ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR

SEI – 0022966-44.2024.6.26.8000

OBJETO: Aquisição de material hidráulico para os hidrantes dos prédios Líbero e José Bonifácio da Sede III, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.

1.	IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOICITANTE

1.1.	Seção Requisitante: Seção de Manutenção de Equipamentos e Sistemas Prediais – SEMESP;

1.2.	Coordenadoria: Coordenadoria de Manutenção e Instalação Predial – COMIP;

1.3.	Secretaria/Assessoria: Secretaria de Gestão de Serviços – SGS;

1.4.	E-mail: semesp@tre-sp.jus.br;

1.5.	Ramal: 2380;

1.6.	Responsável: Giseli Clarice Codjaian;

1.7.	Não previsto no PAC 2024 (Fundamento: inciso II do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021. Necessidade de alinhamento da contratação pretendida ao planejamento);

1.8.	Previsão de recebimento do objeto: 05/08/2024;

1.9.	Fonte de recursos orçamentários: remanejamento, sobras orçamentárias;

1.10.	Critério de sustentabilidade: Não foram encontrados critérios aplicáveis à contratação em pauta;

1.11.	Critério de acessibilidade: Não se aplica

2.	VISÃO GERAL

2.1.	O presente visa assegurar a viabilidade (técnica e econômica) da aquisição de material hidráulico para os hidrantes dos prédios referidos no objeto desse instrumento e o levantamento dos elementos essenciais que servirão para compor o Termo de Referência, com todas as etapas previstas na Legislação vigente.

2.2.	O normativo que disciplina os bens a serem adquiridos:  NBR 13714: 2000 – Sistemas de hidrantes e de mangotinhos para combate a incêndio e NBR 5674:2024 – Manutenção predial.

3.	DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

3.1.	O prédio da Sede III, composto por duas torres interligadas, de 06 e 10 andares, respectivamente prédios Líbero e José Bonifácio, têm instalações de incêndio, cujos componentes dos hidrantes estão parcialmente danificados e totalmente desativados, sendo urgente recompor esses componentes e reativar o sistema.

3.2.	O prédio Brigadeiro da Sede I possui dois reservatórios de água interligados, sendo um instalado no subsolo e outro na laje, que utilizam o sistema de bombeamento para abastecer o reservatório superior. Trata-se de duas bombas de recalque que operam em revezamento. Uma das bombas, submetida à manutenção corretiva, continua inoperante. A outra bomba vem operando ininterruptamente, com sobrecarga e sujeita ao superaquecimento e falhas. Essa situação pode levar ao colapso do abastecimento de água no prédio Brigadeiro. 

4.	ESTIMATIVAS DE QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

GRUPO 1	
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	QTD	 P. U. (R$)	 TOTAL (R$)	
1	Válvula Angular (Registro Globo) Predial 2.1/2 X 45 Graus - Ferro fundido	14	   159,99 	    2.239,86 	
2	Adaptador Storz em Alumínio 2.1/2 x 1.1/2" 	18	     22,85 	       411,30 	
3	Mangueira Industrial II 1 1/2' 15m	18	   357,40 	    6.433,20 	
4	Esguicho Jato Sólido 1 1/2" Alumínio (Agulheta - Esguicho para Mangueira de Incêndio)	18	     22,50 	       405,00 	
5	CHAVE DUPLA STORZ 2.1/2' E 1.1/2' PARA MANGUEIRA DE INCÊNDIO - Alumínio	18	       5,82 	       104,76 	
6	Bomba de incêndio – Trifásica

