TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)

Fonte normativa: art. 18, inciso I, § § 1º e 2º, da Lei n. 14.133/2021

SEI 0055579-54.2023.6.26.8000

OBJETO: 
Registro de preços para confecção e fornecimento de materiais impressos para divulgação de informações, esclarecimentos e orientações aos eleitores, mesários e população em geral relativos às eleições 2024.

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE

Seção Requisitante: Seção de Campanhas - SECAMP
Coordenadoria: Coordenadoria de Mídias e Campanhas - COMC
Secretaria/Assessoria: Secretaria de Comunicação Social - SECOM
E-mail: secamp@tre-sp.jus.br
Ramal:  2244/ 2294
Responsável: Juliana Tieko Hanada Yamada
PAC 2024: item 2 da Secretaria de Comunicação Social ( x ) ou (   ) não previsto no PAC 2024
(Fundamento: inciso II do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021. Necessidade de alinhamento da contratação pretendida ao planejamento)
Previsão de recebimento do objeto: 03/06/2024 (recebimento do item 2) 
Valor previsto na proposta orçamentária: R$ 902.796,00
Critério de sustentabilidade: ( ) Sim ou ( X ) Não

Não foram encontrados critérios aplicáveis à contratação em pauta, tendo em vista que pelos critérios pesquisados, mesmo sendo exigida a certificação florestal legal, não é possível comprovar que os impressos serão
entregues em papel proveniente de florestas manejadas de forma responsável, de acordo com os princípios e Critérios do sistema FSC , além de restringir a ampla concorrência.

Critério de Acessibilidade:  ( x ) Sim ou (   ) Não
Serão utilizados, na medida do possível, fontes maiores e fundos com contrastes que facilitem a visualização de pessoas com deficiência visual.

VISÃO GERAL

1.1.	O presente documento foi realizado por esta unidade requisitante e visa assegurar a viabilidade (técnica e econômica) da contratação pretendida para confecção e fornecimento de materiais impressos para divulgação de informações, esclarecimentos e orientações aos eleitores, mesários e população em geral relativos às eleições 2024, bem como o levantamento dos elementos essenciais que servirão para compor o Termo de Referência, com todas as etapas previstas na legislação vigente.
1.2.	Os normativos que disciplinam os serviços a serem contratados são: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Instrução Normativa nº 58, de 08 de agosto de 2022.
1.3.	Ao analisar a contratação anterior do serviço (Pregão 42/2022, doc. 3446302 – processo SEI 0046209-22.2021.6.26.8000) é possível verificar alguns ajustes e melhoramentos, tendo em vista a experiência observada nas últimas eleições. Em relação aos crachás de identificação dos profissionais de imprensa e aos “flyers” com a cola para a ordem de votação, houve um aumento no quantitativo, haja vista que a quantidade estimada nas eleições passadas não foi suficiente para atender a demanda, que revelou-se maior do que havia sido estimada. Ainda sobre o crachá, houve uma alteração no descritivo, incluindo uma borda de 5mm. Já em relação aos cartazes, houve alteração no tamanho do cartaz, que foi reduzido para A3.
1.4. Cabe ressaltar que no contrato de confecção e fornecimento de materiais impressos para as eleições de 2022 foi homologado o certame e foram aprovadas a despesas no montante total de R$ 468.628,50 (atas de registro de preços n°s 3507295, 3507369, 3507446 e 3507524), a ser empenhado estimativamente à conta da dotação federal. 
1.5.	A contratação do serviço foi encerrada em 23/06/2023.

DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso I do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

2.1. O TRE-SP necessita que seja feita a comunicação de informações referentes à organização das eleições e da votação nas datas de primeiro e segundo turnos, destinadas a esclarecer eleitores, mesários e a população em geral, bem como necessita cadastrar e identificar os trabalhadores da imprensa. Cabe ressaltar que determinados cartazes são de uso obrigatório, como o Cartaz Manifestação Silenciosa 39-A, em cumprimento à Lei 12.034/09.

REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso III do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

3.1. O fornecimento deve ser realizado de acordo com as especificações e quantidades a serem consignadas no Termo de Referência.
3.2.	O serviço a ser licitado, pelas suas características e com base nas justificativas acima mencionadas, não possui natureza continuada nem tampouco necessita ser prorrogado.

ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES (fundamento: inciso IV do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

4.1. Durante a vigência do contrato estima-se que a(s) empresa(s) contratada(as) produza(m) os seguintes itens:

ITEM	MATERIAL	QUANTIDADE	MEMÓRIA DE CÁLCULO	
1	Cartaz - Confecção de cartazes, formato A3 (297mm x 420mm), em papel offset branco, 120g, 4x0 cores. Previsão de 6 (seis) artes. 	783 milheiros	Cálculo baseado em eleições anteriores
SEI 0046209-22.2021.6.26.8000 

