. 18, Lei n. 14.133/2021) 
 
No estúdio, que será implementado no TRE-SP, serão realizadas gravações de pronunciamentos, entrevistas, podcasts, videoaulas, entre outras. Assim, para compor o ambiente das gravações, será necessária a criação de cenários com mobiliários específicos, quais sejam:

ITEM	PRODUTO / DESCRIÇÃO	QTD.	
01	Mesa com tampo retangular em madeira natural, ou ainda em MDF ou MDP de 25mm revestido com laminado BP padrão madeirado e borda de 3mm com raio de 2,5mm; estrutura em aço tubular pintado na cor preta; medindo aproximadamente - Largura x Profundidade x Altura: L: 1800 x P: 900 x A: 740mm, sendo admitida variação de 5% para mais ou para menos.	1 un.	
02	Poltrona com concha em espuma injetada revestida de tecido na cor cinza, base de madeira com 4 pés palito e acabamento envernizado; medindo aproximadamente – Largura x Profundidade x Altura: L: 585 x P: 560 x A: 780mm, sendo admitida variação de 5% para mais ou para menos.	4 un.	
03	Mesa de apoio lateral com tampo circular em MDP de 25mm revestido com BP padrão madeirado e borda de 3mm com raio de 2,5mm; medindo aproximadamente (DIÂMETRO x ALTURA) D: 550x A: 400mm, sendo admitida variação de 5% para mais ou para menos.	1 un.	
04	Cadeira com encosto em tela dublada, braços fixos e mecanismo que permita a regulagem de altura da cadeira e o giro no eixo, assento em espuma resistente, revestimento em tecido na cor cinza ou preta, base e rodízios em nylon, medindo aproximadamente – Largura x Profundidade x Altura: L: 570 x P: 610 x A: 850mm, sendo admitida variação de 5% para mais ou para menos.	3 un.	

LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A CONTRATAR (inciso V, art. 18, Lei n. 14.133/2021)
 
Os preços apresentados pelos fornecedores refletem aqueles que são praticados no mercado para os itens solicitados que atendem as necessidades da Unidade de maneira geral. 

Considerando a necessidade apresentada, identificou-se as seguintes possíveis soluções:

SOLUÇÃO 1: Reaproveitamento de mobiliários do Tribunal

VANTAGENS	DESVANTAGENS	
- simplifica o fornecimento
- reduz os custos de compra de novos móveis
- reduz o desperdício e o impacto ambiental	- podem não favorecer a estética ou as necessidades específicas para gravações de vídeos no estúdio.
- podem limitar as opções de layout e configuração do espaço
- podem exigir manutenção adicional, o que aumenta os custos a longo prazo.
- podem estar desgastados, o que pode afetar a aparência e a funcionalidade do espaço	

SOLUÇÃO 2: Locação de mobiliários

VANTAGENS	DESVANTAGENS	
- em muitos casos, o serviço de aluguel inclui a manutenção e reparo dos móveis, economizando tempo e recursos
- é possível manter a aparência atualizada do estúdio ao trocar os móveis conforme as tendências mudam
	- os custos a longo prazo podem ser mais altos do que a compra
- necessidade de gestão do contrato
- não será possível fazer modificações nos mobiliários fornecidos, restringindo o uso
- podem não ser personalizados para atender às necessidades específicas do estúdio 
- além do valor do aluguel, pode haver custos adicionais, como taxas de entrega e retirada	

SOLUÇÃO 3: Aquisição de mobiliários

VANTAGENS	DESVANTAGENS	
- a propriedade dos móveis será do Tribunal
- é possível realizar modificações e personalizações de acordo com as necessidades
- Móveis de qualidade podem durar muitos anos, fornecendo um retorno sólido sobre o investimento
- possibilidade de escolher móveis que favoreçam a estética e as necessidades específicas para gravações de vídeos no estúdio
- os móveis escolhidos estarão de acordo com as opções de layout e configuração do espaço	- manutenção e eventuais reparos dos móveis
- os móveis não podem ser trocados ou substituídos facilmente

A opção eleita foi a solução 3, uma vez que demonstrou o maior número de benefícios e o menor número de inconvenientes, quando comparada às demais opções identificadas.

ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (inciso VI, art. 18, Lei n. 14.133/2021)

A realização do projeto abrange o orçamento médio estimado de R$ 15.509,56, segundo a composição de preços seguinte.