- Potência: 5 CV;
- Tensão: 220V/380V/440V/760V;
- Sucção (Entrada): 2.1/2 pol. (BSP);
- Recalque (Saída): 2.1/2 pol. (BSP);
- Vazão máxima: 31.700 l/h para 29 mca(metros);
- Vazão mínima: 18.900 l/h para 34 mca(metros);
- Motor: Weg (IP55);
- Rotação: 3.500 rpm (2 Pólos);
- Carcaça: Ferro fundido;
- Rotor: 145 mm - Ferro fundido;
- Eixo: Aço carbono;
- Temperatura máxima permitida: 70°C.	2	3.205,90	6.411,80	
PREÇO TOTAL DO GRUPO 1	16.005,92	
GRUPO 2	
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	QTD	 P. U. (R$)	 TOTAL (R$)	
7	Bomba de recalque, com vazão mínima de 8,6 m³/hora, altura de 80 manométrica, multiestágio, em ferro fundido, rotores em noryl com vedação de selo mecânico, acoplado ao motor 5 CV/ 220/380 V trifásica, 60 Hz, 3450 RPM, com entrada rosqueada (sucção) de 2” e saída (recalque) de 1¹/²”. (marca de referência: STARMAC MULTIBLOCK)	2	5.850,00	11.700,00	
PREÇO TOTAL DO GRUPO 2		
TOTAL (GRUPOS 1  e  2)	27.705,92	

Os valores indicados na tabela acima foram obtidos na pesquisa juntada ao processo, nos documentos sob números 5498879 e 5565957 (endereço de consulta da bomba de recalque: https://www.google.com/search?sca_esv=868aeb5872767b9e&sca_upv=1&rlz=1C1GCEB_enBR978BR978&q=bomba+de+recalque+5+cv+multiestagio+trifasico&tbm=shop&source=lnms&fbs=AEQNm0AuaLfhdrtx2b9ODfK0pnmiHHF5vd9W8Eha8SyWsjz9W4E8XuzobN1I72buGc0wcM5QX_jgOl9Q24hTE1Jj2HVXMtRdrwSyHVLZ8xZIdZZozTqF3PZ2XO2OU8OkObNEh24GBSjwOWKJM74Z7MZDU6zBwSp1hEyXXtF1n_C241GgMs6-RNwmQv-o2kopng73X67_8Mmwrx7w5Rge2xBxTJbzGNF_Qg&ved=1t:200715&ictx=111&biw=1097&bih=544&dpr=1.75#spd=10110176703470172174, em 12/7/2024, 11h23)

5.	JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO 

5.1.	Justifica-se a contratação por grupo de itens na forma deste Instrumento porque a contratação de única empresa para cada grupo de itens para a aquisição pretendida consiste em atender a garantia dos materiais e aos critérios de economicidade e eficiência, o que traz vantajosidade à Administração, à medida que reforça o princípio da competitividade porque diminui o custo da aquisição e do preço da proposta; possibilita o aumento de participantes da licitação; reduz o risco de descontinuidade por desinteresse ou impedimento ou irregularidade fiscal da contratada; diminui os custos e sinergia gastos por todas as áreas envolvidas; está conforme a meta 9 do Planejamento Estratégico da Instituição (PEI) e em face do prazo de garantia.

5.2.	O parcelamento dos itens do Grupo 1 compromete a aquisição dos itens e a entrega do material. A falta de qualquer um dos itens acarretará a inexecução dos serviços por falta de material, que são interdependentes. A morosidade da aquisição do material e a inexecução dos serviços aumenta os riscos de incêndio por irregularidade do sistema de hidrantes. Portanto, o grupo (Grupo 1) de itens garante que todo o material seja entregue em uma única remessa, de modo a viabilizar a execução dos serviços, evitando que a falta de qualquer dos itens licitados paralise as atividades inerentes à regularização do sistema de hidrantes da Sede III e do sistema de abastecimento de água do prédio Miquelina e resulte no colapso desses sistemas.

6.	POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA (fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

Pelos motivos expostos no presente Estudo Técnico Preliminar, esta Comissão entende que estão presentes a conveniência e oportunidade, bem como, as condições técnicas de economicidade para o atendimento das necessidades da Administração e sugere prosseguimento do processo da contratação.

7.	JUSTIFICATIVA PARA ADOÇÃO DA VERSÃO SIMPLIFICADA DESTE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (fundamento: § 2º do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

A adoção da versão simplificada deste ETP justifica-se em razão da aquisição de materiais de consumo, com características padronizadas no mercado, com o descritivo adequado para instrução do Termo de Referência e efetivação da compra e oportuna aferição de desempenho e qualidade almejados.

8.	RESPONSÁVEIS

8.1.	Giseli Clarice Codjaian – SEMESP
8.2.	Paulo José Alves de Oliveira Bentes – SEMESP