Alteração no descritivo
Houve alteração no tamanho dos cartazes. A partir das eleições 2024 todos os cartazes passaram a ter o tamanho A3	
2	Folheto - Confecção de folhetos, formato A5 (210x148,5mm) papel offset branco, 120g, 4x4 cores. Previsão de 1 (uma) arte.	
506 milheiros	Cálculo baseado em eleições anteriores
SEI 0046209-22.2021.6.26.8000	
3	Flyer - Confecção de flyers, formato 135x105mm, papel offset branco, 75 g, 4x4 cores. Previsão de 1 (uma) arte.	4.077 milheiros	Alteração no quantitativo
Houve aumento de 10 para 12% no quantitativo de flyers, tendo em vista que na última eleição foi necessária a impressão de uma quantidade maior desse material para atender a demanda, sendo que a impressão excedente precisou ser feita pela Seção de Produção Gráfica.	
4	Credencial - confecção de credenciais para a Sala de Imprensa. Formato 13 cm x 9 cm, impresso em papel couchê fosco 115 g/m²; 4x0 cores; acabamento de refile com cantos arredondados; plastificação com borda de 5 mm, com espessura de, no mínimo, 12 micra; com cordão de silicone transparente, soldado e com 90 cm de comprimento. Previsão de 1 (uma) arte. 	2.000 unidades	
Alteração no descritivo
Para as eleições 2024, os crachás, além de serem plastificados, deverão conter bordas de 5 mm. Na contratação anterior não havia borda. Também houve aumento de 500 unidades nesta contratação, tendo em vista que na eleição anterior observou-se que o número solicitado não atendeu à demanda.  

LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A CONTRATAR (fundamento: inciso V do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

5.1. A prestação desse tipo de serviço só pode ser feita através de contrato com empresa especializada, tendo em vista que este tribunal não possui em suas dependências maquinário adequado para impressão de tal volume em um curto espaço de tempo. Importante ressaltar que as artes para impressão são fornecidas pelo TSE e, normalmente, são enviadas todas de uma vez e próximas ao período que os impressos devem ser distribuídos aos cartórios eleitorais. Por esse motivo evidencia-se a necessidade de contratação de empresa especializada na prestação deste tipo de serviço, pois, caso essa demanda não seja atendida, a orientação aos eleitores, mesários e ao público em geral, bem como o trabalho da imprensa, ficarão prejudicados. Cabe ressaltar que determinados cartazes são de uso obrigatório.

ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO (fundamento: inciso VI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)
6.1. Quadro de valor estimado:

		Empresa	Valor Orçamento	
Oceano Ind. Gráfica e Edit. Ltda.
(Doc. 4982178)	R$ 582.180,66	
Leograf
(Doc. 4982188)	R$ 844.750,65	

Estimativa da contratação (valor obtido considerando a média dos dois orçamentos apresentados): R$ 713.465,66

Observação: O orçamento apresentado pela empresa Oceano Ind. Gráfica e Edit. Ltda. não inclui a confecção e a entrega dos crachás (a empresa não produz esse item).

DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO (fundamento: inciso VII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

7.1. A contratação em tela compreende a confecção e o fornecimento de materiais impressos, relativos à divulgação das eleições 2024. Para a contratação, entende-se pertinente a realização de licitação na modalidade pregão, registro de preços, formato eletrônico, em atendimento às disposições da Lei Federal n. 14.133/2021, artigo 29, com critério de julgamento por “menor preço”.

JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO (fundamento: inciso VIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

8.1. Propõe-se o parcelamento a fim de obter o melhor valor. 

8.2. Aplica-se à contratação pretendida o Sistema de Registro de Preços – SRP dada a necessidade de contratações frequentes e a conveniência das entregas parceladas, em consonância com o Decreto Federal nº 11.462/2023, artigo 3º, incisos I e II.   

RESULTADOS PRETENDIDOS (fundamento: inciso IX do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

9.1. Com o fornecimento dos materiais impressos solicitados, bem como dos crachás de identificação, espera-se que os eleitores, mesários e a população em geral sejam adequadamente informados a respeito dos procedimentos necessários ao bom andamento do processo eleitoral, tanto no primeiro quanto no segundo turnos, e que os representantes da imprensa possam ser devidamente identificados durante a realização dos mesmos.

PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO (fundamento: inciso X do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

10.1. Não são necessárias providências específicas a serem adotadas previamente à celebração do contrato.

CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES (fundamento: inciso XI do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

11.1.	Não se verificam contratações correlatas nem interdependentes para a viabilidade e contratação desta demanda.

IMPACTOS AMBIENTAIS E MEDIDAS DE TRATAMENTO (fundamento: inciso XII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

12.1. O descarte correto dos materiais será feito pelo Tribunal após sua utilização.

POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO/VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO PARA O ATENDIMENTO DA NECESSIDADE A QUE SE DESTINA (fundamento: inciso XIII do artigo 18 da Lei n. 14.133/2021)

13.1.	Pelos motivos elencados evidencia-se que a contratação da solução descrita no item V, ou seja, o fornecimento de materiais impressos e de crachás de identificação mostra-se possível tecnicamente e com a fundamentação necessária. Diante do exposto, declara-se ser viável tecnicamente a contratação pretendida.

RESPONSÁVEIS

São Paulo, 13 de novembro de 2023.

Aprovo em 13 de novembro de 2023.

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Juliana Tieko Hanada Yamada 
Chefe da Seção de Campanhas

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Marcelo Lessi de Mello
Coordenador de Mídias e Campanhas

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Eliana Passarelli de Lima
Secretária de Comunicação Social