FORNECEDORES	ITEM	VALOR UNITÁRIO ORÇADO	VALOR TOTAL ORÇADO	VALOR TOTAL DA PROPOSTA	
RS Design Corporativo (doc. 4875607) 	01	2.967,43	2.967,43	

12.309,13	
	02	1.524,93	6.099,70		
	03	424,48	424,48		
	04	939,17	2.817,52		
SET Comércio de Móveis Ltda. EPP (doc. 4875597) 	01	3.980,00	3.980,00	

18.710,00	
	02	2.120,00	8.480,00		
	03	550,00	550,00		
	04	1.900,00	5.700,00		

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (inciso VII, art. 18, Lei n. 14.133/2021)

Aquisição de mobiliário, incluindo montagem, com 5 (cinco) anos de garantia do tipo balcão, prestada pela contratada ou por rede de assistência técnica autorizada no município de São Paulo, com certificados de rastreabilidade e de cadeia de custódia da matéria-prima, além de laudos de cumprimento das normas da ABNT.

Caso o mobiliário seja entregue desmontado, a montagem deverá ocorrer no ato da entrega, sem custo adicional para a contratante.

Os mobiliários a serem adquiridos deverão ser entregues no local, conforme descrito no Termo de Referência, no dia e horário programados pela unidade requisitante, podendo ser alterado pela mesma, desde que comunicado à empresa contratada nos prazos estipulados no Termo de Referência ou outro documento similar.

Caso a empresa contratada não se apresente na data determinada para a entrega e não apresente a devida justificativa, serão aplicadas, conforme o caso, as sanções previstas em lei, assegurada a ampla defesa.

Todas as despesas com o carregamento, transporte, descarregamento e entrega correrão por conta da empresa contratada.

Os produtos aos quais se refere o presente ETP enquadram-se na classificação de Bens e Serviços Comuns, uma vez que estão prontamente disponíveis no mercado, não necessitam de modificações, podem ser comparáveis entre si e não precisam de avaliação minuciosa. Os bens comuns podem ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado, conforme inciso XIII, art. 6° da Lei n° 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (inciso VIII, art. 18, Lei n. 14.133/2021)

O parcelamento da solução oferece a oportunidade de explorar uma gama mais ampla de opções de design, qualidade e preço, permitindo selecionar os móveis mais adequados às necessidades específicas.

Além disso, contar com diferentes fornecedores reduz a dependência de uma única fonte, mitigando riscos relacionados a atrasos, escassez de produtos ou variações de preço.

RESULTADOS PRETENDIDOS (inciso IX, art. 18, Lei n. 14.133/2021)
A aquisição dos bens que constam neste Estudo Técnico Preliminar (ETP) tem o objetivo de proporcionar cenários adequados para a gravação de peças audiovisuais.

PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO (inciso X, art. 18, Lei n. 14.133/2021)
Não se verifica a necessidade de providências específicas a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato ou instrumento similar, nem quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização.

CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES (inciso XI, art. 18, Lei n. 14.133/2021)
Implantação da sala de gravação de conteúdo audiovisual na Sede I – processo SEI 0043559-31.2023.6.26.8000.

IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO (inciso XII, art. 18, Lei n. 14.133/2021)
Para os itens cuja atividade de fabricação ou industrialização é enquadrada no Anexo I da Instrução Normativa IBAMA n° 13, de 23 de agosto de 2021, e Instrução Normativa IBAMA nº.6, de 27 de janeiro de 2022, somente será admitida a oferta de produto cujo fabricante esteja regularmente registrado no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, conforme artigo 17, inciso II, da Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981.
A licitante deverá comprovar que o fabricante/importador do produto por ela ofertado está devidamente registrado junto ao CTF.
Caso o fabricante/importador seja dispensado de tal registro por força de dispositivo legal, a licitante deverá apresentar o documento comprobatório ou declaração correspondente, sob as penas da lei.

POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA (inciso XIII, art. 18, Lei n. 14.133/2021)

A equipe de planejamento desta contratação, em face dos aspectos técnicos e econômicos explicitados nos itens deste documento, declara ser viável esta contratação. Há disponibilidade orçamentária, conforme já mencionado no item do Plano de Contratações Anual (PCA) de 2023, item 7 da Secretaria de Comunicação Social.

RESPONSÁVEIS

 
São Paulo, ___ de __________ de ____. 
 
________________________________________________ 
Marcelo Lessi de Mello
Coordenador de Mídias e Campanhas

________________________________________________ 
Kelly Evelyn de Carvalho Santos da Silva
Assistente 

 
Aprovo em ___ de __________ de ____. 

 ___________________________________________
Marcelo Lessi de Mello
Coordenador de Mídias e Campanhas 

Aprovo em ___ de __________ de ____. 
 
_________________________________________________ 
Eliana Passarelli
Secretária de Comunicação Social